Medalha EMERJ Homenagem Póstuma

Ano 14 - Janeiro/Fevereiro/Março de 2010 - nº 43
Homenagem Póstuma
Aos 70 anos, 37 dos quais dedicados ao Poder Judiciário fluminense,
o desembargador Paulo Roberto Leite Ventura faleceu no último dia 12
de fevereiro. Familiares, amigos e colegas do TJERJ, onde galgou a 2ª
Vice-Presidência, e em particular funcionários da EMERJ, por ele dirigida
de 2005 a 2008, rendem-lhe homenagem in memoriam. No outro extremo
do Brasil, o Copedem – Colégio Permanente de Diretores de Escolas
Estaduais da Magistratura, no Encontro realizado em Macapá-Amapá,
acolhendo proposição do atual diretor-geral da Escola do Rio de Janeiro,
desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, acatou como Patrono
da entidade o nome daquele que dedicou a vida à justiça.
p. 2, 4, 5 e 8
Informativo
EMERJ
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Medalha EMERJ
A desembargadora Maria Helena Cisne, diretora-geral da
Escola da Magistratura Regional Federal - EMARF (2ª Região),
recebe do desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos
a Medalha EMERJ, que é concedida a personalidades que se
destacaram no cenário jurídico brasileiro. Na ocasião acontecia
uma reunião preparatória para a assinatura de convênio
entre EMERJ e instituições congêneres.
Informativo EMERJ 1
p. 8
Revista Eletrônica da EMERJ
faz sucesso como nova
fonte de consultas
p. 3

A PALAVRA DO DIRETOR-GERAL
2
A Justiça se veste de luto, a chorar a perda de um grande homem e um grande juiz. Nossa
Escola da Magistratura usa o crepe da saudade, pela partida de um inesquecível Diretor. E
nosso próprio Informativo transpira dor de suas páginas, uma dor inapagável como as tintas
com que imprimem um nome. “Teu nome, água lustral que das fontes dimana, é triste como
uma canção napolitana”, cantaria ou choraria hoje Olegário Mariano. Nome, porém, que,
ao contrário da água, não passará. Ou, exatamente como a água, passará, sim, mas cantando
em córregos, rumorejando por rios, atroando no mar, subindo vaporosa ao céu, caindo como
chuva, infiltrando-se na terra, e da terra brotando outra vez, no doce marulho de fonte benfazeja.
Ao nosso lado. Sempre. Ao lado de quem se disponha a abeberar a sede de justiça.
Pois não passa, e volta e meia há de voltar, um nome como o do Desembargador Paulo
Ventura, o nome do trabalho e da dedicação, o nome do amor à causa da justiça, o nome
que não distinguia entre fracos e poderosos, o nome do ombro amigo sempre à escuta dos
injustiçados, a fazer lembrar o que se disse a respeito de Jacinto, da cidade de Tormes, personagem
de Eça de Queirós: “Dá gosto ver quem dá gosto aos tristes”; o nome, enfim, daquele
cuja toga soube como poucos enobrecer. Como o rosto sereno de quem atendia por ele, estará
para sempre sorrindo por entre as paredes desta casa de justiça que tanto amou e honrou.
E de tal modo, que toda honra que se lhe tribute não lhe fará a honra devida.
Escola da Magistratura do
Estado do Rio de Janeiro
Desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos
Projeto Monitor Acadêmico
Em meados de 2008 vários professores da EMERJ
comentavam que as aulas ministradas aos primeiros
níveis do curso eram frequentemente interrompidas
pelos alunos, com perguntas que demonstravam
deficiências ocorridas na graduação em Direito.
Algumas alternativas foram pensadas para que
ministrássemos o devido reforço, mas despertou-nos
maior interesse e chance de sucesso o aproveitamento
de ex-alunos da Escola. Estes foram submetidos
a rigoroso treinamento com experientes profissionais
da área educacional. Os aprovados iniciaram
suas atividades docentes com grupos de alunos interessados
no debate dos temas que reputavam mais
importantes, no turno da tarde, três vezes por semana.
Constantemente monitorados pela Direção do
Departamento de Ensino e supervisionados pelos
Professores Responsáveis pelas áreas do Direito da
Uma perda irreparável
EMERJ, os monitores acadêmicos demonstraram sólida
capacidade para o mister acadêmico e, além de
atingirem os objetivos inicialmente propostos, passaram
a atender também ao interesse de alunos que estão
em fase de conclusão do curso e que buscavam
a atualização de vários conceitos.
Hoje o Projeto Monitor Acadêmico é uma realidade,
apontado pelo órgão certificador da ISO 9001-
2008, por dois anos consecutivos, como o “ponto
forte a ser destacado” da gestão da EMERJ. Do grupo
de monitores, alguns já despontam como profissionais
de grande futuro, e recebem frequentemente convite
de vários cursos jurídicos que procuram a renovação
do quadro de seus professores.
Nossos objetivos, portanto, estão sendo alcançados
plenamente.
EMERJ-DENSE
Diretor-Geral Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos
Conselho Consultivo Des. Ronald dos Santos Valladares, Des. Luiz Fernando Ribeiro
de Carvalho, Des. Nildson Araújo da Cruz, Des. José Carlos Maldonado de Carvalho,
Des. Antonio Carlos Esteves Torres, Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado
Editor Irapuã Araújo /Reportagem e Fotografia Rosane Naylor /Projeto Gráfico Geórgia Kitsos
Revisão Suely Lima, Ana Paula Maradei e Thereza Andrade
Av. Erasmo Braga, 115/4º andar - Telefones: (21) 3133-3400/ (21) 3133-3471/ (21) 3133-3376 - Fax: (21) 2533-4860
www.emerj.tjrj.jus.br - emerjpublicacoes@tjrj.jus.br
Informativo EMERJ

SERVIÇOS
Revista Eletrônica da EMERJ faz sucesso
como nova fonte de consultas
CEE aprova mais dois cursos
de Pós-Graduação da EMERJ
O Conselho Estadual de Educação do Estado
do Rio de Janeiro aprovou o funcionamento
de mais dois cursos de pós-graduação
lato sensu, oferecidos pela EMERJ: receberam
pareceres favoráveis os cursos de Direito Penal
e Processual Penal e de Direito do Consumidor
e Responsabilidade Civil.
Anteriormente, o Conselho Estadual de
Educação reconheceu como de pós-graduação
lato sensu o Curso de Especialização
em Direito para a Carreira da Magistratura,
com seis semestres de duração. Este curso
regular da EMERJ conta com disciplinas das
diversas áreas do Direito. Além disso, em
face da Res. 75/2009, do CNJ, foram incluídas
matérias relativas à área humanística,
cujos módulos são discutidos aos sábados,
em caráter experimental.
Essa nova conquista vem consagrar a Escola
da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
como instituição de ensino voltada para a
Educação Superior.
Inaugurada no dia 1 de fevereiro, no site da Escola,
a Revista de Artigos Científicos (Revista Eletrônica
da EMERJ) vem fazendo um grande sucesso.
Trabalhos elaborados pelos alunos da Escola,
abordando diversos temas das áreas do Direito
Administrativo, Civil (Parte Geral, Contratos, Sucessões,
Família), Constitucional, da Criança e do
Adolescente, do Consumidor, Eleitoral, Empresarial,
Penal, Processual Civil, Processual Penal, Tributário,
bem como de Filosofia do Direito, Introdução
ao Direito e Responsabilidade Civil, estão
no link Revista de Artigos Científicos, que vem
recebendo diversas consultas, diariamente.
Os alunos da EMERJ, ao concluírem seu curso,
apresentam um trabalho científico ou monografia,
que fica disponível no site por um período
de seis meses.
Resenhas Jurisprudencial
e Legislativa
O Centro de Estudos e Pesquisas da EMERJ, desde
longa data, vem divulgando, sob os títulos de
resenhas, Jurisprudencial e Legislativa, uma seleção
dos julgamentos dos Tribunais Superiores e
noticiados nos informativos do Supremo Tribunal
Federal e Superior Tribunal de Justiça, bem como
legislação, federal e estadual, e resoluções do Conselho
Nacional de Justiça, de aplicação mais frequente,
com o propósito sempre de facilitar ao magistrado
estadual o acesso à informação jurídica de
seu interesse imediato, de constante utilização.
Não se trata de mera repetição de repertórios,
mas de trabalho seletivo, a partir de votos proferidos
em julgamentos, antes mesmo da publicação
de acórdãos, para ressaltar matérias inéditas ou
mudanças de resumos jurisprudenciais. Do mesmo
modo, a difusão de textos legais está voltada para os
institutos novos e alterações de diplomas legais de
observância rotineira. Consultas no Diário da Justiça
Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro, seção da
EMERJ, acesso pelo site www.tjrj.jus.br.
Informativo EMERJ 3

HOMENAGEM PÓSTUMA
4
Des. Paulo Roberto Leite Ventura
Posse do desembargador Paulo Ventura
como diretor-Geral da EMERJ
Em família: esposa Cida, filhos Flávia e
Rodrigo, e nora Andrea
Recepção ao Rei Pelé na EMERJ
Uma vida dedicada à justiça
Um grande amigo, companheiro,
parceiro, pai
exemplar, o desembargador
Paulo Roberto Leite Ventura
deixou marcas profundas (e
que se eternizarão) durante os
37 anos que atuou no Poder Judiciário.
Aos 70 anos, o ex-diretor-geral
da EMERJ e 2º vicepresidente
do TJERJ faleceu no
último dia 12 de fevereiro.
Um mês antes, dia 11 de janeiro,
foi homenageado pelo Órgão
Especial do TJERJ em virtude de
sua aposentadoria. Na ocasião,
vários desembargadores se pronunciaram
em reverência ao desembargador
Paulo Ventura, que
participava de sua última sessão
no Órgão Especial, dentre eles os
desembargadores Marcus Faver,
Roberto Wider e Alberto Motta
Moraes, além do procurador de
Justiça Antônio José.
Ao render seu preito, o presidente
Luiz Zveiter lembrou a
disputa para a presidência do
TJERJ, no atual biênio, de Paulo
Ventura, com quem, assinalou,
aprendeu muito e de quem herdou
a responsabilidade de realizar
os sonhos de que esta Casa
precisa. “Homem digno e de
grande envergadura que sempre
praticou a justiça e nunca abandonou
as suas convicções. A sua
aposentadoria é uma passagem
para momentos melhores. Deixará
neste Tribunal o seu coração
e o nosso irá com ele. Seja
feliz”, afirmou.
Apresentação ao Ministro Nilson Naves
do sistema de controle das salas de aula
através de câmeras
Com o então presidente do TJERJ,
desembargador Sergio Cavalieri, inaugura
novas instalações na EMERJ
Com seus pares do COPEDEM no
encontro realizado na EMERJ
- Sonhador e realizador de sonhos,
37 anos atuando no Poder
Judiciário, sendo 17 como magistrado
e os demais como funcionário.
Sempre sonhei com uma
justiça rápida e social para todos.
Informativo EMERJ

Inauguração do Fórum Permanente
de Direitos Humanos
Ministrando aula no XXX Curso
de Iniciação de Magistrados
Na companhia da esposa Cida (ao centro)
recebe o título de Cidadão Benemérito do
Estado do Rio de Janeiro entregue pela
deputada estadual Aparecida Gama
E, como sonhador, lembrei-me
de Dom Quixote e seu Sancho
Pança. E foi o que sempre fiz.
Mas, acontece que o caminho
chegou ao fim. E depois de 43
anos, volto para minha Dulcinéa,
que sempre me apoiou nas
horas difíceis, principalmente,
nestes dois últimos anos. Deixo
o Tribunal concluindo todos os
meus processos. E disto me orgulho,
me envaideço – replicou
o desembargador Paulo Ventura.
E finalizou dizendo que
jamais esqueceria o carinho
que o presidente Zveiter teve
com ele nestes últimos tempos
e nem da conduta administrativa
fantástica que ele tem tido à
frente do Tribunal.
Professor, escritor, grande magistrado,
administrador e de uma
sensibilidade ímpar com todos
com quem convivia, o desembargador
Paulo Ventura costumava
dizer que viveu na magistratura os
melhores momentos de sua vida,
e ressaltava sempre que a EMERJ
era sua segunda família.
Nos encontros mensais que
realizava com os funcionários
da Escola, muitas vezes com
sua querida Cida presente, o
Des. Paulo Ventura fazia questão
de ouvir a todos indistintamente,
acatando reclamações
ou sugestões, e sempre encerrava
com uma mensagem de
otimismo, como quando lembrava
um dos seus poetas preferidos,
Fernando Pessoa:
“Para ser grande, sê inteiro: nada
Teu exagera ou exclui.
Sê todo em cada coisa. Põe quanto és
No mínimo que fazes.
Assim, em cada lago a lua toda
Brilha, porque alta vive.”
O Des. Paulo Ventura destacava
nas suas preleções a
idealização e criação do CO-
PEDEM – Colégio Permanente
dos Diretores das Escolas Estaduais
da Magistratura, por ele
lideradas. Para o ex-diretorgeral
da EMERJ, o COPEDEM
é uma defesa das Escolas estaduais,
é uma bandeira fincada
com a determinação de que as
Escolas estão unidas e assim
continuarão com o mesmo
propósito: formar e aperfeiçoar
magistrados.
A EMERJ só tem a agradecer
ao Des. Paulo Ventura pela sua
imensa participação e dedicação
nos trabalhos, realizações
e conquistas desta Escola. Fica
a lembrança amável, fraterna e
construtiva. E que Deus conforte
a sua família e os seus inúmeros
amigos com muita Paz.
Reunião como os funcionários da EMERJ
Com os desembargadores José Mota Filho
e Manoel Alberto Rebêlo dos Santos,
que o sucedeu na EMERJ
Com o presidente Luiz Zveiter na homenagem
recebida no Órgão Especial do TJRJ,
em virtude da aposentadoria
Informativo EMERJ 5

EVENTOS
Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar
e de Gênero realiza sua primeira atividade de 2010
Ao abrir o “III Seminário sobre os Juizados de
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
e Divulgação da Rede de Apoio à Mulher Vítima
de Violência Doméstica e Familiar”, a juíza
Adriana Ramos de Mello, presidente do Fórum Permanente
de Violência Doméstica, Familiar
e de Gênero, deu as boas-vindas a todos
e ressaltou a importância desse tema que
aborda a responsabilização do homem,
autor da violência contra as mulheres.
Segundo Adriana Mello, essa temática
com foco no homem deve ser mais
abordada e debatida, porque na maioria
das vezes só tratamos da vítima - a mulher.
Para a juíza, não adianta ter só um
olhar feminino, esquecendo-se de cui-
dar e tratar dos homens que participam
desse contexto de violência doméstica,
6
No dia 16 de abril, o Fórum
Permanente de Direito
Empresarial realizará a sua
37ª Reunião com o professor
Marcio Tadeu Guimarães
Nunes abordando o
tema: “A Desconsideração
da Personalidade Jurídica
e seus Efeitos no Processo
Falimentar”.
para evitar-se que se instale um círculo vicioso.
A primeira atividade do ano de 2010 desse fórum
aconteceu no dia 1 de março, no Auditório
Antônio Carlos Amorim, com transmissão ao vivo
pela Internet, mais um avanço da EMERJ.
Juiz Octávio Chagas de Araújo Teixeira, delegada de polícia Martha Rocha,
Juíza Adriana Ramos de Mello, doutoras Ana Teresa Lamarino e Cecília Soares
A 49ª Reunião do Fórum
Permanente de Especialização
e Atualização
do Direito e do Processo
Civil acontecerá no dia 20
de abril, tendo como convidado
o mestre em Direito
Processual Civil da PUC/SP
e professor de Direito Processual
Civil da PUC/RJ,
Dr. Ronaldo Cramer.
O Fórum Permanente
do Direito do Consumidor
realizará sua 40ª Reunião
no dia 26 de abril, com o
tema “Telemarketing e a
Efetividade da Portaria SDE
49/2009”, e o palestrante
será o Dr. Leonardo Roscoe
Bessa, presidente do Brasilcon
e Promotor de Justiça
do Distrito Federal.
Informativo EMERJ

EVENTOS
diretor-geral da EMERJ, de-
O sembargador Manoel Alberto
Rebêlo dos Santos abriu o
seminário sobre o “Anteprojeto
do Novo Código de Processo Civil”,
no dia 23 de março, no auditório
Antonio Carlos Amorim,
dando boas-vindas a todos os
presentes e ressaltando a importância
desse tema que será debatido
por grandes juristas. Para o
desembargador Manoel Alberto
o objetivo desse encontro é colher
sugestões para serem aprovadas
pelo Congresso Nacional.
O encontro contou com a participação
do professor Leonardo
Beraldo, presidente da comissão
especial encarregada do estudo
sobre a reforma do CPC, da OAB
EMERJ debate o anteprojeto do
novo Código de Processo Civil
Os desembargadores Nagib Slaib, Manoel Rebêlo dos Santos,
Alexadre Câmara e o professor Leonardo Beraldo
de Minas Gerais, e dos coordenadores
do debate, desembargadores
Nagib Slaibi Filho, professor
responsável pela área de
Direito Constitucional da EMERJ,
e Alexandre Freitas Câmara, pro-
fessor da EMERJ e coordenador
do TJERJ para o novo CPC.
Na ocasião sugestões e críticas
foram feitas aos trabalhos
de elaboração do anteprojeto do
novo CPC.
Informativo EMERJ 7

ATIVIDADES
8
Paulo Ventura - Patrono do Copedem
desembargador Paulo Roberto Leite Ventura,
O ex-diretor-geral da EMERJ, recentemente falecido,
foi escolhido Patrono do Copedem – Colégio
Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura,
por proposição do desembargador Manoel
Alberto Rebêlo dos Santos, atual diretor-geral da Escola
do Rio de Janeiro.
A proposição, em clima de homenagem post mortem,
foi aprovada por unanimidade pelos membros do Copedem
reunidos no XX Encontro da entidade, realizado de
25 a 27 de março, em Macapá, estado do Amapá.
Ao final do Encontro, foi aprovada
a Carta de Macapá com as seguintes
deliberações:
1 - MOTIVAR as escolas judiciais
quanto à necessidade de elaboração
de planejamento estratégico para
orientar suas ações em busca da eficácia
dos seus propósitos.
2 - FIXAR como missão das escolas
judiciais, sem prejuízo de outras atividades
que lhes atribuam seus regi-
mentos, preparar, formar e aperfeiçoar
os magistrados, em busca de boas
Na reunião preparatória para asinatura de convênio entre a EMERJ
e as demais instituições similares de âmbito estadual, realizada dia 23
de março, estiveram presentes o Dr. Carlos Alberto Amaral Dourado,
presidente da FESUDEPERJ, o Des. Alexandre Teixeira de Freitas Bastos
Cunha, diretor-geral da Escola Judicial do TRT - 1ª Região, a Des.
Maria Helena Cisne, diretora-geral da EMARF, o Des. Manoel Alberto
Rebêlo dos Santos, diretor-geral da EMERJ, o Dr. Mendelssohn Kieling,
diretor-presidente da FEMPERJ, o Dr. Carlos José de Souza Guimarães,
vice-diretor da ESA/OAB e o Dr. Leonardo Mattietto, procurador-chefe
do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado.
práticas e da excelência da prestação jurisdicional.
3 - PRIORIZAR a ética, a moral, a cultura, o respeito,
a urbanidade, a dedicação ao estudo e ao trabalho e
a responsabilidade como valores a orientar as escolas
judiciais em sua linha de atuação.
4 - ESTABELECER como visão de futuro o reconhecimento
pela excelência na formação e aperfeiçoamento
dos magistrados, oferecendo cursos de pós-graduação
- especialização, mestrado e doutorado -, com fomento
à pesquisa, extensão e boas práticas, objetivando o
aprimoramento da prestação jurisdicional.
Vinte e nove Magistrados representantes de Escolas da Magistratura de 20 Estados
federativos, do Distrito Federal e Territórios assinaram a Carta de Macapá
O desembargador Manoel
Alberto Rebêlo dos Santos com
o novo presidente da AMAERJ
para o biênio 2010/2011, desembargador
Antonio Cesar
Antunes de Siqueira, no momento
de sua posse no Tribunal
Pleno do TJERJ.
Informativo EMERJ