elas por elas- agosto 2009_Elas por elas revista - ive minas

[ Direitos da Mulher ]
Lei amplia licença-maternidade
por Saulo Martins
Com quase um ano de vigência, a lei que estabe -
le ce a licença-maternidade de seis meses ainda não foi
efetivamente implantada pela iniciativa privada. O
benefício só entrará em vigor em 2010, porque a
previsão de gastos com a mudança não foi incluída no
orçamento da União para 2009. Hoje, a concessão vale
apenas para as funcionárias de empresas privadas e
servidoras públicas federais.
A licença-maternidade é um benefício reconhe cido
pela Organização Internacional do T rabalho (OIT)
desde 1921. O período de licença e a remune ração para
as mães trabalhadoras diferem em cada país. Na
Argentina, por exemplo, a licença é de 12 semanas, com
remuneração. Já nos Estados Unidos, a licença é por três
meses, mas as trabalhadoras não são remu ne radas.
Atendendo a uma reivindicação das trabalhadoras
brasileiras e dos movimentos sociais, foi criado, por meio
da Lei 11.770, o Programa Empresa Cidadã. A iniciativa,
sancionada pelo presidente Lula, em setembro de
2008, propõe, em caráter facultativo, que as empresas
prorroguem o período da licença-maternidade de suas
funcionárias de 120, conforme está na Constituição de
1988, para 180 dias. A medida também vale para todas
as mulheres que adotam crianças. Nestes casos, porém,
seu período de licença varia de 30 a 120 dias,
dependendo da idade do filho adotado. Trabalhadoras
autônomas e empregadas domésticas, até o momento,
não têm o mesmo direito.
Conforme a Lei, o empresário que aderir ao programa
poderá deduzir integralmente do Imposto de
Renda Pessoa Jurídica a remuneração da funcionária
referente aos dois meses de ampliação da licença. Além
disso, não vão incidir os impostos: patronal, de 20%, nem
o Seguro Social (INSS) sobre o valor bruto do salário.
É necessário que o empregador faça a adesão ao Programa
Empresa Cidadã para que a mãe possa pedir a
prorrogação do benefício. O pedido deve ser feito no
primeiro mês após o parto. A mãe continuará a receber
integralmente o salário, sendo que os 120 primeiros dias
serão pagos pela Previdência Social e os outros 60, pela
empresa onde ela trabalha.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde
(OMS), o aleitamento materno ajuda a reduzir o risco
de desenvolvimento de tumores de mama e de ovário,
por isso a amamentação é recomendada pelo tempo
Campanha publicitária do Ministério da Saúde
mínimo de seis meses. O aumento do tempo de
afastamento do trabalho é uma das maneiras de garantir
que as mulheres cumpram essa recomendação. “Como
podemos amamentar por seis meses, se temos que voltar
a trabalhar antes?”, indaga a professora universitária
Joana Ferreira do Amaral.
Segundo a professora, a ampliação da licença
pode contribuir para a saúde do bebê e da mãe, que terá
mais tempo para aumentar seus vínculos afetivos e cuidar
da criança. Joana teve a sua licença concedida a partir
de dezembro de 2008 entretanto, foram apenas quatro
meses de afastamento da escola. Para ela, 60 dias a mais
representariam um enorme ganho emocional para a
relação entre mãe e filho.
Desde 2005, a Sociedade Brasileira de Pediatria
realiza uma campanha permanente em defesa da
prorrogação da licença. Nesse período, diversos estados
e municípios já aderiram à medida. Um levantamento,
de março de 2009, aponta que 108 municípios brasileiros
e 14 estados, além do Distrito Federal, transformaram
em leis locais a licença-maternidade de 180 dias para as
servidoras.f
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