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15. Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos –
ENCCEJA
O que é
Avaliação nacional de competências e habilidades básicas para certificação de jovens e
adultos que não puderam concluir os estudos na idade própria. O ENCCEJA é realizado
para que as secretarias estaduais e municipais de educação o utilizem como instrumento
de certificação de conclusão do Ensino Fundamental e Médio.
Cabe às secretarias de educação que aderirem ao ENCCEJA definirem como e para quê
utilizarão seus resultados, bem como a responsabilidade pela emissão dos documentos
necessários, quando for o caso, para a certificação de estudos no nível de conclusão do
Ensino Fundamental e do Ensino Médio, em cumprimento ao disposto no inciso VII, do
artigo 24, da Lei nº 9.394/96 (LDB).
Objetivo
Avaliação nacional de competências e habilidades básicas para certificação de jovens e
adultos que não puderam concluir os estudos na idade própria.
A quem se destina
Pessoas matriculadas ou não em escolas, residentes no Brasil ou no exterior, que estão
acima da faixa etária própria para cursar o ensino regular e ainda não concluíram essa
etapa da escolarização. Também poderá servir como instrumento para a avaliação dos
programas da Educação de Jovens e Adultos.
Tipo de Apoio
Técnico
Unidade Administrativa Responsável
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
Secretaria de Educação Básica - SEB
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