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Ministério da Educação – MEC PLANO DE METAS ... - Unesco

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11. Programa Nacional de Saúde do Escolar <strong>–</strong> PNSE<br />

O que é<br />

É um programa de apoio financeiro aos municípios, em caráter suplementar, para<br />

realização de consultas oftalmológicas e auditivas, aquisição e distribuição de óculos para<br />

os alunos com problemas visuais matriculados na 1ª série do Ensino Fun<strong>da</strong>mental público.<br />

Objetivo<br />

Fornecer atendimento para detecção de deficiências auditivas e visuais de alunos <strong>da</strong> rede<br />

pública de ensino, visando diminuir a repetência e evasão escolar.<br />

A quem se destina<br />

Alunos do Ensino Fun<strong>da</strong>mental público.<br />

Tipo de apoio<br />

Apoio financeiro por meio de transferência voluntária.<br />

Uni<strong>da</strong>de Administrativa Responsável<br />

Fundo Nacional de Desenvolvimento <strong>da</strong> <strong>Educação</strong> - FN<strong>DE</strong><br />

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