Ministério da Educação – MEC PLANO DE METAS ... - Unesco
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22. Projeto Alvora<strong>da</strong><br />
O que é<br />
É uma iniciativa <strong>da</strong> Presidência <strong>da</strong> República, que visa reduzir as desigual<strong>da</strong>des regionais,<br />
por meio <strong>da</strong> melhoria <strong>da</strong>s condições de vi<strong>da</strong> <strong>da</strong>s áreas mais carentes do Brasil.<br />
Objetivo<br />
Propiciar as condições necessárias para que crianças e adolescentes possam freqüentar e<br />
concluir o ensino fun<strong>da</strong>mental e o médio; assegurar assistência médica, em especial de<br />
caráter preventivo, e melhorar as condições de saneamento básico e ampliar as<br />
oportuni<strong>da</strong>des de trabalho e ren<strong>da</strong>.<br />
A quem se destina<br />
Aos estados com IDH inferior à mediana do País.<br />
Tipo de apoio<br />
Repasse de recursos para os Estados, na forma de convênios, com o objetivo de atender,<br />
obrigatoriamente, as metas de expansão <strong>da</strong> oferta de vagas, bem como as ações volta<strong>da</strong>s<br />
à melhoria qualitativa <strong>da</strong>s redes.<br />
Uni<strong>da</strong>de Administrativa Responsável<br />
Secretaria de <strong>Educação</strong> Básica - SEB<br />
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