Ministério da Educação – MEC PLANO DE METAS ... - Unesco
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18. Programa Ampliação do Ensino Fun<strong>da</strong>mental para Nove Anos<br />
O que é<br />
É um programa que amplia o ensino fun<strong>da</strong>mental obrigatório para nove (9) anos. A<br />
ampliação está prevista na Lei no 9.394/96 e em uma <strong>da</strong>s metas do ensino fun<strong>da</strong>mental no<br />
Plano Nacional de <strong>Educação</strong>.<br />
Objetivo<br />
O Programa visa ampliar a duração do ensino fun<strong>da</strong>mental obrigatório de oito para nove<br />
anos, aumentando, conseqüentemente, a quali<strong>da</strong>de <strong>da</strong> educação ofereci<strong>da</strong>.<br />
A quem se destina<br />
Sistemas de ensino estaduais e municipais<br />
Tipo de apoio<br />
Apoio técnico e financeiro. Os sistemas de ensino devem elaborar um plano de<br />
implantação.<br />
Uni<strong>da</strong>de Administrativa Responsável<br />
Secretaria de <strong>Educação</strong> Básica - SEB<br />
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