Ministério da Educação – MEC PLANO DE METAS ... - Unesco
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23. Programa de Desenvolvimento do Ensino Médio<br />
O que é<br />
É um dos Programas do Projeto Alvora<strong>da</strong> que visa apoiar políticas públicas que assegure a<br />
inclusão de jovens e adultos na escola.<br />
Objetivo<br />
Seu objetivo é reforçar as ações desenvolvi<strong>da</strong>s pelo Governo Federal junto aos Sistemas<br />
Estaduais de Ensino, no sentido de apoiá-los no esforço para assegurar a progressiva<br />
universalização <strong>da</strong> oferta do ensino médio, em observância ao que determina a<br />
Constituição Federal e a LDB.<br />
A quem se destina<br />
Às escolas de ensino médio <strong>da</strong>s redes públicas estaduais.<br />
Tipo de apoio<br />
Repasse direto de recursos às Secretarias Estaduais de <strong>Educação</strong> <strong>da</strong>s regiões Norte e<br />
Nordeste.<br />
Uni<strong>da</strong>de Administrativa Responsável<br />
Secretaria de <strong>Educação</strong> Básica - SEB<br />
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