Ministério da Educação – MEC PLANO DE METAS ... - Unesco
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03. Projeto de Adequação de Prédios Escolares - PAPE<br />
O que é<br />
Projeto cujas intervenções visam restabelecer na uni<strong>da</strong>de escolar, condições de segurança,<br />
salubri<strong>da</strong>de, estabili<strong>da</strong>de e funcionabili<strong>da</strong>de, sem alteração <strong>da</strong> área construí<strong>da</strong> e <strong>da</strong><br />
disposição dos ambientes internos.<br />
Objetivo<br />
Promover intervenções que visam estabelecer, prioritariamente, nos ambientes Sala de<br />
Aula e Sanitários de Alunos, os Padrões Construtivos Mínimos específicos para estes<br />
espaços físicos e também fornecer condições mínimas para utilização adequa<strong>da</strong> do<br />
mobiliário e do equipamento destinados às salas de aula.<br />
A quem se destina<br />
As escolas públicas do ensino fun<strong>da</strong>mental.<br />
Tipo de apoio<br />
É um Projeto de intervenção financeira cujos recursos são repassados diretamente ás UEx,<br />
por meio de transferência automática.<br />
Uni<strong>da</strong>de Administrativa Responsável<br />
Fundo de Fortalecimento <strong>da</strong> Escola - Fundescola/ Fundo Nacional de Desenvolvimento <strong>da</strong><br />
<strong>Educação</strong> - FN<strong>DE</strong><br />
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