Ministério da Educação – MEC PLANO DE METAS ... - Unesco
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04. Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares<br />
O que é<br />
Programa que visa desenvolver ações de fomento à implantação e ao fortalecimento de<br />
Conselhos Escolares nas escolas públicas de <strong>Educação</strong> Básica. Aos Conselhos Escolares<br />
cabe reforçar o projeto político-pe<strong>da</strong>gógico <strong>da</strong> escola, como a própria expressão <strong>da</strong><br />
organização educativa <strong>da</strong> uni<strong>da</strong>de escolar, que deverá orientar-se pelo princípio<br />
democrático <strong>da</strong> participação.<br />
Objetivo<br />
Criação e fortalecimento de Conselhos Escolares com vistas a garantir a efetiva<br />
participação <strong>da</strong>s comuni<strong>da</strong>des escolar e local na gestão <strong>da</strong>s escolas e na melhoria <strong>da</strong><br />
quali<strong>da</strong>de do ensino ofertado.<br />
A quem se destina<br />
Técnicos e dirigentes <strong>da</strong>s secretarias estaduais de educação, técnicos e dirigentes <strong>da</strong>s<br />
secretarias municipais de educação e representantes dos trabalhadores em educação que<br />
atuam nos sistemas de ensino (sindicato), e os conselheiros escolares (público-alvo<br />
indireto).<br />
Tipo de apoio<br />
Apoio aos municípios e estados na organização dos Conselhos Escolares e na formação<br />
dos conselheiros.<br />
Uni<strong>da</strong>de Administrativa Responsável<br />
Secretaria de <strong>Educação</strong> Básica - SEB<br />
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