Ministério da Educação – MEC PLANO DE METAS ... - Unesco
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05. Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de <strong>Educação</strong>-Pró-<br />
Conselho<br />
O que é<br />
Programa que incentiva e qualifica a participação <strong>da</strong> socie<strong>da</strong>de na tarefa de avaliar, definir<br />
e fiscalizar as políticas educacionais e, assim, garantir a universalização dos direitos<br />
básicos capazes de promover o exercício <strong>da</strong> ci<strong>da</strong><strong>da</strong>nia.<br />
Objetivo<br />
O Pró-Conselho pretende ampliar a capaci<strong>da</strong>de de entendimento e de atuação dos<br />
conselheiros municipais de educação, bem como fomentar a criação de novos Conselhos<br />
Municipais de <strong>Educação</strong> e, ain<strong>da</strong>, consoli<strong>da</strong>r uma estrutura educacional que possibilite a<br />
inclusão social com eficiência e a participação coletiva no Programa. Para isso, realiza<br />
encontros estaduais de capacitação de conselheiros municipais de educação em todo o<br />
País.<br />
A quem se destina<br />
Conselheiros municipais de educação.<br />
Tipo de apoio<br />
Apoio à organização dos Conselhos e formação dos conselheiros.<br />
Uni<strong>da</strong>de Administrativa Responsável<br />
Secretaria de <strong>Educação</strong> Básica - SEB<br />
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