Ministério da Educação – MEC PLANO DE METAS ... - Unesco
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21. Programa Nacional de Alimentação Escolar <strong>–</strong> PNAE<br />
O que é<br />
É um Programa de alimentação escolar dos alunos <strong>da</strong> <strong>Educação</strong> Infantil (creches e préescola)<br />
e do Ensino Fun<strong>da</strong>mental, inclusive <strong>da</strong>s escolas indígenas, matriculados em<br />
escolas públicas e filantrópicas.<br />
Objetivo<br />
O Programa tem por objetivo atender às necessi<strong>da</strong>des nutricionais dos alunos durante o<br />
período em que estiverem na escola, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento,<br />
a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis.<br />
A quem se destina<br />
Alunos de creches, pré-escolas e Ensino Fun<strong>da</strong>mental público de todo o país.<br />
Tipo de apoio<br />
Apoio financeiro, por meio de transferência de recursos destinados à compra de alimentos<br />
pelas secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal, e pelos Municípios.<br />
Uni<strong>da</strong>de Administrativa Responsável<br />
Fundo Nacional de Desenvolvimento <strong>da</strong> <strong>Educação</strong> - FN<strong>DE</strong><br />
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