Tutela Colectiva em Portugal: Uma breve resenha - Verbo Jurídico

RODRIGO REIS MAZZEI TUTELA COLECTIVA EM PORTUGAL: UMA BREVE RESENHA
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“No mundo de hoje, todo o movimento válido de pensamento, toda a concepção que
efetivamente reflita as renovadas exigências sociais tende, ainda mais do que pudesse
acontecer em outros tempos, a deitar por terra os limites dos países isolados ou
nacionais e a assumir um alcance de tendência universal. Em resumo, há profunda e
irresistível tendência para a unidade e esta tendência se reflete necessariamente
também no mundo do direito e de seus substituídos.” 80
Forçoso, pois, reconhecer a importância do contínuo estudo da tutela coletiva portuguesa, já que,
pelas congruências, experiências poderão ser compartilhadas, criando-se uma uniformização
saudável, naquilo que for viável e possível.
A pretensão de ter um sistema coletivo próprio, desprezando as influências e experiências
comparadas, importa em adotar uma posição que renega a própria essência da tutela de massa, que
é universal e visa, acima de tudo, a prevalência do Estado Democrático, do prestígio ao homem
enquanto partícipe de uma sociedade. Por tal passo, ratificamos integralmente as palavras de
Couture quando afirmou:
“El derecho procesal de la democracia debe eliminar las bases del individualismo y
formular todo un sistema que sea la expresión misma de este régimen, que es el de la
defensa de nuestra propia condición humana. (..) Por dramático que sea, debemos
decidir nuestro destino justamente ante la angustia de un mundo que se está
derrumbando. El justo equilibrio entre el poder y el hombre seguirá siendo, por siglos,
la única fórmula viva del derecho.” 81
80
Mauro Cappelletti, O processo civil no direito comparado, tradução de Hiltomar Martins de Oliveira, Belo Horizonte: Cultura
Jurídica; Líder, 2001, p. 102.
81
Eduardo Couture, Estudios de derecho procesal civil, 4. ed., Buenos Aires: Depalma, 2003, v. 1, p. 237.