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Redação 1ª fase
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Certamente o senhor sabe da importância da água dentro de uma sociedade, não apenas para a saúde da
população, mas também em termos econômicos. E, certamente, o senhor não é contrário à punição de quem
faz mal uso desse bem, tais como indústrias pesadas e poluidoras. Há também grandes usuários que,
mesmo sem poluir a água, fazem largo uso dela – e isso, estando certo ou não, é uma grave agressão ao meio
ambiente, e que, portanto, merece também uma “punição” (taxas e tributos maiores do que os pagos por
cidadãos comuns). Pois bem, a Lei já dá conta desse tipo de regulamentação, cobrando inclusives pesadas
multas de quem polui e, em alguns casos, determinando a prisão em até cinco anos.
Contudo, senhor Campos, sabemos que a lei é raramente cumprida, mesmo em se tratando de uma
questão de vital importância e prioridade. Os órgãos governamentais tradicionais, quer por corrupção, quer
por ineficiência, já não dão conta da fiscalização sequer – quem dirá da punição. É por razões como essas
que a criação da ANA se faz urgente e necessária.
A prioridade da ANA seria a fiscalização e punição, portanto. Funcionaria como uma espécie de “órgão de
defesa da água”, estando subordinada diretamente ao Ministério do Meio Ambiente. A agência teria poder de
ação tanto sobre a esfera pública quanto sobre a privada, podendo multar, inclusive, programas governamentais
que se mostrassem prejudiciais ao Meio Ambiente. Seus processos jurídicos deveriam ter prioridade em
tribunais, ou então seriam julgados por juízes especiais, designados apenas para essa função, haja vista a
importância da água como bem econômico, social e geopolítico – o Brasil ainda não tem problemas com
países vizinhos por conta de recursos hídricos, mas essa situação pode vir a ocorrer um dia.
Por isso, é preciso que haja desde já conscientização. O governo não pode, tal como representante
legítimo da sociedade, fechar os olhos aos abusos que vêm sendo cometidos em relação à “água brasileira”.
Outro ponto importante da criação da ANA, e aparentemente o que mais causa a sua rechação à criação
da agência, é a ineficiência das empresas estatais. Para burlar esse fato, a ANA deveria ser um órgão misto,
do qual participariam governo, ONG’s e representantes diretos de vários setores da sociedade.
No caso da poluição dos mananciais, por exemplo, seriam feitas auditorias entre a ANA, ONG’s e representantes
da população que habita a região. Além disso, haveria ouvidorias para a denúncia de órgãos que
estivessem utilizando mal os recursos hídricos. Essa me parece ser a maneira mais democrática e honesta
para que a ANA possa realmente dar certo, sem se tornar “onerosa e espalhafatosa”.
Contudo, isso não basta para que a ANA dê certo. É necessário, antes de qualquer coisa, a conscientização
da população acerca da importância – e da limitação – dos recursos hídricos. E o governo é o órgão mais
indicado para esse projeto de reeducação ambiental.
Nós, cidadãos conscientes, esperamos uma resposta séria de vocês, governantes e representantes da
sociedade.
Atenciosamente,
C.B.M.
Decisão inteligente a desta candidata: criou um deputado, Cézar Campos – não há nenhum deputado com
esse nome na lista da Câmara – e um contexto (jornais e revistas) por meio do qual teria tomado conhecimento
da posição do deputado com relação à criação da Agência Nacional da Água e a justificativa para tal posicionamento:
a criação de uma agência nacional seria mais um dos “onerosos e espalhafatosos órgãos do governo”,
tendo em vista os inúmeros órgãos governamentais ineficientes e burocráticos existentes.
Trata-se de uma boa justificativa e muito verossímil – diga-se de passagem –, especialmente porque é do
conhecimento geral que tais órgãos não são eficientes como deveriam, e a candidata, como cidadã consciente,
concorda com tal preocupação do deputado.
E o que ela faz, então? Assumindo uma máscara de Engenheira Sanitária 3 , apresenta a importância da
existência de um gerenciamento da água, tendo em vista os vários setores da sociedade, e tira da coletânea os
argumentos e dados relacionados à questão que corroboram sua opinião.
O que gostaríamos de destacar é a estratégia utilizada pela candidata para rebater a posição contrária do
deputado. Veja que, para persuadir seu interlocutor, ela procura construir uma argumentação baseada em
informações que poderiam ser comuns aos dois, estratégia de alguém que respeita o interlocutor, apesar de
não concordar com ele e, em todo o texto, estabelece explicitamente a interlocução: no 1 o parágrafo, concorda
que inúmeros órgãos governamentais são ineficientes e burocráticos; no 2 o parágrafo, aponta alguns aspectos
relacionados à utilização da água que seriam consensuais; no 3 o parágrafo, concorda que as leis raramente
são cumpridas, o que a faz argumentar no sentido de que a ANA também se encarregaria da punição; no 4 o
parágrafo, caracteriza a ANA como uma agência que teria prioridade nos tribunais e como portadora de um
poder até mesmo sobre programas governamentais. Veja que, neste parágrafo, ela já está procurando rebater
a idéia da ineficiência e da burocracia caracterizadoras dos grandes órgãos governamentais, para, em seguida,
propor que a agência seja uma organização “mista”, da qual participariam governo, ONG’s e representantes
3 Entende-se por máscara a utilização de um remetente fictício cuja caracterização possa auxiliar o desenvolvimento argumentativo do texto. No caso desta redação,
a máscara de Engenharia Sanitária estaria funcionando como a representação de alguém que tem conhecimento ou autoridade sobre a questão abordada.