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r e v i s t a t j d f t
a P e l a ç ã o C r i m i n a l n º 1 5 . 0 4 3
a P e l a n T e s :
C a r l o s r o b e r T o s i lva e o u T r o s
a P e l a d a :
J u s T i ç a P ú b l i C a
r e l aT o r :
d e s e m b a r g a d o r l é C i o r e s e n d e
r e v i s o r :
d e c i s õ e s h i s t ó r i c a s
d e s e m b a r g a d o r va z d e m e l o
EmEnta
FURTO – Concurso de pessoas -
Materialidade e autoria demonstradas
– Condenação – Recurso – Perdão concedido
– Extensão a co-réus – Recurso
providos, em parte. É preciso levar em
conta, acima de tudo, a necessidade e
utilidade da pena como retribuição às
condutas desviadas. A natureza do perdão
judicial é meramente declaratória,
não se aplicando qualquer pena ao réu.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS
SERVIÇO DE JURISPRUDÊNCIA
DATA: 20 de outubro de 1995
RUBRICA:
acórdão
Acordam de Desembargadores da
2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça
do Distrito Federal (LÉCIO RESENDE,
VAZ DE MELO e PINGET CARVALHO) em
PROVER PARCIALMENTE O RECURSO, A
UNANIMIDADE, tudo de acordo com a
ata de julgamento.
Brasília, 25 de outubro de 1995.
Desembargador
PINGRET DE CARVALHO
Presidente
Desembargador
LÉCIO RESENDE
Relator
rElatório
O Senhor Desembargador LÉCIO RESENDE – Relator
CARLOS ROBERTO SILVA ALMEIDA, WILLIAM FLORIANO DA SILVA, MARCELO
HENRICE DA COSTA e GIOVANY JAYRO DOS SANTOS foram denunciados como incursos
nas penas dos arts. 155, $ 4º, itens III e IV , c/c os arts. 69, 71 e 29, todos do Código
Penal, e do art. 1º, da Lei nº 2.252/54, em razão da seguinte conduta delituosa:
no dia 21 de abril de 1989, por volta das 23 horas, os denunciados William Floriano,
Marcelo Henrice e Giovany Jayro, juntamente com os menores Marcelo dos Santos
Ferreira e Leila Pinheiro da Silva, dirigiam-se ao Centro Comercial Gilberto Salomão,
no Lago Sul, Brasília/DF, no veículo VW/Passat, placa AN-6849/DF, de propriedade
do primeiro, e ali se encontraram com o denunciado Carlos Roberto que se achava
na posse do veículo VW/Santana, placa ZD-4985/RJ, produto de furto, ocasião em
acordaram em subtrair objetos e acessórios do interior do automóveis estacionados
nas proximidades; - assim, os denunciados Carlos Roberto, Marcelo Henrice e
Giovany Jayro, bem como o menor Marcelo dos Santos, munidos de chaves “micha”,
arrombaram o Santana Quantum, placa TX-0100/DF de Cléria Augusta dos Santos, o
Chevette Hatch placa AX-4892/DF, que se achava na posse de André Luiz Martinez de
Oliveira, o Caravan placa MM-3653/DF, de Rodrigo Octávio França do Amaral Soares
e o Voyage placa BN-5008/DF, de Emílio Teixeira de França, subtraindo do interior
deles os objetos e acessórios descritos nos laudos respectivos; - durante a empreitada
criminosa, o denunciado William Floriano permaneceu no interior do seu veículo
em companhia da menor Leila, aguardando seus comparsas, os quais iam guardando
o produto dos furtos no porta-malas do seu carro e no do denunciado Carlos Roberto.
Parte da res furtiva foi apreendida no porta-malas do carro do denunciado William
Floriano, quando este foi abordado por policiais ainda no Gilberto Salomão, e parte foi
localizada dias depois, em poder do denunciado Carlos Roberto, tendo sido avaliadas
e restituídas às vítimas.
Na sentença de fls. 236/246, o MM. Juiz da 6ª Vara Criminal da Circunscrição Especial
Judiciária de Brasília/DF julgou procedente, em parte, a denúncia, para condenar
CARLOS ROBERTO DA SILVA ALMEIDA, WILLIAM FLORIANO DA SILVA, MARCELO
HENRICE DA COSTA e GIOVANY JAYRO DOS SANTOS nas penas do art. 155, § 49, item
IV, c/c o art. 71 do CPB, individualizando as penas conforme se segue : - CRALOS RO-
BERTO SILVA ALMEIDA, 03 (três) anos e 18(dezoito) dias de reclusão, mais 30 (trinta)
dias-multa, à razão de um trigésimo do salário mínimo cada um, corrigido monetariamente
na forma da lei, prescrevendo o regime inicial fechado para o cumprimento da
pena, determinando, ainda, que o réu não poderá recorrer em liberdade ; - WILLIAM
FLORIANO DA SILVA , 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, regime inicial
aberto para o cumprimento da reprimenda corporal, mais 10(dez) dias-multa, à razão
de um trigésimo do salário mínino cada um, corrigido monetariamente na forma da lei
, concedendo-lhe o direito de apelar em liberdade ; - MARCELO HENRICE DA COSTA,
02 (dois) anos e 04(quatro) meses de reclusão, regime inicial aberto para o cumprimento
da reprimenda corporal, mais 10(dez) dias-multa, a razão de um trigésimo do
salário mínimo cada um, corrigido monetariamente na forma da lei, concedendo-lhe o
direito de apelar em liberdade; - GIOVANY JAYRO DOS SANTOS , 02(dois) anos e 08
(oito) meses e 12(doze) dias de reclusão, regime inicial semi-aberto para o cumprimento
da reprimenda corporal, mais de 20 (vinte) dias-multa, à razão de um trigésimo
do salário mínimo cada um, corrigido monetariamente na forma da lei, concedendolhe,
também, o direito de apelar em liberdade.
Em decisão de fls. 276, o MM. Juiz da 6ª Vara Criminal atribuiu efeito suspensivo
ao recurso de apelação do réu CARLOS ROBERTO SILVA ALMEIDA, depois de prestada
a fiança arbitrada.
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As fls. 296, despacho determinando a intimação do sentenciado GIOVANY JAYRO
DOS SANTOS, por 90 dias da sentença condenatória, para, querendo, recorrer.Intimação
publicada do DJ de 03/11/94.
Irresignados com o decisus condenatório de 1º grau de jurisdição, apelaram:
- CARLOS ROBERTO SILVA ALMEIDA, razões às fls. 284/290, requerendo o recebimento
e provimento de seu recurso, para sua absolvição plena, nos termos do art.
386, item VI do CPB, sustentando, em síntese, a falta de provas que poderiam dar
alicerce à denúncia, pois não houve testemunha ocular dos supostos fatos, e, ainda,
que se evidencia nos autos a impossibilidade de individualizar a conduta ou a autoria
do furo ou de qualquer outro delito por parte do apelante, impondo-se em razão disso,
a aplicação máxima in dúbio pro reo.
-MARCELO HENRICE DA COSTA, razões às fls. 291/293, requerendo o conhecimento
e provimento de sua apelação para a sua absolvição, ou a reforma parcial da
r. decisão, para aplicação da pena do § 2º do art. 155 do CPB, porque, segundo sustenta,
mesmo os casos de furto qualificado, ainda que em caráter continuado, desde
que as vítimas recuperaram as coisas que lhe foram subtraídas, elas não sofreram
prejuízo. Argüi, ainda, que as provas produzidas não são completas e não merecem o
valor que a r. sentenças lhes atribuíram;
-WILLIAM FLORIANO DA SILVA, razões às fls. 310/314, pleiteando o recebimento
de seu apelo para sua absolvição, ou, em entendendo esta turma de forma diversa,
seja acolhida sua súplica para considerar presente a figura da tentativa colateral
tão somente e, com base em jurisprudência apontada, ainda assim, seja absolvido.
Sustenta que a r. sentença foi proferida contra a prova dos autos, pois nenhuma das
testemunhas e acusados atribui ao apelante a prática do delito apontado contra a sua
pessoa . No que diz respeito à capitulação ao crime, se convencido se tornasse para
o Juízo a sua participação dolosa argüi, mesmo assim não poderia a pena chegar
ao quantum cominado na r. sentença, em razão da conduta participativa não haver
passado da esfera da tentativa, visto que a apontada res furtiva não passou da esfera
de vigilância, quando a mesma foi apreendida pala polícia, no local do crime. Afirma,
ainda, que o seu envolvimento decorreu, tão somente, do fato de haver emprestado a
chave de seu automóvel e um dos tais outros envolvidos.
Contra-razões do ministério Público conforme se segue:
- em relação aos réus CARLOS ROBERTO SILVA ALMEIDA E MARCELO HENRICE
DA COSTA às fls. 298/304, pugna pelo improvimento de ambos os recursos, mantendo-se
integralmente a r. decisão recorrida, sustentando estar provada de forma incontroversa
a autoria, ressaltando que os apelantes tiveram a posse mansa, pacífica
e desvigiada da res furtiva, sendo que parte dela foi apreendida, posteriormente, com
Carlos Roberto, no Guará II, no interior do veículo Santana;
-em relação ao réu WILLIAM FLORIANO DA SILVA às fls. 316/321, onde requer
seja negado provimento ao recurso, mantendo-se integralmente a r. sentença recorrida,
sustentando que não existiu a autoria colateral no presente caso porque todos
os quatro condenados mantinham uma união comum de desígnios, realizando o furto
de mútuo acordo, ocorrendo, portanto, a co-autoria. Salienta ainda que, quanto à
autoria restou inequivocamente provada, ressaltando que parte dos objetos furtados
foi apreendida no interior do porta-malas do veículo que era dirigido pelo apelante, e
que todos os recorrentes tiveram posse mansa pacífica e desvigiada as res furtiva,
sendo que parte dela foi apreendida, posteriormente, com Carlos Roberto, no Guará
II, no interior do veículo Santana;
A doutra Procuradoria da Justiça apresenta seu parecer às fls. 323/326, opinando
pelo desprovimento de todos os recursos.
É o Relatório.
Ao eminente Revisor.
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d e c i s õ e s h i s t ó r i c a s
Votos
r e v i s t a t j d f t
O Senhor Desembargador LÉCIO RE-
SENDE – Relator
CARLOS ROBERTO SILVA ALMEIDA,
WILLIAM FLORIANO SANTOS, MARCELO
HENRICE DA COSTA e GIOVANY JAYRO
DOS SANTOS, foram processados como
infratores do art. 155, $ 4º, itens III e IV,
do Estatuto Repressivo, e do art. 1º, da
Lei nº 2.252/54, em conjugação com os
arts. 61, 71 e 29, do prefalado corpo de
leis, vindo a ser condenados como incursos
no art. 71, todos da Lei nº 2.252/54,
na conformidade da respeitável sentença
proferida pelo ilustre Juiz de Direito
Substituto em exercício junto à MM 6ª
Vara Criminal da circunscrição Especial
Judiciária de Brasília.
Apelaram os réus CARLOS ROBERTO
DA SILVA ALMEIDA, WILLIAM FLORIA-
NO DA SILVA e MARCELO HENRICE DA
COSTA.
O primeiro, colimando a absolvição,
com arrimo no art. 386, item VI, do código,
sustentando, em breve síntome, que
a materialidade do delito imputado, ainda
que fosse comprovada, não bastaria
para convencer, quanto à autoria da responsabilidade
do apelante pela execução
do furto.
Sustenta, ainda, que o fato não
teve testemunha ocular, e os acusados
WILLIAM FLORIANO DA SILVA, MARCELO
HENRICE DA COSTA e GIOVANY JAYRO
DOS SANTOS, durante a fase investigatória
e da instrução, atribuíram, cada qual,
a prática da subtração ao outro, excluindo,
assim, a própria responsabilidade.
Sustenta, finalmente, a impossibilidade
de individualizar a conduta, tornando
incerta a autoria do furto, inviabilizando
a punição do apelante.
Tais questões estão sendo repristinadas
nas razões do recurso, embora
tenham sido objeto de exame pelo ilustre
Juiz sentenciante.
Para demonstrar, basta a simples
leitura do segundo parágrafo do relatório
da respeitável sentença – fls. 239.
Permito-me trazer à conferência os
seguintes excertos da fundamentação e
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