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Criação do Programa
Memória do TJDFT
Há um ditado popular que diz que
Um país sem memória é um país
sem história. Atento a essa realidade e
preocupado em não incorrer nesse erro,
o TJDFT decidiu criar, por meio das Portarias
Conjuntas nºs 51/2005 e 17/2007,
o Programa Memória do Tribunal de Justiça
do Distrito Federal e dos Territórios,
que engloba as atividades do Centro de
Memória Digital e dos Espaços Históricos
e Culturais do TJDFT.
O Programa foi uma iniciativa do então
Vice-Presidente, Desembargador Eduardo
Oliveira, que se aposentou em dezembro
de 2007 e continuou com total apoio
da atual administração.
O cEntro dE mEmória digital
será um portal na internet que abordará
a história e o desenvolvimento do Poder
Judiciário no DF. Por intermédio de
modernos meios de comunicação associados
às novas tecnologias de informação,
o Centro vai preencher uma lacuna
de memória existente, possibilitando o
maior acesso da comunidade às informações
sobre a trajetória do TJDFT, desde
a sua inauguração.
O site será dinâmico. Apresentará
curiosidades, documentos e imagens,
e será também um ambiente interativo
que motive os usuários a conhecerem
e, quem sabe, também participarem da
construção da história do Tribunal. Assim,
o TJDFT poderá exercer sua responsabilidade
social, valorizando a memória
institucional e coletiva no âmbito do Dis-
trito Federal.
O portal também vai disponibilizar
aos internautas o Programa de História
Oral. Neste link, estarão disponíveis entrevistas
com personagens que participaram
de alguma forma da trajetória do
Tribunal. Seus depoimentos, somados,
vão auxiliar na constituição de acervo
que colabore com a recuperação da história
da Instituição.
Como parte integrante do Programa
Memória do TJDFT está a criação, após a
inauguração do Bloco A, do Espaço Histórico
Cultural do TJDFT, que será dotado
de acervo próprio, proveniente de um
fundo documental vasto constituído de livros,
documentos, fotos e filmes, além de
coleções e conjuntos documentais provenientes
de doações e/ou permutas com
outras instituições e arquivos privados.
O Tribunal já conta, atualmente, com
dois Espaços Históricos Culturais: o de
Ceilândia, inaugurado em abril de 2007, e
o de Taguatinga, inaugurado em dezembro
do mesmo ano. Os Espaços, por meio
de documentos e fotos, contam um pouco
da história das cidades e da atuação do
Judiciário junto às comunidades.
Para uma maior organização dos trabalhos,
foi criado o Conselho Gestor do
Programa Memória. O Conselho Gestor
tem na sua formação o Vice-Presidente
do TJDFT como Presidente; a Desembargadora
aposentada Maria Thereza de
Andrade Braga Haynes, o Juiz de Direito
Flávio Fernando Almeida da Fonseca e
o Juiz de Direito aposentado Sebastião
Rios como membros efetivos, além do
apoio técnico da Secretaria de Gestão
Documental, da Secretaria de Informática
e da Assessoria de Comunicação
Social.
O Conselho tem como atribuições
promover o resgate e a conservação das
peças que reflitam a trajetória de atuação
do Poder Judiciário do DF; aprovar
os critérios de acumulação, organização,
preservação e disponibilização das peças
que irão compor o acervo histórico
permanente do Tribunal; fomentar a realização
e divulgação de eventos culturais,
dentre outras ações.
Outra atribuição do Conselho diz respeito
à promoção de intercâmbio com
outras instituições e com programas similares
no país e no exterior, particularmente
os ligados à memória da atividade
judiciária e ao gerenciamento da localização
e arrecadação, quando possível,
de material de interesse do Programa.
Nesse mesmo sentido, cabe ao Conselho
fomentar a realização e divulgação de
eventos com o objetivo de preservar e
incentivar a cultura jurídica de um modo
geral.
O TJDFT entende que devido à importância
desta Corte no cenário brasileiro,
sua história merece ser recuperada,
recontada, conservada e difundida,
ampliando conceitos e definições que se
apresentam cada vez mais vinculados à
memória afetiva da sociedade.
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primeiro tribunal brasileiro na
O capital do país foi instalado em
Salvador, em 1607, com o nome de Tribunal
de Relação. Alguns historiadores
colocam o Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e Territórios, como o mais antigo
da história, por ser o primeiro Tribunal
da capital do país. É inegável que a história
do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e Territórios remonta daquele
tribunal. Entretanto, com a transferência
da capital para Brasília, houve um rompimento
com o antigo Tribunal, então
instalado no Rio de Janeiro. Sua extinção
propiciou a criação de uma nova corte de
justiça em Brasília, o Tribunal de Justiça
do Distrito Federal e Territórios, que não
era continuação do Tribunal do Rio de
Janeiro e de Salvador. Esse enfoque é o
que deve prevalecer, devido aos aspectos,
uma vez que era necessário garantir
a questão orçamentária que adviria
da transferência da Capital e a garantia
do direito do princípio constitucional aos
magistrados da inamovibilidade.
Toda essa preocupação era justificável
na época, uma vez que existia a interpretação
constitucional de que quando
se tratasse de transferência de Justiça,
os integrantes do antigo Poder Judiciário
do Distrito Federal poderiam requerer
a disponibilidade de seus cargos, o
que inviabilizaria a consolidação do novo
Poder Judiciário na Capital do País, além
de inviabilizar o Judiciário do Estado da
Guanabara.
A idéia da mudança da capital do
Brasil foi defendida em 1789, por Tiradentes.
Na época ele propunha a transferência
para a Vila de São João Del Rei,
interior de Minas. Foi o passo inicial, uma
longa e quase interminável trajetória. A
idéia da interiorização da capital, já no
Planalto Central, foi defendida por figuras
conhecidas da nossa história, como o
jornalista Hipólito José da Costa, fundador,
em Londres, do Correio Braziliense,
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em 1808, quando enfocou na edição de
1813 a questão. No curso, surge a adesão
de figuras de peso como a de José
Bonifácio de Andrada e Silva, patriarca
da Independência. Dele teria partido a
sugestão de dar à futura cidade o nome
de Brasília. O historiador Francisco Adolfo
de Vanhargem, o Visconde de Porto
Seguro, tornou-se ardoroso defensor da
idéia, chegando, em 1877, aos 61 anos,
em lombo de burro, a realizar uma penosa
viagem ao Planalto Central, a fim de
conferir o local onde deveria ser a capital.
Em 1891 os constituintes republicanos
inseriram no texto constitucional o principio
da mudança da capital, consagrado
nas constituições que se seguiram.
A longa caminhada para transferência
da Capital culminou no Governo do
presidente Juscelino Kubitschek, que
após eleito e em viagem ao Planalto
Central, em 18 de abril de 1956, assinou,
às cinco e meia da manhã, na cidade de
Anápolis, a mensagem encaminhada ao
Congresso Nacional, propondo medidas
para mudança da capital da república.
Finalmente a transferência deu-se m
21 de abril de 1960. Com Brasília nascia
a Justiça do novo Distrito Federal. No
dia 20 de abril de 1960 deu-se a última
sessão do Tribunal de Justiça do antigo
Distrito Federal, no Rio de Janeiro. E no
dia seguinte a Justiça do Rio de Janeiro
passou a ser um órgão da Justiça do Estado
da Guanabara.
O Tribunal de Justiça do Distrito Fe-
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Um
história
pouco
da nossa
deral e dos Territórios foi instalado em
Brasília no dia 5 de setembro de 1960,
na forma da Lei nº 3754/60. Por essa
lei, a magistratura da nova capital ficou
composta por sete desembargadores, 6
juízes titulares, 5 juízes substitutos e 6
varas: uma Cível, duas de Fazenda Pública,
uma de Família, Órfãos, Menores e
Sucessões e duas Criminais, permitindo
que desembargadores e juízes de outros
Estados viessem transferidos para cá.
Como o quadro da magistratura continuava
incompleto, o Tribunal realizou em
outubro de 1960 o seu primeiro concurso
para juiz substituto, trazendo para Brasília
candidatos de diversas partes do
Brasil.
Brasília era uma cidade sem fórum.
Nessa época, o Tribunal funcionava no
quinto e sexto andares do bloco seis, na
Esplanada dos Ministérios, e lá permaneceu
durante nove anos. O prédio era dividido
com outros Tribunais que também
não dispunham de sede própria.
No quinto andar alojavam-se todas
as unidades da Secretaria, os gabinetes
da Presidência e da Vice-Presidência, a
Corregedoria e a Sala de Sessões, onde
funcionavam o Pleno e as duas únicas
Turmas. Havia, ainda, uma sala denominada
Sala das Becas, equipada com
poltronas e mesa de reuniões, uma vez
que os membros do Tribunal não dispunham
de gabinete individual. A biblioteca
e o Salão Nobre já abrigavam o precioso
acervo de arte do TJDFT.
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