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s o c i e d a d e
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Violência contra a Mulher
precisa de políticas públicas
Para a Juíza Maria Isabel da Silva, titular
da Vara do Juizado de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do
TJDFT, "é preciso que o Estado faça a sua
parte na recuperação dos agressores".
Na comemoração do dia da mulher,
em março, a juíza apresentou à mídia os
dados estatísticos dos processos que tramitam
na Vara desde a sua implantação
em 22 de setembro de 2006. E avisou que
pretende ampliar a ação do Juizado este
ano, em função do alto índice de incidência
de violência doméstica em Brasília.
Como a Lei Maria da Penha prevê uma
série de medidas para sua efetivação, a
juíza vai cobrar uma maior participação
dos órgãos públicos no cumprimento da
lei. "Não existe um trabalho voltado para a
recuperação do agressor, o que mantém o
ciclo da violência doméstica. Neste sentido,
o Estado está ausente", alerta a Juíza.
Segundo ela, faltam políticas públicas
para que se acabe com este tipo de violência.
"O Judiciário, o Ministério Público
e a Defensoria Pública têm feito seu papel,
mas isto não é suficiente. O agressor
também é uma vítima, é um doente, já que
não consegue conter o instinto agressivo,
e não existem clínicas públicas suficientes
para reabilitação de alcoólatras ou viciados,
por exemplo".
Além disso, em todo o Distrito Federal,
só há um abrigo para as mulheres, o
que não é suficiente para atender toda a
demanda.
Entre as ações que pretende empreender,
está uma parceria com o Ministério
Público para cobrar dos órgãos competentes
a implementação destes programas e
a criação de campanhas de enfrentamento
à violência doméstica. "É preciso capacitar
os agentes públicos, os policiais, o corpo
de bombeiros, os profissionais públicos
de saúde, para lidarem com as vítimas da
violência doméstica", informou.
Os números mostram que houve um
incremento no número de denúncias de
violência doméstica desde a implantação
da Vara da Violência contra a Mulher,
em 22 de setembro de 2006. Atualmente,
5.037 processos tramitam na Vara, e uma
média de 296 novos processos são abertos
a cada mês. Até hoje, foram realizadas
perfil dos
agressores
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1.952 audiências e prolatadas 871 sentenças,
entre condenações e arquivamentos.
A maioria dos casos refere-se ao crime
de ameaça, seguido de lesão corporal
leve e vias de fato (agressão sem deixar
marcas).
O índice de medidas protetivas, uma
inovação trazida pela Lei Maria da Penha,
mostra a efetividade do trabalho desenvolvido
pela Vara. Nestes 15 meses de
sua existência, foram aplicadas 2404 medidas
deste tipo, que vão desde a proibição
de contato do agressor com a vítima
até o seu afastamento do lar. A medida
protetiva pode ser solicitada de imediato
e é aplicada em até 48 horas após a denúncia
do fato à delegacia, independentemente
de se ouvir a outra parte. Em caso
de não acatar a decisão, o agressor pode
ser incriminado por não obediência. Outro
índice de destaque é o de desistência e
retratação das mulheres agredidas: menos
de 10 o /o do total dos processos. Pela
Lei Maria da Penha, se for constatado que
a desistência foi decorrente de coação, o
processo não é arquivado, e segue a sua
tramitação normal.
A Juíza Maria
Isabel (foto) acredita
que a Lei Maria
da Penha encorajou
as mulheres a
denunciar o ciclo
de violência, o que
gerou um aumento
dos processos.
A maioria dos casos que chegam à Vara
ainda são de mulheres de baixa renda,
entretanto, isto não prova que haja mais
incidência de violência doméstica nesta
classe. Para a juíza, "essas mulheres têm
tido mais coragem de denunciar". Pela
sua experiência, a violência entre pessoas
de vínculo afetivo não existe só no aspecto
físico, envolve os psicológicos, como a
coação para assinar documentos relativos
aos bens em comum, por exemplo.
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Secretaria Psicossocial Judiciária
auxilia juízes e famílias em casos de abuso sexual
Enfrentar questões de abuso sexual de
crianças e adolescentes no âmbito judiciário
requer muito mais que a aplicação
fria da lei. A vítima precisa de preparo e
apoio emocional para participar da audiência
com um juiz ou para relatar o que aconteceu.
É preciso ainda que a família seja
atendida e orientada de maneira especial.
Além disso, o magistrado nem sempre tem
no processo dados suficientes sobre o contexto
da ocorrência do abuso e pode necessitar
de parecer de profissionais da área
psicossocial para subsidiar suas decisões.
Para isso, o Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e dos Territórios (TJDFT) oferece
atendimento especializado por meio da Secretaria
Psicossocial Judiciária (SEPSI).
Com uma equipe formada por psicólogos
e assistentes sociais, a SEPSI recebe
casos ligados a processos judiciais encaminhados
por magistrados do TJDFT.
Algumas vezes, o juiz pede a presença do
psicólogo na audiência. Não há regra para
o número de atendimentos a cada família
nesses casos. Segundo a psicóloga Marília
Lobão Ribeiro de Moura, diretora da Secretaria
Psicossocial Judiciária do TJDFT
(foto), embora o trabalho tenha de ser o
mais célere possível, deve ser bem feito,
de forma a viabilizar a análise do caso. Em
média, são realizados de sete a dez encontros
para o atendimento psicossocial à
família.
De acordo com a diretora da SEPSI,
o atendimento psicossocial nos casos de
abuso sexual de crianças e adolescentes
envolve o olhar sistêmico para compreender
a dinâmica familiar que permite a
ocorrência do abuso para transformá-la.
"Realizamos uma intervenção psicossocial
breve e focal para que a família seja cuidada
e busque auxílio posterior", explica a
psicóloga Marília Lobão. Em alguns casos,
a Secretaria Psicossocial Judiciária encaminha
a família para atendimento no Projeto
Margarida, no Programa Violeta ou no
Adolescentro, todos ligados à Secretaria
de Saúde.
Para o juiz Gilmar Tadeu Soriano (foto),
da 2ª Vara Criminal de Taguatinga, a gran-
de importância do trabalho desenvolvido
pela SEPSI é que, além de fornecer dados
técnicos isentos e úteis ao processo, o setor
providencia atendimento especializado
às vítimas. O magistrado afirma que oferece
o serviço a todas as partes envolvidas
em casos de violência sexual. Porém, como
não é obrigatório, só é feito o encaminhamento
das pessoas que concordam com o
atendimento psicossocial. De acordo com
a experiência do juiz, menos de 10 o /o dos
acusados aceitam o serviço psicossocial.
Já em relação às vítimas, aproximadamente
70 o /o aceitam e acham necessário
o acompanhamento psicossocial.
Nos casos de abuso sexual, o juiz Gilmar
Tadeu Soriano acredita que a Secretaria
Psicossocial Judiciária oferece um
serviço de grande valia às pessoas que
estão passando por momentos difíceis em
suas vidas em razão da violência sofrida
e necessitam de um apoio técnico para
recuperação do seu estado psicológico.
"Nesses casos, asseguro que são vários
os exemplos de vítimas que retornam ao
cartório, mesmo depois de encerrado o
processo, para agradecer o encaminhamento
ao setor psicossocial do TJDFT, em
função do auxílio prestado pelos técnicos,
no sentido de recuperação psicológica em
relação ao crime ocorrido, ajudando muito
na retomada das atividades normais das
vítimas", afirma.
A Secretaria Psicossocial Judiciária
auxilia não só as partes envolvidas nos processos,
mas também os magistrados em
suas decisões, fornecendo relatório isento
com informações que contribuem para
o julgamento dos supostos crimes. O juiz
Gilmar Tadeu Soriano garante que, em vários
casos, a análise dos relatórios confeccionados
pela SEPSI é útil para a perfeita
compreensão do ambiente em que ocorreu
o crime, auxiliando inclusive no momento
da aplicação de eventual pena. Conforme
o magistrado, o setor psicossocial também
desenvolve um trabalho importante junto à
execução penal, no acompanhamento de
condenados por abuso sexual durante o
cumprimento da pena.
"Não podemos esquecer que as pessoas
condenadas por abuso sexual cumprem
suas respectivas penas, ou são beneficiadas
por indultos, progressão de pena,
liberdade condicional, e voltam ao convívio
da sociedade. O índice de reincidência
nesse tipo de crime é muito grande. Assim,
o acompanhamento do setor psicossocial é
fundamental ao condenado que está cumprindo
pena", afirma o juiz Gilmar Tadeu
Soriano.
A experiência e a opinião do magistrado
mostram que lidar com casos de abuso
sexual requer um trabalho integrado entre
profissionais da área jurídica e da área
psicossocial, visando assegurar a aplicação
da lei com atendimento especializado,
como vem ocorrendo no TJDFT.
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