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Justiça Restaurativa
a verdadeira reforma do Judiciário
No apagar das luzes de 2004, o
Poder Legislativo promulgou a
Emenda Constitucional N.º 45, que ficou
conhecida como a Reforma do Judiciário.
De maneira geral, buscava-se imprimir
transparência às ações do Judiciário,
adotar medidas que tornassem mais
ágeis os ritos e decisões judiciais, e ampliar
o acesso dos cidadãos ao Judiciário.
Em outras palavras, implantar uma
Justiça capaz de bem traduzir o conceito
de eficiência.
Indubitavelmente, perseguir tais objetivos
é necessário. Porém, mais do que
isso, é preciso pensar um novo conceito
de Justiça. Buscar uma Justiça que extrapole
a esfera judicial e que conscientize
as pessoas de que todos somos responsáveis
por construir cotidianamente
uma atmosfera de paz e justiça nos vários
ambientes em que vivemos.
Nesse sentido, a Justiça Restaurativa
vem se apresentando como mais uma
alternativa na resolução pacífica de conflitos.
Não na solução da lide em si, mas
nos desdobramentos advindos da decisão
judicial – que nem sempre consegue
satisfazer ambas as partes.
A Justiça Restaurativa surge com o
objetivo de promover a reaproximação
de réu e vítima, que partilham de um
mesmo ambiente, após envolverem-se
em incidente que levou à instauração de
processo de menor potencial ofensivo.
Uma briga entre vizinhos levada a um
Juizado Especial é um ótimo exemplo disso.
A questão pode ser solucionada judicialmente,
mas como a princípio as partes
continuam residindo no mesmo local,
caso as relações não sejam restauradas,
podem vir a originar novos conflitos e batalhas
judiciais.
Assim, a utilização de métodos e técnicas
de negociação e mediação praticados
pela Justiça Restaurativa viabiliza a
aplicação de medidas de caráter extrapenal
para oferecer mais do que a lei
EM SENTIDO HORÁRIO: CARTAZ DO CICLO DE CONFE-
RÊNCIAS DA JUSTIÇA RESTAURATIVA, JUIZ BEN-HUR
VIZA E JUIZ ASIEL HENRIQUE DE SOUSA.
prevê. Não basta a mera reparação dos
danos causados à vítima ou à sociedade.
É preciso resgatar a paz social e minar
futuras contendas, apresentando caminhos
possíveis de serem trilhados.
Com o objetivo de divulgar o assunto
e ampliar o debate sobre o tema, foi realizado
em abril o Ciclo de Conferências
Justiça rEstauratiVa - um noVo
foco sobrE a Justiça. O conferencista
professor Howard Zehr, considerado
pioneiro na implantação mundial da
Justiça Restaurativa, percorreu quatro
capitais brasileiras para partilhar seus
conhecimentos, que resultaram no livro
Trocando as lentes: um novo foco para o
crime e a Justiça. Em Brasília, ele falou
para uma atenta platéia no auditório do
Superior Tribunal de Justiça, no dia 8 de
abril.
Experiência recomendada pelas Nações
Unidas, a Justiça Restaurativa é
aplicada em vários países que investem
na promoção da justiça aliada à pacificação
social. No Brasil, iniciativas nesse
sentido são desenvolvidas de forma
experimental em algumas unidades da
federação com o apoio do Ministério da
Justiça e PNUD – Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal
e Territórios e o MPDFT trabalham
juntos desde 2005 em um projeto-piloto
que funciona no Juizado Especial de
Competência Geral no Núcleo Bandeirante.
Os resultados são promissores, embora
nem sempre seja fácil mensurá-los
a curto prazo. São como uma semente.
É preciso tempo e paciência para vê-la
florescer. Mas antes é necessário lançála
ao solo e despender-lhe os cuidados
necessários.
A almejada Reforma do Judiciário
requer mudança de pensamentos e atitudes.
Entre elas, a vontade das partes em
participar do processo, já que em muitos
casos as inovações propostas não podem
ser impostas. É o caso, por exemplo,
da Justiça Restaurativa, cuja aplicação
requer a participação voluntária para a
tentativa de restauração dos laços.
O envolvimento das comunidades nas
quais as partes estão inseridas – família,
escola, clube ou associações – também
é considerado fundamental, uma vez que
podem contribuir para o êxito da pacificação.
Para isso, conta-se ainda com
a ajuda de profissionais das áreas de
Direito, Psicologia e Serviço Social, que
atuam voluntariamente em prol desse
objetivo.
A inclusão da Justiça Restaurativa no
ordenamento penal brasileiro é objeto do
Projeto de Lei N.º 7.006/2006, de autoria
da Comissão de Legislação Participativa.
O Projeto promove mudanças no Código
Penal, no Código de Processo Penal e na
Lei dos Juizados Especiais, a fim de oficializar
e incentivar a instituição desse novo
modelo de Justiça em nosso país.
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Congresso Brasileiro de
Mediação Judicial
TJDFT promoveu o I Congresso Bra-
O sileiro de Mediação Judicial. O evento
aconteceu no auditório do Parlamundi
na LBV em março deste ano e contou com
a presença de palestrantes de renome
nacional e internacional. Foram três dias
de troca de experiências e debates sobre
o papel da mediação na resolução de conflitos
sociais.
O Congresso teve como principal
propósito a reflexão sobre mudanças no
posicionamento da sociedade frente aos
conflitos dentro e fora dos tribunais brasileiros,
além de propor a formatação de
um modelo brasileiro autêntico e funcional
de mediação como alternativa pacífica
na resolução de litígios judiciais.
Segundo o Presidente do TJDFT, Des.
Lécio Resende, "destacou-se, entre os
objetivos, a discussão sobre um modelo
de mediação brasileira, com premissas
sólidas e de aplicação nacional". Isso por-
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que se percebe hoje uma proliferação de
experiências de mediação baseadas em
modelos internacionais, que nem sempre
condizem com a nossa realidade. De
acordo com o Presidente do Tribunal, "a
mediação é um dos caminhos para a pacificação
social".
Segundo o Coordenador do Centro de
Resolução não Adversarial de Conflitos do
TJDFT e organizador do evento, Marcelo
Girade Corrêa, "o encontro promovido
pelo Tribunal pretendeu lançar as sementes
para que outros eventos sobre o tema
sejam promovidos. Ou pelo próprio TJDFT
ou por outros tribunais e órgãos, que atuam
na resolução de conflitos, interessados
em dar continuidade ao debate".
Para a palestrante Célia Zapparolli,
uma das coordenadoras do Fórum Nacional
de Mediação - FONAME, "o congresso
serviu para mostrar que, apesar da experiência
brasileira na utilização da media-
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r e v i s t a t j d f t
DETALHE DO CARTAZ DO I CONGRESSO BRASILEIRO DE MEDIAÇãO JUDICIAL; MINISTRA FÁTIMA NANCY ANDRIGHI E PARTICIPANTES EM UMA DAS PALESTRAS DO EVENTO.
ção ainda ser incipiente e os resultados
iniciais tímidos comparados a outros países
que a utilizam há mais tempo, estamos
no caminho certo".
O I Congresso Brasileiro de Mediação
Judicial contou com as palestras dos
Ministros do STJ José Delgado e Fátima
Nancy Andrighi (BRA), do Juiz Federal do
Estado da Califórnia Wayne Brazil (EUA),
da Professora da cadeira de Resolução de
Disputas na Faculdade de Direito da Universidade
de Georgetown Carrie Menkel-
Meadow (EUA), do Secretário de Reforma
do Judiciário Rogério Favreto,do Juiz do
TJBA André Gomma (BRA), da Mediadora
Familiar Marie-Clarie Belleau (CAN),
da Vice-Presidente do Fórum Mundial
de Mediação, Letícia García Villaluenga
(ESP), da Co-Coordenadora do FONAME
- Fórum Nacional de Mediação, Célia Regina
Zapparolli(BRA), entre outras autoridades.
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