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o p i n i ã o
r e v i s t a t j d f t
O tempo
do Quinto
D e s e m b a r g a d o r
M á r i o M a c h a d o N e t t o
Determina o artigo 94 da Constituição
que um quinto dos lugares dos
tribunais seja de membros do Ministério
Público e de advogados. Ocorrendo vaga
reservada ao quinto, o MP e a OAB, alternadamente,
elaboram lista com seis
nomes. Recebendo-a, o tribunal reduz
os nomes para três e os encaminha ao
Executivo, que, em seguida, escolhe, livremente,
um para nomeação.
Este é o quinto constitucional. Sua
origem remonta ao período do Governo
Provisório de Getúlio Vargas, decorrente
da Revolução de 1930, que se estendeu
até a Constituição de 1934. Seu objetivo,
como mecanismo de controle político, foi
introduzir nas cúpulas estaduais do Judiciário
pessoas da confiança do Executivo,
que já controlava o Legislativo.
Com a Constituição de 1988, o quinto
foi estendido aos demais tribunais,
exceto ao Supremo Tribunal Federal,
sendo que, no Superior Tribunal de Justiça,
um terço dos trinta e três ministros
devem provir da OAB e do MP, enquanto
que dois terços, de desembargadores.
Mas os membros do quinto, dotados de
forte articulação política e fácil trânsito
nos círculos dos poderes, disputam as
vagas com vantagem. Pelo quinto sobem
aos tribunais, tornando-se desembargadores.
Aí concorrem ao STJ pelos dois
terços da magistratura. Com isso, hoje,
mais da metade dos ministros provêm da
OAB e do MP.
Já nos órgãos especiais dos tribunais,
suas cúpulas, os oriundos do quinto
são representados proporcionalmente.
Se quinze os membros, três têm de ser
do quinto. Assim mantida a origem, que
abandonam na disputa no STJ, os integrantes
do quinto, mais modernos nos
tribunais, muitas vezes ultrapassam magistrados
de carreira mais antigos.
Entende-se que, em tempos de obscurantismo,
regime autoritário, interessasse
o quinto. Mas, hoje, a introdução
de membros estranhos à magistratura
responde a anseios corporativos, políticos
e de prestígio pessoal. Interessam à
OAB e ao MP vagas nos tribunais, porque
contemplam expectativas de informação,
atuação e representação em prol das
corporações respectivas. Interessam ao
Legislativo e ao Executivo, porque propiciam
espaço de negociação política,
com a conta do apoio concedido para a
nomeação podendo ser apresentada no
futuro.
Não interessa à sociedade o quinto,
porque, no atual sistema, o Judiciário já
é fiscalizado pelo Conselho Nacional de
Justiça, também composto por membros
da OAB e do MP, além de juristas
indicados pelo Legislativo. Já é transparente,
porque todas suas decisões são
fundamentadas e escritas, sob vigilância
dos advogados e do Ministério Público.
A informatização dos tribunais inclusive
possibilita o acompanhamento de julgamentos
em tempo real.
Recentes matérias da mídia, envolvendo
seccionais da OAB, com rol divulgado
de desafetos, fraudes em exame
de ordem, dissenso político em que não
faltam reuniões nada ortodoxas gravadas
em bares, ausência de fiscalização,
bem como o impasse na última lista sêxtupla
enviada ao STJ evidenciam que o
sistema padece de mal incurável. Nem
sempre os advogados mais qualificados
têm boas chances de figurar nas listas,
onde importa o bom relacionamento com
o grupo diretivo da entidade. Aliás, o advogado
competente, bem sucedido, exceto
invencível chamado vocacional, não
abandona sua banca, em que ganha bem
mais, para ingressar na magistratura,
de um dia para outro, no tribunal, com
a responsabilidade de rever as decisões
de juízes de carreira experientes.
Pelo lado do Ministério Público, seus
integrantes, todos legitimados por concurso
público de provas e títulos tão difícil
quanto o da magistratura, certamente
se orgulham das relevantes funções e
atribuições que exercem em defesa da
sociedade e que muito se ampliaram com
a Constituição de 1988. Não precisam de
vagas em tribunais para demonstrar valor
pessoal. Seu futuro se insere na grandeza
da instituição a que pertencem.
Em recente reunião, representantes
das associações do MP, por grande
maioria, se manifestaram contra o quinto
na forma atual. Pesquisa da Associação
dos Magistrados Brasileiros acaba de revelar
que 72,7 dos juízes são favoráveis à
extinção do quinto. Mesmo reconhecido
o relevo da contribuição de proficientes e
dignos magistrados oriundos do quinto. A
crítica é ao instituto, não às pessoas. Sua
manutenção ameaça a independência e a
qualidade técnica do Poder Judiciário.
O quinto se tornou anacrônico pela
própria evolução e modernização do Judiciário.
Insta a apresentação de emenda
constitucional para sua extinção. Seu
tempo já passou.
O DESEMBARGADOR MARIO
MACHADO NETTO COMPõE A
PRIMEIRA TURMA CRIMINAL
DO TJDFT E FOI PRESIDENTE
DUAS VEZES DA AMAGIS/DF.
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