Prospecto da OPD-S da ASA, S.A. - Cabo Verde

Prospecto ASA
“ A Emitente poderá proceder ao reembolso antecipado do empréstimo, pelo valor
total ou parcial, após o 3º ano, atribuindo um prémio de 0.5% (zero vírgula cinco
porcento) sobre o valor nominal das obrigações a amortizar.”
4.1. Advertências Complementares
Uma vez que a ASA é uma empresa de Capitais Públicos, que se dedica, em
regime de exclusividade, à exploração e desenvolvimento de serviços públicos de
apoio à aviação civil, gestão do tráfego aéreo e gestão dos terminais de carga e
correios, assegurando, para isso, as actividades e serviços inerentes às infra-
estruturas aeronáuticas e de navegação aérea em todos os aeroportos e
aeródromos públicos em Cabo Verde e na Região de Informação de Voo
Oceânica do Sal, o cumprimento das suas obrigações fica condicionada, por um
lado, a políticas públicas para o sector e, por outro lado, à angariação e
manutenção de contratos com companhias internacionais seus clientes.
5. RESPONSÁVEIS PELA INFORMAÇÃO
5.1. Identificação
Nos termos do nº 1, do artigo 187º e do Artigo 191º do Decreto – Legislativo
nº1/2012, de 27 de Janeiro, republicado a 03 de Abril, que aprovou o Novo
Código do Mercado dos Valores Mobiliários, são responsáveis pela suficiência,
veracidade, objectividade e actualidade de todos os elementos e informações
fornecidos ao Oferente e contidos neste Prospecto:
(a) A Emitente – ASA – Aeroporto e Segurança Aérea, S.A., Sociedade
Anónima de Capitais Públicos, com sede na ilha do Sal, na Estrada do
Aeroporto, Espargos, matriculada na Conservatória dos Registo do Sal,
Secção do Registo Comercial, sob o n.º 653, com um Capital Social de Cinco
biliões, duzentos e um milhões, cento e oitenta e três mil e quinhentos e
cinquenta e sete escudos cabo-verdianos (5.201.183.557 CVE).
(b) Os membros do Conselho de Administração da Emitente
(c) Auditores - O Auditor Externo da Sociedade é PricewaterhouseCoopers,
Auditores e Consultores, Lda. cuja morada profissional é: Avenida da
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