Prospecto da OPD-S da ASA, S.A. - Cabo Verde

Prospecto ASA
A taxa de rentabilidade efectiva dependerá do preço a que a Obrigação for
adquirida no mercado, bem como dos fluxos monetários gerados enquanto
estejam vivas.
A taxa de rentabilidade efectiva pode vir a ser afectada por eventuais taxas e
comissões a pagar pelos subscritores pela prestação de serviços financeiros.
A remuneração variável de cada cupão semestral será indexada à Taxa de
Cedência de Liquidez BCV + spread de 0,25% e o reembolso será efectuado pelo
Valor Nominal.
7.17. Moeda de Empréstimo
O presente empréstimo obrigacionista tem como moeda de denominação o
Escudo de Cabo Verde “CVE”.
7.18. Serviço Financeiro
O serviço financeiro do presente empréstimo obrigacionista, nomeadamente o
pagamento de juros e amortização, será assegurado pelo Banco Comercial do
Atlântico S.A. Sociedade Aberta, Líder do Consorcio.
7.19. Representação dos Obrigacionistas
Nos termos de disposição legal vigente, pode ser eleito um Representante
Comum dos Obrigacionistas.
7.20. Regime Fiscal
Os rendimentos das obrigações ou dos produtos de natureza análoga, emitidos
durante o ano 2012, que não sejam títulos da dívida pública, com colocação
pública e cotada na Bolsa de Valores de Cabo Verde, são tributados à taxa de 5%
(cinco por cento) em IUR, até ao final das suas maturidades (ao abrigo do artigo
nº 34. da Lei nº 10/VIII/2011, de 30 de Dezembro).
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