Prospecto da OPD-S da ASA, S.A. - Cabo Verde

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“Prospecto” Prospecto ASA Obrigacionista da EMPRESA NACIONAL DE AEROPORTOS E SEGURANÇA AÉREA, SA Documento elaborado ao abrigo do Código de Mercado de Valores Mobiliários e dos demais actos normativos e que respeita à Oferta Pública de Subscrição e à Admissão à Negociação. “Sessão Especial de Bolsa” Sessão Especial realizada pela BVC, destinada ao apuramento dos resultados da Oferta. Taxa de cedência de liquidez BCV Taxa de cedência de liquidez BCV – TCL BCV - é uma taxa de juro cobrada pelo BCV aos bancos comerciais, pelos créditos que estes podem obter, junto do BCV. Designa o Código das Empresas Comercias ou Comerciais Código aprovado das Empresas pelo Decreto “CEC” Legislativo n.º 3/99, de 29 de Março; “Dia Útil” Entende-se aqueles dias em que o sistema de pagamentos esteja em funcionamento 6
1. AOS INVESTIDORES 1.1. Resumo das Características Principais da Operação Prospecto ASA O presente Prospecto de emissão e de admissão à negociação na Bolsa de Valores de Cabo Verde das obrigações da ASA, objecto de Distribuição - Subscrição, destina-se a permitir a sua transmissibilidade através da Bolsa de Valores de Cabo Verde (mercado regulamentado). O presente Prospecto refere-se à Emissão, por Distribuição - Subscrição Pública, de 450.000 (Quatrocentos e Cinquenta mil) obrigações no montante de 450.000.000 CVE (quatrocentos e cinquenta milhões de escudos), denominada de “ASA/2012”. Cumprindo todos os preceitos legais e regulamentares, a admissão à cotação na Bolsa de Valores de Cabo Verde da Globalidade das Obrigações terá lugar no dia 12 de Outubro de 2012. 2. EFEITOS DE REGISTOS As Ofertas públicas de Distribuição - Subscrição das Obrigações serão objecto de registo junto à AGMVM. Nos termos do Código de Mercado Valores Mobiliários e das demais legislações aplicáveis, a decisão de admissão de valores mobiliários à negociação, pela Bolsa de Valores de Cabo Verde, ou a decisão de aprovação, pela AGMVM, não envolve qualquer garantia quanto ao conteúdo da informação, à situação económica e financeira da Emitente, à viabilidade desta e à qualidade dos valores mobiliários admitidos. O intermediário financeiro encarregado da assistência e da admissão à negociação das Obrigações na Bolsa de Valores de Cabo Verde é o Banco Comercial do Atlântico, S.A. Sociedade Aberta, com Sede Social na Rotunda de Chã de Areia, Praia, Matriculado na Conservatória do Registo Comercial sob o n.º 294/1993/09/06. 7
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