BInfo - 11 - 5ª ICFEx

5ª ICFEx Continuação do B Info nº 11, de 10 de dezembro de 2012 Pág
Confere
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Chefe 5ª ICFEx
2. O CPEX INFORMA QUE O CANDIDATO QUE OPTOU PELO CURSO DE FORMAÇÃO E
GRADUAÇÃO DE OFICIAIS DA ATIVA (CFG/ATIVA) DO QUADRO DE ENGENHEIROS MILITARES
(QEM) DO IME, AO MATRICULAR-SE NESSE ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ADQUIRE A
CONDIÇÃO DE MILITAR E DE ALUNO (A) DO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA DO
IME (CFOR/IME).
3. O ALUNO DO CFG/ATIVA PERMANECERÁ NA CONDIÇÃO DE ALUNO DE NPOR DURANTE 4
(QUATRO) ANOS. NO 5o ANO, O MILITAR É CONVOCADO E PROMOVIDO AO POSTO DE 1o TEN E
ESSA DATA SERÁ A DATA DE PRAÇA DO MILITAR PARA TODOS OS FINS, INCLUSIVE
REMUNERATÓRIOS.
4. A DATA DE INGRESSO NO 1o ANO NÃO DEVE SER CONSIDERADA DATA DE PRAÇA E O
TEMPO PASSADO DO 1° ANO AO 4° ANO DEVEM SER AVERBADOS PELO DGP, CONFORME PORT
065-DGP, DE 19 DE SETEMBRO DE 2000, QUE APROVA AS NORMAS PARA AVERBAÇÃO E
CADASTRAMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM ÓRGÃO DE FORMAÇÃO DA RESERVA
OU EM ÓRGÃO PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS POR MILITAR DE CARREIRA,
PARA FINS DE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA A INATIVIDADE.
5. EM FACE DE POSSÍVEIS ERROS NA IMPLANTAÇÃO DESSA INFORMAÇÃO NA FICHA
CADASTRO, SOLICITO A TODOS OS ORDENADORES DE DESPESAS QUE VERIFIQUEM AS DATAS DE
PRAÇA DOS MILITARES FORMADOS PELO IME COM PREC 60, VINCULADOS A SUA UG.
6. SE A DATA DE PRAÇA DOS REFERIDOS A UG DEVERÁ PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:
MILITARES ESTIVER INCORRETA,
A. MILITARES COM DATA DE PRAÇA POSTERIOR A 29 DE DEZEMBRO DE 2000:
PROVIDENCIAR A MUDANÇA DA DATA DE PRAÇA, COM ALTERAÇÃO DO CAMPO 30 (DATA DE
PRAÇA) DA FICHA CADASTRO, E AVERBAR JUNTO AO DGP O TEMPO PASSADO DO 1o AO 4o ANO
NO IME, DE ACORDO COM A PORTARIA 065-DGP, DE 19 SET 2000. APÓS A REFERIDA AVERBAÇÃO
PELO DGP, ALTERAR O CAMPO "33" DA FICHA CADASTRO COM O TEMPO DE SERVIÇO PASSADO
NO ORGÃO DE FORMAÇÃO DA RESERVA.
B. MILITARES COM DATA DE PRAÇA ANTERIOR A 29 DE DEZEMBRO DE 2000: PROCEDER
CONFORME A PORTARIA 008-SEF DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE APROVA AS NORMAS PARA A
APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS, EM VIRTUDE DE POSSIVELMENTE ESSES
MILITARES ESTAREM RECEBENDO ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO INDEVIDAMENTE.
C. ATUAIS ALUNOS DO IME: O CPEX ESTÁ ESTUDANDO O CASO E EM BREVE SERÁ INCLUSA
A MATÉRIA NO MANUAL DO USUARIO DA ATIVA. ENQUANTO ISTO NÃO OCORRE, OS ALUNOS DO
IME, AO SEREM CONVOCADOS E PROMOVIDOS AO POSTO DE 1o TENENTE NO 5o ANO, DEVERÃO
TER SUAS DATAS DE PRAÇA ALTERADAS PELO IME PARA O DIA DA CONVOCAÇÃO E O TEMPO
PASSADO DO 1o AO 4o ANO DEVERÁ SER AVERBADO JUNTO AO DGP, DE ACORDO COM A
PORTARIA 065-DGP, DE 19 SET 2000. APÓS A REFERIDA AVERBAÇÃO PELO DGP, ALTERAR O
CAMPO "33" DA FICHA CADASTRO COM O TEMPO DE SERVIÇO PASSADO NO ORGÃO DE
FORMAÇÃO DA RESERVA.
CPEX - NO CAMINHO DA EXCELÊNCIA DO PAGAMENTO DE PESSOAL
BRASÍLIA-DF, 03 DE DEZEMBRO DE 2012.
CESAR ALEX BARROS TORRES - CEL INT
ORDENADOR DE DESPESAS DO CPEX
3) "Militar da Ativa" – Auxílio-Fardamento
(Transcrição Mensagem SIAFI: 2012/1882035 de 05/12/12, do CPEX)
DO OD DO CPEX
A TODAS AS UG
ASSUNTO: "MILITAR DA ATIVA" - AUXÍLIO-FARDAMENTO
MSG NR 1161 - S1.1
1. VERSA O PRESENTE EXPEDIENTE SOBRE PAGAMENTO DO AUXÍLIO-FARDAMENTO.