BInfo - 11 - 5ª ICFEx

5ª ICFEx Continuação do B Info nº 11, de 10 de dezembro de 2012 Pág
Confere
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Chefe 5ª ICFEx
ATRELADOS A ACORDOS DE COMPENSAÇÃO (OFFSET),A OCORRÊNCIA DE PERCEPÇÃO PELA
EMPRESA CONTRATADA OU PELA SUA CONTROLADORA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA PARA O
DESENVOLVIMENTO DE PROJETO QUE ENVOLVA ATIVIDADES OU DESPESAS INSERIDAS NAS
RESPECTIVAS CONTRATAÇÕES DE FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS OU NAS TRANSAÇÕES
DE COMPENSAÇÃO, ADOTANDO AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, CASO NECESSÁRIO;"
4. OUTROSSIM, ESTA SECRETARIA RECOMENDA A LEITURA INTEGRAL DO ACORDÃO EM
COMENTO, NO QUAL HOUVE SUBVENÇÃO ECONÔMICA PARA UMA EMPRESA DESENVOLVER
TECNOLOGIA QUE JÁ HAVIA SIDO FINANCIADA COM RECURSOS FEDERAIS EM SUA EMPRESA
CONTROLADORA (SÓCIA MAJORITÁRIA), NO MESMO OBJETO.
5. TENDO EM VISTA O ACIMA EXPOSTO, OS ÓRGÃOS IMPORTADORES DEVERÃO CUMPRIR A
RECOMENDAÇÃO ACIMA, INFORMANDO A ICFEX DE VINCULAÇÃO SOBRE A OCORRÊNCIA DE
SUBVENÇÃO ECONÔMICA NOS MOLDES ACIMA DESCRITOS.
6. AS ICFEX DEVERÃO PUBLICAR A PRESENTE MSG EM BOLETIM INFORMATIVO.
BRASÍLIA-DF, 28 DE NOVEMBRO DE 2012
GEN BGA JOSÉ ORLANDO RIBEIRO CARDOSO
RESP/ PELO SUBSECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS
e) CNPJ - Alteração de Responsável 2012
(Transcrição Mensagem SIAFI: 2012/1905702 de 07/12/12, da DGO)
1. ESTA DIRETORIA INFORMA QUE TODAS AS UG QUE POSSUEM CNPJ PRÓPRIO (MATRIZ E
FILIAL) DEVEM, SEMPRE QUE OCORRER A TROCA DE COMANDO, PROCEDER A ALTERAÇÃO DO
REGISTRO DE RESPONSÁVEL PELO CNPJ DA UG NO PROGRAMA CNPJ 3.5 DA RECEITA FEDERAL,
UTILIZANDO O CÓDIGO 202 (ALTERAÇÃO DA PESSOA FÍSICA RESPONSÁVEL PERANTE O CNPJ).
2. INFORMO-VOS, AINDA, QUE A REFERIDA ORIENTAÇÃO CONSTA NO CAPÍTULO VIII- ANEXOS,
DA ORIENTAÇÃO AOS AGENTES DA ADMNISTRAÇÃO SOBRE O EMPREGO DOS RECURSOS DA
AÇÃO 2000 DO PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, DISPONÍVEL
NA INTERNET E INTRANET NO ENDEREÇO WWW.DGO.EB.MIL.BR // HTTP://DGO.SEF.EB.MIL.BR .
3. EM CONSEQUÊNCIA, A DGO ORIENTA QUE ESSA UG PROCEDA, NA SEMANA DA PASSAGEM
DE COMANDO, A TROCA DO RESPONSÁVEL PELO CNPJ DA UG, PASSANDO DO CMT SUBSTITUÍDO
PARA O CMT SUBSTITUTO.
BRASÍLIA,DF 07 DE DEZEMBRO DE 2012.
GEN BDA JOSÉ ORLANDO RIBEIRO CARDOSO
DIRETOR DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
f) Orientação P/Inscrição de Empenhos de 2012 em RP N/Processados em Liquidação
(Transcrição Mensagem SIAFI: 2012/1916961 de 10/12/12 da CCONT)
A PRESENTE MENSAGEM TEM POR OBJETIVO ORIENTAR OS USUARIOS QUANTO A INSCRICAO
DOS EMPENHOS DO EXERCICIO DE 2012 EM RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS EM
LIQUIDACAO.
CONFORME DEFINIDO NO MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADO AO SETOR PUBLICO-
MCASP, ENTENDE-SE POR "EM LIQUIDACAO" A DESPESA CUJO FATO GERADOR JA OCORREU,
ENTRETANTO NAO FOI POSSIVEL CONCLUIR A LIQUIDACAO.
A TITULO DE EXEMPLO, O MCASP CITA O RECEBIMENTO DE NOTA FISCAL REFERENTE A
AQUISICAO DE COMPUTADORES QUE FORAM ENTREGUES NO FINAL DO EXERCICIO, MAS NAO
HOUVE TEMPO HABIL PARA O TERMINO DA FASE DE LIQUIDACAO.
OS EMPENHOS DE 2012 QUE SE ENCONTRAM NA FASE DE "EM LIQUIDACAO" DEVERAO SER
CONTABILIZADOS NA CONTA 29241.01.08-EMPENHO EM LIQUIDACAO.
A CONTABILIZACAO SERA REALIZADA DE DUAS FORMAS:
A) EMISSAO DE NOTAS DE LANCAMENTO POR MEIO DE EVENTOS: