BInfo - 11 - 5ª ICFEx

5ª ICFEx Continuação do B Info nº 11, de 10 de dezembro de 2012 Pág
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RICARDO ARAUJO LOPES - CEL
Chefe da 5A ICFEX
ANEXO “A”
Msg Elt Nr 025-SAF. Aud/CIRCULAR, de 21 de novembro de 2012.
Do Chefe da 5ª ICFEx
Ao Sr Ordenador de Despesas
Assunto: Observações do Controle Interno do Ministério da Defesa
(MD).
Confere
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Chefe 5ª ICFEx
1. Expediente versando sobre observações do Controle Interno do Ministério da Defesa
2. Sobre o assunto, informo-vos que o Centro de Controle Interno do Exército recebeu
do MD, por intermédio do Of 10038/2012/Geaud/Ciset-MD, de 13 SET 12, informações
encaminhadas pela Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da
União (SFC/PGU), contendo registros extraídos do Portal de Compras do Governo Federal
(Comprasnet), com indícios de diversas ocorrências envolvendo Unidades Gestoras do Comando
do Exército.
3. As observações efetuadas dividem-se, com base nas tipologias empregadas, nos
seguintes casos:
1. Vínculo societário entre licitantes;
2. Vínculo entre licitantes e servidor;
3. Fracionamento para dispensar;
4. Fracionamento para evitar modalidade mais complexa;
5. Valor acima do limite da modalidade;
6. Nota de empenho anterior à apresentação da proposta;
7. Contratação de fornecedores inadimplentes (CEIS, Cadin e PGFN);
8. Licitantes com o mesmo endereço;
9. Pregões em que a melhor oferta não venceu o certame;
10. EPP ou ME tendo como sócios pessoas jurídicas;
11. EPP ou ME com receita acima do limite legal previsto (R$ 3.200.000,00 anuais);
12. Contratos aditivados acima do limite legal;
13. Licitações expressivas ganhas por empresas recém-criadas;
14. Pregão eletrônico para serviços de engenharia; e
15. Contratos aditivados com menos de 90 dias e com mudança da modalidade.
4. Em relação a área desta Inspetoria, durante o primeiro semestre do corrente ano, já
foram tomadas as providências de avaliação em relação às trilhas de auditoria remetida pela
Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União (SFC/PGU),
sendo as UG's com evidência constatada diligenciadas na oportunidade, não havendo nenhum
procedimento a ser tomado além das recomendações constantes deste expediente.
5. Considerando que esse levantamento será realizado periodicamente, esta Unidade de
Controle Interno alerta que deverão ser reforçados e/ou estabelecidos por essa UG