ACTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA ...

atravessava o empreendimento por um outro lateral de forma a garantir condições de
acesso a toda a população à beira-rio e de outras pessoas que se dirijam àqueles
locais.
Disse ainda que a desafectação do caminho pressupõe que a população recorra a um
caminho alternativo, que é mais longo, e que, havendo um prejuízo para essas
pessoas, a Câmara entendeu que o produto que viesse a ser obtido com a venda do
terreno desafectado deveria reverter para a Junta de Freguesia de Samodães, tendo
fixado esse valor em cem mil euros, que serão transferidos através de um protocolo a
celebrar posteriormente.
Lembrou também que o referido caminho não era transitável há vários anos, razão
pela qual não constava das plantas e dos levantamentos.
Concluiu propondo a desafectação de um troço de caminho público que foi ocupado
pelo empreendimento do Vale do Abraão e a permuta de um caminho que será
desafectado, porquanto atravessa o empreendimento citado, e substituído por outro já
na freguesia de Cambres que ladeia o mesmo empreendimento, e que o produto da
venda a efectuar em hasta pública, fixado no mínimo em cem mil euros, reverterá para
a Junta de Freguesia de Samodães.
O senhor Presidente da Junta de Freguesia de Samodães interveio para lamentar o
facto da Câmara ter autorizado a construção do empreendimento do Vale de Abraão
sem se ter apercebido que existia no local da sua edificação um caminho público.
Considerou tal facto um lapso técnico incrível e grosseiro.
Referiu-se à informação n.º 273/DFP AO de 16/05/2007, tendo lido um parágrafo da
mesma que se transcreve na íntegra: “Face ao ofício do Sr. José Alberto Montenegro,
foi solicitado à DOM, que pronuncia-se sobre a possibilidade de uma alternativa a este
troço do caminho para acesso ao Rio Douro. A Eng.ª Sílvia referiu que a uma única
alternativa existente, fica a cerca de 80 m, pelo caminho que liga a EN 222 ao Rio
Douro, pela freguesia de Cambres (junto anexo informação da DOM).”
De seguida, solicitou ao senhor Presidente da Câmara que tomasse diligências no
sentido dos serviços técnicos do Município rectificarem a distância exacta, porquanto
considera que a alternativa fica a oitocentos metros e não a oitenta metros.
Disse ainda que não concordava com o teor do primeiro parágrafo, concretamente da
3.ª e 4ª linhas, da transcrição do despacho dado pelo senhor Presidente da Câmara
em 13/06/2007 na inf. N.º 273/DFP AO de 2007/05/16, cujo conteúdo se transcreve:
“Não me parece ser de aceitar como válidas as reclamações apresentadas. A do Dr.
José Montenegro porque existe efectivamente alternativa de acesso ao Douro, se bem
que através de outra freguesia e a da Junta de Freguesia de Samodães por se basear
na tentativa de obtenção de benefícios ilegítimos no montante de 500.000,00.”
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