ACTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA ...

Presente para apreciação os trabalhos da elaboração da proposta técnica do novo
Plano de Urbanização da Cidade de Lamego.
O Presidente da Assembleia Municipal em exercício cumprimentou a Equipe
Técnica responsável pela elaboração do PU, agradecendo a sua disponibilidade para
esclarecer a Assembleia sobre o ponto da situação dos trabalhos, dando de imediato a
palavra ao Sr. Eng.º Lameiras.
O senhor Eng.º Lameiras, do GIPE (empresa responsável pela elaboração da
proposta técnica do novo Plano de Urbanização para a cidade de Lamego), usou da
palavra para fazer o ponto da situação sobre as propostas técnicas do PU da cidade
de Lamego, tendo recorrido ao sistema “powerpoint” para fazer a apresentação das
mesmas.
Após a aludida apresentação referiu os procedimentos que o PU vai atravessar até à
aprovação final. Concretamente, referiu que o PU vai ser enviado à CCDRN que o vai
avaliar na sua parte regulamentar e jurídica e que irá verificar se foram cumpridas
todas as directivas nacionais relativas à planificação do território. Depois, disse que o
PU vai ser enviado às entidades para se pronunciarem sobre o mesmo.
Posteriormente, referiu que há o parecer da CCDRN relativo ao parecer das entidades
e de seguida haverá um período de concertação. Segue-se o anúncio da abertura do
período de discussão pública e, depois, serão ponderadas as reclamações pela
Câmara Municipal que procederá a eventuais alterações. Em seguida, será elaborada
a versão final do PU que, por sua vez, será remetida à CCDRN para obter um parecer
para a aprovação em Assembleia Municipal, após deliberação da Câmara Municipal
de aprovação do PU. Após aprovação da Assembleia Municipal segue-se o controle
da CCDRN e, posteriormente, poderá ser publicado em Diário da República.
Segundo o próprio, o PU estará em vigor no período de um ano.
Interveio o senhor Presidente da Assembleia em exercício dizendo que a
Assembleia tomou conhecimento do ponto de situação da elaboração da proposta
técnica do novo PU para a cidade de Lamego e que os senhores deputados podiam
colocar todas as dúvidas à equipe do projecto no sentido de serem esclarecidas.
Por sua vez, o senhor deputado Agostinho Ribeiro iniciou a sua intervenção
felicitando a equipe que veio apresentar a proposta e fazer o ponto de situação dos
trabalhos referentes ao PU da cidade de Lamego. Apresentou um protesto pelo facto
da Mesa, no reinício dos trabalhos a seguir ao intervalo, não ter esperado um ou dois
minutos por alguns deputados que assim não tiveram a oportunidade de estar
presentes aquando do início da intervenção da equipe que veio fazer o ponto da
situação dos trabalhos referentes ao PU da cidade de Lamego.
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