ACTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA ...

ACTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE
LAMEGO, REALIZADA NO DIA 09 DE JULHO DE 2007
Aos nove dias do mês de Julho do ano de dois mil e sete, realizou-se no Salão Nobre
dos Paços do Município, uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal, cuja
ordem de trabalhos foi previamente distribuída aos Membros da Assembleia, através
da convocatória datada de 03.07.2007.
ABERTURA
O senhor Presidente da Assembleia Municipal em exercício, José António Carrapatoso
Oliveira, presidiu à sessão que teve início às dez horas, tendo os senhores João
Rebelo Rodrigues Mendonça e Marco Aurélio Fonseca Oliveira desempenhado,
respectivamente, as funções de primeiro e segundo secretários.
PRESENÇAS
Estiveram presentes os senhores membros da Assembleia, Luís Manuel Oliveira Silva
em substituição do senhor Presidente da Assembleia José Mário Ferreira Almeida,
Agostinho Jorge Paiva Ribeiro, José António Carrapatoso Oliveira, António Augusto
dos Santos, Orlando Vítor Fernandes Nunes, Maria Rosário Rodrigues Veiga Santos
Almeida, Carlos Dinis Marques de Almeida, José Luís Teixeira Ramos Correia, António
José Gouveia Cardoso, Fernando José dos Santos Cabral, Rui Paulo Mendonça
Santos, Manuel Lopes de Azevedo, Macário Cardoso Rebelo em substituição de
Nelson da Silva Santos, Marco Aurélio Fonseca Oliveira, Nuno Davide Gordino Lopes
Gonçalves Magno, Maria Otelinda Conceição Costa, Ivo Miguel Rodrigues Pinto, José
Manuel Figueiredo Silva Melo, os senhores Presidentes das Juntas de Freguesia de
Almacave, Avões, Bigorne, Britiande, Cambres, Cepões, Ferreirim, Ferreiros, Figueira,
Lalim, Lazarim, Magueija, Melcões, Meijinhos, Parada do Bispo, Penajóia, Penude,
Pretarouca, Samodães, Sande, Sé, Valdigem, Várzea de Abrunhais e Paulo Jorge
Silva Gomes em substituição do autarca de Vila Nova de Souto D’ El Rei.
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AUSÊNCIAS
Ângelo Manuel Mendes Moura, Ana Branca S. Soeiro Carvalho Pina, Álvaro Manuel
Teixeira Bonito, Fernanda do Rosário Varela Pereira, Manuel Teixeira, Leopoldina
Maria Soledade Ribeiro Silva Borges, Tarcísio José do Rosário Duarte.
O senhor Presidente da Assembleia Municipal em exercício deu início aos trabalhos
informando os presentes de que estava a presidir a esta Assembleia por
impossibilidade do senhor Presidente da Assembleia Municipal, Dr. José Mário
Ferreira de Almeida, estar presente, devido a um acidente de viação. Neste sentido
solicitou à Assembleia um membro para a Mesa, tendo-se disponibilizado o senhor
deputado Marco Aurélio Fonseca Oliveira para assumir o papel de segundo secretário
da Mesa.
O Presidente da Assembleia Municipal em exercício, leu a carta endereçada à
Assembleia Municipal pelo seu Presidente Sr. Dr. José Mário Ferreira de Almeida, que
se transcreve na íntegra:
Senhor Presidente da Assembleia,
Senhor Presidente da Câmara Municipal
Senhores Secretários,
Senhores Deputados,
Senhores Vereadores
Limitações físicas impostas pelo acidente de viação que sofri, impedem-me de
participar nesta sessão extraordinária da Assembleia convocada para discutir as
propostas técnicas, no estado em que encontram, de dois instrumentos de
planeamento que deverão definir o quadro estratégico fundamental do Concelho de
Lamego para uma década, para além de projectos relevantes que o parlamento
municipal deve conhecer, discutir e ponderar.
Lamento não poder dar o meu modesto contributo para essa reflexão que, todavia,
deverá continuar a ser feita em Plenário ou em Comissão Especializada desta AM que
julgo pertinente constituir para acompanhamento do processo de revisão do PDM.
Desejo que os trabalhos sejam profícuos e habilitem esta Assembleia a realizar as
melhores escolhas estratégicas para o futuro, pois pela inteligência posta nessas
escolhas depende a capacidade de o Município, através dos seus órgãos, maximizar o
aproveitamento dos apoios do Quadro de Referência Estratégico Nacional.
Permita-me a Ex.ma Mesa aproveitar esta breve mensagem para endereçar um
sentido agradecimento a todos os senhores deputados, membros do Executivo e
funcionários da Câmara que directa ou indirectamente têm manifestado preocupação
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pelo meu estado de saúde e desejado rápido restabelecimento. Do coração, porque
sei que a preocupação é franca e o gesto sentido, bem hajam.
Lisboa, 8 de Julho de 2007
De seguida proferiu o seguinte: “A Mesa lamentou as sequelas do acidente de viação
de que foi vítima o ilustre Presidente da Assembleia Municipal de Lamego – Dr. José
Mário Ferreira Almeida, que o impossibilitou de presidir a esta sessão extraordinária,
formulando votos de uma rápida recuperação da sua saúde.” Esta proposta foi
submetida a votação, tendo sido aprovada por unanimidade.
Por sua vez, o senhor deputado Agostinho Ribeiro referiu que desconhecia que o
acidente supra identificado fosse tão grave, tendo endereçado as rápidas melhoras ao
Dr. José Mário Ferreira de Almeida quer pessoalmente, quer em nome do grupo
parlamentar do PS.
O senhor Presidente da Assembleia Municipal em exercício propôs uma alteração
à ordem de trabalhos, nomeadamente a passagem do primeiro ponto para o último do
período da manhã, porquanto a equipe do projecto do PDM ia chegar mais tarde, o
que foi aprovado por unanimidade dos presentes.
ORDEM DO DIA
02-ASSUNTO: PROPOSTA DE DESAFECTAÇÃO DE DUAS PARCELAS DE
TERRENO, SITAS EM VALE DE ABRAÃO, NAS FREGUESIAS DE CAMBRES E
SAMODÃES.
Presentes propostas de deliberação n.º 298/47/07 e n.º 299/47/07 do senhor
Presidente da Câmara, aprovadas pela Câmara Municipal, por unanimidade, em
reunião de 19.06.2007.
O senhor Presidente da Câmara usou da palavra para justificar e explicar a proposta
em epígrafe. Começou por dizer que essa proposta tinha haver com o facto do
empreendimento do Vale do Abraão ter ocupado um caminho público que não tinha
utilização há largos anos.
Nesse sentido, referiu que a Câmara tinha duas desafectações a propor: uma
respeitante ao caminho que foi ocupado pelo empreendimento do Vale do Abraão; e
outra referente a um caminho público que atravessava o referido empreendimento,
lembrando que os conjuntos turísticos não podem ter atravessamentos públicos e que
estes tinham de ser vedados ou isolados, pelo que far-se-ia a permuta do caminho que
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atravessava o empreendimento por um outro lateral de forma a garantir condições de
acesso a toda a população à beira-rio e de outras pessoas que se dirijam àqueles
locais.
Disse ainda que a desafectação do caminho pressupõe que a população recorra a um
caminho alternativo, que é mais longo, e que, havendo um prejuízo para essas
pessoas, a Câmara entendeu que o produto que viesse a ser obtido com a venda do
terreno desafectado deveria reverter para a Junta de Freguesia de Samodães, tendo
fixado esse valor em cem mil euros, que serão transferidos através de um protocolo a
celebrar posteriormente.
Lembrou também que o referido caminho não era transitável há vários anos, razão
pela qual não constava das plantas e dos levantamentos.
Concluiu propondo a desafectação de um troço de caminho público que foi ocupado
pelo empreendimento do Vale do Abraão e a permuta de um caminho que será
desafectado, porquanto atravessa o empreendimento citado, e substituído por outro já
na freguesia de Cambres que ladeia o mesmo empreendimento, e que o produto da
venda a efectuar em hasta pública, fixado no mínimo em cem mil euros, reverterá para
a Junta de Freguesia de Samodães.
O senhor Presidente da Junta de Freguesia de Samodães interveio para lamentar o
facto da Câmara ter autorizado a construção do empreendimento do Vale de Abraão
sem se ter apercebido que existia no local da sua edificação um caminho público.
Considerou tal facto um lapso técnico incrível e grosseiro.
Referiu-se à informação n.º 273/DFP AO de 16/05/2007, tendo lido um parágrafo da
mesma que se transcreve na íntegra: “Face ao ofício do Sr. José Alberto Montenegro,
foi solicitado à DOM, que pronuncia-se sobre a possibilidade de uma alternativa a este
troço do caminho para acesso ao Rio Douro. A Eng.ª Sílvia referiu que a uma única
alternativa existente, fica a cerca de 80 m, pelo caminho que liga a EN 222 ao Rio
Douro, pela freguesia de Cambres (junto anexo informação da DOM).”
De seguida, solicitou ao senhor Presidente da Câmara que tomasse diligências no
sentido dos serviços técnicos do Município rectificarem a distância exacta, porquanto
considera que a alternativa fica a oitocentos metros e não a oitenta metros.
Disse ainda que não concordava com o teor do primeiro parágrafo, concretamente da
3.ª e 4ª linhas, da transcrição do despacho dado pelo senhor Presidente da Câmara
em 13/06/2007 na inf. N.º 273/DFP AO de 2007/05/16, cujo conteúdo se transcreve:
“Não me parece ser de aceitar como válidas as reclamações apresentadas. A do Dr.
José Montenegro porque existe efectivamente alternativa de acesso ao Douro, se bem
que através de outra freguesia e a da Junta de Freguesia de Samodães por se basear
na tentativa de obtenção de benefícios ilegítimos no montante de 500.000,00.”
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Interveio o senhor deputado Agostinho Ribeiro dizendo que, em relação à matéria
em análise, uma vez mais eram confrontados com algumas imprecisões do ponto de
vista da documentação de suporte à tomada de decisão e deliberação da Assembleia.
Disse ainda que, face à envergadura e natureza do empreendimento do Vale de
Abraão, a Assembleia tinha de desafectar o referido caminho público para dar
sustentabilidade ao projecto e que ia votar favoravelmente essa desafectação, não
querendo passar a ideia de que a sua decisão era uma atitude a assumir em termos
partidários.
Por sua vez, interveio o senhor Presidente da Câmara para responder às questões
colocadas pelo senhor Presidente da Junta de Freguesia de Samodães dizendo que,
em relação à questão técnica e ao rigor das medições que foram feitas, está
convencido de que os oitenta metros foram medidos no ponto onde os dois caminhos
públicos confluem, ou seja, no ponto de chegada e não no ponto de partida. Disse
ainda que os oitenta metros não eram o percurso que se ia realizar pela N222, mas
sim a distância entre o caminho de Samodães que chegava ao empreendimento e o
caminho que, vindo de Cambres, chega ao mesmo sítio.
Relativamente à questão da Junta de Freguesia não ter legitimidade para tentar obter
vantagens com o processo em análise, disse que legitimidade significa que, segundo a
Lei, a mesma não poderia reivindicar para si esse tipo de benefícios e que, por isso,
tinha proposto, desde início, que qualquer valor que se viesse obter com a
desafectação e venda do caminho deveria ser transferido para a Junta de Freguesia
de Samodães.
O senhor Presidente da Junta de Freguesia de Almacave referiu que se estava a
fazer justiça à Junta de Freguesia de Samodães, uma vez que ia ficar sem um
caminho, e que a Câmara, e bem, tinha deliberado contemplar a mesma com alguma
benesse. Disse também que isto nunca se tinha verificado anteriormente, que a sua
freguesia já tinha ficado sem caminhos públicos, tendo reivindicado algumas
benesses, e que sempre lhe disseram que não tinha direito a nada.
Disse ainda que estava satisfeito pelo executivo camarário ter deliberado contemplar a
freguesia de Samodães com essa benesse. Contudo, é de opinião que este estado de
graça se possa estender a todas as Juntas de Freguesia do Concelho que venham a
passar por situações idênticas.
Interveio o senhor Presidente da Junta de Freguesia da Sé dizendo que, aquando
da edificação da escola de hotelaria na sua freguesia, tinha sido desafectado um
caminho público sem que tivessem colocado à mesma se teria ou não direito a alguma
indemnização. Exigiu que, em futuros empreendimentos ou construções, os técnicos
da Câmara Municipal verifiquem, à priori, se os mesmos vão ser edificados em cima
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de terreno público e que, perante esses casos, coloquem o problema à Assembleia e
não depois dos projectos aprovados e em construção.
O senhor Presidente da Câmara respondeu aos senhores Presidentes das Juntas de
Almacave e da Sé dizendo que, o caso em apreço era excepcional, quer no facto da
desafectação ter ocorrido à posteriori, quer no facto dessas circunstâncias serem
excepcionais e, por isso, permitirem que o resultado da venda seja transferido para a
Junta de Freguesia de Samodães.
Disse também que não será regra que qualquer desafectação possa vir a dar origem a
uma indemnização que reverta a favor das Juntas de Freguesia por dois motivos: em
primeiro lugar, porque a desafectação de espaços públicos só se justifica quando os
mesmos não cumprirem a função pública a que estavam afectos; em segundo lugar,
porque, legalmente, é uma receita da Câmara Municipal.
Deliberado: Aprovado por unanimidade.
03-ASSUNTO: PROTOCOLO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE LAMEGO E A
UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO – PROPOSTA DE
REPARTIÇÃO DE ENCARGOS.
Presente deliberação da Câmara Municipal que aprovou, por unanimidade, em reunião
de 19.06.2007, a repartição de encargos referente à elaboração da avaliação e
proposta de revisão do PDM de Lamego, adjudicada por ajuste directo à UTAD
através de despacho do senhor presidente da Câmara, datado de 1 de Junho, pelo
montante de 90.000,00 €, acrescido de IVA à taxa legal, nos seguintes termos: ano de
2007 – 55.000,00 €; ano de 2008 – 35.000,00 €.
O senhor Presidente da Câmara usou da palavra para explicar e justificar a proposta
em apreço, dizendo que a mesma significa que o protocolo que a Câmara irá celebrar
com a UTAD para os trabalhos de avaliação do PDM e proposta de revisão se vai
dividir em dois anos económicos e que, tal facto, não tinha sido previsto no
Orçamento.
Deliberado: Aprovado por unanimidade.
04-ASSUNTO: PROPOSTA DE 2.ª REVISÃO DO ORÇAMENTO DA DESPESA E 2.º
REVISÃO DO ORÇAMENTO DA RECEITA
Presente deliberação da Câmara Municipal que aprovou, por unanimidade, em reunião
de 03 de Julho de 2007,a 2ª Revisão do Orçamento da Despesa, no montante de
1.097.334,96€, reforçando-se planos de actividade no montante de 713.412,00€ e
planos de investimento reforçados em 591.150,00€ e anulados em igual montante, e a
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à 2ª Revisão do Orçamento da Receita reforçado em 808.106,47€ e anulado em
22.921,51€.
O senhor Presidente da Câmara usou da palavra para explicar a proposta supra
mencionada dizendo que a justificação era similar à do ponto anterior e que tinha
haver com a inscrição de projectos que não estavam devidamente individualizados no
Orçamento e com a repartição de encargos noutras rubricas que, estando projectos
previstos e individualizados, não previam dotação para o ano seguinte.
Interveio o senhor deputado Agostinho Ribeiro para dizer que o grupo parlamentar
do PS não ia votar favoravelmente a revisão do Orçamento, quer da despesa, quer da
receita. Justificou dizendo que já tinham votado contra o Orçamento e que não
concordavam com a forma como tem sido aplicado e que, politicamente, tinham
grandes divergências quanto à sua própria execução.
Disse também que uma segunda revisão, nesse momento, significava que o
Orçamento, os documentos e os instrumentos de suporte ao exercício camarário já
estavam a necessitar destas revisões, prova de que foram mal pensados os
documentos iniciais, e que esta era uma política muito negativa na gestão dos
dinheiros públicos.
O senhor deputado Orlando Nunes referiu que o grupo parlamentar da coligação
“Todos Juntos por Lamego”, numa atitude de coerência que tem vindo a ter com as
matérias relacionadas com o Orçamento, ia votar favoravelmente a proposta em
apreciação, contribuindo para que o executivo continue a incrementar uma política de
desenvolvimento consubstanciada nas obras que estavam a decorrer.
Por sua vez, o senhor Presidente da Câmara refutou as afirmações do senhor
deputado Agostinho Ribeiro. Referiu que as alterações orçamentais e as revisões do
Orçamento são normais desde que justificáveis, como era o caso.
Disse ainda que a gestão do actual executivo era rigorosa e adaptada ás
necessidades de execução das obras que estavam em curso, obras que por sua vez
estavam adaptadas às necessidades de desenvolvimento do concelho de Lamego.
Deliberado: Aprovado, por maioria, com trinta e dois votos a favor e sete abstenções.
Neste momento o senhor Presidente da Assembleia em exercício, propôs um
intervalo de dez minutos, para preparação da apresentação do PU.
01-ASSUNTO: PONTO DE SITUAÇÃO, INFORMAÇÃO E DEBATE SOBRE OS
TRABALHOS DA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA TÉCNICA DO NOVO PLANO DE
URBANIZAÇÃO DA CIDADE DE LAMEGO.
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Presente para apreciação os trabalhos da elaboração da proposta técnica do novo
Plano de Urbanização da Cidade de Lamego.
O Presidente da Assembleia Municipal em exercício cumprimentou a Equipe
Técnica responsável pela elaboração do PU, agradecendo a sua disponibilidade para
esclarecer a Assembleia sobre o ponto da situação dos trabalhos, dando de imediato a
palavra ao Sr. Eng.º Lameiras.
O senhor Eng.º Lameiras, do GIPE (empresa responsável pela elaboração da
proposta técnica do novo Plano de Urbanização para a cidade de Lamego), usou da
palavra para fazer o ponto da situação sobre as propostas técnicas do PU da cidade
de Lamego, tendo recorrido ao sistema “powerpoint” para fazer a apresentação das
mesmas.
Após a aludida apresentação referiu os procedimentos que o PU vai atravessar até à
aprovação final. Concretamente, referiu que o PU vai ser enviado à CCDRN que o vai
avaliar na sua parte regulamentar e jurídica e que irá verificar se foram cumpridas
todas as directivas nacionais relativas à planificação do território. Depois, disse que o
PU vai ser enviado às entidades para se pronunciarem sobre o mesmo.
Posteriormente, referiu que há o parecer da CCDRN relativo ao parecer das entidades
e de seguida haverá um período de concertação. Segue-se o anúncio da abertura do
período de discussão pública e, depois, serão ponderadas as reclamações pela
Câmara Municipal que procederá a eventuais alterações. Em seguida, será elaborada
a versão final do PU que, por sua vez, será remetida à CCDRN para obter um parecer
para a aprovação em Assembleia Municipal, após deliberação da Câmara Municipal
de aprovação do PU. Após aprovação da Assembleia Municipal segue-se o controle
da CCDRN e, posteriormente, poderá ser publicado em Diário da República.
Segundo o próprio, o PU estará em vigor no período de um ano.
Interveio o senhor Presidente da Assembleia em exercício dizendo que a
Assembleia tomou conhecimento do ponto de situação da elaboração da proposta
técnica do novo PU para a cidade de Lamego e que os senhores deputados podiam
colocar todas as dúvidas à equipe do projecto no sentido de serem esclarecidas.
Por sua vez, o senhor deputado Agostinho Ribeiro iniciou a sua intervenção
felicitando a equipe que veio apresentar a proposta e fazer o ponto de situação dos
trabalhos referentes ao PU da cidade de Lamego. Apresentou um protesto pelo facto
da Mesa, no reinício dos trabalhos a seguir ao intervalo, não ter esperado um ou dois
minutos por alguns deputados que assim não tiveram a oportunidade de estar
presentes aquando do início da intervenção da equipe que veio fazer o ponto da
situação dos trabalhos referentes ao PU da cidade de Lamego.
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Felicitou o Município e a Câmara Municipal por apresentar, na sequência daquilo que
já tinha sido uma primeira discussão, a matéria em análise.
De seguida, disse que o Eng.º Lameiras tinha afirmado que, de 2003 a Outubro de
2005, do ponto de vista processual o PU da cidade de Lamego não tinha sofrido
qualquer evolução e que esta afirmação não corresponderia integralmente à realidade,
porquanto tinha a ideia de que houve um momento importante neste período que foi
um período de discussão pública, de reclamações, de uma série de deliberações do
executivo camarário no que concerne a áreas de expansão e outras deliberações que,
ao serem remetidas para a CCDRN, inviabilizaram o projecto em determinado
momento.
Demonstrou alguma preocupação pelo facto de se estar a analisar um documento
fundamental para o desenvolvimento da cidade, que era suposto ter uma Assembleia
extraordinária para tratar deste único assunto, e estarem numa Assembleia
extraordinária onde há sete pontos na ordem de trabalhos e quatro deles
fundamentais.
Quanto à análise do PU, considerou pertinente que, previamente a esta apresentação,
o “powerpoint” que foi apresentado pudesse ter sido disponibilizado para que tivessem
uma noção e uma percepção mais adequada e correcta da matéria em apreço.
Disse que tinha retido com particular atenção a preocupação de natureza ecológica
com muitos espaços verdes que foram contemplados, mas que não tinha visto essa
preocupação com o Jardim da República, considerando-o um espaço verde e um
elemento referencial para a sua história e vida cultural.
Referiu que se opunha terminantemente e que faria tudo o que tivesse ao seu alcance
para que não se mexa no Jardim da República, de modo a evitar que fosse adulterado.
Disse ainda que concordava com um aspecto que tinha sido referido e que tinha haver
com a consolidação dos equipamentos existentes e que não sabia como é que essa
consolidação era compaginável com a edificação do Pavilhão Multiusos no local onde
estava a ser pensado.
Por fim, referiu que se deve ter um extraordinário cuidado para salvaguardar, no
âmbito do PU, dois elementos fundamentais: a questão ecológica, nomeadamente no
que concerne à sua articulação com os espaços verdes, e a questão patrimonial
nomeadamente com o património edificado.
O senhor Presidente da Assembleia em exercício, no que concerne ao protesto
apresentado pelo senhor deputado Agostinho Ribeiro, referiu que a Mesa devia ter
efectuado, logo no reatamento dos trabalhos, um reparo à maioria dos senhores
deputados por não terem cumprido o intervalo de dez minutos que tinha concedido.
Lembrou ao mesmo que o intervalo durou cerca de vinte e cinco minutos e que tinham
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esperado todo esse tempo para que houvesse quórum para dar continuidade aos
trabalhos, para além do facto do senhor deputado Agostinho Ribeiro ter, por
casualidade, entrado no exacto momento em que o Eng.º Lameiras começara a fazer
a apresentação do assunto em apreço.
Relativamente à questão da ordem de trabalhos referiu que, para além dos quatro
pontos que estavam previamente agendados, a Mesa só respondeu à solicitação por
urgência dos pontos que já tinham sido aprovados.
Em relação à questão dos elementos que não foram enviados pela Mesa, disse que a
Mesa não dispunha de quaisquer elementos que tivessem sido enviados pela equipe
que apresentou o trabalho e que só agora é que tinha tido conhecimento dos mesmos.
Interveio o senhor deputado Orlando Nunes dizendo que concordava com a
afirmação de que, relativamente ao período de 2003 a Outubro de 2005, o PU não
conheceu evoluções, porquanto não se estaria agora a discutir esta matéria. Segundo
o próprio, o facto de nesse período o PU não ter conhecido qualquer avanço foi mais
um aspecto em que o anterior executivo camarário contribuiu para comprometer o
desenvolvimento do Concelho e que agora, em tempo útil e de uma forma oportuna, o
actual executivo deu andamento.
Referiu que estava satisfeito com o facto da equipe ter situado o projecto no tempo, na
medida em que se ficava com uma noção, relativamente clara e objectiva, de quando
é que este PU poderá estar em vigor.
Disse ainda que o senhor deputado Agostinho Ribeiro tinha baralhado a ordem de
trabalhos, porquanto se estava a discutir o PU para a cidade de Lamego e que só no
período da tarde é que estava previsto discutir o projecto do Pavilhão Multiusos bem
como do Jardim da República, não considerando, por isso, esse contributo positivo.
Por fim, felicitou o actual executivo e, de uma forma particular, o senhor Presidente da
Câmara, uma vez que, perante a premência desta matéria, soube dar-lhe a devida
importância.
Interveio o senhor deputado António Augusto Santos para dizer ao senhor
deputado Agostinho Ribeiro que lhe ficava bem defender todo o património histórico da
cidade de Lamego e que estava de acordo com o mesmo, mas que também
concordava que se mexesse ou alterasse esse património para o valorizar.
Exemplificou com a antiga Alameda dizendo que quando a Câmara entendeu melhorar
esse aspecto, tendo-o conseguido, não se apercebeu de que alguém tenha feito
alguma oposição a essas obras de intervenção. Disse que também não irá fazer
qualquer oposição a eventuais obras que se venham a realizar no Jardim da
República, desde que as mesmas sirvam para melhorar o seu aspecto.
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Interveio o senhor deputado Nuno Magno para dizer que o perímetro que estava em
discussão era o perímetro original e que provavelmente o PU já estaria resolvido há
muito tempo se os membros do PSD e CDS, que faziam parte do anterior executivo
camarário, bem como alguns Presidentes de Junta eleitos por esses partidos, não
tivessem levantado uma série de questões sobre os perímetros e inviabilizado, desse
modo, em reunião de Câmara a aprovação do PU para a cidade de Lamego.
O senhor Presidente da Junta de Freguesia de Almacave referiu que tinha ouvido
atentamente o Eng.º Lameiras e o Eng.º Brás sobre a matéria em apreço e lamentou
que nunca o tivessem ouvido sobre este assunto.
Disse que não conseguia perceber os limites do perímetro agora apresentado,
considerando o mapa da cidade visionado como uma manta de retalhos, porquanto na
exposição do PU feita pela equipe do projecto, não eram perceptíveis os limites do
mesmo e que, nesse sentido, deviam facultar aos membros da Assembleia, em
suporte escrito, esses limites.
Referiu que só tinha sido ouvido uma vez pelo Eng.º Lameiras e para ver as cotas de
cheia. De seguida, lembrou que o PU em análise já vinha do tempo do anterior
Presidente da Câmara e que não tinha visto grandes alterações em relação ao
mesmo.
Disse ao senhor Eng.º Lameiras e ao senhor Presidente da Câmara que, tanto ele
como o Presidente da Junta de Freguesia da Sé, gostavam de ser ouvidos no terreno,
porque não concordava com algumas definições previstas no PU para as freguesias
que representavam.
Disse ainda que não percebia as manchas que estavam desenhadas no mapa da
cidade, apresentado pela equipe do projecto, e que pretendia ter o mesmo em suporte
escrito para ver no terreno onde ficavam essas manchas, uma vez que não as
conseguia localizar com precisão, isto é, as zonas edificantes e as zonas verdes entre
outras. Caso contrário, referiu que iam ter muitos problemas com este PU.
O senhor deputado José Luís Teixeira interveio para tecer dois comentários acerca
do PU em análise: um de cariz político e outro de cariz técnico.
Relativamente ao aspecto político disse que, segundo as informações de que
dispunha, o PU não tinha conhecido evoluções no período de 2003 a Outubro de 2005
porque alguns presidentes de Junta e algumas pessoas ligadas à oposição à anterior
Câmara inviabilizaram uma proposta de PU que já se encontrava numa fase avançada
para ser aprovada. E que agora eram confrontados com um PU que mantinha o
anterior perímetro urbano, o que significava que o perímetro urbano, que inicialmente
tinha sido apresentado, continuava a ser válido.
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Relativamente ao aspecto técnico referiu que PU em apreço devia avançar
rapidamente, mas com clareza. De seguida, disse que a exposição apresentada tinha
sido clara mas não esclarecedora. E que, na qualidade de deputado municipal, não
tinha elementos suficientes para avaliar este PU e que as manchas apresentadas das
áreas de expansão, das áreas verdes, etc., poderiam ser sinalizadas ou definidas
quando se puder avaliar com precisão a localização das mesmas.
No que concerne à rede viária, referiu que se tinha falado sobre o anel circular exterior
mas que era preciso saber que outras vias de interligação de todo o espaço urbano e
de continuidade do mesmo é que estavam contempladas. Disse ainda que Lamego
precisa de um PU mas também necessita de uma rede viária que descongestione a
cidade, que está atrofiada.
Dirigiu um repto à Câmara no sentido de solicitar à equipe do projecto todos os
documentos sobre a matéria em análise, nomeadamente os mapas e as propostas, e
disponibilizá-los a todos os deputados, para que os mesmos possam avaliar
pormenorizadamente o PU em apreço.
Finalizou, dizendo que tem sido um défice do actual executivo camarário sujeitar a
Assembleia a uma série de discussões e deliberações com uma instrução de
documentos bastante deficiente.
O senhor Presidente da Junta de Freguesia da Sé interveio para dizer ao senhor
deputado Nuno Magno que o PU até 2003 avançou, mas que de 2003 a 2005 não
conheceu qualquer evolução e que a grande diferença do anterior para o actual
executivo, em relação a esta matéria, é que o anterior não gostou das reclamações da
sua Junta de Freguesia e meteu o projecto na gaveta e o actual executivo avançou na
mesma com o PU e, posteriormente, irá ver o que se tem de fazer para ultrapassar
algumas dificuldades que possam surgir.
Neste sentido, disse ao senhor deputado Nuno Magno que não foram as Juntas de
Freguesia de Almacave e da Sé, nem a de Cepões, que inviabilizaram o PU para a
cidade de Lamego, mas sim o anterior executivo.
Por sua vez, o senhor Presidente da Câmara iniciou a sua intervenção
cumprimentando e agradecendo as explicações que o Eng.º Lameiras e o Eng.º Brás
trouxeram à Assembleia.
De seguida, disse que se, hodiernamente, estavam a discutir uma nova proposta de
PU, baseada não em três anos de trabalho mas sim em quinze anos, era porque a
Câmara decidiu que manteria exactamente o mesmo perímetro que estava definido
inicialmente e era sobre ele que trabalhariam, porquanto qualquer tentativa de propor
ou aceitar alterações ao perímetro comprometeria certamente o PU.
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Referiu que o PU tem de trazer qualidade de vida aos cidadãos e que isso implica que
o mesmo seja contemplado e visto não apenas como uma planta de ordenamento,
mas que seja também ponderada a sua execução. Disse que não era suficiente os
promotores privados edificarem nos seus terrenos, se tiverem capacidade para tal, e
que era necessário, em conjunto, que haja uma intervenção que leve a que tudo o que
são infra-estruturas, equipamentos e áreas verdes, sejam executados para que aquele
seja, no futuro, a imagem da cidade de Lamego.
Neste sentido, referiu que tinha primordial importância a perequação e a redistribuição
de mais valias. Segundo o próprio, o PU em análise propõe um sistema de
perequação que é uma ruptura relativamente ao passado, baseado numa
edificabilidade média, na urbanização programada, ou seja, não se vai construir no
extremo da “mancha” se isso puser em causa o interesse público, isto é, se a Câmara
tiver de fazer investimentos em infra-estruturas que servem exclusivamente aquele
interesse particular e não o interesse geral.
Relativamente às questões colocadas pelo senhor Presidente da Junta de Freguesia
de Almacave e pelo senhor deputado José Luís Teixeira, nomeadamente quanto à
vontade de conhecerem já a proposta de plano e interferir na mesma, lembrou que a
Assembleia não estava a avaliar o mesmo, e que, quando isso vier a acontecer, irão
ter o PU nas suas mão com o relatório, a proposta de regulamento, todas as peças
desenhadas e sobre as mesmas poderão pronunciar-se.
Disse ainda que a Assembleia Municipal pode e deve ter o conhecimento dos
trabalhos que estão a ser elaborados em termos de plano, mas que não iam substituir-
se aos planeadores nem ao executivo municipal, nomeadamente ao Presidente, ou
seja, aquilo que forem definições políticas e estratégicas serão tomadas e propostas
às entidades que têm capacidade para, sobre as mesmas, se pronunciarem,
particularmente a Assembleia Municipal.
Propôs que fosse constituída, na Assembleia Municipal, uma comissão com todos os
partidos e com os três Presidentes de Junta envolvidos (Almacave, Sé e Cepões),
para que possam acompanhar os trabalhos de elaboração do plano, ou seja, tenham
desde já acesso a essa informação, podendo debruçar-se sobre ela, fazendo chegar à
Câmara os comentários e as avaliações do trabalho já efectuado, para ser transmitido
à equipe do plano.
Disse também ao senhor Presidente da Junta de Freguesia de Almacave,
nomeadamente quanto às áreas pretendidas, que planear planeia-se sobre o território,
sobre aquilo que se vê do território e não a falar com o “A” ou “B” no local, e que o
plano tem de ser isento, de acordo com a interpretação da realidade e do cumprimento
da Lei e não em função de interesses particulares.
13

Disse ainda que era bem vinda a participação dos senhores Presidentes de Junta em
questão e dos senhores membros da Assembleia Municipal, mas nesta condições, isto
é, cada um a debruçar-se sobre aquilo que é da sua competência sem ultrapassar
aquilo que é a necessidade de independência e de isenção de quem faz a proposta
estratégica do plano.
Quanto às questões abordadas pelo senhor deputado Agostinho Ribeiro, disse que
não valia a pena discutir o que se ia discutir da parte da tarde. Contudo, solicitou ao
Eng.º Lameiras para esclarecer o período de tempo em que este processo esteve
parado e se o Pavilhão Multiusos esteve ou não sempre previsto para o Largo da Feira
e, ainda, se esteve ou não sempre prevista uma área de intervenção junto à Câmara
Municipal podendo interferir com o Jardim da República.
O senhor deputado Agostinho Ribeiro usou da palavra para afirmar que estava
inteiramente de acordo com a anterior intervenção do senhor Presidente da Câmara e
que, no plano dos princípios, nada tinha a dizer. E que se o plano dos princípios for
traduzido na forma como aqui foi expresso, naquilo que é a operacionalidade do
projecto, não ia haver quaisquer problemas que possam perigar o ritmo normal para a
concretização do PU.
De seguida, disse ao senhor deputado Orlando Nunes que cada um tem a sua própria
noção de subserviência. Insurgiu-se contra o facto do referido deputado o ter acusado
de baralhar a ordem de trabalhos por ter falado no Jardim da República, até porque o
Eng.º Brás o tinha feito na sua intervenção.
Disse ainda que não havia qualquer baralhação mas sim uma tentativa de esclarecer
aquilo que são os elementos fundamentais para que, subscrevendo o que disse o
senhor Presidente da Câmara, perceber que um PU não pode prever única e
exclusivamente o crescimento, mas que tinha a ver sobretudo com o desenvolvimento.
Referiu que respeitava a posição dos senhores Presidentes de Junta de Freguesia de
Almacave e da Sé, mas que não concordava que as imagens plasmadas no mapa da
cidade fossem uma manta de retalhos, porquanto considera que as zonas de
ampliação e expansão acompanham naturalmente aquilo que é a própria orografia e
implantação dentro daquilo que lhe parecia ser um quadro de expansão natural tendo
em atenção essas vicissitudes. Referiu, também, que a rede viária, principalmente a
circular externa, tinha de ser acautelada relativamente às pressões que os privados
possam vir a exercer sobre este processo.
Referiu ainda que se voltassem a colocar o PU ou o PDM do ponto de vista
meramente político-partidário, tinham de dizer ao senhor deputado Orlando Nunes que
se tinha enganado, na medida em que quem boicotou ou encravou o processo foram
os vereadores do PSD e CDS do anterior executivo.
14

Disse ao senhor deputado António Augusto Santos que concordava que se interviesse
no património desde que fosse para valorizá-lo, isto é, requalificando-o para o
melhorar e dar funcionalidade que eventualmente perdera. Mas que a intervenção no
património para se destruir ou deturpar é que tinha de ser objecto de cuidados
especiais.
Terminou dizendo que se deve preservar o Jardim da República, porquanto é um
jardim romântico e um símbolo da cidade, da realidade histórica e do complexo
urbanístico de Lamego.
Interveio o senhor deputado José Melo para fazer alguns comentários sobre a
questão dos valores estéticos. Começou por dizer que este era o momento ideal para
assumir essa questão de uma forma muito séria nomeando uma equipe de
legisladores que possam organizar legislação eficaz e rigorosa, para que se possa
impedir o actual caos visual que tem vindo a germinar por toda a cidade.
Disse também que sabia que legislar sobre esta matéria era estar a colidir com
interesses mobiliários e que os técnicos da Câmara assinavam de cruz qualquer
projecto, mas que, de uma vez por todas, era responsabilidade de todos os
lamecenses evitar que os valores estéticos continuem a ser ignorados e que, para tal,
era necessário legislação e estruturas que possam fazer cumprir essa legislação.
Interveio o senhor deputado Orlando Nunes para dizer que não tinha percebido
muito bem o alcance do termo subserviência usado na intervenção do senhor
deputado Agostinho Ribeiro e que, se tinha alguma subserviência, era na defesa
intransigente dos interesses de todos os lamecenses.
Por sua vez, interveio o Eng.º Lameiras para tecer algumas considerações quanto ao
PU. Iniciou a sua intervenção dizendo que o trabalho que foi feito sobre o património
tinha duas partes que considera muito importantes e que são fundamentais para, não
apenas a valorização desse património mas, também, para o conhecimento da cidade.
Uma parte, que está directamente ligada à história do urbanismo da cidade (como é
que a cidade se fundou, foi crescendo e desenvolvendo) com vários mapas datados
àquilo que era a ocupação nessas diferentes datas, e que tinha sido útil porque
permitiu conhecer as tendências ou direcções das expansões e datar as diferentes
intervenções municipais ou públicas que permitiram sustentar o crescimento e
desenvolvimento da cidade.
A segunda parte tem a ver não só com a inventariação do património, que não está
classificado ou em vias de classificação, mas que tem um interesse municipal
evidente, mas também com a descrição de cada imóvel patrimonial que se destina a
ser colocado numa placa perto desse património.
15

Relativamente ao Jardim da República, referiu que havia nessa zona um problema de
falta de estacionamento. Lembrou que à medida que foi sendo elaborado o PU foram-
se discutindo ideias e surgindo propostas em que algumas foram concretizadas.
Exemplificou dizendo que o parque de estacionamento do Espírito Santo foi
concretizado um pouco no discurso do levantamento de situações existentes e sobre a
mobilidade que foi feito no âmbito do plano. Outro exemplo, segundo o próprio, foi a
ligação pelo Largo da Feira à rotunda de Fafel, que foi uma proposta elaborada no
âmbito do PU.
Disse, também, que o Pavilhão Multiusos foi discutido, nessa altura, como potencial
elemento de revitalização num vazio urbano acompanhando a ligação da Feira à
rotunda de Fafel.
Relativamente ao Jardim da República, referiu que havia a ideia de colocar o parque
de estacionamento por baixo do mesmo, mantendo-o exactamente como ele se
encontra definido, e que, no PU, está prevista a manutenção do mesmo,
independentemente de poder, eventualmente, vir a ser edificado o referido parque de
estacionamento.
Referiu que relativamente ao período de 2003 a 2005, se tinham passado muitas
coisas e que tinha havido concertação na elaboração do PU, mas que, formalmente, o
mesmo não tinha avançado.
No que concerne à questão estética, disse que tinha dificuldade em regulamentá-la
num regulamento municipal de urbanização e edificação, preferindo regulamentar a
competência de quem projecta e ter uma regulamentação genérica.
Deliberado: A Assembleia tomou conhecimento.
O Presidente da Assembleia Municipal em exercício interrompeu a reunião,
concedendo um intervalo para o almoço, informando que os trabalhos seriam
retomados às 15 horas.
05-ASSUNTO: PONTO DE SITUAÇÃO, INFORMAÇÃO E DEBATE SOBRE A
EVOLUÇÃO DO PDM EM VIGOR E SOBRE OS TRABALHOS DA REVISÃO DO
PDM.
Presente para apreciação a evolução do PDM em vigor e os trabalhos de revisão do
PDM.
O senhor Presidente da Assembleia Municipal em exercício disse que ser pretensão
da Mesa abrir à discussão do público, presente em número apreciável, o debate sobre
o PU e o PDM, porquanto a presente sessão era extraordinária e, por isso, o
16

Regimento não prever qualquer intervenção do mesmo. Solicitou, por isso aos Lideres
parlamentares dos grupos municipais que se pronunciassem sobre esta proposta.
O senhor deputado Agostinho Ribeiro referiu que o grupo parlamentar do PS estava
de acordo com a Mesa da Assembleia no sentido de abrir essa possibilidade ao
público para que o mesmo pudesse manifestar também a sua opinião.
De seguida, interveio o senhor deputado Orlando Nunes dizendo que o grupo
parlamentar da coligação também estava de acordo com a proposta supra exposta.
O senhor Presidente da Assembleia Municipal em exercício agradeceu a
concordância dos grupos parlamentares e disse que a revisão do PDM é um plano
estratégico fundamental para o Município de Lamego, lembrando que Lamego era um
dos poucos municípios do país que não tinha um PDM em vigor. Após saudar a equipe
responsável pela elaboração do PDM, deu a palavra à mesma.
Interveio então a equipe técnica da UTAD, constituída pelos senhores Prof. Luís
Ramos, Eng.º Ricardo Bento e Eng.º Joaquim Magalhães, para fazer o ponto de
situação sobre a evolução e os trabalhos da revisão do PDM.
O senhor Prof. Luís Ramos referiu que já tinham elaborado uma metodologia com
aquilo que se pretendia fazer em cada etapa, que tinham produzido um documento de
avaliação do actual plano e onde constavam algumas orientações para a revisão do
futuro PDM, e que tinham realizado um outro trabalho referente à digitalização do
actual PDM.
Em seguida, interveio o senhor Eng.º Ricardo Bento para expor a metodologia a
adoptar para a revisão do PDM, tendo dito que era um resumo do que tinha sido feito
até hoje do ponto de vista dos trabalhos preparatórios para a revisão do PDM de
Lamego. Entre outros esclarecimentos, referiu que a estrutura da revisão se dividia em
três fases: 1.ª - Fundamentos e Orientações Gerais de um PDM; 2.ª - Estudos sobre a
Caracterização do Território Municipal; 3.ª - Proposta Concreta do PDM.
Por sua vez, interveio o Eng.º Joaquim Magalhães para explicar o processo de
digitalização do actual PDM.
O senhor Presidente da Assembleia Municipal em exercício agradeceu as
intervenções e referiu que a equipe supra mencionada tinha sido contratado há pouco
tempo e que, apesar desse curto espaço de tempo, apresentava já um trabalho
notório.
O senhor deputado Agostinho Ribeiro elogiou a equipe técnica da UTAD,
coordenada pelo Prof. Luís Ramos, pelo trabalho apresentado. No entanto, referiu
17

que, a montante do trabalho desenvolvido, pretendia ver algumas questões
esclarecidas de ordem processual que levaram ao que agora era apresentado.
Começou por referir que tinha sido discutido numa anterior Assembleia Municipal a
questão do PU e do PDM e que se tinha equacionado a possibilidade ou não de se
retirar à equipe, que estava a funcionar com responsabilidade, o trabalho que lhe tinha
sido entregue, e que se lembrava que o senhor Presidente da Câmara optou, na
altura, por aproveitar o trabalho que estava desenvolvido, dizendo que seria razoável
dar continuidade ao mesmo, dando a ideia que a equipe do PDM continuaria a
desenvolver esse trabalho. Disse que agora eram confrontados com outra equipe,
pertencente à UTAD, a liderar e bem o processo, mas que alguma coisa tinha
acontecido para que a equipe da UTAD fosse agora a opção. Disse ainda que era
defensor desta cooperação com a UTAD, considerando-a estratégica e fundamental
não só para Lamego mas também para os municípios do Douro, porquanto podiam
aproveitar as potencialidades da mesma nesta matéria.
Sugeriu ao senhor Presidente da Câmara que aprendesse, em sede de executivo, com
a forma como esses instrumentos (PU e PDM) estão a ser apresentados, com
gráficos, o rigor académico, com os elementos todos estruturados, com a clareza e a
transparência do diagnóstico feito, e que os documentos, que são os instrumentos de
gestão, nomeadamente planos e orçamentos, sigam este exemplo, porquanto é assim
que o grupo parlamentar do PS, com transparência e clareza, trabalha com esses
instrumentos.
Disse ainda que o trabalho agora apresentado era a prova evidente de que, através do
levantamento e diagnóstico realizados, muita coisa tinha sido feita pelo anterior
executivo. Exemplificou com a cobertura do nível das infra-estruturas que estava
quase a 100% no concelho e que cada momento tem o seu momento, ou seja, que os
investimentos e as prioridades que se dão aos mesmos têm os seus tempos
necessários para o seu exercício. Disse, também, que a melhor responsabilidade e a
maior nobreza política está nos políticos que respeitam o passado e têm na sua
memória a memória de vida em relação ao trabalho que foi desenvolvido.
Felicitou a Câmara Municipal e a equipe da UTAD que agora está a iniciar o trabalho,
no âmbito da construção do PDM, e solicitou ao senhor Presidente da Câmara que
explicasse as razões e os fundamentos dessa alteração.
Em seguida, referiu que o turismo era uma das componentes essenciais para onde vai
passar o desenvolvimento futuro de Lamego e que se devia avançar um pouco mais,
no detalhe e no pormenor, na questão da tipologia do turismo.
Disse ainda que estava convicto de que a equipe vai ter isso em conta, mas que quer
que se sublinhe e enfatize esta questão do turismo de natureza de base e de essência
18

cultural que lhe parece muito pertinente. Finalizou dizendo que a natureza patrimonial
de Lamego, que pode ser explorada e rentabilizada dentro de parâmetros equilibrados,
deve ser uma das componentes a merecer a melhor atenção por parte da equipe
técnica da UTAD.
O senhor deputado Orlando Nunes questionou a equipe do PDM quanto aos
edifícios que foram construídos ilegalmente no Município, após a entrada em vigor do
Regulamento Municipal de Urbanizações e Edificações em 1962, dizendo que era
necessário enveredar pelas suas legalizações sempre que possível, ou seja,
perguntou se esta preocupação estava vertida no plano de revisão do PDM.
Interveio o senhor Presidente da Câmara para cumprimentar a equipe técnica da
UTAD e responder ao senhor deputado Agostinho Ribeiro dizendo que aprende e já
tinha aprendido com o Prof. Luís Ramos e o Eng.º Ricardo Bento, que foram seus
docentes num mestrado, e que não lhe constava que tivesse tido maus resultados, e
ainda que se não chegou a defender a tese foi porque tinha vindo fazer um exame
mais difícil, no qual também tinha passado com distinção, que foi ganhar ao PS nas
últimas eleições autárquicas.
Quanto às razões que levaram a Câmara a rescindir o contrato com a equipe que tinha
a responsabilidade da elaboração do PDM e de a atribuir à UTAD, disse que não se
devia fazê-lo à frente da equipe da UTAD porque era alheia a essas razões. No
entanto, referiu que, quando foram discutidos o PDM e o PU, havia a possibilidade de
se levarem os trabalhos até ao fim, mas que a Câmara queria assegurar-se de que
havia condições financeiras para, num prazo razoável, se concluírem os trabalhos.
Relativamente ao PU, referiu que o executivo fez um adicional ao contrato existente no
valor de 35.000,00 € (trinta e cinco mil euros) para conclusão dos trabalhos. Em
relação ao PDM, disse que estavam com o processo de elaboração da Carta
Educativa que custou, além do que estava previsto contratualmente, mais 20.000,00 €
(vinte mil euros) e que subsistia a necessidade de se decidir quanto à continuidade, ou
não, dos trabalhos. Em seguida referiu que, desde que o actual executivo tomou posse
até ao momento em que decidiu rescindir unilateralmente o contrato para a revisão do
PDM, não se tinha avançado nada nesse aspecto, não se tendo conseguido sequer
que a equipe aceitasse como boa a cartografia que a Câmara tinha adquirido e que
tem sido utilizada em muitos municípios do País, nomeadamente pelo do Vale do
Douro Norte e que foi aceite pela CCDRN para efeitos de elaboração do PDM,
enquanto que a cartografia do Município de Lamego, igual às dos demais concelhos,
nunca serviu para a equipe que tinha a responsabilidade de elaborar o PDM, tendo a
mesma se escudado neste e noutros argumentos para não dar continuidade aos
trabalhos.
19

Sendo assim, referiu que decidiu rescindir o contrato com essa empresa, encetando
com a UTAD e com o Prof. Luís Ramos contactos no sentido de desenvolver esforços
face à alteração legislativa entretanto ocorrida e que foi, em primeiro lugar, avaliar a
execução do PDM que estava em curso e, em segundo lugar, preparar os
fundamentos estratégicos e políticos para fundamentar o processo de revisão que tem
que se seguir.
Disse que a UTAD fez todo esse trabalho e até disponibilizou um sistema de
informação geográfica, que já tem um conjunto de informação muito importante
relativamente ao PDM em vigor, mesmo sem se ter contratualizado com a UTAD
qualquer situação relativamente à revisão do PDM.
Disse ainda que o importante é que o PDM seja um instrumento bem pensado, um
documento que responda às necessidades de desenvolvimento do Concelho de
Lamego, que seja um documento realista, que ajude Lamego a ser um concelho mais
harmonioso, desenvolvido, mais infra-estruturado e habitado, onde se viva com
qualidade.
Por fim, solicitou ao Prof. Luís Ramos que desse uma ideia daquilo que poderia ser o
cronograma temporal de desenvolvimento dos trabalhos da revisão do PDM para
submeter à apreciação e aprovação das entidades competentes, nomeadamente da
Câmara Municipal e da Assembleia Municipal.
Por sua vez, interveio o senhor deputado Agostinho Ribeiro para responder ao
senhor Presidente da Câmara dizendo que presunção e água benta cada um toma
verdadeiramente a que quer, e que se o mesmo pensa que ganhou as eleições
autárquicas pelos seus méritos pessoais tal era apenas um direito que lhe assistia,
porque para ele foi por uma questão numérica, devido à coligação PSD e CDS, e
mesmo assim a perder votos.
Referiu que o que era espantoso era a forma estulta como foi colocada a questão de
uma tese de mestrado e uma candidatura à Câmara Municipal e que tal havia de ser
objecto de uma análise comparativa para os académicos da UTAD quando ser-se
Presidente da Câmara terá de ser-se através da prestação de provas académicas num
qualquer fórum onde isso seja discutido e defender-se uma tese de mestrado ter que
ser objecto de uma eleição provavelmente em relação a todos os cidadãos.
Disse ainda que eram comparações que não ficavam bem ao senhor Presidente da
Câmara e que não as devia fazer, porquanto era corresponder ao desprimor quer para
a vida e actividade académica, quer para a nobre actividade política.
O senhor Presidente da Junta de Freguesia de Samodães perguntou à equipe
técnica da UTAD como é que tinham chegado ao ponto de situação do PDM que
tinham exposto.
20

Apelou para que o técnico que forneceu a informação à equipe técnica, para os
trabalhos da revisão do PDM, também lhe cedesse essa informação.
Disse ainda que o senhor Presidente da Câmara estava todo satisfeito porque a
população da cidade estava a crescer enquanto a das aldeias estava a diminuir, e que
o concelho não era só a cidade, mas sim as vinte e quatro freguesias que o
constituem.
Interveio o senhor Presidente da Junta da Sé questionando a equipe técnica se, para
os prédios que estão degradados na sua freguesia, havia legislação e programação
para serem reconstruídos e renovados, e o que é que ia ser pensado para que esses
prédios sejam recuperados, nomeadamente o Bairro da Ponte e a Rua da Olaria.
Lançou um repto aos empresários da construção civil para que, em vez de pensarem
só em construir, também pensassem em reconstruir os prédios degradados.
Por sua vez, interveio o senhor Prof. Luís Ramos, coordenador da equipe técnica da
UTAD, para responder às questões que lhe tinham sido colocadas.
Relativamente à sugestão do senhor deputado Agostinho Ribeiro, referiu que a equipe
técnica tinha a noção do seu papel, bem como a do dono do plano em curso, que é a
Câmara Municipal de Lamego, e que não se queriam substituir aos políticos nem ao
concelho na escolha das grandes opções estratégicas de desenvolvimento. Disse que
a função da equipe era estudar os assuntos, levantar os problemas, eventualmente
enunciar alternativas, mas que era o Município e os seus órgãos que tinham de tomar
as opções estratégicas em termos de ordenamento e desenvolvimento, porquanto
eram os mesmos que iam gerir o novo PDM e os destinos do concelho.
Lembrou que, na elaboração do plano, há três fases, sendo que esta primeira fase é
de conhecimento das coisas; depois este conhecimento vai ser aprofundado com um
estudo minucioso de uma série de aspectos e há um momento em que vão ser
definidas para o concelho o que designam em visão perspectiva, isto é, onde é que
queremos que o concelho esteja daqui a dez anos e qual é a estratégia para lá chegar.
Segundo o próprio esse é o momento para discutir as questões de fundo, como o
aspecto do turismo, que o senhor deputado Agostinho Ribeiro mencionou, e um
conjunto de aspectos que têm sido mencionados como, por exemplo, o
desenvolvimento económico.
Disse depois que a equipe, tendo o conhecimento do território, também tinha a noção
da vocação turística associada a um turismo cultural e que, do ponto de vista técnico,
era uma questão incontornável que no momento certo será discutida com
profundidade.
No que concerne à questão das construções ilegais e clandestinas, levantada pelo
senhor deputado Orlando Nunes, referiu que tinham já pedido à Câmara Municipal de
21

Lamego um levantamento exaustivo de todas as situações identificadas, para que
possam analisar caso a caso, uma vez que era em sede da revisão do plano que se
podiam encontrar alternativas. Disse ainda que não iam fazer um regulamento
ajustado a cada caso, mas que será possível, desde que não haja violação de
aspectos fundamentais (rede natura, zonas de risco, etc.), dizer para cada caso o que
é possível fazer e identificar as situações que não têm solução.
Quanto à questão do cronograma temporal, suscitada pelo senhor Presidente da
Câmara, disse que uma das razões que levou a equipe técnica a estudar primeiro o
problema antes de assumir o compromisso, foi perceber o trabalho que tinham pela
frente e que era diferente fazer um PDM sem um PU aprovado do que fazê-lo com o
PU aprovado. Referiu que a expectativa da equipe, face ao que viram e em termos de
trabalho técnico, é que levarão um ano para executar o trabalho.
Em relação às questões da participação, lembrou que o PDM não estava feito e que
não tinham ainda a carta para falar com os senhores Presidente de Junta nem com a
população, porquanto ainda não tinham assinado qualquer contrato com a Câmara
Municipal e que foram fazendo o trabalho apresentado com espírito de colaboração. E
que não lhes passava pela cabeça ir para o terreno sem falarem com os senhores
Presidentes de Junta e sem terem momentos para discussão pública, porque o
trabalho que foi apresentado era apenas uma leitura que tinham feito da situação
actual.
Finalmente, no que concerne à questão da Sé e da cidade, referiu que a margem de
manobra do plano em relação à cidade ia ser praticamente nula, na medida em que,
quando se aprova um PU, o PDM vai limitar-se a verter o que for aprovado em termos
de PU, porque, caso contrário, tinham de iniciar imediatamente a revisão do PU e que
não era isso que se pretendia. Disse ainda que a reabilitação dos edifícios era uma
questão que escapava um pouco ao plano, uma vez que os mecanismos que existiam
estavam mais ou menos ao nível dos regulamentos municipais.
O senhor Presidente da Câmara interveio para responder ao senhor Presidente da
Junta de Freguesia de Samodães dizendo que estava satisfeito, mas só porque se
estarem a dar passos em frente na discussão de instrumentos que são fundamentais
para o desenvolvimento do concelho e não pela cidade estar a crescer e a periferia
urbana a diminuir, ou seja, as freguesias rurais estarem a reduzir e a perder
população.
O senhor Presidente da Assembleia Municipal em exercício agradeceu, mais uma
vez, à equipe técnica da UTAD a gentileza que tiveram em presentear a Assembleia
com o trabalho que vão elaborando, que contempla as propostas técnicas do PDM da
cidade de Lamego, e que espera muitos e bons resultados a curto prazo.
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Deliberado: A Assembleia tomou conhecimento.
O senhor Presidente da Assembleia Municipal em exercício interrompeu os trabalhos,
concedendo um intervalo de quinze minutos para preparação das exposições dos
pontos restantes.
06-ASSUNTO: EXPOSIÇÃO, ANÁLISE E DEBATE DO PROJECTO DO PAVILHÃO
MULTIUSOS DE LAMEGO.
Presente para apreciação o projecto do Pavilhão Multiusos de Lamego.
O senhor Presidente da Assembleia Municipal em exercício agradeceu ao senhor
arquitecto Pedro Guimarães a gentileza por ter vindo apresentar à Assembleia
Municipal o resultado do seu trabalho, concretamente no que se refere ao projecto em
epígrafe, dando-lhe, de imediato, a palavra.
Por sua vez, o senhor arquitecto Pedro Guimarães referiu que a apresentação do
projecto supra mencionado ia muito além de um Pavilhão Multiusos e que a mesma ia
versar, sobretudo, numa intervenção urbanística que, segundo o próprio, irá
revolucionar a parte baixa da cidade de Lamego, porquanto é uma oportunidade única
de fazer cidade, de transformar uma vasta área da cidade em algo de melhor no que
concerne a espaço público, rede viária e edificada.
De seguida expôs o projecto do Pavilhão Multiusos, explicando-o e justificando-o
pormenorizadamente.
O senhor deputado José Luís Correia iniciou a sua intervenção solicitando ao senhor
Presidente da Câmara que o informasse acerca da identidade da equipe que veio
apresentar o projecto em apreço e que terá sido um lapso da Câmara não ter
apresentado e enquadrado o arquitecto supra identificado para saber com quem
estava a falar.
No que concerne ao Pavilhão Multiusos, disse que, para além da necessidade de
requalificação urbana do Largo da Feira, há outras questões que emergem,
nomeadamente a questão da pertinência das prioridades e a visão estratégica que o
município deve ter para o concelho. Questionou o senhor Presidente da Câmara
quanto à previsão orçamental do projecto em análise e as formas de financiamento,
contrabalançando-o com o equilíbrio financeiro da autarquia.
De seguida disse que, se este projecto não vier a comprometer o futuro financeiro da
autarquia, era um apologista do mesmo, mas que tinha reservas que assim seja.
Neste sentido não considera o Pavilhão Multiusos uma prioridade para o Município,
porquanto há outras prioridades como, por exemplo, a aquisição de um terreno para
consolidar o ensino superior em Lamego.
23

Disse ainda que este era o momento ideal para o executivo transmitir à Assembleia a
sua visão estratégica de desenvolvimento económico do Concelho, as suas
prioridades no combate à desertificação do Concelho e à falta de emprego, que têm
feito com que Lamego tenha vindo a perder população nos últimos anos.
O senhor deputado José Melo leu uma missiva, cujo conteúdo se transcreve na
íntegra:
“ Exmo. Sr. Presidente
Temos assistido nos últimos anos em Portugal a uma moda quase obsessiva no que
respeita à construção de Pavilhões Multiusos em várias autarquias. Recordo também
que há alguns anos atrás a moda eram os campos de futebol, se uns tinham os outros
também tinham que ter, hoje o resultado é que muitos destes espaços se encontram
sem uma utilização que justifique os investimentos que foram realizados, e em
algumas localidades estes espaços estão cobertos de mato por falta de utilização.
Multiusos como o nome indica são espaços polivalentes de grande flexibilidade que
tanto podem albergar um evento desportivo, um evento cultural um congresso etc.
mas na realidade nem sempre estes objectivos são alcançados, tanto quanto me foi
dado a conhecer através de uma pequena pesquisa que realizei o que tem acontecido
com frequência em Portugal é que muitos desses espaços se tornaram inadequados,
por exemplo, devido a erros de construção parece ser frequente surgirem problemas
de acústica que tornam inviável a realização quer de espectáculos musicais quer
outros ligados às Artes Cénicas ou qualquer evento onde o som seja uma variável
determinante, ficando assim a funcionalidade destes equipamentos deveras
comprometida, dou como exemplo o Pavilhão Atlântico em Lisboa que tem sido alvo
de críticas por especialistas nesta área
Mas o grande problema está centrado no índice de ocupação destes equipamentos,
por exemplo o já citado Pavilhão Atlântico teve em 2004 uma ridícula ocupação de
40%, e no desespero de encontrar uma solução para este problema muitas autarquias
aceitam que estes espaços sejam utilizados com o que quer que seja, sem rigor nos
critérios de selecção, resultando na maioria das vezes na realização de eventos que
não vão ao encontro dos interesses e necessidades da maioria dos munícipes.
Assim muitas vezes os pavilhões multiusos transformam-se numa inutilidade cuja
função é a de ser uma cenografia urbana vistosa por fora e vazia por dentro.
Uma outra questão ligada a este projecto e que muito nos preocupa prende-se com o
local previsto para a sua localização, estou a referir o local da feira de Lamego, espaço
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que como sabemos é uma referência para todos os Lamecenses visto ser usado como
espaço lúdico nas festas da cidade.
Sr. Presidente
Perante a realidade que acabei de expor julgo que para o interesse da cidade seria
importante reflectir com todo o rigor se este equipamento que esta Câmara se propõe
construir é de facto vital para o desenvolvimento de Lamego ou se inconscientemente
não se estará a ir a reboque de uma moda de querer algo só porque o nosso vizinho
também tem. E falando em vizinho lembro que o Pavilhão Multiusos de Viseu, não só
pela sua proximidade a Lamego é um concorrente poderoso, apesar das dificuldades
que também tem tido no que respeita ao índice de ocupação.
Sr. Presidente
• Sem um estudo, isento e rigoroso da viabilidade económica deste
equipamento, que tenha em conta a projecção possível do seu índice de
utilização, e das mais valias que poderá eventualmente trazer à cidade.
• Sem explicações credíveis que provem que a construção deste equipamento é
neste momento prioritária.
• Sem a garantia que o investimento a realizar não vai endividar de forma
irresponsável o erário da autarquia, comprometendo as gerações vindouras.
• Sem a certeza de que a gestão deste equipamento será feita por profissionais
credenciados cientificamente nesta área e não por mero clientelismo político.
• Sem a garantia de que a construir um Pavilhão Multiusos o local escolhido para
a sua localização não vai ferir tradições queridas a todos os Lamecenses.
• Sem que todas estas condições estejam reunidas, não nos é possível ser
cúmplice deste projecto e votá-lo favoravelmente.”
O senhor deputado Agostinho Ribeiro iniciou a sua intervenção agradecendo aos
arquitectos a forma como o projecto em análise foi apresentado.
De seguida, referiu que a questão do Pavilhão Multiusos tem de ser analisada a
montante e a jusante. A montante disse que era necessário saber se estavam ou não
perante uma prioridade no sentido da construção de um Pavilhão Multiusos na cidade
de Lamego.
Referiu ainda que lhe poderiam dizer que o Pavilhão Multiusos constava do programa
eleitoral da coligação, mas lembrou que não estava lá a dizer que se faria um Pavilhão
Multiusos nos termos precisos de um endividamento ou numa hipoteca futura para o
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município por uma série de anos que ninguém conhece. Segundo o próprio, o
problema é que se estava a discutir um projecto quando ainda não se tinha a montante
a viabilidade do mesmo, tendo questionado a sustentabilidade e a viabilidade
económica para executar e manter essa obra, e que havia vários exemplos de
projectos desta natureza que são economicamente insustentáveis, tendo mencionado
o Pavilhão Multiusos de Viseu que tem apresentado prejuízos.
Perguntou se iam fazer um Pavilhão Multiusos inviabilizando as infra-estruturas que já
existiam ou que estão prestes a ser concretizadas do ponto de vista da realização,
questionando se iam fazer cinema e espectáculos no futuro Pavilhão para
inviabilizarem a manutenção e a gestão do Teatro Ribeiro e Conceição, e se iam
praticar várias modalidades desportivas, como o basquetebol e o andebol,
inviabilizando assim o Pavilhão Desportivo Álvaro Magalhães ou o próprio Complexo
Desportivo que precisa de ser apoiado no sentido de lhe dar a sustentabilidade e a
viabilidade necessárias, que mesmo assim é difícil, quanto mais agora com um
projecto desta natureza.
Por fim, disse que o projecto em análise, com a dimensão e a envergadura com que
foi apresentado, vai ter custos extraordinários que o Município de Lamego não tem
capacidade de suportar e que não havia nenhum estudo de viabilidade económica que
demonstrasse o contrário, isto é, a rentabilidade desse projecto.
Interveio o senhor deputado Orlando Nunes dizendo que o Pavilhão Multiusos foi
uma promessa eleitoral que o executivo ia cumprir e que não se devia ter uma visão
redutora do mesmo, mas que se devia olhar para ele como uma alavanca
impulsionadora para requalificar um espaço que é um vazio urbano.
Disse ainda que a edificação do Pavilhão Multiusos demonstra que o actual executivo
não tem uma visão redutora e minimalista para os interesses lamecenses e que este é
um executivo que arrisca, pensa em grande e tem coragem para fazer uma infra-
estrutura com esta envergadura.
Finalizou, dizendo que essa obra vai beneficiar não só Lamego mas também toda a
região que para lá vai confluir.
Interveio o senhor deputado Marco Aurélio para responder ao senhor deputado José
Melo dizendo que, de facto, há muitas cidades que possuem infra-estruturas que não
sabem aproveitar, mas que o mesmo não tinha referido nenhum caso em concreto.
Deu o exemplo de Rio Maior onde existe um Pavilhão Multiusos bem equipado e onde,
segundo o próprio, o sucesso é garantido.
Afirmou ainda que os pavilhões multiusos são funcionais, ao contrário do que se
pensa, e que o actual executivo pensa alto e em grandes obras.
26

O senhor Presidente da Junta de Freguesia de Almacave disse que estava
estarrecido com o facto de se pretender edificar o Pavilhão Multiusos na sua freguesia,
considerando-o uma grande obra e uma mais valia para a mesma. Referiu que era
uma obra para o futuro e agradeceu a coragem do senhor Presidente da Câmara
dizendo-lhe que não desse ouvidos aos “Velhos do Restelo”.
Interveio o senhor deputado António Augusto Santos para dizer que, com a
exposição que foi apresentada do Pavilhão Multiusos, se estava a enriquecer o
património cultural e desportivo de Lamego.
Frisou que com o Teatro Ribeiro e Conceição, as piscinas cobertas e o Pavilhão
Multiusos, se iam criar postos de trabalho para os jovens e empresários de Lamego.
Disse ainda que não lhe interessava saber de onde possa vir o dinheiro para financiar
essas obras, mas sim o facto de se estarem a fazer em Lamego e que possam
valorizar a cidade.
O senhor Presidente da Câmara usou da palavra para responder às questões
técnicas, financeiras e políticas que foram colocadas.
Relativamente à localização da infra-estrutura em análise mostrou um documento,
datado de 1999, muito aproximado ao PU que foi apresentado na presente sessão, e
que previa a instalação de um Pavilhão Multiusos no Largo da Feira. Referiu que
assumiam riscos a instalar um equipamento dessa envergadura no centro da cidade,
mas também sabiam que o que lá se fizer, integrado na vida da cidade, vai trazer
benefícios a Lamego e não desertificação, o que não se verificaria caso a localização
fosse fora da cidade.
No que concerne à necessidade do Pavilhão Multiusos, referiu que, se não há
necessidade de edificar o mesmo, também não havia há dez ou quinze anos atrás e
que era escusado os representantes dos anteriores executivos do PS terem prometido
esse pavilhão e darem-se ao trabalho de mandar fazer projectos que custaram muito
dinheiro e que não serviram para nada.
Referiu, também, que o Pavilhão Multiusos era uma ambição da cidade de Lamego
desde há muito tempo, que tinha todo o direito em fazê-lo, em atribuir um papel supra
municipal e regional e de fazer em Lamego um conjunto de eventos ligados às
promoções regionais mais importantes, nomeadamente aos vinhos, aos espumantes e
outros produtos regionais, fazer provas desportivas de nível nacional e internacional.
Quanto à questão cultural e recreativa, admitiu que o investimento no Pavilhão
Multiusos possa custar o dobro da recuperação do Teatro Ribeiro e Conceição e que,
quanto ao facto do senhor deputado Agostinho Ribeiro recear o endividamento e a
incapacidade da Câmara em cumprir esses compromissos, custará tanto como aquilo
27

que a Câmara Municipal de Lamego devia no dia em que o actual executivo tomou
posse, cerca de doze milhões de euros.
Disse ainda que, se os executivos socialistas conseguiram gastar esses montantes e o
actual executivo está a conseguir pagá-los, seguramente que a verba que se gastar na
edificação do Pavilhão Multiusos também estará em condições de a pagar.
Em relação à questão da utilização, referiu que não se ia concorrer com o Teatro
Ribeiro e Conceição nem substituir o Pavilhão Desportivo, tendo-o apelidado de
pavilhão de esquina, uma vez que era insuficiente para as necessidades de
desenvolvimento desportivo do Concelho. Disse ainda que a cultura custa dinheiro,
que a promoção do desenvolvimento económico do Concelho pode custar muito mais
e que a Câmara pagará por isso.
Relativamente à questão colocada pelo senhor deputado José Luís Correia “Quem são
estes senhores?” lembrou ao mesmo que tinha sido aprovado pela Assembleia
Municipal o estabelecimento de um contrato de transmissão em regime de direito de
superfície do terreno do Largo da Feira para a Lamego Convida, com possibilidade de
o retransmitir à Lamego Renova, e que esta resultou dum concurso público efectuado
pela Lamego Convida para a selecção de um parceiro privado com vista à criação de
uma sociedade anónima de capitais maioritariamente privados, mas em que a Lamego
Convida é a maior accionista com 49%. Referiu que a Lamego Renova é constituída
pela Lamego Convida, pela empresa Irmãos Cavaco SA, pela empresa Francisco
Pereira Marinho, pela empresa ETI (proprietária do Hotel Lamego) e pela empresa
Gabriel Couto SA, e que é este consórcio que vai edificar o Pavilhão Multiusos de
Lamego e que poderá ou não geri-lo conforme a decisão da Lamego Convida, de
acordo com as decisões estratégicas que a Câmara Municipal e a Assembleia
Municipal oportunamente decidirão.
Quanto à questão do custo do Pavilhão Multiusos e como é que vai ser pago, disse
que o mesmo vai ser suportado pelo consórcio público-privado acima mencionado, à
semelhança de imensas operações que o Estado Português diariamente lança e que
os encargos para a Lamego Convida, e consequentemente para a Câmara, será o
diferencial entre os encargos e os proveitos que decorrerem da sua exploração, isto é,
quanto melhor se conseguir gerir, quer o estacionamento, quer o próprio Pavilhão
Multiusos, menos a Câmara terá de pagar, exactamente nos mesmos termos do
estudo de viabilidade económica que suportou o projecto da recuperação do Teatro
Ribeiro e Conceição.
No que concerne à questão das prioridades, suscitada pelo senhor deputado José
Luís Correia, nomeadamente a aquisição de um terreno para consolidar o ensino
superior em Lamego, referiu que essa também era uma prioridade da Câmara. No
28

entanto, advertiu que o ensino superior vai passar por um processo de concentração
similar ao que se passa, hodiernamente, com o ensino básico e que essa pretensão
estava, assim, penalizada por alguns anos de inércia. Disse, também, que a Câmara
adquirirá um terreno e que se comprometia financeiramente na construção de
instalações adequadas para o ensino superior em Lamego, desde que isso seja viável,
mas que era um assunto que não dependia da autarquia.
No que concerne à questão da sustentabilidade económica, nomeadamente se era ou
não viável para Lamego manter ou suportar financeiramente um equipamento como o
Pavilhão Multiusos, referiu que a convicção da Câmara é que é suportável, da mesma
forma que se suportaram outros equipamentos e infra-estruturas, e da mesma forma
que suportarão o Teatro Ribeiro e Conceição estarão em condições de suportar esse
equipamento, porquanto o que daí advirá de benéfico para a promoção das
actividades do concelho ajudará a robustecer o tecido empresarial de Lamego.
Finalizou, dizendo que o Pavilhão Multiusos é um equipamento fundamental para a
afirmação de Lamego, da sua capacidade económica e desportiva, para a
dinamização da cidade, que era suportável pelo orçamento municipal no diferencial
que decorrer dos custos, dos encargos de construção e exploração e das receitas que
daí advierem, e que provocará uma intervenção urbanística de elevada qualidade
naquela área da cidade, sendo, por isso, um investimento de futuro.
Interveio o senhor Presidente da Junta de Freguesia de Samodães para dizer que
se tinha de acabar com a tentação e a tentativa de agressão que algumas pessoas
estão a praticar há algum tempo ao apelidar de pavilhão de esquina o Pavilhão
Desportivo de Lamego. Lembrou que o senhor Presidente da Câmara o tinha referido
na sua anterior intervenção e que se devia por fim a essa terminologia, porquanto era
uma agressão física e moral que se estava a fazer ao cidadão Álvaro Magalhães
(nome atribuído ao referido pavilhão) e que ficava mal aos Lamecenses pronunciar
essa designação até porque o mesmo era um equipamento que pertencia à cidade.
O senhor deputado Agostinho Ribeiro referiu que a viabilidade e a sustentabilidade
do Pavilhão Multiusos continua por demonstrar ao nível das finanças municipais, ou
seja, que continua por provar que, de facto, é um projecto sustentável e com uma
viabilidade que não ponha em causa as finanças municipais. Disse também que não
era possível estar a falar-se num projecto que vai custar catorze milhões de euros e
depois dizer-se que a sustentabilidade vai depender da navegação à vista, isto é, se
correr bem a Câmara vai pagar menos, se correr mal vai pagar mais, e que era
necessário saber em concreto o custo dessa manutenção.
Questionou, para quem já tinha apresentado quadros e planos que se projectam até
2020, o porquê de não se fazer essa projecção ao nível dos custos dessa infra-
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estrutura, porquanto não lhe parece correcto estar a dizer-se que o estudo de
viabilidade económica do Teatro Ribeiro e Conceição também serve para o Pavilhão
Multiuso porque, segundo o mesmo, não serve na medida em que são realidades
diferentes.
Segundo o próprio foi na laboração desse erro que se constituiu a Lamego Convida,
porque o estudo de viabilidade económica que foi apresentado para defender a
constituição da Lamego Convida baseou-se no estudo de viabilidade económica do
projecto do Teatro Ribeiro e Conceição, que tem um objecto específico e que com a
Lamego Convida foi alargado a todas as áreas e actividades de intenção municipal.
Referiu ainda que quem tem a capacidade para fazer um projecto com a qualidade do
que aqui agora foi apresentado, também tinha capacidade para fazer um projecto de
requalificação do Largo da Feira sem essa infra-estrutura, e o que importa é saber se
esse equipamento é de facto pertinente para Lamego, ou seja, se é um pólo
estruturante para o desenvolvimento da cidade e do Concelho e que este aspecto não
estava de todo demonstrado.
Neste seguimento disse que mantinha as suas reservas em relação ao projecto em
apreço.
O senhor deputado José Melo referiu que a preocupação do grupo parlamentar do
PS não era reprovar o projecto em análise, mas sim obter mais informação para que
pudessem ser cúmplices do mesmo.
Disse, também, que já era possível fazer estudos para saber se os índices de
ocupação iam ser razoáveis, se a sustentabilidade do projecto era razoável, etc., e que
se essa informação, a disponibilizar, for nesse sentido votariam favoravelmente. Fez
um apelo ao senhor Presidente da Câmara para, entre esta data e a próxima sessão,
quando o projecto for aprovado, disponibilizar esses dados para que os possam
estudar e avaliar.
O senhor deputado José Luís Correia perguntou ao senhor Presidente da Câmara
se estava em condições de garantir a consolidação do ensino superior em Lamego,
uma célere implementação da infra estruturação da rede viária urbana de Lamego e se
estava em condições de garantir condições dignas de aprendizagem para que o
ensino, de uma vez por todas, dê um salto qualitativo, ou seja, de garantir condições
dignas às crianças do ensino básico e dos jardins-de-infância, uma vez que eram as
piores de todos os níveis de ensino.
O senhor Presidente da Câmara usou da palavra para responder às questões que lhe
foram colocadas. Começou por dizer ao senhor Presidente da Junta de Freguesia de
Samodães que evitará usar a expressão de pavilhão de esquina para designar o
Pavilhão Álvaro Magalhães.
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Relativamente às questões do funcionamento e da sustentabilidade, referiu que as
mesmas virão à Assembleia sob a forma de revisão do contrato com a Lamego
Convida, acompanhado do tal estudo económico, mas que não era este o momento
para isso, até porque ainda não estava definido. Disse que só quando se tiver um
projecto de execuções com medições, com a contabilização de cada metro quadrado,
de cada material que se vai lá gastar, de cada unidade de equipamento que vai ser
instalada no Pavilhão Multiusos, é que será possível ter uma lista de preços definitiva
e ter, depois de sujeita a uma revisão cuidada de projecto, o preço dessa infra-
estrutura.
Disse que, neste momento, a preocupação do executivo era fixar um limite para que,
aquilo que estavam a definir, não ultrapassasse o valor que pretendem pagar por esse
equipamento.
Lembrou que o PS, há cerca de uma ano, quis cercear a possibilidade do actual
executivo lançar projectos desta envergadura ao não concordar com o âmbito
alargado da Lamego Convida, que tinha como objectivo não apenas a gestão dos
equipamentos já edificados, mas também o lançamento de novos projectos,
nomeadamente em regime de parceria público-privado, para os financiar à margem
daquilo que são os métodos de financiamento convencional baseados no orçamento
municipal, e que essa era a questão de fundo que separa o PS da Coligação.
Referiu também que, quando chegar o momento, a Câmara irá trazer à Assembleia
Municipal, para apreciação e deliberação, a revisão do contrato-programa com a
Lamego Convida, com o respectivo estudo económico e com todas as contas feitas,
indicando quanto é que vai custar ao erário público esse investimento, sendo que não
o preocupava o investimento que iam realizar, sabendo que ele será benéfico para o
futuro de Lamego.
Relativamente à questão colocada pelo senhor deputado José Luís Correia,
nomeadamente se o senhor Presidente da Câmara estava em condições de garantir o
ensino superior em Lamego, respondeu afirmativamente no que depender da Câmara
Municipal, mas que no depender do Governo deveriam estar os deputados do grupo
parlamentar do PS. Solicitou aos mesmos que desenvolvessem os contactos
necessários junto do Ministério da Educação e das estruturas que regem a política da
educação, para que a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego se
mantenha, cresça e tenha condições para ter uma nova escola. Disse que a Câmara
Municipal estava a fazê-lo no relacionamento institucional com a direcção da Escola e
com a presidência do Instituto Politécnico de Viseu.
Disse, também, ao senhor deputado José Luís Correia, relativamente às condições do
ensino básico e dos jardins-de-infância no concelho de Lamego, que tinha razão mas
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que estava desfasado um ano no tempo no que concerne ao funcionamento das
mesmas, porquanto o executivo no ano passado tinha renovado quase a totalidade do
parque escolar com aquecimento, com novas cantinas, etc., para que o mesmo tivesse
boas condições de funcionamento.
No que concerne à rede viária, perguntou ao senhor deputado José Luís Correia se
alguma vez, na vida da cidade de Lamego e do Concelho, tinha visto o conjunto de
obras que estavam em curso ou algo similar, exemplificando com a Av. 5 de Outubro e
a Av. Defensores do Douro, que brevemente iam iniciar obras na Egas Moniz e que
estava em concurso a Afonso Henriques. Disse ainda que estava em curso um
conjunto de arruamentos rurais no concelho com vista à sua reabilitação e que o
executivo estava a trabalhar na Circular Externa de Lamego, porquanto desde 2004
que o projecto estava na mesa do anterior Presidente e não tinha avançado sequer um
milímetro. Referiu, também que tinham a CEL transposta para o PU, que nem isso
estava feito, e que tinham a mesma acordada com as Estradas de Portugal para a
interligação da nova acessibilidade da CEL à A24, com seguimento no IC26, e dois
troços prontos para lançar a projecto de execução e aquisição de terrenos,
concretamente do café Baía, ao fundo da Av. Defensores do Douro, até ao cimo da
Calçada da Guerra e da Rotunda de Fafel até à estrada das Amoreiras.
Deliberado: A Assembleia tomou conhecimento.
07-ASSUNTO: EXPOSIÇÃO, ANÁLISE E DEBATE SOBRE AS IDEIAS DE
INTERVENÇÃO NOS ESPAÇOS ADJACENTES AOS PAÇOS DO CONCELHO.
Presente para apreciação as ideias de intervenção nos espaços adjacentes aos Paços
do Concelho.
O Presidente da Assembleia Municipal em exercício solicitou ao Sr. Arquitecto
Pedro Guimarães que iniciasse a sua exposição sobre este ponto.
O senhor arquitecto Pedro Guimarães usou da palavra para apresentar o projecto de
intervenção nos espaços adjacentes aos Paços do Concelho, justificando-o e
enquadrando-o na história da cidade de Lamego.
Sucintamente, referiu que a estrada em frente aos Paços do Concelho desaparece,
ficando pedonal, que a estrada que desce ao lado do Parque Isidoro Guedes alinhará
com a que passa em frente à Igreja das Chagas, que se projecta um túnel a ligar a 5
de Outubro (em frente ao edifício dos antigos bombeiros) à frente da Praça do
Comércio (saída para a Ortigosa), que o Jardim da República conhecerá uma nova
tipologia, que o edifício dos Paços do Concelho será ampliado, e que será edificado
um edifico técnico na zona das oficinas.
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O senhor deputado Agostinho Ribeiro iniciou a sua intervenção dizendo que, mais
uma vez, se estava a alterar o que era prioritário ou a subverter as questões do ponto
de vista da informação, porquanto a informação em análise devia ter sido
disponibilizada há muito mais tempo.
Disse ao senhor arquitecto Pedro Guimarães que concordava com o conceito, o que
significava que também estava sensível e receptivo para a melhoria e a qualificação
de um espaço referencial, mas que não concordava com algumas questões de
pormenor. No entanto, referiu que, de um maneira geral, as soluções que estavam
equacionadas salvaguardavam aquilo que era fundamental salvaguardar do ponto de
vista da preservação da integridade histórica e patrimonial.
Referiu que concordava com uma correcção na rede viária e com a transferência da
estátua e da imagem de Lamego da Avenida 28 de Maio para a zona do Jardim da
República.
Referiu ainda que a solução encontrada e apresentada em relação ao edifício,
respeitando a sua estrutura inicial e fazendo-lhe alguns aumentos, não lhe levantava
muitas dúvidas, mas que não concordava com o desenho que estava a ser pensado
para o Jardim da República, uma vez que o espírito do mesmo se perdia
completamente.
Por sua vez, o senhor deputado José Luís Correia iniciou a sua intervenção dizendo
ao senhor Presidente da Junta de Freguesia de Almacave e ao senhor vice-presidente
da Câmara que todos os senhores deputados, a Assembleia Municipal e o público
devem ser respeitados. Disse que os mesmos devem começar a respeitar as pessoas
e que se pretendem intervir têm de pedir a palavra, deixando-se de mandar piadas.
Disse ainda que o concelho e a cidade merecem dignidade, bem como os senhores
deputados, e que a autarquia deve ser respeitada.
Interveio o senhor Presidente da Assembleia Municipal em exercício dizendo que
registava a intervenção do senhor deputado José Luís Correia, solicitando que
respeitassem a intervenção do mesmo.
O senhor deputado José Luís Correia retomou a sua intervenção dizendo ao senhor
arquitecto Pedro Guimarães que, depois desta sua segunda apresentação, tinha
ficado satisfeito com a qualidade do que foi sugerido para o Município de Lamego e
que reconhecia a qualidade do trabalho exercido, em contraste com a qualidade da
equipe que acompanha o senhor Presidente da Câmara. Depois, disse ao senhor
Presidente da Câmara que apenas lhe gabava o gosto de ter escolhido essa equipe de
arquitectos.
Registou com agrado a qualidade do projecto e a qualidade da recuperação ou da
requalificação da envolvente, não na perspectiva do pormenor que se estava a
33

discutir, ou seja, da rua poder ser mais à esquerda ou mais à direita, mas num
aspecto, que lhe parece essencial, que é o facto de se poder entregar à cidade a
requalificação de um espaço.
Referiu que já era hábito em muitas cidades do país em que os centros históricos são
cada vez mais dedicados às pessoas e vedados ao centro automóvel, constituindo
centros de captação turística, cartões de visita da cidade e da promoção do comércio
local, e que era nessa perspectiva que reconhecia a qualidade do projecto
apresentado.
Disse ao senhor Presidente da Câmara que tinha ficado entusiasmado e ao mesmo
tempo, se calhar, triste por não ver este e outros projectos rapidamente
implementados, uma vez que os seus custos ou o modelo de funcionamento dos
mesmos poderia não estar ao alcance da autarquia. Contudo, espera estar enganado
porque era um projecto que não tinha qualquer dúvida em abraçar.
Relativamente aos túneis que foram sugeridos, disse que ainda era uma fase de
sonho porque faltava muito trabalho de arquitectura e, sobretudo, de engenharia e que
o custo dos mesmos seria muito elevado.
Disse ao senhor Presidente da Câmara para arranjar o dinheiro, não comprometendo
obras que são determinantes para o dia-a-dia das populações, que da sua parte teria,
em intervenções futuras, felicitações por projectos desta natureza.
Disse ainda ao senhor Presidente da Câmara que no séc. XXI havia crianças nas
escolas do concelho a receber aulas sem aquecimento. Exemplificou, dizendo que a
empresa da qual era sócio ofereceu à Junta de Freguesia de Sande o aquecimento
para a escola de ensino básico e que o senhor Presidente da Câmara, ao qual apenas
foi solicitado um novo pavimento em tijoleira ou madeira, tinha tido uma acção
vergonhosa.
Terminou dizendo ao senhor Presidente da Câmara para aceitar o repto e a
oportunidade para fazer obra, porque os privados, no caso da empresa da qual era
sócio, continuarão com a proposta de pé.
Interveio o senhor deputado Orlando Nunes para felicitar, uma vez mais, o executivo
na pessoa do senhor Presidente e a equipe de arquitectos por mais esta intervenção e
requalificação desse espaço nobre da cidade.
Disse que registava com agrado a evolução que se tinha verificado, acerca deste
assunto, no grupo parlamentar socialista e que tal, na sua opinião, se ficou a dever à
qualidade do projecto apresentado que gerou consenso.
O senhor Presidente da Junta de Freguesia da Sé interveio para dizer que estava
satisfeito por todos os senhores deputados considerarem o projecto em apreço como
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um grande projecto e que era um dever da cidade e do concelho apoiar o senhor
Presidente da Câmara.
O senhor Presidente da Câmara iniciou a sua intervenção dizendo ao senhor
deputado Agostinho Ribeiro que, na sua opinião, era uma pessoa com alguns defeitos,
mas que havia um defeito que não lhe atribuirá que é o de não gostar da sua cidade e
de Lamego. Referiu que o projecto apresentado era um projecto de fundo, na medida
em que foi pegar na cidade do séc. XIV e tenta projectá-la para o futuro.
De seguida, propôs ao senhor Presidente da Assembleia Municipal em exercício que
fosse constituída uma comissão de acompanhamento do projecto em análise
argumentando que se justificava, não apenas por interferir no espaço público mas,
também, na remodelação e ampliação dos Paços do Concelho, onde a Assembleia
Municipal passará a ter instalações adequadas para as sessões públicas, pela
recuperação do Salão Nobre e também para os gabinetes de trabalho, que os grupo
parlamentares e a própria Mesa da Assembleia não dispõem.
Referiu que se a proposta for aceite o arquitecto Pedro Guimarães, a Câmara, a
Lamego Convida e a Lamego Renova ficarão à disposição para, com essa comissão
da Assembleia Municipal, definir os pormenores desse projecto, e que o mesmo
estava em fase de estudo prévio e que, por isso, não podia ser apresentado antes
porque não haveria nada para mostrar na medida em que o estudo prévio é a primeira
fase de um projecto.
Disse ainda ao senhor deputado José Luís Correia que o que era inovador no projecto
era a questão urbanística, olhar para o cerne da questão que é dizer: “Lamego é uma
cidade histórica com potencial e tem que ser aproveitada”, nomeadamente em termos
turísticos, e que se tinha de dar primazia ao peão. Lembrou que tudo isto faz parte de
um projecto faseado.
Disse também que era apologista da inversão das prioridades, isto é, de projectos que
levem os peões à cidade e quando os mesmos se acotovelarem e o automóvel estiver
a mais, a própria população e utentes exigirão a pedonalização e tornarão mais fácil o
trabalho da autarquia. Referiu que, tendencialmente, se vai pedonalizar essa zona da
cidade, isto é, condicionar o acesso automóvel, uma vez que eliminar o trânsito de
uma só vez seria complicado.
Referiu ainda que projectos não faltam ao executivo, que já estava a pensar numa
requalificação integral da Av. Dr. Alfredo se Sousa, desde a Igreja de Nossa Senhora
dos Remédios, incluindo o escadório e a própria Av. Dr. Alfredo de Sousa, até ao lugar
da Preguiça, e também a lançar o projecto do Parque Urbano, entre outros.
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Disse também ao senhor deputado José Luís Correia que sonhava pouco porque não
dormia muito, mas que sonhava muito acordado e que os seus sonhos eram obras
para fazer e realizar.
Por fim, disse que lamentava terminar a sua intervenção com uma nota negativa,
relativamente ao problema da escola de Sande, e respondeu ao senhor deputado José
Luís Correia dizendo que não tinha culpa que, entre todas as escolas que o executivo
tinha remodelado, onde foram colocados sistemas de aquecimento central,
acumuladores, etc., que a Junta de Freguesia de Sande não queira ter executado o
projecto que estava delineado para a referida escola, porque impedia a circulação à
volta da mesma, ou seja, ocupava uma parte que a Junta entendeu que não seria de
ocupar e que necessitaria de adquirir um terreno para ampliação, o que não veio
acontecer até hoje.
Disse ainda que o executivo tinha feito um protocolo com a Junta de Freguesia de
Sande para a recuperação da Casa do Povo de Sande, cujo dinheiro não foi utilizado
até hoje, assim como tem recusado encontrar uma solução imperativa para o
fornecimento de água à freguesia, que ilegalmente está a ser prestado pela mesma
Junta, com prejuízos para todos os lamecenses, porquanto não há cobrança de taxa
de saneamento nem recolha de resíduos sólidos urbanos. Disse ainda ao aludido
deputado que eram problemas que estavam a montante daquilo que tinha proferido e
que estava em condições de manter aquilo que já tinha dito, isto é, que todas as
escolas do concelho estavam em muitíssimas melhores condições do que estavam há
um ano atrás, tendo todas sido objecto de obras de beneficiação ao nível da
manutenção das salas, do aquecimento, das cantinas ou refeitórios, da informatização
no caso dos jardins-de-infância, e da beneficiação geral dos espaços envolventes.
Finalizou, dizendo que esta é que era a realidade e que, havendo uma excepção, não
era responsabilidade do actual executivo.
Interveio o senhor deputado Agostinho Ribeiro para responder ao senhor deputado
Orlando Nunes e ao senhor Presidente da Câmara.
Relativamente ao primeiro, disse que evolução é quando se parte de um ponto e se
chega a outro, e que não tinha evoluído nem deixado de evoluir porquanto tinha sido
confrontado pela primeira vez com um projecto sobre o qual se tinha debruçado e
denunciado sobre aquilo que lhe parecia numa primeira análise e que este assunto
ainda carecia, na comissão de acompanhamento, de maior profundidade. Lembrou
que foi claro quando disse que era a favor e percebia o conceito que estava imanente
e que foi muito bem fundamentado e explicado, mas também que tinha sido claro em
dizer que não concordava com o desenho do Jardim da República conforme foi
proposto, defendendo que o mesmo deveria manter, tanto quanto possível, o seu
36

traçado actual, dentro de alguma compostura ou num equilíbrio em relação aquilo que
poderiam ser as modificações que têm de ser introduzidas. No entanto, referiu que na
concepção global do projecto era possível atingir-se uma solução de compromisso e
que havia matéria para se chegar a um entendimento.
Em relação ao senhor Presidente da Câmara, disse que em matéria de defeitos era
capaz de não pedir meças com o mesmo, porquanto este lhe ganhava com muito
avanço. No que concerne a qualidades, disse que não era sectário e que gostava
muito da verdade e da transparência das coisas e do rigor com que elas são
apresentadas.
O senhor Presidente da Assembleia Municipal em exercício informou os presentes
de que ia haver uma intervenção de um munícipe que tinha pedido para usar da
palavra.
Deu conhecimento aos presentes de que tinham sido propostas à Mesa duas
comissões de acompanhamento: uma do PU de Lamego e outra do Pavilhão Multiusos
e requalificação do Jardim da República. Disse, também, que a Mesa já tinha
transmitido ao senhor deputado Agostinho Ribeiro que pretende alargar a comissão de
acompanhamento do PU ao PDM e que, para a próxima sessão da Assembleia
Municipal, será agendada a constituição dessas comissões.
Informou ainda os presentes de um pedido de suspensão de mandato, por um período
de sessenta dias, apresentado pelo senhor deputado António Augusto Santos por
motivos de saúde. Disse a este que a Assembleia Municipal tomava conhecimento e
que desejava uma rápida reabilitação da sua saúde, fazendo votos de voltar a contar
com a sua presença neste órgão no maior curto prazo possível.
O munícipe que se tinha inscrito para intervir, Dr. Paulo Barradas, usou da palavra
para tecer alguns comentários sobre os pontos seis e sete da ordem de trabalhos.
Começou por dizer que o Pavilhão Multiusos era uma ideia velha, com mais de dez
anos, e que não se tinha concretizado ou por falta de dinheiro ou por falta de
oportunidade. E que agora lhe parecia que havia dinheiro, esperando ser este o
“timing” certo.
Disse que estava convencido de que, para robustecer a decisão da edificação do
Pavilhão Multiusos, tinham sido feitos estudos que garantiam este investimento, que
considerou ter uma engenharia financeira saudável, e que o mesmo não podia ser
pensado só para os próximos vinte anos.
Relativamente à ideia nova, ou seja, a intervenção nos espaços adjacentes aos Paços
do Concelho, confessou que estava entusiasmado. Disse ainda que era uma ideia
pertinente e que não se devia ser imobilista, mas sim perspectivar a cidade de Lamego
numa ideia de futuro, advertindo que não se podia estar a criar só equipamentos
37

novos ou a renovar o património urbano quando, por exemplo, se tinha o Bairro do
Castelo num estado lastimável.
Disse, também, que esses dois projectos não podiam ser só da Câmara e dos
deputados da Assembleia Municipal. Neste sentido, lançou um repto para que os
mesmos fossem alvo do conhecimento popular, isto é, dos cidadãos de Lamego.
Segundo o próprio, os lamecenses têm direito a discutir entre si esses projectos e que
a amostra destes devia ser acompanhada dos respectivos encargos financeiros,
daquilo que se perspectiva para a gestão, isto é, não só os desenhos mas os custos
da edificação e da manutenção.
Finalizou, dizendo que, nestas oportunidades, seria bom que houvesse mais do que
uma possibilidade de escolha.
O senhor Presidente da Assembleia Municipal em exercício usou da palavra para
dizer que tinha sido um privilégio presidir a esta Assembleia, embora pela fatalidade
que, lamentavelmente, impediu o Sr. Dr. José Mário Ferreira de Almeida de estar
presente, onde foram apresentados programas e projectos estruturantes e
fundamentais para a cidade, como o PU e o PDM, bem como ter assistido às ideias e
aos projectos do Pavilhão Multiusos e da requalificação do Jardim da República e área
envolvente, que considerou fascinantes.
Agradeceu e felicitou o arquitecto Pedro Guimarães por ter pensado Lamego com
base na sua história e que, para ele enquanto lamecense, era um orgulho ter
verificado que alguém que veio de fora não mudou por mudar, mas antes tinha
pesquisado, e muito, a história da sua cidade.
Felicitou ainda o senhor Presidente da Câmara pela grande dimensão e ambição que
possui para os projectos que também estava a dinamizar, esperando que os mesmos
possam evoluir favoravelmente para guindar Lamego ao lugar a que tem direito e que,
há muito, vinha perdendo.
Informou os presentes de um convite que foi endereçado à Mesa pelo senhor
Presidente da Junta de Freguesia de Samodães para que a Assembleia visite Vale de
Abraão. Disse que ia coordenar essa visita com o referido deputado, com o senhor
Presidente da Câmara e com a empresa, e que depois transmitiria o dia para
consumar a mesma.
Por fim, agradeceu aos senhores deputados a entrega e a vivacidade que deram a
esta sessão e felicitou-os, porquanto estiveram sempre receptivos a projectos
verdadeiramente inovadores para o futuro de Lamego.
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08-ASSUNTO: MINUTA
Proposta do senhor Presidente da Assembleia Municipal em exercício para aprovação,
em minuta, dos assuntos deliberados na presente sessão.
Deliberado: Aprovado por unanimidade.
09-ASSUNTO: TERMO
O senhor Presidente da Assembleia Municipal em exercício declarou encerrada a
sessão às vinte horas e cinquenta minutos, da qual foi lavrada esta acta, que vai ser
assinada por si e pelo e pelo Técnico Superior de 1.ª Classe, Rui Manuel Rebelo
Pereira, que a redigiu.
O Presidente da Assembleia Municipal em exercício
O Técnico Superior de 1.ª Classe
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