ACTA N.º 13/2008 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 07-07-2008

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CÂMARA MUNICIPAL Acta nº 13 da Reunião Ordinária de 07-07-2008 LOCAL - Sala das Sessões dos Paços do Município--------------------------------- DATA –07-07-2008---------------------------------------------------------------- A reunião iniciou-se com a presença de:----------------------------------------- PRESIDENTE - António Baptista Duarte Silva VICE-PRESIDENTE - Lídio Manuel Coelho de Neto Lopes VEREADORES - António Joaquim Ribeiro da Silva Tavares - Maria Teresa de Figueiredo Viana Machado - José Elísio Ferreira de Oliveira - João Miguel Correia Gonçalves Vaz ABERTURA DA REUNIÃO – Quinze horas e trinta e nove minutos, deu-se início à reunião, sendo a mesma secretariada pelo Director do Departamento Administrativo, Financeiro e de Recursos Humanos, Victor Manuel Tavares da Silva Pereira, coadjuvado pela Chefe de Secção Maria Margarida Madeira Valério de Mesquita.----------------------------------------------------------------------- FALTAS: - Os Vereadores Victor Manuel Sarmento Cruz, António Paulo Martins Pereira Coelho e Mário João Menezes Paiva.-------------------------------------- ACTA DA REUNIÃO ANTERIOR – A acta da reunião ordinária do dia 16 de Junho de 2008, depois de lida, foi posta à discussão e aprovada por unanimidade.--------- O Presidente deu início à reunião com o período de antes da ordem do dia, em cumprimento do artº 86º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro.-------------------------------------------------- INTERVENÇÃO DOS MEMBROS DO EXECUTIVO INTERVENÇÃO DO PRESIDENTE PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA 1 - JUSTIFICAÇÃO DE FALTAS DOS VEREADORES VÍCTOR MANUEL SARMENTO CRUZ, ANTÓNIO PAULO MARTINS COELHO E MÁRIO JOÃO MENEZES PAIVA O Presidente deu conhecimento que os Vereadores Víctor Sarmento, Pereira Coelho e Mário Paiva, não podem estar presente nesta reunião, o primeiro por estar em gozo de férias, o segundo por motivo de doença e o terceiro por razões da sua vida universitária.------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou, por unanimidade, justificar as faltas dos Vereadores Víctor Sarmento, Pereira Coelho e Mário Paiva.----------------------------------------- 2 - INCLUSÃO DE PONTOS NA AGENDA DE TRABALHOS O Presidente propôs que fossem incluídos, por aditamento, na agenda de trabalhos desta reunião, a fim da Câmara analisar e votar na altura própria os seguintes 1
CÂMARA MUNICIPAL Acta nº 13 da Reunião Ordinária de 07-07-2008 assuntos:----------------------------------------------------------------------- - Pastelaria Bijou – Rua da Liberdade/Rua Cândido dos Reis – Horário de funcionamento no período de Junho a Setembro das 9:00 horas às 04:00 Horas;----- - Prolongamento do molhe Norte do porto da Figueira da Foz – Alteração da circulação de trânsito na Avenida de Espanha;----------------------------------- - Instalação de um campo “Aventura nas Abadias”, a Norte do CAE, nos meses de Julho e Agosto;----------------------------------------------------------------- - Concurso Público para a “Concessão da Instalação e Exploração de Baias de Protecção a Peões, na cidade da Figueira da Foz” – Rectificação do caderno de encargos e aprovação da minuta do contrato;------------------------------------- O Vereador António Tavares referiu que gostava de, previamente, tecer algumas considerações, uma vez que os Vereadores do Partido Socialista solicitaram, por escrito na Quinta-feira passada, o agendamento de dois pontos, como é do conhecimento do Presidente. Mas, quando se dirigiram à Câmara para fazer a entrega da correspondente documentação, depararam-se com um ofício emanado do Gabinete do Presidente referindo que indeferia a pretensão de agendamento. Referiu que, como se deve compreender, este indeferimento causou-lhes alguma perplexidade, porque de acordo com o Estatuto Regimental desta Câmara, o Presidente sempre que lhe seja suscitado o agendamento de algum ponto, por parte de algum Vereador, desde que a matéria em causa seja da competência da Câmara e que o pedido seja apresentado por escrito com a antecedência mínima de cinco dias úteis, diz o Regimento que deve o Presidente agendar o assunto solicitado. Repetiu que ficaram surpreendidos, porque esta é uma matéria de competência camarária e o requerimento foi apresentado por escrito, com a antecedência imposta pelo artigo 7º do Regimento. Portanto, não percebem porque é que o ponto foi indeferido, embora o Presidente, no ofício que lhes fez chegar, invoque duas razões para não ter aceite a inclusão dos pontos: duas razões que considerou que nada têm a ver com aquilo que está disposto no Regimento, designadamente que indeferiu esta pretensão por não ter conhecimento do que se pretende, concluindo que não percebe como é que o Presidente indefere uma coisa que não conhece.----- Acrescentou, ainda, que em termos de dinamização do espaço em causa, a Câmara, em devido tempo, já aprovou o projecto para a reabilitação desse mesmo espaço, presumindo que o Presidente confundiu dinamização/animação com reabilitação, porque não conhecem nenhum projecto de animação ou de dinamização do espaço em causa. Portanto, julga que poderá ter havido aqui alguma confusão entre aquilo 2
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