CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CONTRATOS ... - Seplan

More documents

Recommendations

Info

INEXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO: • descumprimento total ou parcial do contrato; • ocorre por ação ou omissão, com culpa ou sem culpa; • Pode ser caracterizado em retardamento (MORA) ou descumprimento integral do ajustado.
Formas de inexecução do Contrato Administrativo • INEXECUÇÃO CULPOSA; decorre da ação ou omissão – negligência, imperícia, imprudência ou imprevidência • INEXECUÇÃO SEM CULPA: decorrente da imprevisão – ocorrência de eventos novos, imprevistos e imprevisíveis – circunstâncias supervenientes
Page 1 and 2: CONTRATOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Page 3 and 4: FIXAÇÃO DAS CONDIÇÕES: • Edit
Page 5 and 6: Características: • 7. mutabilida
Page 7 and 8: Ainda sobre as peculiaridades: •
Page 9 and 10: PRORROGAÇÃO: • Regras previstas
Page 11 and 12: Extinção de Contrato Administrati
Page 13 and 14: Anulação: • Forma excepcional d
Page 15: Outras modalidades: • Contrato de
Page 19 and 20: CAUSAS JUSTIFICADORAS DA INEXECUÇ
Page 21 and 22: MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE HAB
Page 23 and 24: ALTERAÇÃO DO CONTRATO: • QUANTI
Page 25 and 26: Recebimento do objeto do contrato
Page 27 and 28: CLÁUSULAS NECESSÁRIAS DO CONTRATO
Page 29 and 30: PENALIDADES: • ADVERTÊNCIA; •
Page 31 and 32: CONVÊNIOS 1 - O que tipifica os Co
Page 33 and 34: 7 - Quando deverá ser emitida a No
Page 35 and 36: 13 - O que deve conter a Prestaçã
Page 37 and 38: 19 - Em que tipo de aplicação fin
Page 39 and 40: 25 - O que é a TCE? - TOMANDA DE C
Page 41 and 42: Definições: CONVÊNIO Proponente
Page 43 and 44: ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO TERMO DE
Page 45 and 46: Vedações: Veda ões: Utilizaçã
Page 47 and 48: PROPOSIÇÃO PROPOSI ÃO DO CONVÊN
Page 49 and 50: IRREGULARIDADES E FALHAS MAIS FREQU
Page 51 and 52: CELEBRAÇÃO CELEBRA ÃO E FORMALIZ
Page 53 and 54: Plano de Trabalho: Declaração de
Page 55 and 56: REPASSE DO RECURSO: Somente após
Page 57 and 58: A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA FIN
Page 59 and 60: PRESTAÇÃO PRESTA ÃO DE CONTAS DE
Page 61 and 62: PRESTAÇÃO PRESTA ÃO DE CONTAS DE
Page 63 and 64: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Omissão
Page 65 and 66: EFEITOS Inabilitação para o exer
Page 67 and 68:
DA RESOLUÇÃO RESOLU ÃO 03 DE 199
Page 69 and 70:
LEGISLAÇÃO LEGISLA ÃO APLICÁVEL
Page 71 and 72:
LICITAÇÕES: LICITA ÕES: Conceito
Page 73 and 74:
PRINCIPIOS NORTEADORES DA LICITAÇ
Page 75 and 76:
PRINCÍPIOS: PRINC PIOS: • Da MOR
Page 77 and 78:
PRINCÍPIOS: PRINC PIOS: • Da Vin
Page 79 and 80:
NOÇÕES NO ÕES GERAIS SOBRE LICIT
Page 81 and 82:
QUEM DEVE LICITAR? • Previsão ex
Page 83 and 84:
COMO LICITAR? • 3 - após a apura
Page 85 and 86:
COMISSÃO DE LICITAÇÃO: LICITA Ã
Page 87 and 88:
COMPOSIÇÃO COMPOSI ÃO DA COMISS
Page 89 and 90:
Condições Condi ões excepcionais
show all

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CONTRATOS ... - Seplan

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?