01 - Poder Executivo - Imprensa Oficial - Graciliano Ramos

Maceió - Sexta-feira
4 de Novembro 2011 Ano XCIX - Número 208

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Maceió - Sexta-feira
4 de Novembro de 2011
Diário Oficial
Estado de Alagoas

Diário Oficial
Estado de Alagoas
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
O Diário Oficial do Estado de Alagoas pode ser adquirido no Parque Gráfico da Imprensa
Oficial, à Av. Durval de Góes Monteiro, s/n, Km 7, Tabuleiro do Martins, ao preço de R$
1,40 por exemplar do dia. Os exemplares atrasados poderão ser adquiridos no mesmo
endereço ao preço de R$ 2,80.
Os textos para publicações deverão ser digitados em Word (normal), em fonte
Times New Roman, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av Durval
de Góes Monteiro, s/n, Km 7 - Tabuleiro do Martins - Maceió/AL, no horário das 07h00
às 17h00 pelo e-mail: materias@cepal.al.gov.br.
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Maceió - Sexta-feira
4 de Novembro de 2011
DECRETO Nº 16.446, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2011.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
OUTORGA A SERVIDORES PÚBLICOS A MEDALHA DO MÉRITO SILVIO CARLOS LUNA
VIANNA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso IV, do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o disposto no Decreto nº 3.986, de
11 de março de 2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1101-3550/2011,
D E C R E T A:
Art. 1º É outorgada aos servidores públicos relacionados no Anexo único a este Decreto, a
MEDALHA DO MÉRITO SILVIO CARLOS LUNA VIANNA, em reconhecimento ao zelo, dedicação
e presteza nas suas áreas de atuação, ao compromisso com o interesse público e às atitudes e
procedimentos meritórios na vida pública e pessoal.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 3 de novembro de 2011, 195º da
Emancipação Política e 123º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 16.446, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2011.
ANÉXO ÚNICO
NOME DO SERVIDOR CARGO ÓRGÃO
ANA CÉLIA DE ALMEIDA ROCHA PROFESSOR SEE
ANA MARIA JATOBÁ CORREIA RAMIREZ OFICIAL DE APOIO TÉCNICO SEGESP
ELEONORA DUSE DE FONTES LEITE ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO SECULT
GEORGE AMÂNCIO DOS SANTOS VIGIA SEINFRA
GILVAN ARAÚJO LESSA ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO SEPLANDE
KARLA MARIA MACEDO ADERNE MARTINS AGENTE ADMINISTRATIVO SEGESP
MARGARETE DE OLIVEIRA SANTOS MELO AUXILIAR ODONTOLÓGICO IPASEAL
MARIA AUGUSTA RODRIGUES DE MELO ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO SEMCDH
MARIA BETANIA SILVA ENFERMEIRA SESAU
REJANE MARIA VIEIRA DA SILVA PROFESSOR SEE
DECRETO Nº 16.447,
DE 3 DE NOVEMBRO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição
Estadual, RESOLVE nomear MARCOS ALIPIO
LOPES MONTEIRO, portador do CPF n.º
034.838.694-09, para exercer o cargo, de
provimento em comissão, de Assessor Técnico,
Nível AS-1, do Quadro de Livre Lotação, da
Secretaria de Estado da Gestão Pública, do
Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS
PALMARES, em Maceió, 3 de novembro de
2011, 195º da Emancipação Política e 123º da
República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 16.448,
DE 3 DE NOVEMBRO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE conceder exoneração a RONNES
BARROS DA SILVA, portador do CPF nº
077.387.934-06, do cargo, de provimento em
comissão, de Assessor Técnico, Nível ASI-2, do
Quadro de Livre Lotação, da Secretaria da Gestão
Pública, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS
PALMARES, em Maceió, 3 de novembro de
2011, 195º da Emancipação Política e 123º da
República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 16.449,
DE 3 DE NOVEMBRO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição
Estadual, RESOLVE nomear JOSÉ ROBERTO
DOS SANTOS MOREIRA JÚNIOR, portador
do CPF nº 104.431.274-25, para exercer o cargo,
de provimento em comissão, de Assessor
Técnico, Nível ASI-2, do Quadro de Livre
Lotação, da Secretaria da Gestão Pública, do
Serviço Civil do Poder Executivo, vago em
decorrência da exoneração de Ronnes Barros da
Silva.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS
PALMARES, em Maceió, 3 de novembro de
2011, 195º da Emancipação Política e 123º da
República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 16.450,
DE 3 DE NOVEMBRO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição
Estadual, RESOLVE nomear OSÉAS
FERREIRA DOS SANTOS, portador do CPF
nº 097.201.624-49, do cargo, de provimento em
comissão, de Gerente, Nível GTR-7, da Gerência
de Circunscrição Regional de Trânsito – Viçosa,
do Departamento Estadual de Trânsito do Estado
de Alagoas – DETRAN/AL, do Serviço Civil do
Poder Executivo, vago em decorrência da
exoneração de Edmundo Campos Florentino.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS
PALMARES, em Maceió, 3 de novembro de
2011, 195º da Emancipação Política e 123º da
República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador

Diário Oficial
Estado de Alagoas
DECRETO Nº 16.451,
DE 3 DE NOVEMBRO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE
conceder exoneração a SELMA DE SOUZA LOPES,
portadora do CPF nº 001.038.914.80, do cargo, de
provimento em comissão, de Subchefia do Núcleo,
Nível SCH-1, da Subchefia do Núcleo de Contabilidade,
da Polícia Civil do Estado de Alagoas, da Secretaria de
Estado da Defesa Social, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES,
em Maceió, 3 de novembro de 2011, 195º da
Emancipação Política e 123º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 16.452,
DE 3 DE NOVEMBRO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual,
RESOLVE nomear MARIA JOSÉ MORAES DE
OMENA, portadora do CPF nº 209.084.234-20, para
exercer o cargo, de provimento em comissão, de
Subchefia do Núcleo, Nível SCH-1, da Subchefia do
Núcleo de Contabilidade, da Polícia Civil do Estado
de Alagoas, da Secretaria de Estado da Defesa Social,
do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em
decorrência da exoneração de Selma de Souza Lopes.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES,
em Maceió, 3 de novembro de 2011, 195º da
Emancipação Política e 123º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 16.453,
DE 3 DE NOVEMBRO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE
conceder exoneração a KELYANE DA SILVA, portadora
do CPF nº 052.326.464-00, do cargo, de provimento
em comissão, de Diretor, Nível GTR-5, da Diretoria
de Articulação Institucional e Cooperação Técnica, da
Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da
Inovação, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES,
em Maceió, 3 de novembro de 2011, 195º da
Emancipação Política e 123º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 16.454,
DE 3 DE NOVEMBRO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual,
RESOLVE nomear FLÁVIA MARIA TOLEDO
VANDERLEI DE ALMEIDA, portadora do CPF nº
058.994.654-41, para exercer o cargo, de provimento
em comissão, de Diretor, Nível GTR-5, da Diretoria
de Articulação Institucional e Cooperação Técnica, da
Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da
Inovação, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago
em decorrência da exoneração de Kelyane da Silva.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES,
em Maceió, 3 de novembro de 2011, 195º da
Emancipação Política e 123º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 16.455,
DE 3 DE NOVEMBRO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE
conceder exoneração a FLÁVIA MARIA TOLEDO
VANDERLEI DE ALMEIDA, portadora do CPF nº
058.994.654-41, do cargo, de provimento em
comissão, de Chefe de Núcleo, Nível CHN-1, do
Núcleo de Planejamento, Orçamento, Finanças e
Contabilidade, da Secretaria de Estado da Ciência da
Tecnologia e da Inovação, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES,
em Maceió, 3 de novembro de 2011, 195º da
Emancipação Política e 123º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 16.456,
DE 3 DE NOVEMBRO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE
conceder exoneração a OSÉAS FERREIRA DOS
SANTOS, portador do CPF n.º 097.201.624-49, do
cargo, de provimento em comissão, de Assessor
Técnico, Nível AS-1, do Quadro de Livre Lotação, da
Secretaria de Estado da Gestão Pública, do Serviço
Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES,
em Maceió, 3 de novembro de 2011, 195º da
Emancipação Política e 123º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 16.457,
DE 3 DE NOVEMBRO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE
conceder exoneração a EDMUNDO CAMPOS
FLORENTINO, portador do CPF nº 076.570.214-20,
do cargo, de provimento em comissão, de Gerente,
Nível GTR-7, da Gerência de Circunscrição Regional
de Trânsito – Viçosa, do Departamento Estadual de
Trânsito do Estado de Alagoas – DETRAN/AL, do
Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES,
em Maceió, 3 de novembro de 2011, 195º da
Emancipação Política e 123º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR TEOTONIO
VILELA FILHO, DIGNÍSSIMO GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE 3 DE NOVEMBRO DE 2011,
DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.1101-3550/11, da SEGESP = Como propõe.
Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se
os autos à SEGESP, para as demais providências
a seu cargo.
PROC.1101-340/11, da SESAU = Com base no
Parecer PGE/PA-00-3879/2011, aprovado pelo
Despacho PGE/GAB nº 2922/2011, da douta
Procuradoria Geral do Estado, autorizo a cessão,
sem ônus para o órgão de origem, da servidora
Maria José Araújo de Oliveira, titular do cargo
de provimento efetivo de Datilógrafo, matrícula
nº 59.999-9, do Quadro de Pessoal do
Departamento de Estradas de Rodagem – DER/
AL, para a Secretaria de Estado da Saúde, nos
termos do art. 4º, inciso II, do Decreto nº
36.618, de 24 de julho de 1995, até o término
do atual período administrativo governamental.
Tornem os autos ao DER/AL, para as
providências a seu cargo.
PROC.2100-1084/11, da SEDS = Com fundamento
no Parecer PGE/PLIC nº 1457/2011, aprovado
pelos Despachos PGE/LIC/CD nº 2059/2011 e
PGE/GAB nº 3897/2011, de fls. 327/330,
autorizo a contratação, pelo Estado de Alagoas,
por intermédio da Secretaria de Estado da
Defesa Social – SEDS, do CMES –
CONSÓRCIO MONITORAMENTO
ELETRÔNICO DE SENTENCIADOS, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 07.158.319/0001-99,
cujo objeto é a prestação de serviços de
monitoramento eletrônico de sentenciados no
Estado de Alagoas, resultante da adesão à Ata
de Registro de Preços nº 048/2010, decorrente
do Pregão Eletrônico nº 242/2010/SUPEL/RO,
originário da Superintendência Estadual de
Compras e Licitações – SUPEL do Estado de
Rondônia, de que trata o Processo
Administrativo nº 2100-1084/2011. Deve a
SEDS, antes da celebração do ajuste, juntar aos
autos os documentos de regularidade fiscal e
habilitação jurídica de cada consorciado,
devidamente atualizados, bem como indicar a
dotação orçamentária e alterar o preâmbulo da
minuta contratual para fazer constar, como
representante do Estado de Alagoas, esta
Secretaria. Tornem os autos à SEDS para as
providências de estilo, ficando o Secretário de
Estado da Defesa Social autorizado a representar
o Estado de Alagoas na celebração do Contrato.
PROC.1101-3567/11, da SEINFRA = De acordo.
Oficie-se à Gerencia de Relacionamento do
Banco do Brasil S/A – Agência Setor Público.
PROC.1101-3468/11, da SEDS = De acordo. Oficiese
ao Ministério de Estado da Justiça.
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo.
GABINETE CIVIL
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL,
BEL. FRANKLIN ADRIANO CARDOSO DE BARROS,
EM DATA DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011, DESPACHOU
OS SEGUINTES PROCESSOS:
*PROCs. 1700-6645/11 (Apenso: 4101-7218/09) de MARIA
HILDA C. SOUZA;
4101-5313/11 (Apenso: 4101-4864/91) de
FLORIANO S. JÚNIOR; e
4101-6223/11 (Apenso: 4101-390/05) de JOSÉ A.
FERREIRA.
DESPACHO: Encaminhem-se os
autos à douta PGE, para análise e parecer, nos termos
do inciso II do art. 152 da Constituição Estadual, c/c o
inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 07, de 18 de
julho de 1991.
*Republicados.
EM DATA DE 3 DE OUTUBRO DE 2011
DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.1101-2434/11, da ADM PALÁCIO = Considerando as
justificativas que embasam o pedido contido na solicitação
inicial, bem como os documentos que atestam a efetiva
prestação dos serviços, inclusive quanto à existência de
dotação orçamentária para custear a despesa, e tendo
em vista o Despacho do Núcleo Especial da PGE no
Gabinete Civil, de fl. 24, autorizo o pagamento à empresa
Dourado Empreendimentos Comerciais LTDA., inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 07.526.766/0001-53, relativo ao
mês de julho de 2011, decorrente do Contrato nº AGESA
194/2008, de que trata o Processo Administrativo nº
1101-2434/2011. Retornem os autos à Superintendência
de Informação, Logística e Documentação para adoção
das providências de estilo, devendo haver, antes do
pagamento, a atualização dos documentos de
regularidade fiscal da empresa contratada que se
encontrarem com sua data de validade ultrapassada.
PROC.1101-3366/11 da ADM PALÁCIO = Considerando as
justificativas que embasam o pedido contido na solicitação
inicial, bem como os documentos que atestam a efetiva
prestação dos serviços, inclusive quanto à existência de
dotação orçamentária para custear a despesa, e tendo
em vista o Despacho do Núcleo Especial da PGE no
Gabinete Civil, de fl. 28, autorizo o pagamento à empresa
Elevadores Otis Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
29.739.737/0022-37, relativo ao mês de outubro de 2011,
decorrente do Contrato nº AMGESP-016/2011, de que
trata o Processo Administrativo nº 1101-3366/2011.
Retornem os autos à Superintendência de Informação,
Logística e Documentação para adoção das providências
de estilo, devendo haver a juntada dos documentos de
regularidade fiscal da empresa contratada, devidamente
atualizados.
PROC.1101-3410/11, da ADM PALÁCIO = Considerando as
justificativas que embasam o pedido contido na solicitação
inicial, bem como os documentos que atestam a efetiva
prestação dos serviços, inclusive quanto à existência de
dotação orçamentária para custear a despesa, e tendo
em vista o Despacho do Núcleo Especial da PGE no
Gabinete Civil, de fl. 28, autorizo o pagamento da
empresa RVM LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.631.148/0001-12,
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relativo ao mês de outubro de 2011, de que trata o
Processo Administrativo nº 1101-3410/2011. Retornem
os autos à Superintendência de Informação, Logística e
Documentação para adoção das providências de estilo.
PROC.1101-3465/11, da ADM PALÁCIO = Considerando as
justificativas que embasam o pedido contido na solicitação
inicial, bem como os documentos que atestam a efetiva
prestação dos serviços, inclusive quanto à existência de
dotação orçamentária para custear a despesa, e tendo
em vista o Despacho do Núcleo Especial da PGE no
Gabinete Civil, de fl. 24, autorizo o pagamento da
empresa MEYER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.199.931/0001-23,
relativo ao mês de outubro de 2011, de que trata o
Processo Administrativo nº 1101-3465/2011. Retornem
os autos à Superintendência de Informação, Logística e
Documentação para adoção das providências de estilo.
PROC.1101-3466/11, da ADM PALÁCIO = Considerando as
justificativas que embasam o pedido contido na solicitação
inicial, bem como os documentos que atestam a efetiva
prestação dos serviços, inclusive quanto à existência de
dotação orçamentária para custear a despesa, e tendo
em vista o Despacho do Núcleo Especial da PGE no
Gabinete Civil, de fl. 16, autorizo o pagamento da
empresa MEYER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.199.931/0001-23,
relativo ao mês de outubro de 2011, de que trata o
Processo Administrativo nº 1101-3466/2011. Retornem
os autos à Superintendência de Informação, Logística e
Documentação para adoção das providências de estilo.
PROC.1101-3172/11 da ALE = Com a expedição do Oficio
GC-SC nº 178/11.10.1 datado de 26 de agosto de 2011,
em atendimento ao Oficio nº ALE/GP 113/2011 de fls.
2, da lavra do Presidente da ALE. Arquive-se.
PROC.1101-512/11 da SEADES = Arquive-se, tendo em vista
o DESPACHO PGE/PA/CD-00-1436/2011 de fls. 23/
24, aprovado pelo DESPACHO PGE/GAB nº 2444/2011
de fls. 25, da douta PGE.
PROC.1101-2995/11 do TC/AL = Com a expedição do Oficio
Governamental nº 181/11.01.1 datado de 14 de setembro
de 2011, em atendimento ao Oficio nº 595/2011-GP de
fls. 2, da lavra do Conselheiro Presidente do TC/AL,
arquive-se.
PROC.1101-3448/11 do TCU = Com a expedição do Oficio
GC-SC nº 192/11.10.1 datado de 31 de outubro de 2011,
em atendimento ao Requerimento de fls. 2, da lavra do
Diretor Técnico do TCU, arquive-se.
PROC.1101-3458/11 da SUDENE = Com a expedição do
Oficio Governamental nº 213/11.01.1 datado de 18 de
outubro de 2011, em atendimento ao Oficio Circular nº
06/2011/GAB/SUDENE de fls. 2/2, da lavra do
Superintendente da SUDENE, arquive-se.
PROC.1101-3015/11 da ADUFAL = Com a expedição do
Oficio nº 2842/GS/AA dtado de 27 de outubro de 2011,
em atendimento ao Oficio nº 48/2011 de fls. 2/3, da lavra
do Presidente da ADUFAL, arquive-se.
PROC.1101-2716/11 da PC/AL = Arquive-se, tendo em vista
a perda do objeto, em razão do tempo decorrido.
PROC.1101-3099/11 da AORE/AL; e
1700-1942/06 da SEARHP.
DESPACHO: Arquive-se, tendo em vista o tempo decorrido
sem a manifestação do interessado.
PROC.1101-3479/11 da SEPLANDE = Arquive-se, tendo em
vista o Despacho de fls. 5, da Assessoria Técnica de
Convênios desta Pasta.
PROC.1101-3241/11 da SEDS = Arquive-se, tendo em vista o
Despacho de fls. 9, do GM.
PROC.1101-615/11 da SEGESP = Tendo em vista que o Acordo
de Cooperação Técnica de que trata o presente processo
foi firmado ni último dia 21/10/2011, retornem os autos
à SEGESP para ciência.
PROC.5101-12015/10 do DETRAN/AL = Encaminhem-se os
autos à douta PGE, para análise e parecer, nos termos
do inciso II do art. 152 da Constituição Estadual, c/c o
inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 07, de 18 de
julho de 1991.
PROC.1101-2942/11 da JB LOCADORA DE VEÍCULO =
De acordo com o despacho supra da SILD. Vão os
autos à douta PGE para análise conclusiva.
PROC.1101-2294/11 da ADM PALÁCIO = De acordo com o
despacho supra da SILD. Retornem os autos à douta
PGE para análise conclusiva, voltando com brevidade.
PROC.1101-1715/11 da ADEAL = Retornem os autos à
ADEAL para ciência de seu Titular do inteiro teor do
PARECER PGE/ASS nº 205/2011 de fls. 62/69,
aprovado pelo DESPACHO PGE/GAB Nº 4094/2011
de fls. 70 da douta Procuradoria Geral do Estado, e
atendimento das alterações de redação no projeto de lei
de que trata o presente processo, nos termos da
recomendação daquele órgão de assessoramento jurídico
ao Chefe do Poder Executivo. Voltando, para submissão
da matéria à superior consideração do Chefe do Poder
Executivo.
PROC.1101-3594/11 do ITERAL = Vão os autos à
Superintendência de Articulação dos Movimentos Sociais
e Populares, na Secretaria de Estado da Articulação
Social para pronunciamento sobre o pleito formulado pela
Entidade interessada, mediante Ofício 469/2011/PRESI
de fls. 2, voltando com brevidade.
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo.

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4 de Novembro de 2011
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, CHARLES
WESTON FIDELIS FERREIRA, DESPACHOU EM
DATA DE 03.11.2011, OS SEGUIINTES PROCESSOS:
PROC: 1700-6847/2011 - INT: PGE/AL - ASS: SOLICI-
TAÇÃO DE IMPACTO FINANCEIRO - DESP:
Vão os autos ao Gabinete Civil do Governador, para
as providências solicitadas.
PROC: 1400-1232/2011 - INT: SEAGRI/AL. - ASS:
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - DESP: Aprovo o Parecer
PGE/PLIC Nº 1484/2011, já apreciado pela Coordenação
da Procuradoria de Licitações Contratos e
Convênios, com a seguinte ementa: DIREITO ADMI-
NISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔ-
NICO. FASE INTERNA. AQUISIÇÃO DE VEÍCU-
LOS PICK-UP. ESTIMATIVA DE CUSTOS, A PAR-
TIR DE PESQUISA DE MERCADO. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA ESPECIFICADA. MINUTA DE
EDITAL NOS AUTOS EXIGE ALTERAÇÃO. NE-
CESSIDADE DE PRAZO NÃO INFERIOR A 08
DIAS ÚTEIS PARA INTERESSADOS APRESEN-
TAREM AS PROPOSTAS. NECESSIDADE DE
JUNTADA DE DOCUMENTOS. APROVAÇÃO
CONDICIONADA. Aprovação condicionada ao
atendimento das requisições constantes no respectivo
Parecer. À SEAGRI/AL.
PROC: 1101-3235/2011 - INT: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE ALAGOAS - ASS: SOLICITA-
ÇÃO DE INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DE
VERBA PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIO.
- DESP: Aprovo o Despacho PGE-PJ Nº 1835/2011,
da Procuradoria Judicial, com as razões nele expostas.
A PJ.
PROC: 5501-4332/2011. - INT: DER/AL. - ASS: OBRAS
DE ENGENHARIA. FASE INTERNA. RECUPE-
RAÇÃO DE RODOVIA. - DESP: Aprovo, em parte,
o Parecer PGE-PLIC Nº 1447/2011, já apreciado
pela Coordenação da Procuradoria de Licitações Contratos
e Convênios. Em razão do Principio da
Celeridade Processual, adoto como condicionante à
aprovação do certame, o cumprimento integral das
recomendações contidas na Diligência PGE/PLIC Nº
418/2011, fls. 48/57, na forma disposta no Parecer
acima aludido. Desde que cumpridas às recomendações
supra, o certame está apto a prosseguir. Ao DER.
PROC: 1900-2493/2011 - INT: SEPLANDE/AL. - ASS:
PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO.
- DESP: Aprovo o Parecer PGE-PLIC Nº 1372/2011,
já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de
Licitações Contratos e Convênios, com as razões nele
expostas. À SEPLANDE.
PROC: 1101-3029/2011 - INT: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
- ASS: ACÓRDÃO Nº 50234/2011. - DESP: Aprovo
o Despacho PGE-PJ Nº 1822/2011, da Procuradoria
Judicial, conclusivo pelo retorno dos autos ao
Gabinete Civil para ciência e adoção das medidas cabíveis.
Ao Gabinete Civil.
PROC: 1101-1715/2011 - INT: ADEAL - ASS: ANTE-
PROJETO DE LEI - DESP: Aprovo o Parecer PGE/
ASS Nº 205/2011, da Assessoria Especial do Procurador
Geral do Estado, com a seguinte ementa: AN-
TEPROJETO DE LEI QUE CRIA A BOLSA DE
FORMAÇÃO EM DEFESA AGROPECUÁRIA,
NO ÂMBITO DA ADEAL, E DÁ OUTRAS PRO-
VIDÊNCIAS. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DE
INCONSTITUCIONALIDADE. PELA POSSIBI-
LIDADE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ENVIÁ-LO PARA APRECIAÇÃO DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA CASO ENTENDA
HAVER INTERESSE PÚBLICO, CONDICIONA-
DA AO PRÉVIO ATENDIMENTO, PELA ADEAL,
DAS ALTERAÇÕES PROPOSTAS.Aprovação condicionada
ao atendimento das alterações propostas no
respectivo Parecer. Ao Gabinete Civil.
PROC: 5501-2325/2011(AP. 5501-5995/2010) - INT:
APOIOCONTRUÇÕES LTDA - ASS: RESSARCI-
MENTO - DESP: Ao DER/AL, para providências.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió
(AL), 03 de novembro de 2011.
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela Resenha
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, EDSON
VITOR DE OLIVEIRA SANTOS, DESPACHOU EM
DATA DE 03 DE SETEMBRO DE 2011, OS SEGUIN-
TES PROCESSOS:
PROC: 44080-543/2010 - INT: IDERAL - ASS:
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA - DESP:
Aprovo o Despacho PGE/PA nº 1779/2011, já apreciado
pela Coordenação da Procuradoria Administrativa,
conclusivo pelo encaminhamento dos autos à
Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos
da Administração Indireta, por competente.
À PAI.
PROC: 1101-3064/2011 - INT: FRANCISCO PE-
REIRA VIANA - ASS: REMISSÃO DE FORO -
DESP: Aprovo o Despacho PGE/PJ nº 1805/2011,
da Procuradoria Judicial, que sugere o encaminhamento
dos autos à Procuradoria Administrativa, por
competente. À PA.
PROC: 1204-3694/2011 - INT: CORREGEDORIA DA
PMAL - ASS: PROCEDIMENTO ADMINISTRA-
TIVO - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PA/CD -
00- 2461/2011, da Subcoordenação da Procuradoria
Administrativa, conclusivo pela não adoção de medidas,
visto que não há que se falar em cassação do
posto ou graduação ou cargo de quem já está reformado
há mais de 10, 20 anos e pratica crime doloso,
com as fundamentações ali expostas. À PMAL.
PROC: 1500-17553/2011 - INT: WESLEY SERBIM
UMBELINO - ASS: INDENIZAÇÃO - DESP:
Aprovo o Parecer PGE/PA - 00 -3581/2011, já apreciado
pela Subcoordenação da Procuradoria Administrativa,
com a seguinte ementa: ADMINISTRATI-
VO. SERVIDOR PÚBLICO. SOLICITAÇÃO DE
INDENIZAÇÃO DE DESPESA REALIZADA
PARA O EXERCÍCIO DO CARGO. IMPOSSIBI-
LIDADE DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO
ESTADO. COMPROVAÇÃO DA DESPESA. NE-
CESSIDADE DE MELHOR ESCLARECIMENTO
DA SEFAZ AOS SEUS SERVIDORES QUANTO
AOS PROCEDIMENTOS PARA ABASTECI-
MENTO DOS VEÍCULOS. PELO DEFERIMEN-
TO. Com as observações contidas no Despacho de
fls. 25, vão os autos à SEFAZ.
PROC: 1800-23945/2007 - INT: SILVANA ARAÚ-
JO DE ALMEIDA - ASS: SOLICITAÇÃO DE PA-
GAMENTO - DESP: Conheço o Parecer PGE/PA -
00- 3786/2011, já apreciado pela Coordenação da
Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento
do pleito da interessada, com a seguinte ementa:
ADMINISTRATIVO. PAGAMENTO. PAGA-
MENTO RETROATIVO DE VALORES RELATI-
VOS À PROGRESSÃO FUNCIONAL. DÉBITO
RECONHECIDO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚ-
BLICA. OBSERVÂNCIA DO DECRETO ESTA-
DUAL Nº 4.190, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009.
PELO DEFERIMENTO. Com as complementações
contidas no Despacho PGE/PA/CD - 00 - 2306/2011
de fls. 34/35. À SEGESP.
PROC: 1800-10798/2008 - INT: ANA LÚCIA COS-
TA DE LIMA - ASS: SOLICITAÇÃO DE PAGA-
MENTO - DESP: Conheço o Despacho Jurídico
PGE/PA - 00- 1229/2011, já apreciado pela Coordenação
da Procuradoria Administrativa, conclusivo
pelo deferimento do pleito da interessada, com as
complementações contidas no Despacho PGE/PA/
CD - 00 - 2291/2011 de fls. 28/29. À SEGESP.
PROC: 1206-4117/2011 - INT: JOSÉ IVANILDO DA
SILVA - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE
SERVIÇO - DESP: Sigam os autos à PMAL.
PROC: 1800-7535/2008 - INT: CÍCERO MANOEL DA
SILVA - ASS: SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO
- DESP: Conheço o Despacho Jurídico PGE/PA -
00- 1255/2011, já apreciado pela Coordenação da
Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento
do pleito da interessada, com as
complementações contidas no Despacho PGE/PA/
CD - 00 - 2295/2011 de fls. 29/30. À SEGESP.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió
(AL), 03 de setembro de 2011.
SANDRA CARMELITA DE MELO GOMES
Responsável pela Resenha
O COORDENADOR DA PROCURADORIA ADMINIS-
TRATIVA, RAMÓN SILVA, DESPACHOU EM DATA DE
18.10.2011, OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC: 014000-00340-2010 - INT: ADEAL E FUNCIO-
NÁRIOS DA SEAGRI - ASS: HORAS EXTRAS -
PELA POSSIBILIDADE - DESDE QUE OBSER-
VADAS AS CONDICIONANTES.DESPACHO
PGE/PA/CD-00-2290/2011.Conhece-se da peça
opinativa inserta nos autos imediatamente antes deste
despacho de coordenadoria (DESPACHO JURÍDI-
CO PGE/PA 1153/2011). No entanto, discorda-se
da conclusão exarada na mesma pela incompetência
da Procuradoria Administrativa. De fato, de acordo
com o que consta nos autos, tratam-se de funcionários
da SEAGRI e não da ADEAL. No mérito, opina-se
pela possibilidade da autorização, desde que observadas
as condicionantes desta peça.Não há dúvida jurídica
a ser dirimida. Portanto, o presente despacho restringe-se
ao controle da legalidade. No caso, o pleito
encontra amparo no art. 78 da Lei Estadual 5.247/
1991, atualmente regulamentado, salvo melhor juízo,
pelo Decreto Estadual 3.332/2006.Em homenagem ao
princípio da impessoalidade administrativa - art. 37,
caput, da Constituição da República, deve ser
justificada a escolha do(s) servidor(es) indicado(s) nos
autos.O pedido foi protocolizado sem a necessária
antecedência. De fato, o parágrafo único do art. 2º do
mencionado decreto estadual dispõe que a solicitação
de autorização de horas extras deve ser encaminhada
com 30 dias de antecedência com relação à data de
realização do serviço extraordinário solicitado. No
entanto, parece que isso não é óbice para o seu deferimento,
desde que o descumprimento desta norma não
volte a ser repetido. Em verdade, observa-se que o
art. 5º do mencionado decreto (DOE de 07.08.2006)
dispõe que não será mais realizado e/ou remunerado
qualquer serviço extraordinário em desacordo com
aquele ato normativo.Por outro lado, também não foi
demonstrada nos autos a observância do parágrafo
único, V, do art. 22 da LC 101/2000, o que, salvo
melhor juízo, impede a autorização de horas extras.
Destarte, esta demonstração precisa ser feita. Cumpridas
as condições, há necessidade de autorização
do chefe do Executivo - art. 4º, parte final, do mencionado
decreto.Caso os serviços extraordinários já tenham
sido prestados, o pagamento de verbas de exercícios
anteriores, observada a autorização mencionada
no item anterior, deverá seguir o rito previsto no
Decreto Estadual 4.190/2009.Encaminhamento: à superior
consideração do Procurador-Geral do Estado
para os fins do art. 11, XII, da Lei Complementar 07/
91.
PROC: 017000-00456-2009 - INT: GABRIEL EUFRÁSIO
DE LIMA NETO - ASS: PROGRESSÃO NA CAR-
REIRA - PELO INDEFERIMENTO.DESPACHO
PGE/PA/CD-00-1788/2011.Conhece-se do parecer
3439/2011 e concorda-se com a conclusão do mesmo
pelo indeferimento do pedido.De fato, o entendimento
pacificado no âmbito da Procuradoria Geral do
Estado é no sentido de se exigir a apresentação de
títulos suficientes, ainda que a Administração não tenha
oferecido cursos de capacitação na área de atuação
específica do requerente.Realmente, apesar de já
cumprido o interstício legal (em 2009), não restou preenchido
o requisito da titulação, mesmo tendo sido
ofertados, aparentemente, vários cursos pela
Administração.Conclusão: pelo indeferimento (Portaria
011/2011).Encaminhamento: autos ao órgão de origem
para as providências cabíveis.
PROC: 013020-00084-2011 - INT: SEGESP E
DORGIVAL PEREIRA PINTO - ASS: CESSÃO -
RENOVAÇÃO - PELA
POSSIBILIDADE.DESPACHO PGE/PA/CD-00-
1733/2011.Conhece-se da peça opinativa inserta nos
autos imediatamente antes deste despacho de
coordenadoria - parecer 2639/2011 - e concorda-se
com a conclusão exarada na mesma pela possibilidade
da renovação da cessão para o exercício de função
gratificada até o término do atual período governamental.
Encaminhamento: à superior consideração do Procurador-Geral
do Estado para os fins do art. 11, XII,
da Lei Complementar 07/91.
PROC: 020105-00369-2010 - INT: FERNANDO LOU-
RENÇO CORREIA JÚNIOR - ASS: ADICIONAL
DE FÉRIAS - NECESSIDADE DE
SOBRESTAMENTO DO FEITO.DESPACHO PGE/
PA/CD-00-2359/2011.Conhece-se do parecer 3583/
2011. No entanto, discorda-se da conclusão do mesmo.
De fato, parece que os autos revelam uma questão
prejudicial.Destarte, sugere-se o sobrestamento do
feito até a prova do trânsito em julgado da decisão
Diário Oficial
Estado de Alagoas
final [favorável ao(a) requerente] nos autos do processo
judicial que determinou a reintegração do(a)
interessado(a) (antecipação de tutela
parcial).Encaminhamento: à superior consideração do
Procurador-Geral do Estado para os fins do art. 11,
XII, da Lei Complementar 07/91.
PROC: 013020-00110-2009 - INT: LOURENILDA OLI-
VEIRA DE MELO LIMA - ASS: PROGRESSÃO
NA CARREIRA - PELO
INDEFERIMENTO.DESPACHO PGE/PA/CD-00-
2474/2011.Conhece-se do parecer 3772/2011 e concorda-se
com a conclusão do mesmo pelo
indeferimento do pedido.De fato, o entendimento pacificado
no âmbito da Procuradoria Geral do Estado
é no sentido de se exigir a apresentação de títulos
suficientes, ainda que a Administração não tenha oferecido
cursos de capacitação na área de atuação específica
do requerente.Realmente, apesar de já cumprido
o interstício legal (em 2009), não restou preenchido
o requisito da titulação, mesmo tendo sido
ofertados, aparentemente, vários cursos pela
Administração.No mais, ressalta-se que, à primeira
vista, o(a) interessado(a) poderia até ter direito a uma
revisão de enquadramento. Contudo, isto não foi pedido
e o presente feito foi processado como um pedido
de progressão funcional, restando o pleito indeferido
(como antes exposto).Conclusão: pelo
indeferimento (Portaria 011/2011).Encaminhamento:
autos ao órgão de origem para as providências cabíveis.
PROC: 020000-01569-2010 - INT: GARDENEA MA-
RIA VIEIRA SANTOS - ASS: PROGRESSÃO NA
CARREIRA - PELO
INDEFERIMENTO.DESPACHO PGE/PA/CD-00-
2475/2011.Conhece-se do parecer 3768/2011 e
concorda-se com a conclusão do mesmo pelo
indeferimento do pedido.De fato, o entendimento
pacificado no âmbito da Procuradoria Geral do Estado
é no sentido de se exigir a apresentação de títulos
suficientes, ainda que a Administração não tenha
oferecido cursos de capacitação na área de atuação
específica do requerente.Realmente, apesar de já
cumprido o interstício legal (em 2009), não restou
preenchido o requisito da titulação, mesmo tendo sido
ofertados, aparentemente, vários cursos pela
Administração.Conclusão: pelo indeferimento (Portaria
011/2011).Encaminhamento: autos ao órgão de
origem para as providências cabíveis.
PROC: 020000-26306-2009 - INT: MARIA LUCI
FERNANDES DOS SANTOS - ASS: PROGRES-
SÃO NA CARREIRA - PELO
INDEFERIMENTO.DESPACHO PGE/PA/CD-00-
2476/2011.Conhece-se do parecer 3767/2011 e concorda-se
com a conclusão do mesmo pelo
indeferimento do pedido.De fato, o entendimento pacificado
no âmbito da Procuradoria Geral do Estado
é no sentido de se exigir a apresentação de títulos
suficientes, ainda que a Administração não tenha oferecido
cursos de capacitação na área de atuação específica
do requerente.Realmente, apesar de já cumprido
o interstício legal (em 2009), não restou preenchido
o requisito da titulação, mesmo tendo sido
ofertados, aparentemente, vários cursos pela
Administração.Conclusão: pelo indeferimento (Portaria
011/2011).Encaminhamento: autos ao órgão de
origem para as providências cabíveis.
PROC: 012060-01146-2011 - INT: JOSUÉ BARBOSA
MARINHO - ASS: AVERBAÇÃO - RPPS - MILI-
TAR - CEP - PELO DEFERIMENTO
PARCIAL.DESPACHO PGE/PA/CD-00-2989/
2011.Conclusão: pelo deferimento parcial do pedido
com fulcro no art. 201, § 9º, da Constituição da República
e no art. 40, § 9º, também da Constituição da
República, este combinado com o art. 42, § 1º, ainda
da Constituição da República, observado o art. 4º da
Emenda Constitucional 20/1998 e com base no art.
109, § 1º, da Lei Estadual 5.346/1992 e no art. 1º
do Decreto Estadual 38.084, de 19 de julho de 1999
(Portaria 011/2011).Encaminhamento: autos ao órgão
de origem para as providências
cabíveis.Recomendação: deve a autoridade militar
competente apurar a concomitância de períodos.
PROC: 018000-05790-2010 - INT: MARIA JOSÉ
ALMEIDA FÉLIX - ASS: RESTITUIÇÃO DE
C O N T R I B U I Ç Ã O
PREVIDENCIÁRIA.DESPACHO PGE/PA/CD-
00-2991/2011.Preliminarmente, observa-se que os
presentes autos versam sobre a restituição de contribuição
previdenciária. Logo, falece competência a
esta unidade operativa para analisar o presente caso.
Assim, considerando que, segundo o STF, a contribuição
em apreço tem natureza tributária, deixa-se
de conhecer da peça opinativa imediatamente antes

Diário Oficial
Estado de Alagoas
deste despacho de coordenadoria - despacho jurídico
1365/2011 - e sugere-se a remessa dos autos à
PFE, por competente (art. 25, IV, do Decreto Estadual
4.804/2010).No mérito, por mera argumentação,
parece que o pedido é, à luz do princípio da
solidariedade - art. 40, caput, da Constituição da
República, manifestamente
improcedente.Encaminhamento: à superior consideração
do Procurador-Geral do Estado para os fins
do art. 11, XII, da Lei Complementar nº 07/91.
PROC: 020000-01348-2010 - INT: WILSON AZEVE-
DO DE LIMA - ASS: PROGRESSÃO FUNCIO-
NAL - NÃO CONHECIMENTO.DESPACHO
PGE/PA/CD-00-1736/2011.Preliminarmente, observa-se
que os presentes autos já foram devidamente
analisados pela coordenação desta unidade operativa,
que inclusive abordou a questão da prescrição - f.
23.Portanto, tendo em vista o despacho de f. 23, deixa-se
de conhecer da peça opinativa imediatamente
antes deste despacho de coordenadoria - despacho
869/2011, devendo os autos ser remetidos ao
GPG.No mais, ressalta-se que a norma que se extrai
do texto do art. 8º da Lei Estadual 6.252/2001, na
redação dada pela Lei Estadual 6.535/2004, é
cogente, imperativa, e o enquadramento do(a)
interessado(a) deveria ter sido, salvo melhor juízo,
retificado de ofício, ou seja, sem qualquer perquirição
do fundo de direito.Encaminhamento: à superior consideração
do Procurador-Geral do Estado para os
fins do art. 11, XII, da Lei Complementar nº 07/91.
PROC: 018000-10755-2010 - INT: GLÁUCIA
APARECIDA ORSI - ASS: ENQUADRAMENTO
- LE 6907-2008 - PEDIDO QUE JÁ FOI DEFE-
RIDO - PELO NÃO
CONHECIMENTO.DESPACHO PGE/PA/CD-00-
2289/2011.Deixa-se de conhecer-se do parecer
3371/2011.De fato, o pronunciamento sobre a possibilidade
de deferimento do pedido de enquadramento
do(a) interessado(a) já fora oportunamente emitido
pela coordenação da Procuradoria Administrativa em
11.01.2011 - f. 18 - e corroborado pela SEEE - f.
24. Portanto, parece que os autos devem ser devolvidos
à origem para as providências
finais.Encaminhamento: à SEEE (portaria 11/2011).
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió
(AL), 03 de novembro de 2011.
Maryelly Velozo
Responsável pela Resenha
O COORDENADOR DA PROCURADORIA DA FA-
ZENDA ESTADUAL, JOSÉ CLÁUDIO ATAIDE
ACIOLI, DESPACHOU EM DATA DE 03.11.2011, O
SEGUINTE PROCESSO:
PROC: 1700-36977/2010 - INT: CÍCERO HONÓRIO
DA SILVA - ASS:IMUNIDADE DE CONTRIBUI-
ÇÃO PREVIDENCIÁRIA - DESP: EMENTA:
PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PEDIDO
DE IMUNIDADE. SERVIDOR INATIVO.
ENQUADRAMENTO DA PATOLOGIA SUSCI-
TADA PELO REQUERENTE NO ART. 199, § 1º,
DA LEI ESTADUAL Nº 5.247/91. EC. Nº 47/2005.
PELO DEFERIMENTO DO PLEITO.
DISCORDÂNCIA. Conheço do Parecer PGE/PFE
nº 1135/2011 de lavra do Ilustre Procurador do Estado
IVAN LUIZ DA SILVA para, contudo, discordar,
entendendo esta Coordenação pelo deferimento
do pleito da parte interessada, haja vista o requerente
fazer jus a imunidade da Contribuição
Previdenciária Destaque-se que imunidade da Contribuição
Previdenciária, nos termos da EC. Nº 47/
2005, vai até o dobro do limite máximo previsto para
o benefício previdenciário. Portanto, a eventual diferença
salarial que ultrapassar o montante supracitado
será objeto da incidência da Contribuição
Previdenciária. Em face do exposto, nos termos do
inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/
1991 e da Portaria PGE nº 259/2009, DEFIRO o
pleito da parte interessada devendo os autos serem
encaminhados ao AL PREVIDÊNCIA, para as medidas
cabíveis.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió
(AL), 03 de novembro de 2011.
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela Resenha
PORTARIA DPE Nº 362,
DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011.
O DEFENSOR PÚBLICO - GERAL DO ESTADO, no
uso de suas atribuições, conferidas pelo Art. 6º da Lei Delegada
nº 23, de 15 de abril de 2003, e ainda no que consta
no Processo nº 12070-865/2010,RESOLVE designar a Defensora
Pública TARSILA HONORATA MACEDO DA
SILVA para atuar como DEFENSORA PÚBLICA TITU-
LAR, na 3ª DEFENSORIA DE PENEDO.
Eduardo Antônio de Campos Lopes
Defensor Público-Geral do Estado
PORTARIA DPE Nº 363,
DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011.
O DEFENSOR PÚBLICO - GERAL DO ESTADO, no
uso de suas atribuições, conferidas pelo Art. 6º da Lei Delegada
nº 23, de 15 de abril de 2003, e ainda no que consta
no Processo nº 12070-865/2010,RESOLVE designar a Defensora
Pública JOANA LOPES DE PINHEIRO
MÔNACO para atuar como DEFENSORA PÚBLICA
TITULAR, na 2ª DEFENSORIA DE PENEDO.
Eduardo Antônio de Campos Lopes
Defensor Público-Geral do Estado
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, DR.
EDUARDO ANTÔNIO DE CAMPOS LOPES, EM 03
DE NOVEMBRO DE 2011, DESPACHOU OS SEGUIN-
TES PROCESSOS:
Proc. nº 12070-840/2011. Int.: Gabinete de Vereador - Câmara
Municipal de Maceió.Assaverbação de elogio
funcional.DESP: Defiro conforme requerido, averbe-se o
elogio funcional na ficha da Defensora Pública DANIELA
TIMES RIBEIRO. Arquive-se.
Proc. nº 12070-865/2011. Int.: Tarsila Honorata Macedo
da Silva e Joana Lopes de Pinheiro Mônaco.Ass permuta
de titularidade.DESP: Defiro conforme requerido, lavremse
as portarias. Arquive-se.
Proc. nº 12070-871/2011. Int.: Dimitri Fernandes.Ass solicitação
de pagamento de diária.DESP: Vão os autos à Gerência
Setorial de Planejamento e Orçamento para manifestação
acerca da existência de dotação orçamentária, voltando.
Proc. nº 12070-868/2011. Int.: Diretoria de Administração
e Finanças - DPE/AL.Ass solicitação de pagamento da empresa
OI - Fixo.DESP: Tendo em vista o despacho da Gerência
Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando
a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento.
Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira
para tomar ciência e para o Setor de Contabilidade e Finanças
para que sejam tomadas as medidas pertinentes.
Proc. nº 12070-867/2011. IntDanilo Paulo de Miranda
Lima.Ass solicitação de adiantamento.DESP: Tendo em vista
o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento
confirmando a existência de dotação orçamentária,
autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa
e Financeira para tomar ciência e para o Setor de
Contabilidade e Finanças para que sejam tomadas as medidas
pertinentes.
Maceió, 03 de novembro de 2011.
Ana Karine Brito
Chefe de Gabinete
(Responsável pela Resenha)
SECRETARIA DE ESTADO
DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA ARTICULAÇÃO
POLÍTICA, FÁBIO RODRIGUES DE LIMA, EM DATA
DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011, DESPACHOU O
SEGUINTE PROCESSO:
PROCS: 1101-3553/2011 da PREFEITURA MUNICIPAL
DE PORTO REAL DO COLÉGIO = Encaminhemse
os autos à SEINFRA, para ciência e providências
pertinentes.
__________________________________________
DIONE CACIANO DA SILVA
Assessor Técnico, Responsável pela publicação
SECRETARIA DE ESTADO
DA ARTICULAÇÃO SOCIAL
PORTARIA Seas Nº038, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011
O SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DA ARTICULAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições
e de acordo com o disposto no Decreto nº 4.076/2008, e
nos termos do processo administrativo 1300-209/2011,
RESOLVE conceder ½ (meia) diária, no valor unitário de
R$ 30,00 (trinta reais), a cada um dos servidores: JANDECY
OLIVEIRA DA SILVA, Gerente de Núcleo, matrícula nº
5705-3, em visita de Cooperação Técnica para levantamento
das demandas sociais do município e apresentação desta
secretaria, e ao Assessor Técnico ROBSON DA SILVA
LIMA, matrícula nº 5721-5, para fins de ressarcimento da
despesa com alimentação, durante permanência nas cidades
de Palmeira dos Índios e Igací-AL, em viagem realizada dia
01 de novembro de 2011 correndo as despesas através da
Unidade Gestora 1300, Elemento de Despesas 339014 do
Orçamento Vigente desta Secretaria de Estado.
CLAUDIONOR ARAÚJO
SECRETÁRIO DE ESTADO
PORTARIA Seas Nº039, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011
O SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DA ARTICULAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições
e de acordo com o disposto no Decreto nº 4.076/2008, e
nos termos do processo administrativo 1300-210/2011,
RESOLVE conceder ½ (meia) diária, no valor unitário de
R$ 30,00 (trinta reais), a cada um dos Assessores Técnicos:
IZABETE ANDRADE DA SILVA, matrícula nº143378-4,
em visita de cooperação técnica, para levantamento das demandas
sociais do município e a apresentação desta Secretaria
e JOSÉ HILTON LOPES FEITOSA, matrícula nº 46-
9, para fins de ressarcimento da despesa com alimentação,
durante permanência nas cidades de Coruripe e Feliz Deserto-AL,
em viagem realizada dia 01.11.2011, correndo
as despesas através da Unidade Gestora 1300, Elemento de
Despesas 339014 do Orçamento Vigente desta Secretaria
de Estado.
CLAUDIONOR ARAÚJO
SECRETÁRIO DE ESTADO
PORTARIA Seas Nº040, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011
O SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DA ARTICULAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições
e de acordo com o disposto no Decreto nº 4.076/2008, e
nos termos do processo administrativo 1300-211/2011, RE-
SOLVE conceder ½ (meia) diária, no valor unitário de R$
30,00 (trinta reais), a cada um dos servidores: JANDECY
OLIVEIRA DA SILVA, Gerente de Núcleo, matrícula nº
5705-3, em visita de Cooperação Técnica para levantamento
das demandas sociais do município e apresentação desta
secretaria, e ao Assessor Técnico ROBSON DA SILVA
LIMA, matrícula nº 5721-5, para despesa com alimentação,
durante permanência nas cidades de Feira Grande,
Lagoa da Canoa e Craíbas-AL, em viagem a ser realizada
dia 03 de novembro de 2011 correndo as despesas através
da Unidade Gestora 1300, Elemento de Despesas 339014
do Orçamento Vigente desta Secretaria de Estado.
CLAUDIONOR ARAÚJO
SECRETÁRIO DE ESTADO
PORTARIA Seas Nº041, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011
O SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DA ARTICULAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições
e de acordo com o disposto no Decreto nº 4.076/2008, e
nos termos do processo administrativo 1300-212/2011,
RESOLVE conceder ½ (meia) diária, no valor unitário de
R$ 30,00 (trinta reais), a cada um dos Assessores Técnicos:
IZABETE ANDRADE DA SILVA, matrícula nº143378-4,
em visita de cooperação técnica, para levantamento das demandas
sociais do município e a apresentação desta Secretaria
e JOSÉ HILTON LOPES FEITOSA, matrícula nº 46-
9, para despesa com alimentação, durante permanência nas
cidades de Penedo e Igreja Nova-AL, em viagem a ser realizada
dia 03.11.2011, correndo as despesas através da
Unidade Gestora 1300, Elemento de Despesas 339014 do
Orçamento Vigente desta Secretaria de Estado.
CLAUDIONOR ARAÚJO
SECRETÁRIO DE ESTADO
Maceió - Sexta-feira
4 de Novembro de 2011 7
PORTARIA Seas Nº042, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011
O SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DA ARTICULAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições
e de acordo com o disposto no Decreto nº 4.076/2008, e
nos termos do processo administrativo 1300-213/2011,
RESOLVE conceder 02 e ½ (duas e meia) diárias, no valor
unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo o valor total
de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), a cada um dos
Assessores Técnicos: PAULO NUNES DA SILVA, matrícula
nº5706-1, em visita de cooperação técnica, para levantamento
das demandas sociais do município e a apresentação
desta Secretaria e JOSÉ HILTON LOPES FEITOSA,
matrícula nº46-9 , para despesas com alimentação e pousada,
durante permanência nas cidades de Olho D'Água do
Casado, Piranhas, Pão de Açúcar, Palestina, Jaramataia e
Major Izidoro-AL, em viagem a ser realizada de 08 á 10 de
novembro de 2011, correndo as despesas através da Unidade
Gestora 1300, Elemento de Despesas 339014 do Orçamento
Vigente desta Secretaria de Estado.
CLAUDIONOR ARAÚJO
SECRETÁRIO DE ESTADO
PORTARIA SEADES N.º330/2011
A SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o
Decreto n.º 4.076, de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE, arbitrar em favor dos (as) servidores (as) desta
pasta, as diárias a seguir mencionadas, tendo em vista
deslocamento, conforme especificações a seguir:
Processo: 13020/1657/2011
Emanuel Costa Valença Barros
CPF: 013.239.414-60
Matricula:14192-1
Cargo:Coordenador Especial
Lotação:CSPOFC
Total de diárias: 1 (uma diária)
Valor das diárias: R$280,00 (duzentos e oitenta reais)
Reginaldo Luiz de Lima
CPF: 604.830.164-20
Cargo:Assessor Tecnico
Matricula:58074-0
Total de diárias: 1 (uma diária)
Valor da diária: R$220,00 (duzentos e vinte reais)
Período: 03 a 04/11/2011
Deslocamento de reunião com técnicos de empresa para
solução de situação administração em Aracaju.
As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por
conta do elemento de despesa 3390-14, PTRES 150002 e
PI 001988 do orçamento vigente.
Juliana Vergetti
Secretária Adjunta
Seades, 03 de novembro de 2011.
PORTARIA SEADES N.º331/2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o
Decreto n.º 4.076, de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE, arbitrar em favor dos (as) servidores (as) desta
pasta, as diárias a seguir mencionadas, tendo em vista
deslocamento, conforme especificações a seguir:
Processo: 13020/1640/2011
Jeferson José Macedo Santos
CPF: 275.057.824-87
Matricula:63623-1
Cargo:Assessor Tecnico
Lotação:ATI
Total de diárias: ½ (meia diária)
Valor da diária: 35,00 (trinta e cinco reais)
Reginaldo Luiz de Lima
CPF: 604.830.164-20
Matricula:58074-0
Cargo: Assessor Tecnico
Total de diárias: ½ (meia diária)
Valor da diária: 35,00 (trinta e cinco reais)
Período: 11/11/2011 – Santana do Ipanema
Deslocamento ao município para substituir equipamentos de
adquiridos através do recurso do convênio 704.207/2009
com Secretaria de Diritos Humanos da Presidencia da
Republica.
As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por
conta do elemento de despesa 3390-14, PTRES 150006 e
PI 001276 do orçamento vigente.
Marcelo Palmeira Cavalcante
Secretário de Estado
Seades, 03 de novembro de 2011.

8
Maceió - Sexta-feira
4 de Novembro de 2011
PORTARIA SEADES N.º332/2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o
Decreto n.º 4.076, de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE, arbitrar em favor dos (as) servidores (as) desta
pasta, as diárias a seguir mencionadas, tendo em vista
deslocamento, conforme especificações a seguir:
Processo: 13020/1642/2011
Marta Marisa da Silva Lins
CPF: 078.967.354-15
Matrícula: 34.441-9
Cargo: Assistente Social
Lotação: SAS/CEI
Total de diárias: 3½ (três e meia diária)
Valor das diárias: 1.225,00 (hum mil, duzentos e vinte e cinco
reais)
Gedalva Barbosa de Lucena
CPF:031.391.074-04
Matricula:49168-3
Lotação: SAS/CEI
Total de diárias: 3½ (três e meia diária)
Valor das diárias: 980,00 (novecentos e oitenta reais)
Período: 22 a 25/11/2011
Local: Maceió/Brasilia/Maceió
Deslocamento para participar da III Conferencia Nacional
dos Direitos da Pessoa Idosa como Delegada e observadora
respectivamente.
As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por
conta do elemento de despesa 3390-14, PTRES 15005 e PI
001999 do orçamento vigente.
Seades, 03 de novembro de 2011.
Marcelo Palmeira Cavalcante
Secretário de Estado
PORTARIA SEADES N.º333/2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o
Decreto n.º 4.076, de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE, arbitrar em favor dos (as) servidores (as) desta
pasta, as diárias a seguir mencionadas, tendo em vista
deslocamento, conforme especificações a seguir:
Processo: 13020/1652/2011
Simone Maria de Souza Sampaio
CPF: 295.975.444-15
Cargo: Assistente Social
Matrícula: 42.768-3
Lotação: Proteção Social Básica
Total de diárias: ½ (meia diária)
Valor das diárias: 40,00 (quarenta reais)
Mercia Costa de Albuquerque
CPF:222.968.834-00
Matricula:33976-8
Cargo:Assistente Social
Lotação:Proteção Social Básica/SAS
Total de diária: ½ (meia diária)
Valor da diária:R$40,00 (quarenta reais)
Maria do Carmo Calaça de Farias Teixeira
CPF:384.205.624-91
Cargo:técnica em educação
Lotação:Proteção Social Basica
Matricula:35519-4
Total de diária: ½ (meia diária)
Valor da diária:R$40,00 (quarenta reais)
Linconlin Souza Custódio
CPF: 007.429.434-29
Cargo: Gerente
Matrícula: 14211-8
Lotação: Transporte
Total de diárias: ½ (meia diária)
Valor das diárias: 35,00 (trinta e cinco reais)
Período: 03/11/2011
Local: Maceió/Ibateguara/Maceió
Deslocamento ao município supracitado para verificar “in
loco” a execução do serviço socioeducativo do Projovem
Adolescente ofertado pelo CRAS e prestar apoio técnico a
equipe que referencia o serviço e a gestão municipal do SUAS
.
As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por
conta do elemento de despesa 3390-14, PTRES 150008 e
PI 1272, Fonte 0100 do orçamento vigente.
Em, 04 de novembro de 2011.
Marcelo Palmeira Cavalcante
Secretário de Estado
ESCALA DE FÉRIAS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA
INOVAÇÃO-SECTI, PARA O ANO 2012
MÊS DE JANEIRO
MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR
848-6 Maria Tânia Nascimento Barros
60.713-4 Tereza Cristina Rocha Montenegro
24.736-7 Jeiza de Oliveira Costa
14.209-2 Luiz Carlos Valoz
9866118-3 Eduardo Setton S. da Silveira
MÊS DE FEVEREIRO
MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR
30.870-6 Joreane dos Santos Duarte
847-8 Nadja Mendes Tenório
0001-9 Miriam Gama Damasceno
9866123-0 Ricardo de Castro Martins Vieira
9866121-3 Heber Falcão Maia Junior
MÊS DE MARÇO
MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR
373-5 Maria de Lourdes Galvão
62.616-3 Lenilda Austrilino Silva
MÊS DE ABRIL
MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR
2.601-8 José Elson Nunes da Silva
48.611-6 Felipe Gomes Athayde
MÊS DE MAIO
MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR
48.601-9 Daniela Vergetti Oliveira
9866124-8 Adeilto Ferreira de Lima
MÊS DE JUNHO
MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR
0003-5 José Limeira Filho
59803-8 Severino Camilo dos Santos
0002-7 Kelyane da Silva
MÊS DE JULHO
MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR
2.219-5 Augusta Maria Menezes Lopes
0004-3 Débora Cristina de Brito
0005-1 Maurilho Heleno Alves
42.755-1 Janaina Galdino Barros
MÊS DE AGOSTO
MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR
0010-8 Emanuelle de Macedo Moura
0006-0 Mary Lane Tenório da Silva
MÊS DE SETEMBRO
MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR
82.939-0 Vânia Freitas Baia
25.741-9 Christiani Costa Arecippo
0007-8 Flávia Maria Toledo Vanderlei de Almeida
64267-3 Kerolayne Cibele da Silva Oliveira
MÊS DE NOVEMBRO
MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR
0010-8 João Geraldo de Oliveira Lima
05 DE NOVEMBRO DE 2011
JOREANE DOS SANTOS DUARTE
Chefe da Divisão de Gestão de Pessoal
PORTARIA Nº 118/11-GS
A SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA
TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais, com embasamento no Decreto n° 2.391 de
12 de janeiro de 2005, e alterações revogando os Decretos
de ns° 37.120 de19 de março 1997, e 38.080, de 19 de
julho de 1999.
RESOLVE: conceder e autorizar o pagamento de ½ (meia)
diária, no valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais),
ao Secretário de Estado da SECTI, Eduardo Setton Sampaio
da Silveira, Nível SE, sob o nº de ordem 140001851, CPF
n° 678.047.304-97, RG n° 10641725-6, para cobrir as despesas
com o seu deslocamento a cidade de Salvador/BA, no
dia 04 de Novembro de 2011, para participar do evento
Ciclo de debates Nordeste Vinte e Um, com o tema: Plano
de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para o Nordeste,
através da Unidade Orçamentária - Elemento de Despesa
3.3.90.14 no PI 000104 do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA
TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO, Em Maceió (AL), 03
de Novembro de 2011.
Eduardo Setton Sampaio da Silveira
Secretário de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 18/2009 – SECULT/AL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2600-128/2009
(Apenso Proc. nº 2600-401/2009).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Parecer PGE-PLIC nº 539/
2011, aprovado pelo Despacho PGE-GAB nº 883/2011, da
PGE/AL.
PROPONENTE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
BENEFICENTE ACÁCIA BRANCA, CNPJ nº
24.175.770/0001-33, sediada na Rua Conrado Pereira, 18,
Centro, Distrito de Canafístula de Frei Damião, Palmeira dos
Índios/AL, representada por Fábio Lima Wanderley, portador
do RG nº 1.059.912 SSP/AL e do CPF nº 757.616.024-
15.
CONCEDENTE: ESTADO DE ALAGOAS, através da
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, CNPJ nº
08.629.503/0001-32, representado pelo Secretário de
Estado, Osvaldo Viégas, portador do CPF nº 201.864.360-
68, conforme autorização governamental publicada no DOE
de 08.09.2011.
OBJETO: Realinhamento do cronograma de desembolso e
da natureza das despesas definidas no plano de trabalho
originariamente aprovado pelos convenentes.
DATA DA ASSINATURA: 03.11.2011.
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas
do instrumento convenial em referência.
Maceió/AL, 03 de novembro de 2011.
OSVALDO VIÉGAS
Secretário de Estado da Cultura
PORTARIA Nº 149/11
Maceió, 24 de outubro de 2011.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais e tendo em vista o que
estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder em favor do servidor abaixo
discriminado:
Nome: JÚLIO LUIZ GOMES CAMPOS
Cargo: Gerente de Descentralização
Matrícula: 54481-7
CI nº: 896.932 SSP/AL
CPF nº: 282.551.276-15
Quantidade de Diárias: ½ (meia)
Valor unitário: R$ 70,00 (Setenta reais)
Valor Total: R$ 35,00 (Trinta e cinco reais)
Período: 25 de outubro de 2011.
Percurso: Maceió/União dos Palmares/Maceió.
Objetivo: Acompanhar as ações relativas ao dia 13 de
novembro – Celebração e obra da vida de Abdias do
Nascimento.
.
Despesas à conta do elemento 3.3.90.14 – Fonte de Recurso
0100 (Estado) PI 1384 do orçamento vigente.
OSVALDO VIÉGAS
Secretário de Estado da Cultura
PORTARIA Nº 150/2011
Maceió, 24 de outubro de 2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais e tendo em vista o que
estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder em favor da servidora abaixo
discriminada:
Nome: MARIA AMÁLIA ABREU
Cargo: Superintendente de Identidade e Diversidade Cultural
Matrícula: 52753-0
CI nº: W171837-5-DPF/AL
CPF nº: 177.847.604-00
Quantidade de Diárias: ½ (meia)
Valor unitário: 80,00 (Oitenta reais)
Valor Total: R$ 40,00 (Quarenta reais)
Período: 25 de outubro de 2011.
Percurso: Maceió/União dos Palmares/Maceió.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Objetivo: Acompanhar as ações relativas ao dia 13 de
novembro – Celebração e obra da vida de Abdias do
Nascimento.
.
Despesas à conta do elemento 3.3.90.14 – Fonte de Recurso
0100 (Estado) PI 1384 do orçamento vigente.
OSVALDO VIÉGAS
Secretário de Estado da Cultura
PORTARIA Nº 151/2011
Maceió, 03 de novembro de 2011.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais e tendo em vista o que
estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder em seu favor o abaixo discriminado:
Nome: OSVALDO VIÉGAS
Cargo: Secretário de Estado da Cultura
Matrícula: 42785
CI nº: 800.428.2359-SSP/RS
CPF nº: 201.864.360-68
Quantidade de Diárias: ½ (meia)
Valor unitário: R$ 100,00 (Cem reais)
Valor Total: R$ 50,00 (Cinquenta reais)
Período: 04 de novembro de 2011.
Percurso: Maceió/União dos Palmares/ Maceió.
Objetivo: Participar da abertura do Mês da Consciência
Negra.
Despesas à conta do elemento 3.3.90.14 – Fonte de Recurso
0100 (Estado) PI 1384, do orçamento vigente.
OSVALDO VIÉGAS
Secretário de Estado da Cultura
PORTARIA Nº 152/2011
Maceió, 03 de novembro de 2011.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais e tendo em vista o que
estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder em favor do abaixo discriminado:
Nome: EDILSON DEODATO DE MELO
Cargo: Gerente de Núcleo
Matrícula: 14306-4
CI nº: 577.879-SSP/AL
CPF nº: 347.800.334-20
Quantidade de Diárias: ½ (meia)
Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta reais)
Valor Total: R$ 30,00 (Trinta reais)
Período: 04 de novembro de 2011.
Percurso: Maceió/União dos Palmares/ Maceió.
Objetivo: Participar da abertura do Mês da Consciência
Negra..
Despesas à conta do elemento 3.3.90.14
Fonte de Recurso 0100 (Estado) PI 1384, do orçamento
vigente.
OSVALDO VIÉGAS
Secretário de Estado da Cultura
PORTARIA Nº 153/2011
Maceió, 03 de novembro de 2011.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais e tendo em vista o que
estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder em favor do abaixo discriminado:
Nome: MIRELLA ALVES PINTO DE FARIAS COSTA
Cargo: ASSESSORA DE COMUNICAÇÃO
Matrícula: 141903
CI nº: 2000001133335-SSP/AL
CPF nº: 054.397.164-32
Quantidade de Diárias: ½ (meia)
Valor unitário: R$ 70,00 (Setenta reais)
Valor Total: R$ 35,00 (Trinta e cinco reais)
Período: 04 de novembro de 2011.
Percurso: Maceió/União dos Palmares/ Maceió.
Objetivo: Participar da abertura do Mês da Consciência
Negra.
Despesas à conta do elemento 3.3.90.14
Fonte de Recurso 0100 (Estado) PI 1384, do orçamento
vigente.
OSVALDO VIÉGAS
Secretário de Estado da Cultura

Diário Oficial
Estado de Alagoas
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL,
DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE DESPA-
CHOU, NOS DIAS 31/10/11 E 01/11/11, OS SEGUIN-
TES PROCESSOS:
PROC Nº. 2100 - 2956/2011 da Secretaria de Estado de
Defesa Social. Remeta-se o Processo à Procuradoria Geral
do Estado, para autorização a celebração de termo aditivo.
PROC Nº. 5502 - 1389/2009 da Gerência de Planejamento/SERVEAL.
Considerando o Despacho nº 092/CPP -
SEDS/2011, às fls. 132, encaminhem-se os Autos ao
SERVEAL para ciência e providências quanto ao prosseguimento
da reforma mencionada.
PROC Nº. 1700 - 7404/2011 da Secretaria de Estado da
Defesa Social/SEDS. Conforme solicitação contida no Despacho
nº. 061/CGSD/2011, fls. 12, encaminhem-se os Autos
ao Serviço de Engenharia do Estado de Alagoas -
SERVEAL, para manifestação.
PROC Nº. 20105 - 2758/2011 da Comissão Permanente
de Licitação/DGPC. Conforme sugerido no Despacho nº 109/
CPP - SEDS/2011, às fls. 10, encaminhe-se o Processo à
Delegacia Geral da Polícia Civil para o devido arquivamento.
PROC Nº. 1206-1550/2009 (Apenso Processo nº. 1204-
202/2009) do Comando Geral da Polícia Militar. Encaminhem-se
os autos ao Comando Geral da Polícia Militar, para
conhecimento do Acórdão nº. 028/2011, fls. 281, e manifestação
conclusiva. Voltando.
PROC Nº. 5502 - 1046/2011. Considerando o Despacho
nº. 120/CPP - SEDS/2011, às fls. 22, encaminhem-se os
Autos ao SERVEAL para ciência e providências requisitadas.
PROC Nº. 2100 - 452/2011 da AC2 Engenharia LTDA.
Considerando o Despacho nº 097/CPP - SEDS/2011, às fls.
31, encaminhem-se os Autos ao SERVEAL para ciência e
manifestação acerca do relatado no Despacho nº. 032/2011,
fls. 30, da Assessoria de Engenharia desta Secretaria.
PROC Nº. 2100 - 1555/2010 da Secretaria de Estado da
Defesa Social. Encaminhe-se o Processo ao Gabinete Civil
do Governador, conforme sugerido no Despacho nº 634/
2011-CPL/SEDS, às fls. 432/433 no que pertine à
convalidação do procedimento e subsequente homologação
governamental.
PROC Nº. 5502 - 000149/2011 da Gerência de Planejamento/SERVEAL.
Encaminhe-se o Processo ao SERVEAL,
com sugestão de arquivamento, conforme solicitado no Despacho
nº 126/CPP-SEDS/2011, às fls. 16.
PROC Nº. 5502 - 001335/2011. Considerando o Despacho
nº 099/CPP - SEDS/2011, às fls. 16, encaminhem-se os
Autos ao SERVEAL para ciência e providências do inteiro
teor do Despacho suso mencionado.
PROC Nº. 5502 - 1224/2011. Considerando o Despacho
nº 108/CPP - SEDS/201, às fls. 29, encaminhem-se os Autos
ao SERVEAL para ciência e providências do inteiro teor
do Despacho suso mencionado.
PROC Nº. 5502 - 00920/2011. Considerando o Despacho
nº 107/CPP - SEDS/201, às fls. 21, encaminhem-se os Autos
ao SERVEAL para ciência e providências do inteiro teor
do Despacho suso mencionado.
PROC Nº. 5502 - 1126/2011. Considerando o Despacho
nº 106/CPP - SEDS/2011, às fls. 22, encaminhem-se os
Autos ao SERVEAL para ciência e providências do inteiro
teor do Despacho suso mencionado.
PROC Nº. 5502 - 1006/2011. Considerando o Despacho
nº 122/CPP - SEDS/2011, às fls. 16, encaminhem-se os
Autos ao SERVEAL para ciência e providências do inteiro
teor do Despacho suso mencionado.
PROC Nº. 5502 - 1302/2011. Considerando o Despacho
nº 098/CPP - SEDS/201, às fls. 18, encaminhem-se os Autos
ao SERVEAL para ciência e providências do inteiro teor
do Despacho suso mencionado.
PROC Nº. 5502 - 000151/2011 da Gerência de Planejamento/SERVEAL.
Encaminhe-se o Processo ao SERVEAL,
com sugestão de arquivamento, conforme solicitado no Despacho
nº 088/CPP-SEDS/2011, às fls. 21.
PROC Nº. 5502 - 1251/2011. Considerando o Despacho
nº 092/CPP - SEDS/201, às fls. 17, encaminhem-se os Autos
ao SERVEAL para ciência e providências do inteiro teor
do Despacho suso mencionado.
PROC Nº. 5502 - 1164/2011. Considerando o Despacho
nº 105/CPP - SEDS/201, às fls. 21, encaminhem-se os Autos
ao SERVEAL para ciência e providências do inteiro teor
do Despacho suso mencionado.
PROC Nº. 5502 - 1204/2011. Considerando o Despacho
nº 121/CPP - SEDS/201, às fls. 16, encaminhem-se os Autos
ao SERVEAL para ciência e providências do inteiro teor
do Despacho suso mencionado.
PROC Nº. 5502 - 001090/2011. Considerando o Despacho
nº 104/CPP - SEDS/2011, às fls. 21, encaminhem-se os
Autos ao SERVEAL para ciência e providências do inteiro
teor do Despacho suso mencionado.
PROC Nº. 5502 - 1364/2009 da Delegacia Geral da Polícia
Civil. Considerando o Despacho nº 094/CPP - SEDS/
2011, às fls. 61, encaminhem-se os Autos ao SERVEAL para
ciência e providências do inteiro teor do Despacho suso mencionado.
PROC Nº. 5502 - 00321/2011 da AC2 ENGENHARIA
LTDA. Considerando o Despacho nº 095/CPP - SEDS/2011,
às fls. 21, encaminhem-se os Autos ao SERVEAL para ciência
e providências do inteiro teor do Despacho suso mencionado.
PROC Nº. 5502 - 00964/2011. Considerando o Despacho
nº 091/CPP - SEDS/201, às fls. 19, encaminhem-se os Autos
ao SERVEAL para ciência e providências do inteiro teor
do Despacho suso mencionado.
PROC Nº. 20105 - 2990/2011 da Delegacia do 7º Distrito
da Capital. Considerando o Despacho nº 089/CPP - SEDS/
201, às fls. 13, encaminhem-se os Autos ao SERVEAL para
ciência e providências do inteiro teor do Despacho suso mencionado.
PROC Nº. 2100 - 2159/2011 da Diretoria Geral de Políticas
/SEDS. Encaminhem-se os Autos ao Secretário Estado
da Saúde para assinatura,voltando para publicação no D.O.E.
PROC Nº. 20105 - 2147/2011 da Delegacia do 5º Distrito
Policial. Conforme sugerido no Despacho nº 102/CPP -
SEDS/2011, às fls. 13, encaminhe-se o Processo à Delegacia
Geral da Polícia Civil para o devido arquivamento.
REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR Nº 005/GCSD/2011
INTERESSADO: IVO DE ALMEIDA WERNECK
ASSUNTO: PEDIDO DE REVISÃO PROCESSUAL
DECISÃO DO PEDIDO DE REVISÃO PROCESSUAL
Trata-se de pedido de revisão processual da lavra do
Sr. Ivo de Almeida Werneck, apresentado ao Exmº. Senhor
SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, onde
o servidor requerente acima nominado solicita a oitiva de
pessoas não ouvidas quando da feitura do Processo Administrativo
Disciplinar nº 005/CGSD/2011, acreditando que
essas circunstâncias poderá trazer a baila o surgimento de
fatos novos probatórios de sua inocência.
O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis
do Estado de Alagoas, faculta a revisão em Processo Disciplinar,
mediante fato novo ou circunstâncias suscetíveis de
justificar a inocência do punido ou inadequação da penalidade
aplicada.
Preconiza ainda a legislação referida que o pedido será
conhecido quando a autoridade competente compreender a
indicação de elementos não apreciados no feito original e
suscetíveis de determinar a reforma de decisão atacada.
Ora, considerando que fato novo não significa necessariamente
fato recente, mas sim algo de que não se tenha
conhecimento quando do processo originário. O fato até pode
ser antigo, mas novo como instrumento de prova no processo
administrativo disciplinar ( José Armando da Costa, "Teoria
e Prática do Processo Administrativo Disciplinar", pg. 482,
Editora Brasília Jurídica, 5ª Edição, 2005).
Ante o acima esposado, decidimos Deferir o pedido
de Revisão Processual, e determinar a constituição de comissão
revisora.
PUBLIQUE-SE E CIENTIFIQUE-SE O INTERESSADO
Gabinete do Secretário, Maceió, 29 de setembro de 2011.
DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE - CEL PM R/R
Secretário de Estado
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL,
DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE, DESPA-
CHOU DE 27 A 29/09/2011, OS SEGUINTES PROCES-
SOS:
PROC Nº. 5502 - 704/2011 (Apenso Processo nº. 5502-
705/2011) da Superintendência Geral de Administração Penitenciária.
Encaminhem-se os Autos à Superintendência Geral
de Administração Penitenciária, para conhecimento do Despacho
do Diretor Presidente do SERVEAL às fls. 54, e providências
necessárias.
PROC Nº.: 2100 - 1351/2011 da Superintendência Geral
de Administração Penitenciária - SGAP. Reportam os autos
sobre celebração de Convênio com o SESI, para implantação
de Turmas de Educação de Jovens e Adultos - EJA, no
Sistema Prisional de Alagoas. Evolua-se o Processo à Superintendência
Geral de Administração Penitenciária para ciência
e providências pertinentes, quanto ao inteiro teor do Despacho
PGE-PLIC nº 527/2011, às fls. 20 usque 22, ratificado
pelo Despacho PGE-GAB nº 3242/201, às fls. 23.
PROC Nº. 20105 - 1125/2011 da Comissão Permanente
de Licitação/DGPC. Versam os autos sobre pedido de renovação
de imóvel onde funciona a Delegacia de Acidentes e
Delitos de Trânsito da Capital. Devolva-se o Processo à
Delegacia Geral da Polícia Civil para ciência e providências
quanto ao Parecer PGE/PLIC nº 1243/2011, às fls. 78 usque
80, consolidado pelo Despacho PGE/GAB nº 3272/2011.
PROC Nº.: 1101 - 003077/2011 da Assembleia Legislativa
Estadual. Versam os autos sobre Indicação nº 112/2011.
Encaminhe-se o Processo à Delegacia Geral da Polícia Civil
para análise e manifestação quanto ao pleito, retornando a
este Gabinete.
PROC Nº. 5502 - 1092/2011 da Secretaria de Estado da
Infraestrutura. Tratam os autos sobre solicitação de levantamento
para recuperação dos prédios da Delegacia de Roubos
e Furtos de Veículos e da Academia de Polícia Civil.
Encaminhe-se o Processo à Delegacia Geral da Polícia Civil,
para ciência quanto a realização da solicitação.
PROC Nº. 1101 - 459/2011 (Apenso: Processo nº. 1101-
2171/2008) da Delegacia Geral da Polícia Civil. Considerando
a abertura dos Processos nº. 2100-252/2011 e 2100-
1761/2011, que versam sobre a solicitação de autorização
para realização de concurso público para diversos cargos da
Polícia Civil e Perícia Oficial, encaminhem-se estes Autos à
Secretaria de Gestão Pública conforme solicitado.
PROC Nº. 2100 - 624/2011 da Superintendência Geral de
Administração Penitenciária - SGAP. 1. Tratam os Autos sobre
aquisição de material de expediente pelo Convênio nº. 58/
2009-DEPEN/MJ. 2. Devolva-se o Processo à Superintendência
Geral de Administração Penitenciária - SGAP para
cumprir a Diligência PGE-PLIC nº. 443/2011, às fls. 133,
para a devida instrução processual.
PROC Nº. 45000 - 1952/2011 da Secretaria de Estado da
Defesa Social - SEDS. Retorne o presente Processo à Companhia
Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais -
CARHP, informando que há necessidade de expedição de
novo documento remanejando o servidor em tela, uma vez
que o mesmo não executa suas tarefas nesta Pasta, e sim,
junto ao Setor de Transportes da Delegacia Geral de Polícia
Civil, de onde já houve manifestação de liberação do mesmo,
doc. de fls. 11.
PROC Nº. 20105 - 004891/2011 da Secretaria de Estado
da Defesa Social. 1- Tratam os autos sobre requerimento nº
18/11. 2- Oficie-se ao Edil, sobre as informações prestadas
pela Polícia Civil sobre o pedido.
VOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONTRATO -
CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONTRATO
PREGÃO ELETRONICO Nº SEDS - 027/2011
A SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL -
SEDS convoca a empresa CASA SÃO LUIZ COMÉR-
CIO E ARMARINHO LTDA EPP, com sede no endereço:
Avenida Moreira Lima, nº 117, Centro, Maceió/AL, Cep.:
57.020-220, fone/fax: (82) 3034-0770, inscrita no CNPJ
sob o nº. 12.270.021/0001-06, doravante denominada simplesmente
CONTRATADA a comparecer na sede da Secretaria
de Estado da Defesa Social, situada a Rua Zadir
Índio, nº 213, 3º andar, sala 322, na Comissão Permanente
de Licitação - Centro - Maceió/AL no prazo de 05(cinco)
dias contados da data desta convocação para assinatura do
contrato de Dispensa de licitação, cujo objeto é aquisição de
material de consumo permanente, no valor global de R$
12.938,40 (doze mil, novecentos e trinta e oito reais e quarenta
centavos), destinados a esta Secretaria de Estado.
Maceió, 03 de novembro de 2011.
Comissão Permanente de Licitação
Secretaria de Estado da Defesa Social de Alagoas
Maceió - Sexta-feira
4 de Novembro de 2011 9
PORTARIA/SEE Nº. 1.014/2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO
ESPORTE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro
de 2008, edição do D.O.E. de 01 de dezembro de 2008.
RESOLVE conceder diárias as servidoras abaixo discriminadas,
conforme Processo nº. 1800-010512/2011.
Nome: Josicleide Maria Pereira de Moura
Cargo: Secretária de Estado Adjunta da Educação
Matrícula nº. 97.556
C.I. nº. 706.345 - SSP/AL
CPF nº. 516.989.004-49
Lotação: Gabinete/SEE
Quantidade de Diárias: 2 (duas)
Valor Unitário: R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais)
Valor Total: R$ 700,00 (Setecentos reais)
Objetivo: Participar do Seminário Regional "a SASE e a Articulação
como os Sistemas de Ensino".
Percurso: Maceió-AL / Recife-PE.
Período: 08 a 10/11/2011.
Quantidade de Diárias: 1 ½ (uma e meia)
Valor Unitário: R$ 420,00 (Quatrocentos e vinte reais)
Valor Total: R$ 630,00 (Seiscentos e trinta reais)
Objetivo: Participar do Seminário "Educação Profissional e
Ensino Médio: os desafios da concomitância".
Percurso: Recife-PE / Brasília-DF /Maceió-AL.
Período: 10 a 11/11/2011.
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho:
12.122.0156.2389.0000 - Manutenção das Atividades Administrativas
e Pedagógicas da Educação, PI: 1993, Localização:
208 - Todo Estado, Elemento de Despesa:
33.90.14.15 - Diárias Civil / Fora do Estado, Fonte: 0100 -
Recursos Ordinários / Tesouro do Estado, do Orçamento
Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ES-
PORTE, em Maceió(AL), 03 de novembro de 2011.
ADRIANO SOARES DA COSTA
Secretário de Estado da Educação e do Esporte
PORTARIA/SEE Nº. 1.015/2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO
ESPORTE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro
de 2008, edição do D.O.E. de 01 de dezembro de 2008.
RESOLVE conceder diárias as servidoras abaixo discriminadas,
conforme Processo nº. 1800-010484/2011.
Nome: Isabel Cristina de Sena
Cargo: Superintendente
Matrícula nº. 83-3
C.I. nº. 3255905-4 - SSP/AL
CPF nº. 148.789.174-15
Lotação: Superintendência de Gestão da Rede Estadual de
Ensino
Quantidade de Diárias: 2 ½ (duas e meia)
Valor Unitário: R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais)
Valor Total: R$ 875,00 (Oitocentos e setenta e cinco reais)
Nome: Gleidylucy Oliveira da Silva
Cargo: Assessora Especial
Matrícula nº. 87-6
C.I. nº. 99001123806 - SSP/AL
CPF nº. 041.051.794-11
Lotação: Assessoria de Comunicação
Quantidade de Diárias: 2 ½ (duas e meia)
Valor Unitário: R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais)
Valor Total: R$ 875,00 (Oitocentos e setenta e cinco reais)
Nome: Pollyanne Carla Santos Costa
Cargo: Assessora de Comunicação
Matrícula nº. 92-2
C.I. nº. 98001402758 - SSP/AL
CPF nº. 008.668.844-83
Lotação: Assessoria de Comunicação
Quantidade de Diárias: 2 ½ (duas e meia)
Valor Unitário: R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais)
Valor Total: R$ 875,00 (Oitocentos e setenta e cinco reais)
Objetivo: Participar do curso de Gerenciamento e Comunicação
de Crises Corporativas - A Teoria na Prática.
Percurso: Maceió-AL / São Paulo-SP / Maceió-AL.
Período: 08 a 10/11/2011.

10
Maceió - Sexta-feira
4 de Novembro de 2011
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho:
12.122.0156.2389.0000 - Manutenção das Atividades Administrativas
e Pedagógicas da Educação, PI: 1993, Localização:
208 - Todo Estado, Elemento de Despesa:
33.90.14.15 - Diárias Civil / Diárias Fora do Estado, Fonte:
0100 - Recursos Ordinários / Tesouro do Estado, do Orçamento
Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ES-
PORTE, em Maceió(AL), 03 de novembro de 2011.
ADRIANO SOARES DA COSTA
Secretário de Estado da Educação e do Esporte
PORTARIA/SEE Nº. 1.016/2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO
ESPORTE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro
de 2008, edição do D.O.E. de 01 de dezembro de 2008.
RESOLVE conceder diárias a servidora abaixo discriminada,
conforme Processo nº. 1800-010526/2011.
Nome: Valéria Campos Cavalcante
Cargo: Professora
Matrícula nº. 80.523-0
C.I. nº. 1.094.802 -SSP/AL
CPF nº. 802.354.334-20
Lotação: 15ª Coordenadoria Regional de Educação
Quantidade de Diárias: 3 (três)
Valor Unitário: R$ 280,00 (Duzentos e oitenta reais)
Valor Total: R$ 840,00 (Oitocentos e quarenta reais)
Objetivo: Apresentar trabalho: O Lugar das Práticas de Leitura
no Corrículo da EJA nas Escolas Públicas de Maceió.
Percurso: Maceió-AL / Salvador-BA / Maceió-AL.
Período: 08 a 12/11/2011.
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho:
12.366.0173.2311.0000 - Manutenção da Educação de
Jovens e Adultos, PI: 1348, Localização: 208 - Todo Estado,
Elemento de Despesa: 33.90.14.15 - Diárias Civil / Diárias
Fora do Estado, Fonte: 0100 - Recursos Ordinários /
Tesouro do Estado, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ES-
PORTE, em Maceió(AL), 03 de novembro de 2011.
ADRIANO SOARES DA COSTA
Secretário de Estado da Educação e do Esporte
SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEE,
EM MACEIÓ-AL), 03 DE NOVEMBRO DE 2011.
ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS
Responsável pela Resenha
PORTARIA/SEE Nº. 1.017/2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO
ESPORTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais
que lhe confere a Lei Delegada Nº 44, de 08 de abril de
2011, o Art. 9º do Decreto Nº 1.790, de 16 de março de
2.004, e a Lei Nº. 7.184, de 27 de julho de 2010, e tendo
em vista o que consta nos autos do processo nº 1800-11962/
2009.
RESOLVE:
1. Na forma do art. 119 da Lei nº 6.196/2000-Estatuto do
Magistério Público do Estado de Alagoas, prorrogar o prazo
por mais 60(sessenta)dias para conclusão do processo administrativo
disciplinar, tendo como indiciado o servidor inscrito
na matrícula nº 17.233-2, pelo seu comportamento inadequado
no local de trabalho, bem como apurar outras infrações
conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
2. Dê-se ciência
3. Publique-se e cumpra-se.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ES-
PORTE, em Maceió(AL), 03 de novembro
de 2011.
ADRIANO SOARES DA COSTA
Secretário de Estado da Educação e do Esporte
PORTARIA/SEE Nº. 1.018/2011
DESIGNAR PROFESSORA PARA ATUAR COMO INS-
PETORA EDUCACIONAL DA REDE ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO
ESPORTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o
art. 107, II e VI, da Constituição do Estado de Alagoas, a
Lei Delegada n°. 44 de 08 de abril de 2011, com fundamentação
da Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes
de Bases da Educação Nacional nº. 9394/1996, e conforme
Processo Administrativo Nº. 1800-009255/2011.
CONSIDERANDO:
A Lei Delegada nº. 44/2011, define as áreas, os meios e as
formas de atuação do Poder Executivo do Estado de Alagoas
e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar que a professora abaixo relacionada exerça
sua função de Inspetora Educacional no Núcleo Regional de
Gestão da Rede Estadual de Educação:
14ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO
" Jeane Vieira da Silva - Matrícula nº 825.795-7
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ES-
PORTE, em Maceió (AL), 03 de novembro de 2011.
ADRIANO SOARES DA COSTA
Secretário de Estado da Educação e do Esporte
SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEE,
EM MACEIÓ-AL), 03 DE NOVEMBRO DE 2011.
ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS
Responsável pela Resenha
PORTARIA GSEF Nº 414/2011
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZEN-
DA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o
que consta do memorando nº 162/2011, oriundo da
Coordenadoria Setorial de Tecnologia da Informática e Informação.
RESOLVE:
I - Revogar, a Portaria GSEF nº 397/2011, de 19 de outubro
de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado em 21/10/
2011;
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió,
01 de novembro de 2011.
Adaida Diana do Rego Barros
Secretária de Estado Adjunta da Fazenda
PORTARIA GSEF Nº 415/2011
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZEN-
DA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o
que consta do memorando nº 180/2011 EFAZ-SEFAZ/AL,
oriundo da Escola Fazendária.
RESOLVE:
I - Revogar, a Portaria GSEF nº 251/2010, de 10 de junho
de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11/06/
2010;
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió,
01 de novembro de 2011.
Adaida Diana do Rego Barros
Secretária de Estado Adjunta da Fazenda
PORTARIA GSEF Nº. - 416 /2011
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZEN-
DA, no uso de suas atribuições e prerrogativas Legais, tendo
em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de
novembro de 2008, e ainda o que consta do Processo SEF
nº. 1500-036291/2011 (Memorando CDI Nº. 150/2011),
RESOLVE:
I - conceder à funcionária IVONE ALVES DE ARAÚJO
SALVADOR - FTE IV - Diretora de Arrecadação e Crédito
Tributário, Matrícula nº. 51.564-7, CPF/MF nº.
276.211.894-87, Lotação Diretoria de Arrecadação e Crédito
Tributário, 08 e ½ (oito e meia) diárias, no valor unitário
de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), perfazendo o
total global de R$ 2.975,00 (dois mil, novecentos e setenta e
cinco reais), a título das despesas de alimentação, locomoção
e pousada, efetuadas na cidade de São Paulo/SP, no
período de 18 a 26 de outubro de 2011, "onde participou do
XXV Congresso Brasileiro de Direito Tributário e no
Workshop 2011 - Convergências às Normas Internacionais
de Contabilidade".
II - a despesa decorrente dos encargos com Diárias criadas
pela correspondente Portaria correrá à conta do Elemento
339014-15, no PTRES 210005 - FUNSEFAZ, PI - 001599,
Fonte 01 - Tesouro do Estado.
PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió,
03 de novembro de 2011.
Adaída Diana do Rego Barros
Secretária de Estado Adjunta da Fazenda
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ES-
TADO DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 01 DE
NOVEMBRO DE 2011 O SEGUINTE PROCESSO:
PROC. N°. 1500-001325/2010 - COOPERATIVA DE
COLONIZAÇÃO AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL
PINDORAMA - À Procuradoria Geral do Estado.
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZEN-
DA DO ESTADO DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA
01 DE NOVEMBRO DE 2011 O SSEGUINTES PRO-
CESSOS:
PROC. N°. 1500-036463/2011 - ESCOLA FAZENDÁRIA
- À Escola Fazendária.
PROC. N°. 1500-019797/2011 - COORDENADORIA
SETORIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA E
INFORMAÇÃO - SEFAZ/AL - À Procuradoria Geral do
Estado.
PROC. N°. 1500-032430/2011 - COORDENADORIA
SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - À Agência
de Modernização da Gestão de Processos.
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZEN-
DA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 01 DE NO-
VEMBRO DE 2011 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. N°. 1500-036498/2011 - CONTROLADORIA
GERAL DO ESTADO - À Superintendência do Tesouro
Estadual.
PROC. N°. 1500-036470/2011 - SEMARH - SECRETA-
RIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RE-
CURSOS HÍDRICOS - Idem.
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZEN-
DA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 03 DE NO-
VEMBRO DE 2011 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. N°. 1500-036619/2011 - SECRETARIA DE ES-
TADO DO PLANEJAMENTO, E DO DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO - À Superintendência do Tesouro
Estadual.
PROC. N°. 4105-000548/2011 - AMGESP - DIRETO-
RIA TÉCNICA DE TRANSPORTE - Idem.
PROC. N°. 4799-002148/2011 - SECRETARIA DE ES-
TADO DA FAZENDA - Idem.
PROC. N° 1500-036622/2011 - PROCURADORIA GE-
RAL DO ESTADO - Ao AL- Previdência.
PROC. N°. 1204-007138/2011 - AGM - GEOTÉCNICA
LTDA - À Diretoria de Arrecadação e Crédito Tributário.
PROC. N°. 1500-031533/2011 - COORDENADORIA
SETORIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA E
INFORMAÇÃO - À Coordenadoria Setorial de Tecnologia
da Informática e Informação.
PROC. N°. 1500-036343/2011 - PROCURADORIA GE-
RAL DO ESTADO - PFE - À Idem.
PROC. N°. 1500-034928/2011 - COORDENADORIA
SETORIAL DA TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA E
INFORMAÇÃO - Idem.
PROC. N °. 1500-034630/2011 - COORDENADORIA
SETORIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA E
INFORMAÇÃO - Idem.
PROC. N°. 1500-036345/2011 - PROCURADORIA GE-
RAL DO ESTADO - PFE - À Superintendência da Receita
Estadual.
PROC. N°. 1500-036347/2011 - PROCURADORIA GE-
RAL DO ESTADO - PFE - Idem.
PROC. N°. 1500-036574/2011 - CÂMARA MUNICIPAL
DE CAMPO ALAGRE - Idem.
PROC. N°. 1500-032539/2011 - TRIBUNAL DE CON-
TAS DO ESTADO DE ALAGOAS - À Coordenadoria
Setorial de Gestão Administrativa, para arquivamento.
PROC. N°. 1500-035197/2011 - TRIBUNAL DE CON-
TAS DO ESTADO DE ALAGOAS - Idem.
PROC. N°. 1500-035198/2011 - TRIBUNAL DE CON-
TAS DO ESTADO DE ALAGOAS - Idem.
PROC. N °. 1500-034630/2011 - COORDENADORIA
SETORIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA E
INFORMAÇÃO
GSEF, em Maceió, 03 de novembro de 2011.
Publique-se.
ANA MARIA BORBA LESSA
Chefe de Gabinete
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROCESSO: Nº 1500-028558/2011
INTERESSADO: NEW UPDATE SISTEMAS DE
INFORMÁTICA
LTDA
CNPJ Nº: 09.203.932/0001-06
Credenciamento de empresas desenvolvedoras de programas
aplicativos para uso em conjunto com Equipamento
Emissor de Cupom Fiscal - (ECF). Nº 221/2011
Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria
de Estado da Fazenda - Parecer DICAD-ECF n° 548/
2011- que aprovo, e com base nos artigos 43-A e 43-B do
Decreto nº 36.953 de 16 de julho de 1996, e cláusula octogésima
segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro
de 2001, ratificada e incorporada à legislação tributária
estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, em
conjunto com a Instrução Normativa 60 de 2009, concedo o
credenciamento como desenvolvedor de programa aplicativo,
denominado NEWPOS, versão 3.6.2, MD5 do principal
arquivo executável 091675dc214b8c04809de874a5c7b8f6,
MD5 do conjunto dos arquivos executáveis
bea33263416bda6a2583de9cfc3dedeb *relação.txt, para
ser utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADU-
AL, em Maceió, 01 de NOVEMBRO de 2011.
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
Superintendente da Receita Estadual
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
EDITAL SRE Nº 645 /2011
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA
ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
tendo em vista o que consta do Memorando da DICAD
nº 0472/2011.
RESOLVE:
Nos termos do art. 32, inciso I, alínea "c" do
Decreto 3.481/2006, excluir dos editais abaixo mencionados
os contribuintes identificados por terem sanado as causas
que ensejaram a sua inaptidão no Cadastro de Contribuintes
do Estado de Alagoas:
EDITAL SRE: 375/2011
CACEAL - 24103143-5 - S VIEIRA
CACEAL - 24211411-3 - MARIA DO CARMO
GUGLIELMETTI
BAPTISTON UNIFORMES EPP
EDITAL SRE: 315/2011
CACEAL - 24067740-4 - SEICHO NO IE DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADU-
AL, em Maceió, 01 de novembro de 2011.
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
Superintendente da Receita Estadual
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL
EDITAL SRE Nº 646 /2011
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA
ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
tendo em vista o que consta do Memorando da DICAD
nº 0473/2011
RESOLVE:
Nos termos do art. 32, inciso I, alínea "c" do
Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado o
contribuinte identificado por ter sanado as causas que
ensejaram a sua inaptidão no Cadastro de Contribuintes do
Estado de Alagoas:
EDITAL SRE: 070/2011
CACEAL - 24061053-9 - PRONTO SOCORRO DAS
BATERIAS
LTDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTA-
DUAL, em Maceió, 01 de novembro de 2011.
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
Superintendente da Receita Estadual

Diário Oficial
Estado de Alagoas
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
EDITAL SRE Nº 647 /2011
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no
uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista
o que consta o Memorando DIRAR/7ª GRAF Nº 151/2011.
RESOLVE:
Nos termos do art. 32, inciso I, alínea "c" do
Decreto 3.481/2006, excluir do edital mencionado a empresa
identificada por ter sanado as causas que ensejaram a sua
inaptidão no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado de
Alagoas:
EDITAL SRE Nº 375/2011
CÓDIGO DE ACESSO: 3621443606 - 11301627000107
RAZÃO SOCIAL: EDVALDO LEITE DE LIMA
CACEAL: 24220786-3
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em
Maceió, 03 de NOVEMBRO de 2011.
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
EDITAL SRE - Nº 648/2011.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no
uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista
o que consta do MEMO DIFIS Nº 447/2011, da Diretoria
de Fiscalização de Estabelecimentos.
RESOLVE:
Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou
dele tiverem conhecimento que de acordo com o disposto no
Art. 60 e 61, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, fica a
inscrição abaixo discriminada na situação "BAIXADA" no
Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas - CACEAL.
PROCESSO: 1500-012202/2009
CACEAL: 245.00298-7
RAZÃO SOCIAL: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL
AUTOMOVEIS LTDA
OS: 9012038
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADU-
AL em Maceió, 03 de NOVEMBRO de 2011.
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
Superintendente da Receita Estadual
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL
GERÊNCIA REGIONAL DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS
EDITAL 8ª GRAF 009/2011
O Gerente da 8ª GRAF - Gerência Regional
de Administração Fazendária de Palmeira dos Índios, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o
disposto nos artigos 3º, 11-III da Lei nº. 6.771/2006 convoca
as empresas abaixo discriminadas, situadas nesta cidade,
através de seus representantes legal conforme memorando
nº 067/2011.10 da 8ª GRAF, para no prazo de 30(trinta)
dias, em conformidade com o disposto nos artigos: 13,23 e
32 da Lei nº. 6.771/2006, combinado com o art. 894 do
RICMS/AL, apresentarem Defesa ou recolher aos cofres do
Erário Estadual os valores dos tributos e demais gravames
constantes dos Autos de Infração enunciados, sob pena de
ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em conformidade
com os artigos: 899, 903 § 1º e 956 do RICMS/AL
combinado com o parágrafo único do art.50 da Lei nº: 6.771/
2006.
RAZÃO SOCIAL: C H S MOVEIS LTDA
CACEAL: 242.18097-3
CNPJ:04.454.324/0001-50
PROCESSO: SF-1500-022369/2011
REFERENTE ÀO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 90.11793-001
CPF E NOME DO SÓCIO:
903.180.724-91/CARLOS HENRIQUE DA SILVA
024.229.984-96/ROSNA MORAES DA SILVA
068.016.584-33/EDILENE OLIVEIRA SANTOS
091.033.124-37/EDINALDO JOSE DA SILVA
8ª GRAF - GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRA-
ÇÃO FAZENDÁRIA DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS14 DE
OUTUBRO DE 2011.
OZEAS TAVARES DA SILVA
GERENTE REGIONAL
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL
GERÊNCIA REGIONAL DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS
EDITAL 8ª GRAF 010/2011
O Gerente da 8ª GRAF - Gerência Regional
de Administração Fazendária de Palmeira dos Índios, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais.
RESOLVE:
Convocar a empresa abaixo discriminada,
através de seu representante legal, conforme memorando 8ª
GRAF -071/2011.10/, no prazo máximo de 30 (trinta) dias,
contados a partir desta publicação, recolher aos cofres do
Erário Estadual, o saldo remanescente com os acréscimos
legais cabíveis, referente ao parcelamento cancelado, conforme
estabelece o Artigo 127-F, inciso I e 127-G, inciso I,
do Decreto nº 3.032/2005, sob pena de ter o débito inscrito
na Divida Ativa Estadual, em conformidade com o Artigo
127-G, inciso II do Decreto nº 3.032/2005.
RAZÃO SOCIAL: POPULAR CONSTRUÇÕES LTDA -
ME
CACEAL: 2408.54267-2
CNPJ: 08.809.235/0001-30
PROCESSO: SF-1500-001497/2011
REF A DENUNCIA ESPONTANEA Nº 989158
PROCESSO: SF-1500-001542/2011 - PEDIDO DE
PARCELAMENTO LEI 5.900/96 Nº 20779
CPF/NOME SÓCIO:
045.226.334-40/BIANCA AGUIAR DE MELO
040.546.154-22/JOSÉ ADILSON FERNANDES
DUARTE
075.741.144-47/LUANA PRISCILA FERNANDES
DUARTE
8ª GRAF - Gerência Regional de Administração Fazendária
de Palmeira dos Índios, 20 de outubro de 2011.
Ozeas Tavares da Silva
Gerente Regional
Secretaria de Estado da Fazenda
Superintendência da Receita Estadual
Diretoria de Articulação Regional - DIRAR
Gerência Regional de Arapiraca - 7ª GRAF
AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DO ICMS DE-
VIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Nº 061/2011
- 7ª GRAF
Defiro as solicitações da empresa abaixo relacionada referente
a utilização do benefício, para que o pagamento do
ICMS devido por substituição tributária seja realizado até o
dia 9 (nove) do mês subseqüente à remessa da mercadoria,
quando oriunda de Estado não signatário de Protocolo ou
Convenio ICMS, nos termos da Instrução Normativa SEF
nº 39, de 12 de novembro de 2007, conforme memorando
DIRAR nº 161/2011.
Processo SF-1500-024251/2011
Razão Social: ATTIVA DISTRIBUIDOR LTDA
Caceal: 24224076-3
Endereço: Rua Maurício Pereira,1126 Centro Arapiraca -
AL
Sócio: Ricardo Barreto Dantas CPF.: 389.238.905-53
Sócio: Ana Margarida Barroso Pereira Dantas CPF.:
651.198.004-91
7ª GRAF - Gerência Regional de Administração Fazendária
de Arapiraca, em 10 de Outubro de 2011
Tarciso Alves Costa
Gerente Regional
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO
E CREDITO TRIBUTÁRIO
EDITAL - DIRAC Nº 234/2011
A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRI-
BUTÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
tendo em vista o que consta no artigo 20 da Lei n°
6.771/2006, com nova redação dada pela Lei n° 7.078/2009,
combinado com o parágrafo 2° do artigo 85 da Lei n° 6.771/
2006, convoca as empresas abaixo discriminadas, situadas
neste Estado, para no prazo de até o último dia do mês em
curso, recolherem aos cofres do Erário Estadual os valores
dos tributos constantes nas Confissões de Dívida por Declaração,
em conformidade com o disposto o artigo 4°, parágrafos
1° a 3° da Instrução Normativa SEF N° 16, de 28 de
abril de 2011, sob pena de perderem a espontaneidade prevista
no artigo 96 da Lei n° 5.900/96, com nova redação
dada pela Lei n° 7.080/2009 e terem os referidos créditos
tributários inscritos na Dívida Ativa Estadual com a conseqüente
execução judicial, conforme determinação dos artigos:
87,88 e 89 da Lei n° 6.771/2006.
ARADISA - ARAPIRACA DIESEL LTDA
CACEAL: 240.64332-1
PROCESSO N°: 1500-034997/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20004971.
PINGUIM LANCHES LTDA - ME
CACEAL: 248.40966-2
PROCESSO N°: 1500-034217/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20002058.
SUPRIBEM SUPERMERCADO LTDA
CACEAL: 241.04241-0
PROCESSO N°: 1500-034167/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20000143.
USINA CAETÉ S/A
CACEAL: 240.71847-0
PROCESSO N°: 1500-034166/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20000386.
GIU MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA
CACEAL: 240.71868-2
PROCESSO N°: 1500-034164/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20000516.
LATICÍNIO CAPELINHA LTDA
CACEAL: 242.09235-7
PROCESSO N°: 1500-034163/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20002883.
AFRANIO BALTAZAR DE ALMEIDA COSTA JÚNIOR
CACEAL: 248.25355-7
PROCESSO N°: 1500-034161/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20004999.
M. J. DA SILVA ÓTICA - ME
CACEAL: 240.82684-1
PROCESSO N°: 1500-034189/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20007349.
M. J. HERMINO DIAS - ME
CACEAL: 246.00577-7
PROCESSO N°: 1500-034205/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20000832.
EMEC ESTRUTURAS METÁLICAS E COMÉRCIO
LTDA
CACEAL: 240.83960-9
PROCESSO N°: 1500-034188/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20001857.
C. A. LOPES DE SANTANA
CACEAL: 248.40554-3
PROCESSO N°: 1500-034187/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20002242.
Maceió - Sexta-feira
4 de Novembro de 2011 11
A.C.V. LOPES COPIADORAS - EPP
CACEAL: 246.01391-5
PROCESSO N°: 1500-034186/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20002247.
ARAGÁS ARAPIRACA GASES LTDA
CACEAL: 240.87826-4
PROCESSO N°: 1500-034185/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20000750.
MARCUS ANTÔNIO ROCHA LOBO FILHO - ME
CACEAL: 248.43144-7
PROCESSO N°: 1500-034184/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20002276.
JOSIVAN GABRIEL DA SILVA - ME
CACEAL: 248.45687-3
PROCESSO N°: 1500-034183/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20002284.
MARRISE MENDONÇA GERBASE CANCIO - ME
CACEAL: 248.48990-9
PROCESSO N°: 1500-034181/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20001905.
MINERAÇÃO TATUASSU LTDA
CACEAL: 241.05346-3
PROCESSO N°: 1500-034168/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20004901.
COMPASSO - IND. COM. DE MADEIRAS, MÓVEIS E
ESQUADRIAS LTDA - ME
CACEAL: 240.96931-6
PROCESSO N°: 1500-033119/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20001579.
LTA COMERCIAL LTDA
CACEAL: 240.96032-7
PROCESSO N°: 1500-033121/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20001986.
TEOGENES LUIZ FERREIRA BARBOSA
CACEAL: 242.13987-6
PROCESSO N°: 1500-033122/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20001755.
ARAÚJO FEITOSA & RAMOS COMÉRCIO LTDA -
EPP
CACEAL: 246.02153-5
PROCESSO N°: 1500-033123/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20001490.
COSTA & JATOBÁ LTDA
CACEAL: 240.89603-3
PROCESSO N°: 1500-033124/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20000547.
ORTENCIO MARREIRO HERCULANO - ME
CACEAL: 248.50248-4
PROCESSO N°: 1500-033127/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20001776.
ROSEVALDO JOSÉ DOS SANTOS
CACEAL: 241.03682-8
PROCESSO N°: 1500-033128/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20000290.
L. K. BEZERRA DA SILVA LTDA
CACEAL: 246.02268-0
PROCESSO N°: 1500-033130/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20001746.
FAVA VERDE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA -
EPP
CACEAL: 241.04959-8
PROCESSO N°: 1500-033131/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20001831.

12
Maceió - Sexta-feira
4 de Novembro de 2011
G. A. RAÇÕES LTDA - EPP
CACEAL: 241.05746-9
PROCESSO N°: 1500-033132/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20002031.
COMERCIAL CARVALHO COSTA LTDA - EPP
CACEAL: 241.01074-8
PROCESSO N°: 1500-033133/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20001065.
FON FOTOGRAFIAS LTDA
CACEAL: 240.64822-6
PROCESSO N°: 1500-034216/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20001771.
RESORT MIRAMAR BRASIL LTDA
CACEAL: 241.05395-1
PROCESSO N°: 1500-034209/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20002109.
SUCOS TROPICAIS LTDA - ME
CACEAL: 248.40622-1
PROCESSO N°: 1500-034208/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20002139.
MAGAZINE W.A. LTDA
CACEAL: 248.50050-3
PROCESSO N°: 1500-034207/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20002142.
TRANPORTE TURISMO LTDA - FILIAL
CACEAL: 242.15364-0
PROCESSO N°: 1500-034830/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20016588.
GAMA E SILVA COMÉRCIO LTDA - ME
CACEAL: 242.20611-5
PROCESSO N°: 1500-034206/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20002019.
M. I. ALMEIDA LIMA - ME
CACEAL: 248.46501-5
PROCESSO N°: 1500-034190/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20004952.
SERRA MAR DISTRIBUIDOR E IMPORTADOR LTDA
CACEAL: 242.15545-6
PROCESSO N°: 1500-034204/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20000577.
P. H. ÉPOCAS ARMARINHO LTDA - ME
CACEAL: 242.11618-3
PROCESSO N°: 1500-034191/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20002073.
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBU-
TÁRIO EM MACEIÓ, 03 de Novembro de 2011.
IVONE ALVES DE ARAUJO SALVADOR
DIRETORA DE ARRECADAÇÃO
E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO
E CREDITO TRIBUTÁRIO
EDITAL - DIRAC N° 228 / 2011.
A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRI-
BUTÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
tendo em vista o disposto nos artigos: 3º e 11 inc III,
combinado com o § 1º, inciso I do art. 5º da Lei nº. 6.771/
2006 comunica a empresa abaixo discriminada, o
indeferimento do processo de Defesa apresentada
intempestivamente, inerente ao auto abaixo-relacionado ao
tempo em que convoca a mesma para no prazo de 15(quinze)
dias, comparecer a SEFAZ, situada na Rua General
Hermes nº 80- Cambona, a fim de apresentar impugnação
ao indeferimento ou recolher aos cofres do Erário Estadual
os valores dos tributos e demais gravames constantes do referido
Auto.
EMPRESA: COLMED ILUMINAÇÃO LTDA - ME
CACEAL: 246.00995-0 A.I. Nº: 7000918001
PROCESSO: SF-1500-013154/2011
ANEXOS: Nº SF - 1500-091077/2009; 1500-028110/
2011(defesa)
CPF E NOME DOS SÓCIOS:
000.981.744-10 / DANIEL PADILHA ABS.
304.140.754-04 / TEREZA LUCIA PADILHA DE MELO.
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBU-
TÁRIO
Maceió, 01 de Novembro de 2011.
IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO
E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO
E CREDITO TRIBUTÁRIO
EDITAL - DIRAC Nº. 229/2011.
A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDI-
TO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, tendo em vista o disposto nos artigos: 3º e 11-III,
da Lei nº. 6.771/2006 comunica a empresa abaixo discriminada
através de seus representantes legais, o aditamento do
processo abaixo-relacionado ao tempo em que convoca a
mesma para, no prazo de 30(trinta) dias, apresentar Defesa
ou recolher aos cofres do Erário Estadual os valores dos
tributos e demais gravames constantes do Auto de Infração
enunciado, conforme estabelece o artigo 27 da Lei nº. 6.771/
2006.
ARRAZZO CONFECÇÕES E ACESSÓRIOS LTDA - ME
CACEAL: 24850905-5 A.I. Nº. 9000732001
PROCESSO: SF - 1500-002456/2011
ANEXOS: SF- 1500-029910/2010; 1500-009233/2011;
1500-090179/2009
CPF E NOME DOS SÓCIOS:
028.126.384-19 / AFRA MARIA DE MOURA CAME-
LO.
209.407.344-00 / TEREZA NEUMANN TEIXEIRA
MOURA.
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBU-
TÁRIO
Maceió, 01 de Novembro de 2011.
IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR
DIRETORA DE ARRECADAÇÃO
E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO
E CREDITO TRIBUTÁRIO
EDITAL-DIRAC Nº. 230/2011
A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDI-
TO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, tendo em vista o disposto nos artigos: 3º e 11-III,
da Lei nº. 6.771/2006 comunica as empresas abaixo discriminadas,
através de seus representantes legais, o aditamento
dos processos abaixo-relacionados ao tempo em que convoca
as mesmas para no prazo de 30(trinta) dias apresentar
Defesa ou recolher aos cofres do Erário Estadual os valores
dos tributos e demais gravames constantes dos Autos de In-
fração enunciados, conforme estabelece o parágrafo 2º do
artigo 7º da Lei nº. 6.771/2006, sob pena de ter o débito
inscrito em Dívida Ativa Estadual em conformidade com os
artigos: 899 903 § 1º e 956 do RICMS/AL combinado com
o parágrafo único do art. 50 e artigos: 88 e 89 da Lei nº:
6.771/2006.
JORGE GOMES DA SILVA - ME
CACEAL: 248.40437-7 A.I. Nº. 99.86320-001
PROCESSO: SF - 1500-019326/2009
CPF E NOME DO SÓCIO:
729.814.154-68 / JORGE GOMES DA SILVA.
ANGELA VIRGINIA ALEXANDRE DE BRITO - EPP
CACEAL: 240.99526-0 A. I. Nº. 99.81269-001
PROCESSO: SF - 1500-000679/2009
CPF E NOME DO SÓCIO:
540.256.994-00 / ANGELA VIRGINIA ALEXANDRE DE
BRITO.
ELISSANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS
CACEAL: 241.00335-0 A. I. Nº. 90.08193-001
PROCESSO: SF- 1500-004956/2011
ANEXO: SF- 1500-090705/2009
CPF E NOME DO SÓCIO:
007.971.964-39 / ELISSANDRA NASCIMENTO DOS
SANTOS.
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBU-
TÁRIO
Maceió, 01 de Novembro de 2011.
IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR
DIRETORA DE ARRECADAÇÃO
E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO
E CREDITO TRIBUTÁRIO
EDITAL - DIRAC Nº. 227/2011.
A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRI-
BUTÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
tendo em vista o disposto nos artigos: 3º e 11, Inc. III
da Lei nº. 6.771/2006 convoca a empresa abaixo discriminada,
situada nesta Capital, através de seus representantes
legais, para no prazo de 30(trinta) dias, comparecer à SEFAZ,
situada na Rua General Hermes nº 80- Cambona, a fim de
ratificar ou não as alegações consignadas na inicial do processo
nº SF- 1500-013977/2010.
VERGETTI & VERGETTI LTDA - ME
CACEAL: 24600846-6 A.I. Nº. 9000324001
PROCESSO SF: 1500-008406/2010
ANEXO: SF: 1500-013977/2010(defesa).
CPF E NOME DOS SÓCIOS:
663.114.384-53 / GERALDO MACHADO VERGETTI DE
SIQUEIRA.
495.121.374-53 / ALEIR MACHADO VERGETTI DE
SIQUEIRA.
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBU-
TÁRIO, EM MACEIÓ, 01 de Novembro de 2011.
IVONE ALVES DE ARAUJO SALVADOR
DIRETORA DE ARRECADAÇÃO
E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
FAZENDARIA - 7ª GRAF - ARAPIRACA
EDITAL - 7ª GRAF Nº 063/2011.
O GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
FAZENDARIA DA 7ª GRAF, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, com base no disposto nos artigos 127-
L; 127-F, inciso I e parágrafo único e artigo 127-G do Regulamento
do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991,
Diário Oficial
Estado de Alagoas
convoca as empresas abaixo relacionadas, através de seus
representantes legais, conforme memorando 7ª GRAF nº.
175/2011, para procederem ao recolhimento do saldo remanescente
do parcelamento referente ao débito discriminado,
no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da
data desta publicação, sob pena de terem o débito inscrito
na Divida Ativa.
M E MAGAZINE LTDA
CACEAL: 24103074-9
CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 986277
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-028138/
2010
PARCELAMENTO Nº. 18500
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
039900754-70 / MARIANA DE ARAUJO RIBEIRO
046947224-33 / EVANY DE ARAUJO RIBEIRO
M LIMA SILVA CONSTRUÇÕES
CACEAL: 24106958-0
CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 988591
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-036795/
2010
PARCELAMENTO Nº. 20259
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
052921144-05 / MARTOSALEM LIMA SILVA
L C DOS SANTOS BICIPEÇAS ME
CACEAL: 24834077-8
CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 939105
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-026499/
2007
PARCELAMENTO Nº. 9882
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
477921594-34 / LUIZ CARLOS DOS SANTOS
L F S MAGALHAES
CACEAL: 24213446-7
CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 981371
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-010021/
2010
PARCELAMENTO Nº. 14480
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
085006544-57 / LAIZ FRANCIELLE SILVA MAGA-
LHÃES
FRANCISCO WELISON DA SILVA
CACEAL: 24842156-5
CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 989671
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-006913/
2011
PARCELAMENTO Nº. 21560
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
036059884-66 / FRANCISCO WELISON DA SILVA
ANTONIO ALVES FILHO PETROLINA ME
CACEAL: 24220672-7
CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 992699
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-016563/
2011
PARCELAMENTO Nº. 23502
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
075650205-59 / ANTONIO ALVES FILHO
JAILSON RODRIGUES TEIXEIRA ME
CACEAL: 24847015-9
CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 983212
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-021819/
2010
PARCELAMENTO Nº. 15842
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
322227624-49 / JAILSON RODRIGUES TEIXEIRA
M A DA SILVA FERRAGENS ME
CACEAL: 24845320-3
CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 989672
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-003151/
2011
PARCELAMENTO Nº. 21160
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
024723894-50 / MARIA ALVES DA SILVA
M A DA SILVA FERRAGENS ME
CACEAL: 24845320-3
CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 987033
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-030433/
2010

Diário Oficial
Estado de Alagoas
PARCELAMENTO Nº. 19459
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
024723894-50 / MARIA ALVES DA SILVA
M A DA SILVA FERRAGENS ME
CACEAL: 24845320-3
CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 987978
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-033656/
2010
PARCELAMENTO Nº. 19719
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
024723894-50 / MARIA ALVES DA SILVA
OTONIEL BEZERRA FEITOSA COSMETICOS
CACEAL: 24211335-4
CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 986071
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-027424/
2010
PARCELAMENTO Nº. 18340
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
056528194-13/ OTONIEL BEZERRA FEITOSA
M JOSE SOARES DOS SANTOS ME
CACEAL: 24213197-2
CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 988573
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-036607/
2010
PARCELAMENTO Nº. 20183
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
092254374-71 / MARIA JOSE SOARES DOS SANTOS
JOSE TARCISIO DE OLIVEIRA E SOUSA
CACEAL: 24106120-2
CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 977461
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-000093/
2010
PARCELAMENTO Nº. 12849
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
127896314-68 / JOSE TARCISIO DE OLIVEIRA E
SOUSA
CELIONE DOS SANTOS SILVA
CACEAL: 24224420-3
CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 987934
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-033512/
2010
PARCELAMENTO Nº 19679
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
046161434-04 / CELIONE DOS SANTOS SILVA
OLAVO FARIAS PITANGA NETO
CACEAL: 24852436-4
CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 990587
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-007630/
2011
PARCELAMENTO Nº 21759
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
068940604-52 / OLAVO FARIAS PITANGA NETO
V BISPO DOS SANTOS MOVEIS
CACEAL: 24221481-9
CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 989652
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-003179/
2011
PARCELAMENTO Nº 21106
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
032542394-66 / VANIA BISPO DOS SANTOS
UNIFORROS LTDA ME
CACEAL: 24217055-2
CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 986774
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-029738/
2010
PARCELAMENTO Nº 18920
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
032995594-27 / JOSELITO LEITE DA SILVA
058512214-88 / LUCIANO DOS SANTOS GOMES
034831494-90 / JOSE TIBURCIO DOS SANTOS FILHO
MARIA PATRICIA TENORIO DE LIMA
CACEAL: 24104047-7
CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 992654
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-016467/
2011
PARCELAMENTO Nº 23430
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
053233704-24 / MARIA PATRICIA TENORIO DE LIMA
MARIA PATRICIA TENORIO DE LIMA
CACEAL: 24104047-7
CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 992653
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-016466/
2011
PARCELAMENTO Nº 23446
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
053233704-24 / MARIA PATRICIA TENORIO DE LIMA
D'PASCOAL VARIEDADES LTDA
CACEAL: 24229786-2
CONFISSÃO DE DEBITO Nº 987991
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-008667/
2011
PARCELAMENTO Nº 19720
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
094907744-56 / PAULO SERGIO LEITE EMILIANO
059217424-73 / ALAN DE OLIVEIRA SILVA
D'PASCOAL VARIEDADES LTDA
CACEAL: 24229786-2
CONFISSÃO DE DEBITO Nº 991008
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-008668/
2011
PARCELAMENTO Nº 22060
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
094907744-56 / PAULO SERGIO LEITE EMILIANO
059217424-73 / ALAN DE OLIVEIRA SILVA
CLEDSON MATIAS DA SILVA ME
CACEAL: 24229665-3
CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 989719
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-003745/
2011
PARCELAMENTO Nº 21224
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
077052264-56 / CLEDSON MATIAS DA SILVA
CLEDSON MATIAS DA SILVA ME
CACEAL: 24229665-3
CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 988551
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-036460/
2010
PARCELAMENTO Nº 20199
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
077052264-56 / CLEDSON MATIAS DA SILVA
NASCIMENTO E FELISBERTO LTDA
CACEAL: 24221921-7
CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 985152
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-025192/
2010
PARCELAMENTO Nº 17743
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
051806734-37 / JOAO PAULO NASCIMENTO DOS
SANTOS
048926114-09 / SAMYRA BEATRIZ FELISBERTO DE
MELO E SILVA
DIOGO NUNES FELINTO E CIA LTDA
CACEAL: 24216235-5
CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 991447
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-011304/
2011
PARCELAMENTO Nº 22400
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
083089154-42 / DIOGO NUNES FELINTO
469778054-04 / LUIZ FELINTO
F L DE FARIAS
CACEAL : 24219913-5
CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 989111
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-001459/
2011
PARCELAMENTO Nº 20700
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
064426744-52 / FLAVIA LESSA DE FARIAS
JOSE LOPES DA SILVA
CACEAL: 24229630-0
CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 992874
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-017273/
2011
PARCELAMENTO Nº 23604
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
647510584-87 / JOSE LOPES DA SILVA
INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS GLORIA
LTDA
CACEAL: 24001333-6
CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 950661
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-009977/
2009
PARCELAMENTO Nº 12396
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
007230294-15 / IALDO RODRIGUES E SILVA
348496614-91 / MIRACILA EULINA E SILVA
EDVALDO CALIXTO PETUBA
CACEAL: 24216381-5
CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 986393
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-028461/
2010
PARCELAMENTO Nº 18619
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
099364524-02 / EDVALDO CALIXTO PETUBA
LUCIANO VALERIANO CAVALCANTE ME
CACEAL: 24088781-6
CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 989791
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-011489/
2011
PARCELAMENTO Nº 21319
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
470270374-91 / LUCIANO VALERIANO CAVALCANTE
MONICA DE FATIMA NUNES ALVES PEREIRA
CACEAL: 24100080-7
CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 983451
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-018550/
2010
PARCELAMENTO Nº 16082
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
620831124-15 / MONICA DE FATIMA NUNES ALVES
PEREIRA
NEVES & COUTO LTDA ME
CACEAL: 24216884-1
CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 991553
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-011718/
2011
PARCELAMENTO Nº 22459
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
809501085-53 / ALEXSANDER DA SILVA COUTO
988070218-20 / EDLENE NEVES DA SILVA
PEDRO SIMAO CORREIA GONÇALVES
CACEAL: 24200454-7
CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 989073
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-001233/
2011
PARCELAMENTO Nº 20679
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
085848654-70 / PEDRO SIMAO CORREIA GONÇAL-
VES
CLEVERTON ROCHA SILVA
CACEAL: 24211632-9
CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 989133
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-001458/
2011
PARCELAMENTO Nº 20740
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
039635994-99 / CLEVERTON ROCHA SILVA
ANA LUCIA ALMEIDA DOS SANTOS
CACEAL: 24851771-6
CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 990648
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-007819/
2011
PARCELAMENTO Nº 21819
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
046426114-79 / ANA LUCIA ALMEIDA DOS SANTOS
MISSBELLA COMERCIO DE CALÇADOS LTDA
CACEAL: 24849612-3
CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 991808
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-012819/
2011
PARCELAMENTO Nº 22662
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
027348594-67 / CRISTIANE MICHELLE BASTOS DA
SILVA
052063414-44 / CLEBERTON FELIPE BASTOS DA SILVA
Maceió - Sexta-feira
4 de Novembro de 2011 13
J S BERINGUEL ME
CACEAL: 24852280-9
CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 993112
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-018195/
2011
PARCELAMENTO Nº 23780
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
010486874-06 / JAKELINE SOBREIRA BERINGUEL
J A DE OLIVEIRA LIMA
CACEAL: 24217896-0
CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 993239
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-018808/
2011
PARCELAMENTO Nº 23880
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
073216418-48 / JOSE AMILTON DE OLIVEIRA LIMA
COMERCIAL AGRA LTDA
CACEAL: 24210924-1
CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 983171
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-017116/
2010
PARCELAMENTO Nº 15824
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
007425334-41 / NAYARA MARIA AGRA VITAL
075651404-57 / MARIA CLAUDIA BATISTA DA SILVA
7ª GRAF - Gerência Regional de Administração Fazendária
de Arapiraca, em 27 de outubro 2011.
Tarciso Alves Costa
Gerente Regional
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO
E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRI-
BUTÁRIO, IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR,
no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, conforme
determina o Artigo.70 da7lei 6771/2006, homologou no dia
31 de outubro de 2011, com base no art. 65, inciso I da lei nº
4.418/82, a extinção dos créditos tributários liquidados relativos
aos processos elencados:
PROC.SF.1500-021923/2011- CD Nº 20005012
JOÃO LEOPOLDINO DOS SANTOS
CACEAL: 240.67738 - 2
PROC.SF.1500-021924/2011-CD Nº 20005000
ANEXO:SF.1500-034405/2011
ALSELU COMERCIO DE PERFUMARIA LTDA - ME
CACEAL: 248.43716 - 0
PROC.SF.1500-000497/2005-AI Nº 38227
ANEXOS:SF.1500-029424/2004,SF-1500-022072/2007
e SF.1500-023785/2007
SAMUEL AMBROSIO DOS SANTOS
CACEAL: 240.81278 - 6
PROC.SF.1500-016725/2010-CD Nº 983066
ANEXO:SF.1500-016842/2010
ASTRAL PRESENTES LTDA EPP
CACEAL: 242.00329 - 0
PROC.SF.1500-024980/2010- CD Nº 985128
ANEXO:SF.1500-025159/2010
ASTRAL PRESENTES LTDA - EPP
CACEAL: 242.00329 - 0
PROC.SF.1500-001903/2011 -CD Nº 990084
JANE CLEIDE BEZERRA CARDOSO - ME
CACEAL: 241.00598 - 1
PROC.SF.1500-022840/2007-CD Nº 936634
ANEXOS:SF.1500-022538/2008,SF-1500-014792/2010
SF-1500-029647/2010
SILVANA CRISTINA DE SOUZA CANUTO - EPP
CACEAL: 246.00646 - 3

14
Maceió - Sexta-feira
4 de Novembro de 2011
PROC.SF.1500-011047/2009-AI Nº 99.86909.002
DIVIPEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PEÇAS
LTDA
CACEAL: 240.89278 - 0
PROC.SF.1500-012972/2010 - CD Nº 982052
ANEXO:SF.1500-016841/2010
ASTRAL PRESENTES LTDA EPP
CACEAL:242.00329-0
PROC.SF.1500-000591/2009 - AI Nº 99.81514-002
ANEXOS: SF.1500-009968/2009 e SF.1500-033075/
2010
ALCOM- ALAGOAS COMERCIO DISTRIBUIÇÃO
LTDA
CACEAL:241.06194 - 6
PROC.SF.1500-000498/2005-AI Nº 10354
SAMUEL AMBROSIO DOS SANTOS
CACEAL: 240.81278 - 6
PROC.SF.1500-02328/2011-AI Nº 90.06865-001
ANEXOS:SF.1500-090184/2009 e SF.1500-013255/2009
COMERCIAL TUDE LTDA
CACEAL: 246.01115 - 7
PROC.SF.1500-007218/2010- AI Nº 90.01122-001
ANEXOS:SF.1500-011269/2010,SF.1500-015266/2010,
SF.1500-026499/2010 e SF.1500-002248/2011
PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRÁS
CACEAL: 240.61667 - 7
ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
TERMO DE ACORDO Nº 022/2011
EMENTA: TRANSPORTADOR. Credenciamento como fiel depositário, relativamente à transferência do visto
obrigatório no posto fiscal para uma central de atendimento na DMT, nos termos da Portaria SARE nº 61, de 22
de julho de 2004, com supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de 27/12/1996; no art. 84, da Lei 6.771, de
16/11/2006; e na Instrução Normativa GSEF nº 05, de 18/02/2009.
PROCESSO SF Nº: 1500-022716/2011
INTERESSADO: ASA TRANSPORTES, LOGÍSTICA LTDA
CNPJ: 08.587.513/0001-52 CACEAL: 241.07016-3
ATIVIDADE ECONÔMICA: Transporte rodoviário de cargas, exceto produtos perigosos e mudanças,
intermunicipal, interestadual e internacional, CNAE principal 4930202.
ENDEREÇO: Via em Projeto 3, QD 9-B, Lote 1, Loteamento Distrito Industrial, Tabuleiro do Martins, Maceió-
AL, CEP: 57062-971.
NATUREZA DO TERMO:
(X) Concessão Inicial ( ) Prorrogação ( ) Alteração ( ) Cancelamento
Cláusula primeira. Fica a empresa acima qualificada, doravante denominada de Interessada, credenciada como
fiel depositária, relativamente à transferência do visto obrigatório no posto fiscal para uma central de
atendimento na DMT.
Parágrafo único. Para a operacionalização do disposto no caput, deve-se observar o seguinte:
I - os Postos Fiscais podem dispensar a digitação das Notas Fiscais, apondo etiquetas, com chancela eletrônica ou
carimbo, nos documentos fiscais das mercadorias transportadas pela Interessada;
II - independentemente da dispensa de que trata o inciso anterior, o Posto Fiscal poderá:
a) fiscalizar as mercadorias transportadas, no momento da passagem das mesmas;
b) apor lacre na carga transportada, cujo deslacre será obrigatoriamente acompanhado pela fiscalização da
Diretoria de Mercadorias em Trânsito - DMT;
III - o manifesto de cargas e suas respectivas notas fiscais serão acondicionados em malote lacrado da SEFAZ,
que deverá ser entregue pela interessada no plantão fiscal da central de atendimento da DMT, juntamente com o
protocolo emitido no posto fiscal e impresso pelo sistema fronteira;
IV - a Interessada fica obrigada a somente entregar as mercadorias após haver o visto fiscal, previsto no art. 52 da
Lei 5.900/96, na central de atendimento de transportadoras da DMT.
Cláusula segunda. O não cumprimento de quaisquer das cláusulas do presente Termo de Acordo implicará na
suspensão de sua eficácia, independentemente da aplicação de penalidades previstas na Legislação Tributária do
Estado de Alagoas.
Parágrafo único. Este Termo de Acordo também terá sua eficácia suspensa se a Interessada descumprir suas
obrigações fiscais, principal ou acessória, detectadas no momento de sua passagem pelo Posto Fiscal do Estado
de Alagoas.
Cláusula terceira. O presente Termo de Acordo:
I - deverá ter seus termos reproduzidos no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de
Ocorrências.
II - terá cópia legível disponível para apresentação ao Fisco, quando solicitado.
III - ficará automaticamente revogado:
a) quando da edição de norma jurídica tributária superveniente, em que haja conflito com os procedimentos
fiscais aqui estabelecidos;
b) no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ou
c) na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas operações da Interessada, independente da aplicação das
penalidades cabíveis;
IV - poderá ser alterado ou cancelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ, desde que mediante prévia
comunicação feita à Interessada;
V - não desobriga a Interessada do cumprimento:
a) das demais disposições da Portaria SARE nº 61/04;
b) de qualquer obrigação tributária - principal ou acessória - prevista na legislação tributária;
VI - terá vigência pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses;
VII - entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo cópias de igual teor, a
seguinte destinação:
a) Superintendência da Receita Estadual; e
b) Contribuinte;
Superintendência da Receita Estadual, em Maceió, 03 de novembro de 2011
CHARLES ANTÔNIO DE OLIVEIRA COSTA
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL
P/ ASA TRANSPORTES, LOGÍSTICA LTDA
PROC.SF.1500-032635/2007 - AI Nº 99.68707-001
M. E. S DE MIRANDA
CACEAL: 240.91853 - 3
Maceió, 03 de novembro de 2011
Rosecleide Costa Lima
Responsável p/resenha
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO
E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRI-
BUTÁRIO, IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR,
no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando
os termos da Portaria GSEF nº 97 de 09/04/2007,
homologou no dia 31 de outubro de 2011, com base no Art.
65, incisos I e IV da Lei nº 4.418/82, a extinção dos créditos
tributários remidos nos termos do Art. 11, inciso I, e suas
alíneas, da Lei nº 6765/2006, relativos aos processos abaixo
elencados:
PROC.SF.1500-001518/1998-AI Nº 72258
GRACINDO VIEIRA & FILHO LTDA
CACEAL: 240.65184 - 7
Maceió, 03 de novembro de 2011
Rosecleide Costa Lima
Responsável p/resenha
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO DA AÇÃO FISCAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES
NACIONAL N.º 01/2011
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO DA AÇÃO FISCAL, no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o disposto nos arts.
33 e 39 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, art.
748-O do Regulamento do ICMS, e no que consta do Memorando.
DIPLAF Nº 2777/2011, e
Considerando que no ano de 2010, quanto aos contribuintes relacionados
no anexo deste edital, foi constatado que o valor das aquisições de
mercadorias para comercialização ou industrialização é superior a 80%
(oitenta por cento) dos ingressos de recursos no mesmo período, excluído
o ano de início de atividade, configurando hipótese de exclusão de ofício
destes contribuintes optantes pelo Simples Nacional, conforme inciso X
do art. 29 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e
inciso X do art. 5º da Resolução CGSN nº 15, de 23 de julho de 2007;
Considerando que estes contribuintes não comunicaram a sua exclusão
obrigatória do Simples Nacional, conforme dispõe o art. 28 c/c o inciso I
do art. 29 da Lei Complementar nº 123, de 2006,
RESOLVE:
I - notificar os contribuintes relacionados no Termo de Exclusão nº
01/2011 da exclusão de ofício do Simples Nacional, com fundamento no
inciso X do art. 29 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de
2006, e inciso X do art. 5º da Resolução CGSN nº 15, de 23 de julho de
2007 (valor das aquisições de mercadorias para comercialização ou
industrialização superou 80% (oitenta por cento) dos ingressos de
recursos no mesmo período, excluído o ano de início de atividade);
II – conceder o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação
deste edital, para apresentar impugnação à exclusão (art. 748-O do
Regulamento do ICMS);
III – informar que decorrido o prazo citado sem que tenha sido
apresentada impugnação ou sendo esta negada, a exclusão surtirá efeitos a
partir do próprio mês em que ocorrer a situação impeditiva, impedindo
nova opção pelo regime diferenciado e favorecido do Simples Nacional
pelos próximos 3 (três) anos-calendário seguintes, nos termos do inciso X
do art. 5º c/c o inciso VI do art. 6º, todos da Resolução CGSN nº 15, de
23 de julho de 2007;
IV – comunicar que:
a) a relação dos documentos fiscais de entrada e a declaração do
contribuinte com a receita bruta do ano de 2010 (DASN) estão à
disposição do contribuinte na 1ª GRAF, rua do Comércio, 115, Centro, 1º
andar, antigo prédio do PRODUBAN, se domiciliado na Região
Metropolitana de: Maceió, Barra de Santo Antonio, Barra de São
Miguel, Coqueiro Seco, Marechal Deodoro, Messias, Paripueira, Pilar,
Rio Largo, Santa Luzia do Norte e Satuba e nas Gerências Regionais de
Administração Fazendária-GRAF, se domiciliado no interior do Estado;
b) a impugnação deverá ser protocolizada no domicílio tributário do
contribuinte e dirigida ao Diretor de Fiscalização de Estabelecimentos
com o Assunto “IMPUGNAÇÃO A TERMO DE EXCLUSÃO DO
SIMPLES NACIONAL”, e encaminhada à Diretoria de Planejamento da
Ação Fiscal, instruída com cópia do Termo de Exclusão do Simples
Nacional, relatório das irregularidades expedido pela SEFAZ e outros
documentos que o contribuinte julgar necessários para dar sustentação à
impugnação apresentada.
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO DA AÇÃO FISCAL, em Maceió,
03 de novembro de 2011.
JOSÉ BRANDÃO VIEIRA JÚNIOR
DIRETOR DE PLANEJAMENTO DA AÇÃO FISCAL
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO DA AÇÃO FISCAL
TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL N.º 01/2011
(Lei Complementar n o 123, de 14 de dezembro de 2006)
Os contribuintes relacionados no anexo único deste termo ficam
EXCLUÍDOS de ofício do Regime Especial Unificado de Arrecadação de
Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte (Simples Nacional), por incorrerem em situação que
impede sua permanência neste regime, conforme abaixo mencionado:
Hipótese de Exclusão: valor das aquisições de mercadorias para
comercialização ou industrialização, durante o exercício de 2010, superior
a 80% (oitenta por cento) dos ingressos de recursos no mesmo período,
excluído o ano de início de atividade.
Fundamentação Legal: inciso X do art. 29 da Lei Complementar
nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e inciso X do art. 5º da Resolução
CGSN nº 15, de 23 de julho de 2007.
Efeitos da Exclusão: após o cumprimento do artigo 4º § 4º da
Resolução CGSN nº 15/2007, a exclusão surtirá efeitos a partir do próprio
mês em que ocorreu a situação impeditiva, impedindo nova opção pelo
regime diferenciado e favorecido do Simples Nacional pelos próximos 3
(três) anos-calendário seguintes, nos termos do inciso X do art. 5º c/c o
inciso VI do art. 6º, todos da Resolução CGSN nº 15, de 23 de julho de
2007, bem como a observância ao inciso II do artigo 748-F e artigo 748–
Q do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Dec. 35.245/91.
Os contribuintes poderão impugnar o presente Termo de
Exclusão do Simples Nacional no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da
data desta publicação. A impugnação deverá ser protocolizada no
domicílio tributário do contribuinte e dirigida ao Diretor de Fiscalização de
Estabelecimentos.
Os contribuintes serão notificados da decisão final proferida pelo
Diretor de Fiscalização de Estabelecimentos, caso apresentem impugnação
a este termo ou não.
Maceió/AL, 03 de novembro de 2011.
JOSÉ BRANDÃO VIEIRA JÚNIOR
DIRETOR DE PLANEJAMENTO DA AÇÃO FISCAL
ANEXO ÚNICO AO TERMO DE EXCLUSÃO 01/2011
Diário Oficial
Estado de Alagoas
(1ª GRAF) - BARRA DE STO ANTONIO
N.º CNPJ CACEAL RAZÃO SOCIAL
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
C. FERNANDES SANTOS
1 08453269000135 241068495
& CIA LTDA
(1ª GRAF) - MACEIO
1500-036094/2011
N.º CNPJ CACEAL RAZÃO SOCIAL
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
1 69998557000160 240976720 ALAN CANDIDO COSTA
ALPHA GENEROS
1500-036068/2011
2 35723899000155 240815653 ALIMENTICIOS LTDA
EPP
1500-036092/2011
CHOPARIA E
3 05126748000159 241019915
ALIMENTOS LTDA - ME
1500-036069/2011
F. P. BARROS
4 10336843000117 242139337
PANIFICACAO
1500-036077/2011
GALVAO & ALMEIDA
5 03214660000163 240966554
LTDA
1500-036039/2011
GALVAO & ALMEIDA
6 03214660000163 240977645
LTDA
IND DE MASSAS
1500-036039/2011
7 12297958000175 240015363 ALIMENTICIAS
BARBOSA LTDA
IND DE MASSAS
1500-036102/2011
8 12297958000175 240090624 ALIMENTICIAS
BARBOSA LTDA
1500-036102/2011
J. FLORENCIO DOS
9 05996028000144 241055016
SANTOS - EPP
1500-036060/2011
J.DE ALMEIDA SILVA &
10 10736323000100 242178383
CIA LTDA ME
1500-036104/2011
11 09412340000102 242111114 M. L. C. ALVES RAMOS 1500-036082/2011
M.G.ANDRADE DE
12 04789170000158 241011043
ARAUJO EPP
1500-036056/2011
M.G.ANDRADE DE
13 04789170000239 241037565
ARAUJO EPP
1500-036056/2011
M.G.ANDRADE DE
14 04789170000158 241061237
ARAUJO EPP
1500-036056/2011
M.V.DE ANDRADE NETA
15 04590027000132 241054699
MERCADINHO
1500-036053/2011
MARIO DE OLIVEIRA
16 35365840000132 240891570
ROSAS ME
1500-036091/2011
MARTINS & MARTINS
17 08805493000149 241072603
LTDA - ME
1500-036098/2011
MERCADINHO AVENIDA
18 04008189000110 240990145
LTDA ME
1500-036051/2011
MERCADINHO AVENIDA
19 04008189000110 248449370
LTDA ME
1500-036051/2011
MERCADINHO FLOR DO
20 05509846000175 241058910
BAIRRO LTDA-EPP
1500-036070/2011
MERCADINHO GOMES
21 09626128000130 240792360
LTDA-ME
1500-036079/2011
22 09167662000125 242079539 PANIFICACAO VALE
VERDE LTDA - ME
1500-036083/2011
Q R GOMES DE CASTRO
23 10788653000130 242174310
MERCADINHO
1500-036101/2011
ROBSON JOSE DE
24 03730008000100 246015802
MOURA SILVA - ME
(1ª GRAF) - PILAR
1500-036050/2011
N.º CNPJ CACEAL RAZÃO SOCIAL
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
1 05848849000133 241034817 A P G DA SILVA GAS EPP 1500-036044/2011
R. A. DE AMORIM-O
2 09027933000147 242019919
BARATEIRO
1500-036085/2011
3 07478866000151 241053170 SUPERMERCADO
CENTRAL LTDA-ME
(2ª GRAF) - MARAGOGI
1500-036073/2011
N.º CNPJ CACEAL RAZÃO SOCIAL
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
COMERCIAL IRMAOS
1 41190729000155 240852613
LUNA LTDA EPP
(2ª GRAF) - MATRIZ DE CAMARAGIBE
1500-036066/2011
N.º CNPJ CACEAL RAZÃO SOCIAL
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
1 06256679000160 241045037 CENTRO
SUPERMERCADO LTDA
(2ª GRAF) - PORTO CALVO
1500-036058/2011
N.º CNPJ CACEAL RAZÃO SOCIAL
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
1 10416347000173 242145230 M DA SILVA MELO ME 1500-036076/2011
R.MACHADO DA SILVA
2 03062572000193 248480006
MELO-ME
(3ª GRAF) - FLEXEIRAS
1500-036047/2011
N.º CNPJ CACEAL RAZÃO SOCIAL
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
C. A. M. CHAVES
1 01780839000152 246012951
SANTOS - EPP
1500-036040/2011
L. C. LAMENHA
2 24246654000168 248227653
SUPERMERCADO ME
(3ª GRAF) - JOAQUIM GOMES
1500-036090/2011
N.º CNPJ CACEAL RAZÃO SOCIAL
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
MARIA NATANIA
1 09568071000160 242120857
BENVINDO DA SILVA
(3ª GRAF) - SANTANA DO MUNDAU
1500-036075/2011
N.º CNPJ CACEAL RAZÃO SOCIAL
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
ANNA DEYSE DA SILVA
1 11302406000145 242207987
ARAUJO
(3ª GRAF) - UNIAO DOS PALMARES
1500-036103/2011
N.º CNPJ CACEAL RAZÃO SOCIAL
COMERCIO DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
1 04923690000101 241015804 ALIMENTOS TORRES
LTDA
(4ª GRAF) - ATALAIA
1500-036057/2011
N.º CNPJ CACEAL RAZÃO SOCIAL
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
A. N. DE ALMEIDA -
1 10667952000117 242165273
MERCADINHO
1500-036105/2011

Diário Oficial
Estado de Alagoas
SUPERMERCADO SAO
2 05037531000172 241021103
PAULO LTDA
(4ª GRAF) - VICOSA
1500-036067/2011
N.º CNPJ CACEAL RAZÃO SOCIAL
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
ARLINDO BEZERRA DE
1 04136769000273 242452566
MELLO JUNIOR-ME
1500-036061/2011
ARLINDO BEZERRA DE
2 04136769000192 246019360
MELLO JUNIOR-ME
1500-036061/2011
CIRENEU INACIO DA
3 10143671000165 242128076
SILVA
1500-036078/2011
4 04966999000189 241016320 DISTRIBUIDORA
VICOSA LTDA
(5ª GRAF) - ANADIA
1500-036055/2011
N.º CNPJ CACEAL RAZÃO SOCIAL
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
COMERCIAL CEMES
1 09538363000150 242119140
LTDA
(5ª GRAF) - BOCA DA MATA
1500-036049/2011
N.º CNPJ CACEAL RAZÃO SOCIAL
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
1 09071141000170 242060161 SUPERMERCADO
OLIVEIRA LTDA
(5ª GRAF) - TEOTONIO VILELA
1500-036080/2011
N.º CNPJ CACEAL RAZÃO SOCIAL
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
A. E R. SUPERMERCADO
1 08769627000113 241071356
LTDA - ME
1500-036095/2011
JOSE GERALDO DE
2 01387550000178 240898419
JESUS MERCADINHO
1500-036043/2011
JOSILEIDE DOS SANTOS
3 10560750000171 242157980
MELO
(6ª GRAF) - PENEDO
1500-036106/2011
N.º CNPJ CACEAL RAZÃO SOCIAL
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
ALENE DE CASTRO
1 05636420000182 248457810
DANIEL ME
1500-036059/2011
LUIZ ANTONIO DA
2 04546367000166 246018445
SILVA JUNIOR
1500-036052/2011
ROBSON PEREIRA O
3 02266928000148 240929519
MERCADINHO
1500-036041/2011
ROBSON PEREIRA O
4 02266928000148 248504614
MERCADINHO
1500-036041/2011
RUBIA A. DE OLIVEIRA
5 10423327000120 242145663
SUPERMERCADO - ME
(6ª GRAF) - PORTO REAL DO COLEGIO
1500-036100/2011
N.º CNPJ CACEAL RAZÃO SOCIAL
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
1 07627449000123 241059682 SUPERMERCADO
ALAGOANO LTDA ME
1500-036063/2011
2 07627449000204 242300359 SUPERMERCADO
ALAGOANO LTDA ME
(7ª GRAF) - ARAPIRACA
1500-036063/2011
N.º CNPJ CACEAL RAZÃO SOCIAL
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
ANDREA NUNES DE
1 07409841000104 241060630
OLIVEIRA COMERCIO
1500-036072/2011
EDIVALDO A DOS
2 04971497000146 241060788
SANTOS ALIMENTOS
1500-036064/2011
J. E. DE ARAUJO
3 07671260000138 248538624
ALIMENTOS ME
1500-036099/2011
L C SOBRINHO
4 07348251000100 242114571
MERCANTIL
1500-036071/2011
5 07496057000172 241053293 LATICINIO MC LTDA 1500-036074/2011
M.T.PEREIRA DOS
6 08892524000146 242000436
SANTOS
1500-036096/2011
MARLENE FELIX DOS
7 69973030000180 241061547
SANTOS ME
(7ª GRAF) - CAMPO GRANDE
1500-036065/2011
N.º CNPJ CACEAL RAZÃO SOCIAL
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
J. C. DOS SANTOS -
1 01764721000130 241068010
SUPERMERCADO
(8ª GRAF) - PALMEIRA DOS INDIOS
1500-036042/2011
N.º CNPJ CACEAL RAZÃO SOCIAL
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
ANTONIO DE PADUA P
1 35633445000193 240891295
DE ALBUQUERQUE ME
1500-036087/2011
SUPERMERCADO BELA
2 08394594000174 246021691
VIDA LTDA
(9ª GRAF) - BATALHA
1500-036097/2011
N.º CNPJ CACEAL RAZÃO SOCIAL
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
MARIA S. DA SILVA
1 06024682000159 246019530
MERCADINHO
(9ª GRAF) - OLHO D'AGUA DAS FLORES
1500-036062/2011
N.º CNPJ CACEAL RAZÃO SOCIAL
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
SILVA E BARBOSA
1 12692240000183 240070682
LTDA
1500-036089/2011
SILVA E BARBOSA
2 12692240000264 240562895
LTDA
1500-036089/2011
SILVA E BARBOSA
3 12692240000345 240620658
LTDA
(10ª GRAF) - MATA GRANDE
1500-036089/2011
N.º CNPJ CACEAL RAZÃO SOCIAL
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
JOSE ROBERTO DE
1 04842228000180 241013887
OLIVEIRA DA SILVA ME
1500-036025/2011
JOSE ROBERTO DE
2 04842228000260 241061210
OLIVEIRA DA SILVA ME
1500-036025/2011
LUCIELIA DE MELO
3 02905207000130 240962133
LIMA - ME
1500-036045/2011
LUCIELIA DE MELO
4 02905207000211 242339581
LIMA - ME
1500-036045/2011
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE
EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-E Nº. 123/2011
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso das
atribuições conferidas pelo art. 72 do Regimento Interno da Secretaria Executiva de
Fazenda do Estado de Alagoas – SEFAZ, aprovado pelo Decreto nº 2.598, de 23 de
maio de 2005, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Instrução Normativa SEF nº 6,
de 26 de fevereiro de 2008, conforme MEMO DICAD Nº 0470/2011
RESOLVE:
Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55,
em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse
ato, os estabelecimentos constantes no Anexo único.
Art. 2º Este ato de credenciamento entra em vigor na data de sua
publicação.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 31
outubro de 2011.
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
Superintendente da Receita Estadual
ANEXO ÚNICO
CACEA
L
CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO DATA
24852027 00594607000147 ELIZABETE CRUZ LOBO ME 1500-033390/2011 04/10/2011
24851439 07739108000140 P. L. DA SILVA COMERCIO –
ME
1500-034043/2011 10/10/2011
24218323 10928972000102 M B L DOS ANJOS FILHO 1500-034893/2011 20/10/2011
24090373 01554921000169 SUELY DOMINGOS DOS
SANTOS GARCEZ
1500-034968/2011 20/10/2011
24253607 14266927000182 A M DO VALE SANTOS ME 1500-034926/2011 20/10/2011
24849789 01859993000114 M N DA SILVA SANTOS – ME 1500-034969/2011 20/10/2011
24218611 11035491000122 MIRAMAR CONSTRUTORA
LTDA
1500-034943/2011 20/10/2011
24090249 41168949000182 LUIZ FERREIRA CAVALCANTE
ME
1500-0350003/2011 20/10/2011
24083833 69974160000138 M J B SILVA 1500-034409/2011 14/10/2011
24219952 11200135000117 MARDONE AUTO PECAS LTDA
ME
1500-034837/2011 19/10/2011
24107126 07978082000192 MONIKE & MARDONE
SERVICOS LTDA ME
1500-034835/2011 19/10/2011
24834989 01915947000195 M. R. A. DE ARAUJO – ME 1500-034984/2011 20/10/2011
24212847 35368331000406 IRMAOS GOMES COMERCIAL
LTDA.
1500-034422/2011 14/10/2011
24214367 12489472000139 CICERO TIBURTINO DOS
SANTOS
1500-034664/2011 18/10/2011
24246760 13584130000160 CAPA GAS E TRANSPORTES
LTDA
1500-033531/2011 05/10/2011
24602428 01780841000121 CICERO AMORIM DE
SIQUEIRA
1500-034613/2011 18/10/2011
24221494 08316456000177 FRIGORIFICO E MERCADINHO
SÃO FRANCISCO
1500-034082/2011 11/10/2011
24250175 13939119000176 IRMAS LINS MATERIAIS DE
CONSTRUÇOES LTDA
1500-034879/2011 19/10/2011
24220946 11322890000174 OIKOS MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDA
1500-034921/2011 20/10/2011
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE
EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-E Nº. 124/2011
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições conferidas pelo
art. 72 do Regimento Interno da Secretaria Executiva de Fazenda do Estado de Alagoas – SEFAZ, aprovado
pelo Decreto nº 2.598, de 23 de maio de 2005, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Instrução Normativa
SEF nº 6, de 26 de fevereiro de 2008, conforme MEMO DICAD Nº 0471/2011
RESOLVE:
Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota
Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos constantes no Anexo
único.
Art. 2º Este ato de credenciamento entra em vigor na data de sua publicação.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 31 outubro de 2011.
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
Superintendente da Receita Estadual
ANEXO ÚNICO
CACEA
L
CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO DATA
24219625 07762286000191 SWA INSTITUTO
EDUCACIONAL LTDA ME
1500-034865/2011 19/10/2011
24220191 11209562000166 JFA COMERCIO E SERVICOS
LTDA ME
1500-035396/2011 14/10/2011
24107160 05574394000105 COMFIL – COMERCIO DE
FILTROS LTDA – ME
1500-035297/2011 24/10/2011
24222183 11509289000195 J K TECH INFORMATICA
LTDA
1500-035285/2011 24/10/2011
24207326 09113534000107 JOELMA GOMES PAZ
EUGENIO ME
1500-035099/2011 21/10/2011
24104268 70001748000356 ALMEIDA & MIRANDA LTDA 1500-035170/2011 21/10/2011
24104480 06248248000152 SABALANGA PRODUTOS
AGROPECUARIOS LTDA
1500-034571/2011 17/10/2011
24237096 12632488000159 VALDINETE LOURENÇO 1500-034519/2011 17/10/2011
24242558 08364485000295 NOVA EMPREENDIMENTOS
HOTELEIROS LTDA
1500-035097/2011 21/10/2011
24235080 12475519000105 W A COMERCIO LTDA 1500-035092/2011 21/10/2011
24236370 12564531000196 W J SILVA MERCEARIA ME 1500-035169/2011 21/10/2011
24209679 09262252000163 RECON ENGENHARIA LTDA 1500-035131/2011 21/10/2011
24254263 14344383000120 DARLLY DANIELLE ALVES
GOMES DE MELO
1500-035156/2011 21/10/2011
24094544 02654033000180 GILENE DE FATIMA LEITE
ROCHA-ME
1500-034978/2011 21/10/2011
24103856 01104932003405 UNIAO NORDESTE BRASILEIRA
DA IGREJA ADVENTISTA DO
SETIMO DIA
1500-034977/2011 21/10/2011
24104010 06157930000130 L. D. LOPES DROGARIA 1500-034999/2011 20/10/2011
24102919 05550217000199 EDIVANIA DE A C
CAVALCANTE COMERCIO ME
1500-034529/2011 17/10/2011
24089147 01157149000141 JOSELITO CAMPOS BARBOSA –
ME
1500-034873/2011 19/10/2011
24602100 41168360000184 RAIMUNDO BANDEIRA DE
SOUZA
1500-034588/2011 17/10/2011
24601453 07239435000132 MARIA ARAUJO CRUZ 1500-034666/2011 18/10/2011
Maceió - Sexta-feira
4 de Novembro de 2011 15
EDITAL 7ª GRAF 057/2011
A Gerência Regional de Administração Fazendária de
Arapiraca, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
tendo em vista o disposto nos artigos: 3º e 11-III, da Lei nº
6.771/2006, comunica as empresas abaixo discriminadas,
situada em Arapiraca, através de seus representantes legais,
conforme memorando nº 165/2011 da 7ª GRAF - Gerência
Regional de Administração Fazendária de Arapiraca, no prazo
de 30(trinta) dias, em conformidade com o disposto no
artigo 894 do RICMS/AL, apresentarem Defesas ou recolherem
aos cofres do Erário Estadual os valores dos tributos
e demais gravames constantes dos Autos de Infrações enunciados,
sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa
Estadual em conformidade com os artigos: 899, 903 § 1º e
956 do RICMS/AL combinado com o parágrafo único do
art. 50 da Lei 6.771/2006.
Processo: SF - 1500-021156/2011
Razão Social: JAILSON GOMES DE FARIAS - ME
Caceal: 24083629-4 A. de Infração nº 70.01255-001
Endereço: Pç. Manoel André, 34 Centro Arapiraca - AL
Sócio: Jailson Gomes Farias CPF.: 530.165.054-87
Processo: SF - 1500-022214/2011
Razão Social: MAIA E BORGES LTDA
Caceal: 24217895-2 A. de Infração nº 90.12224-001
Endereço: Pç. Bom Conselho, 115 Sala 01 Centro Arapiraca - AL
Sócio: Egídio Aires Marques Maia Junior CPF.:
012.469.444-64
Sócia: Natália Régia Borges Brito Maia CPF.:
053.593.654-04
Processo: SF - 1500-021109/2011
Razão Social: A. G. DE LIMA MODAS
Caceal: 24838060-5 A. de Infração nº 70.01358-002
Endereço: Rua Fernandes Lima, 16 Centro Arapiraca - AL
Sócio: Abraão Gonzaga de Lima CPF.: 699.373.034-00
Processo: SF - 1500-021111/2011
Razão Social: A. G. DE LIMA MODAS
Caceal: 24838060-5 A. de Infração nº 70.01358-004
Endereço: Rua Fernandes Lima, 16 Centro Arapiraca - AL
Sócio: Abraão Gonzaga de Lima CPF.: 699.373.034-00
7ª GRAF - Gerência Regional de Administração
Fazendária de Arapiraca, em 13 de outubro de 2011.
Tarciso Alves Costa
Gerente Regional
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
EDITAL 7ª GRAF 059/2011
A Gerência Regional de Administração Fazendária de
Arapiraca, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
tendo em vista o disposto nos artigos: 3º e 11-III, da Lei nº
6.771/2006, comunica as empresas abaixo discriminadas,
situadas em Arapiraca, através de seu representante legal,
conforme memorando nº 169/2011 da 7ª GRAF - Gerência
Regional de Administração Fazendária de Arapiraca, no prazo
de 30(trinta) dias, em conformidade com o disposto no
artigo 894 do RICMS/AL, apresentar Defesa ou recolher ao
cofre do Erário Estadual os valores dos tributos e demais
gravames constantes dos Autos de Infrações enunciados, sob
pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em
conformidade com os artigos: 899, 903 § 1º e 956 do
RICMS/AL combinado com o parágrafo único do art. 50 da
Lei 6.771/2006.
Processo: SF - 1500-027110/2011
Razão Social: CDA CENTRO DE DIAGNÓST. DE
ARAPIRACA - ME
CNPJ Nº 07.330801/0001-64 A. de Infração nº 90.12586-001
Endereço: Rua São Francisco, 84, Centro, Arapiraca - AL
Sócio: Adriano Silva Carvalho CPF.: 553.135.405-30
Sócio: Adriano Luiz dos Santos Melo CPF.: 021.363.114-84
Processo: SF - 1500-027181/2011
Razão Social : NEVES E SILVA CONSTRUÇÕES E
TERRAPL.LTDA
CACEAL: 242.24978-7 A. de Infração nº 90.11420-001
Endereço: Av. Dep. Ceci Cunha, 243 Sala 02 Brasília
Arapiraca - AL
Sócio: Jorge Guerra do Carmo Filho CPF.: 016.736.054-00
Sócio: Adriana Ferreira Silva CPF.: 031.788.715-78

16
Maceió - Sexta-feira
4 de Novembro de 2011
Processo: SF - 1500-027216/2011
Razão Social: NEVES E SILVA CONST. E TERRAPL.
LTDA
CACEAL: 242.24978-7 A. de Infração nº 90.11420-002
Endereço: Av. Deputada Ceci Cunha, 243 Sala 02 Brasília
Arapiraca - AL
Sócio: Jorge Guerra do Carmo Filho CPF.: 016.736.054-00
Sócio: Adriana Ferreira Silva CPF.: 031.788.715-78
Processo: SF - 1500-026972/2011
Razão Social: CILEL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE
LAGES LTDA
CACEAL: 240.56243 -7 A. de Infração nº 90.12187-001
Endereço: Rod AL 110, 1168, KM 68 Nova Esperança
Arapiraca - AL
Sócio: Evanildo de Almeida CPF.: 144.374.144-20
Sócio: Audilene Duarte de Almeida CPF.: 468.900764-00
Processo: SF - 1500-030946/2011
Razão Social: JOSÉ JÚLIO JUNIOR - ME
CACEAL: 248.41194-2 A. de Infração nº 70.01941-001
Endereço: Rua Fernandes Lima, 20 Centro Arapiraca - AL
Sócio: José Júlio Junior CPF.: 045.602.794-70
7ª GRAF - Gerência Regional de Administração Fazendária
de Arapiraca, em 20 de outubro de 2011.
Tarciso Alves Costa
Gerente Regional
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
EDITAL 7ª GRAF 062/2011
A Gerência Regional de Administração Fazendária de
Arapiraca, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
tendo em vista o disposto nos artigos: 3º e 11-III, da Lei nº
6.771/2006, comunica as empresas abaixo discriminadas,
situadas em Arapiraca, através de seus representantes legais,
conforme memorando nº 172/2011 da 7ª GRAF - Gerência
Regional de Administração Fazendária de Arapiraca, no prazo
de 30(trinta) dias, em conformidade com o disposto no
artigo 894 do RICMS/AL, apresentarem Defesas ou recolherem
aos cofres do Erário Estadual os valores dos tributos
e demais gravames constantes dos Autos de Infrações enunciados,
sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa
Estadual em conformidade com os artigos: 899, 903 § 1º e
956 do RICMS/AL combinado com o parágrafo único do
art. 50 da Lei 6.771/2006.
Processo: SF - 1500-029011/2011
Razão Social: PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E
COMERCIAL LTDA
Caceal: 24104230-5 A. de Infração nº 90.10597-001
Endereço: Av. Asa Branca, S/N, Lote 2C Quadra C Parte 2
Dist. Ind, Gauribas, Arapiraca - AL
Sócio: Pedro Martins da Silva CPF.: 084.443.968-18
Sócio: Tarek Mohamed Noshy Nasr Mohamed Ferahat
CPF.: 222.563.068-28
Sócio: Carlos Augusto Relvas Dias da Silva CPF.:
994.257.187-68
Sócio: Marcos Vinicius de Faria Salles CPF.: 987.986.187-68
Sócio: Procter & Gamble do Brasil S A CNPJ.:
59.476.770/0001-58
Sócio: Paulo Koelle CPF.: 190.319.358-32
Sócio: Juliana Saade Haddad CPF.: 253.977.588-84
Sócio: Procter & Gamble do Brazil Holdings CNPJ.:
07.793.228/0001-25
Sócio: Rodrigo Augusto Ribeiro CPF.: 279.355.978-47
Processo: SF - 1500-029763/2011
Razão Social: COMERCIAL DE FRIOS E SECOS LTDA
Caceal: 24104428-6 A. de Infração nº 90.10967-002
Endereço: Rua São Paulo, 81 Alto do Cruzeiro, Arapiraca - AL
Sócio: Fabiana dos Santos Cavalcante CPF.: 035.856.754-84
Sócio: Mara Damiana dos Santos CPF.: 317.610.518-57
Processo: SF - 1500-029764/2011
Razão Social: COMERCIAL DE FRIOS E SECOS LTDA
Caceal: 24104428-6 A. de Infração nº 90.10967-003
Endereço: Rua São Paulo, 81 Alto do Cruzeiro, Arapiraca - AL
Sócio: Fabiana dos Santos Cavalcante CPF.: 035.856.754-84
Sócio: Mara Damiana dos Santos CPF.: 317.610.518-57
Processo: SF - 1500-026433/2011
Razão Social: JOEDSON F. DA SILVA
Caceal: 24106512-7 A. de Infração nº 90.10965-001
Endereço: Rua do Sol, 43, Centro, Arapiraca - AL
Sócio: Joedson Ferreira da Silva CPF.: 565.474.205-15
Processo: SF - 1500-026435/2011
Razão Social: JOEDSON F. DA SILVA
Caceal: 24106512-7 A. de Infração nº 90.10965-002
Endereço: Rua do Sol, 43, Centro, Arapiraca - AL
Sócio: Joedson Ferreira da Silva CPF.: 565.474.205-15
Processo: SF - 1500-026436/2011
Razão Social: JOEDSON F. DA SILVA
Caceal: 24106512-7 A. de Infração nº 90.10965-003
Endereço: Rua do Sol, 43, Centro, Arapiraca - AL
Sócio: Joedson Ferreira da Silva CPF.: 565.474.205-15
Processo: SF - 1500-026437/2011
Razão Social: JOEDSON F. DA SILVA
Caceal: 24106512-7 A. de Infração nº 90.10965-004
Endereço: Rua do Sol, 43, Centro, Arapiraca - AL
Sócio: Joedson Ferreira da Silva CPF.: 565.474.205-15
Processo: SF - 1500-026407/2011
Razão Social: J. RUFINO FILHO
Caceal: 24852167-5 A. de Infração nº 90.11768-001
Endereço: Rua Joel Lindolfo de Oliveira, 17, Cavaco,
Arapiraca - AL
Sócio: José Rufino Filho CPF.: 958.654.403-00
Processo: SF - 1500-027408/2011
Razão Social: J C DE MELO PEÇAS
Caceal: 24843625-2 A. de Infração nº 90.11769-001
Endereço: Rua Expedicionários Brasileiros, 58, Centro,
Arapiraca - AL
Sócio: José Cícero de Melo CPF.: 079.046.304-00
7ª GRAF - Gerência Regional de Administração Fazendária
de Arapiraca, em 25 de outubro de 2011.
Tarciso Alves Costa
Gerente Regional
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
EDITAL 7ª GRAF 060/2011
A Gerência Regional de Administração Fazendária de
Arapiraca, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
tendo em vista o disposto nos artigos: 3º e 11-III, da Lei nº
6771/2006 comunica as empresas abaixo discriminadas, através
de seus representantes legais, conforme memorando 7ª
GRAF nº 170/2011, o aditamento do processo abaixo relacionado
ao tempo e convoca as mesmas a comparecerem no
prazo de 30 (trinta) dias para apresentarem Defesa ou recolherem
aos cofres do Erário Estadual os valores dos tributos
e demais gravames constantes dos Autos de Infrações enunciados,
conforme estabelece o parágrafo 2º do artigo 7º da
Lei nº 6.771/2006, sob pena de ter o débito inscrito em Divida
Ativa Estadual em conformidade com os artigos: 899,
903 § 1º e 956 do RICMS/AL combinado com o parágrafo
único do art. 50 da Lei 6.771/2006.
Processo SF-1500-029064/2009
Razão Social: A. G. DA SILVA FILHO CEREAIS
Caceal: 24212269-8 Auto de Infração nº 99.95595-002
Endereço: Rua: Procópio José da Silva, 269 - B- Brasília ,
Arapiraca - AL
Sócio:Abel Gomes da Silva Filho CPF.: 061.310.814-09
Processo SF-1500-029078/2009
Razão Social: A. G. DA SILVA FILHO CEREAIS
Caceal: 24212269-8 Auto de Infração nº 99.95595-003
Endereço: Rua: Procópio José da Silva, 269 - B- Brasília,
Arapiraca - AL
Sócio:Abel Gomes da Silva Filho CPF.: 061.310.814-09
Processo SF-1500-029074/2009
Razão Social: A. G. DA SILVA FILHO CEREAIS
Caceal: 24212269-8 Auto de Infração nº 99.95595-004
Endereço: Rua: Procópio José da Silva, 269 - B- Brasília,
Arapiraca - AL
Sócio:Abel Gomes da Silva Filho CPF.: 061.310.814-09
7ª GRAF - Gerência Regional de Administração Fazendária
de Arapiraca, em 24 de Outubro de 2011
Tarciso Alves Costa
Gerente Regional
SECRETARIA DE FAZENDA
CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL
Pauta da 1ª Câmara - Sessão Ordinária nº43 que realizar-se-á
dia 22/11/2011 terça - feira na sala de reunião do Conselho
Tributário Estadual as 9:00 horas.
PROCESSOS:
01)AI011168/1998;SF06655/1998;CTE140/2011
ALAGOAS DIESEL S/A.
AV. FERNANDES LIMA, Nº3027-A FAROL
MACEIÓ - AL
JULG. CJ - PROCEDENTE
DECISÃO:17.195/2010
CACEAL:24001737
AUTUANTE:FRANCISCO M.G. DE CASTRO
E OUTRO
RELATOR: CARLOS HENRIQUE M. BRANDÃO
02)AI046516/1990;SF09819/1990;CTE546/2010
PIMENTEL CALÇADOS COMERCIO E
REPRESENTAÇÃO LTDA.
RUA XAVIER DE BRITO, Nº 1228 - PRADO
MACEIÓ-AL
JULG. CJ - PROCEDENTE
DECISÃO: 15.812/2009
CACEAL:24071373-7
AUTUANTE: RONALDO GOMES BERNARDO
RELATOR: ODETE MINEIRO DA PAZ
03)AI022738/1987;SF011666/1987;CTE342/2010
CENTRAL AÇUCAREIRA SANTO ANTONIO S/A.
USINA SANTO ANTONIO - ZONA RURAL S/Nº
SÃO LUIZ DO QUITUNDE -AL
JULG. CJ - PROCEDENTE EM PARTE
DECISÃO:15.936/2009
CACEAL:24000995-9
AUTUANTE: JOSÉ VITOR DE LIMA
E OUTROS
RELATOR: ODETE MINEIRO DA PAZ
04)AI018381;SF011064/2000;C TE234/2011
BARETA COMÉRCIOE REPRESENTAÇÕES LTDA.
AV. COM. LEÃO, 1177 - POÇO
MACEIÓ - AL
JULG. CJ - IMPROCEDENTE
DECISÃO:17.687/2011
CACEAL:24089872
AUTUANTE: CARLOS ANTONIO NOBRE E SILVA
RELATOR: SEGISMUNDO CERQUEIRA FILHO
06)AI003964/1998;SF004287/1998;CTE452/2011
COMERCIO DE ALIMENTOS SÃO VICENTE
LTDA.
RUA CIRILO DE CASTRO, Nº345 - LEVADA
MACEIÓ - AL
JULG. CJ -PROCEDENTE EM PARTE
DECISÃO Nº18.123/2011
CACEAL -24089576-2
AUTUANTE: JÚLIO TENÓRIO GAMELEIRA E
OUTROS
RELATOR: PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA
O PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO TRI-
BUTÁRIO ESTADUAL, DR. VANILTON PEREIRA
VIANA, CONVIDA OS REPRESENTANTES FISCAIS E
DAS EMPRESAS ACIMA ESPECIFICADAS PARA COM-
PARECEREM QUERENDO A ESTE CONSELHO NO 5º
ANDAR DO EDIFICIO SEDA DA SEFAZ, PARA FAZE-
REM DEFESA ORAL NO JULGAMENTO DOS MESMOS.
SALA DAS SESSÕES DO CTE Maceió 01/11/2011.
GENILZA COELHO DE OLIVEIRA VASCONCELOS
SECRETARIA - CTE
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA.
PORTARIA SEGESP/GS, nº 608
de 1º de novembro de 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRE-
TARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso
de suas atribuições e de acordo com o com o disposto no
Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, RE-
SOLVE conceder à EXPEDITO FERREIRA DA SILVA,
ID: 291.278, CPF: 177.937.934-04, CARGO: MOTO-
RISTA LOTAÇÃO: SEGESP, MATRICULA: 82716-9,
½ (meia diária) no valor unitário de R$ 30,00 (trinta
reais), para fazer face com alimentação na cidade de
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PALMEIRA DOS ÍNDIOS, em viagem a ser realizada
no dia 09 de novembro do corrente ano, para ACOM-
PANHAR FUNCIONÁRIA EM SERVIÇO, cujos Encargos
serão atendidos pelos Elementos de Despesas 339014,
do PTRES 130003, do Orçamento Vigente.
RICARDA PONTUAL CALHEIROS
Secretária de Estado Adjunta
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA.
PORTARIA SEGESP/GS, nº 609
de 1º de novembro de 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SE-
CRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA,
no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto
no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder à FABIOLA ANDRÉA DELMONE
SILVA RIOS, ID: 346.818, CPF: 444.942.544.87, CAR-
GO: ASSESSORA DE ADMINISTRAÇÃO, LOTAÇÃO:
SEGESP, MATRICULA: 54022-6, ½ ( meia diária) no
valor unitário de R$ 40,00 (quarenta reais), para fazer
face com alimentação na cidade de PALMEIRA DOS
ÍNDIOS, em viagem a ser realizada no dia 09 de
novembro do corrente ano para FAZER CITAÇÃO, cujos
Encargos serão atendidos pelos Elementos de Despesas
339014, do PTRES 130003, do Orçamento Vigente.
RICARDA PONTUAL CALHEIROS
Secretária de Estado Adjunta
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA.
PORTARIA SEGESP/GS, nº 610
de 3º de novembro de 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SE-
CRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA,
no uso de suas atribuições acordo com o disposto no
Decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008,
RESOLVE conceder à JULIANA
BARROS DA CRUZ OLIVEIRA, CPF:
022.046.044-29, ID: 1518898, CARGO: SECRETÁRIA
ADJUNTA, LOTAÇÃO: SEGESP, MATRÍCULA:
141856, NÍVEL: GTR-1, 4 e ½ ( quatro diárias e meia)
no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta
reais), perfazendo o total geral de 1.575,00 ( Hum mil, quinhentos
e setenta e cinco reais), para fazer face com alimentação
e hospedagem na cidade de CURITIBA/PR
em viagem a ser realizada nos dias 08 a 12 de novembro
do corrente ano para PARTICIPAR DO CONGRES-
SO BRASILEIRO DE DIREITO E
SUSTENTABILIDADE, cujos Encargos serão atendidos
pelos Elementos de Despesas 339014, do PTRES
130017, do Orçamento Vigente.
RICARDA PONTUAL CALHEIROS
Secretária de Estado Adjunta
SECRETARIA DE ESTADO
DA GESTÃO PÚBLICA - SEGESP
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SE-
CRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA,
DRA. RICARDA PONTUAL CALHEIROS, exarou em
data de 01 de novembro de 2011, o seguinte
despacho:
PROC. 1700-4822/11 - SECRETARIA DE ESTADO DA
ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
(OF. Nº 422/2011) - Devolvam-se os autos à Secretaria de
Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social para verificar
a existência de dotação orçamentária e financeira para
pagamento do retroativo devido. Após, evoluir à
Controladoria Geral do Estado para análise e pronunciamento
conclusivo acerca da procedência ou não do débito em questão,
conforme preceitua o Decreto nº 15.857, de 22 de setembro
de 2011.
SÔNIA MARIA DA COSTA
Responsável p/Resenha

Diário Oficial
Estado de Alagoas
Comissão Permanente de Processo
Administrativo Disciplinar- CPAD/ SEGESP
O Presidente da Terceira Câmara Isolada da Comissão Permanente
de Processo Administrativo Disciplinar-CPAD/
SEGESP, Sr José Domingos Filho Gomes , constituída pela
Portaria do Senhor Secretário de Estado da Gestão Pública,
nº 166/2011, designou em 03 de novembro de 201l, para
Audiência de Interrogatório e Produção de Provas a ser realizada
no dia 16 de novembro de 2011, às 10 horas, na
sala da referida Comissão, na sede da Secretaria de Estado
da Gestão Pública - SEGESP, localizada na Rua Barão de
Penedo Nº 293 - Centro, nesta cidade, referente ao Processo
Administrativo Disciplinar, nº:1800-28979/2006, instaurado
pela Portaria SEGESP/GS Nº 553/2011 , publicada
no DOE de 26/09/2011 que trata de infringência ao ao ao
art.140 da Lei nº 5.247 de 26 de julho de 1991, in verbis:
"Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor
ao serviço por mais de 15 (quinze) dias consecutivos",
conforme os termos das denúncias formuladas pelo OF/SEE/
SPCP nº 203/2006, de 10 de outubro de 2006, onde relata
que a servidora teve 30(trinta) faltas registradas no mês de
agosto/2006, onde consta o boletim de frequência, , de
acordo com o processo abaixo relacionado:
Processo: 1800-28979/2006
Servidora depoente: ROSSANE ROMY PINHEIRO DE
ALMEIDA BATISTA, Matrícula nº 94120, Cargo: professora,
na época era Gerente de Projeto de Desenvolvimento
da Gestão Escolar - PDGE.
Servidora indiciada: PAULA CRISTINA PIRAMAR
DANTAS, Agente Administrativo, matrícula nº 19.760-2,
lotado na Secretaria de Estado da Educação e do Esporte,
Proceda-se as intimações necessárias.
Advogado: Dr. Sérgio Paulo Caldas Newton, OAB/AL Nº
7481
Maceió, 03 de novembro de 2011.
Eu, Núbia Ivete Monteiro de Oliveira
Secretária
José Domingos Filho Gomes
Presidente da Terceira Câmara Isolada -CPAD
Secretaria de Estado da Gestão Publica .
A SUPERINTENDÊNCIA DE PERÍCIAS MÉDICAS E
SAÚDE OCUPACIONAL Exarou em 03 de novembro de
2011.
SEEE
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202
DA L.F 8.112/90).
GILBERTA MARIA DE ALMEIDA ROMEIRO, mat.
59437-7, Professora, 90 dias de 21-10-11 a 18-01-12.
MARIA JOSE DE OLIVEIRA SILVA, mat. 0042530-
3, Auxiliar de Serviços Diversos, 20 dias de 20-10-11 a
08-11-11.
LEONIA OLIVEIRA DA SILVA, mat. 0827002-3, Professora,
30 dias de 14-10-11 a 12-11-11.
AURELINA MARTINS PIRES ARAUJO, mat. 26044,
Professora, 30 dias de 10-10-11 a 08-11-11.
MARIA JOSE LINS DO NASCIMENTO, mat. 0047516-
5, Auxiliar de Serviços Diversos, 30 dias de 24-10-11 a
22-11-11.
ELENILDA BEZERRA DOS SANTOS, mat. 35143, Artífice,
07 dias de 04-10-11 a 10-10-11.
GLAUCIONE DE ALMEIDA SILVA, mat. 059357-5, Professora,
30 dias de 22-09-11 a 21-10-11.
JOSENILDA FEITOSA DA SILVA, mat. 19862, Auxiliar
de Serviços Diversos, 15 dias de 30-09-11 a 14-10-11.
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202
DA L.F 8.112/90), SEGUIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA
(ART. 52 DA L.E 7.114/09).
LUZINETE ANGELO MORAES, mat. 6683, Professora,
120 dias de 22-08-11 a 19-12-11.
MARIA REGIA DOS SANTOS, mat. 0052272-4, Professora,
90 dias de 26-10-11 a 23-01-12.
SERGIVALDO CLEMENTE GOMES, mat. 83603-6, Auxiliar
de Serviços Diversos, 60 dias de 11-10-11 a 09-12-11.
AUXÍLIO-DOENÇA ( ART. 52 L. E. 7.114/09).
MARIA DA PIEDADE FONSECA LOPES TOLEDO, mat.
98635, Professora, 60 dias de 18-10-11 a 16-12-11.
MARIA DE LOURDES DA SILVA NASCIMENTO, mat.
825210-6, Merendeira, 90 dias de 20-09-11 a 18-12-11.
SELUZIA BOMFIM DA SILVA, mat. 47510-6, Auxiliar de
Serviços Diversos, 30 dias de 13-10-11 a 11-11-11.
ERNESTO TORREIRO DE CAVALHO CAVALCAN-
TE LINS, mat. 171565, Professor, 43 dias de 19-10-11
a 30-11-11.
FABIO ANDREY PINHEIRO PERERIA, mat. 78295-5 e
52008-0, Professor, 30 dias de 13-10-11 a 11-11-11.
PAULO FERREIRA SANTOS, mat. 43696-8, Vigia, 60
dias de 22-10-11 a 20-12-11.
MARIA GORETTI BARROS DA SILVA, mat. 21905-3,
Agente Administrativo, 60 dias de 21-10-11 a 19-12-11.
FABIANA MARIA MARQUES DE ALBUQUERQUE
BORGES, mat. 25842-2, Técnico em Rec. Humanos, 90
dias de 11-10-11 a 08-01-12.
MARTA JOSE ROCHA DE SOUZA, mat. 9865749-6,
Professora, 21 dias de 19-10-11 a 08-11-11.
MARLI JOSEFINA SANTOS DA SILVA, 9864703-2,
Secretária Escolar, 180 dias de 18-10-11 a 14-04-12.
MARLENE FRANCISCA DA CRUZ SILVA, mat.
34109, Auxiliar de Serviços Diversos, 180 dias de 26-10-
11 a 22-04-12.
LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA
DA FAMÍLIA (ART. 87 DA L.E 5.247/91).
MARIA GUIMARAES VANDERLEI DE LIMA, mat.
21906, Auxiliar de Serviços Diversos, 90 dias de 10-10-11
a 07-01-12.
SANDRA VASCONCELOS DE CARVALHO, mat. 5849,
Professora, 15 dias de 17-10-11 a 31-10-11.
AFASTAMENTO.
CARMEM LUCIA GUEDES DA SILVA, mat. 825848-1 e
52192-2, Professora, apresenta no momento limitação na
sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições
de seu cargo, por um período de 90 dias de 05-10-11
a 02-01-12.
ELENILDA BEZERRA DOS SANTOS, mat. 35143, Artífice,
apresenta no momento limitação na sua capacidade
laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo,
por um período de 90 dias de 11-10-11 a 08-01-12.
MARIA LENIDJA DE VASCONCELOS RIBEIRO, mat.
82636-7, Professora, apresenta no momento limitação na
sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições
de seu cargo, por um período de 180 dias de 01-10-
11 a 28-03-12.
MARIA DAS GRAÇAS DANTAS GARCIA COSTA, mat.
0019473-5 e 80650-1, Professora, apresenta no momento
limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho
das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias de
04-10-11 a 31-03-12.
MARIA CICERA DA SILVA, mat. 21092, Auxiliar de
Serviços Diversos, apresenta no momento limitação na sua
capacidade laborativa para o desempenho das atribuições
de seu cargo, por um período de 180 dias de 03-10-11 a
30-03-12.
VERA LUCIA BARBOSA DOS SANTOS, mat. 44406-5,
Professora, apresenta no momento limitação na sua capacidade
laborativa para o desempenho das atribuições de seu
cargo, por um período de 90 dias de 03-10-11 a 31-12-11.
NEUZA SANTOS FERREIRA, mat. 91078, Merendeira,
apresenta no momento limitação na sua capacidade laborativa
para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um
período de 180 dias de 03-10-11 a 30-03-12.
LUCIA SANTOS RODRIGUES, mat. 0826720-0, Professora,
apresenta no momento limitação na sua capacidade
laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo,
por um período de 180 dias de 05-10-11 a 01-04-12.
ANNNE KELLY FERREIRA MARTINS, mat. 0067699-
3, Professora, apresenta no momento limitação na sua capacidade
laborativa para o desempenho das atribuições
de seu cargo, por um período de 120 dias de 29-09-11 a
26-01-12.
ADRIANA MARIA DOS SANTOS, mat. 824617-3, Professora,
apresenta no momento limitação na sua capacidade
laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo,
por um período de 90 dias de 04-10-11 a 01-01-12.
LUCIANE ALVES DOS SANTOS, mat. 16174, Auxiliar
de Serviços Diversos, apresenta no momento limitação na
sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições
de seu cargo, por um período de 90 dias de 05-10-11
a 02-01-12.
NORMA TAVARES COSTA MONTEIRO, mat.47252-
2, Professora, apresenta no momento limitação na sua capacidade
laborativa para o desempenho das atribuições
de seu cargo, por um período de 180 dias de 18-08-11 a
13-02-12.
GLAUCIONE DE ALMEIDA SILVA, mat. 059357-5, Professora,
apresenta no momento limitação na sua capacidade
laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo,
por um período de 180 dias de 22-10-11 a 18-04-12.
JOSENILDA FEITOSA DA SILVA, mat. 19862, Auxiliar
de Serviços Diversos, apresenta no momento limitação na
sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições
de seu cargo, por um período de 180 dias de 15-10-
11 a 11-04-12.
SESAU
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202
DA L.F 8.112/90).
MARIA DO SOCORRO GAMELEIRA BONFIM, mat.
22050, Odontólogo, 30 dias de 24-10-11 a 22-11-11.
AUXÍLIO-DOENÇA ( ART. 52 L. E. 7.114/09).
CRISTIANE DE ARAUJO BARRETO FRANÇA, mat.
44627, Médica, 30 dias de 18-10-11 a 16-11-11.
IGNEZ MARIA DE MELO, mat. 864191-9, Técnico de
Enfermagem, 60 dias de 20-10-11 a 18-12-11.
AVERALDO JOAO DE MELO, mat. 42270, Auxiliar de
Enfermagem, 120 dias de 24-10-11 a 20-02-12.
MARIA DAS DORES DA SILVA, mat. 281-0, Auxiliar de
Serviços Diversos, 60 dias de 24-10-11 a 22-12-11.
DARIO AUGUSTO GUIMARÃES DE AGUIAR, mat. 895-
8, Médico, 120 dias de 03-10-11 a 30-01-12.
JANAÍNA TENORIO DA COSTA, mat. 864219-2, Médica,
30 dias de 15-10-11 a 13-11-11.
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202
DA L.F 8.112/90), SEGUIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA
(ART. 52 DA L.E 7.114/09).
PEDRO MARCIO CAVALCANTE, mat. 12862-7, Técnico
em Saneamento, 60 dias de 29-09-11 a 27-11-11.
AFASTAMENTO.
GISELE CHAVES MENDES, mat. 54862-6, Assistente
Social, apresenta no momento, limitação na sua capacidade
laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo,
por um período de 90 dias de 04-10-11 a 01-01-12.
UNCISAL
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202
DA L.F 8.112/90).
DIANY IBRAHIM DE SOUZA CAMILO, mat. 501692
e 105191, Terapeuta Ocupacional, 30 dias de 17-10-11 a
15-11-11.
SIMONE TRAJANO DA SILVA, mat. 5012813 e 101992,
Auxiliar de Enfermagem, 20 dias de 19-10-11 a 07-11-11.
ROSA MARIA LAURINDO AVELINO, mat. 501781 e
106222, Auxiliar de Enfermagem, 15 dias de 26-10-11 a
09-11-11.
AUXÍLIO-DOENÇA ( ART. 52 L. E. 7.114/09).
ANTONIO SEBASTIAO DA SILVA, mat. 800147 e
62091, Auxiliar de Serviços Diversos, 60 dias de 31-10-11
a 29-12-11.
CARLA CRISTIANA DE MESSIAS MEDEIROS,
mat. 520594 e 134201, Médica, 60 dias de 26-10-11
a 24-12-11.
ANDREA SILVA DE ALMEIDA, mat. 5016177 e 104896,
Auxiliar de Enfermagem, 15 dias de 19-10-11 a 02-11-11.
SEDS
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202
DA L.F 8.112/90).
IRENE DA SILVA XAVIER, mat. 51063-7, Agente Penitenciário,
30 dias de 13-10-11 a 11-11-11.
JOSE MARINHO DE ALCANTARA FILHO, mat.
660392-2, Agente de Polícia, de 20 dias de 13-10-11 a
01-11-11.
GERALDO DA CONCEIÇÃO LINS, mat. 71432-1, Motorista,
30 dias de 17-10-11 a 15-11-11.
LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA
DA FAMÍLIA (ART. 87 DA L.E 5.247/91).
PATRICIA DA ROCHA SILVA, mat. 300774-0, Agente de
Policia, 15 dias de 08-10-11 a 22-10-11.
LICENÇA GESTANTE (ART. 54 DA L. E 7-144/09 E E.
C 34/07).
ELIZANGELA WENCESLAU DA SILVA, mat. 53196-0,
Agente Penitenciário, 180 dias de 29-09-11 a 26-03-12.
SEGESP
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202
DA L.F 8.112/90).
MANUELA LISBOA TEIXEIRA, mat. 142787-3, Assessor
Técnico, 04 dias de 30-10-11 a 02-11-11.
FAZENDA
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202
DA L.F 8.112/90).
FLAVIA MARIA MOREIRA DE ALMEIDA COELHO,
mat. 600316-8, Fiscal de Tributos Estaduais, 15 dias de 02-
11-11 a 16-11-11.
Marilurdes Monteiro Barros
Superintendente de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Maceió - Sexta-feira
4 de Novembro de 2011 17
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Ref.: Processo Administrativo 3300-1692/2011
O Secretário de Estado da Infraestrutura no
uso de suas atribuições regulamentares e na conformidade
do Parecer PGE-LIC nº 1.409/2011, Despacho
PGE/LCD Nº 2032/2011 e Despacho PGE-GAB
Nº 3805/2011, RESOLVE HOMOLOGAR, o procedimento
de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 11/
2011, (Pregão Eletrônico nº 024/2011-Prefeitura
Municipal de Maceió/AL-SEMAS, com vigência até
05/08/2012), como vencedora a empresa BRAZLINK
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº
07.932.161/0001-62, referente ao lote único do item,
da citada Ata, cujo objeto é a contratação de prestação
de serviços de locação de 04(quatro) Máquinas Fotocopiadoras,
com Assistência Técnica, para atender aos
Setores Técnicos desta SEINFRA, com preço global
no valor de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos
reais).
Gabinete do Secretário, em 03 de novembro de 2011.
MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO FIREMAN
Secretário de Estado
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
Ref.: Processo Administrativo 3300-1692/2011.
O Secretário de Estado da Infraestrutura no
uso de suas atribuições regulamentares, considerando
a Adesão à Ata de Registro de Preços nº 11/2011, (Pregão
Eletrônico nº 024/2011, com vigência até 05/08/
2012) na conformidade do Art.15,§3º,III, da Lei Federal
8666/93, e aprovação pelo Parecer PGE-LIC nº
1.409/2011, Despacho PGE/LCD Nº 2032/2011 e
Despacho PGE-GAB Nº 3805/2011, ADJUDICA em
favor da empresa BRAZLINK COMÉRCIO E SERVI-
ÇOS LTDA, CNPJ Nº 07.932.161/0001-62, referente
ao lote único do item, da citada Ata, cujo objeto é a
prestação de serviços de locação de
04(quatro)Máquinas Fotocopiadoras, com Assistência
Técnica, para atender aos Setores Técnicos desta
SEINFRA.
Gabinete do Secretário, em 03 de novembro de 2011.
MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO FIREMAN
Secretário de Estado
* Responsável pela resenha:
Vivianne Maria Vasconcelos Gama.
PORTARIA Nº 369/2011
PROCESSO Nº 3300-2484/2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUN-
TO DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições
e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece
o Decreto Nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder em favor do servidor: PEDRO
PAULO CARDOSOTENÓRIO, Gerente de Saneamento
do Interior 2, GTR-6, Matrícula nº 112-0, inscrito
no CPF sob nº 076.809.734-74, lotado na Superintendência
de Obras, 0,5 (meia) diária, perfazendo um
total de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), para fazer face
às despesas com deslocamento e alimentação, no dia
01 de novembro do corrente ano, com o objetivo de
fiscalização nas obras emergenciais dos municípios
de Paulo Jacinto e Quebrangulo. As despesas
decorrentes dos encargos criados pela presente por-

18
Maceió - Sexta-feira
4 de Novembro de 2011
taria correrão à conta do Elemento 33.90.14-14 Manutenção
do Gabinete 0412200042002, Plano Interno
000664 Fonte de Recursos 0100, e de acordo com
o orçamento vigente.
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
Maceió/AL, 03 de novembro de 2011.
FERNANDO JOSÉ CARVALHO NUNES
Secretário de Estado Adjunto da Infraestrutura
-SEINFRA-
PORTARIA Nº 370/2011
PROCESSO Nº 3300-2512/2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUN-
TO DA INFRAESTRUTURA, Fernando José Carvalho
Nunes, Matrícula nº 1863414-1, C.P.F sob o nº
903.090.494-15, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto
Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOL-
VE conceder em seu favor 2,5 (duas e meia) diárias,
no valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)
cada, perfazendo um total de R$ 1.050,00(hum mil e
cinqüenta reais) para fazer face às despesas com
translado, hospedagem e alimentação na cidade de Belo
Horizonte-MG, nos dias 09,10 e 11 de novembro do
corrente ano, para visita técnica ao Departamento de
Estradas e Rodagem DER-MG. As despesas decorrentes
dos encargos criados pela presente portaria
correrão à conta do Elemento 339014-15 Manutenção
do Gabinete 0412200042002,Plano Interno
000664 Fonte de recurso 0100 e de acordo com o
Orçamento vigente.
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
Maceió/AL, 03 de novembro de 2011.
FERNANDO JOSÉ CARVALHO NUNES
Secretário de Estado Adjunto da Infraestrutura
-SEINFRA-
EXTRATO DE CONTRATO SEINFRA Nº 09/2011
Processo Administrativo: 3300-1692/2011.
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DA
INFRAESTRUTURA-SEINFRA, sediada na rua
Cincinato , nº 530, Centro, Maceió/
AL,CEP.:57.020.050, inscrita no CNPJ/MF:
02.210.303/0001-64, representada pelo seu Secretário
Sr. MARCO ANTÔNIO DE ARAÙJO FIREMAN,
portador do CPF nº 410.988.204.44.
CONTRATADA: BRAZLINK COMÉRCIO E SERVI-
ÇOS LTDA, CNPJ Nº 07.932.161/0001-62, com sede
na Rua Desembargador Amorim Lima, nº 50-A, Farol,
Maceió/Alagoas, CEP 57.051-180, inscrita no CNPJ
Nº 07.932.161/0001-62, representada pelo seu Sócio
Administrador, TULASI BRANCO OLIVEIRA
XAVIER, RG nº 2.001.006.026.219-SSP/AL, CPF Nº
067.162.854-40.
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de prestação
de serviços de locação de 04(quatro)Máquinas Fotocopiadoras,
com Assistência Técnica, para atender aos
Setores Técnicos desta SEINFRA.
VALOR GLOBAL: R$ R$ 19.200,00 (dezenove mil e
duzentos reais), na forma especificada no Contrato em
comento.
ORIGEM DOS RECURSOS: Programa de Trabalho
04122000420020000 - Manutenção do Gabinete, PI
000664, Todo o Estado no Elemento de Despesa
33.90.39-83 - Serviço de Cópias e Reprodução de
Documentos na Fonte 0100, conforme Orçamento
Vigente.
DATA DE ASSINATURA: 03/11/2011.
Maceió/AL, aos 03 de novembro de 2011
Responsável pela Resenha:
Vivianne Mª. Vasconcelos Gama.
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA
INFRAESTRUTURA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 07/2011 - T1 - CPL/AL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5502-652/2011
A Secretaria de Estado da Infraestrutura, através
da Comissão Permanente de Licitações do Estado
de Alagoas - CPL/AL, comunica as empresas interessadas
que fará realizar às 09:00 horas do dia 07
de dezembro de 2011, na sala de reuniões da CPL/
AL, na Rua do Sol, nº 290, Centro, Maceió / AL,
em sessão pública, a Concorrência nº 07/2011 -
T1 - CPL/AL, tendo como objeto as obras e serviços
de Construção do Novo IML - Instituto Médico
Legal de Maceió, de conformidade com as
Especificações Técnicas que integram o Edital. A
presente licitação e a contratação dela decorrente
têm fundamento legal na Lei Federal nº 8.666 de
21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores,
Lei Estadual 5.237 de 17 de julho de 1991 e
Decreto nº 37.984 de 28 de janeiro de 1999. A
apresentação das Documentações e Propostas deverá
obedecer ao horário e data supra mencionada
e o Edital encontra-se à disposição dos interessados
no horário das 08:00 às 13:00 horas na CPL/
AL, na sede da SEINFRA/AL.
Maceió, 01 de novembro de 2011.
Angelo Bezerra
PRESIDENTE DA CPL/AL
* REPRODUZIDO POR INCORREÇÃO.
RESPONSÁVEL PELA RESENHA:
Hélia do Nascimento Gama Teodósio.
PORTARIA N.º 591/2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIEN-
TE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no Decreto nº
4.076 de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme
processo nº 23010-001542/2011
Nome: Maria Domênica Didier Foerster
Cargo: Gerente GTR - 6
Lotação: SMA
Matrícula: 9865749-6
RG Nº 2010223 SSP-AL
CPF Nº 298.236.764-53
Quantidade: ½ (meia)
Valor Unitário: R$ 70,00 (setenta reais)
Valor Total: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
Objetivo: Participar Reunião com a UFAL e Órgãos
municipais para organização e demandas para o evento
II Workshop Ecossistemas do Semiárido, que ocorrerá
em dezembro.
Percurso: Maceió - AL/Arapiraca - AL / Maceió - AL
Dia: 04/11/2011
As despesas decorrentes dos encargos criados pela
presente Portaria correrão a conta do Elemento
339014-14 do Orçamento vigente PTRES 230004 e
PI 000390.
Maceió, 03 de novembro de 2011.
IVÃ DE FRANÇA VILELA
Secretário de Estado
PORTARIA N.º 592/2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIEN-
TE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no Decreto nº
4.076 de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme
processo nº 23010- 001539/2011.
Nome: Rafael Monteiro Chagas Teodózio
Cargo: Assessor Técnico - AS1
Lotação: SRH
Matrícula: 55663-7
RG: 99001214020 SSP/AL
CPF: 054.750.434-93
Quantidade: 04 e ½ (Quatro e meia)
Valor Unitário: R$ 177,00 (Cento e setenta e sete reais).
Valor Total: R$ 796,50 (Setecentos e noventa e seis
reais e cinquenta centavos)
Objetivo: Participar de Reunião com a comunidade de
Olho D´água do Meio em Piranhas para esclarecimento
sobre a instalação do programa água doce e apresentação
do PAD nas comunidades Grotão, Riacho das
Lages e Gravatá em Santana do Ipanema e Jurema em
Dois Riachos.
Percurso: Maceió - AL/Piranhas - AL/ Santana do
Ipanema - AL/ Dois Riachos - AL/ Maceió - AL
Data: 07 à 11/11/2011
As despesas decorrentes dos encargos criados pela
presente Portaria correrão a conta do Elemento
33.90.14/14 do Orçamento vigente PTRES 230025 e
PI 002154.
Maceió, 03 de novembro de 2011.
Ivã de França Vilela
Secretário de Estado
PORTARIA N.º 593/2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIEN-
TE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no Decreto nº
4.076 de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme
processo nº 23010- 0011493/2011.
Nome: José Guilherme da Silva
Cargo: Superintendente de Recursos Hídricos - GTR-
2
Lotação: SRH
Matrícula: 0141816
RG: 145409 SSP/AL
CPF: 003.117.664-04
Quantidade: 02 e ½ (duas e meia)
Valor Unitário: R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais)
Valor Total: R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco
reais)
Objetivo: Participar da 5ª Oficina de Agência de Cobrança
promovida pela Agência Nacional de Águas e
reunião para discutir a cobrança no Estado de Alagoas.
Percurso: Maceió - AL/ Brasília - DF / Maceió - AL.
Data: 08 à 10/11/2011
As despesas decorrentes dos encargos criados pela
presente Portaria correrão a conta do Elemento
33.90.14/15 do Orçamento vigente PTRES 230031 e
PI 001032.
Maceió, 03 de novembro de 2011.
IVÃ DE FRANÇA VILELA
Secretário de Estado
PORTARIA N.º 594/2011
Diário Oficial
Estado de Alagoas
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIEN-
TE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no Decreto nº
4.076 de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme
processo nº 23010- 001495/2011.
Nome: Fernando Lucas de Bulhões Barbosa Peixoto.
Cargo: Gerente de Operações - GTR-6
Lotação: Superintendência de Recursos Hídricos -
SRH
Matrícula: 179-1
RG: 98001083326 SSP/AL
CPF: 053.329.014-70
Quantidade: 02 e ½ (duas e meia)
Valor Unitário: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais).
Valor Total: R$ 700,00 (setecentos reais)
Objetivo: Participar da 5ª Oficina de Agência de Cobrança
promovida pela Agência Nacional de Águas e
reunião para discutir a cobrança no Estado de Alagoas,
bem como a implantação do Comitê de Bacia
Hidrográfica do Mundaú/Paraíba.
Percurso: Maceió - AL / Brasília - DF / Maceió - AL.
Data: 08 à 10/11/2011
As despesas decorrentes dos encargos criados pela
presente Portaria correrão a conta do Elemento
33.90.14/15 do Orçamento vigente PTRES 230031 e
PI 001032.
Maceió, 03 de novembro de 2011.
IVÃ DE FRANÇA VILELA
Secretário de Estado
PORTARIA N.º 595/2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIEN-
TE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no Decreto nº
4.076 de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme
processo nº 23010- 001497/2011.
Nome: Luís Eduardo Wanderley Santa Rita
Cargo: Gerente de Apoio a Comitês de Bacias - GTR-
6
Lotação: Superintendência de Recursos Hídricos -
SRH
Matrícula: 44835-4
RG: 98001006658 SSP/AL
CPF: 955.263.154-87
Quantidade: 02 e ½ (duas e meia)
Valor Unitário: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais).
Valor Total: R$ 700,00 (setecentos reais)
Objetivo: Participar da 5ª Oficina de Agência de Cobrança
promovida pela Agência Nacional de Águas e
reunião para discutir a cobrança no Estado de Alagoas,
bem como a implantação do Comitê de Bacia
Hidrográfica do Mundaú/Paraíba.
Percurso: Maceió - AL / Brasília - DF / Maceió - AL.
Data: 08 à 10/11/2011
As despesas decorrentes dos encargos criados pela
presente Portaria correrão a conta do Elemento
33.90.14/15 do Orçamento vigente PTRES 230031 e
PI 001032.
Maceió, 03 de novembro de 2011.
IVÃ DE FRANÇA VILELA
Secretário de Estado
PORTARIA N.º 596/2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIEN-
TE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no Decreto nº
4.076 de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme
processo nº 23010- 001538/2011.

Diário Oficial
Estado de Alagoas
Nome: Luís Moisés da Silva Rêgo
Cargo: Assessor Técnico AS-3
Lotação: SRH
Matrícula: 64056-5
RG: 98001339193 SSP/AL
CPF: 032.668.794-73
Quantidade: 4 e ½ (Quatro e meia)
Valor Unitário: R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais).
Valor Total: R$ 796,50 (Setecentos e noventa e seis
reais e cinqüenta centavos).
Objetivo: Participar de Reunião com a comunidade de
Olho D´água do Meio em Piranhas para esclarecimento
sobre a instalação do programa água doce e apresentação
do PAD nas comunidades Grotão, Riacho das
Lages e Gravatá em Santana do Ipanema e Jurema em
Dois Riachos.
Percurso: Maceió - AL/Piranhas - AL/ Santana do
Ipanema - AL/ Dois Riachos - AL/ Maceió - AL
Data: 07 à 11/11/2011
As despesas decorrentes dos encargos criados pela
presente Portaria correrão a conta do Elemento
33.90.14/14 do Orçamento vigente PTRES 230025 e
PI 002154.
de novembro de 2011.
Ivã de França Vilela
Secretário de Estado
PORTARIA N.º 597/2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIEN-
TE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no Decreto nº
4.076 de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme
processo nº 23010-001499/2011
Nome: Cristina de Fátima Cavalcante Tenório
Rodrigues
Cargo: Diretora de Gestão dos Recursos Hídricos -
GTR-5
Lotação: Superintendência de Recursos Hídricos
Matrícula: 181-3
RG Nº 99001260340 SSP-AL
CPF Nº.699.479.534-91
Quantidade: 02 e ½ (duas e meia)
Valor Unitário: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)
Valor Total: R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco
reais)
Objetivo: Participar da 5ª Oficina de Agência de Cobrança
promovida pela Agência Nacional de Águas e
reunião para discutir a cobrança no Estado de Alagoas,
bem como a implantação do Comitê de Bacia
Hidrográfica do Mundaú/Paraíba.
Percurso: Maceió - AL/Brasília - DF / Maceió - AL
Dia: 08 à 10/11/2011
As despesas decorrentes dos encargos criados pela
presente Portaria correrão a conta do Elemento
339014-15 do Orçamento vigente PTRES 230031 e
PI 001032.
Maceió, 03 de novembro de 2011.
IVÃ DE FRANÇA VILELA
Secretário de Estado
PORTARIA N.º 598/2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIEN-
TE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no Decreto nº
4.076 de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme
processo nº 23010- 001534/2011.
Nome: Fabiana Carnaúba Medeiros
Cargo: Diretora de Meteorologia - GTR-5
Lotação: DMET
Matrícula: 64666-0
RG: 822.511 SSP/AL
CPF: 787.307.324-68
Quantidade: 03 (três)
Valor Unitário: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais).
Valor Total: R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais)
Objetivo: Viagem técnica a Agência Pernambucana de
Água e Clima - APAC e a Companhia de Pesquisas e
Recursos Minerais - CPRM , sobre a batimetria a ser
realizada no Rio Mundaú em conjunto com a Agência
Nacional de Águas - ANA.
Percurso: Maceió - AL / Recife - PE / Maceió - AL.
Data: 07 à 10/11/2011
As despesas decorrentes dos encargos criados pela
presente Portaria correrão a conta do Elemento
33.90.14-15 do Orçamento vigente PTRES 230033 e
PI 001088.
Maceió, 03 de novembro de 2011.
IVÃ DE FRANÇA VILELA
Secretário de Estado
PORTARIA N.º 599/2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIEN-
TE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas
atribuições e de acordo com o disposto no artigo 2°, §
único, V, da Lei Delegada N° 32/2003, de 23 de abril
de 2003, RESOLVE
1 - Designar a Servidora Shirley dos Santos Mat
42633-4., para exercer a Função Gratificada FG-2.
Publique-se.
Maceió, 03 de novembro de 2011.
IVÃ DE FRANÇA VILELA
Secretário de Estado
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS HÍDRICOS-SEMARH/AL
AVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2011
UASG SEMARH/AL Nº 926112. A Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, neste
ato representada pela sua Comissão de Licitação,
torna público, para conhecimento dos interessados,
que no dia 14 de Dezembro de 2011, às 10h, na Sede
da Secretaria, situada à Rodovia AL 101 NORTE - KM
05 - S/Nº JACARECICA - MACEIÓ/AL, será realizada
a licitação para contratação de empresa de
consultoria para execução das atividades constantes
no subprograma de educação ambiental no contexto
da recomposição vegetal, incluindo a recuperação e
incentivo nas zonas de recuperação, plantio e reflorestamento
de matas e encostas a ser aplicado na Apa
da Marituba do Peixe, no âmbito do plano de manejo,
localizada nos municípios de Feliz Deserto, Piaçabuçu
e Penedo no Estado de Alagoas, em atendimento ao
convênio CODEVASF nº 0.03.08.0073-00, na modalidade
Tomada de Preços nº 001/2011, do tipo TÉC-
NICA E PREÇO. Os interessados poderão obter pelo
telefone (82)3315-2631 informações detalhadas, e no
endereço acima cópia do edital e os formulários necessários
à apresentação das propostas comerciais.
Download do edital através dos endereços:
www.comprasnet.gov.br e www.semarh.al.gov.br .
Luiz Roberto Porto Farias
Presidente CPL/SEMARH
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico por este termo, a Dispensa de Licitação para a
contratação de recarga de cartuchos e tonners para a
SEMARH, em favor da empresa MULTIJET COMÉRCIO
LTDA, inscrita no CNPJ sob o N° 07.698.323/0001-40, no
valor total de R$ 4.418,00 (quatro mil quatrocentos e dezoito
reais), com base no Artigo 24, Inciso II, da Lei Federal
8.666/93 e suas alterações posteriores, de acordo com Despacho
ASTEC/GAB de fls. 31, tendo em vista os elementos
que instruem o Processo nº 23010-001150/2011 - SEMARH.
Maceió, 03/11/2011.
Ivã de França Vilela
Secretário de Estado da SEMARH
PORTARIA Nº 593/11-GS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CI-
DADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de
suas atribuições legais, com embasamento no Decreto
n° 4.076, de 28 de Novembro de 2008, e tendo em
vista o que consta no Processo 20106-1813/2011,
RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 01
(uma) diária, no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta
reais), ao Assessor Técnico da SEMCDH, Luciano
Anselmo Pereira, nível ASI-1, matrícula nº 142633,
CPF nº 010.298.664-90, para cobrir as despesas com
o seu deslocamento a cidade do Recife, nos dias 06 e
12 de Novembro de 2011, com objetivo de acompanhar
a Assessora Especial da SEMCDH, que irá participar
do II Encontro e do Seminário promovidos pela
Rede Nacional de Enfrentamento ao Trafico de Pessoas,
através do Elemento de Despesa 3.3.90.14.15
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDA-
DANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió
(AL), em 03 de novembro de 2011.
Katia Born Ribeiro
Secretária de Estado
SECRETARIA DE ESTADO DA
PESCA E AQÜICULTURA
PORTARIA - SEPAQ Nº 049 de 03.11.2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PESCA E
AQUICULTURA, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, com embasamento no Decreto nº 4.076,
de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder diárias,
à título de reembolso, em benefício dos servidores
a seguir mencionado, conforme especificações
abaixo:
Processo: 2800-118/2011
Patrícia Fontes Barbosa Carneiro
CPF: 037.166.224-94
Matrícula: 143627
Cargo: Diretora
Lotação: SEPAQ
Período: 14/10/2011
Local: Penedo
Total de diárias: ½ (meia) diária
Valor total de diárias R$ 40,00 (quarenta reais)
Eliezer Ezequiel dos Santos
CPF: 740.301.324-72
Identidade: 992.478
Cargo: Sub-Chefe
Maceió - Sexta-feira
4 de Novembro de 2011 19
Lotação: SEPAQ
Período: 14/10/2011
Local: Penedo
Total de diárias: ½ (meia) diária
Valor total de diárias R$ 30,00 (trinta reais)
O deslocamento dos servidores teve como objetivo participar
do planejamento das Ações do APL (Arranjo Produtivo
Local) Piscicultura para 2012. As despesas decorrentes
dos encargos criados pela presente Portaria
correrão por conta do elemento 3390.14, PTRES
332001, do orçamento vigente desta Secretaria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
REGIS CAVALCANTE
Secretário de Estado da Pesca e Aqüicultura
Gilson Sampaio Tenorio
Responsável pela resenha
SECRETARIA DE ESTADO DA
PESCA E AQÜICULTURA
PORTARIA - SEPAQ Nº 050 de 03.11.2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PESCA E
AQUICULTURA, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, com embasamento no Decreto nº 4.076,
de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder diárias,
à título de reembolso, em benefício dos servidores
a seguir mencionado, conforme especificações
abaixo:
Processo: 2800-088/2011
Patrícia Fontes Barbosa Carneiro
CPF: 037.166.224-94
Matrícula: 143627
Cargo: Diretora
Lotação: SEPAQ
Período: 13 a 15/09/2011
Local: Porto Real do Colégio / Penedo / Coruripe /
Limoeiro de Anadia / Anadia / Junqueiro / Teotônio
Vilela
Total de diárias: 02 (duas) diárias
Valor unitário de diárias R$ 80,00 (oitenta reais)
Valor total de diárias R$ 160,00 (cento e sessenta reais)
José Nildo dos Santos
CPF: 776.636.244-91
Identidade: 1020883
Cargo: Sub-Chefe
Lotação: SEPAQ
Período: 13 a 15/09/2011
Local: Porto Real do Colégio / Penedo / Coruripe /
Limoeiro de Anadia / Anadia / Junqueiro / Teotônio
Vilela
Total de diárias: 02 (duas) diárias
Valor unitário de diárias R$ 60,00 (sessenta reais)
Valor total de diárias R$ 120,00 (cento e vinte reais)
O deslocamento dos servidores teve como objetivo
realizar a manutenção do programa "Alagoas Mais Peixe",
no que tange o exercício de capacitação e manejo
dos módulos do Programa. As despesas decorrentes
dos encargos criados pela presente Portaria correrão
por conta do elemento 3390.14, PTRES 332001, do
orçamento vigente desta Secretaria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
REGIS CAVALCANTE
Secretário de Estado da Pesca e Aqüicultura
Gilson Sampaio Tenorio
Responsável pela resenha

20
Maceió - Sexta-feira
4 de Novembro de 2011
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E
CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DE
ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DESPACHOU
EM DATA DE 01 DE OUTUBRO DE 2011 OS
SEGUINTES PROCESSOS:
Proc.-1900-1685/2011-PNAGE/AL – Encaminhem-se os
autos à Agência de Modernização e Gestão de Processos
para as providências no âmbito de sua competência.
Proc. – 1900-1691/2011-PNAGE/AL IDEM
Proc. – 1900-2937/2011-PNAGE/AL IDEM
Proc. – 1900-1680/2011-PNAGE/AL IDEM
Proc. – 1900-1695/2011-PNAGE/AL IDEM
Proc. – 1900-2945/2011-PNAGE/AL IDEM
Proc. – 1900-3039/2011-PNAGE/AL IDEM
Proc. – 1900-3040/2011-PNAGE/AL IDEM
Proc. – 1900-2911/2011-PNAGE/AL IDEM
Proc.-1900-2707/2011- COORDENADORIA
ESPECIAL – Encaminhem-se os autos à Agência de
Modernização e Gestão de Processos para ciência do
despacho exarado à fl.31
Proc. – 1900-3234/2011-SEPLANDE/AL – NUCLEO
DE SUPRIMENTOS.
Proc. – 1900-1976/2011-SEPLANDE/AL IDEM
Proc. – 1101-1625/2011-PREFEITURA MUNICIPAL
DE PENEDO – Encaminhem os autos ao Gabinete Civil,
para ciência do despacho exarado às fls. 11 e 12 em
providências que o caso requer.
(...) Sigam os autos ao Gabinete Civil para as providências
necessárias junto ao ESEAL.
Proc.- 1900-3050/2011- SEGEP- Atendida a solicitação,
encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado da Gestão
Pública – SEGESP para ciência e providências que se
fizerem necessárias.
Proc. – 1900-3219/2011- Atendida a DILIGÊNCIA
PJTCE/AL 984/2007, Retornem os autos ao Tribunal de
Contas do Estado de Alagoas
PATRÍCIA DE ALMEIDA SOUZA
Responsável pela Resenha
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO
E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DO
PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DESPACHOU EM DATA DE 03 DE
NOVEMBRO DE 2011 OS SEGUINTES PROCESSOS:
Proc. 1900 – 3324/2011 – SEMCDH/AL - Encaminhemse
os autos à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ,
para as providências cabíveis, evoluindo ao Gabinete Civil
do Governador para a publicação do Decreto de Abertura
de Crédito Suplementar.
Proc. 1900 – 3318/2011 – AFAL/AL – IDEM
Proc. 1900 – 3336/2011 – SEFAZ/AL – IDEM
Proc. 1900 – 3354/2011 – SEAGRI/AL – IDEM
Proc. 1900 – 3292/2011- SEPLANDE/AL - IDEM
Proc. 1900 – 2864/2011 –apenso – 1900 – 3340/2011-
SEDS/AL – IDEM
Proc. 1900 – 2865/2011 – apenso – 3341/2011 – SEDS/
AL - IDEM
Proc. 1900 – 3218/2011 – TCE/AL – Atendida a diligência
PJTCE/AL – 994/2007, retornem os autos ao Tribunal de
Contas do Estado de Alagoas.
ARARY CARDOSO DE PINHO
Responsável pela Resenha
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS
PORTARIA Nº. 69/2011 de 31 de outubro de 2011
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL
DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições
legais e com embasamento do Decreto nº 2.391 de 12 de
janeiro de 2005 e de acordo com a Lei nº 6.584 de 20 de
março de 2005, e ainda o que consta no processo nº 52534
- 332/2011 de 24/10/2011.
Resolve:
Arbitrar diária em favor da servidora abaixo relacionada,
para fazer face às despesas com alimentação:
NOME: TATIANA EIGLER LIMA
MATRICULA: 14.315-2
CARGO: Gerente de Tecnologia e Informação
ROTEIRO: Maceió/ Piaçabuçu / Maceió
PERÍODO: 26/10/2011 e 27/10/2011
Nº DE DIÁRIAS: 1 Uma)
VALOR: R$ 70,00 (Setenta Reais)
VALOR TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 70,00 (Setenta Reais)
OBJETIVO: Orientar os Prefeitos e Secretários sobre a
implantação da Rede Nacional para Simplificação e
Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM
NOME: TATIANA EIGLER LIMA
MATRICULA: 14.315-2
CARGO: Gerente de Tecnologia e Informação
ROTEIRO: Maceió/ Barra de Santo Antônio / Maceió
PERÍODO: 31/10/2011
Nº DE DIÁRIAS: ½ ( meia)
VALOR: R$ 70,00 (Setenta Reais)
VALOR TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 35,00 (Trinta e cinco
Reais)
OBJETIVO: Orientar os Prefeitos e Secretários sobre a
implantação da Rede Nacional para Simplificação e
Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM
NOME: TATIANA EIGLER LIMA
MATRICULA: 14.315-2
CARGO: Gerente de Tecnologia e Informação
ROTEIRO: Maceió/ Satuba / Maceió
PERÍODO: 01/11/2011
Nº DE DIÁRIAS: 1/2 (meia)
VALOR: R$ 70,00 (Setenta Reais)
VALOR TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 35,00 (Trinta e cinco
Reais)
OBJETIVO: Orientar os Prefeitos e Secretários sobre a
implantação da Rede Nacional para Simplificação e
Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM
NOME: TATIANA EIGLER LIMA
MATRICULA: 14.315-2
CARGO: Gerente de Tecnologia e Informação
ROTEIRO: Maceió/ Porto Calvo / Maceió
PERÍODO: 03/11/2011 e 04/11/2011
Nº DE DIÁRIAS: 1(uma)
VALOR: R$ 70,00 (Setenta Reais)
VALOR TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 70,00 (Setenta reais)
OBJETIVO: Orientar os Prefeitos e Secretários sobre a
implantação da Rede Nacional para Simplificação e
Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM
NOME: TATIANA EIGLER LIMA
MATRICULA: 14.315-2
CARGO: Gerente de Tecnologia e Informação
ROTEIRO: Maceió/ Major Isidoro / Maceió
PERÍODO: 07/11/2011 e 08/11/2011
Nº DE DIÁRIAS: 1(uma)
VALOR: R$ 70,00 (Setenta Reais)
VALOR TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 70,00 (Setenta reais)
OBJETIVO: Orientar os Prefeitos e Secretários sobre a
implantação da Rede Nacional para Simplificação e
Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM
Maceió, 31 de outubro de 2011
JOSÉ LAGES JÚNIOR
Presidente da JUCEAL
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEPLANDE
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS –
JUCEAL
NOTIFICAÇÃO Nº 08/2011 – JUCEAL
O Presidente da Junta Comercial do Estado de
Alagoas, no uso de suas atribuições legais, conforme o art.
25, inciso XVII do Decreto Federal 1.800/96, que
regulamentou a Lei Federal 8.934/94.
NOTIFICA as empresas, sem movimento a
mais de 10(dez) anos, abaixo relacionadas, para
promoverem arquivamento de "Comunicação de
Funcionamento" ou da competente alteração, no prazo de
30 (trinta) dias a contar desta publicação, sob pena de
serem consideradas inativas e terem seu registro
cancelado nos termos do artigo 60 da Lei 8.934/94.
27 1 0078719-6 LUCINEIDE PEREIRA
PANTALEAO
28/08/2001
27 1 0000029-3 MARIA JOSE
CAVALCANTE
17/09/2001
27 1 0096158-7 F DE ASSIS BARBOSA
LIMA COMERCIO
29/08/2001
27 1 0096261-3 GIVANILDO B DE
CERQUEIRA
MOTOCICLETAS
24/09/2001
27 1 0038834-8 JOSE CARLOS ALMEIDA
SANTOS ME
24/09/2001
27 1 0096287-7 M J ROCHA DE CASTRO
VANDERLEY ME
02/10/2001
27 1 0096159-5 M. L. Z. DA SILVA
VESTUARIO
29/08/2001
27 1 0096306-7 R. M. DE SOUZA -
COSMETICOS
04/10/2001
27 1 0096249-4 ALCIDES FERREIRA
JUNIOR ME
21/09/2001
27 1 0096155-2 ANA MAGNA VIEIRA 28/08/2001
27 2 0032054-1 C EDUARDO DA SILVA 03/09/2001
27 1 0096258-3 SANTOS & CIA LTDA 24/09/2001
27 1 0064097-7 C J A SILVA ME 17/09/2001
27 1 0096175-7 CARLO JOSE BANDEIRA
DE MELLO E FREITAS
31/08/2001
27 1 0096198-6 CLAUDIA MARIA
RODRIGUES DA SILVA
ME
13/09/2001
27 1 0096166-8 D. M. DA SILVA
DROGARIA ME
30/08/2001
27 2 0032096-6 EDILMA DANTAS DA
SILVA ME
28/09/2001
27 2 0030312-3 ENIXON BATISTA
PORTO & CIA LTDA ME
02/10/2001
27 2 0022750-8 IND & COM DE SUCOS
DE FRUTAS E
SALGADINHOS
FRUTALLY LTDA
17/09/2001
27 2 0025091-7 INDUSTRIA DE
BENEFICIAMENTO DE
MANDIOCA AGRESTE
LTDA
28/08/2001
27 1 0096386-5 J C S REPRESENTACOES
LTDA
23/10/2001
27 2 0028431-5 J. E. F. DE FARIAS
ARAUJO ME
08/10/2001
27 1 0075092-6 J K REPRESENTACAO
COMERCIAL LTDA
10/10/2001
27 1 0096336-9 J REGIA GOMES ME 10/10/2001
27 1 0017044-0 JAILDE RAMOS DOS
SANTOS VARIEDADES
ME
13/09/2001
27 1 0077364-1 JOAO FERREIRA DIAS
LADJANE MENDES DE
GOES
10/10/2001
27 1 0096337-7 M A SILVA SOUZA
EQUIPADORA ME
10/10/2001
27 1 0096238-9 M F DE LIMA
CONFECCOES ME
19/09/2001
27 1 0096358-0 M. V. GOMES ME 16/10/2001
27 1 0075922-2 MARIA APARECIDA
CONRADO DA SILVA
ME
10/10/2001
27 1 0096255-9 MARIA EUNICE MELO
DE SOUSA ME
24/09/2001
27 1 0096286-9 MARIA JOSE MERENCIO
DE FARIAS ME
02/10/2001
27 2 0005200-7 MERCADINHO PELEVE
LTDA
20/09/2001
27 1 0078145-7 RAMIRO GABRIEL ME 01/10/2001
27 1 0062781-4 ROSIVAN
CAVALCANTE VICENTE
ME
21/09/2001
27 2 0032089-3 RPJC
REPRESENTACOES
LTDA ME
25/09/2001
27 1 0096229-0 J ADRIANO DA SILVA
SANTOS
18/09/2001
27 1 0096354-7 MARIA A. G. DE SOUZA
ME
16/10/2001
27 2 0030823-1 EMPORIUM PRESENTES
LTDA
24/08/2001
27 1 0069881-9 JOSE ALVES NETO
MADEIRAS ME
30/08/2001
27 1 0096378-4 ERISMAR SILVA
OLIVEIRA DE FARIAS
ME
19/10/2001
27 1 0008581-7 VALDENOR CARVALHO
MACIEL - AVICULTURA
24/05/1984
27 1 0009180-9 EDILEIDE SILVA DAS
NEVES CALDAS ME
05/10/2001
27 2 0032069-9 FITTIPALDI & CIA LTDA 13/09/2001
27 1 0096339-3 ANTONIO VIEIRA DA
SILVA TRANSPORTES
ME
11/10/2001
27 1 0096371-7 J. S. DE ALMEIDA
CONFECCOES EPP
18/10/2001
27 1 0096359-8 W. DA SILVA EPP 16/10/2001
27 1 0096156-1 ANGELICA SOARES
DOS SANTOS
VESTUARIO ME
28/08/2001
27 1 0091622-1 DORGIVAL M DE
OLIVEIRA COM E
REPRESENTACOES
03/10/2001
27 1 0096211-7 FABIANA OLIVEIRA
DOS SANTOS ME
17/09/2001
27 1 0096191-9 JOSEFA MARIA DA
ROCHA VERDURAS ME
11/09/2001
27 1 0096144-7 MARIA ZILMA ALVES
NASCIMENTO
24/08/2001
27 1 0079879-1 RICARDO DE
MENDONCA BELTRAO
15/10/2001
Diário Oficial
Estado de Alagoas
27 1 0096192-7 W C DE SOUZA ME 11/09/2001
27 1 0058403-1 ADILSON BATISTA DA
COSTA ME
28/09/2001
27 4 0002567-4 COOPERATIVA DE
TRABALHO E
PRODUCAO PARA O
DESENVOLVIMENTO
DO SEMI ARIDO
LIMITADA
14/09/2001
27 1 0096366-1 DUANNE SHIRLEY
ANDRE ME
18/10/2001
27 1 0096203-6 ERINALDO LIMA DOS
SANTOS
14/09/2001
27 1 0096282-6 JOSE CLAUDIO SANTOS
CONFECCOES
28/09/2001
27 1 0065255-0 JOSE JOAO TENORIO
PADARIA ME
31/08/2001
27 1 0096202-8 JOSE VIEIRA LIMA DOS
SANTOS
14/09/2001
27 1 0096297-4 MARIA ALCANTARA DE
JESUS
03/10/2001
27 1 0096294-0 MARIA HELENA
BEZERRA DA CRUZ ME
03/10/2001
27 1 0079972-1 MARIA NILZA DOS
SANTOS
31/08/2001
27 1 0096302-4 MARIA NUBIA FREIRE
DOS SANTOS FEITOSA
04/10/2001
27 1 0096162-5 SEVERINA BARROS
DOS SANTOS
VESTUARIO ME
30/08/2001
27 1 0088731-0 ALEINE S NOBRE
OLIVEIRA ME
21/09/2001
27 1 0019115-3 JOSE RAMOS SANTOS
ME
04/10/2001
27 1 0096321-1 SERGIO MATIAS DA
SILVA ME
09/10/2001
27 1 0095859-4 SEBASTIAO DOS
SANTOS HOTEL ME
16/10/2001
27 1 0093145-9 T DE AQUINO DOS
SANTOS
04/10/2001
27 1 0083959-5 LEDA LUCIA MACHADO
CARNAUBA
01/10/2001
27 1 0096204-4 MARIA LUCIA
GALDINO DE LIMA ME
14/09/2001
27 1 0096364-4 FABIO PEREIRA DA
SILVA ME
17/10/2001
27 1 0096218-4 PAULO HENRIQUE DE
MENDONCA LINS ME
17/09/2001
27 1 0096327-0 ANTONIO FERNANDES
DA SILVA LOCACAO
10/10/2001
27 1 0097056-0 A. C. DE ALMEIDA -
LAVANDERIA ME
29/08/2001
27 1 0085973-1 A C FONSECA DA
CUNHA
31/08/2001
27 2 0032927-1 A C S
REPRESENTACOES
LTDA ME
19/10/2001
27 1 0097010-1 A C S SOARES ME 30/08/2001
27 1 0094901-3 A D MENESES OTICA
ME
05/10/2001
27 1 0097073-0 A. M. ANDRADE LIMA
ME
03/09/2001
27 2 0025864-1 A. P. L. BARROS & CIA
LTDA
19/09/2001
27 2 0029979-7 A S REPRESENTACOES
E SERVICOS LTDA
11/10/2001
27 2 0018932-1 ABREU E DIAS LTDA
ME
14/09/2001
27 1 0097044-6 ADELANY DE CASTRO
SANTOS ME
24/08/2001
27 1 0097134-5 ADEVAN PEREIRA DA
SILVA MOVEIS ME
25/09/2001
27 1 0097187-6 ADMILTON C. DA SILVA
ME
18/10/2001
27 1 0096277-0 ADRIANA SIQUEIRA
NOBRE ME
28/09/2001
27 2 0026749-6 AGRONORTE LTDA 03/10/2001
27 1 0055231-8 AILTON HENRIQUE
SILVA
05/10/2001
27 1 0097054-3 ALYSSON DE BARROS
ARAUJO ME
29/08/2001
27 1 0097057-8 AMARA CANCIO
VIEIRA ME
29/08/2001
27 1 0093533-1 A.M.FERREIRA
CONFECCOES ME
27/09/2001
27 1 0054954-6 ANDREA CAVALCANTE
DE ALMEIDA QUEIROZ
15/10/2001
27 1 0011567-8 ANTONIO GUIMARAES
VITAL
22/03/1976
27 1 0097123-0 ANTONIO PINHEIRO DA
SILVA DROGARIA ME
21/09/2001
27 1 0075717-3 AURISTELA
VANDERLEI DE PAULO
ME
10/10/2001
27 2 0032917-3 AZEVEDO E CABRAL
LTDA ME
18/10/2001
27 1 0097142-6 B. F. LEAL ME 27/09/2001
27 1 0097060-8 BARBARA ELIZA DE
SOUZA SANTOS ME
29/08/2001
27 1 0078647-5 C A T DOS SANTOS 03/09/2001
27 1 0097126-4 C BERTOLDO SANTOS
ME
21/09/2001
27 1 0097197-3 C. DE ARAUJO
SIQUEIRA -
PANIFICACAO ME
23/10/2001
27 1 0097185-0 C MARIA NETO EPP 17/10/2001
27 1 0055011-1 C ROBERTO DA SILVA
ME
23/10/2001
27 2 0032806-1 CANTINA DI BACCO
LTDA
29/08/2001
27 1 0079211-4 CARLOS ANDRE DA
ROSA ME
26/09/2001
27 1 0096343-1 CARLOS FIRMINO DA
SILVA ME
11/10/2001
27 1 0097062-4 CARLOS VALERIO
MENDES DE PAULA ME
31/08/2001
27 2 0032490-2 CARUSO COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA ME
17/09/2001
27 1 0097091-8 CECILIA M. F.
GONCALVES ME
11/09/2001
27 2 0031981-0 CENTRAL - CENTRO
EMPRESARIAL LTDA
ME
30/08/2001
27 2 0032832-1 CENTRO
EDUCACIONAL
SEMEAR LTDA EPP
10/09/2001
27 1 0097049-7 CICERO IZIDIO DOS
SANTOS ME
24/08/2001
27 1 0086827-7 CICERO JORGE DE
MELO MESSIAS ME
05/10/2001
27 2 0002600-6 CIMACOL -
TRANSPORTE E
COMERCIO LTDA
15/10/2001
27 2 0018562-7 CINTELI - COMERCIAL 02/10/2001

Diário Oficial
Estado de Alagoas
27 2 0029869-3
DE MATERIAIS
ELETRICOS LTDA
CLAIR & TENORIO
LTDA
05/09/2001
27 1 0097165-5 CLAUDIA ADRIANA
PANASSOLO KIST ME
10/10/2001
27 1 0091683-2 CLAUDIA V N FEITOSA 10/10/2001
27 2 0010866-5 COM. DE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO SANTOS
LTDA ME
04/09/2001
27 2 0024251-5 COMGENESE
COMUNICACAO
CRIATIVA LTDA
03/10/2001
27 2 0032908-4 CONECT -
CONSTRUCOES,
ENGENHARIA CIVIL E
TECNOLOGIA LTDA
16/10/2001
27 2 0025153-1 CONFECCOES MAMA
BABY LTDA
28/08/2001
27 2 0025959-1 CONSERVIT SERVICOS
GERAIS LTDA
17/09/2001
27 2 0028238-0 COSTA E
COMUNICACAO LTDA
ME
18/09/2001
27 1 0097050-1 D. J. DA SILVA ROCHA
ME
29/08/2001
27 2 0032830-4 D L CONSULTORIA E
ASSESSORIA LTDA
10/09/2001
27 1 0097183-3 D. P. LIMA ME 16/10/2001
27 1 0056233-0 DALVA TOLEDO DE
SOUZA
09/09/1990
27 1 0096925-1 DANIELLE DA SILVA
COSMETICOS ME
28/09/2001
27 2 0028279-7 DULAR COMERCIAL
LTDA
06/09/2001
27 1 0093635-3 E C DA SILVA AMORIM
ME
20/09/2001
27 1 0052825-5 EDNA AUGUSTA
RODRIGUES DOS
SANTOS
20/12/1988
27 1 0097080-2 EDSON SOUZA REGIS
ME
06/09/2001
27 1 0079399-4 ELISABETH
CAVALCANTI LUNA
MORAIS
13/09/2001
27 2 0031381-1 ELIZIARIO E ELIZIARIO
LTDA
17/09/2001
27 1 0097059-4 ELUZIA FERRO DO
NASCIMENTO ME
29/08/2001
27 2 0028852-3 EMPRESA DE SERVICOS
GERAIS IRINEU LTDA
30/08/2001
27 1 0097180-9 EMR DE CASTRO ME 16/10/2001
27 1 0044346-2 ENEDINA CORREIA DOS
SANTOS ME
15/07/1988
27 1 0088478-7 ERONILDO SANTOS DA
SILVA ME
17/10/2001
27 2 0020556-3 ESCRITEC MOVEIS E
MATERIAL PARA
ESCRITORIO LTDA ME
02/10/2001
27 2 0029604-6 ESPERANCA LAZER
TURISMO E
PARTICIPACOES LTDA
06/09/2001
27 2 0029252-1 ESTACAO DA MODA
LTDA ME
26/09/2001
27 1 0097186-8 F. H. DOS S. SOUZA ME 17/10/2001
27 1 0096787-9 FABIANA DA SILVA
PEREIRA ME
23/10/2001
27 1 0097068-3 FABIANO HENRIQUE
ME
03/09/2001
27 1 0008324-5 FATIMA MARIA VALOIS
LOBO
01/03/1984
27 2 0024259-1 F.B.M.INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA ME
25/09/2001
27 1 0097155-8 FRANCISCA LUCEUDA
MUNIZ ME
04/10/2001
27 2 0032855-0 FRED REPRESENTACAO
LTDA ME
18/09/2001
27 2 0025272-3 FREIRE & SILVA LTDA
ME
08/10/2001
27 2 0032478-3 FRINOSUL COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA
EPP
09/10/2001
27 1 0097100-1 G R DOS SANTOS
OPTICA ME
17/09/2001
27 1 0094092-0 GERALDA
CAVALCANTI DE
FARIAS TAVARES ME
09/10/2001
27 1 0097132-9 GILSON DUARTE
SIQUEIRA ME
25/09/2001
27 1 0097128-1 GLEIDE OLIVEIRA E
SILVA ME
21/09/2001
27 2 0032831-2 GOMIDE E VIANA LTDA 10/09/2001
27 2 0029805-7 GOUVEIA E AMARAL
LTDA ME
10/09/2001
27 1 0038237-4 H. MARTINIANO DOS
SANTOS ME
04/02/1987
27 2 0029525-2 HIGIMAX PRODUTOS
DE HIGIENE LTDA
10/10/2001
27 1 0097188-4 HUMBERTO
FERNANDES COSTA
JUNIOR ME
19/10/2001
27 1 0097143-4 I DA S ALVES MODAS
ME
27/09/2001
27 2 0002796-7 ICOMPREMOL
INDUSTRIA E
COMERCIO DE
PREMOLDADOS
LTDAME
25/09/2001
27 2 0032575-5 IGAPY COMERCIO E
SERVICOS LTDA ME
24/08/2001
27 2 0013293-1 INSTRUMENTAL
COMERCIO LTDA
28/08/2001
27 1 0097071-3 IRENE BERNARDO DA
SILVA RABELLO ME
03/09/2001
27 1 0079418-4 ITALO PAIVA VIEIRA
DE BRITO
10/10/2001
27 1 0097079-9 J B FERRAZ
MERCEARIA ME
05/09/2001
27 1 0068208-4 J I MORAES ME 01/10/2001
27 1 0043580-0 J M A RODRIGUES ME 23/05/1988
27 2 0032052-4 J M OLIVEIRA & CIA
LTDA
15/10/2001
27 1 0097193-1 J. MELO DE SOUSA
ACOUGUE
19/10/2001
27 1 0097063-2 J NASCIMENTO SILVA
STUDIO ME
31/08/2001
27 1 0055020-0 J R JOSE LESSA SANTOS 11/08/1989
27 1 0097090-0 J. R. SANTOS
TELECOMUNICACOES
11/09/2001
27 1 0087624-5 JM LIRA CONSULTORIA
DE SEGURANCA E
SERVICOS
11/09/2001
27 2 0025899-3 JOGO DE CINTURA
CONSTRUCOES LTDA
23/10/2001
27 1 0097095-1 JOSE AILTON FERREIRA
JUNIOR ME
12/09/2001
27 1 0097144-2 JOSE CARLOS R. R. DE
AZEVEDO ME
27/09/2001
27 1 0065839-6 JOSE GALDINO DA
SILVA SERVICOS
ELETRICOS ME
24/09/2001
27 1 0084674-5 JOSE HUGO CARDOSO
FERRO
19/10/2001
27 1 0074267-2 JOSE PETRUCIO R DA
SILVA ME
02/10/2001
27 1 0049606-0 JOSE RIVALDO
MARTINS DOS SANTOS
ME
07/10/1986
27 1 0097117-5 JOSE TACIANO DE
MELO FILHO ME
21/09/2001
27 2 0001505-5 LIDER COMERCIO E
SERVICOS LTDA
23/10/2001
27 1 0097139-6 LILYAN MAIRY LIMA
ME
26/09/2001
27 2 0032924-6 LIRA & AMORIM LTDA
EPP
19/10/2001
27 2 0032852-5 LOJA THEMPU'S LTDA
ME
18/09/2001
27 1 0091237-3 LOURIVAL LOURENCO
DE FRANCA
01/10/2001
27 2 0031667-5 LUCAS FARIAS DE
VASCONCELOS E CIA
LTDA ME
28/08/2001
27 2 0032829-1 LUCIANO MENDONCA
DE MEDEIROS & CIA
LTDA ME
10/09/2001
27 1 0090788-4 M B G DA SILVA 14/09/2001
27 1 0097191-4 M B PEREIRA
BOMBONIERE ME
19/10/2001
27 1 0097156-6 M C C DA SILVA
CELULAR EPP
04/10/2001
27 1 0073853-5 M C HIGINO DA SILVA
MERCEARIA ME
24/08/2001
27 1 0092496-7 M DE FATIMA DOS
SANTOS TUDO PARA
VESTIR
20/09/2001
27 1 0097170-1 M DE FRANCA SANTOS
HORTICARNES ME
11/10/2001
27 1 0091759-6 M F C PEREIRA
CONSTRUCOES ME
23/10/2001
27 1 0097088-8 M. G. A. C.
NASCIMENTO ME
11/09/2001
27 1 0092230-1 M G VIEIRA DE LIMA
ME
11/10/2001
27 1 0097048-9 M J GOMES ALVES ME 24/08/2001
27 1 0097149-3 M J SILVA MATERIAL
DE CONSTRUCAO ME
03/10/2001
27 1 0097174-4 M. JOSE DA SILVA
CEREALISTA ME
15/10/2001
27 1 0097094-2 M M BOLARI 12/09/2001
27 1 0097066-7 M M PEREIRA GALETOS
ME
31/08/2001
27 1 0097153-1 M S PINHEIRO DA
SILVA EPP
03/10/2001
27 1 0097194-9 MARCELLO
ALEXANDRE DA
ROCHA BARROS
BOMBONIERE ME
23/10/2001
27 1 0075472-7 MARIA BENICIO NETA 04/10/2001
27 1 0097178-7 MARIA BERNADETE DE
AGUIAR MUNIZ ME
16/10/2001
27 1 0097145-1 MARIA CELIA FRANCA
DA SILVA ME
27/09/2001
27 1 0091774-0 MARIA CICERA DE
OLIVEIRA FERREIRA
ME
04/10/2001
27 1 0094561-1 MARIA DAS GRACAS
MENDES DA SILVA ME
04/10/2001
27 1 0088168-1 MARIA DO CARMO
BANDEIRA ROMAO ME
21/09/2001
27 1 0059015-5 MARIA DO CARMO
VIEIRA DOS SANTOS
ME
31/08/2001
27 1 0072163-2 MARIA JOSE DA SILVA
PETROPOLIS ME
18/10/2001
27 1 0053100-1 MARILIA CASADO
LIMA FRANCA ME
11/09/2001
27 1 0097199-0 MARILZA CONRADO
ALVES ME
23/10/2001
27 1 0046639-0 MARLUCIA DA SILVA
MATOS ME
20/03/1986
27 2 0032929-7 MARTINS & BOTELHO
LTDA ME
23/10/2001
27 2 0032823-1 MARTINS & MENDES
LTDA ME
04/09/2001
27 2 0032912-2 MATEL - LOCADORA
DE VEICULOS LTDA
16/10/2001
27 2 0032410-4 MEDEIROS & BASTOS
LTDA
09/10/2001
27 2 0032859-2 MEG REPRESENTACOES
LTDA EPP
19/09/2001
27 2 0015850-6 MEP
EMPREENDIMENTOS
LTDA ME
21/09/2001
27 1 0058210-1 M.L.AGRA MAGALHAES
ME
28/08/2001
27 1 0097045-4 N A A DE LIMA 24/08/2001
27 1 0089757-9 N J S COSTA
TECELAGEM
08/10/2001
27 2 0032838-0 N P AUTO PECAS E
SERVICOS LTDA EPP
13/09/2001
27 1 0097160-4 N. S. C. DE LIMA ME 09/10/2001
27 2 0022735-4 NACIONAL COMERCIO
E SERVICOS LTDA
08/10/2001
27 2 0032570-4 NATAN
REPRESENTACOES
LTDA
28/09/2001
27 2 0030237-2 O CIRCO COMERCIO
LTDA
03/09/2001
27 1 0085394-6 O J BARROS ME 21/09/2001
27 2 0031521-1 OCEANUS OPERADORA
DE TURISMO LTDA
04/09/2001
27 2 0032847-9 PANIFICACAO
EBENEZER LTDA ME
17/09/2001
27 1 0097058-6 PAULO SERGIO C. DOS
SANTOS ME
29/08/2001
27 2 0032913-1 PP COMERCIAL LTDA 16/10/2001
27 2 0021785-5 PRO-MULHER -
ASSISTENCIA A SAUDE
FEMININA LTDA
28/09/2001
27 2 0032905-0 R. A. DE CARVALHO &
CIA LTDA
16/10/2001
27 1 0097181-7 R. A. DE SOUZA
CALHEIROS ME
16/10/2001
27 1 0097110-8 R S LEANDRO ME 19/09/2001
27 2 0032856-8 R V COMERCIO LTDA 18/09/2001
27 1 0097097-7 RENATO PATRICIO DOS
SANTOS ME
14/09/2001
27 2 0032825-8 RETOK PRINT LTDA ME 04/09/2001
27 2 0032926-2 RICAFLORA LTDA 19/10/2001
27 1 0097124-8 ROBERTO B SILVA ME 21/09/2001
27 2 0029373-0 ROCHA E ANDRADE
LTDA ME
28/09/2001
27 1 0097125-6 ROSEMEIRE BESERRA
DE LIMA ME
21/09/2001
27 1 0097162-1 S. A. C. GOES ME 10/10/2001
27 1 0085893-0 S C CANSACAO CUNHA 16/06/1998
27 1 0097158-2 S P DE LIMA
CONFECCOES ME
05/10/2001
27 2 0030256-9 SABRA DISTRIBUIDORA
E COMERCIO LIMITADA
ME
13/09/2001
27 1 0056172-4 SAMUEL NASCIMENTO
DOS SANTOS ME
27/12/1989
27 1 0097146-9 SANDRA ALVES
BEZERRA FREIRE ME
27/09/2001
27 1 0037523-8 SEBASTIAO
MAGALHAES LEITE ME
20/09/2001
27 1 0097133-7 SILVANO SILVA DE
LIMA ME
25/09/2001
27 1 0097081-1 SIMONE R DE OLIVEIRA
BOMBONIERE ME
10/09/2001
27 2 0032916-5 SOARES E RAMALHO
LTDA ME
17/10/2001
27 2 0026351-2 SONIC
TELECOMUNICACOES
LTDA
11/10/2001
27 2 0027643-6 STYLLUS ELEVADORES
LTDA
20/09/2001
27 2 0013721-5 SYSTEM TOURS
VIAGENS E TURISMO
LTDA ME
15/10/2001
27 2 0027906-1 T J COMERCIO E
REPRESENTACOES
LTDA
03/09/2001
27 1 0077842-1 T MENDES TORRES ME 12/09/2001
27 1 0097065-9 TEREZA MARIA
CAMELO CORREIA ME
31/08/2001
27 2 0032822-3 TETO COMERCIAL
LTDA
03/09/2001
27 2 0032732-4 TORRES INDUSTRIAS
DO NORDESTE LTDA
03/09/2001
27 2 0016309-7 TRANSPORTADORA
FIGUEREDO LTDA
05/09/2001
27 2 0032862-2 TRANSPORTADORA
GUSMAO LTDA ME
19/09/2001
27 1 0067125-2 VALDENICE DE LIMA
ME
03/10/2001
27 1 0097085-3 VALDIR MOREIRA DE
LIMA ME
10/09/2001
27 1 0097118-3 VANIA DOS SANTOS
SILVA ME
21/09/2001
27 2 0011991-8 VANSIL - IND. E
COMERCIO DE
CONFECCOES LTDA
02/10/2001
27 2 0032813-4 VICAL ASSISTANCE
LTDA ME
03/09/2001
27 2 0021104-1 VILLIDE COM.E
REP.LTDA
26/09/2001
27 1 0066658-5 VITORIA AZEVEDO
SILVA
28/09/2001
27 1 0097122-1 WARNEI FERREIRA
ROCHA ME
21/09/2001
27 1 0097113-2 WELLINGTON SANTOS
DE SOUZA ME
19/09/2001
27 1 0064472-7 WHERBET BANDEIRA
DE FARIAS ME
03/10/2001
27 1 0097138-8 ZILTON AURELIANO DA
SILVA
26/09/2001
27 1 0096293-1 JEAN BARBOSA
FIRMINO ME
03/10/2001
27 1 0093658-2 JOSEFA ADRIANA DA
ROCHA
24/07/2000
27 1 0096311-3 AMARO JOSE SOARES
ME
05/10/2001
27 1 0096110-2 H. H. CARLOS DA SILVA
ME
11/10/2001
27 1 0096268-1 J. CANDIDO DA SILVA
MOVEIS ME
28/09/2001
27 1 0096319-9 J.W.L.MENEZES ME 09/10/2001
27 1 0054010-7 VERA LUCIA MAMEDES
DE MELO ME
03/10/2001
27 3 0000403-9 GRANOMIL INDUSTRIA
DE ALIMENTOS S/A
27/09/2001
27 1 0096160-9 L M SANTOS SILVA
CONSTRUCOES ME
29/08/2001
27 1 0096174-9 LUCIA MARIA MARTINS
DE BARROS ME
31/08/2001
27 1 0096150-1 NILSON DO
NASCIMENTO SANTOS
ME
28/08/2001
27 1 0096199-4 R B DE LIMA
MERCEARIA ME
13/09/2001
27 1 0053971-1 ROGERIO MOREIRA DE
FIGUEIREDO POUSADA
ME
15/10/2001
27 1 0096164-1 S. R. DOS SANTOS
PEIXARIA ME
30/08/2001
27 1 0096233-8 ULYSSES ANTONIO
LEITE SILVA ME
19/09/2001
27 1 0087189-8 VIVIAN ALAIDE DOS
SANTOS COSTA ME
24/09/2001
27 1 0085106-4 CHARLLES PINHEIRO
CORREIA
10/10/2001
27 1 0045790-1 IREMA ALVES MALTA
ME
13/12/1985
27 1 0096172-2 JESUS FELIX
POLICARPO ME
31/08/2001
27 1 0096185-4 SEBASTIAO PARAIZO
VIANA ME
06/09/2001
27 1 0096340-7 J DA SILVA
NASCIMENTO
SUPERMERCADO
11/10/2001
27 2 0023660-4 SELENIOS CORRETORA
DE SEGUROS LTDA
17/09/2001
27 1 0057465-6 MARIA LUCIA DA
CONCEICAO ME
03/10/2001
27 1 0096289-3 CICERO F DA SILVA -
SERVICOS ME
03/10/2001
27 1 0096377-6 D. M. VASCONCELOS
DA SILVA ME
19/10/2001
27 2 0032061-3 G F TENORIO FILHO E
CIA LTDA EPP
10/09/2001
27 1 0096190-1 MARIA DE LOURDES P
DA SILVA
PANIFICACAO ME
10/09/2001
27 5 0001302-3 CONSIN-CONSSORCIO
PARA
DESENVOLVIMENTO
DA EXPANSAO DO
SHOPPING IGUATEMI
MACEIO
11/04/2000
Maceió - Sexta-feira
4 de Novembro de 2011 21
27 2 0032072-9 D J INFORMATICA
LTDA
17/09/2001
27 1 0091126-1 J PEREIRA DA COSTA
VARIEDADES
19/09/2001
27 1 0096217-6 JADIANE DAS DORES
BARBOSA
17/09/2001
27 1 0096269-9 C FERREIRA DIONISIO
ME
28/09/2001
27 2 0010359-1 I O SILVA & CIA LTDA 11/09/2001
27 1 0096308-3 RAMON CARVALHO
VENTURA ME
05/10/2001
27 1 0096323-7 SERGIO R. A. SANTOS
ME
10/10/2001
27 1 0096367-9 ADAO ARESTILDES DA
SILVA ME
18/10/2001
27 1 0069599-2 C A TENORIO
CAVALCANTE ME
30/08/2001
27 1 0096304-1 FRANCISCO LOURENCO
DE SOUZA ME
04/10/2001
27 1 0096351-2 J. A. MACHADO ME 16/10/2001
27 1 0096317-2 J A SOARES FERRO ME 05/10/2001
27 1 0087015-8 J G DE ALCANTARA
COMERCIO E
REPRESENTACOES
16/10/2001
27 1 0096250-8 JOSENILDO B. DA
SILVA ME
21/09/2001
27 1 0096278-8 K V D BARROS DE
BRITO ME
28/09/2001
27 1 0096242-7 ODELITA BOMFIM
SANTOS ME
20/09/2001
27 1 0096333-4 AILTON ALVES
CORDEIRO ME
10/10/2001
27 1 0087908-2 ANDREA LIMA DANTAS
ME
28/08/2001
27 1 0096169-2 ELISABETE SANTOS
CONSTRUCOES ME
30/08/2001
27 1 0093888-7 JEFFERSON JOSE DOS
SANTOS ME
14/09/2001
27 1 0096335-1 JIVANIO DOS SANTOS 10/10/2001
27 1 0096334-2 ROSINEIDE
VASCONCELOS
FEITOSA ME
10/10/2001
27 1 0096348-2 SOLANGE SAMPAIO DA
SILVA ME
16/10/2001
27 1 0096153-6 VALERIA PEREIRA ME 28/08/2001
27 1 0003475-9 A. FRANCA DE
OLIVEIRA
24/07/1980
27 1 0096148-0 B. P. DA SILVA TINTAS
EPP
28/08/2001
27 1 0096313-0 DEUSDETE MARCELINO
DA CONCEICAO ME
05/10/2001
27 1 0096223-1 EDECIO PEDROSA DA
SILVA
18/09/2001
27 1 0096219-2 EDILMA DOS SANTOS
NASCIMENTO ME
24/09/2001
27 1 0096183-8 MARCELO ROBERTO
GOMES DE SOUZA ME
25/09/2001
27 1 0096276-1 ADELMO MANOEL DA
SILVA ARMARINHO
28/09/2001
27 1 0045106-6 JOSE CARLOS DOS
SANTOS SILVA ME
03/10/2001
27 2 0032087-7 M F SERVICOS GERAIS
JACUIPE LTDA ME
25/09/2001
27 2 0032140-7 M SANTOS & CIA LTDA
ME
23/10/2001
27 1 0096373-3 M. E. PEREIRA DA
SILVA ME
19/10/2001
27 1 0096300-8 CLAUDEMIR DA SILVA
BENEVAL ME
03/10/2001
27 2 0031715-9 DISBREL
DISTRIBUIDORA E
COMERCIO DE BEBIDAS
REAL LTDA
18/10/2001
27 1 0096298-2 E. MACHADO ME 03/10/2001
27 2 0032068-1 EDUCANDARIO SANTA
ANA LTDA ME
18/10/2001
27 2 0032048-6 JTF CONSTRUCOES
LTDA
28/08/2001
27 1 0096273-7 LUCIENE ALMEIDA DOS
SANTOS ME
28/09/2001
27 1 0096352-1 M J MELO DA SILVA
BOMBONIERE ME
16/10/2001
27 1 0068624-1 MARCOS PEREIRA
LIMA
08/10/2001
27 1 0096234-6 MARIA MARGARIDA
GOMES RESTAURANTE
ME
24/09/2001
27 1 0096221-4 P. G. A. ROCHA ME 18/09/2001
27 1 0096295-8 R. J. DA COSTA ME 03/10/2001
27 2 0032078-8 E M TRANSPORTES
LTDA
19/09/2001
27 1 0046591-1 JOÃO SIMÃO DA SILVA
ME
17/03/1986
27 1 0067838-9 M IRENE DE FRANCA
ME
30/08/2001
27 1 0096231-1 ODERLANY NOBRE
FERREIRA
ARTESANATO ME
19/09/2001
27 2 0032097-4 TRANSPORTADORA F.
W. LTDA ME
28/09/2001
27 1 0096290-7 F M DA SILVA
TRANSPORTES ME
03/10/2001
27 1 0096210-9 M D DA SILVA OTICA 14/09/2001
27 1 0067093-1 MARIA ROZILDA
PASSOS DA SILVA ME
28/09/2001
27 1 0094915-3 S J DE SANTANA
MERCEARIA
05/10/2001
27 1 0046294-7 MANOEL RICARDO
LEITE ME
28/08/2001
27 1 0078367-1 MARIA SINEIDE DE
BARROS ME
21/09/2001
27 1 0092071-6 A D DE OLIVEIRA
COMERCIO
04/09/2001
27 1 0079954-2 A DE S FERREIRA 13/09/2001
27 2 0032116-4 CONCEICAO E SILVINO
LTDA ME
10/10/2001
27 1 0077407-8 ELENILTON I DA SILVA
ME
15/10/2001
27 2 0032093-1 LARBOS
EMPREENDIMENTOS
LTDA EPP
27/09/2001
27 1 0096252-4 M C L DA SILVA
INFORMATICA ME
21/09/2001
27 1 0054638-5 MARIA GOMES
TAVARES ME
28/08/2001
27 1 0096209-5 MARIA I DE SALES
MINIMERCADO ME
14/09/2001
27 1 0096357-1 ANGELICA MARIA
PAIVA LEMOS ME
16/10/2001
27 1 0096360-1 J A PACHECO
MERCADINHO ME
17/10/2001
27 2 0032106-7 O VERDUREIRO
BAHIANO LTDA
05/10/2001
27 1 0096143-9 VALDIRENE DE SOUZA 24/08/2001

22
Maceió - Sexta-feira
4 de Novembro de 2011
27 1 0060488-1
SILVA
IZAILTON ALVES DA
SILVA ME
21/09/2001
27 1 0096281-8 M P DA SILVA MOVEIS 28/09/2001
27 1 0073978-7 MARCOS CLAUDEUS DE
LIMA ME
29/08/2001
27 2 0009593-8 TRANSPORTADORA
SATUBENSE LTDA
08/10/2001
27 1 0096228-1 AILTON DOS SANTOS
DROGARIA
18/09/2001
27 1 0096380-6 ANTONIO DE SOUZA
DA SILVA
BOMBONIERE ME
19/10/2001
27 1 0096230-3 J B DE SOUZA
MAGAZINE
19/09/2001
27 2 0032085-1 SAO MATHEUS
CONSERVACAO E
SERVICOS GERAIS
LTDA ME
24/09/2001
27 2 0032129-6 SUPERMERCADO
VILAR LTDA ME
17/10/2001
27 1 0096253-2 VALERIA ALMEIDA
HONORATO ME
21/09/2001
27 1 0096235-4 ANGELITA SILVA DOS
SANTOS ME
19/09/2001
27 1 0090170-3 ANA PAULA ALVES DA
SILVA
14/09/2001
27 1 0096205-2 BRAULIO BATISTA
FILHO ME
14/09/2001
27 1 0070833-4 CICERO LOPES DA
SILVA ME
25/09/2001
27 1 0096310-5 FLORISMUNDO
GRACILIANO
05/10/2001
27 1 0096206-1 J. VANILSON AVELINO
DA SILVA ME
14/09/2001
27 1 0076422-6 JANE DA SILVA 28/08/2001
27 1 0096338-5 REINALDO NUNES DA
SILVA ME
11/10/2001
27 2 0029353-5 SAMA
EMPREENDIMENTOS
EM CONSTRUCOES
LTDA
12/09/2001
27 2 0030073-6 DISTRIBUIDORA
COMPRE BEM LTDA
EPP
04/09/2001
27 1 0096370-9 ENIO ELEDIR KRUG ME 18/10/2001
27 1 0096267-2 JOSE VALENTIM DE
COUTO ME
27/09/2001
Maceió, 03 de novembro de 2011.
JOSÉ LAGES JUNIOR
PRESIDENTE
ASSUNTO: PORTARIA DE DIÁRIA
PORTARIA Nº 26/2011 DE 21 DE OUTUBRO DE 2011.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA
PROMOÇÃO DA PAZ, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, e tendo em vista o que estabelece o
Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE: conceder diárias a servidora abaixo
discriminada, conforme Processo nº30004 000479/2011.
Nome: Isabella Christiny Pessoa dos Santos
Matricula Funcional nº: 10.239-3
Cargo: Chefia de Núcleo de Contratos e Convênios -
CHN-1
RG: 98001102126 SSP/AL.
CPF/MF: 009.074.244-30.
Quantidade de Diárias: 03 (três ) diárias.
Valor Unitário: R$280,00 (duzentos e oitenta reais).
Valor Total: R$840,00 (oitocentos e quarenta reais).
Percurso: Maceió /Brasília/ Maceió.
Dias: 22/10/2011 a 25/10/2011.
Objetivo: Participar de reuniões, com a finalidade de captar
recursos para projetos desta pasta, durante o ano de 2012
e participar de roadshow com o tema Infraestrutura e
Segurança na era da Modernidade Total.
Dotação Orçamentária: a despesa decorrente dos encargos
criados pela presente Portaria correrá à conta do Elemento
de despesa 3390-14 no PTRES 302382, PI 001982 e
Fonte de Recursos 0100 do orçamento vigente.
Maceió, 21 de outubro de 2011.
JARDEL DA SILVA ADERICO
Secretária de Estado da Promoção da Paz
*Republicada por incorreção.
EXTRATO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE
CONTRATO
SEPP Nº 001/2009
PROCESSO ADMINISTRATIVO N: 30004-282/2011
CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Promoção da
Paz/ SEPAZ
CONTRATADA: MARIZ IMÓVEIS LTDA, inscrita no
CNPJ (MF) sob o nº 03.430.003/0001-53.
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como a
prorrogaçao do prazo de contrato SEPP nº 001/2009,
por mais 12 (doze) meses, bem como o reajuste de contrato
conforme autorização constante no Parecer PGE/PLIC nº
1357/2011 e Despacho PGE/GAB. Nº 3721/2011.
Vigência: O presente Contrato tem vigência de 12 (doze)
meses a partir da data de sua assinatura.
Data da Assinatura: 03 de novembro de 2011.
Valor Mensal: R$ 2.360,56 (Dois mil trezentos e sessenta
reais cinquenta e seis centavos).
Dotação Orçamentária: A despesa que trata o objeto deste
contrato corre à conta do seguinte crédito orçamentário,
constante do orçamento da SEPAZ: Elemento de Despesa:
3.3.90.39 e Fonte 0100, no Programa de Trabalho nº
04122000423820000, PTRES 300002, PI 001983.
SIGNATÁRIOS: Jardel da Silva Aderico, pela SEPAZ e
Kilza Barros dos Santos, pela MARIZ IMÓVEIS LTDA.
AVISO DE COTAÇÃO
O Setor de Compras da Secretaria de Estado da Saúde
convoca empresas do ramo de medicamentos, para dentro
do Prazo de 05 (cinco) dias úteis, comparecerem no
endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL,
para apresentarem propostas, referente ao Processo
judicial nº.2000/ 21462 /2011.
Informações: Fone/Fax: 82 3315-1674 ou 3315-3295
Maceió, 03 de novembro de 2011.
MÁRCIO HERBERT MARQUES COSTA
Respondendo pelo Setor de Compras – SEC
AVISO DE COTAÇÃO
O Setor de Compras da Secretaria de Estado da Saúde
convoca empresas do ramo de medicamentos, para dentro
do Prazo de 05 (cinco) dias úteis, comparecerem no
endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL,
para apresentarem propostas, referente ao Processo
judicial nº.2000/ 22076 /2011.
Informações: Fone/Fax: 82 3315-1674 ou 3315-3295
Maceió, 03 de novembro de 2011.
MÁRCIO HERBERT MARQUES COSTA
Respondendo pelo Setor de Compras – SEC
AVISO DE COTAÇÃO
O Setor de Compras da Secretaria de Estado da Saúde
convoca empresas do ramo de medicamentos, para dentro
do Prazo de 05 (cinco) dias úteis, comparecerem no
endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL,
para apresentarem propostas, referente ao Processo
judicial nº.2000/ 18261 /2011.
Informações: Fone/Fax: 82 3315-1674 ou 3315-3295
Maceió, 03 de novembro de 2011.
MÁRCIO HERBERT MARQUES COSTA
Respondendo pelo Setor de Compras – SEC
AVISO DE COTAÇÃO
O Setor de Compras da Secretaria de Estado da Saúde
convoca empresas do ramo de medicamentos, para dentro
do Prazo de 05 (cinco) dias úteis, comparecerem no
endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL,
para apresentarem propostas, referente ao Processo
judicial nº.2000/ 22084 /2011.
Informações: Fone/Fax: 82 3315-1674 ou 3315-3295
Maceió, 03 de novembro de 2011.
MÁRCIO HERBERT MARQUES COSTA
Respondendo pelo Setor de Compras – SEC
AVISO DE COTAÇÃO
O Setor de Compras da Secretaria de Estado da Saúde
convoca empresas do ramo de medicamentos, para dentro
do Prazo de 05 (cinco) dias úteis, comparecerem no
endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL,
para apresentarem propostas, referente ao Processo
judicial nº.2000/ 18925 /2011.
Informações: Fone/Fax: 82 3315-1674 ou 3315-3295
Maceió, 03 de novembro de 2011.
MÁRCIO HERBERT MARQUES COSTA
Respondendo pelo Setor de Compras – SEC
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O Setor de Compras da Secretaria de Estado da Saúde
convoca empresas do ramo de medicamentos, para dentro
do Prazo de 05 (cinco) dias úteis, comparecerem no
endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL,
para apresentarem propostas, referente ao Processo
judicial nº.2000/ 20062 /2011.
Informações: Fone/Fax: 82 3315-1674 ou 3315-3295
Maceió, 03 de novembro de 2011.
MÁRCIO HERBERT MARQUES COSTA
Respondendo pelo Setor de Compras – SEC
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O Setor de Compras da Secretaria de Estado da Saúde
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do Prazo de 05 (cinco) dias úteis, comparecerem no
endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL,
para apresentarem propostas, referente ao Processo
judicial nº.2000/ 20075 /2011.
Informações: Fone/Fax: 82 3315-1674 ou 3315-3295
Maceió, 03 de novembro de 2011.
MÁRCIO HERBERT MARQUES COSTA
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O Setor de Compras da Secretaria de Estado da Saúde
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endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL,
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judicial nº.2000/ 20445 /2011.
Informações: Fone/Fax: 82 3315-1674 ou 3315-3295
Maceió, 03 de novembro de 2011.
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O Setor de Compras da Secretaria de Estado da Saúde
convoca empresas do ramo de medicamentos, para dentro
do Prazo de 05 (cinco) dias úteis, comparecerem no
endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL,
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judicial nº.2000/ 20452 /2011.
Informações: Fone/Fax: 82 3315-1674 ou 3315-3295
Maceió, 03 de novembro de 2011.
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Diário Oficial
Estado de Alagoas
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judicial nº.2000/ 20909 /2011.
Informações: Fone/Fax: 82 3315-1674 ou 3315-3295
Maceió, 03 de novembro de 2011.
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para apresentarem propostas, referente ao Processo
judicial nº.2000/ 20914 /2011.
Informações: Fone/Fax: 82 3315-1674 ou 3315-3295
Maceió, 03 de novembro de 2011.
MÁRCIO HERBERT MARQUES COSTA
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endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL,
para apresentarem propostas, referente ao Processo
judicial nº.2000/ 21082 /2011.
Informações: Fone/Fax: 82 3315-1674 ou 3315-3295
Maceió, 03 de novembro de 2011.
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endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL,
para apresentarem propostas, referente ao Processo
judicial nº.2000/ 21137 /2011.
Informações: Fone/Fax: 82 3315-1674 ou 3315-3295
Maceió, 03 de novembro de 2011.
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judicial nº.2000/ 18261 /2011.
Informações: Fone/Fax: 82 3315-1674 ou 3315-3295
Maceió, 03 de novembro de 2011.
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endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL,
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judicial nº.2000/ 21648 /2011.
Informações: Fone/Fax: 82 3315-1674 ou 3315-3295
Maceió, 03 de novembro de 2011.
MÁRCIO HERBERT MARQUES COSTA
Respondendo pelo Setor de Compras – SEC

Diário Oficial
Estado de Alagoas
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judicial nº.2000/ 21649 /2011.
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judicial nº.2000/ 21654 /2011.
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judicial nº.2000/ 21660 /2011.
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judicial nº.2000/ 22293 /2011.
Informações: Fone/Fax: 82 3315-1674 ou 3315-3295
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judicial nº.2000/ 20468 /2011.
Informações: Fone/Fax: 82 3315-1674 ou 3315-3295
Maceió, 03 de novembro de 2011.
MÁRCIO HERBERT MARQUES COSTA
Respondendo pelo Setor de Compras – SEC
AVISO DE COTAÇÃO
O Setor de Compras da Secretaria de Estado da Saúde
convoca empresas do ramo de medicamentos, para dentro
do Prazo de 05 (cinco) dias úteis, comparecerem no
endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL,
para apresentarem propostas, referente ao Processo
judicial nº.2000/ 20485 /2011.
Informações: Fone/Fax: 82 3315-1674 ou 3315-3295
Maceió, 03 de novembro de 2011.
MÁRCIO HERBERT MARQUES COSTA
Respondendo pelo Setor de Compras – SEC
AVISO DE COTAÇÃO
O Setor de Compras da Secretaria de Estado da Saúde
convoca empresas do ramo de medicamentos, para dentro
do Prazo de 05 (cinco) dias úteis, comparecerem no
endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL,
para apresentarem propostas, referente ao Processo
judicial nº.2000/ 20731 /2011.
Informações: Fone/Fax: 82 3315-1674 ou 3315-3295
Maceió, 03 de novembro de 2011.
MÁRCIO HERBERT MARQUES COSTA
Respondendo pelo Setor de Compras – SEC
AVISO DE COTAÇÃO
O Setor de Compras da Secretaria de Estado da Saúde
convoca empresas do ramo de medicamentos, para dentro
do Prazo de 05 (cinco) dias úteis, comparecerem no
endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL,
para apresentarem propostas, referente ao Processo
judicial nº.2000/ 20733 /2011.
Informações: Fone/Fax: 82 3315-1674 ou 3315-3295
Maceió, 03 de novembro de 2011.
MÁRCIO HERBERT MARQUES COSTA
Respondendo pelo Setor de Compras – SEC
AVISO DE COTAÇÃO
O Setor de Compras da Secretaria de Estado da Saúde
convoca empresas do ramo de medicamentos, para dentro
do Prazo de 05 (cinco) dias úteis, comparecerem no
endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL,
para apresentarem propostas, referente ao Processo
judicial nº.2000/ 21449 /2011.
Informações: Fone/Fax: 82 3315-1674 ou 3315-3295
Maceió, 03 de novembro de 2011.
MÁRCIO HERBERT MARQUES COSTA
Respondendo pelo Setor de Compras – SEC
AVISO DE COTAÇÃO
O Setor de Compras da Secretaria de Estado da Saúde
convoca empresas do ramo de medicamentos, para dentro
do Prazo de 05 (cinco) dias úteis, comparecerem no
endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL,
para apresentarem propostas, referente ao Processo
judicial nº.2000/ 21627 /2011.
Informações: Fone/Fax: 82 3315-1674 ou 3315-3295
Maceió, 03 de novembro de 2011.
MÁRCIO HERBERT MARQUES COSTA
Respondendo pelo Setor de Compras – SEC
AVISO DE COTAÇÃO
O Setor de Compras da Secretaria de Estado da Saúde
convoca empresas do ramo de medicamentos, para dentro
do Prazo de 05 (cinco) dias úteis, comparecerem no
endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL,
para apresentarem propostas, referente ao Processo
judicial nº.2000/ 21629 /2011.
Informações: Fone/Fax: 82 3315-1674 ou 3315-3295
Maceió, 03 de novembro de 2011.
MÁRCIO HERBERT MARQUES COSTA
Respondendo pelo Setor de Compras – SEC
AVISO DE COTAÇÃO
O Setor de Compras da Secretaria de Estado da Saúde
convoca empresas do ramo de medicamentos, para dentro
do Prazo de 05 (cinco) dias úteis, comparecerem no
endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL,
para apresentarem propostas, referente ao Processo
judicial nº.2000/ 21633 /2011.
Informações: Fone/Fax: 82 3315-1674 ou 3315-3295
Maceió, 03 de novembro de 2011.
MÁRCIO HERBERT MARQUES COSTA
Respondendo pelo Setor de Compras – SEC
AVISO DE COTAÇÃO
O Setor de Compras da Secretaria de Estado da Saúde
convoca empresas do ramo de medicamentos, para dentro
do Prazo de 05 (cinco) dias úteis, comparecerem no
endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL,
para apresentarem propostas, referente ao Processo
judicial nº.2000/ 21640 /2011.
Informações: Fone/Fax: 82 3315-1674 ou 3315-3295
Maceió, 03 de novembro de 2011.
MÁRCIO HERBERT MARQUES COSTA
Respondendo pelo Setor de Compras – SEC
AVISO DE COTAÇÃO
O Setor de Compras da Secretaria de Estado da Saúde
convoca empresas do ramo de medicamentos, para dentro
do Prazo de 05 (cinco) dias úteis, comparecerem no
endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL,
para apresentarem propostas, referente ao Processo
judicial nº.2000/ 21648 /2011.
Informações: Fone/Fax: 82 3315-1674 ou 3315-3295
Maceió, 03 de novembro de 2011.
MÁRCIO HERBERT MARQUES COSTA
Respondendo pelo Setor de Compras – SEC
AVISO DE COTAÇÃO
O Setor de Compras da Secretaria de Estado da Saúde
convoca empresas do ramo de medicamentos, para dentro
do Prazo de 05 (cinco) dias úteis, comparecerem no
endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL,
para apresentarem propostas, referente ao Processo
judicial nº.2000/ 21649 /2011.
Informações: Fone/Fax: 82 3315-1674 ou 3315-3295
Maceió, 03 de novembro de 2011.
MÁRCIO HERBERT MARQUES COSTA
Respondendo pelo Setor de Compras – SEC
AVISO DE COTAÇÃO
O Setor de Compras da Secretaria de Estado da Saúde
convoca empresas do ramo de medicamentos, para dentro
do Prazo de 05 (cinco) dias úteis, comparecerem no
endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL,
para apresentarem propostas, referente ao Processo
judicial nº.2000/ 21654 /2011.
Informações: Fone/Fax: 82 3315-1674 ou 3315-3295
Maceió, 03 de novembro de 2011.
MÁRCIO HERBERT MARQUES COSTA
Respondendo pelo Setor de Compras – SEC
AVISO DE COTAÇÃO
O Setor de Compras da Secretaria de Estado da Saúde
convoca empresas do ramo de medicamentos, para dentro
do Prazo de 05 (cinco) dias úteis, comparecerem no
endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL,
para apresentarem propostas, referente ao Processo
judicial nº.2000/ 21660 /2011.
Informações: Fone/Fax: 82 3315-1674 ou 3315-3295
Maceió, 03 de novembro de 2011.
MÁRCIO HERBERT MARQUES COSTA
Respondendo pelo Setor de Compras – SEC
AVISO DE COTAÇÃO
O Setor de Compras da Secretaria de Estado da Saúde
convoca empresas do ramo de medicamentos, para dentro
do Prazo de 05 (cinco) dias úteis, comparecerem no
endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL,
para apresentarem propostas, referente ao Processo
judicial nº.2000/ 22293 /2011.
Informações: Fone/Fax: 82 3315-1674 ou 3315-3295
Maceió, 03 de novembro de 2011.
MÁRCIO HERBERT MARQUES COSTA
Respondendo pelo Setor de Compras – SEC
Maceió - Sexta-feira
4 de Novembro de 2011 23
AVISO DE COTAÇÃO
O Setor de Compras da Secretaria de Estado da Saúde
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do Prazo de 05 (cinco) dias úteis, comparecerem no
endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL,
para apresentarem propostas, referente ao Processo
judicial nº.2000/ 20468 /2011.
Informações: Fone/Fax: 82 3315-1674 ou 3315-3295
Maceió, 03 de novembro de 2011.
MÁRCIO HERBERT MARQUES COSTA
Respondendo pelo Setor de Compras – SEC
AVISO DE COTAÇÃO
O Setor de Compras da Secretaria de Estado da Saúde
convoca empresas do ramo de medicamentos, para dentro
do Prazo de 05 (cinco) dias úteis, comparecerem no
endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL,
para apresentarem propostas, referente ao Processo
judicial nº.2000/ 20485 /2011.
Informações: Fone/Fax: 82 3315-1674 ou 3315-3295
Maceió, 03 de novembro de 2011.
MÁRCIO HERBERT MARQUES COSTA
Respondendo pelo Setor de Compras – SEC
AVISO DE COTAÇÃO
O Setor de Compras da Secretaria de Estado da Saúde
convoca empresas do ramo de medicamentos, para dentro
do Prazo de 05 (cinco) dias úteis, comparecerem no
endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL,
para apresentarem propostas, referente ao Processo
judicial nº.2000/ 20731 /2011.
Informações: Fone/Fax: 82 3315-1674 ou 3315-3295
Maceió, 03 de novembro de 2011.
MÁRCIO HERBERT MARQUES COSTA
Respondendo pelo Setor de Compras – SEC
AVISO DE COTAÇÃO
O Setor de Compras da Secretaria de Estado da Saúde
convoca empresas do ramo de medicamentos, para dentro
do Prazo de 05 (cinco) dias úteis, comparecerem no
endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL,
para apresentarem propostas, referente ao Processo
judicial nº.2000/ 20733 /2011.
Informações: Fone/Fax: 82 3315-1674 ou 3315-3295
Maceió, 03 de novembro de 2011.
MÁRCIO HERBERT MARQUES COSTA
Respondendo pelo Setor de Compras – SEC
AVISO DE COTAÇÃO
O Setor de Compras da Secretaria de Estado da Saúde
convoca empresas do ramo de medicamentos, para dentro
do Prazo de 05 (cinco) dias úteis, comparecerem no
endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL,
para apresentarem propostas, referente ao Processo
judicial nº.2000/ 21449 /2011.
Informações: Fone/Fax: 82 3315-1674 ou 3315-3295
Maceió, 03 de novembro de 2011.
MÁRCIO HERBERT MARQUES COSTA
Respondendo pelo Setor de Compras – SEC
AVISO DE COTAÇÃO
O Setor de Compras da Secretaria de Estado da Saúde
convoca empresas do ramo de medicamentos, para dentro
do Prazo de 05 (cinco) dias úteis, comparecerem no
endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL,
para apresentarem propostas, referente ao Processo
judicial nº.2000/ 21627 /2011.
Informações: Fone/Fax: 82 3315-1674 ou 3315-3295
Maceió, 03 de novembro de 2011.
MÁRCIO HERBERT MARQUES COSTA
Respondendo pelo Setor de Compras – SEC

24
Maceió - Sexta-feira
4 de Novembro de 2011
AVISO DE COTAÇÃO
O Setor de Compras da Secretaria de Estado da Saúde
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do Prazo de 05 (cinco) dias úteis, comparecerem no
endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL,
para apresentarem propostas, referente ao Processo
judicial nº.2000/ 21629 /2011.
Informações: Fone/Fax: 82 3315-1674 ou 3315-3295
Maceió, 03 de novembro de 2011.
MÁRCIO HERBERT MARQUES COSTA
Respondendo pelo Setor de Compras – SEC
AVISO DE COTAÇÃO
O Setor de Compras da Secretaria de Estado da Saúde
convoca empresas do ramo de medicamentos, para dentro
do Prazo de 05 (cinco) dias úteis, comparecerem no
endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL,
para apresentarem propostas, referente ao Processo
judicial nº.2000/ 21633 /2011.
Informações: Fone/Fax: 82 3315-1674 ou 3315-3295
Maceió, 03 de novembro de 2011.
MÁRCIO HERBERT MARQUES COSTA
Respondendo pelo Setor de Compras – SEC
AVISO DE COTAÇÃO
O Setor de Compras da Secretaria de Estado da Saúde
convoca empresas do ramo de medicamentos, para dentro
do Prazo de 05 (cinco) dias úteis, comparecerem no
endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL,
para apresentarem propostas, referente ao Processo
judicial nº.2000/ 21640 /2011.
Informações: Fone/Fax: 82 3315-1674 ou 3315-3295
Maceió, 03 de novembro de 2011.
MÁRCIO HERBERT MARQUES COSTA
Respondendo pelo Setor de Compras – SEC
AVISO DE COTAÇÃO
O Setor de Compras da Secretaria de Estado da Saúde
convoca empresas do ramo de medicamentos, para dentro
do Prazo de 05 (cinco) dias úteis, comparecerem no
endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL,
para apresentarem propostas, referente ao Processo
judicial nº.2000/ 21641 /2011.
Informações: Fone/Fax: 82 3315-1674 ou 3315-3295
Maceió, 03 de novembro de 2011.
MÁRCIO HERBERT MARQUES COSTA
Respondendo pelo Setor de Compras – SEC
PORTARIA Nº. 1945/2011 Maceió, 17 de Outubro de 2011
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA
SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro
de 2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de
alimentação e hospedagem, em objeto de serviço,
conforme Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº 23445/2011
FONTE: 0120
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.14 - DIÁRIA - CIVIL
NUBIA LINS ARAUJO
MAT.: 54539
CARGO: GER NÚCLEO
LOTAÇÃO: VIG EPIDEMIOLOGICA
ROTEIRO: Mac/C Leopoldina/P Índios/Mac
PERÍODO: 17 à 18/10/2011
Nº DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia)
VALOR: R$ 90,00
OBJETIVO: Investigação de Óbito Suspeito de Dengue
e Supervisão Técnica.
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAUDE
PORTARIA Nº. 1948/2011 Maceió, 18 de Outubro de 2011
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA
SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de
novembro de 2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de
alimentação e hospedagem, em objeto de serviço,
conforme Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 23435/2011
FONTE: 0120
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.14 - DIÁRIA – CIVIL
GILSON DA SILVA SANTOS
MAT.: 56821
CARGO: MOTORISTA.
LOTAÇÃO: SETRAN
ROTEIRO: MAC/ S IPANEMA/ P ÍNDIOS/ PENEDO/
ARAP/ M CAMARAGIBE/ U PALMARES/ MAC
PERÍODO: 20/10; 21/10; 24/10; 25/10; 26/10; 27/10/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 3.0 (três).
VALOR: R$ 180,00.
OBJETIVO: TRANSPORTAR IMUNOBIOLÓGICOS
DE ROTINA
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico a dispensa de Licitação em favor da Empresa CB
FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ
05.503.409/0001-44, no valor de R$ 9.504,00 (nove mil
quinhentos e quatro reais) visando à aquisição de
medicamentos, em atendimento a Ação Ordinário nº.
001.10.005523-1, concedida a NILZA DA SILVA
LIBERAL , conforme processo nº. 2000/3045/2011,
fundamentado com base no artigo 24, inciso IV da Lei
Federal nº. 8.666/93.
Maceió/AL, 01 novembro de 2011
ALEXANDRE DE MELO TOLEDO
Secretário de Estado da Saúde
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico a dispensa de Licitação em favor da Empresa CB
FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº.
05.503.409/0001-44, no valor de R$ 12.666,64 (doze
mil seiscentos sessenta e seis reais sessenta e quatro
centavos) da DEPÓSITO GERAL DE SUPRIMENTOS
HOSPITALARES LTDA CNPJ nº. 06.224.321/0001-
56, no valor de RS 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais)
e da AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA, CNPJ nº. 65.817.900/0001-71, no valor de R$
424,80 (quatrocentos vinte e quatro reais e oitenta
centavos) visando à aquisição de medicamentos , em
atendimento a Ação Cominatória nº. 001.06.015553-2,
concedida a MARIA DO SOCORRO MARQUES
FERREIRA, conforme processo nº. 2000/12649/2011,
fundamentado com base no artigo 24, inciso IV da Lei
Federal nº. 8.666/93.
Maceió/AL, 03 novembro de 2011
ALEXANDRE DE MELO TOLEDO
Secretário de Estado da Saúde
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico a dispensa de Licitação em favor da Empresa
ELFA MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 09.053.134/
0001-45, no valor de R$ 14.425,20 (quatorze mil
quatrocentos vinte e cinco reais e vinte centavos) visando
à aquisição de medicamentos, em atendimento a Ação
Ordinário nº. 0042468-62.2011.8.02.0001, concedida a
JARBAS DE GUSMÃO MARQUES, conforme processo
administrativo nº. 20000/22299/2011, fundamentado com
base no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº. 8.666/93.
Maceió/AL, 03 de novembro de 2011
ALEXANDRE DE MELO TOLEDO
Secretário de Estado da Saúde
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa
MAJELA HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº. 02.483.928/
0001-08, no valor de R$ 91.267,20 (noventa e um mil
duzentos e sessenta e sete reais e vinte centavos), visando
à aquisição de medicamentos em atendimento Ao
Mandado de Segurança com Pedido de Liminar nº.
0700173-66.2011.8.02.0001, concedida a ELDER
CARNEIRO JÚNIOR, conforme processo administrativo
nº. 2000-23286/2011, fundamentado com base no Artigo
24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/93.
Maceió/AL, 03 de novembro de 2011
ALEXANDRE DE MELO TOLEDO
Secretário de Estado da Saúde
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa
MAJELA HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº. 02.483.928/
0001-08, no valor de R$ 22.816,80 (vinte e dois mil
oitocentos e dezesseis reais e oitenta centavos), visando à
aquisição de medicamentos em atendimento a Ação
Cominatória nº. 0041982-77.2011.8.02.0001, concedida
a NEWTON DE MORAES SOUZA, conforme processo
administrativo nº. 2000-22304/2011, fundamentado com
base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/93.
Maceió/AL, 03 de novembro de 2011
ALEXANDRE DE MELO TOLEDO
Secretário de Estado da Saúde
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa
ELFA MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº. 09.053.134/0001-45, no valor de R$ 34.518,82
(trinta e quatro mil e quinhentos e dezoito reais e oitenta e
dois centavos), visando à aquisição de medicamentos, em
atendimento a decisão proferida nos autos da Ação
Cominatória com pedido de tutela antecipada nº.
0043988-57.2011.8.02.0001, concedida a Srª. MARIA
LÚCIA NICÁCIO DE SOUZA, conforme processo
administrativo nº. 2000/22305/2011, fundamentado com
base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/93.
Maceió/AL., 03 de novembro de 2011.
ALEXANDRE DE MELO TOLEDO
Secretário de Estado da Saúde
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico a dispensa de Licitação em favor da Empresa
ANGIOMED PRODUTOS MÉDICOS LTDA, CNPJ
sob o nº. 03.764.476/0001-97, no valor de R$ 91.100,00
(noventa e um mil e cem reais) visando à aquisição dos
materiais de OPM, em atendimento a Ação Ordinário nº.
0005793-26.2011.8.02.0058, concedida a EUSTÁQUIO
CORREIA DA SILVA, conforme processo nº. 2000/
24530/2011, fundamentado com base no artigo 24, inciso
IV da Lei Federal nº. 8.666/93.
Maceió/AL 03 de novembro de 2011
ALEXANDRE DE MELO TOLEDO
Secretário de Estado da Saúde
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico a dispensa de Licitação em favor da Empresa FIX
DO BRASIL LTDA, CNPJ Nº. 03.008.369/0001-39,
no valor de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais
) e da GONZALEZ E CADENA COM.E SERV. LTDA –
ME CNPJ Nº. 09.398.270/0001-77, no valor de R$
13.902,84 (treze mil novecentos e dois reais oitenta e
quatro centavos ) visando o pagamento das despesas
com materiais de OPM , em atendimento a Ação Ordinário
nº. 0005122-88.2011.4.05.8000, concedida a
WILLAMES RUAN DOS SANTOS MESQUITA,
conforme processo nº. 2000/24541/2011, fundamentado
com base no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº. 8.666/93.
Maceió/AL, 03 de novembro de 2011
ALEXANDRE DE MELO TOLEDO
Secretário de Estado da Saúde
RESULTADO DA LICITAÇÃO.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. SESAU-145/2011.
Processo nº. 20000/19328/2011.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Informática destinados a
DIVISAM/SESAU
PROPOSTA VENCEDORA
LOTE 01
EMPRESA
PORTAL DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA-EPP
CNPJ Nº. 06.355.202/0001-32
Valor total do lote R$ 8.578,00 (oito mil quinhentos e setenta e
oito reais)
Valor Adjudicado: R$ 8.578,00 (oito mil quinhentos e setenta e
oito reais)
LOTE 02
EMPRESA
N.MARIA VERGARA SOARES
CNPJ Nº. 11.719.385/001-68
Valor total do lote R$ 1.144,00 (hum mil cento e quarenta e
quatro reais)
Valor Adjudicado: R$ 1.144,00 (hum mil cento e quarenta e quatro
reais)
LOTE 03
EMPRESA
ARY FREITAS PEREIRA INET INFORMÁTICA
CNPJ Nº. 09.274.783/001-76
Valor total do lote R$ 889,00 (oitocentos e oitenta e nove reais)
Valor Adjudicado: R$ 889,00 (oitocentos e oitenta e nove reais)
Valor total Adjudicado: R$ 10.611,00 (dez mil e seiscentos e onze
reais).
Maceió 03 de Novembro de 2011.
Gina Maria Vilela Vasconcelos
Pregoeira
RESULTADO DA LICITAÇÃO.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. SESAU-146/2011.
Processo nº. 20000/3974/2011.
OBJETO: Aquisição de Oxímetro de Pulso destinado ao UE
Arapiraca/SESAU.
PROPOSTA VENCEDORA
LOTE 01
EMPRESA
HIT TECNOLOGIA EM SAÚDE LTDA - ME
CNPJ nº.07.111.023/0001-12
Valor total do lote R$ 7.419,99 (sete mil quatrocentos e
dezenove reais e noventa e nove centavos)
Valor total adjudicado: R$ 7.419,99 (sete mil quatrocentos e
dezenove reais e noventa e nove centavos)
Maceió, 03 de novembro de 2011.
Maria do Amparo Alves da Silva
Pregoeira
RESULTADO DA LICITAÇÃO.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. SESAU-153/2011.
Processo nº. 20000/6377/2011.
OBJETO: Aquisição de Centrífuga Refrigerada destinada ao
HEMOAR /SESAU.
PROPOSTA VENCEDORA
LOTE ÚNICO:
EMPRESA
SOTELAB SOCIEDADE TÉCNICA DE LABORATÓRIO
LTDA
CNPJ nº. 01.115.603/0001-00
Valor total do lote R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais)
Valor Adjudicado: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais)
Maceió 03 de Novembro de 2011.
Gina Maria Vilela Vasconcelos
Pregoeira
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º SESAU-129/2011
Processo nº. 20000-19356/2010
OBJETO: Aquisição de veículo destinado à SESAU
PROPOSTA VENCEDORA
ITEM ÚNICO:
EMPRESA
METRONORTE COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA.
CNPJ nº. 05.035.532/0001-88
Valor total do item:
R$ 33.745,00 (trinta e três mil, setecentos e quarenta e cinco
reais)
Valor total da proposta:
R$ 33.745,00 (trinta e três mil, setecentos e quarenta e cinco
reais)
Valor total adjudicado: R$ 33.745,00 (trinta e três mil, setecentos e
quarenta e cinco reais).
Maceió, 03 de novembro de 2011.
Cleane de A.Cavalcante
Pregoeira

Diário Oficial
Estado de Alagoas
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º SESAU-157/2011
Processo nº. 20000-14119/2010
OBJETO: Aquisição de complementos alimentares e
medicamentos destinados à SESAU
PROPOSTAS VENCEDORAS
ITENS 01 E 02:
EMPRESA
F.B.M. IND. FARMACÊUTICA LTDA.-ME
CNPJ nº. 02.060549/0001-05
Valor total do item 01:
R$ 7.150,00 (sete mil, cento e cinqüenta reais)
Valor total do item 02:
R$ 75.999,97 (setenta e cinco mil, novecentos e noventa e nove
reais e noventa e sete centavos)
Valor total da proposta:
R$ 83.149,97 (oitenta e três mil, cento e quarenta e nove reais e
noventa e sete centavos)
ITEM 03:
EMPRESA
OSÓRIO CRISTÓVÃO DA SILVA LTDA.-EPP
CNPJ nº. 05.350.766/0001-10
Valor total do item 03:
R$ 9.000,00 (nove mil reais)
Valor total da proposta:
R$ 9.000,00 (nove mil reais)
ITEM 05:
EMPRESA
EXPRESSA DIST. DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ nº. 06.234.797/0001-78
Valor total do item 05:
R$ 108.046,00 (cento e oito mil e quarenta e seis reais)
Valor total da proposta:
R$ 108.046,00 (cento e oito mil e quarenta e seis reais)
Valor total adjudicado: R$ 200.195,97 (duzentos mil, cento e
noventa e cinco reais e noventa e sete centavos )
Maceió, 03 de novembro de 2011.
Cleane de A.Cavalcante
Pregoeira
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO,
EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.
Processo nº: 13020-047/2010
Interessado: CSGA/SETEQ
Assunto: Contratação de Serviços de Vigilância
Patrimonial
HOMOLOGAÇÃO
Com Fundamento no Decreto nº 8.075 de novembro de
2010 e de acordo com o Parecer PGE-PLIC nº 1463/
2011 e Despacho PGE-PLIC-CD nº 2122/2011, ambos
da Procuradoria Geral do Estado, HOMOLOGO, o
procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão
Eletrônico nº AMGESP 17.013/2010, cujo objeto é a
prestação de serviços de vigilância armada destinadas a
Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação
Profissional – SETEQ, devidamente adjudicados em favor
da empresa VIGAL VIGILÂNCIA ALAGOANA LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 06.086.005/0001-65, de que
trata o Processo Administrativo nº 13010.047/2010.
Maceió/AL, 03 de novembro de 2011
HERBERT MOTTA DE ALMEIDA
Secretário de Estado do Trabalho,
Emprego e Qualificação Profisisonal
ERIKA GOMES DOS ANJOS
Responsável pela Resenha
PORTARIA SETUR Nº 230 DE
03 DE NOVEMBRO DE 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO
TURISMO, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, com embasamento no Decreto n.º 4.076 de 28 de
novembro de 2008, e ainda no que consta do processo
n.º 2900-582/2011, RESOLVE, conceder em favor da
servidora Sandra Lopes Villanova Mendonça, ocupante
do cargo de provimento em comissão de Diretora de
Destinos e Produtos GTR-5, portadora do CPF
021.537.984-50 e RG 1447337 SSP/AL, matrícula: 12-
4, lotação: SETUR/AL, no período de 08 a 11 de
novembro de 2011, 03 (três) diárias, no valor unitário de
R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo o valor total de R$
240,00 (duzentos e quarenta reais) para fazer face às
despesas com alimentação e hospedagem nos municípios
de Penedo, Pão de Açúcar e Delmiro Gouveia/AL, tendo
em vista a sua participação em Consulta Pública para o
Zoneamento Turístico do Baixo São Francisco de Alagoas.
Cujos encargos serão atendidos pelos elementos de
despesas 33.90-14, do PTRES 290009, PI 001625, fonte
0100 do orçamento vigente.
Responsável pela Resenha: Aryanne de França Alcântara.
PUBLIQUE-SE
DANIELLE NOVIS
Secretária de Estado do Turismo
TERMO DE RESPONSABILIDADE
A CHEFIA DE GABINETE DA
SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, em
conformidade com o processo administrativo SETUR n.º
2900-578/2011, coloca à disposição do servidor Francis
Hurst Oliveira da Fonseca, ocupante do cargo de
provimento em comissão de Assessor Técnico AS-3,
portador do CPF 023.582.374-00 e RG 1564830 SSP/
AL, matrícula: 00017-5 lotação: SETUR/AL, o veículo
UNO, placa NMH 1195, tendo em vista o deslocamento
ao município de Japaratinga/AL, no dia 08 de novembro
de 2011, tendo em vista a sua participação na Oficina de
Planejamento e Validação das Ações do Arranjo Produtivo
Local de Turismo Costa dos Corais.
CHEFIA DE GABINETE, em 03 de
novembro de 2011.
Responsável pela Resenha: Aryanne de França Alcântara.
PUBLIQUE-SE
DEOLINDA ANDRADE
Chefe de Gabinete
PORTARIA SETUR Nº 226 DE
25 DE OUTUBRO DE 2011.*
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO
TURISMO, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, com embasamento no Decreto n.º 4.076 de 28 de
novembro de 2008, e ainda no que consta do processo
n.º 2900-571/2011, RESOLVE, conceder em favor do
servidor Jair Galvão Freire Neto, portador do CPF
009.487.124-81 e RG 98001419057 SSP/AL, ocupante
do cargo provimento em comissão de Coordenador
Especial de Planejamento, Orçamento, Finanças e
Contabilidade – COE2, matrícula: 00010-8 Lotação:
SETUR/AL, no período de 04 a 05 de novembro de 2011,
01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos
e cinqüenta reais), para fazer face às despesas com
alimentação e hospedagem na cidade de São Paulo/SP e
no período de 05 a 06 de novembro de 2011, 01 e ½
(uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 220,00
(duzentos e vinte reais), perfazendo o total de R$ 330,00
(trezentos e trinta reais), para fazer face às despesas com
alimentação e hospedagem no município de Mairiporã/SP,
perfazendo um valor total das diárias de R$ 680,00
(seiscentos e oitenta reais), tendo em vista a sua
participação na 1ª Oficina de Ecoturismo da Visual
Operadora de Turismo. Cujos encargos serão atendidos
pelos elementos de despesas 33.90-14, do PTRES
290009, PI 001625, Fonte 0100, do orçamento vigente.
Responsável pela Resenha: Aryanne de França Alcântara.
PUBLIQUE-SE.
*Republicada por incorreção.
DANIELLE NOVIS
Secretária de Estado do Turismo
PORTARIA SETUR Nº 227 DE
25 DE OUTUBRO DE 2011.*
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO
TURISMO, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, com embasamento no Decreto n.º 4.076 de 28 de
novembro de 2008, e ainda no que consta do processo
n.º 2900-571/2011, RESOLVE, conceder em favor da
servidora Melry Sherly Bezerra, ocupante do cargo, de
provimento em comissão, de Diretora de Articulação,
Negócios e Investimentos GTR - 5, portadora do CPF
026.336.954-42 e RG 1564412 SSP/AL, matrícula:
64.357-2 lotação: SETUR/AL, no período de 04 a 05 de
novembro de 2011, 01 (uma) diária, no valor unitário de
R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), para fazer face
às despesas com alimentação e hospedagem na cidade de
São Paulo/SP e no período de 05 a 06 de novembro de
2011, 01 e ½ (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$
220,00 (duzentos e vinte reais), perfazendo o total de R$
330,00 (trezentos e trinta reais), para fazer face às
despesas com alimentação e hospedagem no município
de Mairiporã/SP, perfazendo um valor total das diárias de
R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais), tendo em vista a
sua participação na 1ª Oficina de Ecoturismo da Visual
Operadora de Turismo. Cujos encargos serão atendidos
pelos elementos de despesas 33.90-14, do PTRES
290009, PI 001625, Fonte 0100, do orçamento vigente.
Responsável pela Resenha: Aryanne de França Alcântara.
PUBLIQUE-SE.
*Republicada por incorreção.
DANIELLE NOVIS
Secretária de Estado do Turismo
PORTARIA Nº 255/SGAP/11
O SUPERINTENDENTE GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas
atribuições, com base nas disposições contidas nos artigos
2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de
abril de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado em
09/04/2011, tendo em vista o que estabelece o Decreto
nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que
consta no Processo nº 2100-2938/2011.
I – RESOLVE, conceder em nome deste Signatário e
um servidor, lotados nessa Superintendência Geral de
Administração Penitenciária – SGAP, abaixo relacionados,
01 e ½ (uma e meia) diária, no valor infra mencionado a
título de indenização das despesas com alimentação e
pousada, por viagem a Cidade de São Paulo/SP, no dia
03 de novembro de 2011 onde, participarão de reunião a
fim conhecer novas tecnologias para a implantação do
Centro de Estratégia e Análise Criminal da SEDS/AL, nas
áreas de coleta de dados, análise criminal e produção de
informações, de interesse desta Superintendência Geral
de Administração Penitenciária - SGAP.
Maceió - Sexta-feira
4 de Novembro de 2011 25
1. CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS,
Superintendente Geral de Administração Penitenciária,
Nível SE, Mat. 8934-6, CPF 679.717.504-63 e RG
07331/990-PMAL, 01 e ½ (uma e meia) diárias, no valor
unitário de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais),
perfazendo um total de R$ 630,00 (seiscentos e trinta
reais);
2. CRISTIANO GLEIKY LIMA DE SANTANA,
Chefe do Núcleo de Tecnologia e Informação – Nível
CNH-1 Mat. 113278, CPF 030.650.534-70 e RG
10373-006-PMAL, 01 e ½ (uma e meia) diária, no valor
unitário de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), perfazendo
um total de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais).
Percurso: MACEIÓ-AL / SÃO PAULO-SP / MACEIÓ-AL
Data: 02 a 03/11/2011
Elemento de Despesas: 3390-14 – PTRES/PI: 192376 /
1839
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL,
1º de novembro de 2011.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS
Ten Cel QOC PM
Superintendente Geral de Administração Penitenciária
PORTARIA Nº 256/SGAP/11
O SUPERINTENDENTE GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas
atribuições, com base nas disposições contidas nos artigos
2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de
abril de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado em
09/04/2011, tendo em vista o que estabelece o Decreto
nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que
consta no Processo nº 2100-2936/2011.
I – RESOLVE, conceder 01 e ½ (uma e meia) diária,
em nome de uma servidora, lotada na Coordenadoria
Setorial de Projetos, de Contratos e de Convênios, abaixo
relacionada, no valor infra mencionado a título de
indenização das despesas com alimentação e pousada, por
viagem à Cidade Brasília/DF, onde, participará de reunião
com os técnicos do Departamento Penitenciário Nacional
– DEPEN/MJ, responsáveis pelos Convênios desta
Superintendência Geral de Administração Penitenciária –
SGAP, a fim de dar maior celeridade, nos dias 03 e 04 de
novembro do corrente ano, na Cidade de Brasília/DF
1. LENI ALVES DE ALMEIDA, Coordenadora
Setorial de Projetos, de Contratos e Convênios – COS-
1, Mat. 46.731-6, CPF 562.696.254-91 e RG 711046-
SSP/AL, 01 e ½ (uma e meia) diária, no valor unitário de
R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), perfazendo um
total de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais);
Percurso: Maceió-AL / Brasília-DF/ Maceió-AL
Data: 03 a 04/11/2011
Elemento de Despesas: 3390-14 – PTRES/PI: 192376 /
1839
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL,
1º de novembro de 2011.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS
Ten Cel QOC PM
Superintendente Geral de Administração Penitenciária

26
Maceió - Sexta-feira
4 de Novembro de 2011
PORTARIA Nº 246/SGAP/11
O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições, com
base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de abril de 2011,
publicada no Diário Oficial do Estado em 09/04/2011, RESOLVE designar a servidora abaixo relacionada, para o
exercício de função gratificada, na forma dos Anexos I esta Portaria.
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 31 de outubro
de 2011.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PM
Superintendente Geral de Administração Penitenciária
ANEXO I (DESIGNAR)
SERVIDOR MAT. FUNÇÃO
GIZÉLIA CARDOSO BANDEIRA 30.349-6 FG-1
PORTARIA N.º 3636/2011 – DGPC/GD
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA
CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que
consta na Portaria nº 3596/2011-DGPC/GD, RESOLVE alterar a
Escala de Plantão da Segurança Interna desta Delegacia Geral,
durante o mês de NOVEMBRO/2011, somente nas datas a seguir
elencadas:
Data: 12.11.2011
Horário: 07h às 13h
SERVIDOR DEPARTAMENTO
Aidil Rocha Omena DGPC
Luciane Monteiro de Souza DGPC
Horário: 13h às 19h
SERVIDOR DEPARTAMENTO
Arlete Omena Baracho DGPC
Welligton Tenório de Lima DGPC
Data: 26.11.2011
Horário: 07h às 13h
SERVIDOR DEPARTAMENTO
Monica Rachel Vasconcelos
DGPC
Nascimento
Ingrid de Almeida Cavalcante DGPC
Horário: 13h às 19h
SERVIDOR DEPARTAMENTO
Valeria Cândida da Silva Melo DPJM
Lenilton dos Santos Feitosa DEINFO
Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em Maceió-AL, 03
de novembro de 2011.
Del. MÁRIO JORGE MARINHO SILVA
DELEGADO GERAL ADJUNTO
DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS
PORTARIA Nº 3634/2011-DGPC/GD
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA
CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando
o que consta da Lei Delegada nº 44 de 08.04.2011,
RESOLVE designar OLDEMBURGO DA SILVA
PARANHOS FILHO, Delegado de Polícia de 2ª
Categoria, Símbolo DC-2, para responder
cumulativamente pelo Expediente da Delegacia do 76º DP
de Boca da Mata, da 6ª Região Policial, pertencente à
Diretoria de Polícia Judiciária da Área 2 – DPJA 2, durante
o período de férias do respectivo Titular, haja vista
interesse público e necessidade do serviço, até ulterior
deliberação.
Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em Maceió-
AL, 03 de novembro de 2011.
Del. MÁRIO JORGE MARINHO SILVA
DELEGADO GERAL ADJUNTO
PORTARIA Nº 3635/2011-DGPC/GD
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA
CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando
o que consta da Lei Delegada nº 44 de 08.04.2011,
RESOLVE publicar a Escala de Plantões e Expedientes
da Central de Inquéritos Policiais Pendentes - CIPP,
pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana
– DPJM, durante o mês de novembro do corrente ano,
haja vista interesse público e necessidade do serviço, até
ulterior deliberação:
EXPEDIENTE
HORÁRIO: das 08 horas às 18 horas, em
expediente com duas horas de intervalo, sendo em
revezamento de segunda a sexta-feira.
Delegado de Polícia: ADRIANA GUSMÃO MOREIRA
Chefe de Op. Policiais: ALAN WALBER
SIQUEIRA BARBOSA
Chefe de Cartório: TONY FRANK VIANA DA SILVA
HORÁRIO DE: 08h às 14h:
CARTÓRIO:
Escrivã: Luzinaide da Mota Santos
Escrivã: Marta Jane Feitosa de Souza
Escrivã: Jeane Maria da Silva
Auxiliar de cartório: Maria Amélia L. C. Dantas – Férias
Auxiliar de cartório: Janaína de Queiros C. dos Santos
Auxiliar de cartório: Lucineide Cerqueira da Silva –
Férias
Apoio cartório: Eleíta Jatobá da Silva Menezes
Apoio cartório: Gilzenite Alencar Albino
HORÁRIO DE: 14h às 20h:
CARTÓRIO:
Escrivã: Ana Claúdia Rodrigues Lopes
Apoio cartório: Maria Concília dos Santos
Apoio cartório: Cleide Maria do Nascimento
EQUIPE INVESTIGATIVA
MANHÃ: 8h às 14h
EQUIPE – 1
Erivaldo Ferreira dos Santos
José Cícero Marinho de Souza
TARDE: 14h às 20h
EQUIPE – 2
Carlo Giordano Lobato R. da Silva
Jose Benedito Pereira dos Santos – Férias
Geraldo da Conceição Lins – Licença médica
Daniel da Silva Moreira – Licença médica
Francis Dário Silva dos Santos – Licença médica
PLANTÃO DE APOIO
PLANTÃO DE 24 horas (02 policiais por turno) com
intervalo de quatro (04) horas, sendo de 12:00 às 14:00
horas e de 18:00 às 20:00 horas, nos dias úteis de segunda
a sexta-feira e em revezamento nos plantões de finais de
semana e feriados, no período de 11:00 às 13:00 e de
13:00 às 15:00 e de 16:00 às 18:00 e 18:00 às 20:00.
EQUIPE – A
Agente: Jeferson da Silva Daniel
Agente: Jose Mariano Sobrinho
Dias: 01 – 05 – 09 – 13 – 17 – 21 – 25 – 29
EQUIPE – B
Agente: Manoel Rubens de Souza Ramalho
Agente: Valdson Nunes Lima
Dias: 02 – 06 – 10 – 14 – 18 – 22 – 26 – 30
EQUIPE – C
Agente: Sérgio Roberto de Lima Vasconcelos
Agente: Luiz Jorge Cavalcante Peixoto
Dias: 03 – 07 – 11 – 15 –19 – 23 – 27
EQUIPE – D
Agente: Marcelo de Oliveira Gomes
Agente: Alcides Simplício de Oliveira Neto
Dias: 04 – 08 – 12 – 16 – 20 – 24 – 28
Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em Maceió-
AL, 03 de novembro de 2011.
Del. MÁRIO JORGE MARINHO SILVA
DELEGADO GERAL ADJUNTO
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE
POLÍCIA CIVIL DO DIA CINCO DE OUTUBRO DO
ANO DE DOIS MIL E ONZE (05/10/2011).
Aos 05 (cinco) dias do mês de outubro do ano de 2011
(dois mil e onze), nesta cidade de Maceió, Capital do
Estado de Alagoas, às 14:00 horas, na sede da Polícia
Civil do Estado de Alagoas, mais precisamente na Sala de
Reuniões da Delegacia Geral de Polícia Civil, reuniu-se,
em caráter ordinário, o CONSELHO SUPERIOR DE
POLÍCIA CIVIL - CONSUPOC, sob a presidência do
titular desta Pasta em exercício, estando presentes os
seguintes Membros: Dr. MÁRIO JORGE MARINHO
SILVA - Delegado Geral Adjunto da Polícia Civil, Dr.
ARNALDO SOARES DE CARVALHO, Diretor de
Polícia Judiciária Metropolitana, Dr. KELMANN VIEIRA
DE OLIVEIRA- Diretor de Polícia Judiciária da Área 1,
Dr. MAURICIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – Diretor de Polícia Judiciária da Área 2, Dr.
OSVALDO RODRIGUES NUNES, Corregedor Geral
de Polícia Civil, Dr. PAULO CERQUEIRA – Diretor de
Recursos Especiais, Drª. REBECCA DE PAULA
CORDEIRO – Coordenadora Setorial de Gestão
Administrativa e Finanças, Drª. LUCI MÔNICA MOURA
RIBEIRO RABELO – Diretora de Estatística e Informática
e Drª. SIMONE MARQUES MENEZES – Diretora da
Academia de Polícia Civil. Ausente apenas o Presidente
do Conselho, Dr. MARCÍLIO BARENCO CORRÊA DE
MELLO - Delegado Geral da Polícia Civil, e o Conselheiro
Dr. RODRIGO RUBIALE – Diretor de Polícia Judiciária
da Área 3, os quais tiveram suas ausências justificadas.
Presidindo o Conselho o Dr. MÁRIO JORGE MARINHO
SILVA - Delegado Geral Adjunto da Polícia Civil. Ato
contínuo, o Senhor Presidente deliberou pela apreciação
dos Procedimentos Administrativos Disciplinares, a seguir
descritos: Investigação Preliminar nº 301/2009 – CPJM-
B, investigados DELEGADOS TITULARES DO 10º DP
DA CAPITAL EM 2001, Delegados de Polícia Civil,
imputação atribuída: infringência ao inciso XXV do art.
88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (trabalhar incorretamente,
de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento
do serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus
deveres), tendo o Conselho, por unanimidade de votos,
acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. KELMANN
VIEIRA DE OLIVEIRA, deliberando pelo arquivamento
do feito, tendo em vista a ausência de justa causa. Não
participaram da apreciação do presente procedimento, os
Conselheiros Dr. ARNALDO SOARES DE CARVALHO
e Drª. SIMONE MARQUES MENEZES, por estarem
impedidos. Investigação Preliminar nº 040/2011 – CPJM-
B, investigado NÃO IDENTIFICADO, conduta irregular,
tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o
voto-vista do ilustre Relator Dr. KELMANN VIEIRA DE
OLIVEIRA, deliberando pelo arquivamento do feito, tendo
em vista a ausência de justa causa. Investigação Preliminar
nº 216/2009 – CPJ-A1C, investigados TITULARES DO
11º DP EM 2003, Servidores de Polícia Civil, imputação
atribuída: infringência ao inciso XXV do art. 88 da Lei
Estadual nº 3.437/75 (trabalhar incorretamente, de modo
Diário Oficial
Estado de Alagoas
intencional, com o fim de prejudicar o andamento do
serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres),
tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o
voto-vista do ilustre Relator Dr. KELMANN VIEIRA DE
OLIVEIRA, opinando e deliberando pelo arquivamento
do feito, tendo em vista a ausência de justa causa. Não
participou da apreciação do presente procedimento, o
Conselheiro Dr. OSVALDO RODRIGUES NUNES, por
estar impedido. Investigação Preliminar nº 276/2009 –
CPJM-B, investigados DELEGADOS TITULARES DO
11º DP EM 2001, Delegados de Polícia Civil, imputação
atribuída: infringência ao inciso XXV do art. 88 da Lei
Estadual nº 3.437/75 (trabalhar incorretamente, de modo
intencional, com o fim de prejudicar o andamento do
serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres),
tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o
voto-vista do ilustre Relator Dr. KELMANN VIEIRA DE
OLIVEIRA, deliberando pelo arquivamento do feito, tendo
em vista a ausência de justa causa. Processo nº 20105-
3871/2011, interessado MAT. nº 066.199-6, Agente de
Polícia Civil, apresentação de defesa, tendo o Conselho,
por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre
Relator Dr. KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA,
deliberando pela instauração de Sindicância Administrativa
Disciplinar. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 0220/
2009 – CPJM-B, sindicada MAT. nº 022.006-0, Delegada
de Polícia Civil, imputação atribuída: infringência ao inciso
XXV do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (trabalhar
incorretamente, de modo intencional, com o fim de
prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no
cumprimento dos seus deveres), tendo o Conselho, por
unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre
Relator Dr. KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA,
deliberando pelo arquivamento do feito, haja vista a
ausência de materialidade dos fatos. Sindicância
Administrativa Disciplinar nº 032/2009 – CPJM-C,
sindicado MAT. nº 058.877-6, Delegado de Polícia Civil,
imputação atribuída: infringência ao inciso XXV do art.
88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (trabalhar incorretamente,
de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento
do serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus
deveres), tendo o Conselho, por unanimidade de votos,
acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. KELMANN
VIEIRA DE OLIVEIRA, deliberando pelo arquivamento
do feito, ante a ausência de culpa. Sindicância
Administrativa Disciplinar nº 0264/2009 – CPJM-B,
sindicados DELEGADOS TITULARES DO 5º DP DA
CAPITAL EM 2007, Delegados de Polícia Civil,
imputação atribuída: infringência ao inciso XXV do art.
88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (trabalhar incorretamente,
de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento
do serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus
deveres), tendo o Conselho, por unanimidade de votos,
acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. KELMANN
VIEIRA DE OLIVEIRA, deliberando pelo arquivamento
do feito, ante a ausência de culpa. Não participaram da
apreciação do presente procedimento, os Conselheiros Dr.
ARNALDO SOARES DE CARVALHO e Dr.
OSVALDO RODRIGUES NUNES, por estarem
impedidos. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 093/
2011 – CPJ-A3A, sindicados MAT. nº 055.044-2, MAT.
nº 066.075-2 e MAT. nº 041.297-0, Servidores de Polícia
Civil, imputação atribuída: infringência aos incisos XXIII
e XXV do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (provocar
paralisação, total ou parcial, do serviço policial, ou dela
participar e trabalhar incorretamente, de modo intencional,
com o fim de prejudicar o andamento do serviço, ou
negligenciar no cumprimento dos seus deveres), tendo o
Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista
do ilustre Relator Dr. KELMANN VIEIRA DE
OLIVEIRA, deliberando pelo retorno dos presentes autos
à Coordenadoria de Correição da Polícia Judiciária, para
que seja realizada a inquirição das autoridades plantonistas
e dos servidores envolvidos. Sindicância Administrativa
Disciplinar nº 0239/2009 – CPJM-C, sindicados
TITULARES DO 10º DP EM 2005, Servidores de Polícia
Civil, imputação atribuída: infringência ao inciso XXV do
art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (trabalhar
incorretamente, de modo intencional, com o fim de
prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no
cumprimento dos seus deveres), tendo o Conselho, por
unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre
Relator Dr. KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA,
deliberando pelo arquivamento do feito, ante a ausência
de culpa. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 76/2011
– CPJ-A3B, sindicado MAT. nº 301.675-7, Agente de

Diário Oficial
Estado de Alagoas
Polícia Civil, imputação atribuída: infringência ao inciso
XXVII do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (faltar ou
chegar atrasado ao serviço, ou deixar de participar, com
antecedência, à autoridade a que estiver subordinado, a
impossibilidade de comparecer à repartição, salvo por
motivo justo), tendo o Conselho, por unanimidade de votos,
acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. KELMANN
VIEIRA DE OLIVEIRA, deliberando pela homologação
do Termo de Ajustamento de Conduta, publicação,
anotação na ficha funcional e, após, arquivamento do feito.
Processo Administrativo Disciplinar nº 0120/2009 – CPJ-
A1B, indiciado MAT. nº 056.046-6, Agente Policial
Motorista, imputação atribuída: infringência ao art. 140
da Lei Estadual nº 5.247/91 (abandono de cargo), tendo
o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o votovista
do ilustre Relator Dr. KELMANN VIEIRA DE
OLIVEIRA, deliberando pelo arquivamento do feito, haja
vista a ausência de materialidade dos fatos. Investigação
Preliminar nº 248/2009 – CPJ-A1C, investigado NÃO
IDENTIFICADO, imputação atribuída: infringência ao
inciso XXV do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75
(trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fim
de prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no
cumprimento dos seus deveres), tendo o Conselho, por
unanimidade de votos, acolhido o voto-vista da ilustre
Relatora Drª. REBECCA DE PAULA CORDEIRO,
deliberando pelo arquivamento do feito, ante a ausência
de culpa. Não participaram da apreciação do presente
procedimento, os Conselheiros Dr. ARNALDO SOARES
DE CARVALHO e Dr. OSVALDO RODRIGUES
NUNES, por estarem impedidos. Investigação Preliminar
nº 186/2009 – CPJ-A1C, investigado NÃO
IDENTIFICADO, imputação atribuída: infringência ao
inciso XXV do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75
(trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fim
de prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no
cumprimento dos seus deveres), tendo o Conselho, por
unanimidade de votos, acolhido o voto-vista da ilustre
Relatora Drª. REBECCA DE PAULA CORDEIRO,
deliberando pelo arquivamento do feito, ante a ausência
de culpa. Não participaram da apreciação do presente
procedimento, os Conselheiros Dr. ARNALDO SOARES
DE CARVALHO e Dr. OSVALDO RODRIGUES
NUNES, por estarem impedidos. Sindicância
Administrativa Disciplinar nº 0119/2009 – CPJM-A,
sindicados SERVIDORES POLICIAIS CIVIS, imputação
atribuída: infringência ao inciso XXV do art. 88 da Lei
Estadual nº 3.437/75 (trabalhar incorretamente, de modo
intencional, com o fim de prejudicar o andamento do
serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres),
tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o
voto-vista da ilustre Relatora Drª. REBECCA DE PAULA
CORDEIRO, deliberando pelo arquivamento do feito, ante
a ausência de culpa. Sindicância Administrativa Disciplinar
nº 267/2009 – CPJ-A1C, sindicado SERVIDOR DE
POLÍCIA CIVIL, imputação atribuída: infringência ao
inciso XXV do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75
(trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fim
de prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no
cumprimento dos seus deveres), tendo o Conselho, por
unanimidade de votos, acolhido o voto-vista da ilustre
Relatora Drª. REBECCA DE PAULA CORDEIRO,
deliberando pelo arquivamento do feito, ante a ausência
de culpa. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 0327/
2009 – CPJM-A, sindicado NÃO IDENTIFICADO,
imputação atribuída: infringência ao inciso XXV do art.
88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (trabalhar incorretamente,
de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento
do serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus
deveres), tendo o Conselho, por unanimidade de votos,
acolhido o voto-vista da ilustre Relatora Drª. REBECCA
DE PAULA CORDEIRO, deliberando pelo arquivamento
do feito, ante a ausência de culpa. Não participou da
apreciação do presente procedimento, o Conselheiro Dr.
ARNALDO SOARES DE CARVALHO, por estar
impedido. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 0246/
2009 – CPJM-A, sindicados DELEGADOS TITULARES
DO 10º DP DA CAPITAL EM 2005, Delegados de
Polícia Civil, imputação atribuída: infringência ao inciso
XXV do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (trabalhar
incorretamente, de modo intencional, com o fim de
prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no
cumprimento dos seus deveres), tendo o Conselho, por
unanimidade de votos, acolhido o voto-vista da ilustre
Relatora Drª. REBECCA DE PAULA CORDEIRO,
deliberando pelo arquivamento do feito, ante a ausência
de culpa. Não participou da apreciação do presente
procedimento, o Conselheiro Dr. ARNALDO SOARES
DE CARVALHO, por estar impedido. Sindicância
Administrativa Disciplinar nº 0262/2009 – CPJ-A1C,
sindicados DELEGADOS TITULARES DO 3º DP DA
CAPITAL EM 2006, Delegados de Polícia Civil,
imputação atribuída: infringência ao inciso XXV do art.
88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (trabalhar incorretamente,
de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento
do serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus
deveres), tendo o Conselho, por unanimidade de votos,
acolhido o voto-vista da ilustre Relatora Drª. REBECCA
DE PAULA CORDEIRO, deliberando pelo arquivamento
do feito, ante a ausência de culpa. Não participou da
apreciação do presente procedimento, o Conselheiro Dr.
ARNALDO SOARES DE CARVALHO, por estar
impedido. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 0241/
2009 – CPJM-A, sindicados TITULARES DO 10º DPC
EM 2004, Delegados de Polícia Civil, imputação atribuída:
infringência ao inciso XXV do art. 88 da Lei Estadual nº
3.437/75 (trabalhar incorretamente, de modo intencional,
com o fim de prejudicar o andamento do serviço, ou
negligenciar no cumprimento dos seus deveres), tendo o
Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o votovista
da ilustre Relatora Drª. REBECCA DE PAULA
CORDEIRO, deliberando pelo arquivamento do feito, ante
a ausência de culpa. Não participou da apreciação do
presente procedimento, o Conselheiro Dr. ARNALDO
SOARES DE CARVALHO, por estar impedido.
Sindicância Administrativa Disciplinar nº 0244/2009 – CPJ-
A1C, sindicados DELEGADOS TITULARES DO 10º DP
EM 2005, Delegados de Polícia Civil, imputação atribuída:
infringência ao inciso XXV do art. 88 da Lei Estadual nº
3.437/75 (trabalhar incorretamente, de modo intencional,
com o fim de prejudicar o andamento do serviço, ou
negligenciar no cumprimento dos seus deveres), tendo o
Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o votovista
da ilustre Relatora Drª. REBECCA DE PAULA
CORDEIRO, deliberando pelo arquivamento do feito, ante
a ausência de culpa. Sindicância Administrativa Disciplinar
nº 0274/2009 – CPJ-A1C, sindicados DELEGADOS
TITULARES DO 2º DP DA CAPITAL EM 2008,
Delegados de Polícia Civil, imputação atribuída:
infringência ao inciso XXV do art. 88 da Lei Estadual nº
3.437/75 (trabalhar incorretamente, de modo intencional,
com o fim de prejudicar o andamento do serviço, ou
negligenciar no cumprimento dos seus deveres), tendo o
Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o votovista
da ilustre Relatora Drª. REBECCA DE PAULA
CORDEIRO, deliberando pelo arquivamento do feito, ante
a ausência de culpa. Sindicância Administrativa Disciplinar
nº 0247/2009 – CPJM-C, sindicados DELEGADOS
TITULARES DO 10º DP EM 2005, Delegados de Polícia
Civil, imputação atribuída: infringência ao inciso XXV do
art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (trabalhar
incorretamente, de modo intencional, com o fim de
prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no
cumprimento dos seus deveres), tendo o Conselho, por
unanimidade de votos, acolhido o voto-vista da ilustre
Relatora Drª. REBECCA DE PAULA CORDEIRO,
deliberando pelo arquivamento do feito, ante a ausência
de culpa. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 0282/
2009 – CPJM-A, sindicados DELEGADOS TITULARES
DO 10º DP EM 2005, Delegados de Polícia Civil,
imputação atribuída: infringência ao inciso XXV do art.
88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (trabalhar incorretamente,
de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento
do serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus
deveres), tendo o Conselho, por unanimidade de votos,
acolhido o voto-vista da ilustre Relatora Drª. REBECCA
DE PAULA CORDEIRO, deliberando pelo arquivamento
do feito, ante a ausência de culpa. Não participou da
apreciação do presente procedimento, o Conselheiro Dr.
ARNALDO SOARES DE CARVALHO, por estar
impedido. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 0051/
2010 – CPJ-A1B, sindicado MAT. nº 014.187-9, Escrivão
de Polícia Civil, imputação atribuída: infringência ao inciso
XXVII do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (faltar ou
chegar atrasado ao serviço, ou deixar de participar, com
antecedência, à autoridade a que estiver subordinado, a
impossibilidade de comparecer à repartição, salvo por
motivo justo), tendo o Conselho, por unanimidade de votos,
acolhido o voto-vista da ilustre Relatora Drª. REBECCA
DE PAULA CORDEIRO, deliberando pelo arquivamento
do feito, haja vista a ausência de materialidade dos fatos.
Encaminhe-se cópia dos presentes autos à Assessoria
Técnica do Apoio Administrativo, para que elabore
proposta de minuta de regulamentador, conforme
PARECER PGE/PA-00-1347/2008. Investigação
Preliminar nº 149/2010 – CPJ-A3B, investigado NÃO
IDENTIFICADO, imputação atribuída: infringência ao
inciso I do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (exercer,
cumulativamente, dois ou mais cargos ou funções públicas,
ou mesmo atividade privada, salvo a exceção prevista no
art. 85), tendo o Conselho, por unanimidade de votos,
acolhido o voto-vista da ilustre Relatora Drª. REBECCA
DE PAULA CORDEIRO, deliberando pelo arquivamento
do feito, ante a ausência de prova. Processo nº 20105-
2739/2011, interessado JUIZO DE DIREITO DA VARA
DO ÚNICO OFÍCIO DE PILAR, liberação, tendo o
Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o votovista
da ilustre Relatora Drª. REBECCA DE PAULA
CORDEIRO, deliberando pelo arquivamento do feito,
tendo em vista a ausência de justa causa. Processo
Administrativo Disciplinar nº 088/2008 – CPJ-A1C,
indiciado MAT. 066.210-0, Agente de Polícia Civil,
imputação atribuída: infringência ao inciso XLVIII do art.
88 da Lei nº 3.437/75 (cometer qualquer tipo de infração
penal que, por sua natureza, característica e configuração
seja considerada como infamante, de modo a
incompatibilizar o servidor para o exercício da função
policial), tendo o Conselho, por unanimidade de votos,
acolhido o voto-vista da ilustre Relatora Drª. REBECCA
DE PAULA CORDEIRO, deliberando pelo arquivamento
do feito, ante a perda do objeto. Processo nº 20105-1197/
2011, interessado DIRETORIA DE POLÍCIA
JUDICIÁRIA DA ÁREA 2, encaminhamento, tendo o
Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o votovista
da ilustre Relatora Drª. REBECCA DE PAULA
CORDEIRO, deliberando pelo arquivamento do feito, ante
a perda do objeto. Sindicância Administrativa Disciplinar
nº 298/2009 – CPJ-A2C, sindicado MAT. nº 050.445-9,
Agente de Polícia Civil, imputação atribuída: imputação
atribuída: infringência ao inciso XLVI do art. 88 da Lei nº
3.437/75 (prevalecer-se, abusivamente, da condição de
funcionário policial), tendo o Conselho, por unanimidade
de votos, acolhido o voto-vista da ilustre Relatora Drª.
REBECCA DE PAULA CORDEIRO, deliberando pelo
arquivamento do feito, ante a ausência de prova. Não
participou da apreciação do presente procedimento, o
Conselheiro Dr. PAULO CERQUEIRA, por estar
impedido. Investigação Preliminar nº 053/2011 – CPJ-
A2C, investigado MAT. nº 301.634-0, Agente de Polícia
Civil, conduta irregular, tendo o Conselho, por unanimidade
de votos, acolhido o voto-vista da ilustre Relatora Drª.
REBECCA DE PAULA CORDEIRO, deliberando pelo
arquivamento do feito, ante a ausência de prova.
Sindicância Administrativa Disciplinar nº 0145/2009 –
CPJM-A, sindicado MAT. nº 041.417-4, Delegado de
Polícia Civil, imputação atribuída: infringência ao inciso
XXVII do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (faltar ou
chegar atrasado ao serviço, ou deixar de participar, com
antecedência, à autoridade a que estiver subordinado, a
impossibilidade de comparecer à repartição, salvo por
motivo justo), tendo o Conselho, por unanimidade de votos,
acolhido o voto-vista da ilustre Relatora Drª. REBECCA
DE PAULA CORDEIRO, deliberando pelo arquivamento
do feito, haja vista a ausência de materialidade dos fatos.
Sindicância Administrativa Disciplinar nº 0127/2009 – CPJ-
A1B, sindicado MAT. nº 301.289-1, Servidor de Polícia
Civil, imputação atribuída: infringência aos incisos XXV e
XLI do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (trabalhar
incorretamente, de modo intencional, com o fim de
prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no
cumprimento dos seus deveres e omitir-se na
responsabilidade de guarda de presos ou negligenciá-lo),
tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o
voto-vista da ilustre Relatora Drª. REBECCA DE PAULA
CORDEIRO, deliberando pelo arquivamento do feito, haja
vista a ausência de materialidade dos fatos. Sindicância
Administrativa Disciplinar nº 217/2009 – CPJ-A2C,
sindicados MAT. nº 071.457-7 e Outro, Servidores de
Polícia Civil, imputação atribuída: infringência aos incisos
XXV e XLI do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75
(trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fim
de prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no
cumprimento dos seus deveres e omitir-se na
responsabilidade de guarda de presos ou negligenciá-lo),
tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o
voto-vista da ilustre Relatora Drª. REBECCA DE PAULA
CORDEIRO, deliberando pelo arquivamento do feito, haja
vista a ausência de materialidade dos fatos. Sindicância
Maceió - Sexta-feira
4 de Novembro de 2011 27
Administrativa Disciplinar nº 0300/2009 – CPJ-A2A,
sindicado MAT. nº 301.453-3, Servidor de Polícia Civil,
imputação atribuída: infringência aos incisos XXV e XLI
do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (trabalhar
incorretamente, de modo intencional, com o fim de
prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no
cumprimento dos seus deveres e omitir-se na
responsabilidade de guarda de presos ou negligenciá-lo),
tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o
voto-vista da ilustre Relatora Drª. REBECCA DE PAULA
CORDEIRO, deliberando pelo arquivamento do feito, haja
vista a ausência de materialidade dos fatos. Sindicância
Administrativa Disciplinar nº 0266/2008 – CPJ-A3C,
sindicado MAT. nº 301.349-9, Servidor de Polícia Civil,
imputação atribuída: infringência ao inciso XXIX do art.
88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (abandonar o serviço para
o qual tenha sido designado, ou permutá-lo sem expressa
permissão das autoridades competentes), tendo o
Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista
da ilustre Relatora Drª. REBECCA DE PAULA
CORDEIRO, deliberando pelo arquivamento do feito, ante
a ausência de culpa. Investigação Preliminar nº 010/2011
– CPJM-B, investigado NÃO IDENTIFICADO, conduta
irregular, tendo o Conselho, por unanimidade de votos,
acolhido o voto-vista da ilustre Relatora Drª. REBECCA
DE PAULA CORDEIRO, deliberando pelo arquivamento
do feito, tendo em vista a ausência de justa causa. Processo
nº 20105-3642/2011, interessado DIRETORIA DE
POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 3, encaminhamento,
tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o
voto-vista da ilustre Relatora Drª. REBECCA DE PAULA
CORDEIRO, deliberando pelo arquivamento do feito, ante
a perda do objeto. Investigação Preliminar nº 030/2011 –
CPJ-A2B, investigado MAT. nº 041.367-4, Servidor de
Polícia Civil, conduta irregular, tendo o Conselho, por
unanimidade de votos, acolhido o voto-vista da ilustre
Relatora Drª. REBECCA DE PAULA CORDEIRO,
deliberando pelo arquivamento do feito, tendo em vista a
ausência de justa causa. Processo Administrativo
Disciplinar nº 0123/2008 – CPJ-A3C, indiciado
CLÁUDIO HERMES LEANDRO, Servidor de Polícia
Civil, imputação atribuída: infringência ao inciso VIII do
art. 88 da Lei nº 3.437/75 (praticar ato que importe em
escândalo ou que concorra para comprometer a dignidade
da função policial), tendo o Conselho, por unanimidade
de votos, acolhido o voto-vista da ilustre Relatora Drª.
REBECCA DE PAULA CORDEIRO, deliberando pela
aplicação da pena de 90 (noventa) dias de suspensão ao
servidor, considerando os princípios da proporcionalidade
e razoabilidade. Processo nº 20105-4114/2011,
interessado PCAL/DIRETORIA DE POLÍCIA
JUDICIÁRIA DA ÁREA 2, encaminhamento, tendo o
Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista
da ilustre Relatora Drª. LUCI MÔNICA MOURA
RIBEIRO RABELO, deliberando pela instauração de
Investigação Preliminar. Sindicância Administrativa
Disciplinar nº 044/2008 – CPJ-A3A, sindicado NÃO
IDENTIFICADO, imputação atribuída: infringência ao
inciso VII do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (valerse
do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento
da dignidade da função policial), tendo o Conselho, por
unanimidade de votos, acolhido o voto-vista da ilustre
Relatora Drª. LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO
RABELO, deliberando pelo arquivamento do feito, haja
vista a ausência de materialidade dos fatos. Encaminhe-se
cópia dos presentes autos à Corregedoria da Polícia
Militar. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 0199/
2008 – CPJ-A1B, sindicado MAT. nº 059.566-7, Agente
de Polícia Civil, imputação atribuída: infringência ao inciso
XXXIII do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75
(negligenciar a guarda de objetos pertencentes, à repartição
ou que estejam sob sua responsabilidade, possibilitando
que os mesmos se danifiquem ou se extraviem ou danificálos
de maneira intencional), tendo o Conselho, por
unanimidade de votos, acolhido o voto-vista da ilustre
Relatora Drª. LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO
RABELO, deliberando pelo arquivamento do feito, ante a
ausência de culpa. Investigação Preliminar nº 067/2011 –
CPJM-B, investigado NÃO IDENTIFICADO, imputação
atribuída: infringência ao inciso XXV do art. 88 da Lei
Estadual nº 3.437/75 (trabalhar incorretamente, de modo
intencional, com o fim de prejudicar o andamento do
serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres),
tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o
voto-vista da ilustre Relatora Drª. LUCI MÔNICA
MOURA RIBEIRO RABELO, deliberando pelo

28
Maceió - Sexta-feira
4 de Novembro de 2011
arquivamento do feito, ante a perda do objeto. Sindicância
Administrativa Disciplinar nº 0269/2009 – CPJM-B,
sindicado NÃO IDENTIFICADO, imputação atribuída:
infringência ao inciso XXV do art. 88 da Lei Estadual nº
3.437/75 (trabalhar incorretamente, de modo intencional,
com o fim de prejudicar o andamento do serviço, ou
negligenciar no cumprimento dos seus deveres), tendo o
Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista
da ilustre Relatora Drª. LUCI MÔNICA MOURA
RIBEIRO RABELO, deliberando pelo arquivamento do
feito, haja vista a ausência de materialidade dos fatos.
Sindicância Administrativa Disciplinar nº 121/2009 – CPJ-
A2B, sindicados AUTORIDADES POLICIAIS DO 10º
DP, NO PERÍODO DE 2005 ATÉ A PRESENTE DATA,
Servidores de Polícia Civil, imputação atribuída: infringência
ao inciso XXV do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75
(trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fim
de prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no
cumprimento dos seus deveres), tendo o Conselho, por
unanimidade de votos, acolhido o voto-vista da ilustre
Relatora Drª. LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO
RABELO, deliberando pelo arquivamento do feito, ante a
perda do objeto. Sindicância Administrativa Disciplinar nº
0134/2009 – CPJ-A3A, sindicado NÃO
IDENTIFICADO, imputação atribuída: infringência ao
inciso XXV do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75
(trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fim
de prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no
cumprimento dos seus deveres), tendo o Conselho, por
unanimidade de votos, acolhido o voto-vista da ilustre
Relatora Drª. LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO
RABELO, deliberando pelo arquivamento do feito, haja
vista a ausência de materialidade dos fatos. Encaminhe-se
cópia dos presentes autos à Corregedoria da Polícia
Militar. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 079/2011
– CPJ-A2C, sindicado NÃO IDENTIFICADO,
imputação atribuída: infringência ao inciso XXV do art.
88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (trabalhar incorretamente,
de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento
do serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus
deveres), tendo o Conselho, por unanimidade de votos,
acolhido o voto-vista da ilustre Relatora Drª. LUCI
MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO, deliberando
pelo arquivamento do feito, haja vista a ausência de
materialidade dos fatos. Sindicância Administrativa
Disciplinar nº 0285/2009 – CPJM-C, sindicado NÃO
IDENTIFICADO, imputação atribuída: infringência ao
inciso XXV do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75
(trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fim
de prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no
cumprimento dos seus deveres), tendo o Conselho, por
unanimidade de votos, acolhido o voto-vista da ilustre
Relatora Drª. LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO
RABELO, deliberando pelo arquivamento do feito, ante a
perda do objeto. Sindicância Administrativa Disciplinar nº
0275/2009 – CPJ-A1C, sindicado SERVIDOR DE
POLÍCIA CIVIL, imputação atribuída: infringência ao
inciso XXV do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75
(trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fim
de prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no
cumprimento dos seus deveres), tendo o Conselho, por
unanimidade de votos, acolhido o voto-vista da ilustre
Relatora Drª. LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO
RABELO, deliberando pelo arquivamento do feito, haja
vista a ausência de materialidade dos fatos. Não participou
da apreciação do presente procedimento, o Conselheiro
Dr. ARNALDO SOARES DE CARVALHO, por estar
impedido. Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2007
– 2ª CRPC, indiciado JOSIVAL VIEIRA DE LIMA,
Agente Policial Motorista, faltas ao serviço, tendo o
Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista
da ilustre Relatora Drª. LUCI MÔNICA MOURA
RIBEIRO RABELO, deliberando pela aplicação da pena
de 12 dias de suspensão, considerando os princípios da
proporcionalidade e da razoabilidade, convertida em multa
de 42% da remuneração do servidor, sendo este valor
dividido em quatro parcelas, sem prejuízo ao serviço
público e à ausência ao trabalho. Não participou da
apreciação do presente procedimento, o Conselheiro Dr.
ARNALDO SOARES DE CARVALHO, por estar
impedido. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 0254/
2009 – CPJM-C, sindicado NÃO IDENTIFICADO,
imputação atribuída: infringência ao inciso XXV do art.
88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (trabalhar incorretamente,
de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento
do serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus
deveres), tendo o Conselho, por unanimidade de votos,
acolhido o voto-vista da ilustre Relatora Drª. LUCI
MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO, deliberando
pelo arquivamento do feito, ante a perda do objeto.
Sindicância Administrativa Disciplinar nº 0121/2008 – CPJ-
A3C, sindicado MAT. nº 066.061-2, Agente de Polícia
Civil, imputação atribuída: infringência ao inciso XXVII
do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (faltar ou chegar
atrasado ao serviço, ou deixar de participar, com
antecedência, à autoridade a que estiver subordinado, a
impossibilidade de comparecer à repartição, salvo por
motivo justo), tendo o Conselho, por unanimidade de
votos, acolhido o voto-vista da ilustre Relatora Drª. LUCI
MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO, deliberando
pelo arquivamento do feito, ante a ausência de culpa.
Sindicância Administrativa Disciplinar nº 0245/2009 –
CPJM-A, sindicados DELEGADOS TITULARES DO
10º DPC EM 2007, Delegado de Polícia Civil, imputação
atribuída: infringência ao inciso XXV do art. 88 da Lei
Estadual nº 3.437/75 (trabalhar incorretamente, de modo
intencional, com o fim de prejudicar o andamento do
serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres),
tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o
voto-vista da ilustre Relatora Drª. LUCI MÔNICA
MOURA RIBEIRO RABELO, deliberando pelo
arquivamento do feito, haja vista a ausência de
materialidade dos fatos. Investigação Preliminar nº 014/
2011 – CPJM-B, investigado NÃO IDENTIFICADO,
imputação atribuída: infringência ao inciso XXV do art.
88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (trabalhar incorretamente,
de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento
do serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus
deveres), tendo o Conselho, por unanimidade de votos,
acolhido o voto-vista da ilustre Relatora Drª. LUCI
MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO, deliberando
pelo arquivamento do feito, haja vista a ausência de
materialidade dos fatos. Não participaram da apreciação
do presente procedimento, os Conselheiros Dr.
OSVALDO RODRIGUES NUNES, Drª. REBECCA DE
PAULA CORDEIRO, Dr. ARNALDO SOARES DE
CARVALHO e Drª. SIMONE MARQUES MENEZES,
por estarem impedidos. Processo nº 20105-1310/2010,
interessado MAT. nº 066.027-2, Agente de Polícia Civil,
solicitação, tendo o Conselho, por unanimidade de votos,
acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. PAULO
CERQUEIRA, deliberando pela juntada dos presentes
autos ao Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2005
– 5ª CRPC. Processo nº 1101-5446 (PAD nº 002/2005
– 5ª CRPC), interessado/indiciado DGPC/ MAT. nº
066.027-2, Agente de Polícia Civil, processo
administrativo, tendo o Conselho, por unanimidade de
votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. PAULO
CERQUEIRA, deliberando pelo encaminhamento dos
presentes autos à Procuradoria Geral do Estado, mantida
a deliberação deste Conselho Superior de Polícia Civil.
Investigação Preliminar nº 236/2009 – CPJ-A1C,
investigado NÃO IDENTIFICADO, imputação atribuída:
infringência ao inciso XXV do art. 88 da Lei Estadual nº
3.437/75 (trabalhar incorretamente, de modo intencional,
com o fim de prejudicar o andamento do serviço, ou
negligenciar no cumprimento dos seus deveres), tendo o
Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o votovista
do ilustre Relator Dr. PAULO CERQUEIRA,
deliberando pelo arquivamento do feito, ante a perda do
objeto. Investigação Preliminar nº 039/2011 – CPJ-A2A,
investigado MAT. nº 041.410-7, Agente de Polícia Civil,
imputação atribuída: infringência ao inciso XXV do art.
88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (trabalhar incorretamente,
de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento
do serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus
deveres), tendo o Conselho, por unanimidade de votos,
acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. PAULO
CERQUEIRA, deliberando pelo retorno dos presentes
autos à Coordenadoria de Correição da Polícia Judiciária,
para que instrua conforme o voto do relator. Sindicância
Administrativa Disciplinar nº 0288/2009 – CPJM-A,
sindicados DELEGADOS TITULARES DO 8º DP DA
CAPITAL NO ANO DE 2008, Delegados de Polícia Civil,
imputação atribuída: infringência ao inciso XXV do art.
88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (trabalhar incorretamente,
de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento
do serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus
deveres), tendo o Conselho, por unanimidade de votos,
acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. PAULO
CERQUEIRA, deliberando pelo arquivamento do feito,
haja vista a ausência de materialidade dos fatos. Não
participou da apreciação do presente procedimento, a
Conselheira Drª. REBECCA DE PAULA CORDEIRO,
por estar impedida. Sindicância Administrativa Disciplinar
nº 0261/2009 – CPJM-A, sindicados TITULARES DO
6º DP EM 2008, Servidores de Polícia Civil, imputação
atribuída: infringência ao inciso XXV do art. 88 da Lei
Estadual nº 3.437/75 (trabalhar incorretamente, de modo
intencional, com o fim de prejudicar o andamento do
serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres),
tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o
voto-vista do ilustre Relator Dr. PAULO CERQUEIRA,
deliberando pelo arquivamento do feito, ante a perda do
objeto. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 0170/
2009 – CPJ-A2B, sindicado MAT. nº 826.692-1,
Delegado de Polícia Civil, imputação atribuída: infringência
ao inciso XXVII do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75
(faltar ou chegar atrasado ao serviço, ou deixar de
participar, com antecedência, à autoridade a que estiver
subordinado, a impossibilidade de comparecer à
repartição, salvo por motivo justo), tendo o Conselho, por
unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre
Relator Dr. PAULO CERQUEIRA, deliberando pelo
arquivamento do feito, haja vista a ausência de
materialidade dos fatos. Sindicância Administrativa
Disciplinar nº 0211/2009 – CPJ-A3A, sindicado MAT. nº
041.367-4, Delegado de Polícia Civil, imputação atribuída:
infringência ao inciso XXVII do art. 88 da Lei Estadual nº
3.437/75 (faltar ou chegar atrasado ao serviço, ou deixar
de participar, com antecedência, à autoridade a que estiver
subordinado, a impossibilidade de comparecer à
repartição, salvo por motivo justo), tendo o Conselho, por
unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre
Relator Dr. PAULO CERQUEIRA, deliberando pelo
arquivamento do feito, haja vista a ausência de
materialidade dos fatos. Sindicância Administrativa
Disciplinar nº 258/2010 – CPJ-A3B, sindicado MAT. nº
009.154-5, Escrivão de Polícia Civil, imputação atribuída:
infringência ao inciso XXXIII do art. 88 da Lei Estadual
nº 3.437/75 (negligenciar a guarda de objetos
pertencentes, à repartição ou que estejam sob sua
responsabilidade, possibilitando que os mesmos se
danifiquem ou se extraviem ou danificá-los de maneira
intencional), tendo o Conselho, por unanimidade de votos,
acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. PAULO
CERQUEIRA, deliberando pelo arquivamento do feito,
haja vista a ausência de materialidade dos fatos.
Sindicância Administrativa Disciplinar nº 0196/2009 –
CPJM-C, sindicada MAT. nº 022.006-0, Delegada de
Polícia Civil, imputação atribuída: infringência ao inciso
XXV do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (trabalhar
incorretamente, de modo intencional, com o fim de
prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no
cumprimento dos seus deveres), tendo o Conselho, por
unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre
Relator Dr. PAULO CERQUEIRA, deliberando pelo
arquivamento do feito, reconhecida a prescrição “ex
officio”. Extraia-se cópia ao Presidente da Comissão, para
que se manifeste acerca da prescrição reconhecida “ex
officio”, pelo prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de
responsabilidade. Sindicância Administrativa Disciplinar nº
210/2010 – CPJ-A3B, sindicado MAT. nº 041.336-4,
Carcereiro, imputação atribuída: infringência ao inciso
XXVII do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (faltar ou
chegar atrasado ao serviço, ou deixar de participar, com
antecedência, à autoridade a que estiver subordinado, a
impossibilidade de comparecer à repartição, salvo por
motivo justo), tendo o Conselho, por unanimidade de votos,
acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. PAULO
CERQUEIRA, deliberando pelo arquivamento do feito,
haja vista a ausência de materialidade dos fatos.
Sindicância Administrativa Disciplinar nº 266/2009 – CPJ-
A1C, sindicados DELEGADOS TITULARES DO 5º
DPC EM 2006, Delegados de Polícia Civil, imputação
atribuída: infringência ao inciso XXV do art. 88 da Lei
Estadual nº 3.437/75 (trabalhar incorretamente, de modo
intencional, com o fim de prejudicar o andamento do
serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres),
tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o
voto-vista do ilustre Relator Dr. PAULO CERQUEIRA,
deliberando pelo arquivamento do feito, ante a perda do
objeto. Não participou da apreciação do presente
procedimento, o Conselheiro Dr. ARNALDO SOARES
DE CARVALHO, por estar impedido. Sindicância
Administrativa Disciplinar nº 007/2009 – CPJ-A3A,
sindicado MAT. nº 051.946-4, Agente de Polícia Civil,
imputação atribuída: infringência ao inciso IV do art. 134
Diário Oficial
Estado de Alagoas
da Lei 5247/91 (improbidade administrativa), tendo o
Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista
do ilustre Relator Dr. PAULO CERQUEIRA, deliberando
pelo encaminhamento dos presentes autos ao DETRAN,
para diligências conforme o voto do relator. Sindicância
Administrativa Disciplinar nº 0257/2009 – CPJM-B,
sindicados DELEGADOS TITULARES DO 2º DP DA
CAPITAL EM 2008, Delegados de Polícia Civil,
imputação atribuída: infringência ao inciso XXV do art.
88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (trabalhar incorretamente,
de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento
do serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus
deveres), tendo o Conselho, por unanimidade de votos,
acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. PAULO
CERQUEIRA, deliberando pelo arquivamento do feito,
haja vista a ausência de materialidade dos fatos. Processo
Administrativo Disciplinar nº 037/2010 – CPJ-A2C,
indiciado MAT. nº 065.866-9, Agente de Polícia Civil,
imputação atribuída: infringência ao inciso XIX e XXVII
do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (faltar à verdade
no exercício de suas funções, por malícia ou má fé e faltar
ou chegar atrasado ao serviço, ou deixar de participar,
com antecedência, à autoridade a que estiver subordinado,
a impossibilidade de comparecer à repartição, salvo por
motivo justo), tendo o Conselho, por unanimidade de votos,
acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. PAULO
CERQUEIRA, deliberando pelo arquivamento do feito,
reconhecida a prescrição “ex officio”. Extraia-se cópia ao
Presidente da Comissão, para que se manifeste acerca da
prescrição reconhecida “ex officio”, pelo prazo máximo
de 10 (dez) dias, sob pena de responsabilidade. Não
participou da apreciação do presente procedimento, o
Conselheiro Dr. MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE
BARBOSA DE SOUZA, por ter atuado como
Corregedor à época. Sindicância Administrativa Disciplinar
nº 0268/2009 – CPJM-A, sindicados DELEGADOS
TITULARES DO 1º DISTRITO POLICIAL, Delegados
de Polícia Civil, imputação atribuída: infringência ao inciso
XXV do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (trabalhar
incorretamente, de modo intencional, com o fim de
prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no
cumprimento dos seus deveres), tendo o Conselho, por
unanimidade de votos, acolhido o voto-vista da ilustre
Relatora Drª. SIMONE MARQUES MENEZES,
deliberando pelo arquivamento do feito, haja vista a
ausência de materialidade dos fatos. Não participou da
apreciação do presente procedimento, o Conselheiro Dr.
OSVALDO RODRIGUES NUNES, por estar impedido.
Sindicância Administrativa Disciplinar nº 0265/2009 –
CPJM-A, sindicados DELEGADOS TITULARES DO 5º
DPC EM 2007, Delegados de Polícia Civil, imputação
atribuída: infringência ao inciso XXV do art. 88 da Lei
Estadual nº 3.437/75 (trabalhar incorretamente, de modo
intencional, com o fim de prejudicar o andamento do
serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres),
tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o
voto-vista da ilustre Relatora Drª. SIMONE MARQUES
MENEZES, deliberando pelo arquivamento do feito, haja
vista a ausência de materialidade dos fatos. Não participou
da apreciação do presente procedimento, o Conselheiro
Dr. ARNALDO SOARES DE CARVALHO, por estar
impedido. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 272/
2009 – CPJM-B, sindicado NÃO IDENTIFICADO,
imputação atribuída: infringência ao inciso XXV do art.
88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (trabalhar incorretamente,
de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento
do serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus
deveres), tendo o Conselho, por unanimidade de votos,
acolhido o voto-vista da ilustre Relatora Drª. SIMONE
MARQUES MENEZES, deliberando pelo arquivamento
do feito, haja vista a ausência de materialidade dos fatos.
Não participou da apreciação do presente procedimento,
a Conselheira Drª. REBECCA DE PAULA CORDEIRO,
por estar impedida. Sindicância Administrativa Disciplinar
nº 0365/2009 – CPJ-A1B, sindicado NÃO
IDENTIFICADO, imputação atribuída: infringência ao
inciso XXXII do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (dar
conhecimento ao público, por qualquer meio, de
informações sobre investigações e serviços de interesse
policial, sem expressa autorização da autoridade
competente), tendo o Conselho, por unanimidade de votos,
acolhido o voto-vista da ilustre Relatora Drª. SIMONE
MARQUES MENEZES, deliberando pelo arquivamento
do feito, haja vista a ausência de materialidade dos fatos.
Sindicância Administrativa Disciplinar nº 0332/2009 –
CPJM-A, sindicado MAT. nº 030.459-0, Delegado de

Diário Oficial
Estado de Alagoas
Polícia Civil, imputação atribuída: infringência ao inciso III
do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (referir-se,
desrespeitosa ou depreciativamente, às autoridades e Atos
da Administração Pública em geral), tendo o Conselho,
por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista da ilustre
Relatora Drª. SIMONE MARQUES MENEZES,
deliberando pelo arquivamento do feito, haja vista a
ausência de materialidade dos fatos. Sindicância
Administrativa Disciplinar nº 0348/2009 – CPJ-A2A,
sindicado NÃO IDENTIFICADO, imputação atribuída:
infringência ao inciso III do art. 118 da Lei Estadual nº
5.247/91 (observar as normas legais e regulamentares),
tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o
voto-vista da ilustre Relatora Drª. SIMONE MARQUES
MENEZES, deliberando pelo arquivamento do feito, ante
a ausência de culpa. Processo nº 20105-4819/2011,
interessado MAT. nº 066.122-8, Agente de Polícia Civil,
cancelamento, tendo o Conselho, por unanimidade de
votos, acolhido o voto-vista da ilustre Relatora Drª.
SIMONE MARQUES MENEZES, deliberando pelo
encaminhamento dos presentes autos à Gerência de
Controle de Pessoal, para diligências conforme voto da
relatora. Investigação Preliminar nº 151/2010 – CPJ-A2B,
investigados TITULARES DO 88º DP EM 2009,
Servidores de Polícia Civil, conduta irregular, tendo o
Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista
da ilustre Relatora Drª. SIMONE MARQUES
MENEZES, deliberando pelo retorno dos presentes autos
à Coordenadoria de Correição da Polícia Judiciária, para
que instrua conforme o voto da relatora. Sindicância
Administrativa Disciplinar nº 051/2011 – CPJ-A3B,
sindicado MAT. nº 065.861-8, Agente de Polícia Civil,
imputação atribuída: infringência ao inciso XXVII do art.
88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (faltar ou chegar atrasado
ao serviço, ou deixar de participar, com antecedência, à
autoridade a que estiver subordinado, a impossibilidade
de comparecer à repartição, salvo por motivo justo), tendo
o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o votovista
da ilustre Relatora Drª. SIMONE MARQUES
MENEZES, deliberando pelo arquivamento do feito, haja
vista a ausência de materialidade dos fatos. Processo
Administrativo Disciplinar nº 0026/2010 – CPJ-A1B,
indiciada MAT. nº 301.325-1, Ex Servidora, imputação
atribuída: infringência ao inciso I do art. 88 da Lei Estadual
nº 3.437/75 (exercer, cumulativamente, dois ou mais cargos
ou funções públicas, ou mesmo atividade privada, salvo a
exceção prevista no art. 85), tendo o Conselho, por
unanimidade de votos, acolhido o voto-vista da ilustre
Relatora Drª. SIMONE MARQUES MENEZES,
deliberando pelo arquivamento do feito, ante a perda do
objeto. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 237/2010
– CPJ-A3B, sindicados MAT. nº 065.812-0 e MAT. nº
301.450-9, Servidores de Polícia Civil, imputação
atribuída: infringência ao inciso XXIX do art. 88 da Lei
Estadual nº 3.437/75 (abandonar o serviço para o qual
tenha sido designado, ou permutá-lo sem expressa
permissão das autoridades competentes), tendo o
Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista
da ilustre Relatora Drª. SIMONE MARQUES
MENEZES, deliberando pela homologação dos Termos
de Ajustamento de Conduta, publicação, anotação na ficha
funcional e, após, arquivamento do feito. Sindicância
Administrativa Disciplinar nº 331/2009 – CPJ-A3C,
sindicado MAT. nº 301.166-6, Agente de Polícia Civil,
imputação atribuída: infringência ao inciso XXV do art.
88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (trabalhar incorretamente,
de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento
do serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus
deveres), tendo o Conselho, por unanimidade de votos,
acolhido o voto-vista da ilustre Relatora Drª. SIMONE
MARQUES MENEZES, deliberando pela homologação
do Termo de Ajustamento de Conduta, publicação,
anotação na ficha funcional e, após, arquivamento do feito.
Investigação Preliminar nº 077/2011 – CPJ-A2C,
investigado NÃO IDENTIFICADO, imputação atribuída:
infringência ao inciso XXV do art. 88 da Lei Estadual nº
3.437/75 (trabalhar incorretamente, de modo intencional,
com o fim de prejudicar o andamento do serviço, ou
negligenciar no cumprimento dos seus deveres), tendo o
Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista
da ilustre Relatora Drª. SIMONE MARQUES
MENEZES, deliberando pelo arquivamento do feito, tendo
em vista a ausência de justa causa. Não participou da
apreciação do presente procedimento, a Conselheira Drª.
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO, por estar
impedida. Processo nº 20105-4204/2011, interessado
DEL. DOS CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O
ADOLESCENTE, autorização, tendo o Conselho, por
unanimidade de votos, acolhido o voto-vista da ilustre
Relatora Drª. SIMONE MARQUES MENEZES,
deliberando pelo encaminhamento dos presentes autos à
Assessoria Técnica do Apoio Administrativo, para
elaboração de minuta de regulamentação do procedimento,
pelo prazo de 30 (trinta) dias. Processo nº 20105-3138/
2007, interessado MAT. nº 300.693-0, Agente de Polícia
Civil, exoneração, tendo o Conselho, por unanimidade de
votos, acolhido o voto-vista da ilustre Relatora Drª.
SIMONE MARQUES MENEZES, deliberando pelo
retorno dos presentes autos à Coordenadoria de Correição
da Polícia Judiciária, para diligências conforme o voto da
relatora. Processo nº 20105-4673/2011, interessado
PCAL/DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA
ÁREA 1, encaminhamento, tendo o Conselho, por
unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre
Relator Dr. ARNALDO SOARES DE CARVALHO,
deliberando pela instauração de Sindicância Administrativa
Disciplinar. Processo nº 20105-3953/2011, interessado
MAT. nº 300.727-8, Agente de Polícia Civil, providências,
tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o
voto-vista do ilustre Relator Dr. ARNALDO SOARES
DE CARVALHO, deliberando pelo arquivamento do feito,
tendo em vista a ausência de justa causa. Processo
Administrativo Disciplinar nº 0071/2008 – CPJ-A2B,
indiciado MAT. nº 300.748-0, Agente de Polícia Civil,
imputação atribuída: infringência ao art. 140 da Lei Estadual
nº 5.247/91 (abandono de cargo), tendo o Conselho, por
unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre
Relator Dr. ARNALDO SOARES DE CARVALHO,
deliberando pelo retorno dos presentes autos à
Coordenadoria de Correição da Polícia Civil, para que
instrua conforme o voto do relator. Investigação Preliminar
nº 061/2011 – CPJ-A3B, investigado NÃO
IDENTIFICADO, imputação atribuída: infringência ao
inciso XLI do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (omitirse
na responsabilidade de guarda de presos ou negligenciálo),
tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido
o voto-vista do ilustre Relator Dr. ARNALDO SOARES
DE CARVALHO, deliberando pelo arquivamento do feito,
reconhecida a prescrição “ex officio”. Extraia-se cópia ao
Presidente da Comissão, para que se manifeste acerca da
prescrição reconhecida “ex officio”, pelo prazo máximo
de 10 (dez) dias, sob pena de responsabilidade.
Investigação Preliminar nº 0120/2010 – CPJM-B,
investigado NÃO IDENTIFICADO, imputação atribuída:
infringência ao inciso XXXIII do art. 88 da Lei Estadual
nº 3.437/75 (negligenciar a guarda de objetos
pertencentes, à repartição ou que estejam sob sua
responsabilidade, possibilitando que os mesmos se
danifiquem ou se extraviem ou danificá-los de maneira
intencional), tendo o Conselho, por unanimidade de votos,
acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. ARNALDO
SOARES DE CARVALHO, deliberando pelo
arquivamento do feito, tendo em vista a ausência de justa
causa. Investigação Preliminar nº 135/2011 – CPJ-A2C,
investigado NÃO IDENTIFICADO, imputação atribuída:
infringência ao inciso III do art. 118 da Lei Estadual nº
5.247/91 (observar as normas legais e regulamentares),
tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o
voto-vista do ilustre Relator Dr. ARNALDO SOARES
DE CARVALHO, deliberando pelo arquivamento do feito,
ante a perda do objeto. Investigação Preliminar nº 019/
2010 – CPJ-A1C, investigados DELEGADOS
TITULARES DO 11º DP DA CAPITAL EM 2002,
Delegados de Polícia Civil, imputação atribuída:
infringência ao inciso XXV do art. 88 da Lei Estadual nº
3.437/75 (trabalhar incorretamente, de modo intencional,
com o fim de prejudicar o andamento do serviço, ou
negligenciar no cumprimento dos seus deveres), tendo o
Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o votovista
do ilustre Relator Dr. ARNALDO SOARES DE
CARVALHO, deliberando pelo arquivamento do feito,
tendo em vista a ausência de justa causa. Sindicância
Administrativa Disciplinar nº 295/2009 – CPJ-A2B,
sindicado MAT. nº 301.109-7, Agente de Polícia Civil,
imputação atribuída: infringência aos incisos XXIV do art.
88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (negligenciar ou descumprir
a execução de qualquer ordem legítima), tendo o Conselho,
por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre
Relator Dr. ARNALDO SOARES DE CARVALHO,
deliberando pelo arquivamento do feito, haja vista a
ausência de materialidade dos fatos. Sindicância
Administrativa Disciplinar nº 0294/2010 – CPJ-A1B,
sindicado MAT. nº 301.385-5, Agente de Polícia Civil,
imputação atribuída: infringência ao inciso XXVII do art.
88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (faltar ou chegar atrasado
ao serviço, ou deixar de participar, com antecedência, à
autoridade a que estiver subordinado, a impossibilidade
de comparecer à repartição, salvo por motivo justo), tendo
o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o votovista
do ilustre Relator Dr. ARNALDO SOARES DE
CARVALHO, deliberando pelo arquivamento do feito,
haja vista a ausência de materialidade dos fatos.
Sindicância Administrativa Disciplinar nº 0199/2009 –
CPJM-A, sindicado MAT. nº 030.517-0, Delegado de
Polícia Civil, imputação atribuída: infringência ao inciso
XXV do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (trabalhar
incorretamente, de modo intencional, com o fim de
prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no
cumprimento dos seus deveres), tendo o Conselho, por
unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre
Relator Dr. ARNALDO SOARES DE CARVALHO,
deliberando pelo arquivamento do feito, haja vista a
ausência de materialidade dos fatos. Sindicância
Administrativa Disciplinar nº 041/2011 – CPJ-A2C,
sindicado MAT. nº 058.649-8, Agente de Polícia Civil,
imputação atribuída: infringência ao inciso XXXIII do art.
88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (negligenciar a guarda de
objetos pertencentes, à repartição ou que estejam sob sua
responsabilidade, possibilitando que os mesmos se
danifiquem ou se extraviem ou danificá-los de maneira
intencional), tendo o Conselho, por unanimidade de votos,
acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. ARNALDO
SOARES DE CARVALHO, deliberando pelo
arquivamento do feito, haja vista a ausência de
materialidade dos fatos. Sindicância Administrativa
Disciplinar nº 091/2009 – CPJ-A2C, sindicado MAT. nº
030.556-1, Agente de Polícia Civil, imputação atribuída:
infringência ao inciso XXVII do art. 88 da Lei Estadual nº
3.437/75 (faltar ou chegar atrasado ao serviço, ou deixar
de participar, com antecedência, à autoridade a que estiver
subordinado, a impossibilidade de comparecer à
repartição, salvo por motivo justo), tendo o Conselho, por
unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre
Relator Dr. ARNALDO SOARES DE CARVALHO,
deliberando pelo retorno dos presentes autos à
Coordenadoria de Correição da Polícia Judiciária, para
que instrua conforme o voto do relator. Sindicância
Administrativa Disciplinar nº 0216/2009 – CPJM-A,
sindicado ERALDO BRASIL FILHO, Delegado de Polícia
Civil, imputação atribuída: infringência aos incisos XXV e
XXXIII do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (trabalhar
incorretamente, de modo intencional, com o fim de
prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no
cumprimento dos seus deveres e negligenciar a guarda de
objetos pertencentes, à repartição ou que estejam sob sua
responsabilidade, possibilitando que os mesmos se
danifiquem ou se extraviem ou danificá-los de maneira
intencional), tendo o Conselho, por unanimidade de votos,
acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. ARNALDO
SOARES DE CARVALHO, deliberando pela aplicação
da pena de 02 (dois) dias de suspensão, considerando os
princípios da proporcionalidade e da razoabilidade,
convertida em multa de 10% da remuneração do servidor,
sem prejuízo ao serviço público e à ausência ao trabalho.
Sindicância Administrativa Disciplinar nº 017/2011 –
CPJM-B, sindicado MAT. nº 041.417-4, Delegado de
Polícia Civil, imputação atribuída: infringência ao inciso
XXV do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (trabalhar
incorretamente, de modo intencional, com o fim de
prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no
cumprimento dos seus deveres), tendo o Conselho, por
unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre
Relator Dr. ARNALDO SOARES DE CARVALHO,
deliberando pelo arquivamento do feito, haja vista a
ausência de materialidade dos fatos. Sindicância
Administrativa Disciplinar nº 0236/2009 – CPJM-B,
sindicado NÃO IDENTIFICADO, imputação atribuída:
infringência aos incisos XIX e XXV do art. 88 da Lei
Estadual nº 3.437/75 (faltar à verdade no exercício de
suas funções, por malícia ou má fé e trabalhar
incorretamente, de modo intencional, com o fim de
prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no
cumprimento dos seus deveres), tendo o Conselho, por
unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre
Relator Dr. ARNALDO SOARES DE CARVALHO,
deliberando pelo arquivamento do feito, haja vista a
ausência de materialidade dos fatos. Processo nº 20105-
4084/2011, interessado MAT. nº 301.427-4, Agente de
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4 de Novembro de 2011 29
Polícia Civil, comunicado, tendo o Conselho, por
unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre
Relator Dr. OSVALDO RODRIGUES NUNES,
deliberando pelo encaminhamento dos presentes autos à
Gerência de Controle de Pessoal, para diligências conforme
o voto do relator. Processo nº 20105-4663/2011,
interessado MAT. nº 071.407-0, Escrevente de Polícia
Civil, revisão de processos, tendo o Conselho, por
unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre
Relator Dr. OSVALDO RODRIGUES NUNES,
deliberando pelo indeferimento do pedido, ante a ausência
de fatos novos. Arquive-se. Processo nº 20105-4926/
2011, interessado MAT. nº 300.589-5, Agente de Polícia
Civil, requerimento, tendo o Conselho, por unanimidade
de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr.
OSVALDO RODRIGUES NUNES, deliberando pelo
indeferimento do pedido. Arquive-se. Processo
Administrativo Disciplinar nº 054/2009 – CPJ-A2C,
indiciado EDUARDO JOSÉ SERRA VASCONCELOS,
Agente de Polícia Civil, imputação atribuída: infringência
ao art. 140 da Lei Estadual nº 5.247/91 (abandono de
cargo), tendo o Conselho, por unanimidade de votos,
acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. OSVALDO
RODRIGUES NUNES, que faz parte integrante da
Resolução: Trata-se de Processo Administrativo Disciplinar
instaurado para apurar infração de Abandono de Cargo
em face de EDUARDO JOSÉ SERRA VASCONCELOS,
em decorrência de sua ausência injustificada ao serviço
para o qual estava designado na Delegacia de Polícia de
Novo Lino, fato ocorrido a partir de sua lotação em
21.01.2009, perdurando as faltas por mais de 15 dias.
Segundo o artigo 140 da Lei nº 5.247/91 – Regime Jurídico
dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas –,
configura abandono de cargo a ausência intencional do
servidor ao serviço por mais de 15 (quinze dias)
consecutivos. Revelam os autos que EDUARDO JOSÉ
SERRA VASCONCELOS trabalhava na Delegacia do 55º
DP em Arapiraca, quando em 21.01.2009 foi removido
para a Delegacia de Novo Lino, local em que não
compareceu para trabalhar. Afirma-se que o servidor
solicitou vacância do cargo em 02.03.2009 (fls. 009).
Mostram-se os despachos de instrução e indiciação e a
citação do servidor, lavra da trinca processante, fls. 048 –
049. Faz-se adunada, a seguir, cópia de peças de processo
administrativo disciplinar em desfavor do indiciado, em
decorrência de acumulação ilegal de cargos (fls. 051 –
080), trazendo-se à tona, ora veja, termo que registra sua
posse no cargo de Agente de Polícia/Investigador Classe
1, do Estado da Bahia, em junho de 2008 (fl. 076),
resultando daí a conclusão de que o servidor acumulava
ilegalmente cargos públicos desde essa época (mas isso é
coisa objeto de apuração noutros autos). O indiciado
expressa que não foi trabalhar na delegacia de Novo Lino
porque ela é muito distante da unidade policial em que
prestava serviços, o Estado da Bahia (fls. 43 – 47). Em
suas alegações finais, o indiciado alega que a sua ausência
ao serviço tem amparo no art. 30 do Regime Jurídico
Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas,
que reza: “O servidor transferido, removido, redistribuído,
requisitado ou cedido, que deva ter exercício em outra
unidade, terá 30 (trinta) dias de prazo para entrar em
exercício, incluído nesse período o tempo necessário ao
deslocamento para a nova sede”. Pugnou, em razão dessa
tese, pela absolvição. Nada obstante, é oportuno salientar
que o prazo de trinta dias, citado pela defesa, foi em muito
ultrapassado – mais de 15 dias. Na lição de Francisco
Xavier da Silva Guimarães, em sua obra Regime Disciplinar
do Servidor Público Civil da União (E. Forense, 1998, p.
66), não é qualquer motivo que serve para justificar a
ausência do servidor do local de trabalho, só sendo aceitos
aqueles que remetem a motivo de força maior, entendido,
como tal, o obstáculo intransponível, de origem estranha,
liberatório de responsabilidade. Portanto, para ilidir o
abandono de cargo, faz-se necessário uma efetiva dirimente
de responsabilidade, com ausência de culpa, diante da
inevitabilidade do evento, o que parece não ter ocorrido
neste caso. Com efeito, a doutrina ensina que força maior
é o evento humano absolutamente impeditivo, por exemplo,
o cárcere privado; e o caso fortuito é o evento da natureza
que cria obstáculo irremovível, por exemplo, inundação.
As razões invocadas, portanto, não constituem motivos
caracterizadores de estado de necessidade ou força maior,
únicas justificativas capazes, como visto, de elidir a falta
grave cometida. Restou demonstrada a falta de interesse
do servidor em manter seu cargo público, eis que, já à
época, dedicava-se a profissão em outro Estado. Vê-se,

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Maceió - Sexta-feira
4 de Novembro de 2011
aqui, a justa preocupação da Administração em reprimir a
descontinuidade dos serviços, o desamparo administrativo,
e o consequente risco de danos ao interesse público. Há
presunção de prejuízo para a Administração sempre que
o funcionário público deixar de exercer as suas funções,
daí porque há exigência de rigoroso controle do servidor
pela Administração. Nas palavras de Meirelles: “Os fins
da administração pública se resume num único objetivo: o
bem comum da coletividade administrada. Toda a atividade
do administrador público deve ser orientada para esse
objetivo. Se dele o administrador se afasta ou desvia, trai
o mandato de que está investido, porque a comunidade
não instituiu a Administração senão como meio de atingir
o bem-estar social. Ilícito e imoral desempenho dos
encargos administrativos, o agente do Poder Público não
tem a liberdade de procurar outro objetivo, ou de dar fim
diverso do prescrito em lei para a atividade. Não pode,
assim, deixar de cumprir os deveres que a lei lhe impõe,
nem renunciar a qualquer parcela dos poderes e
prerrogativas que lhe são conferidos. Isso porque os
deveres, poderes e prerrogativas não lhe são outorgados
em consideração pessoal, mas, sim, para serem utilizados
em benefício da comunidade administrada. Descumpri-los
ou renunciá-los equivalerá a desconsiderar a incumbência
que aceitou, ao empossar-se no cargo ou função pública”
(Meirelles, H. L. Direito Administrativo Brasileiro, RT, 14,
ed. P. 77). O efetivo exercício do cargo público é exigência
tão séria no País, que a Lei Federal tipifica o abandono de
cargo como um delito contra a Administração (art. 323,
CP). Constata-se que, na condução dos trabalhos
apuratórios, foram observados, pelo conselho instrutor, os
princípios basilares do contraditório e da ampla defesa. O
pedido de vacância parece subterfúgio do agente público,
utilizado como meio de subtrair ao poder disciplinar da
Administração Pública. VOTO, pois, pela cominação da
consectária pena de DEMISSÃO em face de EDUARDO
JOSÉ SERRA VASCONCELOS, por abandono de cargo.
Encaminhe-se ao Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado de Alagoas, recomendando a pena de demissão.
Investigação Preliminar nº 006/2011 – CPJM-B,
investigados POLICIAIS PLANTONISTAS DA
DELEGACIA DE CHÃ PRETA, Servidores de Polícia
Civil, imputação atribuída: infringência ao inciso XXV do
art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (trabalhar
incorretamente, de modo intencional, com o fim de
prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no
cumprimento dos seus deveres), tendo o Conselho, por
unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre
Relator Dr. OSVALDO RODRIGUES NUNES,
deliberando pelo arquivamento do feito, tendo em vista a
ausência de justa causa. Investigação Preliminar nº 120/
2011 – CPJ-A2C, investigado NÃO IDENTIFICADO,
imputação atribuída: infringência ao inciso XLVIII do art.
88 da Lei nº 3.437/75 (cometer qualquer tipo de infração
penal que, por sua natureza, característica e configuração
seja considerada como infamante, de modo a
incompatibilizar o servidor para o exercício da função
policial), tendo o Conselho, por unanimidade de votos,
acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. OSVALDO
RODRIGUES NUNES, deliberando pelo arquivamento
do feito, tendo em vista a ausência de justa causa.
Investigação Preliminar nº 238/2009 – CPJ-A1C,
investigado NÃO IDENTIFICADO, irregularidade
funcional, tendo o Conselho, por unanimidade de votos,
acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. OSVALDO
RODRIGUES NUNES, deliberando pelo arquivamento
do feito, tendo em vista a ausência de justa causa.
Sindicância Administrativa Disciplinar nº 290/2009 – CPJ-
A3B, sindicado EQUIPE POLICIAL DO 5º DPC,
Servidores de Polícia Civil, imputação atribuída: infringência
ao inciso XLI do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75
(omitir-se na responsabilidade de guarda de presos ou
negligenciá-lo), tendo o Conselho, por unanimidade de
votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr.
OSVALDO RODRIGUES NUNES, deliberando pelo
arquivamento do feito, ante a ausência de culpa.
Investigação Preliminar nº 083/2011 – CPJ-A3C,
investigado MAT. nº 826.688-3, Delegado de Polícia Civil,
descumprimento de ordem judicial, tendo o Conselho, por
unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre
Relator Dr. OSVALDO RODRIGUES NUNES,
deliberando pelo arquivamento do feito, tendo em vista a
ausência de justa causa. Sindicância Administrativa
Disciplinar nº 303/2009 – CPJM-B, sindicado MAT. nº
021.840-5, Delegado de Polícia Civil, imputação atribuída:
infringência aos incisos VII e VIII do art. 88 da Lei Estadual
nº 3.437/75 (valer-se do cargo para lograr proveito
pessoal em detrimento da dignidade da função policial e
praticar ato que importe em escândalo ou que concorra
para comprometer a dignidade da função policial), tendo
o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o votovista
do ilustre Relator Dr. OSVALDO RODRIGUES
NUNES, deliberando pelo retorno dos presentes autos à
Coordenadoria de Correição da Polícia Judiciária, para
que instrua conforme o relator. Sindicância Administrativa
Disciplinar nº 391/2009 – CPJ-A3A, sindicado MAT. nº
030.930-3, Delegado de Polícia Civil, imputação atribuída:
infringência ao inciso XXV do art. 88 da Lei Estadual nº
3.437/75 (trabalhar incorretamente, de modo intencional,
com o fim de prejudicar o andamento do serviço, ou
negligenciar no cumprimento dos seus deveres), tendo o
Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o votovista
do ilustre Relator Dr. OSVALDO RODRIGUES
NUNES, deliberando pelo arquivamento do feito, haja vista
a ausência de materialidade dos fatos. Sindicância
Administrativa Disciplinar nº 050/2009 – CPJ-A2C,
sindicados MAT. nº 030.479-4 e MAT. nº 022.006-0,
Servidores de Polícia Civil, imputação atribuída: infringência
ao inciso XXV do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75
(trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fim
de prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no
cumprimento dos seus deveres), tendo o Conselho, por
unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre
Relator Dr. OSVALDO RODRIGUES NUNES,
deliberando pelo arquivamento do feito, reconhecida a
prescrição “ex officio”. Extraia-se cópia ao Presidente da
Comissão, para que se manifeste acerca da prescrição
reconhecida “ex officio”, pelo prazo máximo de 10 (dez)
dias, sob pena de responsabilidade. Não participou da
apreciação do presente procedimento, o Conselheiro Dr.
ARNALDO SOARES DE CARVALHO, por estar
impedido. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 0301/
2009 – CPJ-A3B, sindicados EQUIPE POLICIAL DO
88º DP DE PIAÇABUÇU, Servidores de Polícia Civil,
imputação atribuída: infringência aos incisos XXV e XLI
do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (trabalhar
incorretamente, de modo intencional, com o fim de
prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no
cumprimento dos seus deveres e omitir-se na
responsabilidade de guarda de presos ou negligenciá-lo),
tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o
voto-vista do ilustre Relator Dr. OSVALDO RODRIGUES
NUNES, deliberando pelo arquivamento do feito, ante a
ausência de culpa. Sindicância Administrativa Disciplinar
nº 016/2010 – CPJ-A3A, sindicado MAT. nº 059.592-6,
Agente de Polícia Civil, imputação atribuída: infringência
ao inciso III do art. 118 da Lei Estadual nº 5.247/91
(observar as normas legais e regulamentares), tendo o
Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o votovista
do ilustre Relator Dr. OSVALDO RODRIGUES
NUNES, deliberando pelo arquivamento do feito, ante a
perda do objeto. Sindicância Administrativa Disciplinar nº
0355/2009 – CPJM-B, sindicada MAT. nº 022.006-0,
Delegada de Polícia Civil, imputação atribuída: infringência
ao inciso XXV do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75
(trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fim
de prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no
cumprimento dos seus deveres), tendo o Conselho, por
unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre
Relator Dr. OSVALDO RODRIGUES NUNES,
deliberando pelo arquivamento do feito, ante a perda do
objeto. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 356/2009
– CPJ-A3C, sindicado MAT. nº 071.407-0, Escrevente
de Polícia Civil, imputação atribuída: infringência ao inciso
XXVII do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (faltar ou
chegar atrasado ao serviço, ou deixar de participar, com
antecedência, à autoridade a que estiver subordinado, a
impossibilidade de comparecer à repartição, salvo por
motivo justo), tendo o Conselho, por unanimidade de votos,
acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. OSVALDO
RODRIGUES NUNES, deliberando pelo arquivamento
do feito, haja vista a ausência de materialidade dos fatos.
Investigação Preliminar nº 0371/2009 – CPJ-A3A,
investigado NÃO IDENTIFICADO, conduta irregular,
tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o
voto-vista do ilustre Relator Dr. MAURÍCIO HENRIQUE
DUARTE BARBOSA DE SOUZA, deliberando pela
instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar.
Sindicância Administrativa Disciplinar nº 325/2009 – CPJ-
A2C, sindicado NÃO IDENTIFICADO, imputação
atribuída: infringência ao inciso XXV do art. 88 da Lei
Estadual nº 3.437/75 (trabalhar incorretamente, de modo
intencional, com o fim de prejudicar o andamento do
serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres),
tendo o Conselho, por maioria de votos, vencido o votovista
do ilustre Relator Dr. MAURÍCIO HENRIQUE
DUARTE BARBOSA DE SOUZA, deliberado pelo
arquivamento do feito, haja vista a ausência de
materialidade dos fatos. Processo nº 20105-4081/2011,
interessado MAT. nº 009.256-8, Delegado de Polícia Civil,
apresentação de defesa, tendo o Conselho, por
unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre
Relator Dr. MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE
BARBOSA DE SOUZA, deliberando pelo arquivamento
do feito, tendo em vista a ausência de justa causa.
Investigação Preliminar nº 0346/2009 – CPJ-A3A,
investigado NÃO IDENTIFICADO, conduta irregular,
tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o
voto-vista do ilustre Relator Dr. MAURÍCIO HENRIQUE
DUARTE DE SOUZA, deliberando pelo arquivamento do
feito, tendo em vista a ausência de justa causa. Investigação
Preliminar nº 070/2011 – CPJ-A2A, investigado NÃO
IDENTIFICADO, imputação atribuída: infringência ao
inciso XXV do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75
(trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fim
de prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no
cumprimento dos seus deveres), tendo o Conselho, por
unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre
Relator Dr. MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE DE
SOUZA, deliberando pelo arquivamento do feito, tendo
em vista a ausência de justa causa. Não participou da
apreciação do presente procedimento, a Conselheira Drª.
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO, por estar
impedida. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 283/
2010 – CPJ-A2C, sindicado MAT. nº 300.986-6, Agente
de Polícia Civil, imputação atribuída: infringência ao inciso
XXXIII do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75
(negligenciar a guarda de objetos pertencentes, à repartição
ou que estejam sob sua responsabilidade, possibilitando
que os mesmos se danifiquem ou se extraviem ou danificálos
de maneira intencional), tendo o Conselho, por
unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre
Relator Dr. MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE
BARBOSA DE SOUZA, deliberando pelo arquivamento
do feito, haja vista a ausência de materialidade dos fatos.
Sindicância Administrativa Disciplinar nº 224/2010 –
CPJM-A, sindicado MAT. nº 058.875-0, Delegado de
Polícia Civil, imputação atribuída: infringência ao inciso
XXV do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (trabalhar
incorretamente, de modo intencional, com o fim de
prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no
cumprimento dos seus deveres), tendo o Conselho, por
unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre
Relator Dr. MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE
BARBOSA DE SOUZA, deliberando pelo arquivamento
do feito em face do servidor sindicado, haja vista a ausência
de materialidade dos fatos. Pela instauração de Sindicância
Administrativa Disciplinar, para apuração dos fatos.
Investigação Preliminar nº 0253/2008 – CPJ-A3A,
investigado NÃO IDENTIFICADO, conduta irregular,
tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o
voto-vista do ilustre Relator Dr. MAURÍCIO HENRIQUE
DUARTE BARBOSA DE SOUZA, deliberando pelo
arquivamento do feito, ante a perda do objeto.
Investigação Preliminar nº 003/2010 – CPJ-A3A,
investigado MAT. nº 041.388-7, Delegado de Polícia Civil,
conduta irregular, tendo o Conselho, por unanimidade de
votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr.
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA, deliberando pelo arquivamento do feito, tendo
em vista a ausência de justa causa. Ato contínuo encerrouse
a apreciação e julgamento dos procedimentos
administrativos disciplinares, sendo redesignados para
próxima reunião a apreciação dos seguintes
procedimentos: Processo Administrativo Disciplinar nº
0002/2010 – CPJ-A2A, indiciado: Mat. nº 056.050-2;
Sindicância Administrativa Disciplinar nº 085/2007 –
CPJM-B, sindicado: Não Identificado; Sindicância
Administrativa Disciplinar nº 240/2009 – CPJ-A1C,
Diário Oficial
Estado de Alagoas
sindicados: Delegados Titulares do 10º DP da Capital em
2006; Processo Administrativo Disciplinar nº 084/2008 –
CPJ-A1C, indiciado: Mat. nº 059.565-9; Processo nº
1204-6198/2009, interessado: Polícia Civil/Gabinete do
Delegado Geral; Processo Administrativo Disciplinar nº
002/2006 – 4ª CRPC, indiciado: Mat. nº 041.417-4;
Sindicância Administrativa Disciplinar nº 184/2010 – CPJ-
A2A, sindicado: Mat. nº 065.870-7; Sindicância
Administrativa Disciplinar nº 0278/2009 – CPJM-B,
sindicado: Não Identificado; Sindicância Administrativa
Disciplinar nº 0230/2009 – CPJM-A, sindicado: Mat. nº
022.002-7; Sindicância Administrativa Disciplinar nº 0273/
2009 – CPJM-A, sindicados: Delegados Titulares do 10º
DP em 2008; Sindicância Administrativa Disciplinar nº
0249/2009 – CPJM-A, sindicados: Titulares do 1º DPC
em 2006; Sindicância Administrativa Disciplinar nº 0150/
2009 – CPJ-A1C, sindicados: Policiais Civis lotados na
Apocal; Investigação Preliminar nº 184/2010 – CPJ-A2B,
investigado: Não Identificado; Processo Administrativo
Disciplinar nº 004/2006 – 4ª CRPC, indiciado: Mat. nº
300.763-4; Processo nº 20105-3912/2011, interessado:
Coordenadoria de Correição da Polícia Civil; Processo
nº 20105-3750/2011, interessado: Coordenadoria de
Correição da Polícia Civil; Processo Administrativo
Disciplinar nº 027/2009 – CPJ-A2A, indiciado: Mat. nº
300.488-0 e Mat. nº 300.934-3; Investigação Preliminar
nº 0188/2009 – CPJ-A1C, investigados: Delegados
Titulares do 10º DP em 2004; Investigação Preliminar nº
291/2009 – CPJM-B, investigados: Delegados Titulares
do 10º DP da Capital em 1999; Sindicância Administrativa
Disciplinar nº 0336/2009 – CPJM-C, sindicado: Mat. nº
021.912-6; Sindicância Administrativa Disciplinar nº 0284/
2009 – CPJM-A, sindicado: Não Identificado; Sindicância
Administrativa Disciplinar nº 0286/2009 – CPJ-A1C,
sindicados: Delegados Titulares do 10º DP da Capital em
1997; Sindicância Administrativa Disciplinar nº 333/2009
– CPJ-A3B, sindicado: Mat. nº 300.542-9; Sindicância
Administrativa Disciplinar nº 041/2010 – CPJM-A,
sindicado: Mat. nº 058.457-6; Sindicância Administrativa
Disciplinar nº 0185/2009 – CPJ-A2B, sindicado: Não
Identificado; Sindicância Administrativa Disciplinar nº 207/
2009 – CPJ-A3B, sindicado: Mat. nº 301.712-5;
Sindicância Administrativa Disciplinar nº 0248/2009 –
CPJM-B, sindicados: Delegados Titulares do 1º DPC em
2006; Sindicância Administrativa Disciplinar nº 0279/2009
– CPJ-A1C, sindicados: Delegados Titulares do 10º DP
da Capital em 1997; Sindicância Administrativa Disciplinar
nº 0281/2009 – CPJM-C, sindicados: Delegados Titulares
do 10º DP da Capital em 2005. Nada mais havendo a
tratar, o Senhor Presidente do CONSUPOC encerrou a
presente reunião. Do que, para constar, lavrei a presente
Ata que vai assinada por todos os presentes e por mim,
_______, que a digitei.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA
PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA
CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES
CONSELHEIRO
PAULO CERQUEIRA
CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO
CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES
CONSELHEIRA

Diário Oficial
Estado de Alagoas
INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR
Nº 301/2009 – CPJM-B.
INVESTIGADOS: DELEGADOS TITULARES DO
10º DP DA CAPITAL EM 2001.
RESOLUÇÃO Nº 478/2011 – CONSUPOC.
Delegados de Polícia Civil. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Trabalhar
incorretamente, de modo intencional, com o fim de
prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no
cumprimento dos seus deveres. Pelo arquivamento do
feito, tendo em vista a ausência de justa causa.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, tendo
em vista a ausência de justa causa. Não participaram da
apreciação do presente procedimento, os Conselheiros Dr.
ARNALDO SOARES DE CARVALHO e Drª. SIMONE
MARQUES MENEZES, por estarem impedidos.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA
PRESIDENTE
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA
CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE SOUZA
CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES
CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO
CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO
CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA
CONSELHEIRO
INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR
Nº 040/2011 – CPJM-B.
INVESTIGADO: NÃO IDENTIFICADO.
RESOLUÇÃO Nº 479/2011 – CONSUPOC.
Não Identificado. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Conduta irregular. Pelo
arquivamento do feito, tendo em vista a ausência de justa
causa.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, tendo
em vista a ausência de justa causa.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA
PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA
CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE SOUZA
CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES
CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO
CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES
CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA
CONSELHEIRO
INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR Nº 216/2009 – CPJ-A1C.
INVESTIGADOS: TITULARES DO 11º DP EM 2003.
RESOLUÇÃO Nº 480/2011 – CONSUPOC.
Servidores de Polícia Civil. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Trabalhar
incorretamente, de modo intencional, com o fim de
prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no
cumprimento dos seus deveres. Pelo arquivamento do feito,
tendo em vista a ausência de justa causa.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, tendo
em vista a ausência de justa causa. Não participou da
apreciação do presente procedimento, o Conselheiro Dr.
OSVALDO RODRIGUES NUNES, por estar impedido.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA
PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA
CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE SOUZA
CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO
CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES
CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA
CONSELHEIRO
INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR
Nº 276/2009 – CPJM-B.
INVESTIGADOS: DELEGADOS TITULARES DO
11º DP EM 2001.
RESOLUÇÃO Nº 481/2011 – CONSUPOC.
Delegados de Polícia Civil. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Trabalhar
incorretamente, de modo intencional, com o fim de
prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no
cumprimento dos seus deveres. Pelo arquivamento do feito,
tendo em vista a ausência de justa causa.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, tendo
em vista a ausência de justa causa.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA
PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA
CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE SOUZA
CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES
CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO
CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES
CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA
CONSELHEIRO
PROCESSO Nº 20105-3871/2011.
INTERESSADO: MAT. nº 066.199-6.
RESOLUÇÃO Nº 482/2011 – CONSUPOC.
Agente de Polícia Civil. Apresentação de
defesa. Pela instauração de Sindicância Administrativa
Disciplinar.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator,
opinando e deliberando pela instauração de Sindicância
Administrativa Disciplinar.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA
PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA –
CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE SOUZA
CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES
CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO
CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES
CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA
CONSELHEIRO
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
Nº 0220/2009 – CPJM-B.
SINDICADA: MAT. nº 022.006-0.
RESOLUÇÃO Nº 483/2011 – CONSUPOC.
Delegada de Polícia Civil. Apurar
Responsabilidade Administrativa.
Trabalhar incorretamente, de modo
intencional, com o fim de prejudicar o andamento do
serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres.
Pelo arquivamento do feito, haja vista a ausência de
materialidade dos fatos.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, haja
vista a ausência de materialidade dos fatos.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA
PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA
CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE SOUZA
CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES
CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO
CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES
CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA
CONSELHEIRO
Maceió - Sexta-feira
4 de Novembro de 2011 31
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
Nº 032/2009 – CPJM-C.
SINDICADO: MAT. nº 058.877-6.
RESOLUÇÃO Nº 484/2011 – CONSUPOC.
Delegado de Polícia Civil. Apurar
Responsabilidade Administrativa.
Trabalhar incorretamente, de modo
intencional, com o fim de prejudicar o andamento do
serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres.
Pelo arquivamento do feito, ante a ausência de culpa.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, ante
a ausência de culpa.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA
PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA
CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE SOUZA
CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES
CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO
CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES
CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA
CONSELHEIRO
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
Nº 0264/2009 – CPJM-B.
SINDICADOS: DELEGADOS TITULARES DO 5º
DP DA CAPITAL EM 2007.
RESOLUÇÃO Nº 485/2011 – CONSUPOC.
Delegados de Polícia Civil. Apurar
Responsabilidade Administrativa.
Trabalhar incorretamente, de modo
intencional, com o fim de prejudicar o andamento do
serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres.
Pelo arquivamento do feito, ante a ausência de culpa.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, ante
a ausência de culpa. Não participaram da apreciação do
presente procedimento, os Conselheiros Dr. ARNALDO
SOARES DE CARVALHO e Dr. OSVALDO
RODRIGUES NUNES, por estarem impedidos.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA
PRESIDENTE
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA
CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE SOUZA
CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO –
CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES
CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA
CONSELHEIRO

32
Maceió - Sexta-feira
4 de Novembro de 2011
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
Nº 093/2011 – CPJ-A3A.
SINDICADOS: MAT. nº 055.044-2, MAT. nº
066.075-2 e MAT. nº 041.297-0.
RESOLUÇÃO Nº 486/2011 – CONSUPOC.
Servidores de Polícia Civil. Apurar
Responsabilidade Administrativa.
Provocar paralisação, total ou parcial, do
serviço policial, ou dela participar e trabalhar
incorretamente, de modo intencional, com o fim de
prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no
cumprimento dos seus deveres. Pelo retorno dos presentes
autos à Coordenadoria de Correição da Polícia Judiciária,
para que seja realizada a inquirição das autoridades
plantonistas e dos servidores envolvidos.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator,
opinando e deliberando pelo retorno dos presentes autos
à Coordenadoria de Correição da Polícia Judiciária, para
que seja realizada a inquirição das autoridades plantonistas
e dos servidores envolvidos.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
Nº 0239/2009 – CPJM-C.
SINDICADOS: TITULARES DO 10º DP EM 2005.
RESOLUÇÃO Nº 487/2011 – CONSUPOC.
Servidores de Polícia Civil. Apurar
Responsabilidade Administrativa.
Trabalhar incorretamente, de modo
intencional, com o fim de prejudicar o andamento do
serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres.
Pelo arquivamento do feito, ante a ausência de culpa.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, ante
a ausência de culpa.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
Nº 76/2011 – CPJ-A3B.
SINDICADO: MAT. nº 301.675-7.
RESOLUÇÃO Nº 488/2011 – CONSUPOC.
Agente de Polícia Civil. Apurar
Responsabilidade Administrativa.
Faltar ou chegar atrasado ao serviço, ou
deixar de participar, com antecedência, à autoridade a que
estiver subordinado, a impossibilidade de comparecer à
repartição, salvo por motivo justo. Pela homologação do
Termo de Ajustamento de Conduta, publicação, anotação
na ficha funcional e, após, arquivamento do feito.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator,
opinando e deliberando pela homologação do Termo de
Ajustamento de Conduta, publicação, anotação na ficha
funcional e, após, arquivamento do feito.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Nº 0120/2009 – CPJ-A1B.
INDICIADO: MAT. nº 056.046-6.
RESOLUÇÃO Nº 489/2011 – CONSUPOC.
Agente Policial Motorista. Apurar
Responsabilidade Administrativa.
Abandono de cargo. Pelo arquivamento do
feito, haja vista a ausência de materialidade dos fatos.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, haja
vista a ausência de materialidade dos fatos.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR Nº 248/2009 – CPJ-A1C.
INVESTIGADO: NÃO IDENTIFICADO.
RESOLUÇÃO Nº 490/2011 – CONSUPOC.
Não Identificado. Apurar
Responsabilidade Administrativa.
Trabalhar incorretamente, de modo
intencional, com o fim de prejudicar o andamento do
serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres.
Pelo arquivamento do feito, ante a ausência de culpa.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto da ilustre relatora,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, ante
a ausência de culpa. Não participaram da apreciação do
presente procedimento, os Conselheiros Dr. ARNALDO
SOARES DE CARVALHO e Dr. OSVALDO
RODRIGUES NUNES, por estarem impedidos
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR Nº 186/2009 – CPJ-A1C.
INVESTIGADO: NÃO IDENTIFICADO.
RESOLUÇÃO Nº 491/2011 – CONSUPOC.
Não Identificado. Apurar
Responsabilidade Administrativa.
Trabalhar incorretamente, de modo
intencional, com o fim de prejudicar o andamento do
serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres.
Pelo arquivamento do feito, ante a ausência de culpa.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto da ilustre relatora,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, ante
a ausência de culpa. Não participaram da apreciação do
presente procedimento, os Conselheiros Dr. ARNALDO
SOARES DE CARVALHO e Dr. OSVALDO
RODRIGUES NUNES, por estarem impedidos
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
Diário Oficial
Estado de Alagoas
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
Nº 0119/2009 – CPJM-A.
SINDICADOS: SERVIDORES POLICIAIS CIVIS.
RESOLUÇÃO Nº 492/2011 – CONSUPOC.
Servidores de Polícia Civil. Apurar
Responsabilidade Administrativa.
Trabalhar incorretamente, de modo
intencional, com o fim de prejudicar o andamento do
serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres.
Pelo arquivamento do feito, ante a ausência de culpa.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto da ilustre relatora,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, ante
a ausência de culpa.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
Nº 267/2009 – CPJ-A1C.
SINDICADO: SERVIDOR DE POLÍCIA CIVIL.
RESOLUÇÃO Nº 493/2011 – CONSUPOC.
Servidor de Polícia Civil. Apurar
Responsabilidade Administrativa.
Trabalhar incorretamente, de modo
intencional, com o fim de prejudicar o andamento do
serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres.
Pelo arquivamento do feito, ante a ausência de culpa.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto da ilustre relatora,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, ante
a ausência de culpa.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO

Diário Oficial
Estado de Alagoas
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
Nº 0327/2009 – CPJM-A.
SINDICADO: NÃO IDENTIFICADO.
RESOLUÇÃO Nº 494/2011 – CONSUPOC.
Não Identificado. Apurar
Responsabilidade Administrativa.
Trabalhar incorretamente, de modo
intencional, com o fim de prejudicar o andamento do
serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres.
Pelo arquivamento do feito, ante a ausência de culpa.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto da ilustre relatora,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, ante
a ausência de culpa. Não participou da apreciação do
presente procedimento, o Conselheiro Dr. ARNALDO
SOARES DE CARVALHO, por estar impedido
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
Nº 0246/2009 – CPJM-A.
SINDICADOS: DELEGADOS TITULARES DO 10º
DP DA CAPITAL EM 2005.
RESOLUÇÃO Nº 495/2011 – CONSUPOC.
Delegados de Polícia Civil. Apurar
Responsabilidade Administrativa.
Trabalhar incorretamente, de modo
intencional, com o fim de prejudicar o andamento do
serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres.
Pelo arquivamento do feito, ante a ausência de culpa.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto da ilustre relatora,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, ante
a ausência de culpa. Não participou da apreciação do
presente procedimento, o Conselheiro Dr. ARNALDO
SOARES DE CARVALHO, por estar impedido
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
Nº 0262/2009 – CPJ-A1C.
SINDICADOS: DELEGADOS TITULARES DO 3º
DP DA CAPITAL EM 2006.
RESOLUÇÃO Nº 496/2011 – CONSUPOC.
Delegados de Polícia Civil. Apurar
Responsabilidade Administrativa.
Trabalhar incorretamente, de modo
intencional, com o fim de prejudicar o andamento do
serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres.
Pelo arquivamento do feito, ante a ausência de culpa.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto da ilustre relatora,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, ante
a ausência de culpa. Não participou da apreciação do
presente procedimento, o Conselheiro Dr. ARNALDO
SOARES DE CARVALHO, por estar impedido
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
Nº 0241/2009 – CPJM-A.
SINDICADOS: TITULARES DO 10º DPC EM 2004.
RESOLUÇÃO Nº 497/2011 – CONSUPOC.
Servidores de Polícia Civil. Apurar
Responsabilidade Administrativa.
Trabalhar incorretamente, de modo
intencional, com o fim de prejudicar o andamento do
serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres.
Pelo arquivamento do feito, ante a ausência de culpa.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto da ilustre relatora,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, ante
a ausência de culpa. Não participou da apreciação do
presente procedimento, o Conselheiro Dr. ARNALDO
SOARES DE CARVALHO, por estar impedido
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
Nº 0244/2009 – CPJ-A1C.
SINDICADOS: DELEGADOS TITULARES DO 10º
DP EM 2005.
RESOLUÇÃO Nº 498/2011 – CONSUPOC.
Delegados de Polícia Civil. Apurar
Responsabilidade Administrativa.
Trabalhar incorretamente, de modo
intencional, com o fim de prejudicar o andamento do
serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres.
Pelo arquivamento do feito, ante a ausência de culpa.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto da ilustre relatora,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, ante
a ausência de culpa.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA –
CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO –
CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
Nº 0274/2009 – CPJ-A1C.
SINDICADOS: DELEGADOS TITULARES DO 2º
DP DA CAPITAL EM 2008.
RESOLUÇÃO Nº 499/2011 – CONSUPOC.
Delegados de Polícia Civil. Apurar
Responsabilidade Administrativa.
Trabalhar incorretamente, de modo
intencional, com o fim de prejudicar o andamento do
serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres.
Pelo arquivamento do feito, ante a ausência de culpa.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto da ilustre relatora,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, ante
a ausência de culpa.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
Maceió - Sexta-feira
4 de Novembro de 2011 33
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
Nº 0247/2009 – CPJM-C.
SINDICADOS: DELEGADOS TITULARES DO 10º
DP EM 2005.
RESOLUÇÃO Nº 500/2011 – CONSUPOC.
Delegados de Polícia Civil. Apurar
Responsabilidade Administrativa.
Trabalhar incorretamente, de modo
intencional, com o fim de prejudicar o andamento do
serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres.
Pelo arquivamento do feito, ante a ausência de culpa.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto da ilustre relatora,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, ante
a ausência de culpa.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
Nº 0282/2009 – CPJM-A.
SINDICADOS: DELEGADOS TITULARES DO 10º
DP EM 2005.
RESOLUÇÃO Nº 501/2011 – CONSUPOC.
Delegados de Polícia Civil. Apurar
Responsabilidade Administrativa.
Trabalhar incorretamente, de modo
intencional, com o fim de prejudicar o andamento do
serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres.
Pelo arquivamento do feito, ante a ausência de culpa.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto da ilustre relatora,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, ante
a ausência de culpa. Não participou da apreciação do
presente procedimento, o Conselheiro Dr. ARNALDO
SOARES DE CARVALHO, por estar impedido.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO

34
Maceió - Sexta-feira
4 de Novembro de 2011
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
Nº 0051/2010 – CPJ-A1B.
SINDICADOS: MAT. nº 014.187-9.
RESOLUÇÃO Nº 502/2011 – CONSUPOC.
Escrivão de Polícia Civil. Apurar
Responsabilidade Administrativa.
Faltar ou chegar atrasado ao serviço, ou
deixar de participar, com antecedência, à autoridade a que
estiver subordinado, a impossibilidade de comparecer à
repartição, salvo por motivo justo. Pelo arquivamento.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto da ilustre relatora,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, haja
vista a ausência de materialidade dos fatos. Encaminhe-se
cópia dos presentes autos à Assessoria Técnica do Apoio
Administrativo, para que elabore proposta de minuta de
regulamentador, conforme PARECER PGE/PA-00-1347/
2008.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR
Nº 149/2010 – CPJ-A3B.
INVESTIGADO: NÃO IDENTIFICADO.
RESOLUÇÃO Nº 503/2011 – CONSUPOC.
Não Identificado. Apurar
Responsabilidade Administrativa.
Exercer, cumulativamente, dois ou mais
cargos ou funções públicas, ou mesmo atividade privada,
salvo a exceção prevista no art. 85. Pelo arquivamento.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto da ilustre relatora,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, ante
a ausência de prova.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
PROCESSO Nº 20105-2739/2011.
INTERESSADO: JUIZO DE DIREITO DA VARA DO
ÚNICO OFÍCIO DE PILAR.
RESOLUÇÃO Nº 504/2011 – CONSUPOC.
Juizo de Direito da Vara do Único Ofício
de Pilar. Liberação.
Pelo arquivamento.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto da ilustre relatora,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, tendo
em vista a ausência de justa causa.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Nº 088/2008 – CPJ-A1C.
INDICIADO: MAT. 066.210-0.
RESOLUÇÃO Nº 505/2011 – CONSUPOC.
Agente de Polícia Civil. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Cometer qualquer tipo
de infração penal que, por sua natureza, característica e
configuração seja considerada como infamante, de modo
a incompatibilizar o servidor para o exercício da função
policial. Pelo arquivamento.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto da ilustre relatora,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, ante
a perda do objeto.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
PROCESSO Nº 20105-1197/2011.
INTERESSADO: DIRETORIA DE POLÍCIA
JUDICIÁRIA DA ÁREA 2.
RESOLUÇÃO Nº 506/2011 – CONSUPOC.
DPJ-A2. Encaminhamento. Pelo
arquivamento.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto da ilustre relatora,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, ante
a perda do objeto.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
Nº 298/2009 – CPJ-A2C.
SINDICADO: MAT. nº 050.445-9.
RESOLUÇÃO Nº 507/2011 – CONSUPOC.
Agente de Polícia Civil. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Prevalecer-se,
abusivamente, da condição de funcionário policial. Pelo
arquivamento.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto da ilustre relatora,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, ante
a ausência de prova. Não participou da apreciação do
presente procedimento, o Conselheiro Dr. PAULO
CERQUEIRA, por estar impedido.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR
Nº 053/2011 – CPJ-A2C.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
INVESTIGADO: MAT. nº 301.634-0.
RESOLUÇÃO Nº 508/2011 – CONSUPOC.
Agente de Polícia Civil. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Conduta irregular. Pelo
arquivamento.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto da ilustre relatora,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, ante
a ausência de prova.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
Nº 0145/2009 – CPJM-A.
SINDICADO: MAT. nº 041.417-4.
RESOLUÇÃO Nº 509/2011 – CONSUPOC.
Delegado de Polícia Civil. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Faltar ou chegar atrasado
ao serviço, ou deixar de participar, com antecedência, à
autoridade a que estiver subordinado, a impossibilidade
de comparecer à repartição, salvo por motivo justo. Pelo
arquivamento.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto da ilustre relatora,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, haja
vista a ausência de materialidade dos fatos.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO

Diário Oficial
Estado de Alagoas
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
Nº 0127/2009 – CPJ-A1B.
SINDICADO: MAT. nº 301.289-1.
RESOLUÇÃO Nº 510/2011 – CONSUPOC.
Servidor de Polícia Civil. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Trabalhar
incorretamente, de modo intencional, com o fim de
prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no
cumprimento dos seus deveres e omitir-se na
responsabilidade de guarda de presos ou negligenciá-lo.
Pelo arquivamento.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto da ilustre relatora,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, haja
vista a ausência de materialidade dos fatos.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
Nº 217/2009 – CPJ-A2C.
SINDICADOS: MAT. nº 071.457-7 e Outro.
RESOLUÇÃO Nº 511/2011 – CONSUPOC.
Servidores de Polícia Civil. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Trabalhar
incorretamente, de modo intencional, com o fim de
prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no
cumprimento dos seus deveres e omitir-se na
responsabilidade de guarda de presos ou negligenciá-lo.
Pelo arquivamento.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto da ilustre relatora,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, haja
vista a ausência de materialidade dos fatos.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
Nº 0300/2009 – CPJ-A2A.
SINDICADO: MAT. nº 301.453-3.
RESOLUÇÃO Nº 512/2011 – CONSUPOC.
Servidor de Polícia Civil. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Trabalhar
incorretamente, de modo intencional, com o fim de
prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no
cumprimento dos seus deveres e omitir-se na
responsabilidade de guarda de presos ou negligenciá-lo.
Pelo arquivamento.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto da ilustre relatora,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, haja
vista a ausência de materialidade dos fatos.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
Nº 0266/2008 – CPJ-A3C.
SINDICADO: MAT. nº 301.349-9.
RESOLUÇÃO Nº 513/2011 – CONSUPOC.
Servidor de Polícia Civil. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Abandonar o serviço
para o qual tenha sido designado, ou permutá-lo sem
expressa permissão das autoridades competentes. Pelo
arquivamento.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto da ilustre relatora,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, ante
a ausência de culpa.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR
Nº 010/2011 – CPJM-B.
INVESTIGADO: NÃO IDENTIFICADO.
RESOLUÇÃO Nº 514/2011 – CONSUPOC.
Não Identificado. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Conduta irregular. Pelo
arquivamento.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto da ilustre relatora,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, tendo
em vista a ausência de justa causa.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
PROCESSO Nº 20105-3642/2011.
INTERESSADO: DIRETORIA DE POLÍCIA
JUDICIÁRIA DA ÁREA 3.
RESOLUÇÃO Nº 515/2011 – CONSUPOC.
DPJ-A3. Encaminhamento. Pelo
arquivamento.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto da ilustre relatora,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, ante
a perda do objeto.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
Maceió - Sexta-feira
4 de Novembro de 2011 35
INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR
Nº 030/2011 – CPJ-A2B.
INVESTIGADO: MAT. nº 041.367-4.
RESOLUÇÃO Nº 516/2011 – CONSUPOC.
Servidor de Polícia Civil. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Conduta irregular. Pelo
arquivamento.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto da ilustre relatora,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, tendo
em vista a ausência de justa causa.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Nº 0123/2008 – CPJ-A3C.
INDICIADO: CLÁUDIO HERMES LEANDRO.
RESOLUÇÃO Nº 517/2011 – CONSUPOC.
Servidor de Polícia Civil. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Praticar ato que importe
em escândalo ou que concorra para comprometer a
dignidade da função policial. Pela aplicação da pena de
suspensão ao servidor.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto da ilustre relatora,
opinando e deliberando pela aplicação da pena de 90
(noventa) dias de suspensão ao servidor, considerando os
princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO

36
Maceió - Sexta-feira
4 de Novembro de 2011
PROCESSO Nº 20105-4114/2011.
INTERESSADO: PCAL/DIRETORIA DE POLÍCIA
JUDICIÁRIA DA ÁREA 2.
RESOLUÇÃO Nº 518/2011 – CONSUPOC.
PCAL/DPJ-A2. Encaminhamento. Pela
instauração de Investigação Preliminar.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto da ilustre relatora,
opinando e deliberando pela instauração de Investigação
Preliminar.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
Nº 044/2008 – CPJ-A3A.
SINDICADO: NÃO IDENTIFICADO.
RESOLUÇÃO Nº 519/2011 – CONSUPOC.
Não Identificado. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Valer-se do cargo para
lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da
função policial. Pelo arquivamento.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto da ilustre relatora,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, haja
vista a ausência de materialidade dos fatos. Encaminhe-se
cópia dos presentes autos à Corregedoria da Polícia
Militar.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
Nº 0199/2008 – CPJ-A1B.
SINDICADO: MAT. nº 059.566-7.
RESOLUÇÃO Nº 520/2011 – CONSUPOC.
Agente de Polícia Civil. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Negligenciar a guarda
de objetos pertencentes, à repartição ou que estejam sob
sua responsabilidade, possibilitando que os mesmos se
danifiquem ou se extraviem ou danificá-los de maneira
intencional. Pelo arquivamento.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto da ilustre relatora,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, ante
a ausência de culpa.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR
Nº 067/2011 – CPJM-B.
INVESTIGADO: NÃO IDENTIFICADO.
RESOLUÇÃO Nº 521/2011 – CONSUPOC.
Não Identificado. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Trabalhar
incorretamente, de modo intencional, com o fim de
prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no
cumprimento dos seus deveres. Pelo arquivamento.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto da ilustre relatora,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, ante
a perda do objeto.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
Nº 0269/2009 – CPJM-B.
INVESTIGADO: NÃO IDENTIFICADO.
RESOLUÇÃO Nº 522/2011 – CONSUPOC.
Não Identificado. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Trabalhar
incorretamente, de modo intencional, com o fim de
prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no
cumprimento dos seus deveres. Pelo arquivamento.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto da ilustre relatora,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, haja
vista a ausência de materialidade dos fatos.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
Nº 121/2009 – CPJ-A2B.
SINDICADOS: AUTORIDADES POLICIAIS DO 10º
DP, NO PERÍODO DE 2005 ATÉ A PRESENTE DATA.
RESOLUÇÃO Nº 523/2011 – CONSUPOC.
Servidores de Polícia Civil. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Trabalhar
incorretamente, de modo intencional, com o fim de
prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no
cumprimento dos seus deveres. Pelo arquivamento.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto da ilustre relatora,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, ante
a perda do objeto.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
Diário Oficial
Estado de Alagoas
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
Nº 0134/2009 – CPJ-A3A.
SINDICADO: NÃO IDENTIFICADO.
RESOLUÇÃO Nº 524/2011 – CONSUPOC.
Não Identificado. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Trabalhar
incorretamente, de modo intencional, com o fim de
prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no
cumprimento dos seus deveres. Pelo arquivamento.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto da ilustre relatora,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, haja
vista a ausência de materialidade dos fatos. Encaminhe-se
cópia dos presentes autos à Corregedoria da Polícia
Militar.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
Nº 079/2011 – CPJ-A2C.
SINDICADO: NÃO IDENTIFICADO.
RESOLUÇÃO Nº 525/2011 – CONSUPOC.
Não Identificado. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Trabalhar
incorretamente, de modo intencional, com o fim de
prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no
cumprimento dos seus deveres. Pelo arquivamento.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto da ilustre relatora,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, haja
vista a ausência de materialidade dos fatos.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO

Diário Oficial
Estado de Alagoas
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
Nº 0285/2009 – CPJM-C.
SINDICADO: NÃO IDENTIFICADO.
RESOLUÇÃO Nº 526/2011 – CONSUPOC.
Não Identificado. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Trabalhar
incorretamente, de modo intencional, com o fim de
prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no
cumprimento dos seus deveres. Pelo arquivamento.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto da ilustre relatora,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, ante
a perda do objeto.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
Nº 0275/2009 – CPJ-A1C.
SINDICADO: SERVIDOR DE POLÍCIA CIVIL.
RESOLUÇÃO Nº 527/2011 – CONSUPOC.
Servidor de Polícia Civil. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Trabalhar
incorretamente, de modo intencional, com o fim de
prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no
cumprimento dos seus deveres. Pelo arquivamento.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto da ilustre relatora,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, haja
vista a ausência de materialidade dos fatos. Não participou
da apreciação do presente procedimento, o Conselheiro
Dr. ARNALDO SOARES DE CARVALHO, por estar
impedido.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Nº 002/2007 – 2ª CRPC.
INDICIADO: JOSIVAL VIEIRA DE LIMA.
RESOLUÇÃO Nº 528/2011 – CONSUPOC.
Agente Policial Motorista. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Faltas ao serviço. Pela
aplicação da pena de suspensão ao servidor, convertida
em multa.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto da ilustre relatora,
opinando e deliberando pela aplicação da pena de 12 dias
de suspensão, considerando os princípios da
proporcionalidade e da razoabilidade, convertida em multa
de 42% da remuneração do servidor, sendo este valor
dividido em quatro parcelas, sem prejuízo ao serviço
público e à ausência ao trabalho. Não participou da
apreciação do presente procedimento, o Conselheiro Dr.
ARNALDO SOARES DE CARVALHO, por estar
impedido.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
Nº 0254/2009 – CPJM-C.
SINDICADO: NÃO IDENTIFICADO.
RESOLUÇÃO Nº 529/2011 – CONSUPOC.
Não Identificado. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Trabalhar
incorretamente, de modo intencional, com o fim de
prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no
cumprimento dos seus deveres. Pelo arquivamento.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto da ilustre relatora,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, ante
a perda do objeto.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
Nº 0121/2008 – CPJ-A3C.
SINDICADO: MAT. nº 066.061-2.
RESOLUÇÃO Nº 530/2011 – CONSUPOC.
Agente de Polícia Civil. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Faltar ou chegar atrasado
ao serviço, ou deixar de participar, com antecedência, à
autoridade a que estiver subordinado, a impossibilidade
de comparecer à repartição, salvo por motivo justo. Pelo
arquivamento.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto da ilustre relatora,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, ante
a ausência de culpa.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
Nº 0245/2009 – CPJM-A.
SINDICADOS: DELEGADOS TITULARES DO
10º DPC EM 2007.
RESOLUÇÃO Nº 531/2011 – CONSUPOC.
Delegados de Polícia Civil. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Trabalhar
incorretamente, de modo intencional, com o fim de
prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no
cumprimento dos seus deveres. Pelo arquivamento.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto da ilustre relatora,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, haja
vista a ausência de materialidade dos fatos.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
Maceió - Sexta-feira
4 de Novembro de 2011 37
INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR
Nº 014/2011 – CPJM-B.
INVESTIGADO: NÃO IDENTIFICADO.
RESOLUÇÃO Nº 532/2011 – CONSUPOC.
Não Identificado. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Trabalhar
incorretamente, de modo intencional, com o fim de
prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no
cumprimento dos seus deveres. Pelo arquivamento.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto da ilustre relatora,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, haja
vista a ausência de materialidade dos fatos. Não
participaram da apreciação do presente procedimento, os
Conselheiros Dr. OSVALDO RODRIGUES NUNES,
Drª. REBECCA DE PAULA CORDEIRO, Dr.
ARNALDO SOARES DE CARVALHO e Drª. SIMONE
MARQUES MENEZES, por estarem impedidos.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
PROCESSO Nº 20105-1310/2010.
INTERESSADO: MAT. nº 066.027-2.
RESOLUÇÃO Nº 533/2011 – CONSUPOC.
Agente de Polícia Civil. Solicitação. Pela
juntada dos presentes autos ao Processo Administrativo
Disciplinar nº 002/2005 – 5ª CRPC.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator,
opinando e deliberando pela juntada dos presentes autos
ao Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2005 – 5ª
CRPC.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO

38
Maceió - Sexta-feira
4 de Novembro de 2011
PROCESSO Nº 1101-5446
(PAD nº 002/2005 – 5ª CRPC).
INTERESSADO/INDICIADO: DGPC/ MAT. nº
066.027-2.
RESOLUÇÃO Nº 534/2011 – CONSUPOC.
Agente de Polícia Civil. Processo
Administrativo. Pelo encaminhamento dos presentes autos
à douta PGE.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator,
opinando e deliberando pelo encaminhamento dos
presentes autos à Procuradoria Geral do Estado, mantida
a deliberação deste Conselho Superior de Polícia Civil.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR
Nº 236/2009 – CPJ-A1C.
INVESTIGADO: NÃO IDENTIFICADO.
RESOLUÇÃO Nº 535/2011 – CONSUPOC.
Não Identificado. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Trabalhar
incorretamente, de modo intencional, com o fim de
prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no
cumprimento dos seus deveres. Pelo arquivamento do feito,
ante a perda do objeto.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, ante
a perda do objeto.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR
Nº 039/2011 – CPJ-A2A.
INVESTIGADO: MAT. nº 041.410-7.
RESOLUÇÃO Nº 536/2011 – CONSUPOC.
Agente de Polícia Civil. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Trabalhar
incorretamente, de modo intencional, com o fim de
prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no
cumprimento dos seus deveres. Pelo retorno dos presentes
autos à Coordenadoria de Correição da Polícia Judiciária.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator,
opinando e deliberando pelo retorno dos presentes autos
à Coordenadoria de Correição da Polícia Judiciária, para
que instrua conforme o voto do relator.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
Nº 0288/2009 – CPJM-A.
SINDICADOS: DELEGADOS TITULARES DO
8º DP DA CAPITAL NO ANO DE 2008.
RESOLUÇÃO Nº 537/2011 – CONSUPOC.
Delegados de Polícia Civil. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Trabalhar
incorretamente, de modo intencional, com o fim de
prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no
cumprimento dos seus deveres. Pelo arquivamento.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, haja
vista a ausência de materialidade dos fatos. Não participou
da apreciação do presente procedimento, a Conselheira
Drª. REBECCA DE PAULA CORDEIRO, por estar
impedida.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA –
CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
Nº 0261/2009 – CPJM-A.
SINDICADOS: TITULARES DO 6º DP EM 2008.
RESOLUÇÃO Nº 538/2011 – CONSUPOC.
Servidores de Polícia Civil. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Trabalhar
incorretamente, de modo intencional, com o fim de
prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no
cumprimento dos seus deveres. Pelo arquivamento.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, ante
a perda do objeto.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
Nº 0170/2009 – CPJ-A2B.
SINDICADO: MAT. nº 826.692-1.
RESOLUÇÃO Nº 539/2011 – CONSUPOC.
Delegado de Polícia Civil. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Faltar ou chegar atrasado
ao serviço, ou deixar de participar, com antecedência, à
autoridade a que estiver subordinado, a impossibilidade
de comparecer à repartição, salvo por motivo justo. Pelo
arquivamento.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, haja
vista a ausência de materialidade dos fatos.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
Diário Oficial
Estado de Alagoas
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
Nº 0211/2009 – CPJ-A3A.
SINDICADO: MAT. nº 041.367-4.
RESOLUÇÃO Nº 540/2011 – CONSUPOC.
Delegado de Polícia Civil. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Faltar ou chegar atrasado
ao serviço, ou deixar de participar, com antecedência, à
autoridade a que estiver subordinado, a impossibilidade
de comparecer à repartição, salvo por motivo justo. Pelo
arquivamento.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, haja
vista a ausência de materialidade dos fatos.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
Nº 258/2010 – CPJ-A3B.
SINDICADO: MAT. nº 009.154-5.
RESOLUÇÃO Nº 541/2011 – CONSUPOC.
Escrivão de Polícia Civil. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Negligenciar a guarda de
objetos pertencentes, à repartição ou que estejam sob sua
responsabilidade, possibilitando que os mesmos se
danifiquem ou se extraviem ou danificá-los de maneira
intencional. Pelo arquivamento.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, haja
vista a ausência de materialidade dos fatos.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO

Diário Oficial
Estado de Alagoas
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
Nº 0196/2009 – CPJM-C.
SINDICADA: MAT. nº 022.006-0.
RESOLUÇÃO Nº 542/2011 – CONSUPOC.
Delegada de Polícia Civil. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Trabalhar
incorretamente, de modo intencional, com o fim de
prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no
cumprimento dos seus deveres. Pelo arquivamento.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito,
reconhecida a prescrição “ex officio”. Extraia-se cópia ao
Presidente da Comissão, para que se manifeste acerca da
prescrição reconhecida “ex officio”, pelo prazo máximo
de 10 (dez) dias, sob pena de responsabilidade.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
Nº 210/2010 – CPJ-A3B.
SINDICADO: MAT. nº 041.336-4.
RESOLUÇÃO Nº 543/2011 – CONSUPOC.
Carcereiro. Apurar Responsabilidade
Administrativa. Faltar ou chegar atrasado ao serviço, ou
deixar de participar, com antecedência, à autoridade a que
estiver subordinado, a impossibilidade de comparecer à
repartição, salvo por motivo justo. Pelo arquivamento.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, haja
vista a ausência de materialidade dos fatos.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
Nº 266/2009 – CPJ-A1C.
SINDICADOS: DELEGADOS TITULARES DO
5º DPC EM 2006.
RESOLUÇÃO Nº 544/2011 – CONSUPOC.
Delegados de Polícia Civil. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Trabalhar
incorretamente, de modo intencional, com o fim de
prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no
cumprimento dos seus deveres. Pelo arquivamento.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, ante
a perda do objeto. Não participou da apreciação do
presente procedimento, o Conselheiro Dr. ARNALDO
SOARES DE CARVALHO, por estar impedido.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
Nº 007/2009 – CPJ-A3A.
SINDICADO: MAT. nº 051.946-4.
RESOLUÇÃO Nº 545/2011 – CONSUPOC.
Agente de Polícia Civil. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Improbidade
administrativa. Pelo encaminhamento dos presentes autos
ao DETRAN.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator,
opinando e deliberando pelo encaminhamento dos
presentes autos ao DETRAN, para diligências conforme
o voto do relator.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
Nº 0257/2009 – CPJM-B.
SINDICADOS: DELEGADOS TITULARES DO 2º
DP DA CAPITAL EM 2008.
RESOLUÇÃO Nº 546/2011 – CONSUPOC.
Delegados de Polícia Civil. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Trabalhar
incorretamente, de modo intencional, com o fim de
prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no
cumprimento dos seus deveres. Pelo arquivamento.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, haja
vista a ausência de materialidade dos fatos.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Nº 037/2010 – CPJ-A2C.
INDICIADO: MAT. nº 065.866-9.
RESOLUÇÃO Nº 547/2011 – CONSUPOC.
Agente de Polícia Civil. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Faltar à verdade no
exercício de suas funções, por malícia ou má fé e faltar ou
chegar atrasado ao serviço, ou deixar de participar, com
antecedência, à autoridade a que estiver subordinado, a
impossibilidade de comparecer à repartição, salvo por
motivo justo. Pelo arquivamento.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito,
reconhecida a prescrição “ex officio”. Extraia-se cópia ao
Presidente da Comissão, para que se manifeste acerca da
prescrição reconhecida “ex officio”, pelo prazo máximo
de 10 (dez) dias, sob pena de responsabilidade. Não
participou da apreciação do presente procedimento, o
Conselheiro Dr. MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE
BARBOSA DE SOUZA, por ter atuado como
Corregedor à época.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
Maceió - Sexta-feira
4 de Novembro de 2011 39
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
Nº 0268/2009 – CPJM-A.
SINDICADOS: DELEGADOS TITULARES DO 1º
DISTRITO POLICIAL.
RESOLUÇÃO Nº 548/2011 – CONSUPOC.
Delegados de Polícia Civil. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Trabalhar
incorretamente, de modo intencional, com o fim de
prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no
cumprimento dos seus deveres. Pelo arquivamento.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto da ilustre relatora,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, haja
vista a ausência de materialidade dos fatos. Não participou
da apreciação do presente procedimento, o Conselheiro
Dr. OSVALDO RODRIGUES NUNES, por estar
impedido.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
Nº 0265/2009 – CPJM-A.
SINDICADOS: DELEGADOS TITULARES DO
5º DPC EM 2007.
RESOLUÇÃO Nº 549/2011 – CONSUPOC.
Delegados de Polícia Civil. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Trabalhar
incorretamente, de modo intencional, com o fim de
prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no
cumprimento dos seus deveres. Pelo arquivamento.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto da ilustre relatora,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, haja
vista a ausência de materialidade dos fatos. Não participou
da apreciação do presente procedimento, o Conselheiro
Dr. ARNALDO SOARES DE CARVALHO, por estar
impedido.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO

40
Maceió - Sexta-feira
4 de Novembro de 2011
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
Nº 272/2009 – CPJM-B.
SINDICADO: NÃO IDENTIFICADO.
RESOLUÇÃO Nº 550/2011 – CONSUPOC.
Não Identificado. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Trabalhar
incorretamente, de modo intencional, com o fim de
prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no
cumprimento dos seus deveres. Pelo arquivamento.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto da ilustre relatora,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, haja
vista a ausência de materialidade dos fatos. Não participou
da apreciação do presente procedimento, a Conselheira
Drª. REBECCA DE PAULA CORDEIRO, por estar
impedida.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
Nº 0365/2009 – CPJ-A1B.
SINDICADO: NÃO IDENTIFICADO.
RESOLUÇÃO Nº 551/2011 – CONSUPOC.
Não Identificado. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Dar conhecimento ao
público, por qualquer meio, de informações sobre
investigações e serviços de interesse policial, sem expressa
autorização da autoridade competente. Pelo arquivamento.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto da ilustre relatora,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, haja
vista a ausência de materialidade dos fatos.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
Nº 0332/2009 – CPJM-A.
SINDICADO: MAT. nº 030.459-0.
RESOLUÇÃO Nº 552/2011 – CONSUPOC.
Delegado de Polícia Civil. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Referir-se, desrespeitosa
ou depreciativamente, às autoridades e Atos da
Administração Pública em geral. Pelo arquivamento.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto da ilustre relatora,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, haja
vista a ausência de materialidade dos fatos.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
Nº 0348/2009 – CPJ-A2A.
SINDICADO: NÃO IDENTIFICADO.
RESOLUÇÃO Nº 553/2011 – CONSUPOC.
Não Identificado. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Inobservar as normas
legais e regulamentares. Pelo arquivamento.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto da ilustre relatora,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, ante
a ausência de culpa.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
PROCESSO Nº 20105-4819/2011.
INTERESSADO: MAT. nº 066.122-8.
RESOLUÇÃO Nº 554/2011 – CONSUPOC.
Agente de Polícia Civil. Cancelamento.
Pelo encaminhamento dos presentes autos à Gerência de
Controle de Pessoal.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto da ilustre relatora,
opinando e deliberando pelo encaminhamento dos
presentes autos à Gerência de Controle de Pessoal, para
diligências conforme voto da relatora.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR
Nº 151/2010 – CPJ-A2B.
INVESTIGADOS: TITULARES DO 88º DP EM 2009.
RESOLUÇÃO Nº 555/2011 – CONSUPOC.
Servidores de Polícia Civil. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Conduta irregular. Pelo
retorno dos presentes autos à Coordenadoria de Correição
da Polícia Judiciária.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto da ilustre relatora,
opinando e deliberando pelo retorno dos presentes autos
à Coordenadoria de Correição da Polícia Judiciária, para
que instrua conforme o voto da relatora.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
Diário Oficial
Estado de Alagoas
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº
051/2011 – CPJ-A3B.
SINDICADO: MAT. nº 065.861-8.
RESOLUÇÃO Nº 556/2011 – CONSUPOC.
Agente de Polícia Civil. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Faltar ou chegar
atrasado ao serviço, ou deixar de participar, com
antecedência, à autoridade a que estiver subordinado, a
impossibilidade de comparecer à repartição, salvo por
motivo justo. Pelo arquivamento.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto da ilustre relatora,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, haja
vista a ausência de materialidade dos fatos.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Nº 0026/2010 – CPJ-A1B.
INDICIADA: MAT. nº 301.325-1.
RESOLUÇÃO Nº 557/2011 – CONSUPOC.
Ex Servidora de Polícia Civil. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Exercer,
cumulativamente, dois ou mais cargos ou funções públicas,
ou mesmo atividade privada, salvo a exceção prevista no
art. 85. Pelo arquivamento.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto da ilustre relatora,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, ante
a perda do objeto.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO

Diário Oficial
Estado de Alagoas
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
Nº 237/2010 – CPJ-A3B.
SINDICADOS: MAT. nº 065.812-0 e MAT. nº 301.450-9.
RESOLUÇÃO Nº 558/2011 – CONSUPOC.
Servidores de Polícia Civil. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Abandonar o serviço
para o qual tenha sido designado, ou permutá-lo sem
expressa permissão das autoridades competentes. Pela
homologação dos Termos de Ajustamento de Conduta.
Arquive-se.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto da ilustre relatora,
opinando e deliberando pela homologação dos Termos de
Ajustamento de Conduta, publicação, anotação na ficha
funcional e, após, arquivamento do feito.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
Nº 331/2009 – CPJ-A3C.
SINDICADO: MAT. nº 301.166-6.
RESOLUÇÃO Nº 559/2011 – CONSUPOC.
Agente de Polícia Civil. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Trabalhar
incorretamente, de modo intencional, com o fim de
prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no
cumprimento dos seus deveres. Pela homologação do
Termo de Ajustamento de Conduta. Arquive-se.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto da ilustre relatora,
opinando e deliberando pela homologação do Termo de
Ajustamento de Conduta, publicação, anotação na ficha
funcional e, após, arquivamento do feito.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR
Nº 077/2011 – CPJ-A2C.
INVESTIGADO: NÃO IDENTIFICADO.
RESOLUÇÃO Nº 560/2011 – CONSUPOC.
Não Identificado. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Trabalhar
incorretamente, de modo intencional, com o fim de
prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no
cumprimento dos seus deveres. Pelo arquivamento.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto da ilustre relatora,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, tendo
em vista a ausência de justa causa. Não participou da
apreciação do presente procedimento, a Conselheira Drª.
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO, por estar
impedida.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
PROCESSO Nº 20105-4204/2011.
INTERESSADO: DEL. DOS CRIMES CONTRA A
CRIANÇA E O ADOLESCENTE.
RESOLUÇÃO Nº 561/2011 – CONSUPOC.
Del. dos Crimes Contra a Criança e o
Adolescente. Autorização. Pelo encaminhamento dos
presentes autos à Assessoria Jurídica da Polícia Civil.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto da ilustre relatora,
opinando e deliberando pelo encaminhamento dos
presentes autos à Assessoria Técnica do Apoio
Administrativo, para elaboração de minuta de
regulamentação do procedimento, pelo prazo de 30 (trinta)
dias.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
PROCESSO Nº 20105-3138/2007.
INTERESSADO: MAT. nº 300.693-0.
RESOLUÇÃO Nº 562/2011 – CONSUPOC.
Agente de Polícia Civil. Exoneração. Pelo
retorno dos presentes autos à Coordenadoria de Correição
da Polícia Judiciária.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto da ilustre relatora,
opinando e deliberando pelo retorno dos presentes autos
à Coordenadoria de Correição da Polícia Judiciária, para
diligências conforme o voto da relatora.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
PROCESSO Nº 20105-4673/2011.
INTERESSADO: PCAL/DIRETORIA DE POLÍCIA
JUDICIÁRIA DA ÁREA 1.
RESOLUÇÃO Nº 563/2011 – CONSUPOC.
DPJ-A1. Encaminhamento. Pela
instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator,
opinando e deliberando pela instauração de Sindicância
Administrativa Disciplinar.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
Maceió - Sexta-feira
4 de Novembro de 2011 41
PROCESSO Nº 20105-3953/2011.
INTERESSADO: MAT. nº 300.727-8.
RESOLUÇÃO Nº 564/2011 – CONSUPOC.
Agente de Polícia Civil. Providências. Pelo
arquivamento.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, tendo
em vista a ausência de justa causa.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Nº 0071/2008 – CPJ-A2B.
INDICIADO: MAT. nº 300.748-0.
RESOLUÇÃO Nº 565/2011 – CONSUPOC.
Agente de Polícia Civil. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Abandono de cargo.
Pelo retorno dos presentes autos à Coordenadoria de
Correição da Polícia Civil.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator,
opinando e deliberando pelo retorno dos presentes autos
à Coordenadoria de Correição da Polícia Civil, para que
instrua conforme o voto do relator.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO

42
Maceió - Sexta-feira
4 de Novembro de 2011
INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR
Nº 061/2011 – CPJ-A3B.
INVESTIGADO: NÃO IDENTIFICADO.
RESOLUÇÃO Nº 566/2011 – CONSUPOC.
Não Identificado. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Omitir-se na
responsabilidade de guarda de presos ou negligenciá-lo.
Pelo arquivamento.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito,
reconhecida a prescrição “ex officio”. Extraia-se cópia ao
Presidente da Comissão, para que se manifeste acerca da
prescrição reconhecida “ex officio”, pelo prazo máximo
de 10 (dez) dias, sob pena de responsabilidade.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR
Nº 0120/2010 – CPJM-B.
INVESTIGADO: NÃO IDENTIFICADO.
RESOLUÇÃO Nº 567/2011 – CONSUPOC.
Não Identificado. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Negligenciar a guarda de
objetos pertencentes, à repartição ou que estejam sob sua
responsabilidade, possibilitando que os mesmos se
danifiquem ou se extraviem ou danificá-los de maneira
intencional. Pelo arquivamento.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, tendo
em vista a ausência de justa causa.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR
Nº 135/2011 – CPJ-A2C.
INVESTIGADO: NÃO IDENTIFICADO.
RESOLUÇÃO Nº 568/2011 – CONSUPOC.
Não Identificado. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Inobservar as normas
legais e regulamentares. Pelo arquivamento.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, ante
a perda do objeto.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR
Nº 019/2010 – CPJ-A1C.
INVESTIGADOS: DELEGADOS TITULARES DO
11º DP DA CAPITAL EM 2002.
RESOLUÇÃO Nº 569/2011 – CONSUPOC.
Delegados de Polícia Civil. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Trabalhar
incorretamente, de modo intencional, com o fim de
prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no
cumprimento dos seus deveres. Pelo arquivamento.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, tendo
em vista a ausência de justa causa.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
Nº 295/2009 – CPJ-A2B.
SINDICADO: MAT. nº 301.109-7.
RESOLUÇÃO Nº 570/2011 – CONSUPOC.
Agente de Polícia Civil. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Negligenciar ou
descumprir a execução de qualquer ordem legítima. Pelo
arquivamento.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, haja
vista a ausência de materialidade dos fatos.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
Nº 0294/2010 – CPJ-A1B.
SINDICADO: MAT. nº 301.385-5.
RESOLUÇÃO Nº 571/2011 – CONSUPOC.
Agente de Polícia Civil. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Faltar ou chegar atrasado
ao serviço, ou deixar de participar, com antecedência, à
autoridade a que estiver subordinado, a impossibilidade
de comparecer à repartição, salvo por motivo justo. Pelo
arquivamento.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, haja
vista a ausência de materialidade dos fatos.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
Diário Oficial
Estado de Alagoas
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
Nº 0199/2009 – CPJM-A.
SINDICADO: MAT. nº 030.517-0.
RESOLUÇÃO Nº 572/2011 – CONSUPOC.
Delegado de Polícia Civil. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Trabalhar
incorretamente, de modo intencional, com o fim de
prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no
cumprimento dos seus deveres. Pelo arquivamento.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, haja
vista a ausência de materialidade dos fatos.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
Nº 041/2011 – CPJ-A2C.
SINDICADO: MAT. nº 058.649-8.
RESOLUÇÃO Nº 573/2011 – CONSUPOC.
Agente de Polícia Civil. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Negligenciar a guarda de
objetos pertencentes, à repartição ou que estejam sob sua
responsabilidade, possibilitando que os mesmos se
danifiquem ou se extraviem ou danificá-los de maneira
intencional. Pelo arquivamento.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, haja
vista a ausência de materialidade dos fatos.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO

Diário Oficial
Estado de Alagoas
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
Nº 091/2009 – CPJ-A2C.
SINDICADO: MAT. nº 030.556-1.
RESOLUÇÃO Nº 574/2011 – CONSUPOC.
Agente de Polícia Civil. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Faltar ou chegar atrasado
ao serviço, ou deixar de participar, com antecedência, à
autoridade a que estiver subordinado, a impossibilidade
de comparecer à repartição, salvo por motivo justo. Pelo
retorno dos presentes autos à Coordenadoria de Correição
da Polícia Judiciária.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator,
opinando e deliberando pelo retorno dos presentes autos
à Coordenadoria de Correição da Polícia Judiciária, para
que instrua conforme o voto do relator.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
Nº 0216/2009 – CPJM-A.
SINDICADO: ERALDO BRASIL FILHO.
RESOLUÇÃO Nº 575/2011 – CONSUPOC.
Delegado de Polícia Civil. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Trabalhar
incorretamente, de modo intencional, com o fim de
prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no
cumprimento dos seus deveres e negligenciar a guarda de
objetos pertencentes, à repartição ou que estejam sob sua
responsabilidade, possibilitando que os mesmos se
danifiquem ou se extraviem ou danificá-los de maneira
intencional. Pela aplicação da pena de suspensão ao
servidor, convertida em multa.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator,
opinando e deliberando pela aplicação da pena de 02
(dois) dias de suspensão, considerando os princípios da
proporcionalidade e da razoabilidade, convertida em multa
de 10% da remuneração do servidor, sem prejuízo ao
serviço público e à ausência ao trabalho.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
Nº 017/2011 – CPJM-B.
SINDICADO: MAT. nº 041.417-4.
RESOLUÇÃO Nº 576/2011 – CONSUPOC.
Delegado de Polícia Civil. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Trabalhar
incorretamente, de modo intencional, com o fim de
prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no
cumprimento dos seus deveres. Pelo arquivamento.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, haja
vista a ausência de materialidade dos fatos.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
Nº 0236/2009 – CPJM-B.
SINDICADO: NÃO IDENTIFICADO.
RESOLUÇÃO Nº 577/2011 – CONSUPOC.
Não Identificado. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Faltar à verdade no
exercício de suas funções, por malícia ou má fé e trabalhar
incorretamente, de modo intencional, com o fim de
prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no
cumprimento dos seus deveres. Pelo arquivamento.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, haja
vista a ausência de materialidade dos fatos.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
PROCESSO Nº 20105-4084/2011.
INTERESSADO: MAT. nº 301.427-4.
RESOLUÇÃO Nº 578/2011 – CONSUPOC.
Agente de Polícia Civil. Comunicado. Pelo
encaminhamento dos presentes autos à Gerência de
Controle de Pessoal.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator,
opinando e deliberando pelo encaminhamento dos
presentes autos à Gerência de Controle de Pessoal, para
diligências conforme o voto do relator.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
PROCESSO Nº 20105-4663/2011.
INTERESSADO: MAT. nº 071.407-0.
RESOLUÇÃO Nº 579/2011 – CONSUPOC.
Escrevente de Polícia Civil. Revisão de
processos. Pelo indeferimento. Arquive-se.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator,
opinando e deliberando pelo indeferimento do pedido, ante
a ausência de fatos novos. Arquive-se.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
Maceió - Sexta-feira
4 de Novembro de 2011 43
PROCESSO Nº 20105-4926/2011.
INTERESSADO: MAT. nº 300.589-5.
RESOLUÇÃO Nº 580/2011 – CONSUPOC.
Agente de Polícia Civil. Requerimento. Pelo
indeferimento. Arquive-se.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator,
opinando e deliberando pelo indeferimento do pedido.
Arquive-se.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Nº 054/2009 – CPJ-A2C.
INDICIADO: EDUARDO JOSÉ SERRA
VASCONCELOS.
RESOLUÇÃO Nº 581/2011 – CONSUPOC.
Agente de Polícia Civil. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Abandono de cargo.
Observados os princípios basilares do contraditório e da
ampla defesa, opina pela aplicação da pena de demissão.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator,
que faz parte integrante da Resolução: Trata-se de Processo
Administrativo Disciplinar instaurado para apurar infração
de Abandono de Cargo em face de EDUARDO JOSÉ
SERRA VASCONCELOS, em decorrência de sua
ausência injustificada ao serviço para o qual estava
designado na Delegacia de Polícia de Novo Lino, fato
ocorrido a partir de sua lotação em 21.01.2009,
perdurando as faltas por mais de 15 dias. Segundo o artigo
140 da Lei nº 5.247/91 – Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis do Estado de Alagoas –, configura abandono
de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por
mais de 15 (quinze dias) consecutivos. Revelam os autos
que EDUARDO JOSÉ SERRA VASCONCELOS
trabalhava na Delegacia do 55º DP em Arapiraca, quando
em 21.01.2009 foi removido para a Delegacia de Novo
Lino, local em que não compareceu para trabalhar. Afirmase
que o servidor solicitou vacância do cargo em
02.03.2009 (fls. 009). Mostram-se os despachos de
instrução e indiciação e a citação do servidor, lavra da
trinca processante, fls. 048 – 049. Faz-se adunada, a
seguir, cópia de peças de processo administrativo
disciplinar em desfavor do indiciado, em decorrência de
acumulação ilegal de cargos (fls. 051 – 080), trazendo-se
à tona, ora veja, termo que registra sua posse no cargo de
Agente de Polícia/Investigador Classe 1, do Estado da
Bahia, em junho de 2008 (fl. 076), resultando daí a
conclusão de que o servidor acumulava ilegalmente cargos
públicos desde essa época (mas isso é coisa objeto de
apuração noutros autos). O indiciado expressa que não
foi trabalhar na delegacia de Novo Lino porque ela é muito
distante da unidade policial em que prestava serviços, o
Estado da Bahia (fls. 43 – 47). Em suas alegações finais,
o indiciado alega que a sua ausência ao serviço tem amparo
no art. 30 do Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos Civis do Estado de Alagoas, que reza: “O servidor

44
Maceió - Sexta-feira
4 de Novembro de 2011
transferido, removido, redistribuído, requisitado ou
cedido, que deva ter exercício em outra unidade, terá 30
(trinta) dias de prazo para entrar em exercício, incluído
nesse período o tempo necessário ao deslocamento para
a nova sede”. Pugnou, em razão dessa tese, pela
absolvição. Nada obstante, é oportuno salientar que o
prazo de trinta dias, citado pela defesa, foi em muito
ultrapassado – mais de 15 dias. Na lição de Francisco
Xavier da Silva Guimarães, em sua obra Regime Disciplinar
do Servidor Público Civil da União (E. Forense, 1998, p.
66), não é qualquer motivo que serve para justificar a
ausência do servidor do local de trabalho, só sendo aceitos
aqueles que remetem a motivo de força maior, entendido,
como tal, o obstáculo intransponível, de origem estranha,
liberatório de responsabilidade. Portanto, para ilidir o
abandono de cargo, faz-se necessário uma efetiva dirimente
de responsabilidade, com ausência de culpa, diante da
inevitabilidade do evento, o que parece não ter ocorrido
neste caso. Com efeito, a doutrina ensina que força maior
é o evento humano absolutamente impeditivo, por exemplo,
o cárcere privado; e o caso fortuito é o evento da natureza
que cria obstáculo irremovível, por exemplo, inundação.
As razões invocadas, portanto, não constituem motivos
caracterizadores de estado de necessidade ou força maior,
únicas justificativas capazes, como visto, de elidir a falta
grave cometida. Restou demonstrada a falta de interesse
do servidor em manter seu cargo público, eis que, já à
época, dedicava-se a profissão em outro Estado. Vê-se,
aqui, a justa preocupação da Administração em reprimir a
descontinuidade dos serviços, o desamparo administrativo,
e o consequente risco de danos ao interesse público. Há
presunção de prejuízo para a Administração sempre que
o funcionário público deixar de exercer as suas funções,
daí porque há exigência de rigoroso controle do servidor
pela Administração. Nas palavras de Meirelles: “Os fins
da administração pública se resume num único objetivo: o
bem comum da coletividade administrada. Toda a atividade
do administrador público deve ser orientada para esse
objetivo. Se dele o administrador se afasta ou desvia, trai
o mandato de que está investido, porque a comunidade
não instituiu a Administração senão como meio de atingir
o bem-estar social. Ilícito e imoral desempenho dos
encargos administrativos, o agente do Poder Público não
tem a liberdade de procurar outro objetivo, ou de dar fim
diverso do prescrito em lei para a atividade. Não pode,
assim, deixar de cumprir os deveres que a lei lhe impõe,
nem renunciar a qualquer parcela dos poderes e
prerrogativas que lhe são conferidos. Isso porque os
deveres, poderes e prerrogativas não lhe são outorgados
em consideração pessoal, mas, sim, para serem utilizados
em benefício da comunidade administrada. Descumpri-los
ou renunciá-los equivalerá a desconsiderar a incumbência
que aceitou, ao empossar-se no cargo ou função pública”
(Meirelles, H. L. Direito Administrativo Brasileiro, RT, 14,
ed. P. 77). O efetivo exercício do cargo público é exigência
tão séria no País, que a Lei Federal tipifica o abandono de
cargo como um delito contra a Administração (art. 323,
CP). Constata-se que, na condução dos trabalhos
apuratórios, foram observados, pelo conselho instrutor, os
princípios basilares do contraditório e da ampla defesa. O
pedido de vacância parece subterfúgio do agente público,
utilizado como meio de subtrair ao poder disciplinar da
Administração Pública. VOTO, pois, pela cominação da
consectária pena de DEMISSÃO em face de EDUARDO
JOSÉ SERRA VASCONCELOS, por abandono de cargo.
Encaminhe-se ao Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado de Alagoas, recomendando a pena de demissão.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR
Nº 006/2011 – CPJM-B.
INVESTIGADOS: POLICIAIS PLANTONISTAS DA
DELEGACIA DE CHÃ PRETA.
RESOLUÇÃO Nº 582/2011 – CONSUPOC.
Servidores de Polícia Civil. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Trabalhar
incorretamente, de modo intencional, com o fim de
prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no
cumprimento dos seus deveres. Pelo arquivamento.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, tendo
em vista a ausência de justa causa.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR
Nº 120/2011 – CPJ-A2C.
INVESTIGADO: NÃO IDENTIFICADO.
RESOLUÇÃO Nº 583/2011 – CONSUPOC.
Não Identificado. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Cometer qualquer tipo
de infração penal que, por sua natureza, característica e
configuração seja considerada como infamante, de modo
a incompatibilizar o servidor para o exercício da função
policial. Pelo arquivamento.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, tendo
em vista a ausência de justa causa.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR Nº 238/2009 – CPJ-A1C.
INVESTIGADO: NÃO IDENTIFICADO.
RESOLUÇÃO Nº 584/2011 – CONSUPOC.
Não Identificado. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Irregularidade funcional.
Pelo arquivamento.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, tendo
em vista a ausência de justa causa.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
Nº 290/2009 – CPJ-A3B.
SINDICADO: EQUIPE POLICIAL DO 5º DPC.
RESOLUÇÃO Nº 585/2011 – CONSUPOC.
Servidores de Polícia Civil. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Omitir-se na
responsabilidade de guarda de presos ou negligenciá-lo.
Pelo arquivamento.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, ante
a ausência de culpa.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR
Nº 083/2011 – CPJ-A3C.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
INVESTIGADO: MAT. nº 826.688-3.
RESOLUÇÃO Nº 586/2011 – CONSUPOC.
Delegado de Polícia Civil. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Descumprimento de
ordem judicial. Pelo arquivamento.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, tendo
em vista a ausência de justa causa.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
Nº 303/2009 – CPJM-B.
SINDICADO: MAT. nº 021.840-5.
RESOLUÇÃO Nº 587/2011 – CONSUPOC.
Delegado de Polícia Civil. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Valer-se do cargo para
lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da
função policial e praticar ato que importe em escândalo
ou que concorra para comprometer a dignidade da função
policial. Pelo retorno dos presentes autos à Coordenadoria
de Correição da Polícia Judiciária.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator,
opinando e deliberando pelo retorno dos presentes autos
à Coordenadoria de Correição da Polícia Judiciária, para
que instrua conforme o relator.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO

Diário Oficial
Estado de Alagoas
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
Nº 391/2009 – CPJ-A3A.
SINDICADO: MAT. nº 030.930-3.
RESOLUÇÃO Nº 588/2011 – CONSUPOC.
Delegado de Polícia Civil. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Trabalhar
incorretamente, de modo intencional, com o fim de
prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no
cumprimento dos seus deveres. Pelo arquivamento.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, haja
vista a ausência de materialidade dos fatos.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
Nº 050/2009 – CPJ-A2C.
SINDICADOS: MAT. nº 030.479-4 e
MAT. nº 022.006-0.
RESOLUÇÃO Nº 589/2011 – CONSUPOC.
Servidores de Polícia Civil. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Trabalhar
incorretamente, de modo intencional, com o fim de
prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no
cumprimento dos seus deveres. Pelo arquivamento.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito,
reconhecida a prescrição “ex officio”. Extraia-se cópia ao
Presidente da Comissão, para que se manifeste acerca da
prescrição reconhecida “ex officio”, pelo prazo máximo
de 10 (dez) dias, sob pena de responsabilidade. Não
participou da apreciação do presente procedimento, o
Conselheiro Dr. ARNALDO SOARES DE CARVALHO,
por estar impedido.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
Nº 0301/2009 – CPJ-A3B.
SINDICADOS: EQUIPE POLICIAL DO 88º DP DE
PIAÇABUÇU.
RESOLUÇÃO Nº 590/2011 – CONSUPOC.
Servidores de Polícia Civil. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Trabalhar
incorretamente, de modo intencional, com o fim de
prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no
cumprimento dos seus deveres e omitir-se na
responsabilidade de guarda de presos ou negligenciá-lo.
Pelo arquivamento.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, ante
a ausência de culpa.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
Nº 016/2010 – CPJ-A3A.
SINDICADO: MAT. nº 059.592-6.
RESOLUÇÃO Nº 591/2011 – CONSUPOC.
Agente de Polícia Civil. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Inobservar as normas
legais e regulamentares. Pelo arquivamento.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, ante
a perda do objeto.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
Nº 0355/2009 – CPJM-B.
SINDICADA: MAT. nº 022.006-0.
RESOLUÇÃO Nº 592/2011 – CONSUPOC.
Delegada de Polícia Civil. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Trabalhar
incorretamente, de modo intencional, com o fim de
prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no
cumprimento dos seus deveres. Pelo arquivamento.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, ante
a perda do objeto.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
Nº 356/2009 – CPJ-A3C.
SINDICADO: MAT. nº 071.407-0.
RESOLUÇÃO Nº 593/2011 – CONSUPOC.
Escrevente de Polícia Civil. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Faltar ou chegar atrasado
ao serviço, ou deixar de participar, com antecedência, à
autoridade a que estiver subordinado, a impossibilidade
de comparecer à repartição, salvo por motivo justo. Pelo
arquivamento.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, haja
vista a ausência de materialidade dos fatos.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
Maceió - Sexta-feira
4 de Novembro de 2011 45
INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR
Nº 0371/2009 – CPJ-A3A.
INVESTIGADO: NÃO IDENTIFICADO.
RESOLUÇÃO Nº 594/2011 – CONSUPOC.
Não Identificado. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Conduta irregular. Pela
instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator,
opinando e deliberando pela instauração de Sindicância
Administrativa Disciplinar.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
Nº 325/2009 – CPJ-A2C.
SINDICADO: NÃO IDENTIFICADO.
RESOLUÇÃO Nº 595/2011 – CONSUPOC.
Não Identificado. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Trabalhar
incorretamente, de modo intencional, com o fim de
prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no
cumprimento dos seus deveres. Pelo arquivamento.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por maioria
de votos, vencido o voto do ilustre relator, deliberou pelo
arquivamento do feito, haja vista a ausência de
materialidade dos fatos.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO

46
Maceió - Sexta-feira
4 de Novembro de 2011
PROCESSO Nº 20105-4081/2011.
INTERESSADO: MAT. nº 009.256-8.
RESOLUÇÃO Nº 596/2011 – CONSUPOC.
Delegado de Polícia Civil. Apresentação de
defesa. Pelo arquivamento.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, tendo
em vista a ausência de justa causa.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR
Nº 0346/2009 – CPJ-A3A.
INVESTIGADO: NÃO IDENTIFICADO.
RESOLUÇÃO Nº 597/2011 – CONSUPOC.
Não Identificado. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Conduta irregular. Pelo
arquivamento.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, tendo
em vista a ausência de justa causa.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR
Nº 070/2011 – CPJ-A2A.
INVESTIGADO: NÃO IDENTIFICADO.
RESOLUÇÃO Nº 598/2011 – CONSUPOC.
Não Identificado. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Trabalhar
incorretamente, de modo intencional, com o fim de
prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no
cumprimento dos seus deveres. Pelo arquivamento.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, tendo
em vista a ausência de justa causa. Não participou da
apreciação do presente procedimento, a Conselheira Drª.
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO, por estar
impedida.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
Nº 283/2010 – CPJ-A2C.
SINDICADO: MAT. nº 300.986-6.
RESOLUÇÃO Nº 599/2011 – CONSUPOC.
Agente de Polícia Civil. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Negligenciar a guarda
de objetos pertencentes, à repartição ou que estejam sob
sua responsabilidade, possibilitando que os mesmos se
danifiquem ou se extraviem ou danificá-los de maneira
intencional. Pelo arquivamento.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, haja
vista a ausência de materialidade dos fatos.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
Nº 224/2010 – CPJM-A.
SINDICADO: MAT. nº 058.875-0.
RESOLUÇÃO Nº 600/2011 – CONSUPOC.
Delegado de Polícia Civil. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Trabalhar
incorretamente, de modo intencional, com o fim de
prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no
cumprimento dos seus deveres. Pelo arquivamento.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito em
face do servidor sindicado, haja vista a ausência de
materialidade dos fatos. Pela instauração de Sindicância
Administrativa Disciplinar, para apuração dos fatos.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR
Nº 0253/2008 – CPJ-A3A.
INVESTIGADO: NÃO IDENTIFICADO.
RESOLUÇÃO Nº 601/2011 – CONSUPOC.
Não Identificado. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Conduta irregular. Pelo
arquivamento.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, ante
a perda do objeto.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR
Nº 003/2010 – CPJ-A3A.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
INVESTIGADO: MAT. nº 041.388-7.
RESOLUÇÃO Nº 602/2011 – CONSUPOC.
Delegado de Polícia Civil. Apurar
Responsabilidade Administrativa. Conduta irregular. Pelo
arquivamento.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em
reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2011, por
unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, tendo
em vista a ausência de justa causa.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 14 de
outubro de 2011.
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – PRESIDENTE
ARNALDO SOARES DE CARVALHO –
CONSELHEIRO
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
REBECCA DE PAULA CORDEIRO – CONSELHEIRA
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
PORTARIA N° 3550 / DGPC / GD / 2011.
O DELEGADO GERAL DA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em
vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28
de novembro de 2008, e ainda o que consta no
Processo de n° 20105 – 5304/ 2011.
I – RESOLVE conceder aos Agentes de
Policia Civil abaixo relacionados, ½ (meia) diária,
cada, no valor de R$ 30,00 (trinta reais), a titulo de
indenização das despesas com alimentação, por
viagem realizada as cidades de Olho D’Água das
Flores e Santana do Ipanema/AL.; no dia 21 de abril
de 2011, em objeto de serviço desta pasta.
1. Moysés Limeira Martins, matrícula
301.319-7, nº de ordem 97486, CPF 940.546.654-
20;
2. Marcos Antônio Lima de Oliveira,
matrícula 301.641-2, nº de ordem 99064, CPF
939.981.634-68;
3. Cícero Barros de Souza, matrícula
301.657-9, nº de ordem 99080, CPF 647.373.574-
72.
II – a despesa decorrente dos encargos
criados pelo presente portaria correrá à conta do
Elemento 339014-14, PI 1829 do orçamento
vigente.
PUBLIQUE-SE
DELEGACIA DA POLICIA
CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió /
AL, 27 de outubro de 2011.
MARCÍLIO BARENCO CORREA DE MELLO
Delegado Geral da Polícia Civil

Diário Oficial
Estado de Alagoas
PORTARIA N° 3551 / DGPC / GD / 2011.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o
que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de
novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo
de n° 20105 – 5341/ 2011.
I – RESOLVE conceder aos servidores abaixo
relacionados, diárias, na quantidade e valores infra
mencionados, a titulo de indenização das despesas
com alimentação, por viagem realizada as cidades
de Teotônio Vilela, Junqueiro e São Sebastião/AL,
no dia 20 de setembro de 2011,em objeto de serviço
desta pasta.
1. Vania Katia dos Santos Silva, Escrivã
de Polícia Civil, matrícula 50.554-4, CPF
470.061.294-00, ½ diária, no valor de R$ 30,00
(trinta reais);
2. Jeovânia Ribeiro Falcão, Delegada de
Polícia (Corregedora), matrícula 300.800-2, CPF
674.554.844-53, ½ diária, no valor de R$ 40,00
(quarenta reais);
3. Wilson Augusto Ourives Macedo,
Agente de Polícia Civil, matrícula 300.933-5, CPF
030.610.084-38, ½ diária, no valor de R$ 30,00
(trinta reais).
II – a despesa decorrente dos encargos
criados pelo presente portaria correrá à conta do
Elemento 339014-14, PI 1829 do orçamento
vigente.
PUBLIQUE-SE
DELEGACIA DA POLICIA
CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió /
AL, 27 de outubro de 2011.
MARCÍLIO BARENCO CORREA DE MELLO
Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 3552 / DGPC / GD / 2011.
O DELEGADO GERAL DA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em
vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28
de novembro de 2008, e ainda o que consta no
Processo de n° 20105 – 5347/ 2011.
I – RESOLVE conceder aos Agentes de
Policia Civil abaixo relacionados, ½ (meia) diária,
cada, no valor de R$ 30,00 (trinta reais), a titulo de
indenização das despesas com alimentação, por
viagem realizada a cidade de Arapiraca/AL.; no dia
21 de setembro de 2011, em objeto de serviço desta
pasta.
1. Regina Célia de Melo, matrícula
300.823-1, CPF 729.456.134-68;
2. Maria Concebida Alves Machado
Vasco, matrícula 66.146-5, CPF 648.012.254-20.
II – a despesa decorrente dos encargos
criados pelo presente portaria correrá à conta do
Elemento 339014-14, PI 1829 do orçamento
vigente.
PUBLIQUE-SE
DELEGACIA DA POLICIA
CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió /
AL, 27 de outubro de 2011.
MARCÍLIO BARENCO CORREA DE MELLO
Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 3553 / DGPC / GD / 2011.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o
que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de
novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo
de n° 20105 – 5366/ 2011.
I – RESOLVE conceder ao servidor Douglas
da Silva Trindade, Agente de Polícia Civil, matrícula
301.171-2, CPF 020.439.384-10, 01 diária, no valor
de R$ 60,00 (sessenta reais), a título de indenização
das despesas com alimentação e pousada, por viagem
realizada as cidades de São Miguel dos Campos e
Teotônio Vilela/AL.; no período de 24 a 25 de
setembro de 2011, em objeto de serviço desta pasta.
II – a despesa decorrente dos encargos
criados pelo presente portaria correrá à conta do
Elemento 339014-14, PI 1829 do orçamento
vigente.
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DELEGACIA DA POLICIA
CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió /
AL, 27 de outubro de 2011.
MARCÍLIO BARENCO CORREA DE MELLO
Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 3554 / DGPC / GD / 2011.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o
que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de
novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo
de n° 20105 – 5370/ 2011.
I – RESOLVE conceder aos Agentes de
Policia Civil abaixo relacionados, ½ (meia) diária,
cada, no valor de R$ 30,00 (trinta reais), a titulo de
indenização das despesas com alimentação, por
viagem realizada a cidade de Arapiraca/AL.; no dia
22 de setembro de 2011, em objeto de serviço desta
pasta.
1. Madson Allan da Silva, matrícula
300.619-0, CPF 008.327.724-29;
2. Claudio Fernando dos Santos Cardoso,
matrícula 65.912-6, CPF 454.307.484-04.
II – a despesa decorrente dos encargos
criados pelo presente portaria correrá à conta do
Elemento 339014-14, PI 1829 do orçamento
vigente.
PUBLIQUE-SE
DELEGACIA DA POLICIA
CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió /
AL, 27 de outubro de 2011.
MARCÍLIO BARENCO CORREA DE MELLO
Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 3555 / DGPC / GD / 2011.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o
que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de
novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo
de n° 20105 – 5391/ 2011.
I – RESOLVE conceder aos Agentes de
Policia Civil abaixo relacionados, ½ (meia) diária,
cada, no valor de R$ 30,00 (trinta reais), a titulo de
indenização das despesas com alimentação, por
viagem realizada a cidade de São Miguel dos
Campos/AL.; no dia 23 de setembro de 2011, em
objeto de serviço desta pasta.
1. Rosalvo Casado Lima Filho, matrícula
301.631-5, CPF 468.958.254-87;
2. Edna Gláucia Lins Malta, matrícula
65.953-3, CPF 527.336.534-15.
II – a despesa decorrente dos encargos
criados pelo presente portaria correrá à conta do
Elemento 339014-14, PI 1829 do orçamento
vigente.
PUBLIQUE-SE
DELEGACIA DA POLICIA
CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió /
AL, 27 de outubro de 2011.
MARCÍLIO BARENCO CORREA DE MELLO
Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 3556 / DGPC / GD / 2011.
O DELEGADO GERAL DA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em
vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28
de novembro de 2008, e ainda o que consta no
Processo de n° 20105 – 5410/ 2011.
I – RESOLVE conceder aos Agentes de
Policia Civil abaixo relacionados, ½ (meia) diária,
cada, no valor de R$ 30,00 (trinta reais), a titulo de
indenização das despesas com alimentação, por
viagem realizada a cidade de Taquarana/AL.; no dia
27 de setembro de 2011, em objeto de serviço desta
pasta.
1. Rogério José da Silva, matrícula
301.723-0, CPF 781.845.414-49;
2. Maria Concebida Alves Machado
Vasco, matrícula 66.146-5, CPF 648.012.254-20
II – a despesa decorrente dos encargos
criados pelo presente portaria correrá à conta do
Elemento 339014-14, PI 1829 do orçamento
vigente.
PUBLIQUE-SE
DELEGACIA DA POLICIA
CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió /
AL, 27 de outubro de 2011.
MARCÍLIO BARENCO CORREA DE MELLO
Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 3557 / DGPC / GD / 2011.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o
que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de
novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo
de n° 20105 – 5458/ 2011.
I – RESOLVE conceder aos Agentes de
Policia Civil abaixo relacionados, ½ (meia) diária,
cada, no valor de R$ 30,00 (trinta reais), a titulo de
indenização das despesas com alimentação, por
viagem realizada as cidades de Delmiro Gouveia e
Maravilha/AL.; no dia 22 de setembro de 2011, em
objeto de serviço desta pasta.
1. Vagno Barbosa Maciel, nº de ordem
97681, CPF 037.370.414-31;
2. Israel Roberto da Silva, matrícula
23.960-7, nº de ordem 36767, CPF 346.322.854-
53;
3. Damião Pereira de Oliveira, matrícula
45.167-3, nº de ordem 37210, CPF 349.221.804-
00.
II – a despesa decorrente dos encargos
criados pelo presente portaria correrá à conta do
Elemento 339014-14, PI 1829 do orçamento
vigente.
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Maceió - Sexta-feira
4 de Novembro de 2011 47
PORTARIA N° 3558 / DGPC / GD / 2011.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o
que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de
novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo
de n° 20105 – 5295/ 2011.
I – RESOLVE conceder aos Agentes de
Policia Civil abaixo relacionados, ½ (meia) diária,
cada, no valor de R$ 30,00 (trinta reais), a titulo de
indenização das despesas com alimentação, por
viagem realizada a cidade de Arapiraca/AL.; no dia
17 de setembro de 2011, em objeto de serviço desta
pasta.
1. Regina Célia de Melo, matrícula
300.823-1, CPF 729.456.134-68;
2. Maria Concebida Alves Machado
Vasco, matrícula 66.146-5, CPF 648.012.254-20
3. Jesualdo Santos de Oliveira, matrícula
30.502-2, CPF 068.237.854-20;
4. Pedro Viana da Silva Neto, matrícula
301.329-4, CPF 814.712.204-78.
II – a despesa decorrente dos encargos
criados pelo presente portaria correrá à conta do
Elemento 339014-14, PI 1829 do orçamento
vigente.
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DELEGACIA DA POLICIA
CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió /
AL, 27 de outubro de 2011.
MARCÍLIO BARENCO CORREA DE MELLO
Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 3559 / DGPC / GD / 2011.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o
que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de
novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo
de n° 20105 – 5293/ 2011.
I – RESOLVE conceder aos Agentes de
Policia Civil abaixo relacionados, ½ (meia) diária,
cada, no valor de R$ 30,00 (trinta reais), a titulo de
indenização das despesas com alimentação, por
viagem realizada a cidade de Arapiraca/AL.; no dia
09 de setembro de 2011, em objeto de serviço desta
pasta.
1. Mykson Gutenberg Santos de Castro,
matrícula 66.169-4, CPF 451.651.304-87;
2. Wenderson Luiz Santos da Silva,
matrícula 301.597-1, CPF 039.527.074-06;
3. José Roberto da Silva, matrícula
50.437-8, CPF 644.068.904-59.
II – a despesa decorrente dos encargos
criados pelo presente portaria correrá à conta do
Elemento 339014-14, PI 1829 do orçamento
vigente.
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DELEGACIA DA POLICIA
CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió /
AL, 27 de outubro de 2011.
MARCÍLIO BARENCO CORREA DE MELLO
Delegado Geral da Polícia Civil

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Maceió - Sexta-feira
4 de Novembro de 2011
PORTARIA N° 3560 / DGPC / GD / 2011.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o
que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de
novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo
de n° 20105 – 5372/ 2011.
I – RESOLVE conceder aos Agentes de
Policia Civil abaixo relacionados, ½ (meia) diária,
cada, no valor de R$ 30,00 (trinta reais), a titulo de
indenização das despesas com alimentação, por
viagem realizada as cidades de Taquarana e
Arapiraca/AL.; no dia 24 de setembro de 2011, em
objeto de serviço desta pasta.
1. Regina Célia de Melo, matrícula
300.823-1, CPF 729.456.134-68;
2. Claudio Fernando dos Santos Cardoso,
matrícula 65.912-6, CPF 454.307.484-04.
3. Maria Concebida Alves Machado
Vasco, matrícula 66.146-5, CPF 648.012.254-20
II – a despesa decorrente dos encargos
criados pelo presente portaria correrá à conta do
Elemento 339014-14, PI 1829 do orçamento
vigente.
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DELEGACIA DA POLICIA
CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió /
AL, 27 de outubro de 2011.
MARCÍLIO BARENCO CORREA DE MELLO
Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 3561 / DGPC / GD / 2011.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o
que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de
novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo
de n° 20105 – 5244/ 2011.
I – RESOLVE conceder ao servidor Helder
Pereira Torres, Agente de Polícia Civil, matrícula
0096659, CPF 700.564.634-72, 1/2 diária, no valor
de R$ 30,00 (trinta reais), a título de indenização
das despesas com alimentação, por viagem realizada
a cidade de União dos Palmares/AL.; no dia 20 de
setembro de 2011, em objeto de serviço desta pasta.
II – a despesa decorrente dos encargos
criados pelo presente portaria correrá à conta do
Elemento 339014-14, PI 1829 do orçamento
vigente.
PUBLIQUE-SE
DELEGACIA DA POLICIA
CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió /
AL, 27 de outubro de 2011.
MARCÍLIO BARENCO CORREA DE MELLO
Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 3562 / DGPC / GD / 2011.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o
que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de
novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo
de n° 20105 – 5423/ 2011.
I – RESOLVE conceder ao servidor Helder
Pereira Torres, Agente de Polícia Civil, matrícula
0096659, CPF 700.564.634-72, 02 1/2 (duas meias)
diária, no valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais),
perfazendo um total de R$ 60,00 (sessenta reais), a
título de indenização das despesas com alimentação,
por viagens realizadas as cidades de Limoeiro de
Anadia e Maribondo/AL.; nos dias 27 e 28 de
setembro de 2011, em objeto de serviço desta pasta.
II – a despesa decorrente dos encargos
criados pelo presente portaria correrá à conta do
Elemento 339014-14, PI 1829 do orçamento
vigente.
PUBLIQUE-SE
DELEGACIA DA POLICIA
CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió /
AL, 27 de outubro de 2011.
MARCÍLIO BARENCO CORREA DE MELLO
Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 3563 / DGPC / GD / 2011.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o
que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de
novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo
de n° 20105 – 5483/ 2011.
I – RESOLVE conceder a servidora Viviane
Ferreira Moreira, Agente de Polícia Civil, matrícula
97236, CPF 610.142.061-20, 02 (duas) diárias, no
valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais),
perfazendo um total de R$ 120,00 (cento e vinte
reais), a título de indenização das despesas com
alimentação e pousada, por viagem realizada a cidade
de Barra de São Miguel/AL.; nos dias 18 a 19 e 24 a
25 de setembro de 2011, em objeto de serviço desta
pasta.
II – a despesa decorrente dos encargos
criados pelo presente portaria correrá à conta do
Elemento 339014-14, PI 1829 do orçamento
vigente.
PUBLIQUE-SE
DELEGACIA DA POLICIA
CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió /
AL, 27 de outubro de 2011.
MARCÍLIO BARENCO CORREA DE MELLO
Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 3564 / DGPC / GD / 2011.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o
que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de
novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo
de n° 20105 – 5474/ 2011.
I – RESOLVE conceder ao servidor José
Santos de Oliveira, Agente de Polícia Civil,
matrícula 301.293-0, nº de ordem 97451, CPF
872.112.114-15, 01 diária, no valor de R$ 60,00
(sessenta reais), a título de indenização das despesas
com alimentação e pousada, por viagem realizada a
cidade de Paripueira/AL.; no dia 02 a 03 de outubro
de 2011, em objeto de serviço desta pasta.
II – a despesa decorrente dos encargos
criados pelo presente portaria correrá à conta do
Elemento 339014-14, PI 1829 do orçamento
vigente.
PUBLIQUE-SE
DELEGACIA DA POLICIA
CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió /
AL, 27 de outubro de 2011.
MARCÍLIO BARENCO CORREA DE MELLO
Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 3565 / DGPC / GD / 2011.
O DELEGADO GERAL DA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em
vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28
de novembro de 2008, e ainda o que consta no
Processo de n° 20105 – 5479/ 2011.
I – RESOLVE conceder ao servidor
Austerligenes da Silva Souto, Agente de Polícia
Civil, matrícula 300.687-5, nº de ordem 96117, CPF
814.693.814-00, 05 diárias, no valor unitário de R$
60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$
300,00 (trezentos reais), a título de indenização das
despesas com alimentação e pousada, por viagem
realizada a cidade de Marechal Deodoro/AL; no
período de 07 a 08, 10 a 11, 11 a 12, 16 a 17 e 17 a
18 de setembro de 2011, em objeto de serviço desta
pasta.
II – a despesa decorrente dos encargos
criados pelo presente portaria correrá à conta do
Elemento 339014-14, PI 1829 do orçamento
vigente.
PUBLIQUE-SE
DELEGACIA DA POLICIA
CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió /
AL, 27 de outubro de 2011.
MARCÍLIO BARENCO CORREA DE MELLO
Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 3566 / DGPC / GD / 2011.
O DELEGADO GERAL DA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em
vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28
de novembro de 2008, e ainda o que consta no
Processo de n° 20105 – 5371/ 2011.
I – RESOLVE conceder aos Agentes de
Policia Civil abaixo relacionados, ½ (meia) diária,
cada, no valor de R$ 30,00 (trinta reais), a titulo de
indenização das despesas com alimentação, por
viagem realizada a cidade de Palmeira dos Índios/
AL.; no dia 22 de setembro de 2011, em objeto de
serviço desta pasta.
1. Ozivaldo Benicio de Melo, matrícula
300.772-3, CPF 786.980.734-68;
2. José da Silva Júnior, matrícula
300.488-0, CPF 031.696.174-43;
3. Dário Alexandre Barros Batinga,
matrícula 300.861-4, CPF 024.132.084-45.
II – a despesa decorrente dos encargos
criados pelo presente portaria correrá à conta do
Elemento 339014-14, PI 1829 do orçamento
vigente.
PUBLIQUE-SE
DELEGACIA DA POLICIA
CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió /
AL, 27 de outubro de 2011.
MARCÍLIO BARENCO CORREA DE MELLO
Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 3567 / DGPC / GD / 2011.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o
que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de
novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo
de n° 20105 – 5503/ 2011.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
I– RESOLVE conceder a servidora Mabel de
Moura Costa, Agente de Polícia Civil, matrícula
8.338-0, nº de ordem 936.488, CPF 079.085.984-
04, 04 diárias, no valor unitário de R$ 60,00
(sessenta reais), perfazendo um total de R$ 300,00
(trezentos reais), a título de indenização das
despesas com alimentação e pousada, por viagem
realizada a cidade de Paripueira/AL; no período de
10 a 11, 16 a 17, 23 a 24 e 30 de setembro a 01 de
outubro de 2011, em objeto de serviço desta pasta.
II – a despesa decorrente dos encargos
criados pelo presente portaria correrá à conta do
Elemento 339014-14, PI 1829 do orçamento
vigente.
PUBLIQUE-SE
DELEGACIA DA POLICIA
CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió /
AL, 27 de outubro de 2011.
MARCÍLIO BARENCO CORREA DE MELLO
Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 3568 / DGPC / GD / 2011.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o
que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de
novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo
de n° 20105 – 5294/ 2011.
I – RESOLVE conceder aos Agentes de
Policia Civil abaixo relacionados, ½ (meia) diária,
cada, no valor de R$ 30,00 (trinta reais), a titulo de
indenização das despesas com alimentação, por
viagem realizada a cidade de Arapiraca/AL.; no dia
20 de setembro de 2011, em objeto de serviço desta
pasta.
1. Mykson Gutenberg Santos de Castro,
matrícula 66.169-4, CPF 451.651.304-87;
2. Wenderson Luiz Santos da Silva,
matrícula 301.597-1, CPF 039.527.074-06;
3. José Roberto da Silva, matrícula
50.437-8, CPF 644.068.904-59;
4. José Roberto Ferreira de Mendonça,
matrícula 66.073-6, CPF 301.695.854-68.
II – a despesa decorrente dos encargos
criados pelo presente portaria correrá à conta do
Elemento 339014-14, PI 1829 do orçamento
vigente.
PUBLIQUE-SE
DELEGACIA DA POLICIA
CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió /
AL, 27 de outubro de 2011.
MARCÍLIO BARENCO CORREA DE MELLO
Delegado Geral da Polícia Civil
Lúcia Helena Monteiro de Souza
Responsável pela resenha
DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
METROPOLITANA
PORTARIA Nº 618/2011-DPJM
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas
atribuições, em consideração a Portaria nº 3139/
2009-DGPC-GD, de 22 de outubro de 2009,
determina que os servidores abaixo relacionados
reforcem os plantões da Delegacia do 25° Distrito
Policial da Capital nos dias 12(noite), 20(dia) e
27(noite) de novembro de 2011:
- LUCIANO FERREIRA DE ALBUQUERQUE -
Agente de Polícia
- EDMILSON VALERIO – Agente de Polícia.
Maceió, 03 de novembro de 2011.
Del. ARNALDO SOARES DE CARVALHO
Diretor

Diário Oficial
Estado de Alagoas
PORTARIA Nº 619/2011-DPJM
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas
atribuições, em consideração a Portaria nº 3139/
2009-DGPC-GD, de 22 de outubro de 2009,
determina que o Escrivão de Polícia, ANTONIO
NONATO MAIA MENEZES, reforce o plantão da
Delegacia do 18° Distrito Policial do Município de
Barra de São Miguel, no dia 06(noite) de novembro
de 2011, na DEPLAN III.
Maceió, 03 de novembro de 2011.
Del. ARNALDO SOARES DE CARVALHO
Diretor
PORTARIA Nº 620/2011-DPJM
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas
atribuições, em consideração a Portaria nº 3139/
2009-DGPC-GD, de 22 de outubro de 2009,
determina que o Agente de Polícia CAIO ROBSON
DE ARAÚJO SUTARELI, reforce os plantões das
Delegacias abaixo relacionadas:
DEPLAN I
- Delegacia do 18° Distrito Policial do Município
de Barra de São Miguel - dias 06, 14, 22 e 30(noites)
de novembro de 2011.
DEPLAN II
- Delegacia do 25° Distrito Policial da Capital - dia
12(noite) de novembro de 2011;
- Delegacia do 14º Distrito Policial do Município
de Satuba – dias 05, 20 e 28(noites) de novembro
de 2011.
Maceió, 03 de novembro de 2011.
Del. ARNALDO SOARES DE CARVALHO
Diretor
DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
METROPOLITANA
PORTARIA Nº 621/2011-DPJM
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas
atribuições, em consideração a Portaria nº 3139/
2009-DGPC-GD, de 22 de outubro de 2009,
determina que o Agente Policial Motorista, JOSE
MAXIMO DA SILVA, reforce o plantão da Delegacia
do 25° Distrito Policial da Capital, no dia 05(dia)
de novembro de 2011, na DEPLAN II.
Maceió, 03 de novembro de
2011.
Del. ARNALDO SOARES DE CARVALHO
Diretor
ESTADO DE ALAGOAS
DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 028/2011- APOCAL
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Alagoas, no
uso de suas atribuições e prerrogativas legais, torna público
a relação dos inscritos no Curso de Operações e Táticas
do Tigre – COTT, que será realizado no período de 07 a
18 de novembro de 2011, com carga horária 140 h/a.
1. ALEX RODRIGUES AYRES
2. ALEXANDRE SIMÕES GALVÃO
3. ANTÔNIO MARCOS DE LIMA
4. ANDRÉ ALVES DOS SANTOS
5. CRISTIANO LINS BORGES
6. EDSON CARLOS DA ROCHA
7. ELIAS MANOEL PEREIRA
8. FLÁVIO LUIZ DE ALMEIDA
9. HALLISON GONÇALVES PINTO
10. JOSÉ LUCIVAN GOMES DE OMENA
11. JOSÉ CORREA DE OLIVEIRA JÚNIOR
12. JOSÉ ALDIR DE MORAES GOMES
13. JOSÉ ANDRÉ DE SIQUEIRA
14. LEONNE PETSON DA SILVA
15. NELSON MIRANDA MATOS FILHO
16. RICARDO NAZÁRIO DA SILVA
17. ROGER DE ALMEIDA MATOS
18. ROMILDO DA COSTA RIBEIRO
19. SÁVYO MORAES DO ESPÍRITO SANTO
20. SHANE FERREIRA DE ALMEIDA
21. VALBER DE MENDONÇA MORAES
22. KLEBER SILVA DO NASCIMENTO
23. JOSÉ LOPES FEITOSA JÚNIOR
24. ISMAEL LIMA ALVES
25. JUAREZ JOSÉ DE MELO
Maceió, 3 de novembro de 2011.
SIMONE MARQUES MENEZES
Diretora
NANCY REIS DUARTE
Responsável pela resenha
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO Nº 227/2011 - CPL/PMAL DO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
043/2010 – CPL/PMAL.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1206-2891/
2011.
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: Dispensa
de Licitação, Art. 24, X, da Lei nº 8666/93.
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas por
intermédio da Polícia Militar, situada na Praça da
Independência, nº 67, Centro, Maceió/AL. CNPJ nº
12.442.570/0001-10, representada pelo Cel QOC
PM Luciano Antônio da Silva, portador do CPF nº
451.649.244-04.
CONTRATADO: Sr. Breno Riberio Arruda, inscrito
no CPF nº 678.024.194-68, residente e domiciliado
na Rua Hugo Correia Paes, nº 91, bairro Gruta de
Lourdes, na cidade de Maceió, Alagoas.
GESTOR DO CONTRATO: Chefe do Centro de
Assistência Social – CAS/PMAL.
OBJETO: Prorrogação do Contrato de Locação de
Imóvel nº 043/2010, situado na Rua Sebastião da
Hora, nº 80, Gruta de Lourdes, no município de
Maceió, Alagoas, para sediar o CAS.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 15/10/
2011, tendo sua eficácia a partir da publicação do
Extrato no DOE.
VALOR GLOBAL: R$ 32.881,68 (Trinta e dois mil,
oitocentos e oitenta e um reais e sessenta e oito
centavos).
VALOR MENSAL: R$ 2740,14 (Dois mil,
setecentos e quarenta reais e catorze centavos).
DATA DA ASSINATURA: 26/10/2011.
ORIGEM DOS RECURSOS: Os recursos são
provenientes do orçamento da PMAL, para o
exercício de 2011.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT
06.181.0004.2116.0000, PI 000665, PTRES
190029, Fonte 0100, Natureza da Despesa
3.3.90.36, do orçamento vigente.
SIGNATÁRIOS: Os mesmos acima citados.
Ato governamental Autorizador: Despacho publicado
no Diário Oficial do Estado edição do dia 21 de
outubro de 2011.
Quartel em Maceió/AL, 27 de outubro de 2011.
JOSÉ AUGUSTO CORREIA GAMA - Ten Cel QOC PM
Presidente da CPL/PMAL
*Synara Moraes de Souza– Sd PM.
Responsável pela Resenha
OFÍCIO Nº 116/2011-CPL/PMAL
Quartel em Maceió/AL, 26 de outubro de 2011.
Do Ten Cel PM - Presidente da CPL
Ao Exmº Srº. Cel PM - Cmt Geral da PMAL
Assunto: Curso sobre Recursos em Contratos.
Senhor Comandante,
Considerando que a Instrução Normativa
nº AGESA-002/2008 de 20/05/2008, publicada no
DOE edição do dia 21 de maio de 2008, incumbiu
esta Comissão de Licitação para realizar Pregões
Presenciais e Eletrônicos, compras diretas,
dispensas de licitação, emergência, inexigibilidade,
Convênios e Contratos, e a necessidade de estar
sempre aperfeiçoando nosso pequeno efetivo,
solicito a V. Exª que sejam indicados os Policiais
Militares que servem nesta Comissão, para
participarem do Curso Avançado de Recursos
Administrativos e Alterações Contratuais, a ser
realizado na cidade de São Paulo/SP, de 28 a 29 de
novembro de 2011, conforme programação anexa.
JOSÉ AUGUSTO CORREIA GAMA]
Ten Cel QOC PM
Presidente da CPL/PMAL
DESPACHO DO COMANDANTE GERAL
1.Ciente;
2.Autorizo a participação dos Membros da CPL/
PMAL.
3.Indico os militares abaixo para participarem e
freqüentarem o Curso Avançado de Recursos
Administrativos e Alterações Contratuais:
3.1- TC QOC PM José Augusto Correia Gama -
Mat. 79545;
3.2- 2º Sgt PM Antonio Alexandre de Sousa Neto -
Mat 76551;
3.3- Sd PM Synara Moraes de Souza – Mat
114342;
3.4- Sd PM Matheus Felipe Gomes Galvão – Mat
113489.
4.DAL e DF adotem providências.
5.Publique-se em BGO.
Em:____/_____/2011.
LUCIANO ANTÔNIO DA SILVA – Cel QOC PM
Comandante Geral da PMAL
RGPM nº 01.084/989
Maceió - Sexta-feira
4 de Novembro de 2011 49
POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2011-CPL/PMAL;
DATA: 17/11/2011, às 10h (horário de Brasília);
TIPO: Menor preço por item; OBJETO: Aquisição
de Baterias para Rádio Portáteis.
Todos em Sessão Eletrônica, através do site do
Banco do Brasil, www.bb.licitacoes-e.com.br.
EDITAIS: Nos sites www.licitacoes-e.
com.br, www.pm.al.gov.br,
Informações: (82) 3315-7267, nos dias úteis de 07h
às 13h.
Maceió-AL, 27 de outubro de 2011.
MATHEUS FELIPE GOMES GALVÃO – Sd PM
Pregoeiro da CPL/PMAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2011-CPL/PMAL;
DATA: 17/11/2011, às 10h (horário de Brasília);
TIPO: Menor preço por item; OBJETO: Aquisição
de Pilhas Recarregáveis e Carregadores de Pilhas.
Todos em Sessão Eletrônica, através do site do
Banco do Brasil, www.bb.licitacoes-e. com.br.
EDITAIS: Nos sites www.licitacoes-e.
com.br, www.pm.al.gov.br,
Informações: (82) 3315-7267, nos dias úteis de 07h
às 13h.
Maceió-AL, 25 de outubro de 2011.
MATHEUS FELIPE GOMES GALVÃO – Sd PM
Pregoeiro da CPL/PMAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2011-CPL/PMAL;
DATA: 22/11/2011, às 10h (horário de Brasília);
TIPO: Menor preço por LOTE; OBJETO: Aquisição
de Material de Comunicação.
Todos em Sessão Eletrônica, através do site do
Banco do Brasil, www.bb.licitacoes-e.com.br.
EDITAIS: Nos sites www.licitacoes-e.
com.br, www.pm.al.gov.br,
Informações: (82) 3315-7267, nos dias úteis de 07h
às 13h.
Maceió-AL, 27 de outubro de 2011.
MATHEUS FELIPE GOMES GALVÃO – Sd PM
Pregoeiro da CPL/PMAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2011-CPL/PMAL;
DATA: 22/11/2011, às 10h (horário de Brasília);
TIPO: Menor preço por ITEM; OBJETO: Aquisição
de Cinto Completo de Guarnição.
Todos em Sessão Eletrônica, através do site do
Banco do Brasil, www.bb.licitacoes-e.com.br.
EDITAIS: Nos sites www.licitacoes-e.
com.br, www.pm.al.gov.br,
Informações: (82) 3315-7267, nos dias úteis de
07h às 13h.
Maceió-AL, 31 de outubro de 2011.
SYNARA MORAES DE SOUZA – Sd PM
Pregoeira da CPL/PMAL

50
Maceió - Sexta-feira
4 de Novembro de 2011
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE
PROCESSOS
PORTARIA Nº. 050/2011- AMGESP
O Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão
de Processos - AMGESP, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, e tendo em vista o que estabelece a Lei
Estadual nº. 6.582 de 18 de março de 2005 e Decreto
Estadual nº. 2.750 de 26 de agosto de 2005,
CONSIDERANDO que a Administração Pública possui, na
sindicância, o instrumento legítimo para apurar irregulares com
reflexo no serviço público;
CONSIDERANDO que a atividade de apuração exige
técnica, conhecimento específico, dedicação ao ofício e
legalidade nos procedimentos;
R E S O L V E
I – Instituir a COMISSÃO DE
SINDICÂNCIA PARA AVERIGUAR POSSÍVEIS
IRREGULARIDADES COMETIDAS PELOS AGENTES
PÚBLICOS DESTA AGÊNCIA NA CONTRATAÇÃO
IRREGULAR DE EMPRESA PARA PUBLICAÇÕES
NOS JORNAIS DE CIRCULAÇÃO LOCAL E
NACIONAL, constituída pelos servidores GERALDO
MOTTA DA SILVA ROSA, matrícula nº. 57.258-6, Chefe
de Gabinete, ISRAEL LUCAS SOUZA GUERREIRO,
matrícula n.º 55.662-9, Coordenador Jurídico, GEORGINA
AMÁLIA DO NASCIMENTO, matrícula n.º 90138-5,
Coordenadora Setorial de Planejamento, Orçamento,
Finanças e Contabilidade- CSPOFC, todos servidores do
Estado de Alagoas, para, sob à presidência do primeiro,
apurar os fatos narrados no MEMO nº 30/2011-CONDJUR/
AMGESP.
II – Determinar que a referida Comissão inicie
suas atividades a partir da data da publicação desta no Diário
Oficial do Estado, devendo concluir seus trabalhos em 30
(trinta) dias;
III – Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em
contrário.
PUBLIQUE-SE.
AMGESP, em Maceió, 03 de Novembro de 2011.
Roberto Jorge Chaves de Barros
Diretor – Presidente
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE
PROCESSOS
PORTARIA Nº. 051/2011- AMGESP
O Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão
de Processos - AMGESP, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, e tendo em vista o que estabelece a Lei
Estadual nº. 6.582 de 18 de março de 2005 e Decreto
Estadual nº. 2.750 de 26 de agosto de 2005,
CONSIDERANDO que a Administração Pública possui, na
sindicância, o instrumento legítimo para apurar irregulares com
reflexo no serviço público;
CONSIDERANDO que a atividade de apuração exige
técnica, conhecimento específico, dedicação ao ofício e
legalidade nos procedimentos;
R E S O L V E
I – Instituir a COMISSÃO DE
SINDICÂNCIA VISANDO AVERIGUAR A BOA OU MÁ
FÉ DA EMPRESA IRREGULARMENTE CONTRATADA
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES
NOS JORNAIS DE CIRCULAÇÃO LOCAL E
NACIONAL, constituída pelos servidores GERALDO
MOTTA DA SILVA ROSA, matrícula nº. 57.258-6, Chefe
de Gabinete, ISRAEL LUCAS SOUZA GUERREIRO,
matrícula n.º 55.662-9, Coordenador Jurídico, GEORGINA
AMÁLIA DO NASCIMENTO, matrícula n.º 90138-5,
Coordenadora Setorial de Planejamento, Orçamento,
Finanças e Contabilidade- CSPOFC, todos servidores do
Estado de Alagoas, para, sob à presidência do primeiro,
apurar os fatos narrados no MEMO nº 45/2011-CJ/
AMGESP.
II – Determinar que a referida Comissão inicie
suas atividades a partir da data da publicação desta no Diário
Oficial do Estado, devendo concluir seus trabalhos em 30
(trinta) dias;
III – Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em
contrário.
PUBLIQUE-SE.
AMGESP, em Maceió, 03 de Novembro de 2011.
Roberto Jorge Chaves de Barros
Diretor - Presidente
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE
PROCESSOS
PORTARIA Nº. 052/2011- AMGESP
O Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão
de Processos - AMGESP, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, e tendo em vista o que estabelece a Lei
Estadual nº. 6.582 de 18 de março de 2005 e Decreto
Estadual nº. 2.750 de 26 de agosto de 2005,
CONSIDERANDO que a Administração Pública possui, na
sindicância, o instrumento legítimo para apurar irregulares com
reflexo no serviço público;
CONSIDERANDO que a atividade de apuração exige
técnica, conhecimento específico, dedicação ao ofício e
legalidade nos procedimentos;
R E S O L V E
I – Instituir a COMISSÃO DE
SINDICÂNCIA VISANDO AVERIGUAR A BOA OU MÁ
FÉ DA EMPRESA IRREGULARMENTE CONTRATADA
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E
CONSERVAÇÃO, constituída pelos servidores ISRAEL
LUCAS SOUZA GUERREIRO, matrícula n.º 55.662-9,
Coordenador Jurídico, GEORGINA AMÁLIA DO
NASCIMENTO, matrícula n.º 90138-5, Coordenadora
Setorial de Planejamento, Orçamento, Finanças e
Contabilidade- CSPOFC e LARA FERRO LIMA MELO,
matrícula nº59168-8, Assessora Técnica, todos servidores
do Estado de Alagoas, para, sob à presidência do primeiro,
apurar os fatos narrados no MEMO nº 42/2011-CJ/
AMGESP.
II – Determinar que a referida Comissão inicie
suas atividades a partir da data da publicação desta no Diário
Oficial do Estado, devendo concluir seus trabalhos em 30
(trinta) dias;
III – Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em
contrário.
PUBLIQUE-SE.
AMGESP, em Maceió, 03 de Novembro de 2011.
Roberto Jorge Chaves de Barros
Diretor - Presidente
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE
PROCESSOS
PORTARIA Nº. 053/2011- AMGESP
O Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão
de Processos - AMGESP, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, e tendo em vista o que estabelece a Lei
Estadual nº. 6.582 de 18 de março de 2005 e Decreto
Estadual nº. 2.750 de 26 de agosto de 2005,
CONSIDERANDO que a Administração Pública possui, na
sindicância, o instrumento legítimo para apurar irregulares com
reflexo no serviço público;
CONSIDERANDO que a atividade de apuração exige
técnica, conhecimento específico, dedicação ao ofício e
legalidade nos procedimentos;
R E S O L V E
I – Instituir a COMISSÃO DE
SINDICÂNCIA PARA AVERIGUAR POSSÍVEIS
IRREGULARIDADES COMETIDAS PELOS AGENTES
PÚBLICOS DESTA AGÊNCIA NA CONTRATAÇÃO
IRREGULAR DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE
LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, constituída pelos servidores
ISRAEL LUCAS SOUZA GUERREIRO, matrícula n.º
55.662-9, Coordenador Jurídico, GEORGINA AMÁLIA
DO NASCIMENTO, matrícula n.º 90138-5, Coordenadora
Setorial de Planejamento, Orçamento, Finanças e
Contabilidade- CSPOFC e LARA FERRO LIMA MELO,
matrícula nº59168-8, Assessora Técnica, todos servidores
do Estado de Alagoas, para, sob à presidência do primeiro,
apurar os fatos narrados no MEMO nº 41/2011-CJ/
AMGESP.
II – Determinar que a referida Comissão inicie
suas atividades a partir da data da publicação desta no Diário
Oficial do Estado, devendo concluir seus trabalhos em 30
(trinta) dias;
III – Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em
contrário.
PUBLIQUE-SE.
AMGESP, em Maceió, 03 de Novembro de 2011.
Roberto Jorge Chaves de Barros
Diretor - Presidente
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE
PROCESSOS
PORTARIA Nº. 054/2011- AMGESP
O Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão
de Processos - AMGESP, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, e tendo em vista o que estabelece a Lei
Estadual nº. 6.582 de 18 de março de 2005 e Decreto
Estadual nº. 2.750 de 26 de agosto de 2005,
CONSIDERANDO que a Administração Pública possui, na
sindicância, o instrumento legítimo para apurar irregulares com
reflexo no serviço público;
CONSIDERANDO que a atividade de apuração exige
técnica, conhecimento específico, dedicação ao ofício e
legalidade nos procedimentos;
R E S O L V E
I – Instituir a COMISSÃO DE
SINDICÂNCIA PARA AVERIGUAR POSSÍVEIS
IRREGULARIDADES COMETIDAS PELOS AGENTES
PÚBLICOS DESTA AGÊNCIA, CONFORME
INFORMAÇÕES CONSTANTES NOS AUTOS DO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1101-581/2011,
constituída pelos servidores ISRAEL LUCAS SOUZA
GUERREIRO, matrícula n.º 55.662-9, Coordenador
Jurídico, GEORGINAGEORGINA AMÁLIA DO
NASCIMENTO, matrícula n.º 90138-5, Coordenadora
Setorial de Planejamento, Orçamento, Finanças e
Contabilidade- CSPOFC e LARA FERRO LIMA MELO,
matrícula nº59168-8, Assessora Técnica, todos servidores
do Estado de Alagoas, para, sob à presidência do primeiro,
apurar os fatos narrados no MEMO nº 44/2011-CJ/
AMGESP.
II – Determinar que a referida Comissão inicie
suas atividades a partir da data da publicação desta no Diário
Oficial do Estado, devendo concluir seus trabalhos em 30
(trinta) dias;
III – Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em
contrário.
PUBLIQUE-SE.
AMGESP, em Maceió, 03 de Novembro de 2011.
Roberto Jorge Chaves de Barros
Diretor - Presidente
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE
PROCESSOS
PORTARIA Nº. 055/2011- AMGESP
O Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão
de Processos - AMGESP, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, e tendo em vista o que estabelece a Lei
Estadual nº. 6.582 de 18 de março de 2005 e Decreto
Estadual nº. 2.750 de 26 de agosto de 2005,
CONSIDERANDO que a Administração Pública possui, na
sindicância, o instrumento legítimo para apurar irregulares com
reflexo no serviço público;
CONSIDERANDO que a atividade de apuração exige
técnica, conhecimento específico, dedicação ao ofício e
legalidade nos procedimentos;
R E S O L V E
I – Instituir a COMISSÃO DE
SINDICÂNCIA PARA AVERIGUAR POSSÍVEIS
IRREGULARIDADES COMETIDAS PELOS AGENTES
PÚBLICOS DESTA AGÊNCIA, CONFORME
INFORMAÇÕES CONSTANTES NOS AUTOS DOS
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 5101-16988/
2010, 5101-8325/2011 E 5101-7338/2011, constituída pelos
servidores ISRAEL LUCAS SOUZA GUERREIRO,
matrícula n.º 55.662-9, Coordenador Jurídico, GEORGINA
AMÁLIA DO NASCIMENTO, matrícula n.º 90138-5,
Coordenadora Setorial de Planejamento, Orçamento,
Finanças e Contabilidade- CSPOFC e LARA FERRO LIMA
MELO, matrícula nº59168-8, Assessora Técnica, todos
servidores do Estado de Alagoas, para, sob à presidência do
primeiro, apurar os fatos narrados no MEMO nº 43/2011-
CJ/AMGESP.
II – Determinar que a referida Comissão inicie
suas atividades a partir da data da publicação desta no Diário
Oficial do Estado, devendo concluir seus trabalhos em 30
(trinta) dias;
III – Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em
contrário.
PUBLIQUE-SE.
AMGESP, em Maceió, 03 de Novembro de 2011.
Roberto Jorge Chaves de Barros
Diretor - Presidente
O Presidente da Agência de Modernização da Gestão de
Processos – AMGESP despachou o seguinte processo, no
dia 03de Novembro de 2011:
Proc. Nº. 1900-1976/2011 – Aquisição de Tablets.
Delegando ao órgão a atribuição da realização do certame
licitatório. Seguem à SEPLAND.
Proc. Nº. 1900-1691/2011 – Aquisição de equipamentos
de informática. Delegando ao órgão a atribuição da realização
do certame licitatório. Seguem à SEPLAND.
Proc. Nº. 1900-1680/2011 – Aquisição de câmera digital
com GPS. Delegando ao órgão a atribuição da realização do
certame licitatório. Seguem à SEPLAND.
Proc. Nº. 41010-7085/2011 – Aquisição de equipamentos
médico hospitalar. Delegando ao órgão a atribuição da
realização do certame licitatório. Seguem à UNCISAL.
Proc. Nº. 41010-7083/2011 – Aquisição de correlatos.
Delegando ao órgão a atribuição da realização do certame
licitatório. Seguem à UNCISAL.
Geraldo Mota da Silva Rosa
Chefe de Gabinete
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE
PROCESSOS – AMGESP
NOTA DE ESCLARECIMENTO
SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
DE PASSAGEIROS, COMPLEMENTAR
Processo: 1600-422/2009
Modalidade: Concorrência n.º AMGESP-005/2009.
Tipo: melhor técnica por linha concedida.

Diário Oficial
Estado de Alagoas
Objeto: Delegação para exploração do Serviço
Complementar (Troncal, Alimentador e Semi-Urbano) do
Sistema de Transporte Público Intermunicipal de Passageiros
do Estado de Alagoas, que dar-se-á mediante permissão
onerosa, com a utilização de veículos com idade máxima de
7 (sete) anos.
No intuito de esclarecer como serão os procedimentos
licitatórios adotados entre os dias 07/11/2011 a 10/11/2011,
referente ao certame acima definido, a Comissão Especial
Mista de Licitação tornar público o que segue:
1)O horário de comparecimento dos interessados para
credenciamento, entrega dos envelopes A –
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e B –
QUALIFICAÇÃO TÉCNICA COM PREÇO
PRÉ-FIXADO NO EDITAL será às 10:00 hs no
horário de Brasília e 09:00 hs no horário de Alagoas;
2)Nos termos do item 9 do edital de licitação, o
credenciamento será realizado no horário de 09:00hs
às 12:00hs no horário de Alagoas;
3)Após o horário definido no item anterior (item 2), os
interessados poderão entregar os envelopes A e B,
desde que a Comissão Especial Mista de Licitação
não tenha aberto o primeiro envelope A -
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO,
observando-se a disposição do item 13.4.2 do edital
de licitação.
Informações: Fone: 82 3315-3477/3092, Fax: 82 3315-
7246
Maceió, 3 de novembro de 2011.
Kiteria Blanche Nascimento Alves
Diretora Técnica de Logística
Presidente da Comissão Especial Mista de Licitação
RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM
ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 3.744/07, ALTERADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 4163/2009
A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 3.744/07, SOLICITA dos
órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo
máximo de 03 (três) dias contados a partir da publicação no DOE/AL., prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório
objetivando o registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na confecção de SELOS FISCAIS. A não manifestação no prazo
estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que os órgãos que não enviaram suas demandas, de acordo com Decreto
nº 4.163 de 16 de julho de 2009, artigo 4º “ Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro
de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” Paragráfo II “Consolidar todas as informações as estimativas individual e total de consumo, promovendo a
adequação dos respectivos Projetos Básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização, podendo ainda, conforme a
viabilidade, arbitrar a demanda do órgão ou entidade que não responder a convocação prevista no inciso I deste artigo, para tanto consultado,
preferencialmente, o histórico das compras do órgão ou entidade, ou mesmo as demandas informadas para registro de preço em exercício anteriores.”
PLS Nº061/2011-SELOS FISCAIS
A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS –
CASAL torna público a realização das licitações abaixo:
LOCAL: Sala de Licitações, no prédio sede da CASAL, a
Rua Barão de Atalaia, nº 200, Centro, Maceió/AL.
TIPO: Menor Preço Global.
CONCORRÊNCIA 03/2011- CASAL
DATA: 06/12/2011, às 08:30h (HORÁRIO LOCAL)
DO OBJETO: Execução dos serviços de engenharia para
operação, monitoramento, manutenção das instalações de
VRP’S macromedidores e fornecimento de dataloggers com
telemetria para monitoramento de ponto crítico, na cidade de
Maceió/AL.
TOMADA DE PREÇO 18/2011 – CASAL
DATA: 21/11/2011, às 08:30h (HORÁRIO LOCAL)
DO OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para
execução dos serviços no loteamento novo do Riacho Doce,
Maceió/AL, abaixo discriminados:
LOTE 1: Perfuração de 01 (um) Poço
LOTE 2: Construção de rede de distribuição de água
As licitações e as contratações delas decorrentes têm
fundamento legal na Lei Federal n° 8.666/93 e Lei
Complementar 123/06. Os Editais e seus anexos encontramse
à disposição das empresas no site da CASAL
www.casal.al.gov.br ou através do e-mail gelic@casal.al.gov.br
ou apenas para consulta na Comissão Permanente de
Licitações – CPL/CASAL, no prédio sede da CASAL, na Rua
Barão de Atalaia, nº 200, Centro, Maceió/AL, nos horários
das 08:00h às 11:00h.
NELI LIMA PEREIRA
CPL/CASAL
COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS,
INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS
CEPAL
AVISO
A Companhia de Empreendimentos, Intermediação e
Parcerias de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento
de Compras, avisa a EMPRESAS DO RAMO DE ELETRO
DOMESTICO que a partir da data desta publicação, serão
contados 5 dias úteis para apresentação de propostas:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE BEBEDOUROS
REFRIGERADOS GELÁGUA
Maiores informações sobre a cotação encontram-se a
disposição na CEPAL.
As propostas de preços deverão ser enviadas através de email,
comprascepal@gmail.com, por fax (082) 3315 8316
ou entregue ao Departamento de Compras, na sede da
CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol – Maceió
– Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 14h.
Maceió 03 de Novembro de 2011.
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Departamento de Compras
COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS,
INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS -
CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de empreendimentos, intermediação e parcerias
de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de
Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO DE
SEGURANÇA, em cumprimento ao item d.2 da instrução
normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta
de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta
publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas
por,comprascepal@gmail.com por fax (082) (FAX 3315
8316 ou no departamento de compras, na sede da CEPAL
situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro do
Martins – Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hs
às 14hs
Objeto: FORRO ANTI-CHAMAS 625X1250X25MM
Maceió, 03 Novembro de 2011.
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Setor de compras
COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS,
INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS -
CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de empreendimentos, intermediação e parcerias
de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de
Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO
INFORMÁTICA, em cumprimento ao item d.2 da instrução
normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta
de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta
publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas por e-mail,
compras@cepal-al.com.br por fax (082) (FAX 3315 8316
ou no departamento de compras, na sede da CEPAL situada
à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro do Martins
– Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hs às 14hs
Objeto: Aquisição de Tonner da Impressora Digital, 10(dez)
Amarelo e 05(cinco) Cian..
Maceió, 03 de Novembro de 2011.
José Flávio Beserra Brandão
Setor de compras
COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS,
INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS -
CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de empreendimentos, intermediação e parcerias
de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de
Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO DE
ESQUADRIAS/VIDRAÇARIA, em cumprimento ao item
d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para
apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias,
a contar da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas por e-mail,
compras@cepal-al.com.br por fax (082) (FAX 3315 8316
ou no departamento de compras, na sede da CEPAL situada
à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro do Martins
– Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hs às 14hs
Objeto: Aquisição de 01 (uma) Porta de Vidro Blindex para
entrada da área Vip do - CCERC, “Em cumprimento ao
Contrato nº. 04/2010 Celebrado entre a CEPAL e a SETUR.
Maceió, 03 de Novembro de 2011.
José Flávio Beserra Brandão
Setor de compras
COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS,
INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS -
CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de empreendimentos, intermediação e parcerias
de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de
Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO DE
INFORMÁTICA, em cumprimento ao item d.2 da instrução
normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta
Maceió - Sexta-feira
4 de Novembro de 2011 51
de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta
publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas por e-mail,
compras@cepal-al.com.br por fax (082) (FAX 3315 8316 ou
no departamento de compras, na sede da CEPAL situada à
Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro do Martins –
Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hs às 14hs
Objeto: Aquisição de Periféricos para Informáticapara -
CCERC, “Em cumprimento ao Contrato nº. 04/2010 Celebrado
entre a CEPAL e a SETUR.
Maceió, 31 de Outubro de 2011.
José Flávio Beserra Brandão
Setor de compras
COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS,
INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS -
CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de empreendimentos, intermediação e parcerias
de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de
Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO DE
CONFECÇÃO DE PLACAS PATRIMONIAIS, em
cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA
002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de
05(cinco) dias, a contar da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas por e-mail,
compras@cepal-al.com.br por fax (082) (FAX 3315 8316 ou
no departamento de compras, na sede da CEPAL situada à
Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro do Martins –
Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hs às 14hs
Objeto: Aquisição de Placas com indicação de Patrimônio de:
001 à 2000 para - CCERC, “Em cumprimento ao Contrato nº.
04/2010 Celebrado entre a CEPAL e a SETUR.
Maceió, 03 de Novembro de 2011.
José Flávio Beserra Brandão
Setor de compras
COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS,
INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS -
CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de empreendimentos, intermediação e parcerias
de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de
Compras, convocar PROFISSIONAIS DO RAMO DE
DIAGRAMADOR em cumprimento ao item d.2 da instrução
normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta
de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta
publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas
por,comprascepal@gmail.com por fax (082) (FAX 3315 8316
ou no departamento de compras, na sede da CEPAL situada à
Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro do Martins –
Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hs às 14hs
Objeto CONTRATAÇÃO DE DIAGRAMADOR COM
EXPERIÊNCIA COMPROVADA NA ÁREA E DOMÍNIO
NO USO DO PROGRAMA IN DESIGN PARA
DIAGRAMAÇÃO DE RELATÓRIO.
Maceió, 03 de Novembro de 2011.
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Setor de compras
COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS,
INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS -
CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de empreendimentos, intermediação e parcerias
de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de
Compras, convocar PROFISSIONAIS DO RAMO DE
ILUSTRADOR, em cumprimento ao item d.2 da instrução
normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta
de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta
publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas
por,comprascepal@gmail.com por fax (082) (FAX 3315 8316
ou no departamento de compras, na sede da CEPAL situada à
Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro do Martins –
Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hs às 14hs
Objeto CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO RAMO
DE ILUSTRADOR GRÁFICO
Maceió, 03 de Novembro de 2011.
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Setor de compras

52
Maceió - Sexta-feira
4 de Novembro de 2011
COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS,
INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS -
CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de empreendimentos, intermediação e parcerias
de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de
Compras, convocar EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
ENTREGA DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, em
cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA
002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo
de 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas
por,comprascepal@gmail.com por fax (082) (FAX 3315
8316 ou no departamento de compras, na sede da CEPAL
situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro do
Martins – Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hs
às 14hs
Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE
ENTREGA DE JORNAIS
Maceió, 03 de Novembro de 2011.
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Setor de compras
Processo Administrativo nº 5501-3719/2010
Extrato do 1º Termo (Aditivo de Prorrogação e Equilíbrio
Financeiro) ao Contrato Nº AMGESP-049/10, firmado entre
o DER/AL e a empresa Fox – 2 Terceirização e Mão de
Obras Ltda. – ME. Fundamentação Legal: Lei Federal nº
8.666/93 com suas alterações posteriores, respaldado no
pronunciamento da Coordenadoria Jurídica do DER/AL, de
acordo com o Parecer PA-DER/AL nº 43/2011, aprovado
pelo Despacho CJ-DER/AL nº 241/2011, publicado no DOE
do dia 30/09/2011.
Partes: Contratante: DER/AL, com sede na BR-316, km 14,
Tabuleiro do Martins, CNPJ/MF nº 12.201.034/0001-23,
representado por seu Diretor Presidente, Marcos Antônio
Cavalcanti Vital. Contratada: Fox 2 Terceirização e Mão de
Obras LDTA - ME., sediada a rua Pretestato Ferreira
Machado, n] 1016, Bairro da Jatiuca-Maceió/Al, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.135.180/0001-68, representada pela Sra.
Elizabete Terto Carneiro. Gestor do Contrato: Carlos Alberto
Gomes Mendonça. Objeto do 1º Termo (Aditivo de Prazo e
Equilíbrio Financeiro): Prorrogação de Prazo por mais 12
(doze) meses, de 06 de setembro de 2011 a 06 de setembro
de 2012, o valor do referido contrato fica reajustado em
9,9694% (nove vírgula nove mil seiscentos e noventa e quatro
por cento), passando a ter o valor global de R$ 115.301,04
(cento e quinze mil, trezentos e um reais e quatro centavos),
correspondendo a 12 (doze) parcelas mensais de R$ 9.608,42
(nove mil, seiscentos e oito reais e quarenta e dois centavos).
Programação orçamentária: Programa de trabalho:
(26.122.0004.2011) PTRES: 260034 - Manutenção das
Atividades do Órgão. PI: 340. Modalidade de Aplicação:
Aplicação Direta. Natureza da Despesa: 3.3.90.37. Fonte
de Recursos: (0291) do Orçamento de 2011. Signatários:
Marcos Antônio Cavalcanti Vital, Diretor Presidente/DER/
AL, pela contratante; Sra. Elizabete Terto Carneiro, pela
contratada. Autorização do Diretor Presidente-DER/AL, em
04.10.2011.
Processo Administrativo nº 5501- 4829/2011
Extrato do 1º Termo (Aditivo de Prorrogação) ao Termo de
Compromisso Estágio sem vínculo empregatício, firmado em
01 de abril de 2011, entre o DER/AL e o estagiário Caio
José Teodosio do Nascimento, estudante do curso de Ciências
Ecônomicas, com interveniência da UFAL.
Partes: Concessora: DER/AL, com sede na BR-316, km 14,
Tabuleiro do Martins, CGC/MF nº 12.201.034/0001-23,
representado por seu Diretor Presidente, Marcos Antonio
Cavalcanti Vital, Interveniência: Universidade Federal de
Alagoas, com sede no Campus Universitário, Tabuleiro-
Maceió - Alagoas, representada por Anderson de Barros
Dantas. Objeto do 1º Termo: prorrogação do estágio por
06 (seis) meses. Data de Inicio: 02/10/11. Data de Término:
02.04.2012. Valor mensal: 01 (um) salário mínimo atual.
Programação orçamentária: Unidade orçamentária: 26538.
Classificação funcional – programática: (26.122.0004.2001)
– PTRES: 260034 - Manutenção das Atividades do Órgão.
Plano Interno: 340. Categoria Econômica: Despesas
Correntes. Grupo de Natureza de Despesas: Outras Despesas
Correntes. Modalidade de Aplicação: Aplicação Direta.
Natureza da despesa: 3.3.90.36 - Fonte de Recursos: (0291).
Signatários: Marcos Antonio Cavalcanti Vital, Diretor
Presidente, pela concessora; Anderson de Barros Dantas,
pela interveniente. Autorização: 06/09/11. Resp. p/ Resenha
Vera Barbosa 356018.
TERMO DE APOSTILHAMENTO AO CONTRATO
N°13/2011, CELEBRADO ENTRE DETRAN/AL E
EMPRESA ANDRÉ LUIZ FREITAS DA SILVA, NA
FORMA ABAIXO: 1 - Fica modificada a cláusula nove,
item, 9.3, do Contrato 13/2011, celebrado entre DETRAN/
AL e a Empresa André Luiz Freitas da Silva, no que concerne
aos dados bancários, que de acordo com esse Termo de
Apostilhamento, passará a ser o seguinte: 1.1. Empresa
Contratada: Empresa André Luiz Freitas da Silva, Banco:
Caixa Econômica Federal, Agência: 0840, Operação: 022,
Conta Corrente: 212-5. 2 - A presente apostilha, para todos
os efeitos legais passa a fazer parte integrante do referido
Contrato nº 13/2011, não caracterizando alteração do mesmo.
Maceió, 19 de outubro de 2011.
Luis Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor Presidente
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO
Nº 062/2011
Processo administrativo nº 56020. 353/2011
Permitente: Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas -
DITEAL
Representante: Juarez Orestes Gomes de Barros, CPF nº
111.255.354-15, endereço profissional: Praça Marechal
Deodoro, S/N, Centro, nesta cidade.
Permissionário e representante: Benedito de Vasconcelos
Pontes, CPF nº 003.435.014-49, com endereço na Rua Dr.
José Sampaio Luz, 1167/302, Ponta Verde- Maceió/AL.
Objeto: Permissão de uso de dependência do imóvel
denominado Teatro de Arena Sérgio Cardoso nos dias 07 e
14 de outubro do ano corrente para apresentação de show
de música erudita.
Data da assinatura: 22 de setembro de 2011.
Valor: R$ 56,50 (cinqüenta e seis reais e cinqüenta centavos)
– referente a 10% do borderô arrecadado (evento em parceria
com a DITEAL realizado no dia 07/10/2011)
Origem dos recursos: receita advinda de terceiros.
Dotação orçamentária: própria
Signatários: os representantes acima citados.
Maceió, 03 de novembro de 2011
SABRINA SCANONI
Chefe de Gabinete respondendo pela presidência/ DITEAL
Responsável pela Resenha
Sabrina Scanoni
Chefe de Gabinete
REPRODUZIDO POR INCORREÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO
Nº 0067/2011
Processo administrativo nº 56020. 013/2011
Permitente: Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas -
DITEAL
Representante: Juarez Orestes Gomes de Barros, CPF nº
111.255.354-15, endereço profissional Praça Marechal
Deodoro, S/N, Centro, nesta cidade.
Permissionário e Representante: Fred Jean Fontes Melo, CPF
nº 678.441.544-20 com endereço na Rua Des. Arthur Jucá,
183, sala 05, Centro - Maceió/AL.
Objeto: Permissão de uso de dependência do imóvel
denominado Teatro Deodoro no dia 26 de outubro do ano
corrente para apresentação do espetáculo “Cada Vez Melhor”.
Data da assinatura: 15 de agosto de 2011.
Valor: R$ 872,00 (oitocentos e setenta e dois reais) – referente
a 10% do borderô (evento em parceria com a DITEAL –
Teatro Deodoro é o Maior Barato)
Origem dos recursos: receita advinda de terceiros.
Dotação orçamentária: própria
Signatários: os representantes acima citados.
Maceió, 03 de novembro de 2011
SABRINA SCANONI
Chefe de Gabinete respondendo pela Presidência / DITEAL
Responsável pela Resenha
Sabrina Scanoni
Chefe de Gabinete
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO
Nº 0068/2011
Processo administrativo nº 56020. 0303/2011
Permitente: Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas -
DITEAL
Representante: Juarez Orestes Gomes de Barros, CPF nº
111.255.354-15, endereço profissional Praça Marechal
Deodoro, S/N, Centro, nesta cidade.
Permissionário e Representante: Paulo Sérgio Rodrigues de
Moraes , CPF nº 602.263.589-20 com endereço na Rua
Doutor Mattos, 348, sala 212, Rio Bonito-RJ
Objeto: Permissão de uso de dependência do imóvel
denominado Teatro Deodoro nos dias 28 e 29 de outubro
do ano corrente para apresentação do espetáculo “Antes da
Coisa Toda Começar”.
Data da assinatura: 23 de agosto de 2011.
Valor: R$ 1500,00 (hum mil e quinhentos reais) por
apresentação, totalizando R$ 3000,00 (três mil reais).
Origem dos recursos: receita advinda de terceiros.
Dotação orçamentária: própria
Signatários: os representantes acima citados.
Maceió, 03 de novembro de 2011
SABRINA SCANONI
Chefe de Gabinete respondendo pela Presidência / DITEAL
Responsável pela Resenha
Sabrina Scanoni
Chefe de Gabinete
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E
EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os Senhores Acionistas do
Laboratório Industrial Farmacêutico de Alagoas S.A - LIFAL
- a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e
Extraordinária, que se realizará no dia 16 de novembro do
corrente ano, às 09:00 horas no Laboratório Industrial
Farmacêutico de Alagoas S.A. com a seguinte ordem do dia:
1. Eleição dos membros do Conselho de Administração;
2. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e Suplentes;
3. Alteração do art. 1º do Estatuto Social do LIFAL;
4. Assuntos Gerais de Interesse da Sociedade.
Maceió, 27 de outubro de 2011
Maurício Acioli Toledo
Membro do Conselho de Administração do LIFAL
PORTARIA GR Nº.225 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011
A Magnífica Reitora da Universidade Estadual de Ciências
da Saúde de Alagoas, no uso de suas atribuições delegadas
pelo Decreto Governamental publicado no Diário Oficial do
Estado de Alagoas em 28 de outubro de 2009 e com fulcro
na Lei Delegada Nº 44 de 08 de abril de 2011,
RESOLVE: Conceder diárias para fins de ressarcimento
referente a despesas com hospedagem e alimentação a
servidora abaixo mencionada:
Processo: 41010-7479/2011
Nome: Ana Elizabeth dos Santos Lins
Matrícula: 500.367
CPF: 103.927.854-04
Cargo: Docente
Nº. de diárias: 03(três) diárias
Valor Unitário: R$350,00 (trezentos e cinquenta reais)
Valor Total: R$1.050,00 (hum mil e cinquenta reais)
Destino: Maceió / São Paulo / Maceió
Período: 09 a 15/10/2011
Motivo: Participar do XII Congresso Brasileiro e do IX
Congresso Latino-Americano de Terapia Ocupacional.
Programa de Trabalho 12.364.0004.2.373.0000, Elemento
de Despesa 3.3.90.14, Fonte de Recursos 0100, PTRES
270045 e PI 0001836.
Publique-se.
Gabinete da Reitora, em 01 de novembro de 2011.
PROFª. DRª. ROZANGELA MARIA DE
ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA
Reitora
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PORTARIA GR Nº.226 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011
A Magnífica Reitora da Universidade Estadual de Ciências
da Saúde de Alagoas – UNCISAL, no uso de suas atribuições
delegadas pelo Decreto Governamental publicado no Diário
Oficial do Estado de Alagoas em 28 de outubro de 2009 e
com fulcro na Lei Delegada Nº. 44 de 08 de abril de 2011,
RESOLVE: Conceder diárias para fins de ressarcimento
referente a despesas com hospedagem e alimentação a
servidora abaixo mencionada:
Processo: 41010-6796/2011
Nome: Simone Schwartz Lessa
Matrícula: 2225-0
CPF: 123.961.924-34
Cargo: Coordenadora do Curso de Graduação em
Medicina
Nº. de Diárias: 2½ (duas e meia) diárias
Valor Unitário: R$280,00 (duzentos e oitenta reais)
Valor Total: R$700,00 (setecentos reais)
Destino: Maceió / Fortaleza / Maceió
Período: 12 a 14/09/2011
Motivo: Participar do Seminário Regional Pró-Saúde e PET-
Saúde. Programa de Trabalho 12.364.00251030.0000,
Elemento de Despesa 3.3.90.14 (Diárias), Fonte de Recursos
0100002281 e 0110002281, PTRES 270047 e PI 000177.
Publique-se.
Gabinete da Reitora, em 01 de novembro de 2011.
PROFª. DRª. ROZANGELA MARIA DE
ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA
Reitora
PORTARIA GR Nº. 218 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011
A Magnífica Reitora da Universidade Estadual de Ciências
da Saúde de Alagoas – UNCISAL, no uso de suas atribuições
delegadas pelo Decreto Governamental publicado no Diário
Oficial do Estado de Alagoas em 28 de outubro de 2009 e
com fulcro na Lei Delegada Nº. 44 de 08 de abril de 2011,
RESOLVE: Conceder diárias a servidora abaixo relacionada.
Processo: 41010-7912/2011
Nome: Ana Karla Cavalcante Ferreira
Matrícula: 27584-0
CPF.: 725.779.084-15
Cargo: Gerente da UNITEC
Nº. de diárias: 2½ (duas diárias e meia)
Valor Unitário: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)
Valor Total: 700,00 (setecentos reais)
Destino: Maceió/Porto Alegre/Maceió
Período: 25/10 a 27/10/2011
Motivo: Participação do Seminário Nacional de Parques
Tecnológicos e Incubadoras de Empresas XIX Warkshop
Anprotec. Programa de Trabalho 12.364.0004.2.373.0000,
Manutenção Pró-Reitoria 3.3.90.14, Fonte de Recursos
0100, PTRES 270045 e PI 001836.
Publique-se.
Gabinete da Reitora, em 01 de novembro 2011.
Profª. Drª.Rozangela Maria de Almeida Fernandes
Wyszomirska
Reitora/UNCISAL
PORTARIA GR Nº. 222 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011.
A Magnífica Reitora da Universidade Estadual de Ciências
da Saúde de Alagoas, no uso de suas atribuições delegadas
pelo Decreto Governamental publicado no Diário Oficial do
Estado em 28 de outubro de 2009 e com fulcro na Lei
Delegada nº. 44 de 08 de abril de 2011,
RESOLVE:
Instituir o Colegiado do curso Superior de Tecnologia em
Sistemas Biomédicos desta Universidade Estadual de Ciências
da Saúde de Alagoas – UNCISAL, conforme Processo
41010-8617/2011, na composição e forma como segue:
Coordenador do Curso Superior de Tecnologia em Sistemas
Biomédicos
Professor Rodrigo Freitas Monte Bispo – Presidente
Responsável pelo Estagio Obrigatório
Professor Nehemias Rodrigues de Alencar Júnior
Responsável pela Monitoria
Professora Sabrina Gomes de Oliveira
Responsável pela Extensão
Professora Lúcia Guiomar Basto Fragoso de Almeida
Representante do Corpo Docente
Professor Henrique José Albuquerque Moraes
Representante do Corpo Discente
Fernanda Paurílio Camelo
Representante do Diretório Acadêmico
Klésia Maria Araújo da Silva
Publique-se.
Gabinete da Reitora, em 01 de novembro de 2011.
Profª. Drª. Rozangela Maria de Almeida Fernandes
Wyszomirska
Reitora/UNCISAL

Diário Oficial
Estado de Alagoas
PORTARIA GR Nº. 223 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011.
A Magnífica Reitora da Universidade Estadual de Ciências
da Saúde de Alagoas, no uso de suas atribuições delegadas
pelo Decreto Governamental publicado no Diário Oficial do
Estado em 28 de outubro de 2009 e com fulcro na Lei
Delegada nº. 44 de 08 de abril de 2011,
RESOLVE:
Instituir o Colegiado do curso Superior de Tecnologia em
Radiologia desta Universidade Estadual de Ciências da Saúde
de Alagoas – UNCISAL, conforme Processo 41010-8616/
2011, na composição e forma como segue:
Coordenadora do Curso Superior de Tecnologia em
Radiologia
Katharina Jucá de Moraes Fernandes – Presidente
Responsável pelo Estagio Obrigatório
Professor Minervo Fernandes Pimentel Neto
Responsável pela Monitoria
Professora Ana Marlusia Alves Bomfim
Responsável pela Extensão
Professor Ernestino Veiga
Representante do Corpo Docente
Professor Fernando Luiz Marzullo
Representante do Corpo Discente
Wellington da Silva
Representante do Diretório Acadêmico
Sthefany Melo Tavares
Publique-se.
Gabinete da Reitora, em 01 de novembro de 2011.
Profª. Drª. Rozangela Maria de Almeida Fernandes
Wyszomirska
Reitora/UNCISAL
PORTARIA GR Nº. 224 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011
A Magnífica Reitora da Universidade Estadual de Ciências
da Saúde de Alagoas – UNCISAL, no uso de suas atribuições
delegadas pelo Decreto Governamental publicado no Diário
Oficial do Estado de Alagoas em 28 de outubro de 2009 e
com fulcro na Lei Delegada Nº. 44 de 08 de abril de 2011,
RESOLVE: Conceder diárias a servidora abaixo relacionada.
Processo: 41010-8518/2011
Nome: Michelle Carolina Garcia da Rocha
Matrícula: 500632-5
CPF.: 038.098.444-03
Cargo: Gerente de Extensão
Nº. de diárias: 4½ (quatro diárias e meia)
Valor Unitário: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)
Valor Total: 1.260,00 (um mil duzentos e sessenta reais)
Destino: Maceió/Porto Alegre/Maceió
Período: 07/11 à 11/11/2011
Motivo: Participar do 5º Congresso Brasileiro de Extensão
Universitária a ser realizada na cidade de Porto Alegre.
Programa de Trabalho: 12.364.0004.2.373.0000,
Manutenção das atividades das Pró-Reitorias, Elemento de
Despesa 3.3.90.14 (Diárias), FONTE 0100, no PTRES
270045 e PI 0001836.
Publique-se.
Gabinete da Reitora, em 01 de novembro 2011.
Profª. Drª.Rozangela Maria de Almeida Fernandes
Wyszomirska
Reitora/UNCISAL
A MAGNÍFICA REITORA DA UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE
ALAGOAS – UNCISAL DESPACHOU EM DATA DE
03/11/2011 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC: 41010-11830/2010 – INT: FORTMED – ASS: –
SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO – DESP: Acolho o
entendimento posto no despacho UNCISAL/CJ nº. 926/
2011, pelas razões nele contidas.
PROC: 1101-1050/2011 – INT: SECRETARIA DE
ESTADO DA SAÚDE – ASS: REDISTRIBUIÇÃO DE
PAULO ROBERTO PALMEIRA DE JESUS – DESP:
Acolho o entendimento posto no Despacho UNCISAL/CJ
nº. 927/2011, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-12367/2010 – INT: DERALDO GOMES
DOS SANTOS – ASS: ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE: Acolho o entendimento posto no
Despacho UNCISAL/CJ nº. 928/2011, pelas razões nele
contidas.
UNCISAL, em Maceió (AL), 03 de novembro de 2011.
Profª Drª Rozangela Maria de Almeida Fernandes
Wyszomirska
Reitora/UNCISAL
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA
SAÚDE DE ALAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º UNCISAL-161/2011
Processo: 41010-6688/2006
Tipo: menor preço por lote.
Objeto: Aquisição de materiais médicos, destinados a
Faculdade de Fonoaudiologia que compõe o complexo da
Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas -
UNCISAL.
Data de realização: 21 de novembro de 2011 às 09h.-
Horário de Brasília.
Disponibilidade: endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br
e www.uncisal.edu.br
Informações: Fone: 82 3315-6741 /3315-6713.
Maceió, 03 de novembro de 2011.
José Tenório Gameleira
Pregoeiro.
ESTADO DE ALAGOAS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS
PORTARIA N.º 337/2011-UNEAL
DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011
O Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Alagoas -
UNEAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e
tendo em vista o que estabelece a Lei Estadual n.º 6.785, de
21 de dezembro de 2006 e Decreto Estadual n.º 3.538, de
27 de dezembro de 2006, RESOLVE: I – Designar o servidor
MICHEL FABRÍCIO MOURA DA SILVA, CPF n.º
036.708.634-43, como pregoeiro responsável pelo Pregão
Presencial nº. 002/2011, para contratação de serviços de
coffee break e refeições (Processo Administrativo nº. 4104-
0323/2011); II – Designar as servidoras LILIAN MARIA
NUNES SILVA, CPF nº. 048.646.014-29, e ROSANNE
GUIMARÃES LIMA DE MORAIS, CPF n.º 073.947.504-
50, para composição da equipe de apoio do referido certame.
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas todas as disposições em contrário.
Arapiraca/AL, 04 de novembro de 2011.
Jairo José Campos da Costa
Reitor/UNEAL
ESTADO DE ALAGOAS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS -
UNEAL
PORTARIA Nº.338/2011
DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011
O Reitor da Uneal, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, com embasamento no Decreto n° 4.076 de 28
de novembro de 2008, republicado em 13 de março de 2009
e ainda o que consta nos autos do Processo 4104-1815/
2011 RESOLVE:Conceder em favor da servidora JENAICE
ISRAEL FERRO, CPF. 019.452.854-51, matrícula 22631-
9, Cargo ou Função Professora Assistente, Lotação Campus
III, 01 (uma) diária para o período de 08/11 a 12/11/2011,
no valor unitário de R$ 280 (duzentos e oitenta reais)
perfazendo um total de R$ 280,00 (duzentos e vinte oito reais)
para fazer face às despesas com alimentação, transporte e
hospedagem na cidade de João Pessoa/PB, para apresentação
de trabalho na modalidade de comunicação oral no V
Colóquio Internacional de Políticas e Práticas Curriculares.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através
da Unidade Orçamentária do orçamento vigente no elemento
339014 e PI 000850.
JAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA
Reitor
ESTADO DE ALAGOAS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS -
UNEAL
PORTARIA Nº.339/2011
DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011
O Reitor da Uneal, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, com embasamento no Decreto n° 4.076 de 28
de novembro de 2008, republicado em 13 de março de 2009
e ainda o que consta nos autos do Processo 4104-1815/
2011 RESOLVE:Conceder em favor da servidora JENAICE
ISRAEL FERRO, CPF. 019.452.854-51, matrícula 22631-
9, Cargo ou Função Professora Assistente, Lotação Campus
III, 03 (três) diárias para o período de 08/11 a 12/11/2011,
no valor unitário de R$ 280 (duzentos e oitenta reais)
perfazendo um total de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta
reais) para fazer face às despesas com alimentação, transporte
e hospedagem na cidade de João Pessoa/PB, para
apresentação de trabalho na modalidade de comunicação oral
no V Colóquio Internacional de Políticas e Práticas
Curriculares. As despesas decorrentes da presente portaria
correrão através da Unidade Orçamentária do orçamento
vigente no elemento 339014 e PI 000828.
JAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA
Reitor
ESTADO DE ALAGOAS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS -
UNEAL
PORTARIA Nº.340/2011
DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011
O Reitor da Uneal, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, com embasamento no Decreto n° 4.076 de 28
de novembro de 2008, republicado em 13 de março de 2009
e ainda o que consta nos autos do Processo 4104-1766/
2011 RESOLVE:
Conceder em favor do servidor JEFERSON PIONES DA
SILVA, CPF. 318.658.284-91, matrícula 0825775-2, Cargo
ou Função Professor Assistente, Lotação Campus I, 02 (duas)
diárias para o período de 08/11 a 11/11/2011, no valor unitário
de R$ 280 (duzentos e oitenta reais) perfazendo um total de
R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais) para fazer face às
despesas com alimentação, transporte e hospedagem na
cidade de Natal/RN, para participar do II Congresso
Brasileiro de Redes de Negócio. As despesas decorrentes
da presente portaria correrão através da Unidade
Orçamentária do orçamento vigente no elemento 339014 e
PI 000850.
JAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA
Reitor
ESTADO DE ALAGOAS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS -
UNEAL
PORTARIA Nº.341 /2011
DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011
O Reitor da Uneal, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, com embasamento no Decreto n° 4.076 de 28
de novembro de 2008, republicado em 13 de março de 2009
e ainda o que consta nos autos do Processo 4104-1753/11
RESOLVE:Conceder em favor do servidor ANTONIO
MARCOS PONTES DE MOURA, CPF. 699.297.423-87,
matrícula 825835-0, Cargo ou Função Pró-Reitor de
Extensão, Lotação UNEAL, 5,5 (cinco e meia) diárias no
valor unitário de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais),
perfazendo um total de R$ 1.540,00 (um mil quinhentos e
quarenta reais) para fazer face às despesas com alimentação,
transporte e hospedagem na cidade de Porto Alegre/RS, no
período de 06/11 a 11/11/2011 para participar do XXX
Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades
Públicas Brasileiras e do 5º Congresso Brasileiro de Extensão
Universitária. As despesas decorrentes da presente portaria
correrão através da Unidade Orçamentária do orçamento
vigente no elemento 339014.14 e PI 000828.
JAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA
Reitor
ESTADO DE ALAGOAS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS -
UNEAL
PORTARIA Nº.342/2011
DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011
O Reitor da Uneal, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, com embasamento no Decreto n° 4.076 de 28
de novembro de 2008, republicado em 13 de março de 2009
e ainda o que consta nos autos do Processo 4104-1840/
2011 RESOLVE:Conceder em favor da servidora MARY
SELMA DE OLIVEIRA RAMALHO, CPF. 287.461.554-
49, matrícula 825935-6, Cargo ou Função Professora Auxiliar,
Lotação Campus III, 04 (quatro) diárias para o período de
08/11 a 12/11/2011, no valor unitário de R$ 280 (duzentos e
oitenta reais) perfazendo um total de R$ 1.120,00 (mil cento
e vinte reais) para fazer face às despesas com alimentação,
transporte e hospedagem na cidade de João Pessoa/PB, para
apresentação de trabalho no V Colóquio Internacional de
Políticas e Práticas Curriculares. As despesas decorrentes
da presente portaria correrão através da Unidade
Orçamentária do orçamento vigente no elemento 339014 e
PI 000838.
JAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA
Reitor
Maceió - Sexta-feira
4 de Novembro de 2011 53
ESTADO DE ALAGOAS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS -
UNEAL
PORTARIA Nº.343/2011
DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011
O Reitor da Uneal, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, com embasamento no Decreto n° 4.076 de 28
de novembro de 2008, republicado em 13 de março de 2009
e ainda o que consta nos autos do Processo 4104-1749/
2011 RESOLVE:Conceder em favor da servidora ANA
CLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA ROCHA, CPF.
041.608.024-35, matrícula 127-9, Cargo ou Função Analista
Administrativa, Lotação Reitoria, 2,5 (duas e meia) diárias
para o período de 17/10 a 19/10/2011, no valor unitário de
R$ 80 (oitenta reais) perfazendo um total de R$ 200,00
(duzentos reais) para fazer face às despesas com alimentação,
transporte e hospedagem na cidade de Maceió/AL, para
participar do Curso Prático de Gestão Patrimonial no serviço
público realizado pela SEGESP. As despesas decorrentes da
presente portaria correrão através da Unidade Orçamentária
do orçamento vigente no elemento 339014 e PI 000850.
JAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA
Reitor
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS –
UNEAL
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Presencial nº. 002 D 2011
Tipo: Menor preço por lote
Objeto: Aquisição de serviços de fornecimento de coffee
break e refeições.
Data de realização: 18 de novembro de 2011, às 9h.
Disponibilidade do edital: www.uneal.edu.br e no endereço
Rua Governador Luiz Cavalcante, s D nº, Alto do Cruzeiro,
Arapiraca D AL – CEP: 57312-000 – Sala da Comissão
Permanente de Licitação, no período de 08h às 14h.Todas
as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília D
DF.Informações: Fone (82) 3539-8083 D (82) 3539-6002
D (82) 3521-3019
Arapiraca – AL, 04 de novembro de 2011.
RESOLUÇÃO Nº 516 DE 25 DE OUTUBRO DE 2011.
Autor: Deputado Judson Cabral
CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO
TAVARES BASTOS AO SENHOR DOM
ANTONIO MUNIZ FERNANDES.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DE ALAGOAS faz saber que o Poder
Legislativo decreta e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º. Concede a Medalha do Mérito TAVARES
BASTOS ao Senhor Dom Antonio Muniz Fernandes pelos
serviços prestados ao Desenvolvimento do Estado de
Alagoas.
Art. 2º A Medalha do Mérito será entregue em Sessão
Especial marcada para tal fim.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigência na data de sua
publicação para todos os fins legais, revogadas as disposições
em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió, em 25 de outubro
de 2011.
DEP. FERNANDO TOLEDO
Presidente
PUBLICADO NA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA ESTADUAL, em 25 de outubro de 2011.
ALBERTO SEXTAFEIRA
Diretor Geral