Lei Complementar nº 181 - Prefeitura de Barretos

Lei Complementar n.º 181/2012 - fl.20
a) área máxima fechada por módulo = 360.000,00 m²
(trezentos e sessenta mil metros quadrados);
b) distância máxima entre vias externas ao loteamento
= 600,00 m (seiscentos metros);
III - para Loteamento Fechado nos casos previstos na
Lei n.º 3.702, de 13 de outubro de 2004 e
alterações subsequentes deverão ser atendidos
aos padrões de uso e ocupação especificados no
inciso I deste artigo e ainda:
a) área máxima fechada por módulo = 640.000,00 m²
(seiscentos e quarenta mil metros quadrados);
b) distância máxima entre vias externas ao loteamento
= 800,00 m (oitocentos metros).
IV - para Condomínio Fechado:
a) na Zona de Proteção Ambiental - ZPA:
1. fração ideal mínima de terreno regular por
unidade autônoma independente = 500,00 m²
(quinhentos metros quadrados) e 200,00 m²
(duzentos metros quadrados) para os casos
previstos no inciso II do artigo 10 da Lei n.º
2.408 de 31 de maio de 1990 e alterações
subsequentes, sendo, em ambos os casos, as
dimensões mínimas de 10,00 m (dez metros);
2. fração ideal mínima de terreno de esquina por
unidade autônoma independente = 500,00 m²
(quinhentos metros quadrados) e 222,00 m²
(duzentos e vinte e dois metros quadrados) para
os casos previstos no inciso II do artigo 10 da
Lei n.º 2.408 de 31 de maio de 1990 e
alterações subsequentes, sendo, em ambos os
casos, a largura mínima de 11,50 m (onze
metros e cinquenta centímetros), exceto na
parte em curva do terreno;
3. raio mínimo de curvatura dos terrenos de
esquina = 6,00 m (seis metros);