Lei Complementar nº 181 - Prefeitura de Barretos

Lei Complementar n.º 181/2012 - fl.22
10,00 m (dez metros) para projetos de
condomínios fechados com percentual de áreas
verdes de, no mínimo, 30% (trinta por cento);
2. fração ideal mínima de terreno de esquina por
unidade autônoma independente = 500,00 m²
(quinhentos metros quadrados), sendo a largura
mínima de 16,50 m (dezesseis metros e
cinquenta centímetros), exceto na parte em
curva do terreno e 280,00 m² (duzentos e
oitenta metros quadrados), sendo as dimensões
mínimas de 11,50 m (onze metros e cinquenta
centímetros), exceto na parte em curva do
terreno, para projetos loteamentos com
percentual de áreas verdes de, no mínimo, 30%
(trinta por cento);
3. raio mínimo de curvatura dos terrenos de
esquina = 6,00 m (seis metros);
4. comprimento máximo de quadra = 250,00 m
(duzentos e cinquenta metros);
5. área máxima por módulo = 360.000,00 m²
(trezentos e sessenta mil metros quadrados);
6. distância máxima entre vias externas ao
condomínio = 600,00 m (seiscentos metros);
d) nas demais Zonas de Uso:
1. fração ideal mínima de terreno regular por
unidade autônoma independente = 200,00 m²
(duzentos metros quadrados), sendo as
dimensões mínimas de 10,00 m (dez metros);
2. fração ideal mínima de terreno de esquina por
unidade autônoma independente = 222,00 m²
(duzentos e vinte e dois metros quadrados),
sendo a largura mínima de 11,50 m (onze
metros e cinquenta centímetros), exceto na
parte em curva do lote;