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dESAPArECiMENto ForÇAdo dE PESSoAS, VErdAdE E MEMÓriA
dESAPArECiMENto ForÇAdo dE PESSoAS, VErdAdE E MEMÓriA
Camila Akemi Perruso
O Estado brasileiro foi condenado pela
Corte Interamericana de Direitos Humanos
(CIntDH), em sentença proferida em 14 de
dezembro de 2010, no caso da Guerrilha
do Araguaia, pelo desaparecimento forçado
de 70 pessoas. Considerou esse tribunal
internacional que o Brasil descumpriu sua
responsabilidade internacional por graves
violações de direitos humanos empreendidas
durante o regime ditatorial e pela consequente
falta de processamento e apuração
dos fatos até os dias atuais.
O desaparecimento forçado de pessoas
constitui-se em uma das mais graves violações
de direitos humanos e caracterizou-se
como tal a partir de sua prática sistemática
durante as ditaduras da América Latina. Ele
é definido pelo sequestro, detenção ilegal
e arbitrária, realizado por agentes estatais
ou com sua aquiescência, e a consequente
privação de informações acerca do paradeiro
da vítima, geralmente culminando na morte
e ocultação de seus restos mortais, violando
o direito à liberdade e à segurança pessoal,
o direito de não ser preso arbitrariamente, o
direito a um julgamento justo, o direito de
ser reconhecido como pessoa perante a lei, o
direito a condições mínimas de tratamento
na prisão e de não ser submetido à tortura e
a outros tratamentos cruéis e degradantes e o
direito à vida. (1) Ademais, viola a integridade
da família do desaparecido, seu direito ao
luto, na medida em que a obriga a ficar em
um estado de espera interminável, sendo
que geralmente a verdade relativa aos fatos
acontecidos não aparece na cena pública.
O direito à verdade está intrinsecamente
relacionado ao desaparecimento forçado
de pessoas, e, ao longo dos anos, passou a
se considerar a necessidade de que ele seja
garantido em todas as situações de graves
violações de direitos humanos. Isso porque,
quando se trata de crimes de direitos humanos,
a verdade deve ser entendida de modo
diferente dos crimes comuns, pois nesses o
objetivo é verificar a culpa ou a inocência
de algum indivíduo pela prática de um
ato, configurando uma justiça retributiva a
um ato proibido e sancionado por uma lei
penal. Já os objetivos de se encontrar a verdade
quando se trata dos crimes de direitos
humanos dizem respeito à restauração e à
manutenção da paz e ao processo de reconciliação
nacional. (2)
Dessa maneira, há mais interesse por trás
de seu desvelamento que a mera declaração
da culpa ou inocência do agente violador de
direitos humanos. Isso porque tal declaração
está muito mais relacionada
à justiça restaurativa que à
retributiva. Não se trata, desse
modo, de revelar a verdade
para punir o culpado apenas,
mas de conhecer os fatos, as
circunstâncias das violações
de direitos, para que o tecido
social possa se reconciliar. O
direito à verdade divide os
princípios e valores de um
direito internacional penal,
pois favorece a restauração e
manutenção da paz, facilita
o processo de reconciliação,
contribui para a erradicação da
impunidade, reconstrói a identidade
nacional (3) e possibilita
a construção de uma verdade
histórica ou oficial a partir
de um debate público, e não
imposta por algum “vencedor”.
Outra questão que prejudica diretamente
na promoção do direito à verdade
diz respeito à aplicação da anistia quando
ela exclui a possibilidade de julgar os perpetradores
de graves violações de direitos
humanos. Ela é proibida pelo Direito
Internacional justamente porque impossibilita
a verdade e a responsabilização dos
culpados pelas violações. Casos em que a
anistia é legítima, como um recurso para
a responsabilização e reconciliação, como
instrumento de uma justiça restaurativa
– a exemplo da África do Sul – a verdade
assume um valor jurídico e não meramente
moral ou individual. (4)
Nessa perspectiva, a sentença da CIntDH,
que condena o Brasil pelo desaparecimento
forçado de pessoas no caso da Guerrilha do
Araguaia, que obriga o Estado a adotar medidas
reparatórias às vítimas, especialmente
no sentido de esclarecimento da verdade,
contribui não só para o desenvolvimento
e a qualificação dos instrumentos jurídicos
e políticos do País relativos ao respeito aos
direitos humanos, mas, sobretudo, organiza
uma apuração dos fatos, dando publicidade
e esclarecendo o ocorrido por meio do processo
e julgamento.
Assim, para além do âmbito privado –
aqui constituído pelos grupos de familiares
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que portam a preservação e a constituição
de suas memórias em cena pública – é necessário
tratar do possível impacto dessas
memórias em toda a sociedade.
É relevante para todos saber
dos fatos relacionados a graves
violações de direitos humanos,
das estratégias empreendidas
no cometimento de tais violações,
de seus fundamentos
e características, com vistas
a uma não repetição. Saber
pelo que passaram as vítimas
do passado é atividade importante,
não só devido à
solidariedade humana, mas,
sobretudo, porque é maneira
de se reconhecer em situação
pela qual não se quer passar
no presente, considerando
o marco valorativo de uma
existência humana alinhado
aos princípios de direitos humanos.
Desse modo, lembrar
do passado não se configura
tão somente rememorar as atrocidades para
que estas não caiam no esquecimento e para
que os sujeitos se mantenham em seus papéis
de vítimas ou algozes, mas para transcender e
fazer com que algo semelhante não aconteça,
para que algo assim não se repita. (5)
NOTAS
(1) De acordo com a Convenção Interamericana sobre
Desaparecimento Forçado de Pessoas, adotada em
âmbito da OEA em 1994, em seu art. 2º, “entendese
por desaparecimento forçado a privação de
liberdade de uma pessoa ou mais pessoas, seja
de que forma for, praticada por agentes do Estado
ou por pessoas ou grupos de pessoas que atuem
com autorização, apoio ou consentimento do Estado,
seguida de falta de informação ou da recusa
a reconhecer a privação de liberdade ou a informar
sobre o paradeiro da pessoa, impedindo assim
o exercício dos recursos legais e das garantias
processuais pertinentes”.
(2) naqvi, Yasmin. The right to the truth in international
law: fact or fiction?, in International Review of the
Red Cross, vol. 88, n. 862, jun. 2006, p. 246.
(3) Idem, p. 247.
(4) Idem, p. 267.
(5) gagneBin, jeanne marie. Lembrar escrever
esquecer. São Paulo: 34, 2006, p. 100.
Camila Akemi Perruso
Mestre em Direito Internacional pela USP.
Pesquisadora do Instituto Norberto Bobbio – Cultura,
democracia e direitos humanos.
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BOlEtIm IBCCRIm - ANO 18 - Nº 219 - FEVEREIRO - 2011 17