24/10/03 TURNO: Matutino TIPO DA SESSÃO: Ordinária

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA 

REVISÃO E REDAÇÃO 

SESSÃO: 240.1.52.O 

DATA: 24/10/03 

TURNO: Matutino 

TIPO DA SESSÃO: Ordinária - CD 

LOCAL: Plenário Principal - CD 

INÍCIO: 09h09min 

TÉRMINO: 13h20min 

DISCURSOS RETIRADOS PELO ORADOR PARA REVISÃO 

Hora Fase Orador 

10:12 PE PAES LANDIM 

12:18 GE PAES LANDIM 

Incluídos os seguintes discursos: do Deputado Paes Landim proferido na Sessão Solene 

da Câmara dos Deputados nº 215, realizada em 8 de outubro de 2003; do Deputado Paes 

Landim proferido na Sessão Solene da Câmara dos Deputados nº 226, realizada em 15 de 

outubro de 2003; do Deputado José Thomaz Nonô proferido na Sessão Ordinária da 

Câmara dos Deputados nº 227, realizada em 15 de outubro de 2003; do Deputado Daniel 

Almeida proferido na Sessão Ordinária da Câmara dos Deputados nº 227, realizada em 15 

de outubro de 2003; do Deputado Bismarck Maia proferido na Sessão Solene da Câmara 

dos Deputados nº 229, realizada em 16 de outubro de 2003; do Deputado Antonio Carlos 

Mendes Thame proferido na Sessão Ordinária da Câmara dos Deputados nº 231, realizada 

em 16 de outubro de 2003; do Deputado Mauro Benevides proferido na Sessão Ordinária 

da Câmara dos Deputados nº 232, realizada em 17 de outubro de 2003; do Deputado José 

Thomaz Nonô proferido na Sessão Ordinária da Câmara dos Deputados nº 234, realizada 

em 21 de outubro de 2003; do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame proferido na 

Sessão Ordinária da Câmara dos Deputados nº 234, realizada em 21 de outubro de 2003.

CÂMARA DOS DEPUTADOS 

Ata da 240ª Sessão, em 24 de outubro de 2003 

Presidência dos Srs. ................................................................... 

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ÀS 9 HORAS E 9 MINUTOS COMPARECEM OS SRS.: 

João Paulo Cunha 

Inocêncio Oliveira 

Luiz Piauhylino 

Geddel Vieira Lima 

Severino Cavalcanti 

Nilton Capixaba 

Ciro Nogueira 

Gonzaga Patriota 

Wilson Santos 

Confúcio Moura 

João Caldas

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL 

Número Sessão: 240.1.52.O Tipo: Ordinária - CD 

Data: 24/10/03 Montagem: 4176 

O SR. PRESIDENTE (Nilson Mourão) - Não havendo quorum regimental para 

abertura da sessão, nos termos do § 3º do art. 79 do Regimento Interno, 

aguardaremos até meia hora para que ele se complete. 

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I - ABERTURA DA SESSÃO 

O SR. PRESIDENTE (Nilson Mourão) - Havendo número regimental, declaro 

aberta a sessão. 

trabalhos. 

Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos 

A Sra. Secretária procederá à leitura da ata da sessão anterior. 

II - LEITURA DA ATA 

A SRA. ANN PONTES, servindo como 2º Secretária, procede à leitura da ata 

da sessão antecedente, a qual é, sem observações, aprovada. 

O SR. PRESIDENTE (Nilson Mourão) - Passa-se à leitura do expediente. 

O SR. ..........................................................., servindo como 1º Secretário, 

procede à leitura do seguinte 

III - EXPEDIENTE 

402

passa-se ao 




O SR. PRESIDENTE (Nilson Mourão) - Finda a leitura do expediente, 

IV - PEQUENO EXPEDIENTE 

Concedo a palavra ao Sr. Deputado Coriolano Sales. 

403




O SR. CORIOLANO SALES (PFL-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. 

Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a idéia do programa governamental 

denominado de Parceria Público-Privada, anunciada bombasticamente pelo Ministro 

do Planejamento, poderá não ser exeqüível para todas as necessidades de obras na 

área de infra-estrutura do País, notadamente de transporte, energia e saneamento. 

A proposta para obter financiamento privado para obras públicas, com 

hipoteca do Orçamento da União, pode resultar em dificuldades de fixação de 

prioridades públicas. Poder-se-á privilegiar o privado em detrimento do público, uma 

situação que ensejará enorme perplexidade na sociedade brasileira. 

O privilégio a ser concedido às empresas privadas, no Programa de Parceria 

Público-Privada, fugirá dos limites da Lei de Licitações, envolvendo a “hipoteca” do 

Orçamento da União de forma antecipada por disponibilidade jurídica de uma nova 

lei a ser aprovada pelo Congresso Nacional. É claro que nenhum empresário vai 

querer pôr seu capital em risco diante de uma situação duplamente benéfica: a de 

emprestador de recursos financeiros e executor da obra, ocorrência que determinará 

ganhos líquidos e certos para os que forem contratados. 

Essa nova modalidade de contrato, que ultrapassa o modelo de privatização e 

de concessão de serviços públicos ao setor privado, devidamente garantido pelo 

Orçamento-Geral da União, poderá ensejar uma corrida para a realização de obras 

no País, a serem pagas por toda a população brasileira, privilegiando algumas 

regiões em detrimento de outras. 

É uma situação anômala e complicada. Quais aos critérios que vão ser 

adotados para celebração de contrato de PPP de modo que se promova um certo 

equilíbrio entre as diversas regiões do País na aplicação de recursos? É uma 

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situação que precisa ser resolvida de forma equilibrada, sob pena de prejuízo para 

uma ou mais regiões. O volume de recursos por regiões é fundamental para que o 

OGU não seja “hipotecado” a empresas privadas em detrimento da destinação de 

recursos para áreas universais como as de educação e de saúde. 

A melhor hipótese contratual para a PPP seria a de grandes obras de caráter 

nacional. Mas o Brasil é um país muito grande. E obras públicas nem sempre têm 

caráter nacional. Como resolver essa questão? Essa me parece uma das mais 

graves distorções que a PPP poderá ensejar se os contratos forem definidos 

exclusivamente pela força dos Estados mais poderosos, como, aliás, sempre 

prevaleceu na distribuição de verbas no Orçamento da União. Já se praticaram as 

injustiças mais profundas contra milhares de Municípios e regiões mais pobres. É 

preciso que essas injustiças não sejam exacerbadas, o que seria muito ruim para um 

grupo político que assumiu o poder em nome e sob a bandeira do socialismo e logo 

em seguida optou pelas regras mais duras do capitalismo. 

Sr. Presidente, manifesto apreensão e dúvida com relação ao Programa de 

Parceria Público-Privada. É claro que o Orçamento da União já é utilizado para 

financiar obras públicas, mas tenho muita dúvida quanto à exeqüibilidade desse 

programa, que é, a priori, de iniciativa do próprio Poder Executivo, que executa 

algumas obras onde mais lhe convier politicamente. 

A alocação de verbas envolve um amplo debate público de cada emenda 

incluída no Orçamento da União ou quando originária do Poder Executivo. Num país 

grande como o Brasil, fazer obras fora da modalidade de concessões públicas ou de 

privatizações, como autorizado pela lei, pode exacerbar as grandes diferenças nos 

investimentos públicos. 

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Está me parecendo que haverá uma hipoteca dos recursos da União em favor 

de empresas privadas, que duplamente terão as funções de financiadoras e 

executoras de obras, o que significará uma vantagem extraordinária sobre qualquer 

empresa que não tenha participação nesse programa ou dele possa participar. 

Podemos aprofundar as injustiças já acontecem hoje no Brasil na aplicação 

de verbas públicas do Orçamento da União. Hoje milhares de Municípios não 

recebem nada do Orçamento da União, salvo as transferências ordinárias para todos 

os Municípios brasileiros: o Fundo de Participação dos Municípios, os recursos do 

FUNDEF e da área da saúde. 

A PPP pode aprofundar injustiças. Se os recursos da União serão 

abocanhados pelas empresas para execução do programa, milhares de obras serão 

executadas em benefício de determinadas regiões, em detrimento de outras. Como 

os investimentos já são poucos, poderá ocorrer uma vantagem em favor de grandes 

Municípios e de regiões que mais pesam politicamente no Congresso Nacional. 

Essa é uma distorção que tende a ocorrer em programa dessa natureza. Esse 

programa só seria exeqüível, do ponto de vista da justiça distributiva de recursos do 

Orçamento da União, se envolvesse obras de caráter nacional. Grandes 

empreendimentos na área de energia elétrica que beneficiassem regiões inteiras 

poderiam ser feitos com recursos previamente hipotecados no Orçamento da União, 

dentro da visão do Programa de Parceria Público-Privada. Obras pequenas e 

médias trariam benefícios para determinados Municípios e regiões em detrimento da 

grande maioria dos Municípios brasileiros. 

Essa matéria será analisada pela Câmara dos Deputados. Não há marco 

regulatório nem lei que discipline a execução desse programa. Será uma matéria 

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bastante discutida. Temo que esse programa beneficie grandes empresas, em 

detrimento não apenas das pequenas empresas, mas da maioria do povo brasileiro. 

É um risco muito grande alocar recursos para beneficiar grandes empresas 

em detrimento de pequena e da maioria do povo brasileiro. O País precisa 

estabelecer prioridades concretas em benefício do povo e da população mais pobre. 

Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado 

pelos órgãos de comunicação da Casa. 

Muito obrigado. 

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O SR. WASHINGTON LUIZ (PT-MA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. 

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faço este pronunciamento para celebrar 2 datas 

muito especiais: o Dia do Servidor Público — 28 de outubro — e o aniversário de 13 

anos do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Maranhão — SINDSEP/MA, 

que ocorrerá em 1º de novembro. 

Parabenizo todos os servidores, em especial as companheiras e os 

companheiros do Maranhão, com os quais convivo desde a fundação do SINDSEP, 

em 1990. Na minha trajetória no movimento sindical, devo muito ao aprendizado que 

tive nas lutas junto aos servidores, que antes da Constituição de 1998 não tinham 

amparo legal para se organizarem em sindicatos. Foi com muita luta que 

conquistamos este direito e ampliamos os benefícios da categoria, como a 

instituição do Regime Jurídico Único (RJU), planos de cargos e carreiras, seguridade 

social, auxílio-alimentação e tantos outros. 

Esses avanços, no entanto, começaram a ser desregulamentados no 

Governo anterior. Durante 8 anos, servidores públicos federais foram seguidamente 

atacados em seus direitos. No projeto de reforma do Estado concebido pelo 

Governo neoliberal, os serviços públicos foram paulatinamente desmontados. 

Criaram as agências executivas, em relação às quais estamos enfrentando muitas 

dificuldades no atual Governo. Instituíram a concepção do Estado ineficiente e da 

precariedade do servidor para ceder espaço às forças do mercado em setores 

estratégicos para o desenvolvimento do País. 

Todo esse projeto de desmonte do Estado atingiu em cheio os servidores 

públicos. Além de serem submetidos a um arrocho salarial de 8 anos, ainda foram 

punidos com a retirada de vários direitos. Durante as campanhas salariais, a 

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Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público (CONDSEF) sequer era 

recebida pelo Governo para negociar a pauta de reivindicações, na maioria das 

vezes protocolada no Ministério do Planejamento. 

Sr. Presidente, essa conduta está mudando. No Governo Lula, os servidores 

esperam receber novo tratamento. Com a instalação da Mesa Nacional de 

Negociação Permanente, foi assinado protocolo em que se afirma “o 

reconhecimento de que a democratização das relações de trabalho, tanto no setor 

público como no setor privado, constitui verdadeiro pressuposto para a 

democratização do Estado, para o aprofundamento da democracia e para a garantia 

do exercício pleno de direitos de cidadania em nosso País”. A composição deste 

fórum de debate comprova o que se afirma acima. Fazem parte da Mesa Nacional 

de Negociação Permanente 6 Ministérios e 18 representações sindicais da 

categoria. Todas as representações foram escolhidas livremente pelas partes. 

Pretende-se, num médio prazo, criar condições para implantar um novo projeto de 

serviço público, em que a questão central seja a valorização do servidor e o 

atendimento às demandas da sociedade. 

Manifesto minha preocupação pelo fato de a Mesa de Negociação não se 

reunir há alguns meses. Após a realização de 6 reuniões, desde julho não mais 

houve reunião. Existe a informação que ainda este mês ocorrerá novo encontro da 

Mesa de Negociação, o que espero que aconteça. Dentro da Mesa Nacional de 

Negociação Permanente foram criadas as Comissões Temáticas, para debater e 

negociar questões específicas. 

O Governo Lula reconhece a defasagem salarial e as restrições que foram 

impostas à categoria e investe no processo de revitalização dos serviços públicos e 

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em nova política de recursos humanos, visando colocar o aparelho estatal a serviço 

de todo o povo. Uma primeira iniciativa já foi tomada, o reajuste de 33% no 

auxílio-alimentação, antiga reivindicação dos servidores que vinha se arrastando há 

vários anos. Ainda é pouco se considerarmos a grande defasagem no poder 

aquisitivo da categoria. 

Governo. 

Portanto, a Mesa Nacional de Negociação deve ser uma prioridade do 

É fundamental ainda definir as diretrizes de plano de carreira, para que os 

servidores possam ter ascensão funcional através de concurso interno, valorizando 

ainda a qualificação profissional, estimulando a produtividade e a auto-estima da 

categoria. 

Outra questão fundamental é a garantia de um plano de saúde para os 

servidores federais. Neste aspecto, reconhecemos o esforço do Governo para 

celebrar convênio da Administração Pública com a GEAP — Fundação de 

Seguridade Social, à medida que os convênios forem sendo encerrados nos 

diversos órgãos. 

Por iniciativa deste mandato, levamos ao Maranhão o então Secretário de 

Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Luís Fernando Silva, 

companheiro advogado do movimento sindical que conhece profundamente a 

realidade do serviço público, para participar de um seminário com os servidores 

federais. Na oportunidade, ele esclareceu os principais pontos da nova política de 

recursos humanos e o projeto de serviço público que está em curso no Governo 

Lula. 





Essas mudanças visam, num primeiro plano, atender às demandas 

emergenciais da categoria e, num contexto mais amplo, reestruturar o Estado 

brasileiro para criar condições de retomada do crescimento econômico. As reformas 

em fase de aprovação e as que começarão a tramitar — como a reforma sindical e a 

trabalhista — são fundamentais para que possamos acabar com a visão retrógrada 

do sindicalismo getulista, herdeiro do Estado Novo, e modernizar as relações de 

trabalho. 

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, reitero minhas felicitações pela 

passagem do Dia do Servidor Público, 28 de outubro, e pelos 13 anos do Sindicato 

dos Servidores Públicos Federais no Maranhão — SINDSEP/MA, entidade que 

ajudei a fundar e que me proporcionou grande aprendizado. O SINDSEP Maranhão 

começou numa pequena sala alugada e hoje é a maior entidade filiada à CUT no 

Maranhão. Tem cerca de 10 mil servidores na base, mais de 8 mil filiados, com sede 

própria em São Luís e 10 Secretarias Regionais nas principais microrregiões do 

Maranhão. 

Meus parabéns aos servidores federais de todo o Brasil, especialmente das 

regiões de Imperatriz, Pedreiras, Santa Inês/Pindaré, Balsas, Presidente Dutra, 

Chapadinha, Pinheiro, Caxias, Codó e São João dos Patos, que no dia 1º de 

novembro estarão comemorando os 13 anos do SINDSEP. 

Parabéns, servidor público! 

Parabéns, SINDSEP Maranhão! 


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A SRA. ANN PONTES (PMDB-PA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. 

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos temos conhecimento de que uma das 

áreas de atendimento mais carentes no Brasil é o sistema de saúde pública. 

O cidadão que chega a qualquer espaço de atendimento de saúde, já 

fragilizado pelo sofrimento que o aflige, se ressente de um atendimento mais 

humanizado e eficaz. 

Realidade mais inquietante é o fato de grande parte dos Municípios do Norte 

e do Nordeste não conseguirem sequer manter um médico para fazer o atendimento 

clínico. No Pará, há Municípios que pagam até R$ 14 mil para manter um médico na 

cidade, e não conseguem fazê-lo por muito tempo. 

O Brasil precisa dar atenção mais do que especial à saúde, para que esse 

setor seja operacionalizado com maior eficácia, aliviando, assim, a dor de cabeça 

que isso causa ao Governo e à Nação. 

Mas, Sr. Presidente, discurso sem recurso é placebo de curtíssima duração. 

Quero, com a confiança que deposito no Presidente Lula, manifestar o meu 

descontentamento com o corte de mais de 4 bilhões do Ministério da Saúde no 

Orçamento de 2004. 

O Ministério do Planejamento precisa se curvar à necessidade do cidadão, 

orientação do próprio Presidente da República, e encontrar formas de realocar 

recursos de outras áreas para acudir o Fundo de Combate e Erradicação da 

Pobreza. 

As atividades do Fundo são providenciais, mas não podem ser tangidas com 

recursos que poderão deixar à míngua pacientes do sistema de saúde. As ações 

devem ser paralelas, e não concorrentes. 

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Esta Casa deve reagir com eficácia contra esta fórmula do Ministério do 

Planejamento que inclui como despesas de saúde os custos do Fundo de Combate 

e Erradicação da Pobreza. 

Está claro que as atividades do Fundo podem ser interpretadas como ações 

de saúde, mas, para efeitos contábeis, incluir os custos deste como despesas do 

Ministério correspondente é um desserviço ao setor. 

É necessária ação imediata da Câmara dos Deputados para que o Ministério 

do Planejamento volte atrás, pois, apesar das pressões que o Parlamento está 

exercendo, o Ministro Guido Mantega continua afirmando que a proposta do 

Governo está dentro da lei. 

Não se deve tratar a questão do ponto de vista jurídico. O fato é que, à guisa 

de fechar as contas, o Ministério do Planejamento foi tirar a prova dos nove em um 

setor que está perto de zero. 

Se o Ministro Mantega descer do seu patamar da aritmética pura e voltar os 

olhos às necessidades da Nação, com certeza usará sua habilidade para tirar esses 

mais de R$ 4 bilhões de outro local: não se deve tirar de onde muito ainda falta. 

Não é o meu intuito incentivar a abertura de uma crise entre o Planejamento e 

a Saúde, mas nossa solidariedade fica aqui manifestada ao Ministro Humberto 

Costa, e, ao mesmo tempo, cobro dele todo empenho para que sua Pasta não fique 

prejudicada. 

Não adianta cobrir um santo deixando o outro mal vestido, quando os 2 

precisam fazer milagres todos os dias. 

Há muitas coisas na República que são supérfluas e precisam ser cortadas. O 

Governo precisa ter a coragem de cortar certos privilégios da burocracia. 

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Com certeza, esses privilégios somados e devidamente apartados cobrem os 

4 bilhões de reais de que o Planejamento precisa para operacionalizar o Fundo de 

Combate e Erradicação da Pobreza: o sacrifício deve ser de todos e não só do 

Ministério da Saúde. 

O Planejamento optou pela solução mais fácil e não atentou para uma 

indicação do próprio Presidente Lula: realizar o Fome Zero sem prejudicar a Saúde. 

Esta Casa, Sr. Presidente, precisa ser mais agressiva em ocasiões como 

esta, em que a tecnocracia fria dos números ignora a sociedade. 

Nós, representantes do povo brasileiro, não devemos permitir que uma 

operação contábil possa repercutir, no mais longínquo rincão da nossa terra, como 

falta de antibiótico. 

O Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza precisa ser efetivamente 

implantado, mas o meio que o Ministério do Planejamento encontrou para alocar os 

recursos necessários não justifica a finalidade para a qual ele está proposto. 

O que está sendo feito é tirar do pobre, com uma mão, para lhe devolver com 

a mesma mão. 

Neste propósito, as contas de fato ficam zeradas. 

Ninguém ganha coisa alguma: simplesmente estar-se-á vendendo o almoço, 

por 4 bilhões de reais, para, pelos mesmos 4 bilhões de reais, comprar o jantar. 

Sr. Presidente, solicito a V.Exa. mande divulgar este pronunciamento em A 

Voz do Brasil e no Jornal da Câmara. 

Muito obrigada. 

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Durante o discurso da Sra. Ann Pontes, o Sr. 

Nilson Mourão, § 2º do art. 18 do Regimento Interno, 

deixa a cadeira da presidência, que é ocupada pelo Sr. 

Washington Luiz, § 2º do art. 18 do Regimento Interno. 

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O SR. PRESIDENTE (Washington Luiz) - Concedo a palavra ao Deputado 

Nilson Mourão. 

O SR. NILSON MOURÃO (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, 

Sras. e Srs. Deputados, o Estatuto do Desarmamento, aprovado ontem nesta Casa, 

representa extraordinário avanço da sociedade brasileira na busca da construção de 

uma democracia social, da cidadania e de um processo de civilização que vai ser 

exemplo para muitos países do mundo. 

Esse projeto estava encalhado nesta Casa há mais de 10 anos, e precisamos 

divulgá-lo para o povo brasileiro, porque, sob a corajosa iniciativa e determinação do 

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Luiz Eduardo 

Greenhalgh, e o apoio do Presidente João Paulo e da maioria desta Casa, tivemos 

coragem de aprová-lo. Ao fazê-lo, a Câmara dos Deputados demonstrou estar em 

sintonia com o povo brasileiro. De fato, Sr. Presidente, desde as grandes metrópoles 

até as pequenas cidades do interior, cada família tem uma tragédia para contar. 

Crianças foram colhidas por balas perdidas, algumas morreram, outras ficaram 

paraplégicas ou tetraplégicas, inteiramente prejudicadas para o resto da vida. Foram 

atingidas pessoas de idade, estudantes. 

Quantas vítimas inocentes foram tragicamente atingidas em nosso País? É o 

uso e o abuso das armas. Podemos constatar a extrema facilidade e liberalidade na 

aquisição de armas, o abuso das polícias e corporações militares no uso das armas, 

o tráfico de drogas, a compra na clandestinidade de armas utilizadas para praticar 

mortes e violência. 

Sr. Presidente, com a aprovação dessa lei essa situação terá paradeiro. Não 

tenho a ilusão de que a desmedida violência vai se encerrar, mas estou convencido 

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de que impusemos limite que permitirá, a partir de agora, com bases concretas, 

trabalharmos uma cultura de paz e de não violência. É disso que a sociedade 

brasileira precisa. Enganam-se e iludem-se redondamente aqueles que se sentem 

seguros armados. Ao contrário, todas as pesquisas no Brasil e em todo o mundo 

indicam que quanto mais pessoas armadas, mais violência se comete. Imaginem 

V.Exas. pessoas armadas quando provocadas. A reação natural é responder pela 

armas, e, assim, diante de fatos corriqueiros do dia-a-dia, haverá muitas mortes 

trágicas. 

O Estatuto do Desarmamento vai fazer história, na medida em que o Sistema 

Nacional de Armas vai cadastrar as armas de fogo produzidas e vendidas no País. O 

porte de arma fica proibido em todo o território nacional, para menores de 25 anos, 

salvo para as Forças Armadas e a Polícia, entre outros. 

Sr. Presidente, podemos acompanhar, através da imprensa, crianças que 

utilizam armas e, involuntariamente, matam colegas e até irmãos. As autorizações 

para porte de arma já concedidas expirarão em 90 dias após a publicação da lei. 

Por fim, a grande novidade para o País é o referendo popular sobre a 

proibição do comércio de armas. Esta Câmara dos Deputados contribuiu 

enormemente com o povo brasileiro ao ter coragem de aprovar o texto do Estatuto 

do Desarmamento. Esta geração e as futuras serão capazes de dimensionar o 

quanto de democracia, de cidadania, de cultura de paz e de não violência foi 

concretizado no momento em que aprovamos essa lei que dormia há mais de 10 

anos. 

Parabéns, Câmara dos Deputados! Parabéns, povo brasileiro! 

Muito obrigado, Sr. Presidente. 

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A SRA. ANGELA GUADAGNIN - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem. 

O SR. PRESIDENTE (Washington Luiz) - Tem V.Exa. a palavra. 

A SRA. ANGELA GUADAGNIN (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão da 

oradora.) - Sr. Presidente, o Deputado Nilson Mourão acabou de se pronunciar 

sobre o Estatuto do Desarmamento, aprovado ontem nesta Casa, após 10 anos. 

No início desta Legislatura, estamos vivenciando a aprovação de diversos 

projetos engavetados há tempos, como o de Lei de Falências, o Estatuto do Idoso e 

o Estatuto do Desarmamento. 

Em pronunciamentos sobre o projeto, muitos Parlamentares argumentaram 

que a pesquisa apresentada era falsa, que desarmar não iria reduzir a violência. 

Mas inúmeros e-mails foram enviados ao meu gabinete e inúmeras manifestações 

por meio do Disque-Câmara foram feitas solicitando que nós, Parlamentares, 

votássemos a favor do desarmamento, para conseguirmos uma cultura de paz. 

Mourão. 

É minha manifestação, apenas para reforçar as palavras do Deputado Nilson 

O SR. PRESIDENTE (Washington Luiz) - Está feito o registro, Deputada 

Angela Guadagnin. 

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O SR. PRESIDENTE (Washington Luiz) - Concedo a palavra ao Deputado 

Luiz Alberto, que dispõe de 5 minutos. 

O SR. LUIZ ALBERTO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, 

Sras. e Srs. Deputados, venho falar hoje sobre o trabalho que vem sendo 

desenvolvido pelo companheiro Deputado Vicentinho, do PT de São Paulo, que 

preside a Comissão Especial de Reforma Trabalhista e Sindical. 

Essa Comissão adotou uma metodologia de trabalho que tem permitido o 

amplo debate da proposta de reforma trabalhista e sindical no País. 

Sr. Presidente, na qualidade de membro da Comissão, participei, no final da 

semana passada, de um grande debate na Bahia, que envolveu representações 

sindicais daquele Estado e de Sergipe. Também contamos com a presença das 

centrais sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores, a Força Sindical e a 

CGT, além da Federação Baiana das Indústrias. Estiveram presentes ainda o 

Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe e várias lideranças 

populares. 

Uma das questões mais discutidas foi a necessidade de se fazer uma reforma 

sindical e principalmente uma reforma trabalhista para garantir e consolidar os 

direitos dos trabalhadores. Houve também um levantamento das diversas 

legislações, dos diversos atos do Governo do Presidente Fernando Henrique 

Cardoso que flexibilizaram as relações de trabalho no Brasil e geraram graves 

prejuízos para os trabalhadores. Uma das conseqüências dessa chamada 

flexibilização dos direitos trabalhistas foi a diminuição do poder de compra dos 

assalariados, porque na verdade criou-se um ambiente de precariedade do trabalho 

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e conseqüentemente de diminuição dos salários, particularmente no setor de 

serviços. 

Outra preocupação levantada pelas centrais sindicais refere-se à legislação 

sindical. Tem sido constatado que os patrões criam cada vez mais dificuldades para 

os trabalhadores. Lembro aqui que o Governo Fernando Henrique Cardoso inclusive 

se posicionou no sentido de impedir a livre organização e a livre manifestação do 

movimento sindical. Um exemplo típico, que contaminou até o Judiciário, ocorreu na 

Bahia, onde o Judiciário deferiu liminar proibindo o sindicato dos trabalhadores do 

setor químico-petroleiro de realizar assembléias em frente às fábricas do Pólo 

Petroquímico de Camaçari, atentando assim contra a liberdade sindical. 

É nesse ambiente que precisamos debater profundamente a questão, que 

envolve o patronato e os trabalhadores urbanos e rurais, para fazermos uma reforma 

trabalhista e sindical que confirme o disposto na Constituição, garantindo a liberdade 

de organização sindical e ao mesmo tempo, na legislação trabalhista, o direito dos 

trabalhadores, daqueles que estão empregados, de avançarem mais. 

Com o capitalismo internacionalizado, num ambiente globalizado, cada vez 

mais o capital vai querer, para continuar a explorar, que não haja regras. E muitas 

vezes as pessoas citam como referência a legislação dos países do Primeiro Mundo, 

mas não se dispõem a discutir as condições sociais, as condições de trabalho e de 

salário nesses países. Referem-se somente à legislação que retira direitos dos 

trabalhadores e fragiliza o trabalho. 

Este, portanto, é um momento importante. Na Bahia, eu e o Deputado Daniel 

Almeida, do PCdoB daquele Estado, numa audiência pública em que houve bastante 

participação, demonstramos que a sociedade brasileira responde quando chamada 

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a debater importantes questões. Esta, Sr. Presidente, é uma das marcas 

importantes do Governo Lula: chamar o povo para o debate das questões estruturais 

do País. Dessa forma, os brasileiros conscientizam-se da sua co-responsabilidade 

pela busca de soluções para a Nação. 

Herdamos um país em que durante 500 anos a elite sempre mandou, 

comandou e utilizou a máquina do Estado a seu serviço, fazendo com que 

ostentássemos os indicadores sociais mais perversos do mundo, o maior índice de 

exclusão social. Evidentemente, nem em 10 meses, nem em 1 ano o Governo terá 

condições de resolver todos os problemas acumulados nesse período. 

Este o registro que tinha a fazer sobre o trabalho do nosso companheiro 

Vicentinho, Presidente da Comissão Especial de Reforma Trabalhista e Sindical. 

Dentro de alguns minutos voltarei à tribuna para falar sobre um tema importante 

para a Região Nordeste: a recriação da SUDENE, que desempenhará fundamental 

papel para o desenvolvimento nacional. 

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O SR. CHICO ALENCAR (PT-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, 

Sras. e Srs. Deputados, funcionários do Legislativo que garantem esta sessão, 

mudei de lado fisicamente, mas continuo com a mesma visão e esperança que me 

unem aos Deputados Luiz Alberto e João Grandão: a de que este Governo 

realmente transformará o País. 

Um pequeno passo foi dado ontem. Vamos eliminar o mito de que o Estatuto 

do Desarmamento acabará com a violência no Brasil ou será decisivo para que isso 

aconteça. Não. Estamos redefinindo o Sistema Nacional de Armas. E as medidas, 

no geral, são muito boas. É evidente que quanto mais a sociedade profissionalizar 

os serviços de segurança pública, equipar as suas polícias e trabalhar com a 

investigação e a inteligência, mais eficientes serão. O caldo de cultura degenerada 

que leva à violência é o processo de desagregação da sociedade brasileira devido 

ao desemprego, à injustiça e, principalmente, à quebra de valores fundamentais 

como a fraternidade e a solidariedade. Quando um jovem procura a droga como 

ânimo para a sua vida, está procurando loucamente, de forma destrutiva, um sentido 

para a sua própria existência, que a sociedade do ter, do consumo não dá. Portanto, 

a mudança fundamental para reduzirmos os níveis de violência na sociedade 

humana é muito mais demorada e estrutural. 

Jean Jacques Rousseau disse que tudo começou quando uma pessoa, julgando-se 

mais esperta do que as outras, resolveu cercar um terreno, apropriar-se da mina 

d’água, afirmar ser sua e encontrar gente suficientemente tola, desinformada, para 

acreditar naquilo. A fundação da desapropriação coletiva, portanto, da propriedade 

privada de um bem comum, é a origem de todas as injustiças sociais ao longo da 

caminhada da humanidade. 

422




O Estatuto do Desarmamento, obviamente, não trata disso, mas é um 

pequeno degrau para começarmos a reparar essa desagregação da sociedade 

brasileira. Daí a importância do referendo, que não pode ser jogado para as 

calendas gregas. 

Eu e o Deputado Fernando Gabeira temos a idéia de que o referendo poderia 

ser realizado, perfeitamente, no dia das eleições municipais de 2004. Ele seria 

simples, para a população dizer “sim” ou “não” à lei aprovada nesta Casa, que 

voltará ao Senado Federal. Essa idéia derruba o argumento de que o referendo 

popular dá despesa, de que consumirá 500 milhões de reais de uma combalida 

economia, de um Erário tão maltratado como o nosso. 

Sr. Presidente, o que nós queremos é avançar e conseguimos dar esse 

pequeno passo. O que nós queremos é uma política de segurança pública 

inteligente, competente. Por isso, reitero aqui que a saída de Luiz Eduardo Soares 

da Secretaria Nacional de Segurança Pública foi uma grande perda para o Brasil. Se 

houve, como dizem, algum problema de licitação, que isso venha à luz. Sua 

ex-mulher, Dra. Bárbara Musumeci Soares, é uma pessoa competente, já foi 

Subsecretária de Segurança do Rio. Não dá para jogar com esse fato. Na verdade, a 

nossa cabeça machista, patriarcal, sempre quer ver a mulher em posição subalterna. 

Isso não tem nada a ver com nepotismo, que existe em larga escala no Brasil e é 

possível que exista inclusive em nosso Governo, porque vícios seculares não são 

superados tão rapidamente assim. Mas, neste caso, quem perde é a segurança 

pública do País. 

Por fim, Sr. Presidente, já alertado pelo cronômetro e agradecendo a 

generosidade de V.Exa., quero dizer que está se aproximando o mês de dezembro 

423




e, com ele, a Semana dos Direitos Humanos. Uma bela campanha que a Comissão 

de Justiça e Paz da CNBB está propondo e quer realizar de forma ecumênica e 

ampla é exatamente começar a lançar os alicerces para uma cultura de justiça e paz 

no Brasil, para a superação de todas as violências. 

Nós estamos engajados nisso e vamos fazer com que esta Câmara assuma 

essa semana e essa cultura, para — aí, sim — podermos viver dias melhores. 






O SR. JOÃO GRANDÃO (PT-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, 

Sras. e Srs. Deputados, o Deputado Luiz Alberto, discursando na tribuna há poucos 

instantes, referiu-se às discussões que estavam sendo travadas em torno da 

reforma trabalhista, num importante esforço conduzido por um Parlamentar que tem 

conhecimento de causa nessa área, o companheiro Vicentinho. Agora, gostaria de 

fazer alguns comentários, chamando a atenção da sociedade para um tema sobre o 

qual, na nossa avaliação, estão faltando mais debates: a questão dos transgênicos. 

Desde meu primeiro mandato temos tratado dessa matéria na Comissão da 

Agricultura. E hoje, Deputado Luiz Alberto, observamos uma situação de 

constrangimento, na divisa do Estado do Mato Grosso do Sul com o Estado do 

Paraná, em face da disposição do Governador Requião de fazer cumprir a lei em 

relação aos transgênicos. 

Minha origem é a agricultura familiar. Tive a felicidade de trabalhar na lavoura, 

na roça, até os 20 anos de idade, e sei o quanto é importante para o pequeno 

produtor rural a semente que ele pode plantar, guardar, trocar com o vizinho; é a 

chamada semente crioula. Nos dias de chuva, separávamos as sementes de milho; 

tirávamos as duas pontas da espiga e aproveitávamos as sementes do meio, que, 

no conhecimento do meu pai, era de melhor qualidade, e trocávamos com o vizinho. 

No ano seguinte plantávamos arroz, trocando sementes com outro vizinho. Hoje, 

porém, Sr. Presidente, vejo que estamos caminhando para uma situação que poderá 

gerar muito constrangimento para esses pequenos produtores que fazem a 

agricultura familiar. 

Lembro-me de quando morava no Município de Terra Rica, no interior do 

Paraná, precisamente no Distrito Adhemar de Barros, no Bairro Gleba Seca, onde 

425




meu pai possuía uma propriedade. Depois viemos para o Mato Grosso do Sul, para 

a cidade de Viena. Lembro-me de quantas vezes meu pai trocou sementes com o 

vizinho ao lado, o Sr. Luiz Segantini, e também com o Sr. José Olerindo. Tudo era 

muito tranqüilo. Hoje vejo que os agricultores familiares estão ficando numa situação 

constrangedora, dada a interferência das multinacionais. Se não tivermos cuidado, a 

situação pode piorar. 

Quero deixar claro que não somos contra o avanço tecnológico; ao contrário, 

a tecnologia tem de ser empregada em todos os setores. Ela é importante, embora 

provoque o desemprego. Não podemos mudar essa realidade. Mas temos que 

discutir, e muito, a questão dos transgênicos. Quando se trata de uma máquina, de 

um computador, por exemplo, se determinado avanço tecnológico causar algum 

problema, poderemos alterar, melhorar, fazer o que quisermos com o programa; já 

com os transgênicos, não, porque as células são alteradas de forma irreversível. E 

podemos citar o exemplo da soja transgênica, que tem a resistência do Roundup 

Ready. Portanto, essa questão tem que ser muito bem debatida. Temos que aplicar 

o princípio da precaução. 

Imaginem se um produto originário dos organismos geneticamente 

modificados causar algum problema à saúde. Aí não se trata de uma máquina ou de 

um programa de computador. Aí estamos mexendo com vida, com o ser humano, 

com a alimentação humana. 

Sr. Presidente, peço apenas um pouco mais de tempo para concluir meu 

raciocínio. Quero falar da importância de aprovarmos no Congresso Nacional uma 

lei de biossegurança, mas depois de discutirmos amplamente o projeto com a 

sociedade, com técnicos, com cientistas, sempre respeitando a soberania nacional. 

426




Não podemos imaginar que o controle das sementes fique com uma ou duas 

empresas. Hoje sabemos, por exemplo, que o controle da tecnologia dos 

germoplasmas do milho está praticamente todo ele com a Monsanto. 

Sr. Presidente, sou da base do Governo. Tenho o maior orgulho de pertencer 

ao Partido dos Trabalhadores. Trabalhei muito para ajudar a construir este 

momento, para que o Partido dos Trabalhadores assumisse o Governo, 

evidentemente com a ajuda dos partidos aliados. Há muito tempo milito no PT. Mas 

quero fazer um apelo ao grande companheiro Lula, ao grande companheiro José 

Dirceu e a todos os companheiros de partido: vamos debater mais a transgenia. 

Podemos conviver com essa tecnologia sem deixar de proteger nossa soberania e 

nossa agricultura familiar. 

A criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Biossegurança e pelo 

Princípio da Precaução é uma demonstração de que os Parlamentares brasileiros 

estão ouvindo os clamores da sociedade civil, que, por intermédio de suas 

organizações, está manifestando sua preocupação com a liberação dos cultivos 

transgênicos. 

Essa Frente é o elo que faltava entre a entidades que lutam contra os 

transgênicos e os Parlamentares brasileiros, que firmam posição no sentido de exigir 

um mais amplo debate dessa questão que tanto preocupa a sociedade atual, não só 

no Brasil como nos países desenvolvidos, que há muito tempo não aceitam a 

imposição dos alimentos geneticamente modificados. 

A Frente Parlamentar já nasce forte, com a participação de Deputados, 

Senadores e organizações não-governamentais. Esse grupo tem a missão de influir 

decisivamente no debate acerca da produção comercial dos produtos geneticamente 

427




modificados e de acompanhar os projetos de lei sobre o assunto que tramitam na 

Casa, além de realizar debates e seminários sobre a clonagem, a bioética, e 

fortalecer ainda mais a relação dos Deputados com a sociedade civil. 

Senhores, a Frente Parlamentar, que deverá escolher na próxima semana os 

seus coordenadores, tem a grande responsabilidade de ser a ponta de lança na 

defesa da sociedade contra os organismos geneticamente modificados, elevando ao 

máximo o princípio da precaução, ressaltando a necessidade de pesquisa sobre o 

impacto desses produtos na saúde humana e no meio ambiente. 

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. 

428




O SR. CORONEL ALVES (Bloco/PL-AP. Sem revisão do orador.) - Sr. 

Presidente, Deputado Washington Luiz, antes de passar ao meu discurso, quero 

registrar que o Estado de V.Exa., o Maranhão, sempre recebe com muito calor todos 

aqueles que o visitam. O povo maranhense é muito bom, assim como todo o povo 

brasileiro. 

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, esta semana travamos nesta 

Casa calorosa discussão acerca do chamado Estatuto do Desarmamento. Houve 

muitas reivindicações, muitos gritos, aborrecimentos. Nós, do Partido Liberal, 

acreditamos que será um grande avanço para a sociedade brasileira a aprovação do 

Estatuto do Desarmamento. O povo brasileiro é pacifista, ordeiro, quer progredir, 

dando a outros povos exemplo de grande nação que é. E o maior exemplo é 

estarmos todos desarmados. 

Mas, se estamos desarmados do espírito de guerra, da combatividade, 

porque queremos progredir como nação, não podemos estar desarmados na defesa 

da nossa sociedade. São 2 situações diferentes. Temos espírito desarmado, 

queremos ver nossas crianças felizes, os pais de família tranqüilos — e o Partido 

Liberal quer a sociedade brasileira cada dia mais feliz —, mas não podemos nos 

esquecer da nossa responsabilidade com a proteção da população brasileira. E 

nesse campo destaca-se uma categoria que dedica a própria vida ao combate à 

criminalidade. Refiro-me aos policiais militares, aos policiais civis federais e 

estaduais, aos guardas municipais, aos bombeiros. Aumenta agora o nosso dever 

de proporcionar à sociedade brasileira a tão esperada paz social. 

Sr. Presidente, o Estatuto do Desarmamento não vai trazer de volta a 

tranqüilidade que todos desejamos, mas será uma ferramenta a favor da população. 

429




Sabemos que a segurança pública não depende apenas do combate à 

criminalidade. São muito importantes também as políticas públicas de educação, de 

saúde, de geração de empregos, de diminuição das desigualdades. Na falta de 

políticas públicas adequadas, aumenta o consumo de drogas, o contrabando, a 

violência. 

Sabedor disso e preocupado com a segurança do povo brasileiro, o Governo 

investe com muita dedicação em programas sociais, para que os agentes da 

segurança pública tenham tranqüilidade para fazer a sua parte. 

A votação do Estatuto do Desarmamento é mais uma luta desta Casa em 

defesa do cidadão, daquele cidadão que cumpre os seus deveres. É esse o 

entendimento da grande maioria desta Casa. Se conseguirmos combater 

efetivamente a criminalidade nas fronteiras, diminuindo o contrabando de armas e o 

tráfico de drogas, o Estatuto do Desarmamento será mencionado no futuro apenas 

como uma lembrança, porque o próprio cidadão não vai querer saber de armas. 

Quando o campo estiver pacificado, livre de movimentos como o dos sem-terra, que 

muitas vezes invade propriedades conquistadas ao longo de anos, não 

precisaremos nos preocupar com a execução do Estatuto do Desarmamento, porque 

o Estado brasileiro dará à sua sociedade a segurança necessária. 

Que venha o Estatuto do Desarmamento, mas, junto com ele, o aumento da 

responsabilidade do Estado e da sociedade brasileira no combate à criminalidade. 

Sr. Presidente, faço um apelo ao Governo, em especial ao Ministro da Justiça, 

Sr. Márcio Thomaz Bastos, a propósito da mudança do Secretário Nacional de 

Segurança Pública, ocorrida esta semana, para que não tenham solução de 

continuidade os convênios que já estão prontos para ser assinados; que sejam 

430




finalmente oficializados com mais de 14 Estados brasileiros, como é o caso do 

Amapá e do Rio de Janeiro. Há um ano aguardamos essa medida. 


431




O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PMDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. 

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários da Taquigrafia, demais funcionários 

desta Casa, venho hoje à tribuna apresentar projeto de lei relativo à proibição da 

criação de cachorros da raça pit bull, projeto esse que apresentei também à 

Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo numa época em que estava 

havendo um grande número de ataques, como voltou a acontecer nos últimos 2 

meses, deixando várias vítimas. E embora esse projeto tenha causado certa 

polêmica, pesquisas realizadas pelos meios comunicação, sobretudo jornais e 

emissoras de rádio, revelaram que a maioria da população era favorável a ele. 

Sr. Presidente, o pit bull é um animal violento. À semelhança dos vegetais 

transgênicos, é um animal geneticamente modificado, criado especificamente para a 

rinha com touros. Para que os senhores tenham uma idéia, esse cachorro, de cerca 

de 30 quilos, é capaz de matar um touro em aproximadamente 5 minutos. Quando 

ataca, normalmente atinge a jugular da vítima, matando-a imediatamente. Nos 

últimos anos essa raça foi muito difundida no Brasil, e acabou sendo comercializada 

com muita rapidez exatamente por essa característica de violência. Muitas pessoas 

acham que manter um animal desses dentro de um terreno ou dentro de casa 

representa proteção. 

Esse cão pode exercer com sua mandíbula uma força de aproximadamente 

500 quilos. Quando morde o braço de uma pessoa pode pressionar a ponto de 

decepar o membro. Há poucos dias uma moradora de rua de São Paulo foi atacada 

e morta por um pit bull. Houve vários outros casos semelhantes no Estado. Ainda 

ontem tivemos notícia de que uma criança foi atacada. O animal praticamente 

arrancou seu couro cabeludo. Normalmente esse cão avança na garganta, no 

432




pescoço da vítima, que muitas vezes, ao tentar defender-se, acaba sendo atingida 

na cabeça. 

Infelizmente, Sr. Presidente, está na moda possuir um cão dessa raça. É 

muito comum nas grandes cidades rapazes lutadores de jiu-jitsu andarem com um 

pit bull do lado. Às vezes até tatuam no corpo a figura desse cachorro, para 

parecerem mais violentos. Alguns, principalmente os mais jovens, ficam muito 

satisfeitos quando as pessoas que passam na calçada demonstram medo do seu pit 

bull. Essa raça já está sendo até usada em assaltos, principalmente em São Paulo. 

Enfim, é um cão que tem feito muitas vítimas, matado muita gente. Na França e na 

Inglaterra sua criação foi proibida. Como o pit bull vive em média entre 10 e 12 anos 

e lá a esterilização hoje é obrigatória, a tendência é que daqui a aproximadamente 

uma década já não existam mais pit bulls nesses países. Também a lei francesa, 

assim como prevê o nosso projeto, proíbe o comércio interno e a importação dessa 

raça, e inclusive de outros cães de guarda. Enfim, para que os senhores tenham 

uma idéia do grau de periculosidade desses cães, na Inglaterra eles são 

enquadrados na mesma categoria das armas de fogo. Como esta Casa aprovou 

ontem o Estatuto do Desarmamento, provavelmente este seja o grande momento de 

estudarmos o assunto, porque realmente o pit bull é uma arma perigosa. 

Nos Estados Unidos o dono do cão não raro é condenado à prisão em regime 

fechado se ocorrer ataque de que decorra morte ou lesão corporal de natureza 

grave. 

Na Alemanha essa raça também está sendo proibida. 

433




No Brasil, estamos apresentando esse projeto que dispõe sobre o 

impedimento da comercialização, da reprodução e da importação de cães da raça pit 

bull e dá outras providências. 

Está, portanto, apresentado o projeto, e em outro momento vou voltar a falar 

sobre ele. Entendo que meus pares nesta Casa, depois de analisá-lo, haverão de 

emitir parecer favorável. E espero que com essa medida possamos estar salvando 

muitas vítimas, como tentamos fazer em São Paulo, onde, infelizmente, depois de 

um grande trabalho, aprovado o projeto, a lei foi vetada pelo Chefe do Executivo. 

Espero que esta Casa aprove o nosso projeto para que o Executivo possa 

sancioná-lo. Se assim tivesse acontecido no Estado de São Paulo e em outros 

Estados do Brasil, hoje as muitas pessoas que foram vítimas dessa raça, como nos 

últimos dias, ainda estariam desfrutando a vida entre seus familiares. 

Muito obrigado e um bom dia a todos. 

434




O SR. JOÃO GRANDÃO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem. 

O SR. PRESIDENTE (Washington Luiz) - Tem V.Exa. a palavra. 

O SR. JOÃO GRANDÃO (PT-MS. Pela ordem. Pronuncia o seguinte 

discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a criação da Frente Parlamentar 

Mista em Defesa da Biossegurança e pelo Principio da Precaução é uma 

demonstração de que os Parlamentares brasileiros estão ouvindo os clamores da 

sociedade civil, que através de suas organizações está preocupada com a liberação 

dos cultivos transgênicos. 

Essa frente é o elo que faltava entre a entidades que lutam contra os 

transgênicos e os Parlamentares brasileiros que estão com posição firme no sentido 

de exigir maior debate em torno da questão, que tanto preocupa a sociedade atual, 

não só no Brasil, como nos países desenvolvidos, que há muito tempo não aceitam 

a imposição dos alimentos geneticamente modificados. 

A Frente Parlamentar já nasce forte, com a participação de Deputados, 

Senadores e organizações não governamentais. Esse grupo tem a missão de influir 

decisivamente no debate acerca da produção comercial dos produtos geneticamente 

modificados e acompanhar projetos de lei sobre o assunto que tramitam na Casa, 

realizar debates, seminários sobre clonagem e bioética e fortalecer ainda mais a 

relação dos Deputados com a sociedade civil. 

Srs. Deputados, a Frente Parlamentar, que deverá escolher na próxima 

semana os seus coordenadores, tem a grande responsabilidade de ser a 

ponta-de-lança na defesa da sociedade contra os organismos geneticamente 

modificados, elevando ao máximo o principio da precaução e da pesquisa sobre o 

impacto desses produtos para a saúde humana e o meio ambiente. 

435




Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria que este pronunciamento 

fosse divulgado nos órgãos de comunicação da Casa. 


436




O SR. PRESIDENTE (Washington Luiz) - Concedo a palavra ao Sr. Deputado 

Paes Landim. 

437




DISCURSO DO SR. DEPUTADO PAES LANDIM QUE, ENTREGUE À 

REVISÃO DO ORADOR, SERÁ POSTERIORMENTE PUBLICADO. 

438




O SR. MAURÍCIO RABELO (Bloco/PL-TO. Sem revisão do orador.) - Sr. 

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, companheiros de trabalho da Câmara dos 

Deputados, é com muito orgulho e satisfação que ocupamos mais uma vez esta 

tribuna para render uma homenagem especial a 2 cidades que fizeram aniversário 

ontem. São cidades muito importantes para mim e, com certeza, para o povo de 

Tocantins, meu Estado, e do Brasil. Uma delas é Paraíso do Tocantins, fundada no 

dia 23 de outubro. Faço uma saudação especial a esse Município que acolhe gente 

de todos os lugares do Brasil. 

Paraíso é verdadeiramente um paraíso, uma cidade acolhedora e calma. Está 

situada às margens da Rodovia Belém—Brasília, de tráfego muito intenso. Mesmo 

assim, a cidade é tranqüila e seu povo hospitaleiro. Deixo aqui minha saudação a 

toda a gente de Paraíso do Tocantins, um lugar que ficou eternizado na voz de 

Evandro Mesquita, da banda Blitz, que escreveu, nos anos 80, a canção A Dois 

Passos do Paraíso. Do plenário da Câmara dos Deputados presto esta minha 

homenagem a essa cidade que mora em nossos corações. Ao seu Prefeito, Hider 

Alencar, e à Primeira-Dama, Dra. Ana Alencar, a nossa saudação. E falo em nome 

de toda a bancada federal do Tocantins, liderada por nosso querido Senador 

Eduardo Siqueira Campos, nosso eterno Governador, e pelo atual Governador, 

Marcelo Miranda. 

Minhas congratulações ao povo de Paraíso do Tocantins. Desejo que essa 

cidade esteja sempre se desenvolvendo e oferecendo melhores condições de vida à 

sua gente. 

Parabéns, Paraíso! Parabéns, Tocantins! 

439




Quero homenagear também, na data de hoje — queria tê-lo feito ontem, mas 

tivemos debates muito importantes na Câmara e o tempo foi pequeno —, o Dr. 

Condim e a Dra. Rita, Prefeito e Primeira-Dama de Monte do Carmo, o eterno 

Principado do Carmo, no Tocantins, próximo à Serra Geral. Um abraço muito 

carinhoso para Monte do Carmo, onde tive orgulho de ter sido o Deputado Federal 

mais votado. Uma saudação muito especial ao Prefeito, à Primeira-Dama, aos 

Vereadores, às Lideranças e ao povo daquela região que está, com certeza, em 

festa, nessa cidade tão alegre e tão importante para todos nós, onde o turismo e a 

agricultura são as principais molas da economia. 

Parabéns, Monte do Carmo! 

Para encerrar, Sr. Presidente, quero falar de uma preocupação dos 

caminhoneiros e das pessoas que se deslocam de Brasília para Goiás, Tocantins, 

Maranhão, Pará ou Piauí. Saindo aqui de Brasília, ao invés de seguirem por 

Anápolis, as pessoas prosseguem pela rodovia que passa por Padre Bernardo, por 

Dois Irmãos do Tocantins, por Barro Alto, utilizando esse atalho para economizar 

120 quilômetros de percurso. E não entendemos por que até hoje permanecem não 

asfaltados 30 quilômetros dessa estrada. Muitos caminhoneiros já foram assaltados 

nesse trecho e ninguém passa por ali à noite. Quando era radialista, eu já ouvia os 

reclamos dos caminhoneiros, através das ondas da Rádio Nacional. Tantas vidas já 

foram perdidas ali! Amigos meus, como o Sr. Raimundo e a D. Lana, foram 

humilhados por assaltantes naquele trecho. 

Ora, trata-se de uma rodovia de grande importância para o Norte e o 

Nordeste do Brasil. Como disse, são 120 quilômetros de atalho, o que nos permite 

economizar tempo e combustível. Mas entra Governo, sai Governo, muda o Governo 

440




Estadual, muda o Federal, e nada é feito. Os caminhões têm manter uma velocidade 

de 5 quilômetros por hora naquele trecho! 

Peço ao Ministro Anderson Adauto, do meu partido, o PL, e ao Presidente da 

República que ouçam essas pessoas, que vêm sendo ameaçadas por bandidos. Às 

20h há um verdadeiro toque de silêncio ali. Ninguém se arrisca a transitar por aquela 

rodovia que passa por Padre Bernardo e Barro Alto. Eu mesmo, sempre que passo 

por lá, sinto medo. Não só os caminhoneiros; todos os motoristas que circulam por lá 

têm razão de sentir medo. Não sabemos se existe algum lobby de cidades mais 

importantes, como Anápolis, no sentido de que não haja tráfego de veículos ali. 

Mais uma vez, peço ao Ministro dos Transportes e ao Presidente da 

República que tenham sensibilidade e lembrem que muitas pessoas precisam dessa 

rodovia, que serve a Tocantins, a Goiás e ao Brasil. 


441




O SR. PRESIDENTE (Washington Luiz) - Passa-se ao 

V - GRANDE EXPEDIENTE 

Concedo a palavra ao Sr. Deputado Luiz Alberto. 

442




O SR. LUIZ ALBERTO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, 

Sras. e Srs. Deputados, tramita na Casa projeto de lei complementar que recria a 

SUDENE. É a chamada nova SUDENE. Esse projeto de lei está em Comissão 

Especial cujo Relator é o Deputado Zezéu Ribeiro, do PT da Bahia. Na condição de 

membro da Comissão, tenho participado de alguns debates. Algumas audiências 

públicas têm sido realizadas em todo o Nordeste. 

O Governo Federal lançou, em julho do presente ano, o esperado 

documento-base para a recriação da SUDENE. Desde então, foi possível 

discutirmos, de forma objetiva, este que é um dos temos da maior importância não 

só para os nordestinos, mas para todos os brasileiros. 

O texto da proposta da nova SUDENE chama a atenção para o conceito de 

planejamento adotado, agora visto como “uma aposta no futuro”, que “lida com 

decisões em ambiente de alta incerteza”. Planejar é, portanto, para os idealizadores 

da nova SUDENE, orientar o processo de tomada de decisões em torno de 

propostas e objetivos variados, com base em um referencial flexível. 

É digna de nota também, Sr. Presidente, na formatação da nova SUDENE, a 

visão do planejamento regional como "uma negociação da sociedade que planeja, 

confrontando percepções da realidade, vontades e expectativas com o que se 

pretende alcançar no futuro". Porém, o verdadeiro diferencial, em relação ao antigo 

modelo, consiste, em nossa opinião, no reconhecimento de que, na busca do 

desenvolvimento almejado para o Nordeste por todos os brasileiros, a dimensão 

econômica terá que conviver com 3 aspectos importantes da realidade regional, que 

são: as dimensões ambiental, social e cultural do desenvolvimento. 

443




Questão importante inserida logo no início do documento elaborado pelo 

Ministério da Integração Nacional, através do grupo de trabalho interministerial (GTI) 

sob coordenação da economista Tânia Bacelar, diz respeito ao modelo institucional 

proposto para a nova SUDENE. A idéia é que o órgão venha a praticar o 

planejamento sobre novas bases, abrindo mão da postura rigidamente burocrática 

do passado. Fala-se em "planejamento participativo", entendido como um "processo 

em rede", no qual as decisões passam a ser negociadas e compartilhadas pelos 

governos e pelas diferentes instituições e classes sociais. Isso deverá levar a 

instituição a optar, no plano regional, por novas formas de gestão do 

desenvolvimento com base naquilo que o documento ministerial define como 

"co-responsabilidade entre a administração pública, nos seus diversos níveis, e o 

setor empresarial, os representantes dos trabalhadores e da sociedade em geral". 

A política regional que se quer implantar no Nordeste, a partir da nova 

SUDENE, terá, portanto, como meta, a construção do desenvolvimento sustentável 

na região. A chamada "eficácia social" funcionará, por seu turno, como referencial e 

critério "valorativo" da eficiência econômica, que é vista como condição para se 

promover a inserção da base produtiva da região nos mercados nacional e 

internacional. 

Aqui é bom ressaltar, Sras. e Srs. Deputados, que, ao invés de simplesmente 

optar por perseguir taxas crescentes de crescimento da produção, como ocorreu no 

passado, o modelo de desenvolvimento para o Nordeste que se pretende adotar a 

partir da nova SUDENE dará prioridade à geração, para milhões de nordestinos — e 

aqui reproduzimos, textualmente, as palavras do documento oficial do Ministério da 

444




Integração Nacional — "de oportunidades de inserção digna na vida produtiva, 

social, cultural e política do País". 

Enfatizamos esse aspecto da proposta, Sr. Presidente, porque, ao longo dos 

séculos, é exatamente a possibilidade de inserção na vida social, cultural e política 

do País que tem sido sistematicamente negada à imensa maioria dos nordestinos, 

por parte tanto dos governos, como das instituições já criadas e recriadas com o 

objetivo de mudar o destino do Nordeste. 

O Ministério da Integração Nacional reconhece, ao absorver a proposta do 

grupo de trabalho para a recriação da SUDENE, a gravidade do problema da 

exclusão social, que atinge o País como um todo, mas que vem assumindo uma 

conotação cada vez mais dramática e cruel, ao longo dos séculos, para o povo 

nordestino. O Ministério entende, ao mesmo tempo, que o fato de o mundo haver 

passado por mudanças radicais, nos últimos 30 anos, em conseqüência do processo 

de globalização, contribui para tornar ainda mais complexa a tarefa do Governo 

Federal na busca de uma nova estratégia de desenvolvimento para o Nordeste. 

Com efeito, sabe-se que as características desse novo paradigma do 

desenvolvimento pressupõem mudanças não só nas condições de competitividade 

das nações, no cenário mundial, como nos espaços internos destinados a cada uma 

delas. E, como já enfatizava e alertava, há mais de 4 décadas, o eminente geógrafo 

baiano Milton Santos, falecido há pouco tempo e reconhecido internacionalmente 

como um dos maiores teóricos da Geografia Humana da atualidade, quanto menor a 

escala do lugar, mais complexas são as variáveis que incidem sobre o processo de 

organização do espaço, tanto do ponto de vista humano, como do econômico e do 

social. 

445




Isso quer dizer, Sras. e Srs. Deputados, que não é apenas em nível nacional, 

estadual ou regional que o espaço geográfico sofre os impactos do processo de 

globalização da economia mundial. Esses impactos fazem-se sentir, mais que tudo, 

no nível dos microespaços nacionais, em especial daqueles ainda não preparados 

para competir e assimilar as novas transformações provocadas pelas mudanças 

inerentes à globalização. 

O documento-base para a discussão do formato da nova SUDENE 

reconhece, com acerto, a importância das variáveis locais na formatação de um 

novo modelo de desenvolvimento regional para o País. Tanto que ressalta, dentro do 

novo paradigma capitalista representado pela globalização, as condições de 

competitividade das nações e dos lugares (entendidos, nesse caso, como os 

diversos espaços econômicos internos das nações), que passam a depender, cada 

vez mais, das vantagens em conhecimento e informação, da tecnologia e dos 

recursos humanos, da capacidade de inovação e da qualidade e excelência do 

produto ou serviço que se pode oferecer ao mercado. 

A essa lista de requisitos para inserção no novo mercado globalizado o 

documento ministerial agrega ainda fatores como a "sustentabilidade ambiental" e o 

chamado "capital social", este último tido como uma das "dimensões" e um dos 

"fatores intangíveis da produção", ao lado da tecnologia, do conhecimento, das 

instituições, da organização e da cooperação. 

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao analisar as questões colocadas 

pelo Ministério da Integração Nacional na discussão do formato da nova SUDENE, 

torna-se impossível não refletir sobre a situação do Nordeste e as suas reais 

chances de competição e inserção no mundo globalizado. O texto admite que a 

446




propagação do novo padrão de desenvolvimento no espaço mundial, a partir da 

globalização, "depende das condições estruturais de cada país ou região". Disso vai 

depender também a configuração que vai assumir a nova divisão do trabalho em 

cada lugar atingido. Nesse caso, regiões com maior nível educacional e melhor 

qualificação dos recursos humanos tendem a ser mais favorecidas. 

O documento em questão reconhece ainda que, como a densidade de 

conhecimento e qualificação técnico-profissional distribui-se de forma desigual no 

território brasileiro, o processo de globalização apresenta a tendência de reforçar a 

concentração econômica em determinados espaços, que seriam, no caso, aqueles 

mais bem preparados e equipados, em termos de recursos materiais, humanos e 

institucionais, para oferecer respostas mais rápidas a cada nova solicitação dos 

mercados, tanto em nível nacional como no mundial. 

Sabemos que, no Brasil, o conhecimento e a qualificação técnico-profissional 

e, conseqüentemente, os investimentos ainda se encontram distribuídos de forma 

desigual no território. A tendência natural do processo de globalização é, portanto, 

reforçar a concentração econômica, de recursos e de condições favoráveis à 

produção nos locais onde o grau de desenvolvimento humano, tecnológico e social 

lhe são mais favoráveis. Isso acaba por gerar círculos viciosos de investimentos, 

concentração de fatores de produção e riqueza, que diferenciam as regiões e os 

lugares, tornando-os mais competitivos e, portanto, mais atrativos e dinâmicos, do 

ponto de vista econômico. Quebrar esses círculos viciosos constitui, em nossa 

opinião, o maior desafio a ser enfrentado pela nova SUDENE. 

O modelo de desenvolvimento regional que se quer traçar para o Brasil, a 

partir da criação da nova SUDENE, pode sim, Sr. Presidente, acabar de uma vez por 

447




todas com a sensação de "continuísmo" que sempre acabou permeando cada nova 

tentativa de mudar os rumos do planejamento regional no Brasil. O espaço 

nordestino, a despeito dos seus problemas seculares, tem lugares fortemente 

interligados às dinâmicas nacional e mundial. O problema é que a essas frações do 

todo subsistem, paralelamente, alguns pontos específicos com dificuldades de 

inserção. À nova SUDENE caberá, portanto, o desafio de promover a adequada 

articulação do espaço nordestino, como um todo, com o espaço nacional e 

internacional, em novas bases, para a promoção efetiva de seu desenvolvimento 

sustentável. 

No que respeita à globalização, tida muitas vezes como um fenômeno de 

caráter concentrador e excludente, sabe-se que, convenientemente assimilada, ela 

pode contribuir para ativar e estimular projetos de desenvolvimento em escala 

regional. De acordo com o documento elaborado pelo grupo de trabalho 

interministerial citado, o que se precisa ter em mente, para tanto, é que as 

possibilidades de cada região são muito diferenciadas e desiguais tanto interna 

como externamente. Daí a importância de conhecer e explorar, convenientemente, 

os aspectos positivos da diversidade nordestina, dela tirando o maior proveito 

possível, em favor da população que ali vive. 

Aqui, cabe-nos ressaltar que essa percepção clara das possibilidades da 

região frente às recentes transformações na economia e na sociedade nordestina só 

foi possível devido ao processo democrático, participativo e extremamente 

competente da construção do documento do GTI coordenado pela economista Tânia 

Bacelar. 

448




A importância da SUDENE para o Nordeste, nos últimos 40 anos, é 

incontestável. Sem ela, grandes projetos que expandiram e modernizaram a 

agricultura e a indústria regional não teriam sido realizados com sucesso. Mas as 

conquistas obtidas até agora ainda não foram capazes de reduzir as imensas 

barreiras que continuam separando o setor produtivo nordestino da sua realidade 

social. De antemão, cabe-nos registrar que a história tem demonstrado que o 

principal obstáculo ao pleno desenvolvimento das estruturas produtivas do Nordeste 

foi a apropriação, por parte das elites dominantes e das oligarquias rurais e urbanas, 

dos instrumentos e mecanismos institucionais criados para a superação dos 

problemas regionais, inclusive a SUDENE 

Daí a importância da decisão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de 

reinstituir, sobre novas bases, um sistema de planejamento regional para o 

Nordeste. 

No cumprimento dessa tarefa, a concentração da terra e da renda funcionam 

como uma barreira que, necessariamente, terá de ser transposta. A disseminação 

do desenvolvimento tecnológico também ainda é pontual, e os índices de pobreza 

continuam sendo os mais altos do País, assim como é baixa a produtividade no 

trabalho. No semi-árido, que representa 53% do território regional e abriga 43% da 

população nordestina, a seca e a estiagem continuam assumindo conotações 

dramáticas. O Nordeste do Brasil possui a região semi-árida de maior densidade 

populacional do planeta dentre as regiões semi-áridas residentes. Em conseqüência, 

a baixa produtividade da agricultura só consegue garantir, quando muito, a 

subsistência da população local. Tudo isso representa, portanto, imensos desafios a 

serem enfrentados pela nova SUDENE. 

449




A reforma tributária em curso prevê a criação de um fundo regional. É 

importante que esse fundo seja efetivamente utilizado como suporte financeiro para 

o desenvolvimento local, vedando-se a possibilidade de fraudes, como as verificadas 

no passado da instituição, quando denúncias até hoje nunca totalmente apuradas e 

esclarecidas apontavam inclusive para o uso, no financiamento de campanhas 

eleitorais, de verbas oficialmente liberadas para a implementação de projetos. 

Para atingir de fato sua real finalidade, o projeto da nova SUDENE não pode 

prescindir, portanto, de um modelo de distribuição de recursos em que a moralidade 

seja o principal imperativo. É necessário que se criem instrumentos de blindagem 

contra a corrupção, que, no passado, representou a verdadeira desgraça da 

instituição. Há que repensar, também, os critérios de análise e avaliação de projetos, 

de forma que a decisão final sobre sua aprovação possa ser tomada por câmaras 

setoriais representativas de diversos setores da sociedade, nas quais a ação de 

grupos de interesse políticos e empresariais não possa encontrar ambiente para 

atuar como no passado recente da autarquia. As decisões sobre o destino dos 

recursos públicos devem ser descentralizadas e discutidas de forma o mais 

transparente possível, no âmbito intra-regional, onde as oligarquias ainda teimam 

em persistir, para que não tenhamos novamente, Sr. Presidente, a concentração de 

recursos naqueles Estados que mais articuladamente buscam a apropriação de 

maiores fatias dos recursos públicos. 

É importante lembrar que, a despeito do inegável peso que representam as 

questões de natureza econômica e financeira na proposta de criação da nova 

SUDENE, a sustentabilidade dessa proposta só estará plenamente garantida se 

450




atentar para um aspecto da maior importância no contexto social nordestino: as 

desigualdades de raça e gênero que ainda predominam, com muita força, na região. 

Ouço, com prazer, o aparte do nobre Deputado João Magno. 

O Sr. João Magno - Deputado Luiz Alberto, estou feliz por V.Exa. ter 

escolhido tema de tamanha relevância não só para o Nordeste, como para todo o 

País, tendo em vista a degeneração de conduta dos governos anteriores, de modo 

tristemente particular o de Fernando Henrique Cardoso, que agiu de maneira 

inteiramente inadequada em relação àquele órgão histórico de tamanha importância 

para o Brasil: tentando de alguma maneira ludibriar a opinião pública, mudou o nome 

da instituição para ADENE, como se, ao fazê-lo, pudesse livrar-se das denúncias de 

descompromisso, descuido e corrupção, comprovadas diante de toda a sociedade e 

fartamente publicadas pela imprensa brasileira. V.Exa. traz à memória este triste 

quadro. E, naturalmente, aponta para o Governo Lula a responsabilidade de recriar a 

SUDENE. Eu confio nesta nova SUDENE, especialmente porque trabalho 

diretamente com 2 regiões de Minas Gerais que têm o menor índice de 

desenvolvimento humano do Brasil, o Vale do Jequitinhonha e o Vale do Mucuri. A 

SUDENE tem dado frutos muito positivos para o povo dessa região e certamente, no 

Governo Lula, continuará a fazê-lo. Por isso, parabenizo V.Exa. pela distinta e 

positiva maneira como vem trabalhando o assunto, visando não só dar apoio ao 

Presidente Lula e aos Ministros afins para que façam uma SUDENE 

verdadeiramente comprometida com projetos e programas para o Nordeste, mas 

também fazer com que todos saibam que esta Casa, inclusive V.Exa., está vigilante 

para que nenhum descaminho venha acontecer neste projeto tão importante para o 

Brasil: a realização de uma nova SUDENE. 

451




O SR. LUIZ ALBERTO - Agradeço a V.Exa., companheiro João Magno, a 

contribuição que me oferece nesta análise que faço acerca da criação da nova 

SUDENE. O Presidente Lula, em sendo nordestino e comprometido com as causas 

populares do Brasil, com certeza entende a importância da recriação desse órgão. 

Continuo, Sr. Presidente. Se fizermos um recorte dos indicadores sociais a 

partir de critérios de raça e gênero, vamos ver que as mulheres e os 

afro-descendentes estão em flagrante situação de desvantagem, numa ordem de 

prioridades que não é diferente do que ocorria na África do Sul do apartheid. Em 

primeiro lugar na escala de acessos a oportunidades vem o homem branco; em 

segundo lugar, a mulher branca; depois o homem negro e, por último, a mulher 

negra. É assim a realidade do Nordeste do Brasil. 

O Nordeste é a região que concentra cerca de 70% da população negra do 

Brasil. Aos instrumentos de promoção do seu desenvolvimento é preciso incorporar, 

portanto, além dos mecanismos institucionais formais destinados a combater as 

desigualdades sociais e econômicas locais, sob um ponto de vista geral, propostas 

específicas de combate às desigualdades de raça e gênero. Não há possibilidade da 

implementação de políticas públicas eficazes e efetivas no Brasil, em particular na 

Região Nordeste, sem um tratamento adequado e um recorte bem definido das 

relações de raça e de gênero. Nesse sentido, a Secretaria de Promoção de 

Igualdade Racial e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres devem ser 

membros permanentes — sugestão que estamos encaminhando ao Governo 

Federal — do conselho deliberativo da nova SUDENE. 

A idéia de sustentabilidade defendida pelo Ministério da Integração Nacional, 

na formatação da nova SUDENE, está, a rigor, bastante correta. As intenções são 

452




as melhores possíveis. Mas poderá ser melhorada e ampliada se ultrapassar o 

marco das questões de natureza puramente econômica e ambiental, atingindo 

também aspectos da sustentabilidade política, social e institucional. 

Sr. Presidente, encerro reafirmando a importância, para o cenário nacional, 

doe ato político do Presidente Lula de resgatar o Nordeste. Esta Casa, com certeza 

absoluta, saberá contribuir com o projeto de lei complementar que tramita na 

Comissão Especial a que me referi no início, apresentando propostas que avancem 

mais ainda e levem à compreensão de que o Nordeste não é um problema para o 

Brasil, mas pode transformar-se numa solução para os problemas que enfrentamos. 


453




O SR. PRESIDENTE (Washington Luiz) - Concedo a palavra ao Sr. Deputado 

João Magno, que dispõe de 25 minutos para o seu pronunciamento. 

O SR. JOÃO MAGNO (PT-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. 

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no Brasil de hoje, marcado por profundas 

desigualdades sociais e econômicas e também por maneiras distintas de se 

conceber um futuro diferente do nosso passado histórico, podemos dizer que existe 

um consenso: é chegada a hora de encararmos de frente o problema da fome e da 

exclusão social do nosso povo. 

Não se trata de tarefa fácil e com resultados instantâneos, mesmo tendo o 

Presidente Lula lançado esta bandeira como sendo o grande legado de seu 

Governo. Mas este é um projeto apresentado à Nação durante a campanha e que 

vem se transformando em um programa de participação solidária da sociedade 

brasileira como nunca se viu na nossa história. 

Por seu significado verdadeiramente revolucionário, esse processo de 

transformação requer de todos nós muita reflexão, persistência e determinação. 

A luta contra a fome possibilita atingir o núcleo da exclusão social brasileira. 

Não são meras políticas assistencialistas que apenas vão minimizar o problema. Ao 

contrário, no seu conteúdo mais íntimo e abrangente, vai possibilitar o ataque a uma 

realidade crônica e infeliz. 

O Fome Zero busca uma solução combinada para a fome e a exclusão social 

e, ao mesmo tempo, para a agricultura familiar e o abastecimento; para a reforma 

agrária e o desenvolvimento das cidades e do campo; para a alfabetização do povo 

e a cidadania; para a sede de água e de justiça social. 

454




Quem não entende e não compreende isso diz que o Fome Zero é uma 

jogada de marketing e que está fadado à demagogia. Mas esse alguém não 

conhece ou não quer conhecer o Brasil. 

Sou Deputado majoritário de uma das regiões com os piores índices de 

desenvolvimento humano no Brasil, a região dos Vales do Mucuri e Jequitinhonha, 

em Minas Gerais. Pois bem, para quem não sabe, o Fome Zero já chegou para mais 

de 108 mil famílias de 162 Municípios daquela área, beneficiando cerca de 510 mil 

pessoas diretamente. 

É confortante, Sr. Presidente, chegar hoje no Vale do Jequitinhonha e ver o 

que já ocorre com as famílias, as crianças, os velhos, as mães, chamadas de viúvas 

de maridos vivos, porque a maior parte do homens vai para São Paulo ou outras 

regiões de Minas Gerais, onde tem colheita do café, por exemplo, visando buscar 

uma condição de vida melhor — e normalmente esses maridos não voltam mais. 

alcançar. 

Essa é apenas uma faceta do Jequitinhonha que esse programa vem 

Todos os Municípios com população inferior a 75 mil habitantes estão 

contemplados com o Cartão-Alimentação e já constituíram Comitês Gestores, que 

irão implementar as políticas de transferência direta de renda para as famílias com 

renda per capita inferior a meio salário mínimo. 

A grande mídia não diz, mas em Itinga, por exemplo, para onde o Presidente 

Lula fez questão de levar os seus Ministros, a fim de conhecerem de perto a 

realidade daquela população carente, as pessoas nas ruas, no comércio e nas 

casas usufruem do Cartão-Alimentação. A ponte sobre o Rio Jequitinhonha, ligando 

a cidade à BR-367 — reivindicação histórica da comunidade —, cuja construção foi 

455




anunciada pelo Presidente Lula em janeiro, já começa a ser erguida com mão-de- 

obra local, representando novos empregos e renda na própria região. 

Quantas vezes o Presidente Lula atravessou de canoa o Rio Jequitinhonha? 

Nunca nenhum governante, seja Governador de Estado, seja Presidente da 

República, teve a sensibilidade de chegar lá e dizer: “Aqui, nós edificaremos uma 

ponte, porque Itinga e outras cidades circunvizinhas não podem ficar isoladas de 

qualquer assistência, de qualquer tipo de projeto que possa servir ao 

desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha”. 

A ponte já é uma realidade, Sr. Presidente. Não se trata de fazer menção à 

herança maldita de governos passados, mas, sim, de reconhecer que nenhum outro 

governante máximo deste País demonstrou, com tanta ênfase e em tão pouco 

tempo, a vontade política e o compromisso que são confirmados pelo Presidente 

Lula em suas principais ações na área social. Em pouco mais de 9 meses, o 

Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome já está 

beneficiando mais de 1,2 milhões de famílias com o Cartão-Alimentação em 1.227 

Municípios brasileiros. 

A Oposição costuma vir à tribuna para atacar o Fome Zero tachando-o de 

programa eleitoreiro, dizendo que ele ainda não aconteceu. São críticas totalmente 

desprovidas de fundamento. O campeão dessas bobagens é o PFL, que ainda não 

se colocou no lugar de oposição. Portanto, temos de vir a esta tribuna para falar de 

projetos de tamanha relevância para o País, como o programa Fome Zero. 

Sr. Presidente, entre as famílias beneficiadas com o Cartão-Alimentação 

incluem-se aquelas que estão em acampamentos de sem-terra, comunidades 

456




indígenas e quilombolas, que também são vistos com prioridade agora, mas nunca 

foram tratados como tal ao longo da nossa história. 

É importante que se diga que o Fome Zero e o Cartão-Alimentação não 

representam apenas doação de toneladas de alimentos, pois estas ações de 

solidariedade visam ao atendimento emergencial da população mais necessitada no 

momento presente e abandonadas pelos Governos anteriores. 

Cabe aqui fazer um parêntese para elogiar a conduta do Ministro José 

Graziano à frente do Fome Zero. Mesmo recebendo forte resistência por parte da 

grande imprensa, o Ministro vem demonstrando ter a confiança do Presidente Lula 

para levar o programa a todas as regiões do País sem discriminações. A 

constituição dos alicerces de sustentação do Fome Zero, mobilizando os diversos 

setores sociais, os Estados e Municípios, é obra valiosa do Ministro Graziano, 

visando conferir legitimidade ao programa e impedir a sua utilização de forma 

politiqueira. 

Esta semana o Governo avançou ainda mais com o lançamento do 

Bolsa-Família, que unifica os programas de complementação de renda para a 

população, como o próprio Cartão-Alimentação, o Bolsa-Escola, o 

Bolsa-Alimentação e o Auxílio-Gás. O Bolsa-Família fortalece a agenda do Fome 

Zero, na medida em que amplia o acesso à alimentação e cria portas de saída para 

a situação de exclusão. 

Como o próprio nome diz, o Bolsa-Família garante proteção integral a todo 

grupo familiar, e não apenas a alguns dos seus membros. O valor dos benefícios 

pagos a cada família jamais irá diminuir, mas, sim, triplicar nos próximos meses. 

457




Além disso, a integração com outros programas sociais desenvolvidos por Estados e 

Municípios irá criar mecanismos de sustentação social. 

Ainda em outubro, 1,2 milhões de famílias estarão integradas ao novo 

programa e até dezembro serão 3,6 milhões de famílias. A meta é atingir em 2006 

mais de 11 milhões de famílias, ou cerca de 50 milhões de pessoas, que poderão 

caminhar para uma vida digna e independente. 

Até 2006, Sr. Presidente, com certeza, o fantasma da fome será eliminado do 

conjunto da população brasileira basicamente por esse projeto humanista, 

inteligente, sensível, que só poderia vir de um Presidente que também teve esses 

tristes momentos pelos quais milhões de brasileiros passam hoje. S.Exa. teve fome 

em alguns momentos de sua vida e teve que sair do Nordeste junto com sua família 

para tentar viver melhor em São Paulo. Ele mesmo confessa essa sua experiência 

de vida. 

Somente pela sensibilidade e determinação do eleitorado brasileiro, o Brasil 

tem um Presidente capaz de enfrentar este monstro chamado fome, num País de 

tantas riquezas, onde tudo que se planta, colhe-se, num País privilegiado pela 

natureza. 

O Fome Zero vem com essa perspectiva, que posso chamar de humanitária e 

missionária, no bom sentido da palavra, de tirar milhões de irmãos brasileiros da 

situação de fome. E vem com uma boa concepção, com seriedade, retirando a 

perspectiva eleitoreira de suas ações, envolvendo toda a sociedade. 

Estamos convictos de que esse programa já está enraizado e vai combater de 

frente um dos maiores problemas das últimas décadas, que é a fome. 

458




O Governo também vai duplicar o volume de recursos destinados aos 

programas atuais de transferência de renda devido ao aumento do número de 

famílias beneficiadas e do próprio valor que cada família passará a receber. No ano 

passado esse montante foi de 2,6 bilhões de reais. Este ano já são 4,3 bilhões de 

reais, um aumento de 65% em investimento. Em 2004, a previsão é de que o valor 

chegue a 5,3 bilhões de reais. 

Como diz o Presidente Lula, o Bolsa-Família aumenta os benefícios, mas 

aumenta também o compromisso e a responsabilidade das famílias atendidas com 

seu próprio futuro. Para receber ajuda do Governo, a família terá de manter em dia a 

caderneta de vacinação dos filhos, comprovar sua presença na escola, freqüentar os 

postos de saúde da rede pública e também participar das atividades de orientação 

alimentar, dos programas de alfabetização, dos cursos profissionalizantes e de 

outros a serem oferecidos pelo Governo. 

Por outro lado, a garantia de tais direitos sociais aumenta também a 

responsabilidade do Estado, pois as redes públicas de saúde e educação vão ser 

muito mais solicitadas e terão de ser cada vez mais fortalecidas e ampliadas. 

Em outras palavras, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não há 

paternalismo do Governo Federal, mas, sim, o firme compromisso de envolver toda a 

sociedade civil — nos Estados e Municípios — em busca da superação de 

problemas crônicos do nosso povo. 

O Presidente Lula também tem dito que o sucesso do Fome Zero está 

estreitamente ligado ao grau de participação da sociedade nas diversas ações do 

programa. Vale ressaltar a grande contribuição da Justiça ao instituir o Juizado 

Especial Federal Itinerante. 

459




Assim, quando o Líder de um país dá exemplo de solidariedade, de 

sensibilidade e de compromisso com as causas maiores do povo, gera em seu País 

energias positivas. O que fez Lula recentemente no Brasil foi levantar a auto-estima 

do povo brasileiro, dar uma sacudidela nas instituições e nas outras instâncias de 

poder deste nosso País. O Judiciário, que há tanto tempo vem penando devido ao 

desgaste de sua imagem, resolve, por meio da Justiça Federal, acompanhar, em 

fina sintonia, o movimento do Presidente Lula e já prepara seus juizados itinerantes 

— isso significa Justiça para pobre. O programa é totalmente voltado para os 

excluídos da sociedade, os cidadãos mais pobres, os idosos e idosas, os 

aposentados e aposentadas. O Juizado Itinerante amplia o atendimento almejado 

pela Lei nº 10.259, de 2001, que criou o Juizado Especial Federal, abrindo ainda 

mais as portas da Justiça para aquelas pessoas que mais necessitam de justiça. 

O lançamento do Juizado Itinerante em Minas Gerais, promovido pelo 

Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foi um grande acontecimento para a 

comunidade. Seja em Ipatinga, região metalúrgica, seja em Araçuaí, no Vale do 

Jequitinhonha, seja em Montes Claros, no norte de Minas, a população tem sido 

atendida com extrema agilidade, e têm sido solucionadas pendências antigas com 

simplicidade, objetividade e absoluta transparência, especialmente no que se refere 

a INSS, pensão, aposentadoria, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Os pobres 

tinham sempre de se deslocar para a Capital, e hoje vão 2 carretas até eles. Foi o 

que ocorreu em Ipatinga: foram até o lugar e por 5 dias fizeram audiências, 

levantaram os casos de aposentadoria difíceis, pendentes, os casos de pessoas 

enfermas e atenderam a 4 mil pessoas. A iniciativa é inédita no Brasil. Trata-se de 

sintonia entre as instâncias de Poder: o Judiciário, o Executivo, o Legislativo e a 

460




imprensa brasileira, que também é um poder — tomara que ela se sensibilize para a 

realidade hoje constatada no Fome Zero. Portanto, são os bons ventos que sopram 

no Brasil, levantando a auto-estima do povo, em razão da experiência, do exemplo e 

do compromisso do Presidente Lula. 

O programa do Juizado Especial Federal Itinerante é um braço fundamental 

para consagrar os avanços sociais almejados pelo Fome Zero, merecendo todo o 

apoio do Congresso Nacional, do Governo Federal e da sociedade, pois o problema 

da fome e pobreza no Brasil não pode ser entendido como fenômeno estatístico, 

biológico ou dogmático. Trata-se, na verdade, da conseqüência estrutural de um 

modelo perverso de desenvolvimento, que gera privilégios e desigualdades imensas. 

Seu enfrentamento requer, além de políticas governamentais sérias e corretas, a 

participação popular, para impedir que o projeto seja contaminado pelo vírus da 

corrupção e do favorecimento político. 

Nesse sentido, a atuação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e 

Nutricional — CONSEA é muito importante para mobilizar a sociedade e estimular a 

criação de conselhos estaduais e municipais de segurança alimentar, pré-requisito 

básico para a implantação bem-sucedida e confiável do Fome Zero. 

No caso da região do Mucuri e do Jequitinhonha, está em formação um 

consórcio de segurança alimentar e desenvolvimento local, que, reunindo 21 

Municípios, passarão a atuar de forma integrada para favorecer a geração de novas 

oportunidades de trabalho e geração de renda. A integração, que se dará inclusive 

por meio de uma rede informatizada, vai garantir o suporte necessário às atividades 

produtivas, elemento indispensável para o sucesso do programa na região. 

461




Os bons resultados obtidos pelo Fome Zero em tão pouco tempo estão 

relacionados a 2 fatores em especial: a forte adesão da sociedade à luta e a gestão 

participativa do programa. 

Pesquisas recentes apontam que a fome é hoje a segunda maior 

preocupação dos brasileiros e brasileiras, o que comprova a legitimidade das ações 

que estão sendo implementadas. Mais de 60% da população confiam no Fome Zero 

e mais de 70% já contribuíram de alguma maneira ou pretendem contribuir com o 

programa. Em 8 meses, as doações financeiras ao Fome Zero ultrapassam 6 

milhões de reais, fruto do apoio das 83 empresas que se somaram em parceria com 

o Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar. 

Nas andanças que faço pelas cidades do Vale do Mucuri e do Vale do 

Jequitinhonha, constato, nos olhos de adultos, jovens, idosos e crianças, um novo 

brilho de esperança. Nos Governos passados, jamais essas pessoas foram 

contempladas com o mínimo de dignidade, atenção e respeito. 

Mas ainda há muitos obstáculos a serem superados. A começar pelo 

preconceito e a ignorância de Prefeitos, que, por sofrerem oposição local do PT e de 

partidos de esquerda, não são capazes de enxergar um palmo à frente de seus 

mesquinhos interesses particulares e passam a boicotar o programa. Com isso, 

quem agüenta as conseqüências é o povo sofrido, que continua marginalizado e 

desinformado. 

Se o Governo Federal necessita dos Estados para desenvolver as parcerias 

institucionais necessárias à implementação do Fome Zero, é fundamental que 

também os Municípios se engajem na causa. 

462




Neste momento, Sr. Presidente, quero dizer que, diante da cegueira de 

Prefeitos de alguns Municípios, especialmente nos Vales do Mucuri e Jequitinhonha 

e em alguns Estados do Nordeste, que tentam negar essa realidade, é preciso que a 

população esteja cada vez mais presente, denunciando e cobrando a omissão de 

seus Prefeitos, porque eles têm o dever de se incorporar ao programa, que é sério, 

já está funcionando e apresentando resultados no sentido da superação do 

problema da fome. 

Portanto, a população precisa movimentar-se, mobilizar-se, exigir e 

denunciar, até aos Parlamentares desta Casa, para que Prefeitos, em alguns 

lugares, por visão e conduta mesquinhas de oposição, não venham a boicotar um 

programa dessa grandeza. 

O Brasil tem hoje cerca de 60 milhões de crianças, sendo que 10% delas 

vivem em absoluta pobreza, de acordo com pesquisa do UNICEF, o Fundo das 

Nações Unidas para a Infância. O estudo mostra que essas 6 milhões de crianças 

carentes vivem em estado de grave degradação das condições humanas básicas, 

incluídos os itens alimentação, água, condições sanitárias, saúde, habitação, 

educação e informação. 

O Fome Zero vem justamente para modificar esse quadro dramático, na 

medida em que ataca emergencialmente as condições degradantes e fomenta 

soluções mais eficazes e permanentes. 

Não é por acaso que o Presidente Lula ganhou destaque internacional ao 

propor que os países ricos contribuam para um fundo que vise a combater a fome 

em todo o mundo — o Presidente Lula está na Espanha recebendo o Prêmio 

Príncipe das Astúrias, pelo importante papel que historicamente vem assumindo no 

463




Brasil. Essa ousadia de um líder popular terceiro-mundista teve o respaldo do 

Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, que está conclamando os países 

membros da ONU a participar da aliança. 

O exemplo pragmático e consistente do Fome Zero no Brasil, tenho certeza, 

haverá de marcar a consciência da humanidade, para que em futuro breve 

possamos entoar em uma só voz para todo o mundo: “A nossa guerra é para salvar 

vidas humanas, para gerar prosperidade e esperança, para construir novas 

realidades com justiça social”. 

Era o que tinha a dizer. 


464




O SR. PRESIDENTE (Washington Luiz) - Dando seqüência ao Grande 

Expediente, concedo a palavra ao nobre Deputado Francisco Rodrigues, do PFL de 

Roraima. S.Exa. dispõe de até 25 minutos. 

O SR. FRANCISCO RODRIGUES (PFL-RR. Sem revisão do orador.) - Sr. 

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último dia 5 de outubro, o Estado de Roraima 

comemorou 15 anos de sua criação. 

A Constituição Federal em vigor, promulgada no dia 5 de outubro de 1988, no 

seu art. 14, §§ 1°, 2° e 3° das Disposições Transitórias, transformou os Territórios 

Federais de Roraima e do Amapá em Estados, mantendo-se os limites geográficos 

de então. 

Muitas mudanças aconteceram desde aquela época, inclusive a implantação 

de eleição direta em todos os níveis, pois os governantes dos extintos Territórios 

Federais eram nomeados pelo Presidente da República. Roraima realizou sua 

primeira eleição governamental estadual em 1990, sagrando-se vencedor o 

ex-Governador do extinto Território Ottomar de Souza Pinto, que tomou posse no 

cargo no dia 1º de janeiro de 1991. 

Além disso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foram criados 3 cargos 

senatoriais, dentro do que também determina o art. 46, § 1º, da Constituição 

Federal. 

Como se percebe, longo caminho vem sendo percorrido por Roraima nesses 

15 anos de vida. Caminho de muitas dificuldades, com um sem-número de 

obstáculos a transpor, além de outras barreiras levantadas naturalmente, na 

dinâmica da existência diária. 

465




O Estado de Roraima, localizado no extremo norte do País, faz fronteira com 

a Venezuela e a República Cooperativa da Guiana. É lá que se encontra o ponto 

mais setentrional do Brasil: o Monte Caburaí. Região de vastos recursos naturais e 

de enorme potencial turístico, possui a maior parte de seu território no Hemisfério 

Norte. Seu clima é equatorial, quente e úmido, com mais de 60% de sua área 

coberta pela floresta amazônica. 

Uma das maiores dificuldades enfrentadas pelo Estado, Sr. Presidente, Sras. 

e Srs. Deputados, diz respeito à questão indígena. A cobiça internacional, 

instrumentalizada através de organizações não-governamentais e “missões 

religiosas” — entre aspas —, tenta criar clima de confronto e radicalização, 

buscando sedimentar espaços territoriais na disputa por suas riquezas. 

Durante o segundo Governo de Carlos Andrés Pérez, na Presidência da 

Venezuela, alguns acontecimentos, classificados como estranhos, tiveram grande 

influência nos 2 países. O mais sério deles foi a criação de uma nação ianomâmi 

pelo então Presidente do Brasil, Fernando Collor de Mello, destinando a cerca de 

2.500 índios daquela etnia uma área maior do que a de Portugal. Na Venezuela, o 

Presidente Pérez doou a 4 mil índios ianomâmis uma área correspondente ao 

tamanho da Itália, declarando-a Patrimônio da Humanidade. Dessa forma, aquele 

território, apesar de compor o mapa venezuelano, nem mesmo pertence mais ao 

vizinho país. 

Uma outra enorme coincidência, dentro de todo esse imbróglio, é que os 2 

Presidentes foram afastados do cargo por impeachment, em seus países de origem. 

Tanto Carlos Andrés Pérez quanto Fernando Collor de Mello terminaram por ser 

removidos de seus postos. 

466




Tenho denunciado constantemente desta mesma tribuna, Sr. Presidente, 

Sras. e Srs. Deputados, inclusive com a exibição de mapas, a tentativa de 

inviabilização do Estado de Roraima. Essa pressão, exercida por grandes potências 

mundiais, que já não conseguem mais disfarçar a desvairada cobiça, precisa ser 

combatida pelas forças nacionais. Isso só poderá ser feito através da 

conscientização de nossa população e pelo fortalecimento e emprego de nossas 

Forças Armadas, as legítimas guardiãs do território brasileiro. 

A administração petista do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pressionada 

por diversas organizações ditas indígenas, assinou a homologação de mais de 604 

mil hectares de terras para diversas etnias, o que praticamente inviabilizou Roraima. 

O Governo do Presidente Lula, em junho deste ano, atingiu a marca de 24 reservas 

homologadas, somando 1 milhão, 170 mil e 25 hectares de terras nacionais. 

Estamos agora, toda a Nação brasileira, aguardando importantíssima decisão a 

respeito da Reserva Raposa/Serra do Sol, justamente aquela área fronteiriça com a 

Venezuela e com a Guiana, uma das regiões minerais mais ricas do planeta. 

Não é possível que, em vez de promover a integração do índio, como 

preconizava o saudoso Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon, o Brasil abra 

mão de seus legítimos direitos e interesses, curvando-se a pressões exercidas por 

multinacionais e ONGs desconhecidas. Isso significa, Sr. Presidente, Sras. e Srs. 

Deputados, a entrega de nosso território, o abandono de nossos vastos recursos 

minerais. 

Cabe também, nesta hora, lembrar o desempenho de outro grande patriota, o 

Barão do Rio Branco, brasileiro inesquecível que, através de negociações e batalhas 

jurídicas, garantiu o contorno que hoje exibe o mapa do Brasil. 

467




Todas essas ONGs e missões ditas religiosas estão a serviço de interesses 

escusos dos que querem despojar o País de suas terras e de seus recursos 

naturais. Querem tapar o sol com a peneira, com argumentos pífios: esconder o 

massacre dos indígenas promovido em outras nações, como política deliberada, 

enquanto exigem do nosso País um comportamento que jamais tiveram. A única 

coisa que de fato importa a esses aventureiros são os nossos recursos, nossa 

biodiversidade, nossos minerais, nossa água doce abundante. 

Roraima, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tem como se viabilizar. Sua 

vizinhança com as nações que formam o Caribe projeta inesgotável manancial de 

oportunidades. É preciso que se estabeleça uma política de boa vizinhança e de 

interesses comuns com nações como a Venezuela, quarta maior produtora de 

petróleo do planeta, cujo excedente de energia elétrica, produzida em Guri, já 

abastece o nosso Estado de Roraima. Com a República Cooperativa da Guiana, 

temos mantido o melhor relacionamento, seja no plano político, seja no plano 

diplomático. 

O Presidente daquele país, Bharrat Jagdeo, visitou nosso Estado 

recentemente, discutindo diversos assuntos de parceria e cooperação com o 

Governador Flamarion Portela. O Chefe do Executivo guianense tem demonstrado a 

maior receptividade possível no estabelecimento de ações e medidas que estimulem 

e favoreçam o desenvolvimento econômico da região. 

No dia 10 de agosto de 2000, o Diário Oficial da União publicou o Decreto 

Legislativo n° 164, aprovado pelo Congresso Nacional, que trata do "Acordo, por 

troca de Notas, de Isenção de Vistos em Passaportes Diplomático, Oficial/Serviço, 

Especial e Oficial de Ambos os Países, entre o Governo da República Federativa do 

468




Brasil e o Governo da República Cooperativista da Guiana, celebrado em Brasília, 

em 20 de maio de 1999". 

Temos também a Mensagem n° 267, da qual tive a honra de ser Relator, 

submetendo à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de 

Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Cargas entre os Governos da 

República Federativa do Brasil e da República Cooperativista da Guiana. Esse 

acordo foi celebrado em Brasília, no último dia 7 de fevereiro, e deverá muito em 

breve ser votado no plenário do Congresso Nacional. 

Como se depreende, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, abre-se aqui 

amplíssimo leque em várias áreas. Tenho a convicção de que o setor turístico será 

um dos maiores beneficiados, pois Roraima é porta de entrada para o Caribe e 

também para a região amazônica. 

A importância de Roraima na geopolítica do Brasil, em relação à Região 

Norte, tem propiciado a abertura de novos e importantes mercados. Quando de sua 

visita, o Presidente guianense acompanhou projetos agropecuários desenvolvidos 

em Roraima e analisou as possibilidades de relação econômica. Contatos como 

esse estendem passagem a novos horizontes econômicos; acenam com a 

possibilidade de uma saída para o Atlântico, via Georgetown, capital da Guiana, 

estreitando os laços entre os 2 países. Com a energia farta que vem de Guri, na 

Venezuela, dispomos de todos os elementos indispensáveis para a implantação de 

indústrias em nosso Estado, estimulando a criação de empregos e criando pólo 

exportador. 

No Município de Cantá, por meio de protocolo de intenções e obrigações, 

assinado pelo então Governador Neudo Campos, e a empresa Brancocel, estão 

469




sendo investidos recursos financeiros da ordem de 250 milhões de reais. É prevista 

a criação de cerca de 6 mil empregos diretos e indiretos, oferecendo-se, ainda, a 

oportunidade de especialização profissional. A Brancocel, que inicialmente pretendia 

se instalar na Malásia ou na Indonésia, é uma indústria de celulose que irá produzir 

um volume de exportações calculado em torno de 100 milhões de dólares anuais. 

Sua base de produção é a acacia mangium, madeira que vem sendo produzida 

desde 1998 em milhares de hectares do solo roraimense. 

O atual Governador de Roraima, Flamarion Portela, tem colocado a educação 

básica escolar como uma das principais metas de sua administração. S.Exa. sabe 

da importância de se formarem jovens profissionalizados e que estejam aptos a 

enfrentar os desafios apresentados pelo mundo moderno. 

O nosso Estado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, já viveu 3 momentos 

bem distintos no seu ciclo econômico, e tem procurado se adaptar e se adequar aos 

desdobramentos que a existência apresenta. 

O primeiro desses ciclos, o da produção de diamantes, criou a figura-símbolo 

do garimpeiro, cuja estátua colocada na Praça do Centro Cívico, em frente ao 

Palácio Governamental Senador Hélio Campos, presta uma justa homenagem 

àquele pioneiro e desbravador. 

O segundo ciclo, o da pecuária, é responsável pela fixação do homem no 

território, emprestando nova paisagem à própria topografia. 

Já o terceiro ciclo, propiciando a implantação da monocultura do arroz irrigado 

e de outras culturas agrícolas, vai criando um sistema de relacionamento e troca que 

impulsiona de forma definitiva a nossa economia. 

470




Temos, por exemplo, o Município de Normandia, onde registramos a 

presença de quase uma centena de produtores de melancia. Essa atividade agrícola 

é tão importante que cerca de 85% de sua produção é encaminhada para a cidade 

de Manaus, Capital do vizinho Estado do Amazonas. Os produtores trabalham em 

sistema de associação, desenvolvendo novas técnicas cultivando o solo e se fixando 

à terra. 

Sr. Presidente, tudo isso é fruto de trabalho árduo produzido pela Empresa 

Brasileira de Pesquisa Agropecuária — EMBRAPA. A grande leva de importantes 

agricultores brasileiros tem mostrado, nos nossos campos, que somos hoje a última 

fronteira agrícola deste País. Os campos lavrados de Roraima representam mais de 

4 milhões de hectares, algo nada desprezível para aqueles países que 

eventualmente utilizam suas ONGs como instrumento de pressão para esterilizar o 

nosso desenvolvimento. 

A economia de Roraima está sendo também impulsionada pela pecuária, 

ainda em estágio inicial. Afinal, temos de considerar a condição de Estado 

praticamente recém-nascido, que conta, segundo o último censo de 2000, com uma 

população de apenas 324. 397 habitantes. 

Daí, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a importância da presença da 

estrutura administrativa de Estado, construindo e pavimentando estradas, 

oferecendo assistência à população e retribuindo em serviços os impostos 

arrecadados. 

Temos, nas nossas fronteiras, a presença tranqüilizadora do Exército 

Brasileiro e da Força Aérea Brasileira, guardiães do território nacional, ocupando os 

mais longínquos rincões, assim como a Primeira Brigada de Infantaria de Selva, 

471




cujas atividades profissionais transmitem segurança à população e estimulam a 

integração. 

Roraima, apesar de contabilizar o menor número de habitantes dentre todas 

as Unidades federativas, poderia utilizar, sem a menor margem de erro, o slogan O 

futuro é aqui. 

Precisamos apenas ter consciência do papel estratégico que ocupamos, 

acreditar no nosso potencial e defender nossos limites, para que possamos 

desenvolver, em planejamento que contemple necessidades ambientais, o Estado 

mais setentrional do nosso Brasil, assim como a paz e o progresso do seu povo. 

Sr. Presidente, não poderia deixar de falar da EMBRAPA, conforme 

mencionei anteriormente. Essa empresa, instalada em meu Estado há mais de 20 

anos, tem produzido resultados excepcionais no sentido da viabilização das 

atividades agropastoris dos campos lavrados, que na verdade são campos cerrados, 

conhecidos em todo o País. 

Roraima, apesar das dificuldades, das denúncias de crises apresentadas pela 

imprensa à população brasileira e de vários outros problemas que parecem, à 

primeira vista, diminuir o potencial do Estado, tem capacidade de recuperação e fé 

no futuro bem maiores que essas denúncias, que o tempo se encarregará de 

apagar. 

Nosso Estado tem as melhores várzeas e a maior produtividade de arroz 

irrigado do Brasil, com 150.000 hectares aptos para esse tipo de produção. 

Exportamos mel para grandes indústrias de medicamentos da Alemanha. Cem por 

cento do couro produzido no nosso Estado é exportado para a Itália, por sua 

472




qualidade, sua uniformidade e, acima de tudo, pela ausência de bernes nos animais, 

o que normalmente diminui o preço e a qualidade do produto. 

Estamos recebendo dezenas de grandes empresários rurais à procura de 

terras, já que nossas posições geopolítica e geoestratégica são privilegiadas no 

cenário nacional. Estamos a 600 quilômetros da saída para o Atlântico via Porto de 

Georgetown, enquanto a produção de soja do Centro-Oeste viaja mais de 4.000 

quilômetros para chegar ao nível paralelo ao Equador, de onde saímos para o 

Atlântico com destino à Europa e ao mercado americano. 

Hoje, exportamos praticamente 85% da nossa produção de soja para a 

Comunidade Econômica Européia, com produtividade invejável no País. 

Esta semana participamos de evento em Boa Vista. Um dos maiores Ministros 

da Agricultura que o País já teve, Alysson Paulinelli, disse o que repeti ainda há 

pouco: “O futuro está aqui”. 

Estamos conseguindo solucionar as dificuldades, que eventualmente 

acontecem, com o trabalho do homem que foi para aquele Estado, juntando-se aos 

filhos da terra para desenvolver o Estado mais setentrional do País. 

Há problemas seriíssimos, como a demarcação das áreas indígenas. A cobiça 

é permanente, e justificável, porque estamos sobre um solo rico em biodiversidade, 

em água e em minérios estratégicos, como ouro, prata, nióbio, cassiterita e outros. 

Mas queremos que as autoridades brasileiras enxerguem a posição geopolítica que 

ocupamos no Norte do Brasil, para que possamos desenvolver e proteger nossas 

fronteiras. 

No último domingo, o Presidente da República da Guiana, Bharrat Jagdeo, 

com quem tenho mantido contatos permanentes em Georgetown, a fim de aproximar 

473




o meu País daquela saída estratégica para o resto do mundo, disse para mim e para 

o Governador Flamarion Portela: “Cedo 1 milhão de hectares de minhas terras 

guianenses para plantio de grãos e reflorestamento”. Ora, a visão do Presidente da 

Guiana é temporal e faz com que acreditemos na integração e que tenhamos ainda 

mais fé no desenvolvimento e no potencial do nosso Estado. 

Este momento é extremamente propício para que o Presidente Luiz Inácio 

Lula da Silva focalize seu Governo naquela região tão esquecida do País. 

Pouquíssimos brasileiros e Parlamentares conhecem a Capital do nosso Estado, 

Boa Vista, confundindo-a sempre com Porto Velho. Raros conhecem o seu potencial 

e sua importância. Num único Estado, cravado na Região Norte do País, há 1.910 

quilômetros de fronteira com 2 países irmãos: ao nordeste, com a República 

Cooperativa da Guiana, e ao norte e noroeste, com a Venezuela. A estratégia é 

importante para o País, que pode servir de vetor para a saída dos manufaturados 

produzidos na Zona Franca de Manaus. O nosso companheiro Humberto Michiles, 

que assiste atentamente ao nosso debate, tem essa consciência. 

Quase 500 indústrias precisam diminuir custos, inclusive com transporte, e o 

fizemos ao reduzir em praticamente 3 mil quilômetros a distância para a 

Comunidade Econômica Européia, para a América do Norte e para a América 

Central. 

Sr. Presidente, nossa insistência, nossa volta permanente à tribuna, nossa 

cobrança às instituições públicas deste País — BNDES, Banco do Brasil, Caixa 

Econômica, vários Ministérios e Presidência da República — justifica-se, afinal, 

como patriotas, acreditamos que a inserção daquela região na comunhão nacional é 

importante para manter, garantir e fortalecer nossa soberania. 

474




Milhares de estrangeiros, em nome de ações “missionárias” — entre aspas 

—, com uma Bíblia na mão e um medidor Geiger, que mede a incidência de 

minerais, ali se instalam e pesquisam, diante dos olhos abertos das nossas 

autoridades, que não tomam providências. Esta não é uma preocupação apenas do 

Parlamentar que representa aquele Estado no seu quarto mandato, mas que está 

latente em cada um daqueles que são tangidos pelas autoridades, porque não 

podem garimpar em terras brasileiras. Pescadores não podem jogar o seu malhador, 

porque as leis são duras para com os brasileiros, mas brandas ou inexistentes com 

estrangeiros que ali pescam peixes ornamentais e os vendem no exterior por valores 

milionários. Um colono, um agricultor muitas vezes é surpreendido pela pressão das 

autoridades, porque não pode ter uma simples espingarda para procurar na floresta 

a caça, o alimento abundante que satisfaça as necessidades de sua família. 

Queremos um Estado forte, um país que seja, acima de tudo, soberano e não 

se submeta às pressões internacionais, como tem acontecido em Roraima, onde há 

milhares de toneladas de cassiterita, mas o brasileiro não pode colocar a mão na 

terra para trabalhar e prover o sustento de sua família. 

A posição geoestratégica que Roraima encerra em relação à Amazônia e a 

posição geopolítica frente aos países que fazem limite — Guianas, Venezuela, 

Bolívia, Colômbia e Peru — são extremamente importantes. Desejamos que as 

nossas autoridades e o Presidente da República proporcionem o fortalecimento e a 

proteção do eixo de desenvolvimento norte, que ele seja garantido, para que 

possamos manter nossa soberania e oferecer melhores condições de 

desenvolvimento para o Estado, especialmente para manter a comunhão nacional. 


475




O SR. PRESIDENTE (Washington Luiz) - Concedo a palavra ao nobre 

Deputado Marcondes Gadelha, para uma Comunicação de Liderança, pelo PTB. 

O SR. MARCONDES GADELHA (PTB-PB. Como Líder. Sem revisão do 

orador.) - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, o dia de ontem há de ser marcado 

no calendário como uma data muito especial para todos quantos sonham com um 

instante de paz, uma trégua nesta guerra civil, nesta carnificina, neste inferno em 

que se transformou a convivência social neste País. 

O Estatuto do Desarmamento, aprovado ontem, é mais do que um código 

repressivo. Trata-se de uma atitude da sociedade, de uma tomada de posição. 

É claro, ninguém tem a ilusão de que esse documento venha a ser uma 

panacéia capaz de resolver o problema da criminalidade, ou sequer possa abolir 

completamente o porte ilegal de armas no Brasil. Ainda vamos ter de esperar muito 

até o dia em que a comercialização de armas seja sumariamente proibida no Brasil e 

a lei sobre o porte de armas não permita nem admita interpretações dúbias, e com 

linguagem clara, direta e incisiva, não abrigue outra hipótese que não estas: quem 

usa armas ou é polícia, ou é bandido. 

Entretanto, Sr. Presidente, não há como negar que o Estatuto é um relevante 

e significativo avanço, principalmente porque representa a determinação do Poder 

institucional de mais cedo ou mais tarde quebrar a espinha dorsal do crime. 

Não nos comovem as objeções aqui apresentadas, a exortação de que o 

cidadão de bem deve permanecer armado para se defender e enfrentar a sanha do 

bandido. Ora, a experiência brasileira é rica, e os números não nos deixam mentir. É 

impossível qualquer atitude de defesa, pelo menos do ponto de vista estatístico, que 

venha a ser efetiva contra o bandido que age de forma insidiosa e covarde, 

476




valendo-se quase sempre do fator surpresa. A possibilidade de um resultado positivo 

nessa luta é virtualmente próxima de zero. 

Também não nos comove o argumento de que esse Estatuto pode resultar na 

perda de alguns empregos, talvez de milhares de empregos nas fábricas de armas 

neste País. Esse argumento é tão estúpido quanto aquele no sentido de que não 

devemos tapar os buracos nas estradas porque eles garantem o emprego dos 

borracheiros, ou que não devemos combater a droga porque impediremos que 

ganhem seu “rico dinheirinho” aqueles que participam do tráfico e das sujas 

negociatas em todos os rincões brasileiros. 

Sr. Presidente, a esse argumento se responde com um ditado antigo dos 

romanos: para o rebanho o pastor é um libertador, mas para o lobo ele é um algoz. 

Não há a menor possibilidade de que aqueles que lucram com o negócio do crime 

venham a aceitar o desarmamento geral da população, como neste momento 

propomos. Mas essa iniciativa absolutamente indispensável tem de ser seguida de 

outras; tem de haver acompanhamento, requalificação das polícias, ações no âmbito 

da política penitenciária, mudanças na lei das execuções penais; há todo um campo 

aberto para medidas nesse sentido, principalmente para se marcar a data de 

realização do referendo sobre a proibição de comercialização de armas neste País. 

A Câmara dos Deputados foi sábia ao deixar a decisão para o árbitro 

supremo das nossas ações, que é o povo. Nós instituiremos uma prática de 

democracia direta ao ouvirmos, em referendo, o povo brasileiro. Mas enquanto essa 

data aprazada não chega, o Estatuto serve de instrumento de mobilização e 

vigilância permanente por parte da sociedade. Marcada uma data para o referendo, 

a sociedade acompanhará o desempenho dos diversos agentes sociais no combate 

477




à criminalidade, a fim de que tenhamos um processo completo, com resultados 

auferidos, para alívio da sociedade brasileira. 

Sr. Presidente, estamos conscientes de que combater o crime é uma luta 

renhida, é uma marcha muito longa. No entanto queremos que a Nação brasileira 

saiba que ontem, neste plenário, demos o primeiro passo nessa longa marcha. 


478




O SR. PRESIDENTE (Washington Luiz) - Dando seqüência ao período do 

Grande Expediente, concedo a palavra ao Deputado Humberto Michiles, do PL do 

Amazonas. S.Exa. disporá de 25 minutos. 

O SR. HUMBERTO MICHILES (Bloco/PL-AM. Sem revisão do orador.) - Sr. 

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desejo inicialmente cumprimentar o Deputado 

Marcondes Gadelha pelas palavras favoráveis ao Estatuto do Desarmamento. O 

Deputado Gadelha, homem público de vasta experiência, engrandece, sem sombra 

de dúvida, o cenário da vida pública, e já prestou inúmeros serviços a este País, 

sobretudo ao seu Estado. Temos a esperança de que o Estatuto do Desarmamento 

venha a diminuir aquilo que o Deputado reconheceu ser uma verdadeira carnificina, 

a guerra civil que assola este País. 

Todavia, a atitude tomada por esta Casa que representa o povo necessita do 

respaldo e do empenho de toda a Nação. Para que o Estatuto aprovado ontem sob 

os aplausos de todos os Deputados não venha a se transformar em mais uma 

decepção para a sociedade, é preciso agir com muito firmeza contra policiais que se 

tornam cúmplices dos criminosos, muitas vezes possibilitando aos bandidos não só 

o uso de armas autorizadas apenas às forças militares como também a revenda, o 

repasse dessas armas. Portanto, louvo o Deputado Marcondes Gadelha, que 

acredita na medida adotada, como todos nós temos o dever de acreditar, e não 

podemos perder o entusiasmo. Temos o dever, como já disse, de cobrar da 

sociedade, dos Secretários de Segurança, dos Governadores de Estado e do 

Presidente da República rigorosos aparelhos policiais e sobretudo o rigor da Justiça 

na condenação de policiais que porventura venham a compactuar com esse tipo de 

prática. 

479




Ouço, com muito prazer, o aparte do Deputado Marcondes Gadelha. 

O Sr. Marcondes Gadelha - Colega Deputado, louvo a ponderação muito 

apropriada, justa e oportuna de V.Exa. Não basta aprovar o Estatuto, que, como eu 

disse, representa uma tomada de atitude pela sociedade, pela Câmara dos 

Deputados e pelo Poder institucional, mas não pode ficar solto, sem seqüência, sem 

um conjunto de iniciativas outras que venham dar conseqüência a essa 

manifestação de vontade expressa pela sociedade. Ficamos numa situação em que 

entregamos à polícia, de uma vez por todas, a responsabilidade pela nossa 

segurança. O cidadão de bem, como dizem os opositores do projeto, desarma-se. 

De alguma forma, o bandido vai encontrar meios de continuar armado; por isso, é 

preciso que todo o aparato do Estado seja mobilizado, no sentido de termos uma 

repressão efetiva. É preciso disseminar o uso de detectores de metais em todos os 

locais públicos. É importante estimularmos efetivamente o cidadão a denunciar o 

porte ilegal de armas, e é imprescindível que os agentes da ordem ajam com 

eficácia, senão poderemos até colher um resultado perverso, o contrário daquilo que 

esperamos. Essa tomada de atitude também é uma demonstração da confiança da 

sociedade nos agentes da ordem. Esperamos que a polícia venha a qualificar-se e 

aparelhar-se, que o Poder Judiciário venha a agir com a necessária celeridade e que 

também o Poder Executivo crie meios para combater o crime, para que o esforço 

que se iniciou com a atitude concreta tomada ontem ao aprovarmos o Estatuto do 

Desarmamento seja eficaz e apresente imediatos resultados. Os resultados, repito, 

têm de ser imediatos, porque na seqüência vamos aprovar o referendo sobre a 

proibição da comercialização de armas, e a iniciativa poderá ser um fiasco se o 

Estatuto não alcançar os resultados esperados. Em última análise, nobre Deputado, 

480




estamos postulando que o Estado brasileiro exerça de fato o papel que aponta Max 

Weber em sua clássica definição de Estado, proposta ainda nos anos 20, ou seja, 

um ente de dominação que detém legitimamente o monopólio da violência. 

Queremos que o monopólio da violência fique com o Estado e que ele o exerça em 

favor do bem, e tudo mais seja afastado, seja evitado, sempre em favor da 

sociedade. Isso é o que esperamos. Contudo, é preciso que o Estado assuma de 

fato esse seu papel, para que esse Estatuto que gera tantas esperanças não se 

torne mais um motivo de frustração para o povo brasileiro. Muito obrigado a V.Exa. 

O SR. HUMBERTO MICHILES - Deputado Marcondes Gadelha, agradeço a 

V.Exa. o aparte e repito as bem ditas palavras de V.Exa., afirmando que o Estatuto 

do Desarmamento é realmente a demonstração de uma tomada de atitude por este 

Parlamento, que não poderia de forma alguma ficar omisso, deixando de dar uma 

resposta, uma solução à gravíssima situação que assola o País e preocupa a todos 

nós. Efetivamente, Deputado, como V.Exa. também disse, e muito bem, se as 

Polícias, os Estados, o Governo Federal, o Executivo, enfim, não tomar para si essa 

responsabilidade, o referendo popular será um verdadeiro fiasco. 

Imagine V.Exa. se — que Deus nos livre! — voltarem a se repetir crimes 

como o que lamentavelmente ocorreu na Capital do meu Estado, Manaus, minha 

querida cidade, que, aliás, aniversaria hoje, e sobre ela pretendo pronunciar-me na 

próxima quarta-feira. Uma lancha foi abordada a poucos minutos do Porto de 

Manaus por um bote com motor de popa conduzido por 3 ou 4 bandidos, que 

assaltaram e mataram barbaramente 3 dos passageiros, entre os quais um jovem de 

18 ou 20 anos. E trago ainda a lembrança da imagem do desespero do pai desse 

garoto, que se perguntava: “Como podemos entender que se faça mal a uma pessoa 

481




que nunca fez mal a ninguém?” É muito difícil, Deputado Marcondes Gadelha, 

vivermos uma situação dessas. O cidadão sai para um passeio de lancha à noite e 

acaba, indefeso, sem portar arma, expondo sua família, seus filhos, à sanha desses 

bandidos, desses criminosos! 

É uma enorme responsabilidade a que esta Casa passa ao Poder Executivo, 

sobretudo aos aparelhos policiais, que têm de atuar direta e intransigentemente, não 

permitindo que o cidadão de bem que anda desarmado entregue ainda mais a sua 

sorte à ação dos criminosos. 

Sr. Presidente, antes de entrar no assunto que me trouxe à tribuna, saúdo o 

Deputado Francisco Rodrigues pelo pronunciamento completo que fez em relação 

ao seu Estado, e permita-me até manifestar uma certa angústia, própria das 

pessoas do Norte ou do Nordeste conhecedoras da sua Região, das pessoas que 

têm a responsabilidade, como V.Exa., de, representando uma região distante, 

fazerem-se ouvir. É importante transmitir à Nação que temos lá um imenso potencial 

de riqueza, que precisa ser explorado e aproveitado pelos brasileiros; do contrário, 

certamente será aproveitado e explorado pelos estrangeiros. 

Muitas vezes somos vítimas do desconhecimento, somos vítimas dessa 

distância que nos separa dos grandes centros em que se tomam as grandes 

decisões. Hoje somos vítimas da distância da grande imprensa, do poderio 

econômico. Muitas vezes as decisões são tomadas para o Brasil desenvolvido, para 

o Brasil central, desconhecendo-se as regiões mais distantes, como no caso do 

Estado de Roraima e também do nosso Estado do Amazonas. 

Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou reportar-me hoje à publicação 

divulgada pelo IBGE no início deste mês, com informações quantitativas e 

482




qualitativas sobre o País ao longo de todo o século XX. O retrato formado não deixa 

dúvidas de que o Brasil conseguiu proezas admiráveis nesses 100 anos, mas não 

logrou reduzir o abismo da desigualdade social. 

Deputado Marcondes Gadelha, vamos agora adentrar nas causas dessa 

violência de que estivemos falando. Aliás, o Presidente Lula, em seu discurso na 

ONU, declarou que o verdadeiro nome da paz é justiça. E como podemos facilmente 

constatar, o Brasil, que tanto se desenvolveu nesses últimos 100 anos, ainda é um 

país profundamente injusto. Cresceu, industrializou-se, multiplicou por 10 sua 

população; aumentou 110 vezes seu Produto Interno Bruto e multiplicou por 12 sua 

renda per capita. Extensas faixas da população, no entanto, foram mantidas à 

margem do processo de desenvolvimento. 

O Brasil foi o país que mais cresceu no século XX e o que mais concentrou 

renda no mesmo período. Em 1960, o rendimento recebido pelos 10% mais ricos era 

equivalente a 34 vezes o obtido pelos 10% mais pobres; em 1990, essa diferença 

chegou a 60 vezes, e em 2001 recuou para 47 vezes. 

Em 1999, 1% da população em idade ativa e com rendimento concentrava 

13% da renda nacional — quase o mesmo que os 50% mais pobres, com 13,9% da 

renda nacional. Segundo o Relatório de 2003 do Programa das Nações Unidas para 

o Desenvolvimento — PNUD, o Brasil encerrou o século XX com a sexta pior 

distribuição de renda do mundo, perdendo apenas para Namíbia, Botsuana, Serra 

Leoa, República Centro-Africana e Suazilândia. Muitos de nós Deputados sequer já 

ouvimos falar de alguns desses países. Pois saibam que o Brasil, repito, ficou com a 

sexta pior distribuição de renda do mundo, perdendo apenas para esses 5 países 

que acabei de citar. 

483




A publicação do IBGE revela também que a concentração de renda entre nós 

cresce mesmo em períodos recessivos, o que tem efeitos sociais desastrosos. Esse 

é um problema grave e urgente, e creio que ninguém discorda da necessidade de 

buscarmos medidas que levem a uma eficaz redução das desigualdades sociais no 

Brasil; para tanto, porém, é preciso entendermos primeiro como chegamos a tal 

patamar de concentração de renda. 

Nosso modelo econômico tem peculiaridades que explicam por que há 

aumento da desigualdade tanto em épocas de crescimento rápido quanto nas fases 

recessivas da economia. O crescimento brasileiro não se traduziu em diminuição da 

desigualdade. Ao contrário, como vimos, ampliou-se a desigualdade. Nosso 

crescimento foi impulsionado por indústrias que vendiam produtos de maior valor 

agregado, como a automobilística e a de construção. Para comprar esses produtos 

era necessária uma classe com alto poder aquisitivo, ainda que essa classe fosse 

extremamente reduzida em relação ao total da população. 

O economista Celso Furtado, que participou da elaboração do trabalho 

Estatísticas do Século XX, do IBGE, aponta a necessidade de expansão do mercado 

de consumo interno como um dos principais desafios a serem vencidos pelo Brasil 

neste novo século se quisermos maior justiça social. Essa é, segundo Furtado, uma 

luta que articula as questões do mercado interno e da desconcentração de renda. 

A par da importância do mercado interno para a desconcentração de renda, 

gostaria de apontar um outro fator que julgo fundamental na busca por uma maior 

justiça social: a universalização de uma escola pública de qualidade. Segundo o 

IBGE, o analfabetismo caiu 5 vezes em 80 anos. Em 1920, 65% da população de 15 

anos ou mais não sabiam ler nem escrever. Em 2000, esse índice era de 13%. É 

484




inegável que hoje a absoluta maioria da população tem acesso à escola pública e 

gratuita, e isso representa, sem dúvida alguma, um avanço. Lamentavelmente, 

porém, a escola pública, ao expandir-se, não manteve a mesma qualidade que tinha 

no início do século. Naquela época, as escolas públicas eram conhecidas pela sua 

qualidade. Os professores tinham excelente formação e eram prestigiados e 

valorizados pela sociedade. Hoje, são obrigados a lutar contra toda espécie de 

adversidade. Ganham mal, dão aulas em diversas escolas para complementar o 

orçamento e muitas vezes não têm sequer condições de estudar a fundo os 

conteúdos que lecionam. 

O principal problema da educação no Brasil, Sr. Presidente, nobres colegas, é 

o fato de que nossas elites sempre desprezaram os serviços públicos universais. 

Como muito bem observou recentemente o Ministro da Educação, Cristovam 

Buarque, a escola pública só era boa porque era para poucos, para os amigos do 

rei. Quando a universalização da escola pública se tornou uma medida inevitável, as 

elites transferiram seus filhos para a escola particular e deixaram uma escola ruim 

para o restante da população. 

Sr. Presidente, se não começarmos a lutar determinadamente contra esse 

tipo de mentalidade, o Brasil jamais se tornará o país próspero, justo e pacífico com 

que todos sonhamos. Poderá tornar-se ainda mais rico do que é, mas seu tecido 

social permanecerá sendo esgarçado por índices cruéis de desigualdade. 

Educação pública e gratuita de qualidade é o caminho mais eficiente para o 

País diminuir o fosso das desigualdades sociais. Prova disso é o que aconteceu 

entre os anos de 1970 e 1980. Nesse período, a proporção de pobres caiu de 67% 

para 39%. O milagre, no entanto, foi apenas econômico, porque não se investiu nas 

485




pessoas. Na década seguinte, a proporção de pobres voltou a aumentar, de 39% 

para 45%. Caso tivéssemos investido em educação, poderíamos estar em situação 

semelhante à da Coréia do Sul no que diz respeito à justiça social. Países que 

acompanharam o Brasil na lista dos que mais aumentaram o seu PIB per capita no 

século XX — Japão, Finlândia, Coréia e Noruega — investiram em educação e 

estão muito mais bem colocados do que nós no cenário internacional. O problema é 

que investimos pouco e mal em educação. 

O Censo 2000 revelou que os 10% mais ricos da população ficaram com 47% 

das vagas das universidades públicas. Esse é um dos mecanismos perversos de 

perpetuação das desigualdades sociais do Brasil, pois destina dinheiro público para 

financiar a educação das faixas mais abastadas da população. 

O acesso à saúde no nosso País também é marcado pela mazela da 

desigualdade social. A classe média já desistiu há muito do sistema público, 

recorrendo sempre à rede privada, por meio dos planos de saúde. Os que não 

podem pagar por medicina privada, ou seja, a absoluta maioria da população, são 

obrigados a conformar-se com um sistema caótico e ineficiente, porque a demanda 

por atendimento é muito maior do que a oferta. 

Aliás, Sr. Presidente, aproveito para manifestar minha discordância em 

relação à proposta apresentada pelo Governo de destinar para saneamento e para o 

Programa Fome Zero recursos da Saúde. 

O risco de doenças também é maior na população de baixa renda, que se 

alimenta mal e quase nunca conta com sistema de saneamento urbano em seu 

domicílio. Obras de tratamento de água e de esgoto não têm visibilidade, e por isso 

raramente são tratadas como prioritárias por nossos administradores públicos. 

486




O trabalho do IBGE revela que, apesar dos avanços em algumas áreas, 

doenças comuns do início do século passado no Brasil, como tuberculose e malária, 

convivem com outras típicas de uma sociedade industrializada, como a hipertensão 

e o câncer. 

É triste saber que, por ineficácia das políticas públicas de saúde, os casos de 

malária, que somaram 10 mil em 1946, saltaram para 60 mil em 1989. E hoje, 

Deputado Francisco Rodrigues, registram-se mais de 50 mil casos apenas no 

Estado do Amazonas. E o mosquito Aedes aegypti, transmissor da febre amarela e 

da dengue, praticamente extinto no Brasil em 1970, encontra-se fora de controle em 

diversas regiões do País. 

Mas, se por um lado as estatísticas do século XX compiladas pelo IBGE nos 

mostraram o quadro desolador de uma desigualdade social renitente ao longo das 

décadas, há também elementos que nos permitem otimismo em relação ao futuro do 

Brasil. Não se pode esquecer de que os anos 80 e 90 foram marcados por notáveis 

progressos institucionais, que resultaram num grande amadurecimento da 

sociedade. Tivemos, nesse período, o fim de um regime autoritário, a promulgação 

de uma nova Constituição e o surgimento de uma sociedade mais consciente de 

seus direitos e deveres de cidadania. 

Deputado? 

O Sr. Francisco Rodrigues - V.Exa. concede-me um aparte, nobre 

O SR. HUMBERTO MICHILES - Concedo, com muito prazer, o aparte a 

V.Exa., Deputado Francisco Rodrigues. 

O Sr. Francisco Rodrigues - Nobre Deputado Humberto Michiles, estou 

ouvindo atentamente a manifestação de V.Exa. nesta manhã de sexta-feira e verifico 

487




que o tema tratado por V.Exa., além de extremamente abrangente, mostra que não 

apenas o atual como todos os últimos Governos do País não deram a devida 

atenção ao problema das desigualdades sociais. Estarreceu-nos sobretudo o dado a 

que V.Exa. acabou de se referir, relativo à incidência da malária na região 

amazônica. Obviamente, em função da redução dos recursos, da diminuição do 

número de técnicos e de equipamentos, essa doença vem espalhando-se na 

Amazônia, afetando, conseqüentemente, a capacidade de produção do caboclo. Em 

meu Estado não é diferente: quase duplicaram, nos últimos 3 anos, os registros da 

incidência de malária. Nessa curva matricial, todos os pontos vão contra o brasileiro, 

contra o nosso povo. V.Exa. comentou inclusive um dado importantíssimo, a ser 

analisado pelos planejadores deste País para enfrentamento dessa questão: os 

estudos mostram que estamos entre os 6 países mais desiguais do mundo! 

Portanto, parabenizo V.Exa. pela atualidade do tema e acima de tudo pela forma 

clara e didática como apresenta essas questões. 

O SR. HUMBERTO MICHILES - Deputado Francisco Rodrigues, agradeço a 

V.Exa. o aparte. 

Como eu dizia, se temos índices negativos, temos também motivos para 

otimismo, e acreditamos no Brasil. 

Hoje a sociedade é mais capaz de exigir, de apoiar e de construir políticas 

públicas que promovam uma profunda, real e verdadeira mudança para não vermos 

agravar-se ainda mais uma situação que já é dramática, injusta, indigna, desumana, 

inaceitável, e que não comporta soluções paliativas ou superficiais. 

Esse abismo social profundo, como nos mostra o IBGE, nada mais é do que o 

retrato do fosso educacional que nos divide entre os poucos que tiveram a 

488




oportunidade de freqüentar as escolas com qualidade e os muitos que freqüentam 

escolas apenas para compor estatísticas, entre incluídos e excluídos, entre os que 

têm oportunidades e os que já nascem condenados ao abandono à própria sorte. 

O que fazer, Sr. Presidente, para mudar esse quadro? 

Vejamos o que aconteceu nos chamados países desenvolvidos. Nesses 

países, a idéia de que todos deviam ser educados começou a ser difundida no 

século XIX. Na segunda metade desse século, o Japão e vários países europeus 

aprovaram leis sobre educação compulsória. Em 1872, o Japão promulgou a Lei da 

Educação, cujo propósito fundamental era proporcionar educação para todos, 

independentemente de status e gênero, de forma que toda a população pudesse 

gozar igualmente de felicidade e prosperidade. 

A lei declarava: “Aprender é a chave para o sucesso da vida, e ninguém pode 

negligenciá-la (...). Todos devem subordinar os outros assuntos à educação dos 

seus filhos (...). Doravante, no país inteiro, sem distinção de classe ou de sexo, em 

nenhuma vila deverá haver uma só casa sem educação, e em nenhuma casa uma 

só pessoa ignorante”. 

Sr. Presidente, essa Lei da Educação no Japão é, repito, de 1872. 

Nos Estados Unidos, a primeira lei instituindo a escola obrigatória foi 

promulgada em 1852 em Massachusetts. No entanto, esse Estado já tinha legislado 

sobre educação 200 anos antes. 

Na Europa, a educação compulsória foi estabelecida na Inglaterra em 1880, e 

a educação gratuita na França em 1881. 

Evidentemente, a legislação é só o primeiro passo. Nos chamados países 

desenvolvidos, a extensão e a qualidade da educação têm sido uma permanente 

489




preocupação política. Como exemplo, cito a Inglaterra, onde educação ainda era 

proclamada como a principal prioridade do Governo Blair. 

É inegável que educação com qualidade e para todos está no centro da luta 

contra a desigualdade, a exclusão e a pobreza. Todos concordam que a educação é 

a chave para o desenvolvimento sustentável. 

Na Alemanha, em 1798, o Rei Frederico Guilherme III da Prússia ordenou a 

criação de um sistema governamental de escola para todos, concedendo um 

subsídio anual do seu bolso para esse projeto ambicioso. 

No princípio do seu reinado, o Rei Frederico Guilherme III viu seu país ser 

invadido por Napoleão. Normalmente os conflitos amortecem o entusiasmo dos 

Governos pela reforma educacional, mas não foi o que aconteceu nesse caso. 

Mesmo confrontado com a derrota militar, o rei determinou que fosse feito um 

esforço para ampliar a educação. Reproduzo aqui suas palavras: “Sacrificamos 

muito ao longo das nossas terras. Nosso Estado perdeu muito em poder e esplendor 

externos, mas essa é mais uma razão para dirigirmos a nossa atenção para dar-lhe 

poder e esplendor internos. É meu desejo formal que se dê atenção mais minuciosa 

à educação do Povo”. 

Isso aconteceu há mais de 200 anos. No campo educacional, a tradição leva 

tempo para se desenvolver. Hoje a Alemanha desenvolveu uma tradição de 

educação técnica e profissional que se tornou modelo para o resto do mundo. 

Vemos os frutos das sementes plantadas por Frederico Guilherme III no princípio do 

século XIX. 

Não tenho dúvida de que as pressões sociais que enfrenta o Presidente Lula 

são quase as de uma verdadeira guerra. Mas Lula não é um Presidente qualquer. É 

490




o Presidente que, como nenhum outro em nossa história, encarnou a esperança e a 

confiança dos injustiçados, dos excluídos e de todos os brasileiros de promover as 

profundas mudanças de que o País precisa para diminuir a tragédia social em que 

vivemos. 

Tomo conhecimento, através da imprensa, de que no Dia do Professor, no 

Palácio do Planalto, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconheceu que não 

conseguiu fazer ainda 10% daquilo que sonhou para a Educação no País. 

Conclamo, pois, o Presidente a não se afastar do seu sonho, a usar o seu 

talento, o seu carisma, a sua coragem para promover um verdadeiro pacto nacional, 

a fim de que a Educação seja a verdadeira prioridade desta Nação, que chega a 

uma encruzilhada no seu destino: ou investe agora os recursos de que a Educação 

necessita, ou veremos passar o trem da História. 

Que o Presidente Lula fortaleça seu compromisso e possa, dentro em breve, 

dizer aos professores e à Nação que realizou esse sonho que é tão seu quanto 

nosso, no que diz respeito à Educação e à paz do Brasil. 


491




O SR. PRESIDENTE (Washington Luiz) - Concedo a palavra ao nobre 

Deputado Paes Landim, do PFL do Piauí, que disporá de 25 minutos. 

492




DISCURSO DO SR. DEPUTADO PAES LANDIM QUE, ENTREGUE À 

REVISÃO DO ORADOR, SERÁ POSTERIORMENTE PUBLICADO. 

493




O Sr. Washington Luiz, § 2º do art. 18 do 

Regimento Interno, deixa a cadeira da presidência, que é 

ocupada pelo Sr. Elimar Máximo Damasceno, § 2º do art. 

18 do Regimento Interno. 

494




O SR. DR. EVILÁSIO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem. 

O SR. PRESIDENTE (Elimar Máximo Damasceno) - Tem V.Exa. a palavra. 

O SR. DR. EVILÁSIO (PSB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. 

Presidente, ontem, com a presença de S.Exa. o Sr. Presidente da República Luiz 

Inácio Lula da Silva, ocorreu a abertura da 1ª Conferência das Cidades organizada 

pelo Ministério das Cidades. Até então já haviam sido organizadas e realizadas pela 

Comissão de Desenvolvimento e Urbano Interior desta Casa 4 conferências. 

É importante dizer que esse evento, em curso hoje no Minas Brasília Tênis 

Clube, começou a ser esboçado em abril, com 350 delegados indicados por todos os 

Municípios. Depois, os Estados indicaram seus delegados para a Conferência; 

atualmente, 2.510 delegados representam todas as Unidades da Federação. 

Os participantes debaterão os problemas mais sérios e graves que afetam a 

população das grandes cidades, como saúde, violência, transporte, saneamento e 

habitação. 

Desejo que essa Conferência alcance grande êxito. 

Era o registro que tinha a fazer. 


495




O SR. PRESIDENTE (Elimar Máximo Damasceno) - Concedo a palavra à Sra. 

Deputada Fátima Bezerra, para uma Comunicação de Liderança, pelo PT. 

A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - 

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente, quero comentar as críticas 

muito duras e negativas do empresário paulista Antonio Ermírio de Moraes ao 

Programa Fome Zero, qualificado por ele como uma esmola e um programa 

equivocado. 

Essas críticas só poderiam partir de uma pessoa que não sabe o que é a 

barriga roncar de fome, que nunca sentiu na pele o que é a necessidade de se 

alimentar. 

Por outro lado, o pensamento do Sr. Antonio Ermírio de Moraes é isolado, 

porque não traduz o sentimento da população brasileira. Para se ter idéia, Sr. 

Presidente, o Programa Fome Zero está se tornando cada vez mais popular. De 

acordo com a última pesquisa realizada pela CNT/Sensus, divulgada esta semana, 

em março, 53% dos entrevistados conheciam esse programa prioritário do Governo 

Lula. Esse percentual hoje é de 61,2%, o que demonstra que o Programa Fome 

Zero, na verdade, é a principal vitrine da política social do Governo Lula. 

O mais importante é que, dos 61,2% que disseram que conhecem o 

programa, 60,3% o aprovam. Em outubro, cerca de 5,5 milhões de pessoas serão 

beneficiadas com os 50 reais pagos pelo Cartão-Alimentação, o que significa um 

crescimento de 47% em relação ao mês anterior. 

É importante ressaltar que o programa só vem obtendo esse sucesso, esse 

impacto positivo junto à população, por causa do engajamento decisivo da 

496




sociedade civil, das empresas privadas e, evidentemente, das organizações 

não-governamentais. 

Sr. Presidente, também quero lembrar a todo o Brasil que amanhã, dia 25 de 

outubro, será celebrado o Dia Nacional de Mobilização pelo Registro de Nascimento. 

Nessa data, cerca de 6 mil cartórios de todo o País abrirão suas portas para a 

emissão gratuita do registro de nascimento. 

A prioridade dessa campanha é atingir os Municípios atendidos pelo 

Programa Fome Zero e as periferias das capitais. 

É uma iniciativa conjunta do MESA — Ministério Extraordinário de Segurança 

Alimentar e Combate à Fome, da Secretária Nacional de Direitos Humanos, da 

Associação Nacional dos Registros de Pessoas Naturais, do Poder Judiciário, além 

dos Governos Estaduais e Municipais, da sociedade civil e dos organismos 

internacionais, e a meta é acabar com o sub-registro até 2006, por meio de ações 

permanentes como essa. Espera-se a realização ainda este ano de 300 mil registros 

de nascimento. 

Mais uma vez, repudio as declarações infelizes do empresário Antonio Ermírio 

de Moraes. Sabe ele que o programa Fome Zero não é apenas o 

Cartão-Alimentação. Este é emergencial, até porque, como dizia o saudoso Betinho, 

a fome tem pressa, não pode esperar. Eu, que sou do Estado do Rio Grande do 

Norte, sei muito bem o quanto é dura essa realidade. Trago-a no meu corpo. Fui 

vítima também de toda essa situação de exclusão social e miséria. 

O Sr. Antonio Ermírio de Moraes sabe que o Fome Zero é um programa de 

inclusão social, de segurança alimentar, que ele tem ações de caráter estruturantes, 

como a geração de emprego e de capacitação e políticas públicas direcionadas à 

497




alfabetização, ao incentivo à agricultura familiar e à recuperação dos assentamentos 

da reforma agrária. Portanto, não dá para desqualificar um programa dessa 

natureza. 

Mas repito que é um pensamento isolado, porque a maioria do povo aprova o 

Fome Zero, reconhece que se trata de uma política séria e consistente de combate à 

fome e à exclusão social. 

Sr. Presidente, quero ressaltar aqui a importância da Primeira Conferência 

Nacional das Cidades, que teve início no dia de ontem e é um sucesso! Estou 

representando a Câmara Federal como delegada. Participam dela mais de 2.500 

pessoas, entre delegados, gestores municipais e estaduais, representantes de 

instituições de ensino, do setor produtivo e dos trabalhadores. 

O mais bonito é a vitalidade que percebemos nessa Conferência. O 

Presidente Lula lá esteve ontem e chamou a atenção para a necessidade de 

unificação dos programas habitacionais do Governo Federal com os dos Estados e 

Municípios. Lembrou também a necessidade de aprovação, por esta Casa, de 

projeto de lei que tramita há muito tempo, que institui o Fundo Nacional de Moradia, 

sem dúvida alguma, uma iniciativa por demais importante para um País com quase 7 

milhões de pessoas sem um teto para se abrigar. 

O Presidente João Paulo Cunha também esteve na abertura da Conferência e 

ouviu essa convocação do Presidente da República. Portanto, a Câmara Federal 

deverá mobilizar os Srs. Deputados para, até o final do ano, darmos essa importante 

contribuição à política nacional de desenvolvimento urbano, dotando o Brasil de uma 

legislação como o Fundo Nacional de Moradia. 

498




A Conferência termina domingo — vou participar até o final representando a 

Câmara dos Deputados —, quando haverá a criação do Conselho Nacional das 

Cidades. 

Sr. Presidente, mais uma vez, em nome da bancada do Partido dos 

Trabalhadores, quero saudar os funcionários do Banco do Brasil e da Caixa 

Econômica, os quais recentemente fizeram greve como justo e legítimo direito para 

buscar uma negociação, que terminou acontecendo. 

É bem verdade que a negociação não foi capaz de atender a todas às 

reivindicações dessas categorias tão importantes para o País, mas, inegavelmente, 

a postura do Governo Lula frente à luta das 2 categorias bancárias foi 

completamente diferente de tudo o que se viu nesses últimos 8 anos. 

O Governo Fernando Henrique Cardoso, além do arrojo salarial cruel que 

impôs aos trabalhadores brasileiros, inclusive à categoria dos bancários, cometeu a 

maldade de usar indiscriminadamente a terceirização, o que trouxe insegurança e a 

chamada precarização do trabalho para categorias que, na verdade, têm alto nível 

de escolarização, politização e de dedicação às empresas. 

Portanto, fico muito feliz ao ver que no Governo do Presidente Lula esses 

trabalhadores estão tendo um tratamento diferente. 

Os bancários foram à greve, e têm que ir mesmo, porque ela é o caminho 

para se chegar à negociação. Portanto, quero saudá-los por isso. 

Sr. Presidente, também quero me solidarizar com os petroleiros pela sua luta, 

pedindo ao Presidente da PETROBRAS, José Eduardo Dutra, que agilize o 

processo de negociação com a categoria. Os entendimentos já começaram, mas é 

importante que se agilize o processo de negociação com os petroleiros, que, a 

499




exemplo dos demais trabalhadores brasileiros, durante os 8 anos do Governo 

Fernando Henrique foram duramente atacados. Até hoje está na nossa memória 

aquela greve histórica dos petroleiros e a forma como o Governo Fernando Henrique 

os tratou. 

Sr. Presidente, essa categoria tem sido vítima também do uso indiscriminado 

da terceirização, que trouxe insegurança no trabalho. 

Mais uma vez, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, expresso 

minha solidariedade aos petroleiros e, ao mesmo tempo, reitero o apelo ao 

ex-Senador José Eduardo Dutra, que hoje tão bem conduz os destinos daquela 

empresa, para que agilize o processo de negociação, a fim de as justas 

reivindicações dos petroleiros de todo o País sejam atendidas. 


500




VI - PROPOSIÇÕES 

O SR. PRESIDENTE (Elimar Máximo Damasceno) - Os Srs. Deputados que 

tenham proposições a apresentar queiram fazê-lo. 

APRESENTAM PROPOSIÇÕES OS SRS.: 

501

de 




O SR. PRESIDENTE (Elimar Máximo Damasceno) - Vai-se passar ao horário 

VII - COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES 

Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Rodrigues, pelo PFL. 

502




O SR. FRANCISCO RODRIGUES (PFL-RR. Sem revisão do orador.) - Sr. 

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje tratar de um tema da maior 

relevância. No entanto, não posso deixar de me referir ao pronunciamento da nobre 

Deputada Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte. S.Exa. teceu uma crítica 

velada ao Sr. Antonio Ermírio de Moraes, o maior empresário do País, pelos 

comentários que fez ontem sobre o Programa Fome Zero. Considero injusta a 

manifestação da nobre Deputada Fátima Bezerra, diante do que demonstram o 

passado e o presente desse que é o maior empresário do País. 

Assisti ontem, nos noticiários da imprensa, à manifestação do empresário, 

que é também a nossa, e inclusive a daquele que, conforme afirmou a Deputada, 

com muita propriedade, está sendo tangido pela fome e obviamente precisa do 

benefício que o Presidente Lula tão sabiamente lhe estendeu com o Fome Zero. O 

programa, no meu entender, é utópico, mas não deixa de amenizar de alguma forma 

a necessidade daqueles que, conforme dizia Betinho, têm fome e 

conseqüentemente têm pressa. 

No meu entendimento, a manifestação do Sr. Antonio Ermírio de Moraes 

deu-se tão-somente no sentido de que nenhum pai de família, nenhum cidadão tem 

prazer em entrar numa fila para receber um cartão, ou uma cesta básica, ou um 

vale-alimentação, porque isso “coisifica” o ser humano, deixa-o quase alucinado, 

pelo fato de que para sobreviver e sustentar sua família tenha de receber esmola. A 

esmola, na verdade, tira do ser humano os valores que são próprios da sua 

natureza: alegria, felicidade, fé, crença no futuro. 

Eu gostaria de ratificar uma outra posição em relação ao tema. Entendo que o 

Presidente Lula não tem, em absoluto, culpa de todas as mazelas que encontrou no 





País — e outros vão continuar a encontrá-las —, mas realmente deixo este reparo 

por tudo aquilo que o empresário Antonio Ermírio de Moraes representa para a 

Nação brasileira. Que me perdoe a franqueza a Deputada Fátima Bezerra, mas, no 

meu entendimento, S.Exa. foi injusta em suas críticas ao empresário, que alimenta 

milhões de pessoas, direta ou indiretamente, com o trabalho que realiza de sol a sol. 

Agora, Sr. Presidente, quero referir-me a certa matéria publicada na edição de 

hoje do jornal Correio Braziliense, um trabalho, sério, competente e responsável, 

que dá esperanças ao povo brasileiro e cobra atitudes do Governo. Afinal de contas, 

nosso Governo hoje é do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não é mais de 

Fernando Henrique Cardoso, de Itamar Franco ou outros que por aqui passaram. 

Refiro-me à situação das rodovias em nosso País. Perigo no caminho é um dos 

subtítulos dessa matéria que, com muita propriedade, informa que 82,8% das 

estradas brasileiras estão em situação péssima, ruim ou deficiente. 

Sr. Presidente, sei que no Estado de V.Exa, assim como no meu, Roraima, 

onde há aproximadamente 1.350 quilômetros de rodovias federais, a situação das 

estradas é péssima. E veja que tangenciamos a Venezuela e a República 

Cooperativista da Guiana. Há uma desatenção por parte do Ministério dos 

Transportes, e por isso faltam recursos para a recuperação de vários trechos, muitos 

dos quais totalmente danificados. 

Só para se ter idéia, a partir do trabalho realizado pela Confederação 

Nacional dos Transportes e divulgado por seu Presidente, Dr. Clésio Andrade, 

também Vice-Governador do Estado de Minas Gerais, constatou-se que do ano 

passado para cá aumentaram de 59,2% para 82,8% as estradas em situação ruim, 

péssima ou deficiente. 

504




É lógico, o problema ocorre em escala exponencial. Quanto mais as estradas 

se apresentem esburacadas e sem recuperação, mais, obviamente, piora a situação. 

Uma carreta com 30 toneladas de peso que passe num buraco hoje vai fazer com 

que ele cresça 10%, 20%, 30%, aumentando o desconforto de quem vai amanhã 

transitar na estrada. 

Um dos programas propostos pelo Governo, até como forma política de 

agregar, compor, promover a participação popular coletiva, de toda a sociedade, nos 

investimentos, é a Parceria Público-Privada, que na verdade tem alguns vieses. Eu 

diria que o viés mais importante diz respeito exatamente à parceria em trechos 

rentáveis. A CNT mostra, por exemplo, que os 10 piores trechos das estradas 

brasileiras estão sob administração pública, e os 10 melhores trechos estão sob 

administração privada. Isso é compreensível, porque as empresas privadas não 

assumem trechos que não lhes dêem retorno. Concordo plenamente. Entretanto, a 

Parceria Público-Privada, no meu sentimento, tem limites. Dos praticamente 50 mil 

quilômetros que estão em má situação, obviamente apenas 4 mil ou 5 mil 

quilômetros as empresas privadas vão querer assumir. O restante terá de ficar sob a 

proteção do Governo. 

Não podemos tapar o sol com a peneira. As estradas brasileiras estão em 

situação de verdadeiro caos, e infelizmente o Ministério dos Transportes está inerte, 

apático, sem reação. 

Sou do PFL, mas reconheço a visão geopolítica, geoestratégica e pragmática 

do Presidente da República. No entanto, S.Exa. tem de dar uma sacudida nos 

Ministérios e fazer com que os recursos apareçam, senão daqui a algum tempo a 

recuperação de 1 quilômetro de estrada, que poderia ser feita hoje com R$ 50 mil, 

505




R$ 60 mil, exigirá amanhã mais de R$ 150 mil, o que inviabilizará totalmente nossas 

rodovias. 

A produção agrícola está aumentando. O dado é positivo. Já ultrapassamos 

os 100 milhões de toneladas, dos quais 85% serão transportados por rodovias. 

Portanto, ou o Governo se debruça sobre a questão e imediatamente inicia o 

processo de recuperação das estradas, ou afundaremos no caos. 

Dizia Washington Luís que governar é abrir estradas; em meu entendimento, 

governar é mantê-las. 


O Sr. Elimar Máximo Damasceno, § 2º do art. 18 

do Regimento interno, deixa a cadeira da presidência, que 

é ocupada pela Sra. Fátima Bezerra, § 2º do art. 18 do 

Regimento Interno. 

506




A SRA. PRESIDENTA (Fátima Bezerra) - Concedo a palavra ao nobre 

Deputado Elimar Máximo Damasceno, pelo PRONA. S.Exa. disporá de 5 minutos na 

tribuna. 

O SR. ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP. Pronuncia o seguinte 

discurso.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, o Projeto de Lei nº 2.279, de 

2003, que torna contravenção penal o beijo lascivo entre pessoas do mesmo sexo, 

em público, teve origem após o lançamento da Frente Parlamentar pela Livre 

Expressão Sexual, no dia 8 de outubro do corrente ano. Nesse triste evento, 

realizado dentro desta Casa de leis, os homossexuais trocaram beijos lascivos, 

desmoralizando todos os Parlamentares. 

Jamais poderemos permitir tal acinte. Não ao hedonismo, ao permissivismo e 

à promiscuidade. 

O Brasil é país cuja maioria da população é constituída por pessoas de 

formação cristã. Assim sendo, ensinamos aos nossos filhos, em nossas casas, 

igrejas, algumas escolas e outros lugares, os preceitos de Deus, que condenam a 

prática do homossexualismo. 

Sendo os homossexuais minoria da população, e mesmo que fossem maioria 

não se justificaria, não é justo que pratiquem atos libidinosos diante de nossos filhos, 

contra nossos costumes. A grande maioria das pessoas, ou seja, milhões de 

famílias, desaprova tais atos. É preciso que uma voz se levante e que algo seja feito. 

Precisamos respeitar os homossexuais, mas o respeito deve ser recíproco. 

Os nudistas separam seus recantos e procuram respeitar outros locais. Os 

fumantes separam seus ambientes e respeitam os não-fumantes. Por que os 

homossexuais querem ser diferentes? 

507




Queremos deixar bem claro que não somos contra os homossexuais, mas 

contra a prática do homossexualismo, que é uma ofensa a Deus. 

Dentro desse contexto, nada mais justo que um projeto da natureza do 

mencionado, que se fundamenta nos preceitos de Deus, nos quais está alicerçado o 

PRONA, partido de reedificação, no caso, reedificação da família, célula da 

sociedade. 

Estamos vendo a inversão dos nossos valores morais, situação em que o 

aluno não respeita o professor, o bandido persegue o policial, o filho não obedece ao 

pai. Do mesmo modo têm agido os homossexuais, cujas práticas ferem a natureza 

humana. Não podemos aceitar isso e cruzar os braços. 

Aproveitamos a oportunidade para conclamar todos os cristãos deste País 

para uma grande tomada de posição diante da obra de Deus. Vamos começar pelo 

Congresso Nacional, unindo Deputados e Senadores católicos, evangélicos e 

simpatizantes. Possivelmente formaremos uma forte frente parlamentar em favor da 

família. 

Convocamos para a luta a Igreja Católica, as Assembléias de Deus, as Igrejas 

batistas, presbiterianas, metodistas, maranatas, Sara Nossa Terra, etc. e os líderes 

religiosos, tais como o Bispo Marcelo Crivella, os Padres Jonas Abib, Marcelo Rossi, 

Zezinho e Antônio Maria, os Pastores Caio Fábio, Marcos Correia, RR Soares, Silas 

Malafaia, Guilhermino Cunha. Enfim, precisamos da união de todos os cristãos e 

simpatizantes. 

Hoje, somos todos tratados pelo sistema como manada de búfalos diante do 

consumismo, do hedonismo, do materialismo e do esoterismo e só vemos crescer a 

degradação dos nossos valores morais. 

508




Na condição de cristãos, precisamos reagir e mostrar que temos voz. 

Precisamos, em clima de paz, ir às emissoras de televisão, nem que seja de joelhos 

(num gesto de humildade), clamar, implorar, para que parem com tantas cenas de 

homossexualismo, sexo explícito, violência e diversos tipos de agressão moral aos 

nossos semelhantes. 

Nesta nação cristã, muitas pessoas estão voltando as costas para o Criador. 

A imprensa brasileira não poderá ser cúmplice. Ela deverá ser a grande 

ferramenta a ser utilizada para que nosso povo se coloque de joelhos diante do 

Senhor Jesus, o Cristo. 

Levantamos nossas vozes para erguer essa bandeira em favor das famílias, 

que não estão suportando as imagens agressivas veiculadas como “fatos normais”. 

Temos recebido muitos e-mails de aprovação ao projeto e solidariedade 

conosco. Outros, que não são favoráveis, nós os lemos com toda a compreensão 

possível. 

É dever cristão amar ao próximo, mas isso não significa que tenhamos de ser 

coniventes com todas as suas práticas, principalmente quando elas agridem a moral. 

Também é dever cristão alertar, orientar e denunciar situações que agridam a 

natureza humana e não agradam a Deus. 

Afirmamos que não se trata de guerra. É preciso oferecer equilíbrio, amor e 

proteção às nossas crianças, aos nossos adolescentes e jovens e especialmente às 

famílias. 

É necessário ajudar nossos irmãos homossexuais, que já estão mergulhados 

nessa opção de vida condenada por Deus. O homossexualismo é antinatural. É 

melhor viver em harmonia com a natureza e dentro dos preceitos do Criador. 

509




Sras. e Srs. Deputados, aqui eles vieram nos afrontar. Que desta Casa de leis 

da Nação brasileira comece o agir de Deus. 

Quero terminar, Sra. Presidenta, pedindo desculpas às emissoras de 

televisão, rádios e jornais. Foram numerosos os pedidos de entrevista a que 

deixamos de atender. Entendemos que o momento não é oportuno, pois poderíamos 

parecer sensacionalistas. 

É conveniente lembrar as referência bíblicas sobre o assunto: Gênesis, 1:27; 

Levítico, 18:22; Romanos, 1 e 2, e Apocalipse, 21:8. 

Que Deus abençoe as famílias brasileiras. 

Muito obrigado, Sra. Presidenta. 





O SR. BABÁ - Sra. Presidenta, peço a palavra pela ordem. 

A SRA. PRESIDENTA (Fátima Bezerra) - Tem V.Exa. a palavra. 

O SR. BABÁ (PT-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, 

Sras. e Srs. Deputados, companheiros trabalhadores, ontem li no jornal a notícia de 

que o Relator do Orçamento, o Deputado Jorge Bittar, havia encontrado uma 

fórmula para repor o dinheiro constitucionalmente assegurado à Saúde, os R$ 3,5 

bilhões retirados da proposta encaminhada pelo Governo, que tanta polêmica 

causaram. O Deputado Jorge Bittar disse que viajaria até a Espanha para informar 

ao Presidente da República que já havia encontrado uma solução para o problema: 

remanejaria verbas de investimentos e recomporia os recursos da Saúde. 

Ora, neste primeiro ano de Governo, as verbas para investimentos foram 

muito parcas, e até agora ainda não foram totalmente liberadas. Nossas estradas 

estão abandonadas, a hidrelétrica de Tucuruí até agora inconclusa, os R$ 56 bilhões 

que deveriam ser destinados às eclusas ainda não saíram, e o ano já está no fim. 

Mas o Deputado Jorge Bittar acha mais salutar tirar dinheiro dos investimentos. As 

verbas destinadas ao pagamento de juros da dívida não serão afetadas. Bem, eu até 

sugeriria que retirassem mais dinheiro dos bancos internacionais. Além dos R$ 3,5 

bilhões da Saúde, a verba para a reforma agrária e para os programas sociais do 

Governo, para investimento global no País. 

Nossas universidades estão à míngua, e a Saúde deveria até ser 

contemplada com mais recursos, mas só se preocupam com a saúde do capital 

financeiro. Ora, essa está preservada. 

Sra. Presidenta, se este Governo não enfrentar a política do Fundo Monetário 

Internacional, se não declarar a moratória, vai repetir-se no próximo ano o que 

511




aconteceu em 2003. Até agosto, 102 bilhões de reais foram destinados ao 

pagamento de juros, enquanto nada foi liberado para investimento e quase nada 

para a reforma agrária. 

Companheiros trabalhadores, nós, Deputados, que vamos votar o Orçamento 

para 2004, não podemos aceitar mais uma vez que o dinheiro que deveria aplacar 

as necessidades do País sirva para garantir o superávit primário e bancar os juros 

abusivos a que nos submetem. É contra esses banqueiros que esperávamos que o 

Governo Lula reagisse. 

Só mesmo a força da mobilização popular poderá pressionar o Governo a 

romper com os banqueiros, ou pagaremos um preço muito alto para que o Ministro 

Antonio Palocci e o Sr. Henrique Meirelles tenham dinheiro para enriquecer ainda 

mais o sistema financeiro internacional, em detrimento da população brasileira. 


512




A SRA. PRESIDENTA (Fátima Bezerra) - Antes de encerrar os trabalhos, 

esta Presidência quer fazer um registro. 

Ontem, numa sessão histórica, esta Casa aprovou o Projeto de Lei nº 1.555, 

que trata do Estatuto do Desarmamento. Quero mais uma vez parabenizar esta 

Casa, os Parlamentares, em especial o Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, Relator 

da matéria, que fez um brilhante trabalho, bem como o Presidente da Casa, o 

Deputado João Paulo Cunha, pelo empenho, pelo esforço pessoal no sentido de que 

a tramitação e a votação da matéria pudessem ocorrer. 

Não tenho nenhuma dúvida de que esta Casa, ao aprovar esse projeto de lei, 

conhecido como Estatuto do Desarmamento, que agora vai para o Senado Federal, 

está dando um passo muito importante no sentido do combate à violência no País. 

É evidente que o Estatuto do Desarmamento, por si só, não é suficiente para 

resolver os graves problemas de violência existentes no mundo e aqui no País, mas 

é um passo importante para reduzir a criminalidade, para combater o crime 

organizado e acabar com a farra das armas. 

Não tenho dúvida de que essa legislação vem na direção de substituir a 

violência pela cultura da solidariedade, pela cultura da paz, pela cultura da tolerância 

entre homens e mulheres. 

513




VIII - ENCERRAMENTO 

A SRA. PRESIDENTA (Fátima Bezerra) - Nada mais havendo a tratar, vou 

encerrar a sessão. 

514




A SRA. PRESIDENTA (Fátima Bezerra) - Encerro a sessão, designando para 

terça-feira, dia 28 de outubro, às 14h, a seguinte 

ORDEM DO DIA 

515




(Encerra-se a sessão às 13 horas e 20 minutos.) 

DISCURSO PROFERIDO PELO SR. DEPUTADO PAES LANDIM NA SESSÃO 

SOLENE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 215, REALIZADA EM 8 DE 

OUTUBRO DE 2003 — RETIRADO PELO ORADOR PARA REVISÃO: 

O SR. PAES LANDIM (PFL-PI.) - Sr. Presidente; Sr. Senador Jarbas 

Passarinho; autoridades presentes; colegas Constituintes; Sras. e Srs. Deputados; 

minhas senhoras e meus senhores, eu não poderia iniciar essas palavras sem 

homenagear a figura do Dr. Ulysses Guimarães — que presidiu a Assembléia 

Nacional Constituinte de 1988, cujos inumeráveis méritos já foram aqui ressaltados 

pelos oradores que me antecederam — e à figura do grande Líder do PMDB de 

então, Senador Mário Covas, que, formado pela Escola Politécnica da Universidade 

de São Paulo, construiu uma bela história no Parlamento brasileiro e foi o grande 

comandante político da Constituinte. Ele, de certa maneira, imprimiu-lhe os rumos, 

diante das circunstâncias históricas que vivíamos naquele momento. 

Não poderia deixar também de homenagear meus colegas de posição na 

Constituinte, as saudosas figuras de Roberto Campos, Luis Eduardo Magalhães, 

Roberto Cardoso Alves e vários outros. Inclusive, no dia da promulgação da nova 

Carta, assinamos aqui e entregamos à Mesa da Constituinte, declaração à parte — 

éramos cerca de 13 Parlamentares Constituintes — dizendo dos nossos receios a 

respeito da aplicabilidade e operacionalidade do texto constitucional que se 

promulgava naquela data histórica. 

Sr. Presidente, a Constituição de 1988, nasceu num momento conturbado da 

vida nacional. Acabáramos de sair de um longo período autoritário. Havia grandes 

516




exacerbações ideológicas no mundo inteiro, e foi uma pena que ela tenha sido 

discutida e promulgada antes da queda do Muro de Berlim, porque várias ilusões 

estatizantes e ideológicas desapareceram quando a Alemanha deu esse exemplo de 

maturidade política, dentro das suas grandes tradições históricas. Por sinal, dá 

exemplo ainda hoje. Enquanto alguns acreditam que nossa Constituição melhorou 

muito, diante das circunstâncias dramáticas do processo autoritário que se iniciou 

em 1964, agravadas a partir de 1968, a Alemanha fez sua Constituição, em 1949, 

pensando no futuro. Tanto é assim que sua Constituição previa ser subscrita pelos 

que naquele momento compunham a República Federal alemã e para aqueles que, 

no futuro, poderiam também se incorporar ao espírito da Constituição, como 

aconteceu a partir de sua reunificação. 

Mas, Sr. Presidente, essa Constituição teve fatos de suma importância na 

história constitucional no Brasil. Basta destacar a ênfase que ela deu ao setor 

educacional, ao setor do meio ambiente, que precisa ser cada vez mais radicalizado 

em termos do que a Constituição se propôs, sobretudo o papel relevantíssimo dado 

ao Ministério Público, na preservação do meio ambiente, de uma política ambiental 

sadia, indispensável à vida em nossa sociedade, além de outras importantes 

atribuições que reservou ao Ministério Público na preservação do interesse e da 

moralidade pública. 

O grande Prof. José Afonso da Silva, seu intérprete mais fidedigno, grande 

conselheiro e grande auxiliar do Senador Mário Covas, de quem foi procurador — foi 

sua figura principal na Prefeitura de São Paulo e, depois, no Governo do Estado —, 

ressalta, entre outros dispositivos vitais, o do meio ambiente e o da educação, em 

particular, a ênfase posta na autonomia da Universidade, autonomia que, segundo 

517




ele, não é "apenas a independência da instituição universitária, mas a do próprio 

saber humano", na lição do grande Anísio Teixeira, por ele lembrado. 

Sr. Presidente, quanto à controvérsia surgida na imprensa a respeito de artigos da 

Constituição, quero dizer que houve algum equívoco, porque a emenda a respeito 

dos Poderes da União, foi por mim subscrita e aprovada em plenário, por 

unanimidade, uma vez que a Comissão de Sistematização falava em Poderes do 

Estado. Poderes são do Estado quando este é unitário. A velha Alemanha nos deu a 

lição de que o Estado Federal é o melhor controle contra a arbitrariedade, a melhor 

armadura para proteger a democracia, porque no Estado Federal os Poderes 

pertencem à União, e seus Estados-membros também têm seus Poderes 

devidamente constituídos. 

Mas é de chamar a atenção a grave observação do Prof. José Afonso da 

Silva, que, como disse, foi o melhor intérprete da Constituição, porque acompanhou 

pari passu sua formulação e foi o grande assessor intelectual de Mário Covas. Ele, 

com muita gravidade — e talvez a Nação não se tenha apercebido disso, 

especialmente os estudiosos do Direito —, escreveu, logo após a Constituição, e 

manteve sua assertiva na décima edição de seu livro: 

“As medidas provisórias não constavam da 

enumeração do art. 59, como objeto de processo 

legislativo, e não tinham mesmo que constar, porque sua 

formação não se dá por processo legislativo. São 

simplesmente editadas pelo Presidente da República. A 

redação final da Constituição não as trazia nessa 

enumeração. Um gênio qualquer, de mau gosto, 

518




ignorante, e abusado, introduziu-as aí, indevidamente, 

entre a aprovação e o texto final (portanto depois do dia 

22 de setembro de 1988) e a promulgação — publicação 

da Constituição no dia 5 de outubro de 1988”. 

Essa realmente é uma observação muito séria de um homem da 

responsabilidade do Prof. José Afonso da Silva, o que me leva a fazer aqui este 

registro, para que fique nos Anais desta Casa, a fim de se dirimir dúvidas como as 

suscitadas recentemente pela imprensa brasileira. 

Sr. Presidente, várias tendências no País falam da revisão da Constituição, 

sem embargo da grande contribuição que deu sobretudo aos direitos sociais, que 

me fazem lembrar exatamente a contribuição dos partidos ligados aos sindicatos no 

Brasil, sobretudo o Partido dos Trabalhadores. E citaria aqui uma expressão do 

conhecido professor francês, de História, René Rémond. Ele diz: 

"A eclosão do movimento operário nas sociedades 

industrializadas da Europa suscita o surgimento de 

partidos operários que mobilizam as massas populares. 

O advento dos partidos modernos inaugura o tempo dos 

militantes, políticos ou sindicais. Integrando-se à 

democracia, eles a reforçam pelo enriquecimento do 

conteúdo da idéia e pela mudança de sua orientação; 

completam a democracia política com a democracia 

social". 

Seria hora, realmente, de se pensar na sua revisão, num texto definitivo para 

o século XXI, e qualquer mudança a partir daí, seria submetida ao referendo do povo 

519




brasileiro. Até porque, aproveitando o mote da expressão do nosso eminente e 

querido Presidente Deputado João Paulo Cunha, ao invés de a Constituição ser um 

mero edifício, de quando em quando reformado, ela deveria ser a Constituição do 

século XXI, como essas grandes catedrais góticas, com a sua imponência 

atravessando os tempos e se projetando sempre em direção ao futuro. 

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.) 

DISCURSO PROFERIDO PELO SR. DEPUTADO PAES LANDIM NA SESSÃO 



O SR. PAES LANDIM (PFL-PI.) - Sra. Presidenta; Sr. Representante da 

UNESCO, cuja presença muito nos honra; Sras. e Srs. Deputados; minhas senhoras 

e meus senhores; caros professores, há cerca de 3 anos assisti no Palácio do 

Planalto a uma solenidade em que o Presidente da República conferia a Fernanda 

Montenegro, pelo êxito do filme Central do Brasil, a mais importante distinção da 

República, a Ordem Nacional do Mérito, que tem sido concedida com muita 

parcimônia pelos nossos governantes. 

Na oportunidade, Fernanda Montenegro fez um discurso muito emocionante, 

que vale a pena, nesta data, ser lembrado. Contou que sua professora primária era 

tão dedicada, que passava tarefas para os alunos fazerem durante as férias. 

Recordou-se de que, aos 8 anos, sua professora obrigou-a a recitar, na volta das 

férias, entre outras poesias, Meus Oito Anos, de Casimiro de Abreu: “Oh! Que 

saudades que tenho/Da aurora da minha vida...” Disse ainda que, aos 15 anos, no 

520




ginásio, sabia falar fluentemente o francês e um pouco do inglês e que aos 17 anos 

já era a primeira mulher concursada do Rádio Ministério da Educação. 

Vejam o que era a escola naquela época! E disse ela: “Presidente da 

República, veja agora, no Central do Brasil, a Profa. Dorinha, sofrida, mal paga, com 

salário baixo, desmotivada, sem satisfação pessoal. Faço um apelo ao Sr. 

Presidente para que retornemos ao ensino do meu tempo”. O Presidente, numa 

conversa informal, após a solenidade, teria comentado que Fernanda Montenegro 

desconhecia o trabalho do Ministro Paulo Renato, a revolução educacional, o Fundo 

da Educação, etc. 

Mas o problema não é esse. O problema é criar realmente a mística do 

orgulho da professora ou do professor, aqueles que cuidam da criança, da formação 

do cidadão do futuro. Essa a grande filosofia do maior pensador do Brasil da 

educação do século XX, Anísio Teixeira, cujas idéias precisam ser resgatadas 

urgentemente neste País. 

A grande ação do Governo brasileiro em matéria de educação, nos últimos 

anos, foi exatamente o chamado Fundo da Educação, cuja idéia foi também de 

Anísio Teixeira. Em 1952, ele defendia, em conferências e artigos, a criação de um 

mecanismo para que Estados, Municípios e União se articulassem para favorecer o 

salário dos professores e melhorar as condições de educação em nosso País. Tanto 

é assim que, em determinados momentos, defendia, inclusive, que a União Federal 

complementasse o salário do professor primário para valorizar e dignificar sua 

função. 

521




Dizia ele, em 1953, exatamente há 50 anos, pensamento que, de certa 

maneira, foi imitado pelo Governo passado ao criar o Fundo da Educação e que 

merecia ser chamado de Fundo Anísio Teixeira: 

“Um fundo federal constituiria a verba global 

mínima ou irredutível do Ministério da Educação e 

Cultura, que deveria transformar sua estrutura para poder 

atingir seus objetivos com a flexibilidade e a autonomia 

necessárias. Os Estados e Municípios passariam a 

administrar seus recursos, transformariam os respectivos 

órgãos de educação em órgãos autônomos, com 

orçamentos próprios, mínima organização técnica 

adequada e autonomia administrativa. Duas idéias 

estariam contidas nessa sugestão de fundos da educação 

ou fundos escolares: a da integração dos recursos de 

origem federal, estadual e municipal em uma só obra 

conjunta de educação e a do ajustamento das escolas às 

condições econômicas locais, separando-se as verbas de 

investimento das verbas de custeio”. 

Esse grande pensador acreditava que este País só seria uma grande nação 

no dia em que as crianças ficassem na escola o dia inteiro. 

A grande idéia de Anísio era que o Instituto Nacional de Estudos 

Pedagógicos, hoje chamado de Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas 

Educacionais Anísio Teixeira, com a aposição do seu nome tendo se dado através 

de projeto de lei de nossa autoria, cuidasse de valorizar o professor, especialmente 

522




o do ensino primário, que corresponderia hoje ao 1º grau, e de dignificar-lhe a 

função, para que ele fosse o protagonista do crescimento da Nação, da formação 

dos cidadãos. Seguiríamos, assim dizia Anísio Teixeira, o exemplo dos franceses, 

que chamam os professores de instituidores, pois são eles que ajudam a compor o 

destino da nação. 

Encerro meu pronunciamento lembrando-me do grande Prof. Milton Santos, 

que, se houvesse o Prêmio Nobel de Geografia Humana, tê-lo-ia recebido. Menino 

pobre de uma região miserável da Bahia, Milton Santos deve toda a sua formação a 

uma idéia de Anísio Teixeira, que, no Governo de Otávio Mangabeira, criou bolsas 

para aproveitar os grandes talentos deste País. Precisamos resgatar esses vários 

Miltons Santos espalhados pelo País sem oportunidade de estudo. 

Por iniciativa da Profa. Maria José Rocha Lima, hoje assessora especial do 

Ministro Cristovam Buarque e à época vibrante Deputada Estadual, em 1998, a 

Assembléia Legislativa da Bahia realizou sessão especial em homenagem ao Dia do 

Professor, na qual o saudoso Milton Santos disse, com a sua grande autoridade 

moral, cívica e intelectual: 

“Não basta fazer reuniões como esta, 

mesmo sendo sensível à atitude da deputada, mas 

é insuficiente nos reunir, porque é indispensável 

que o Poder Público seja chamado à sua 

responsabilidade, que é histórica, da condução do 

presente, da produção do futuro. Coisa que não se 

faz se o ensino não é levado a sério por esses 

governantes. E as responsabilidades são divididas: 

523




Executivo e Legislativo, ambos são igualmente 

responsáveis pela situação de penúria, quase 

miséria, de abandono quase total, situação na qual 

se encontra o professorado no país como um 

todo... Tive a sorte de nascer na Bahia e tive a 

sorte, talvez maior ainda, de nascer na Bahia 

quando a cultura era um grande fanal, quando a 

cultura era o grande orgulho da população deste 

Estado em todos os seus níveis, quando a cultura 

presidia as relações humanas e, de alguma 

maneira, também as relações sociais, quando a 

cultura premiava aqueles que se mostravam de 

uma forma ou de outra mais evidentes”. 

Essas palavras são uma lição de vida, de grandeza humana, dessas lições 

eternas que deveriam servir de paradigma para todos quantos lidam com a 

educação em nosso País. 

Parabenizo Maria José Rocha Lima pela oportunidade de conhecermos essa 

lição de Milton Santos e a ela faço um apelo para que em nome do Ministro 

Cristovam Buarque recupere o texto do discurso de Fernanda Montenegro, porque 

infelizmente não tive condições de fazê-lo. 

Nesta oportunidade, estes nomes simbolizaram minha modesta homenagem 

ao Dia do Professor: Fernanda Montenegro, Milton Santos e Anísio Teixeira. 





Encerrarei com o discurso pronunciado por Anísio Teixeira, o sacerdote da 

educação pública do Brasil, em 1967, na condição de padrinho do curso de Filosofia 

e Letras da Universidade Federal da Bahia: 

Muito obrigado. (Palmas.) 

“E dessa imensa tarefa somos nós, educadores, as 

testemunhas mais vigilantes e, ouso dizer, os colaborares 

mais próximos. A velha metáfora salta-me à pena: o sal 

de toda a terra. A nação francesa, tão profundamente 

ligada ao início dessa longa revolução, que está ainda em 

curso e que vive agora entre nós a sua hora de partida 

para o desenvolvimento, deu aos seus professores 

primários a designação instituteurs, instituidores. Gostaria 

de ver o nome estendido a todos os professores, de todos 

os níveis. Profundamente agradecido à honra que me 

destes, fazendo-me paraninfo de vossa formatura, 

permiti-me que vos saúde com este nome... Sois, como 

educadores, os instituidores do Brasil”. 

DISCURSO PROFERIDO PELO SR. DEPUTADO JOSÉ THOMAZ NONÔ NO 

PERÍODO DESTINADO AO GRANDE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 227, REALIZADA EM 15 DE OUTUBRO DE 2003 

— RETIRADO PELO ORADOR PARA REVISÃO: 

525




O SR. JOSÉ THOMAZ NONÔ (PFL-AL.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. 

Deputados, vou falar nesta sessão sobre a visão que deve ter o homem comum 

daquilo que é o Governo Lula até a presente data. 

Quero aqui fugir um pouco dos números — dos números dos eruditos, do 

debate dos intelectuais, da discussão que a mídia apresenta — e procurar repor a 

avaliação de Governo sob a visão daquele que, em última análise, recebe os 

benefícios ou os malefícios da ação governamental. 

Quero deixar claro de plano que não nos move aqui qualquer postura 

maquiavélica de distorcer realidades ou a postura ressentida de opositor 

encanecido. Nada disso, quero apenas procurar, no exame acurado de realidades 

orçamentárias, sobretudo de realidades de execução orçamentária no ano de 2003, 

ver o que fez o Governo Luiz Inácio Lula da Silva pelos Estados, pelos Municípios e, 

sobretudo, pelo bravo e sofrido cidadão brasileiro. 

O Governo incorreu num equívoco fundamental e daí surgem todas as 

conseqüências nefastas que iremos discorrer com mais acuidade no decorrer deste 

pronunciamento. 

Talvez o Governo Lula tenha ficado atemorizado com a herança financeira 

deixada pelo Governo Fernando Henrique Cardoso e, sem ter o conhecimento 

técnico necessário dessa realidade, se submeteu ao Fundo Monetário Internacional 

e, mais do que isso, ofereceu a este uma meta de superávit primário de médio prazo 

de 4,25% do PIB, o que significa que 13,7 bilhões de reais estão sendo esterilizados 

neste exato momento. Ou seja: morreu o Governo Lula para o ano de 2003. 

Todos os recursos arduamente conquistados pelo Governo, mediante 

exercício de política fiscal implacável, vão ser esterilizados no sacrossanto altar do 

526




serviço da dívida, para alegria do Fundo, que recebeu alguns bilhões a mais do que 

ele próprio pediu. 

Não é por coincidência que o Orçamento é contingenciado em 14 bilhões e 

100 milhões de reais. O contingenciamento corresponde matemática e 

financeiramente ao superávit oferecido e reiterado. 

O assunto a que acabei de me referir faz parte da carta dirigida ao Sr. Horst 

Köhler, Diretor do Fundo Monetário Internacional, subscrita em 28 de maio pelo 

Ministro Antonio Palocci Filho e pelo Presidente do Banco Central do Brasil, 

Henrique de Campos Meireles. 

Quando fizemos essa opção — e digo nós porque a decisão do Governo 

obriga a todos os cidadãos brasileiros —, nesse mesmo dia sacrificou-se o 

crescimento do País, foi esquecido o progresso e se esvaíram quaisquer 

possibilidades de criação de empregos e empresas. Nesse mesmo dia sumiu 

qualquer remota possibilidade de assistirmos ao espetáculo de crescimento do País. 

É conveniente notar que o Governo exerce diferentes papéis: ora ele é indutor 

do desenvolvimento, ora ele é agente regulador, ora ele é o próprio agente promotor 

do desenvolvimento. Por isso temos de analisar neste breve discurso o que 

acontece nas devidas áreas. 

Começo evidentemente pelas áreas mais candentes, pela área mais sensível 

ao próprio Governo que é, ou pelo menos deveria ser, a social. 

O que acontece com o Ministro da Educação, Cristovam Buarque? S.Exa., um 

ícone das esquerdas, um líder do PT, brilhante ex-Reitor da UnB e Governador do 

Distrito Federal, se queixa todo santo dia que não tem dinheiro para manter a 

527




universidade, para estimular o ensino médio, que não há verbas para pesquisa e 

que os índices da educação involuem ao invés de avançar. 

O Ministro Cristovam Buarque faz críticas publicamente enquanto o Ministro 

da Saúde, Humberto Costa, faz críticas internas. Numa postura política mais hábil, e 

talvez mais adequada à disciplina partidária, não grita para fora, mas grita para 

dentro, e seus lamentos e lamúrias chegam até esta Casa. 

E é de pasmar, Sr. Presidente — V.Exa. também é médico —, que este 

Governo repita o mesmo contorcionismo maléfico de alteração das disposições 

orçamentárias, subtraindo da área da Saúde os recursos que lhes são legais e 

legitimamente destinados. 

Não é sem razão que esta semana um grupo de Parlamentares, inclusive 

Parlamentares da base do Governo, ameaçam entrar com Ação Direta de 

Inconstitucionalidade ou medida similar para fazer com que os recursos da Saúde 

sejam da Saúde. 

Sr. Presidente, a maior evidência desse absurdo seria a recente reforma 

tributária que acabamos de aprovar, em que o item capital da vontade do Governo 

se explicitou na DRU. E o que é a DRU, a desvinculação da receita orçamentária? É 

subtrair desses Ministérios aquilo que foi fruto de longa e penosa batalha, a de 

vincular recursos orçamentários para a Educação e Saúde. 

No meu primeiro mandato me associei ao Senador João Calmon na luta para 

vincular, na época, salvo engano, 10% dos recursos para a Educação. Ora, se os 

problemas da Educação e da Saúde, no dizer dos seus titulares, Ministros Cristovam 

e Humberto, se agravam, como o Governo quer desvincular recursos? E quem quer 

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desvincular, Sr. Presidente, Srs. Deputados, quer aplicar menos. Quem quer aplicar 

mais mantém a vinculação. 

Avelino. 

O Sr. Pauderney Avelino - V.Exa. me permite um aparte? 

O SR. JOSÉ THOMAZ NONÔ - Com muita honra, Deputado Pauderney 

O Sr. Pauderney Avelino - Deputado José Thomaz Nonô, traz V.Exa. um 

tema que também abordei na semana passada: a questão orçamentária e a 

não-execução do Orçamento por parte do Governo. Enfoca V.Exa. problema que 

toma conta não apenas desta Casa, mas do País: o mascaramento do Orçamento 

relativo à Saúde. Se fosse só isso, daríamos um jeito, porque um grupo de 

Parlamentares já ingressou com uma ADIN no Supremo Tribunal Federal; mas há 

outras questões. Antes de votar o parecer preliminar, o Governo ainda pode pedir, 

para consertar, essa peça malfeita e mal-acabada e mandá-la de volta, para que 

nós, do Congresso Nacional, possamos apreciá-la. Mas, se a consertarmos e 

votarmos, de nada adiantará — é apenas uma formalidade —, porque o Governo 

não a executa. Até 30 de setembro deste ano, o Governo pagou exatos 769 milhões 

dos 14 bilhões que nós, do Congresso Nacional, autorizamos. Portanto V.Exa. há de 

entender, como todo o Brasil, que a máquina administrativa está parando. Não há 

investimentos e, portanto, o País também está parando. Está de parabéns V.Exa. 

O SR. JOSÉ THOMAZ NONÔ - Agradeço a V.Exa. o aparte, Deputado 

Pauderney Avelino, íntimo conhecedor dessas realidades. E aduzo que não é só a 

máquina administrativa, mas o País que, na esteira da máquina, está parando. 

No Ministério dos Transportes — e este País é um buraco só; o buraco não é 

somente financeiro, mas físico, em cada estrada da União —, o Ministro Anderson 

529




Adauto, aliás, nosso colega, Deputado Federal, todo dia é vítima de cobiça 

ministerial. Não sei bem por que se briga tanto por esse Ministério, pois todo o 

dinheiro recebido pelo Ministro Anderson Adauto até a presente data é exatamente a 

metade da dotação orçamentária para a recuperação da malha viária. Ou seja: todo 

o dinheiro do Ministério dos Transportes é apenas metade do "tapa-buraco", em 

linguagem vulgar. Por isso, o Ministro já desistiu das ferrovias, nem fala do assunto; 

do transporte aquaviário, não quer nem saber dessa conversa. E agora se segura no 

Ministério como pode; é atingido, isso sim, pelos exocets contumazes daqueles que 

ambicionam a Pasta. 

O que deseja a população? Estrada boa, que escorra sua produção. A 

produção do Centro-Oeste é algo fantástico, que esbarra exatamente nessa malha 

esburacada. 

Nosso Ministro da Integração Nacional — de quem falo com especial carinho; 

é cearense, nordestino como eu e o Deputado Maurício Quintella Lessa; é sofredor, 

como eu e o Deputado José Carlos Aleluia; em quem votei para Presidente da 

República — só tem 390 milhões e já foi avisado para ficar quietinho. É isso e 

acabou. Deu para concluir o Castanhão, o açude do Ceará foi resolvido, porque 

todos os bichos são iguais, mas, como dizia George Orwell, alguns são mais iguais 

dos que outros. E o resto? E as centenas e milhares de açudes deste País? E os 

outros? 

A SUDENE foi reaberta orçamentariamente nua. Não adianta SUDENE, nem 

ADENE, nem nada que tenha esse apelido se não há mecanismo de captação de 

recursos, e se ela não pode agir em nossa região. 

530




Chamo a atenção para a área do Ministério do Interior, porque em Alagoas — 

agora falo como Deputado de Alagoas — vamos ter a maior seca da história. Não há 

um saco de milho ou feijão colhido, e ainda estamos a 4 meses do período de cume 

da seca. Será a maior fome já vista neste País. 

As Prefeituras estão quebradas, o Governador é omisso, e o Governo Federal 

não acena para nada. O pessoal vai se queixar a quem? Ao bispo? 

Vejo que nobre Deputado Maurício Quintella Lessa já se levanta para 

defender S.Exa. — e recebo a defesa com muita satisfação. Mas para fazer 

qualquer coisa é preciso dinheiro, dinheiro do qual não dispõe. Nem de recursos 

próprios, nem de recursos transferidos pelo Governo Federal. Esse é o quadro do 

Ministério da Integração Nacional. 

Vamos pular daí para outro recanto do Governo. Vejamos o Ministério das 

Relações Exteriores, por exemplo. Sou membro da Comissão de Relações 

Exteriores e de Defesa Nacional — inclusive, em passado remoto, fiz a fusão das 

duas Comissões; eu a conheço bem, pois sou seu fundador. 

O Ministro Celso Amorim passa vexame, quando aqui discute ALCA, 

Conselho de Segurança, temas da maior grandeza. O Ministro das Relações 

Exteriores não tem dinheiro para pagar Internet, telefone, secretária, aluguel das 

embaixadas. Seus recursos para este exercício foram reduzidos em 26%, mas, 

como 85% dos recursos do Ministério são dolarizados — e o dólar do Orçamento 

passado era de 2 reais e 43 centavos e o dólar real deste Governo é de 3 reais —, 

sua redução foi de 51%. 

Estou voltando de Genebra. Nossos embaixadores na Organização Mundial 

do Comércio, nesses fóruns, têm que economizar na gasolina, têm que telefonar 

531




pouco e não podem usar a Internet, porque não têm dinheiro para pagar a conta. O 

Brasil está devendo a dezenas de organismos internacionais. 

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, convido todos à reflexão. É risível a 

pretensão de se ter uma assento no Conselho de Segurança. As pessoas não 

sabem direito o que é isso. Quem se senta no Conselho de Segurança da ONU tem 

ônus e bônus, a glória, o peso político-econômico de ser membro dele, mas tem que 

enviar tropa, tem que arcar com o custo. 

Um país que não paga fax, telex, aluguel de embaixada, como pode manter 

exércitos ou parcela de forças internacionais em países estrangeiros? Essa é a 

realidade nua e crua do Governo Lula, nas relações exteriores. 

O Sr. Maurício Quintella Lessa - Deputado José Thomaz Nonô, o pinote que 

dei não foi para defender o Governador do Estado de Alagoas, até porque S.Exa. 

não precisa de representante nesta Casa. O maior preposto que S.Exa. tem é o 

povo alagoano, que o reelegeu para seu segundo mandato. Venho aliar-me ao 

discurso de V.Exa. no que tange à inércia do Governo Federal, ou da demora, pelo 

menos, em tomar providências para amenizar o sofrimento da população alagoana. 

Tenho usado várias vezes a tribuna para tentar fazer desta Casa uma caixa de 

ressonância e passar um pouco do que acontece no sertão não só de Alagoas, mas 

também de Sergipe e de outros Estados. Alagoas vive — e já está registrado — 

talvez a pior seca dos últimos 50 anos. Há Municípios, no alto sertão de Alagoas, em 

que choveu menos de 110 milímetros. Perderam-se safras de feijão, arroz e 

algodão. O sertanejo não tem o que comer. Como disse V.Exa., ainda não chegou o 

verão e, no período de inverno, não choveu. Deputado José Thomaz Nonô, o 

Governador do Estado de Alagoas, há 10 dias, reuniu sua bancada — V.Exa. não 

532




pôde estar presente — para pedir apoio da bancada federal, a fim de que os 

recursos prometidos que seriam destinados aos Municípios alagoanos, que estão 

em estado de emergência, chegassem o mais rápido possível. Faço parte da base 

do Governo, mas venho também reclamar, porque nosso Estado, até o presente 

momento, recebeu míseros 300 mil reais para enfrentar os inúmeros problemas que 

atingem o sertão alagoano. Não deu sequer para contratar os carros-pipas 

necessários para fazer o transporte da água, quanto mais para fazer obras de 

infra-estrutura, os açudes e as barragens! Talvez o dinheiro esteja realmente lá, no 

Ceará. Se V.Exa. pegar o orçamento do DNOCS, do Ceará e de Alagoas, verá a 

diferença em relação ao que foi aplicado neste ano. Estamos aqui para parabenizar 

V.Exa. pelo discurso que faz. Não vou tomar mais o tempo de V.Exa., pois acho que 

já falei por 3 ou 4 minutos para solidarizar-me com seu discurso. A bancada de 

Alagoas e a bancada do Nordeste têm que pedir a este Governo, pelo compromisso 

que tem com o povo do Nordeste e com o sertanejo, que tome providências, porque 

a situação é realmente muito difícil. Muito obrigado. 

O SR. JOSÉ THOMAZ NONÔ - Agradeço a V.Exa. a contribuição. 

Sinto-me confortável na Oposição. Essa é uma das razões pelas quais nós 

fustigamos o Governo, mas não no sentido de lhe cobrar coisas impossíveis. 

Resolveria o problema de Alagoas, por exemplo, um centésimo da renúncia fiscal 

para o setor automotivo. 

Não vou entrar na briga entre Ceará e Bahia. Aquilo do que nós abrimos mão 

para multinacionais de São Paulo, 1 hora disso, já resolveria o problema de Alagoas. 

Sr. Presidente, já que falamos do Conselho de Segurança, aí existe um 

espetáculo que não é de crescimento, mas de tristeza. Na Comissão, os 

533




Comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica choram. Soberania e 

independência são questões cruciais para a Nação. 

Hoje, o Deputado Fernando Gabeira apresentou requerimento de convocação 

do Ministro das Relações Exteriores para falar da pobreza. Eu digo que não 

queremos mais ouvir esses Ministros que choram; queremos ouvir o Ministro Antonio 

Palocci, o Ministro “cebola”, o Ministro que faz os outros chorarem. É esse que 

queremos ouvir, para que S.Exa. explique por que é tão cruel com seus colegas de 

Ministério. É esse o Ministro que quero ouvir, com aquela voz mansa, com aquela 

língua docemente presa, para explicar por que sofremos tanto e por que temos que 

sofrer. 

O Exército já cancelou expedientes e só funciona durante um horário, não 

convoca mais ninguém, está dispensando quase todo mundo e raciona balas para 

exercícios de tiro. A Aeronáutica já declarou publicamente que está com dificuldades 

para manter o SIVAM. Logo, logo, o controle do espaço aéreo brasileiro, tão 

importante para nossa segurança e para a afirmação da nossa soberania, inclusive 

para a fiscalização das armas e drogas que ingressam neste País, acabará, pois não 

há mais dinheiro. A Marinha, pobrezinha, tem a vanguarda do desenvolvimento 

tecnológico do setor nuclear e está cancelando todos os seus programas. 

E o pior, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos perdendo 

mão-de-obra altamente qualificada. Vou citar um pequeno exemplo: no mercado, um 

soldador de submarino recebe salário de 7 mil reais; na Marinha, ele ganha mil reais; 

e não podemos manter nem esses mil. Estamos jogando fora, na rua da amargura, 

todo esse pessoal, no qual investimos anos e fortuna. 

534




Desculpem-me, mas aqui ainda se fala em buscar assento no Conselho de 

Segurança Nacional. Para quê? Para não ter dinheiro para pagar o soldado? 

Ouço, com muito prazer e muita satisfação, meu Líder, o valoroso Deputado 

nordestino, José Carlos Aleluia. 

O Sr. José Carlos Aleluia - Deputado José Thomaz Nonô, vim ao plenário 

para ter o privilégio de ouvi-lo fazer essa abordagem dos problemas correntes da 

vida nacional. V.Exa., que será o Presidente da Comissão da ALCA, terá a 

espinhosa missão de fazer com que o País negocie unido. Mesmo na Oposição, 

temos o dever de dar nosso apoio, para que o Estado brasileiro tenha uma única 

posição em defesa do interesse nacional, sobretudo do interesse comercial nacional 

da agricultura brasileira na relação com o grande parceiro, os Estados Unidos. Veja 

V.Exa. como este Governo está desorientado, desestruturado. Indago-lhe — e 

minha indagação não é só dirigida a V.Exa., mas também à Casa Civil, à base e ao 

Líder do Governo: pelo amor de Deus, o que o Sr. Marco Aurélio Garcia está 

fazendo em Washington? Está negociando paralelamente a ALCA para atrapalhar a 

diplomacia brasileira? Esta é uma resposta que precisamos ter. O que esse senhor 

está fazendo, se nós, da Oposição, estamos querendo apoiar o Governo, para que 

ele negocie — e bem — a defesa do direito nacional? A ALCA não nos interessa, se 

não derem um tratamento digno aos nossos produtos. Infra-estrutura não temos. 

V.Exa. acaba de reconhecer que nossa infra-estrutura está escangalhada. Temos 

algumas vantagens competitivas que são compensadas pela falta dela. Se não 

resolvermos o problema do aço, da laranja e da soja e continuarmos permitindo que 

sobretudo o Governo americano — o canadense também — subsidie de forma tão 

vergonhosa a sua agricultura, não há como avançarmos na ALCA. Mas o Governo 

535




tem tratado esse assunto, como V.Exa. disse, de forma aleatória, imprópria e, o pior, 

desunida. Nós, da Oposição, Presidente Inocêncio Oliveira, temo-nos preservado 

para não parecer que o Brasil está desunido. Mas briga do Ministro das Relações 

Exteriores com o da Agricultura e o do Desenvolvimento, e agora com o assessor do 

Presidente para assuntos internacionais, que vai a Washington à revelia do 

Itamaraty, não dá para permitir. V.Exa. realmente está prestando um grande serviço 

ao Brasil trazendo temas tão atuais e importantes para a vida nacional. Parabenizo-o 

por isso. 

O SR. JOSÉ THOMAZ NONÔ - Agradeço ao meu caro Líder. 

Nem tratei da ALCA. Vou deixar esse assunto para outro pronunciamento, 

inclusive depois do seminário que a Câmara vai produzir e quando a Comissão 

começar a funcionar. 

Mas, rapidamente, gostaria de mencionar que o orçamento do Ministério do 

Esporte — quem o administra é outro colega nosso, o Ministro Agnelo Queiroz, do 

PCdoB, base do Governo —, sofreu redução este ano de 88,33%. Restaram 11%. O 

que faz um Ministro com 11% de dotação? Nada, senão pedir demissão. Não existe 

ato heróico além desse. 

Toco agora, Sr. Presidente, na questão mais cara ao Governo, vamos dizer, à 

linha mais hard core do Governo: o PT dos assentamentos. Discordo de João Pedro 

Stédile em gênero, número e grau, mas em um ponto, em um único ponto, ele tem 

razão: o dinheiro para os assentamentos minguou 53%. Até nisso que foi o 

carro-chefe da campanha do PT. Não concordo com isso; acho que essa questão 

está completamente equivocada, porque estamos discutindo só com números, 

irretorquíveis, irrefutáveis. 

536




E o nosso Fome Zero? Não posso fazer discurso sobre o Governo sem falar 

no Fome Zero. 

O Sr. Fernando de Fabinho - Deputado José Thomaz Nonô, concede-me 

V.Exa. um aparte? 

O SR. JOSÉ THOMAZ NONÔ - Deixe-me só falar um pouquinho do Fome 

Zero, Deputado Fernando de Fabinho, porque adoro falar do que não existe. 

Reparem bem: eu fiz uma exposição, sexta-feira, no Município de Piranhas, 

Alagoas, e tive a curiosidade de ir ao SIAFI fazer um alentado trabalho sobre o que 

acontece com os recursos do Fome Zero. 

Saibam os senhores que a cada realzinho, esse mísero real, dos 50 reais 

dados a um miserável qualquer, escolhido ninguém sabe como, dentro de um 

universo de miseráveis de um Município miserável de um Estado miserável, 

destinados a um “beneficiário”, entre aspas, do Programa Fome Zero, o Ministro 

Graziano e seu Ministério gastam 67 centavos na atividade meio: passagem, diária, 

cartilha, secretária bonita, carro feio, todas essas coisas. São 67 centavos para cada 

real que vai para o morto de fome. Isso é o Fome Zero, que só sacia a fome 

daqueles que se locupletam do programa. O miserável, este está cada dia mais 

miserável! 

Ouço, com prazer, o nobre Deputado Fernando de Fabinho. 

O Sr. Fernando de Fabinho - Querido amigo, Deputado José Thomaz Nonô, 

primeiro, quero parabenizá-lo por todas as suas manifestações na tribuna, alertando 

a população brasileira para a administração do Governo que aí está e que até agora 

não atendeu às expectativas daqueles que elegeram o Presidente da República. 

Quero chamar a atenção para um fato relacionado com o Ministro dos Transportes. 

537




Para tanto, vou citar exemplo do meu Estado, que conheço mais de perto. 

Conseguimos colocar no Orçamento para este ano 130 milhões de reais. O Ministro 

visitou a Bahia, declarou à imprensa terem sido liberados em torno de 50 milhões, 

mas até agora foi pago 1 milhão de reais. As estradas estão aí, esburacadas. 

Infra-estrutura nacional não existe. Segundo o próprio DNIT, 50% das estradas 

brasileiras estão sucateadas e inacabadas. Em compensação, o Rio de Janeiro 

recebeu 600 milhões de reais para construir o anel rodoviário que liga o Porto de 

Sepetiba a Duque de Caxias. Para um lado não há dinheiro, para outro há. É preciso 

que o Governo mostre por que razão o Ministério está passando dificuldade; porque 

há dinheiro para uns, mas não há para outros. Era esse o teor do meu aparte. 

O SR. JOSÉ THOMAZ NONÔ - Agradeço a V.Exa. o aparte, que muito 

enriquece o meu discurso. 

Tenho pouco tempo. Vou tentar resumir, embora espere que o Presidente me 

conceda alguma tolerância. Quero dizer apenas, sobre os vetores fundamentais que 

induzem ao crescimento — do salário mínimo nem vou falar aqui, até porque tive 

oportunidade de pronunciar-me a respeito na ocasião propícia: o salário mínimo 

ficou em 240 reais, o reajuste do servidor em míseros 1%. Tudo isso atrasa a 

economia. Porém, os juros continuam altos — uma obscenidade. Eu morro de rir — 

de rir, não de chorar — quando ouço dizer na televisão que o Banco Central vai 

reduzi-los em dois pontos. Dois pontos, e nós continuamos pagando juros mais altos 

do que a Turquia; juros obscenos, imorais, que evidentemente impedem o 

desenvolvimento do País. 

Chamo a atenção para a ilusão das reformas. Acabamos de votar na Casa as 

reformas previdenciária e tributária. A posteridade de curto prazo vai demonstrar que 

538




isso não muda nada. Os problemas conjunturais da Previdência continuam. Os 

problemas da reforma tributária não foram vulnerados de forma alguma. E as nossas 

dificuldades continuam exatamente as mesmas. 

Faço este discurso sem nenhum ranço de oposição, mesmo porque não 

coloquei as coisas sob esse viés. Contudo, sinto-me na obrigação de fazer esse 

alerta, porque nós, Deputados, ouvimos o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 

suas declarações, dizer que as vacas magras passaram. S.Exa., envolto no roupão 

de linho egípcio, tomando uísque de boa marca e ouvindo seu áulico preferido — 

porque puxa-saco para Presidente aqui não falta —, pensa que está bom mesmo, 

que as vacas magras já passaram. Eu prefiro ficar com o Ministro José Dirceu, que 

diz serem ainda grandes as dificuldades. O negócio ainda está preto, e está mesmo. 

Mas o Presidente da República não é José Dirceu; é Lula, ou, pelo menos, parece 

ser. 

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva dizia à sociedade brasileira que os 

sacrifícios acabaram. Acabaram coisa nenhuma. Tanto é assim que não há 

crescimento. Estamos em recessão, os salários encontram-se arrochados, não há 

novas empresas e há muita dificuldade. 

Não serei injusto nem farisaico de dizer que tudo isso é fruto do Governo do 

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Longe disso. O problema é que ele foi eleito 

para enfrentar essas adversidades, mas até agora não se tem mostrado à altura 

desse desafio. 

O pior perigo para um governante é iludir-se com o canto de sereia daqueles 

que, na intimidade do Palácio, lhe dizem que tudo vai bem, quando muito vai mal. 

539




A Oposição aqui, em meu nome e no do meu partido, faz o alerta. É 

necessário que alguém fique de pé, que nem todos fiquem de joelhos, de rodillas, 

como dizem os espanhóis quando vêm nos visitar, para agradar ao Chefe, nem que 

ele seja o Presidente da biografia bonita, como é Lula; nem que nos encha de 

orgulho, como alguém que, vindo da camada mais desassistida da população, tenha 

chegado à mais alta magistratura do País. 

Não podemos sacrificar nossa dignidade, nosso dever político e parlamentar 

no altar das vaidades presidenciais. 

Sr. Presidente, encerro meu discurso com uma frase que, sem dúvida 

alguma, deve ter sido muito do agrado daquilo que um dia foi a esquerda brasileira 

— digo “um dia” porque não existe mais. A esquerda transgênica é algo que ainda 

não tem lugar na definição do moderno espectro ideológico desta República. É 

tarefa para os sociólogos, não para um modesto servidor público das Alagoas. 

Falo como falava Dolores Ibárruri Gómez, La Pasionaria, que, com sua alma, 

seu sentimento de dignidade, ainda nos anos 30 do século passado, dizia: “Melhor 

morrer de pé do que viver de joelhos”. A Oposição, flagrantemente derrotada nos 

últimos combates, vive de pé, e o homem comum, o homem simples, aquele em 

nome de quem falei agora, só deseja uma coisa: viver. Este Governo, no entanto, 

está lhe tirando as condições de vida, quando lhe mata a esperança, quando lhe 

nega o salário, quando lhe subtrai o emprego e, sobretudo, quando faz aflorar no 

seu coração um imenso sentimento de desgosto por haver sido enganado no último 

pleito eleitoral. (Palmas.) 

540




DISCURSO PROFERIDO PELO SR. DEPUTADO DANIEL ALMEIDA NO 




O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB-BA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, registro 

que hoje o jornal A Tarde, do Estado da Bahia, um dos mais importantes órgãos de 

comunicação das Regiões Norte e Nordeste, completa 91 anos de fundação. Na sua 

trajetória, esse jornal tem marcado sua atuação pelo exercício da atividade 

jornalística independente, buscando valorizar a cidadania, tratando dos problemas 

mais sensíveis da nossa população e renovando-se. 

Veículo de comunicação impressa mais lido do Norte e Nordeste do País, o 

jornal A Tarde tem papel relevante na construção e na sedimentação dos alicerces 

da democracia na Bahia e no Brasil. 

Na segunda metade dos anos 50, ao lançar uma reforma gráfica no jornal, 

Ernesto Simões Filho, seu fundador, sentenciou que "A Tarde está de roupa nova e 

com o velho espírito baiano". Em setembro de 2002, sob o comando do jornalista 

Ricardo Noblat, o veículo começou uma profunda reforma editorial, 

modernizando-se, mas sem perder o seu espírito baiano e a sintonia com o nosso 

Estado, onde os leitores o consagraram como o jornal de toda a Bahia, devido à sua 

credibilidade. 

Ao completar 91 anos, o jornal A Tarde está sendo agraciado com honrarias 

como o Prêmio Embratel de Jornalismo Tim Lopes, pela série de reportagens sobre 

o grampo telefônico. Tal deferência demonstra o jornalismo de excelente qualidade 

praticado na redação desse prestigiado veículo de comunicação. À diretoria, à 

541




equipe de jornalismo e aos demais setores da empresa minhas congratulações pela 

passagem do aniversário de fundação do jornal A Tarde. 


DISCURSO PROFERIDO PELO SR. DEPUTADO BISMARCK MAIA NA SESSÃO 



O SR. BISMARCK MAIA (PSDB-CE.) - Sr. Presidente, amigo João Paulo 

Cunha; Sras. e Srs. Deputados; Sr. Presidente da CNEC, grande amigo e 

companheiro, Deputado Alexandre Santos; senhoras e senhores presentes, a data 

de hoje é, sem sombra de dúvida, extremamente significativa para todos nós, 

brasileiros. Nesta quinta-feira, esta Casa homenageia os 60 anos de êxito da 

Campanha Nacional de Escolas da Comunidade — CNEC. 

Apesar de sua importância, a CNEC não é, como deveria, de pleno 

conhecimento da sociedade nacional — e gostaríamos que fosse muito mais. 

Foi a Campanha Nacional de Escolas da Comunidade implantada em 1943, 

ainda na vigência do Estado Novo. 

Nasceu, assim, a CNEC, patrocinada por um regime que cultivava os 

princípios do nacionalismo e ambicionava viabilizar a integração nacional. 

Empenhara-se Getúlio Vargas, Chefe de Estado e de Governo, no desenvolvimento 

das indústrias e da policultura, para apoiar o setor de exportação e, assim, espantar 

o fantasma da depressão que ameaçava a economia brasileira. 

Em virtude dessa orientação política, desencadeou-se no Brasil o primeiro 

efetivo ciclo de expansão dos centros industriais e comerciais. Com isso, ocorreu o 

542




fenômeno dos grandes afluxos urbanos, com uma conseqüente onda de 

aperfeiçoamento técnico e mobilização social, gerando, assim, uma nova realidade 

em termos de condições de vida. 

Essa transformações econômico-sociais deram à luz uma inédita política 

educacional, caracterizada acima de tudo pela crença inabalável no papel 

transformador da escola e da sua gente, tarefa cujo objetivo maior era atender as 

circunstâncias imediatas de um processo de industrialização e, ao mesmo tempo, de 

instalação de um estado autoritário. 

No entanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a promoção daquelas 

reformas educacionais não geraram benefícios para todos os segmentos sociais do 

País. Pelo contrário, as diferenças sociais não foram minimizadas, pois apenas 

poucos foram contemplados pela nova política educacional. 

Ainda assim, não há como negar que instalara-se no Brasil uma dinâmica 

que, de certa forma, propiciou oportunidades crescentes de acesso aos bens da 

educação. 

A verdade, contudo, é que, na década de 40, quando da fundação da CNEC, 

o ensino no Brasil não foi de fato universalizado. 

Em face do estado de pobreza da população, e em decorrência da 

predominância das escolas particulares sobre as públicas, os segmentos 

populacionais de baixo poder aquisitivo prosseguiram excluídos da escola, fosse ela 

profissionalizante ou acadêmica, pois o ensino particular não era, como ainda não é, 

um bem ao alcance de todos. 

Ouço, com prazer, o nobre Deputado Wilson Santos. 

543




O Sr. Wilson Santos - Deputado Bismarck Maia, parabenizo todos os 

Deputados, particularmente o Deputado Alexandre Santos, que tem envolvimento 

especial com as escolas da CNEC no Brasil inteiro. Quero citar só um exemplo da 

importância da CNEC em meu Estado, Mato Grosso, Estado da Deputada Celcita 

Pinheiro, que acabou de fazer uma justa homenagem à CNEC. Lá, na Chapada dos 

Guimarães, santuário ecológico do Brasil, existia uma escola da CNEC, na COHAB 

Véu de Noiva. Por inúmeras razões econômico-financeiras por que passam todas as 

instituições no País, havia a perspectiva de fechamento daquele estabelecimento. A 

comunidade não admitia perder a qualidade de ensino que a escola da CNEC 

oferecia aos seus estudantes. Então, o Prefeito fez um movimento financeiro, 

comprou a escola e assumiu todos os custos. Ao longo dos seus quase 4 anos de 

mandato, foi o gesto mais positivo que toda a comunidade da Chapada dos 

Guimarães viu na gestão do Prefeito: o desejo de manter a qualidade das escolas da 

CNEC em Mato Grosso. Parabéns, Deputado Alexandre Santos, e todos os 

Deputados que, com unhas e dentes, lutam para levar recursos para a CNEC. Essa 

é, sem dúvida, uma das mais belas experiências comunitárias que o Brasil vive, 

digna até de exportação para todo o mundo. Obrigado pelo espaço, Deputado 

Bismarck Maia. (Palmas.) 

O SR. BISMARCK MAIA - Deputado Wilson Santos, agradeço a V.Exa. o 

aparte e o incorporo ao meu discurso. 

Prossigo. Nesse cenário singular do nosso processo de formação social, um 

grupo de estudantes de Pernambuco, liderado pelo conterrâneo nordestino Felipe 

Tiago Gomes, influenciado pelo ideário excludente do Estado Novo, compreendeu a 

544




profundidade do problema, convencendo-se de que a solução passaria, necessária e 

obrigatoriamente, por uma atitude colaborativa. 

Aquele grupo de idealistas aspirou, à época, criar algo novo, diferente. Algo 

que significasse ou que fosse a conjugação de esforços do povo e do Estado para 

promover a educação ampla, geral e irrestrita. 

Foram, assim, plantadas as raízes da CNEC, instituição que viria a enfrentar o 

enorme desafio de ir ao encontro daqueles que “passavam fome para fazer um 

curso ginasial”; daqueles que “não tinham dinheiro fácil para estudar”; daqueles que 

“sequer tinham um par de sapatos, a não ser quando velhos”. 

Essa é a gênese, Sr. Presidente, da CNEC. Campanha que atualmente 

desempenha estratégico papel em todo País e no meu Estado, onde é presidida, 

com entusiasmo — neste momento tenho o prazer de olhar para ele —, por aquele 

que há 23 anos, homem de Deus nesta terra, presidiu, com muita honra para mim, a 

celebração da Santa Missa do meu casamento e com suas bênçãos me deu a 

alegria maior que um homem pode ter, que é a alegria do lar, o Monsenhor André 

Viana Camurça. (Palmas.) Homenageando o Monsenhor, homenageio todos os 

cenecistas do Ceará, também na pessoa do Coronel Cunha e do Superintendente 

Washington, nosso amigo. (Palmas.) 

No Ceará, a Campanha Nacional de Escolas da Comunidade beneficia, em 

38 escolas disseminadas na Capital e no interior, quase 16 mil alunos, matriculados 

na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio, que são assistidos 

por 895 professores e 348 funcionários de apoio. 

Apesar da importância, da relevância, do pionerismo do trabalho que a CNEC 

realiza, é lamentável que, ainda hoje, incontáveis jovens, que ambicionam alcançar 

545




patamares culturais mais elevados, estejam ainda condenados a não atingi-los 

tão-somente por falta de recursos e por inexistência de solidariedade e de iniciativas 

como a da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade. 

Sr. Presidente, homenageio a CNEC em nome do meu partido, o PSDB, que 

faz absoluta questão de celebrar os 60 anos dessa entidade. Também faço questão 

de citar um companheiro de partido, amigo do Presidente da CNEC, que teve 

oportunidade, ainda nos anos 50, de fundar a CNEC no Estado de Minas Gerais, o 

Deputado Bonifácio de Andrada. 

Obrigado, CNEC, por oferecer reais e concretas oportunidades aos nossos 

jovens mais necessitados, por ser útil à nossa mocidade, por bem servir aqueles que 

a procuram, e, acima de tudo, por compreender que somente por intermédio da 

cultura, pelo acesso aos bens da educação, conseguiremos fazer do nosso País 

uma grande Nação. 

Viva a CNEC! Viva o Brasil! 

Muito obrigado. (Palmas.) 

DISCURSO PROFERIDO PELO SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME NO 

PERÍODO DESTINADO ÀS COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES DA SESSÃO 

ORDINÁRIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 231, REALIZADA EM 16 DE 

OUTUBRO DE 2003 — RETIRADO PELO ORADOR PARA REVISÃO 

O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP.) - Sra. Presidenta, 

Sras. e Srs. Deputados, em 16 de outubro de 1978, o primeiro Papa eslavo, o 

polonês Karol Wojtila, assumiu o Trono de Pedro. Viveu ele em um país oprimido, 

ocupado e agredido em sua liberdade por 2 regimes totalitários: o nazismo e o 

546




comunismo. A Polônia foi invadida por alemães em 1939. Acabada a guerra e 

derrotada a Alemanha, sucumbiu à ocupação comunista, que persistiu até 1989. 

Como quase todo o povo polonês, a família de Karol Wojtila viveu grande miséria. 

Foi nesse ambiente de guerras e perseguições, que se forjaram a 

personalidade, o caráter e as convicções daquele que viria a ser o Papa da paz e da 

justiça. Com certeza, o fato de ter vivido em meio a tanta violência e injustiça o 

levou, paradoxalmente, a lutar tanto contra tudo isso. Também foi em ambiente de 

fortes restrições e de condenação a atos religiosos que Karol Wojtila descobriu um 

grupo secreto de orações dedicado a Maria. E nesse agrupamento, em meio a 

escombros, fortaleceu sua convicção religiosa. 

Sr. Presidente, preparei algumas linhas para falar sobre o exercício do seu 

pontificado, enfatizando suas permanentes críticas à globalização da economia (“o 

que precisamos é da globalização da solidariedade”), sua permanente defesa da paz 

(“alcançar a paz é o coroamento de todas as nossas aspirações”) e sua incansável 

indagação: “Em que linguagem os valores evangélicos poderão ser articulados em 

um mundo onde o mal (mistério da iniqüidade) não está mais encarnado em um 

sistema político, mas disperso nas pessoas?” Deixei de lado, porém, o texto 

preparado quando li hoje no jornal Folha de S.Paulo, página 3, artigo mais profundo 

e mais completo. 

O artigo é de autoria do Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, juiz 

que, por “dever de ofício”, precisa ministrar justiça. Vivendo seu ofício de corpo e 

alma, transformou o dever em “satisfação de ofício”, em “prazer de ofício”. 

Em seu primoroso artigo, o ministro Marco Aurélio Mello enfatiza o quanto, 

“Em tão laborioso mister, o supremo sacerdote pregou o perdão como bálsamo 

547




maior, a aliviar as persistentes chagas que dilaceram a civilização humana”. Daí por 

que só se restabelece a ordem violada conjugando a justiça e o perdão. 

Cita o Papa: “Não há paz sem justiça, não há justiça sem perdão”. E observa 

que o Papa esclarece que o perdão se opõe ao rancor e à vingança, nunca à justiça. 

Acrescenta ainda, referindo-se a palavras do Papa, que comungar dos 

princípios cristãos significa, acima de tudo, recomendar a tolerância, considerar que 

a verdade uma vez alcançada jamais pode ser imposta, porquanto “o respeito à 

consciência alheia permite apenas propor a verdade ao outro”. 

O artigo do Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello mostra que o 

caminho nós conhecemos, o caminho nós vimos, nós assistimos a ele durante todos 

esses anos. Por isso, vale a pena registrar nos Anais desta Casa, que na verdade 

acabam se transformando em arquivo histórico da civilização brasileira, o artigo 

completo, intitulado O mensageiro da paz e escrito com tanta sensibilidade humana. 


ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR 

548




(INSERIR DOCUMENTO DETAQ DE PÁGINAS 549 A 549-A) 

549




DISCURSO PROFERIDO PELO SR. DEPUTADO MAURO BENEVIDES NO 




O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE.) - Sra. Presidenta, Deputada 

Zelinda Novaes, que nesta Casa encarna admiravelmente a garra, a coerência e a 

determinação da mulher brasileira; Sras. e Srs. Deputados, como co-autores do 

requerimento do qual se originou a magna sessão, os Deputados Luiz Carlos Hauly, 

Geddel Vieira Lima e eu propusemos a realização de solenidade neste plenário para 

assinalar o transcurso dos 15 anos de nossa Constituição, ensejando a realização 

de expressivas comemorações que objetivam realçar o significado do Documento, o 

qual possibilitou ao País seu reencontro com o Estado Democrático de Direito, após 

tantos anos de autoritarismo, interrompido com a transição do modelar Governo de 

José Sarney, através de cujo descortino surgiu a Assembléia Nacional Constituinte, 

convocada por imposição da própria sociedade civil organizada. 

Entre 10 e 12 de junho, em Fortaleza, principiaram-se as festividades cívicas 

com um concorrido Congresso Jurídico, durante o qual proferi conferência sobre a 

relevância da Carta Cidadã, focalizando, de maneira particular, a figura 

extraordinária de Ulysses Guimarães, a quem cognominei ícone da democracia em 

nosso País. 

Naquele evento, discorri sobre a fase que antecedeu a convocação da 

Assembléia Nacional Constituinte — ANC, mencionando explicitamente a grande 

concentração do Vale do Anhangabaú, em São Paulo, com a presença de Ulysses 

Guimarães, Tancredo Neves, Franco Montoro, Teotônio Vilela, José Sarney e tantos 

550




outros, que abordaram, como temas básicos, a anistia, a eleição direta para 

Prefeitos de Capitais e Governadores de Estados, bem assim a convocação da 

Assembléia, anseio latente entre todos os nossos segmentos sociais. 

Ao jurista Paulo Bonavides coube a percuciente análise das constantes 

inovações de nossa Lei Maior, em meio a sua autoridade de emérito 

constitucionalista, com projeção internacional, a ponto de haver relançado o livro 

História das Constituições Brasileiras, de sua autoria, em vários países, inclusive em 

Portugal, num acontecimento programado para ocorrer em novembro vindouro, com 

o patrocínio do ex-Presidente desta Casa, hoje Embaixador, Paes de Andrade, 

co-autor da consagrada obra. 

Neste plenário, no último dia 8, o 15º aniversário de nossa Lei Fundamental 

foi objeto de sessão solene, quando, dentre outros ilustres colegas, destaquei a 

passagem do grande acontecimento, na condição que fui de 1º Vice-Presidente da 

Assembléia e eventual substituto do “Senhor Diretas”, cuja obstinada atuação 

garantiu, em tempo razoável, a promulgação da Carta Cidadã, naquela memorável 

tarde de 5 de outubro de 1988. 

Também aqui se pronunciaram, naquele instante, os autores do requerimento 

de convocação — os Deputados Luiz Carlos Hauly e Geddel Vieira Lima —, bem 

assim os representantes de cada bancada, obedecendo-se, desse modo, à tradição 

regimental, sempre inflexivelmente seguida pela Mesa Diretora, na ocasião presidida 

pelo Deputado João Paulo Cunha, que também fez um discurso alusivo ao 

expressivo evento. 

Agora, na seqüência de todas essas iniciativas, o Senado Federal, dirigido 

sapientemente pelo Senador José Sarney, deliberou promover Seminário sobre os 

551




15 anos da nossa Constituição nos dias 4, 5 e 6 de novembro, no Auditório Petrônio 

Portela, com abertura pelo próprio Presidente da Casa. 

Coube-me a honrosa e desvanecedora tarefa de funcionar como moderador 

dos debates, acompanhando a exposição de que se incumbirão personalidades de 

marcante relevo nos nossos círculos jurídicos, legislativos, políticos e jornalísticos, 

justificando a preeminência que o Senado busca oferecer ao oportuno cometimento 

para o qual se prognosticou uma grande repercussão, em razão do apoio anunciado 

de entidades culturais, e muitas delas representativas das esferas universitárias, 

desejosas de conhecer os pontos de vista a serem expendidos pelos palestrantes. 

A magna exposição, Sra. Presidenta, caberá ao ex-Senador Bernardo Cabral, 

Relator-Geral da Carta, que naturalmente abordará a processualística que orientou o 

trabalho de elaboração de nossa Lei Fundamental, a começar do próprio Regimento 

Interno, de que se incumbiu o então Senador Fernando Henrique Cardoso, 

posteriormente alçado, por 2 mandatos, à Presidência da República. 

O seminário realizar-se-á sob a coordenação do Instituto Legislativo 

Brasileiro, conforme me relatava, há pouco, o coordenador do seminário, Guido 

Faria de Carvalho, que já exerceu, com proficiência e brilho incomparáveis, a 

Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal. 

O Senado convidou, para conferencistas, nos dias 4, 5 e 6 de novembro 

vindouro, as seguintes personalidades: Ministro Paulo Brossard de Souza Pinto, 

ex-Senador da República, ex-Líder do MDB e, posteriormente, alçado à condição de 

Ministro do Supremo Tribunal Federal; Geraldo Campos, que exerceu aqui a função 

de Constituinte e era decidido defensor das aspirações dos servidores públicos do 

País; Paulo Kramer; David Fleisher; Senador Marco Maciel, que exerceu, até bem 

552




pouco, a Vice-Presidência da República e hoje, tendo retornado à cadeira de 

Senador da República, pontifica na outra Casa do Congresso, aspirando, com 

redobradas e justificadas razões, à imortalidade literária, ao postular cadeira na 

Academia Brasileira de Letras; Ministro Nelson Jobim, que foi Deputado nesta Casa, 

integrou a Comissão de Constituição e Justiça, sendo Relator do processo revisional 

de 1993, e agora integra, como Vice-Presidente, a Suprema Corte do País — aliás, 

S.Exa. é um jurista sempre requisitado para opinar sobre matérias de natureza 

complexa, especialmente quando exercia, com muito brilho e conhecimento de 

causa, a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral; empresário Horácio Lafer Piva, 

que dirige a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, onde há a maior 

concentração do PIB nacional — é de supor que a palestra do Presidente da FIESP 

enfoque o aspecto tributário da Carta brasileira, mormente agora quando o 

Congresso se apresta para reformular o capítulo respectivo da nossa Lei Maior, em 

meio a controvérsias, com origem em manifestações justas, oportunas ou não, dos 

Governadores de Estado, que reivindicam melhor aquinhoamento por parte da União 

na distribuição do bolo da arrecadação federal; João Paulo dos Reis Velloso, que 

exerceu o Ministério do Planejamento e é renomado economista, com várias obras 

publicadas; Stéphane Monclair; Rubens Approbato, que dirige, com muito aprumo e 

inquestionável prestígio, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; 

Senadora Lúcia Vânia, que há bem pouco cumpria nesta Casa o mandato de 

Deputada Federal e, pela soberana manifestação do povo goiano, se transferiu para 

o Senado, onde cumpre, exemplarmente, seu mandato na defesa dos interesses 

maiores de Goiás e do País; e, enfim, ex-Senador José Fogaça — durante o tempo 

em que S.Exa. cumpriu seu mandato de representante do povo gaúcho naquela 

553




Casa, sempre foi respeitado por seu talento, suas opiniões formavam escola no 

plenário e nas Comissões do Senado Federal. 

São esses, Sras. e Srs. Deputados, os convidados especiais que deverão 

proferir palestras durante o seminário que o Instituto Legislativo Brasileiro resolveu, 

com o integral, decidido e ostensivo prestígio do Presidente José Sarney, levar a 

efeito, repito, nos próximos dias 4, 5 e 6 de novembro, no Auditório Petrônio Portela, 

Distinguiu-me aquele Instituto e o próprio Presidente do Congresso Nacional com a 

incumbência de funcionar na condição de Moderador dos debates. Esperamos 

alcançar seus nobres objetivos, oferecendo todos os esclarecimentos, interpretações 

e exegeses que estão sendo reclamados, para dispositivos que, aplicados ou não, 

merecem o estudo e a apreciação dos círculos jurídicos e de quantos se devem 

orientar pela chamada Carta Cidadã, assim cognominada por Ulysses Guimarães à 

época de sua elaboração, por consubstanciar tudo aquilo que possa representar as 

justas e legítimas aspirações do povo brasileiro. 

Ao registrar esse auspicioso acontecimento, sinto-me no dever de apelar para 

o Presidente João Paulo Cunha no sentido de que possibilite a presença dos 

Parlamentares, nos dias 4, 5 e 6 de novembro, bem como dos funcionários desta 

Casa, ao grande debate, que se transformaria numa grande homenagem de nosso 

Parlamento à Carta Cidadã e, por via de conseqüência, a todos quantos 

contribuíram — Senadores e Deputados — para que sua elaboração, durante os 

anos de 1987 e 1988, revitalizasse o nosso processo democrático. 

Não poderia deixar, Sra. Presidenta, de destacar a íntegra do convite, que 

tanto me sensibilizou, assinado pelo próprio Presidente José Sarney, a cujo Governo 

servi como Presidente do Banco do Nordeste. Anos depois, tivemos o privilégio de 

554




juntar forças: eu, como seu companheiro; ele, com sua experiência de ex-Chefe da 

Nação, oferecendo contribuição inestimável para a solução de grandes problemas 

do País que reclamava dos nossos homens públicos uma diretriz que pudesse 

conduzir a melhores dias o Brasil e todas as suas unidades federadas. 

Diz o Presidente José Sarney no ofício que me enviou, Sra. Presidenta: 

“Excelentíssimo Senhor, 

Tenho a honra de convidá-lo para participar, na 

qualidade de Moderador, do ‘Seminário: 15 anos da 

Constituição Brasileira’, organizado pelo Instituto 

Legislativo Brasileiro — ILB, a ser realizado nos dias 4, 5 

e 6 de novembro deste ano, no Auditório Petrônio Portela, 

no Senado Federal, em Brasília. 

Sua presença reveste-se de significativa 

importância, sobretudo por Vossa Excelência ter ocupado, 

na Assembléia Nacional Constituinte, o importante cargo 

de 1º Vice-Presidente e participado efetivamente na 

elaboração desta Carta Política. 

O objetivo do Seminário é analisar criticamente os 

reflexos e conseqüências do texto constitucional e 

respectivas modificações nas sociedades brasileira e 

internacional nos últimos 15 anos. 

Anexo programa do evento. 

Atenciosamente, 

Senador José Sarney 

555




Presidente do Senado Federal”. 

Não há dúvida de que este convite, Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, 

sensibilizou-me e comoveu-me, mas me faz também dimensionar suas imensas 

responsabilidades. 

Na condição de Moderador, conduzindo os debates a que se submeterão os 

ilustres palestrantes, terei, na minha vida pública, mais esse item de extrema 

significação, que me projeta não apenas diante dos meus pares — excessivamente 

generosos comigo na Câmara —, mas também no Senado Federal. Nos idos de 

1991 e 1992, dirigi aquela Casa num delicado instante de vida político-institucional, 

quando fomos compelidos a decretar o impeachment de um Presidente da 

República. 

Concedo, com imenso prazer, aparte ao Deputado Sebastião Madeira. 

O Sr. Sebastião Madeira - Deputado Mauro Benevides, quero aqui fazer o 

registro da nossa admiração pelo trabalho que V.Exa. faz nesta Casa. V.Exa. é um 

homem público de densa história no Brasil e serve de exemplo a todos nós que 

também participamos da vida pública. Votei em V.Exa., quando ainda era estudante 

do curso de Medicina na Universidade Federal do Ceará, em Fortaleza. V.Exa. tem 

pontificado, durante todos os dias da semana, sua experiência para o Brasil e seu 

amor à democracia. O convite que V.Exa. recebe é mais do que justo e é adequado 

à estatura de V.Exa, exemplo para todos nós, repito. Temos procurado, cada um em 

sua dimensão, também contribuir com a história da democracia brasileira, com a 

política deste País, na busca de soluções para problemas tão dramáticos de um país 

tão grande, rico e, ao mesmo tempo, tão desigual e injusto com os seus habitantes. 

Era este o registro que queria fazer a V.Exa. nesta sexta-feira, quando mais uma vez 

556




V.Exa., sem se importar com quantos haverá neste plenário, vem falar para os 170 

milhões de brasileiros. 

O SR. MAURO BENEVIDES - Muito obrigado, nobre colega Sebastião 

Madeira, que nesta Casa tem tido atuação extremamente dinâmica, cuidando não 

apenas dos problemas do Maranhão, mas também, com amplo conhecimento de 

causa, das relevantes questões que interessam ao Brasil como um todo. 

Recentemente, V.Exa. defendia desta tribuna alguns aspectos extremamente 

importantes e condenava políticas que ainda não foram postas em prática pelo atual 

Governo Federal. V.Exa., certamente falando com sua responsabilidade de membro 

de uma bancada que se posiciona contra o Governo, aponta, sem passionalismo 

exagerado, mas com fidelidade, os fatos relatados. V.Exa. cobrava do Governo 

todos aqueles compromissos que, ao longo da campanha eleitoral, foram 

mencionados pelo Presidente da República, inclusive o crescimento econômico, que 

ainda não ocorreu, a ponto de estarmos vivenciando momentos extremamente 

difíceis, com elevados índices de desemprego. 

Inclusive ontem, no programa gratuito da Justiça Eleitoral de sua facção 

política, essas críticas explodiram de forma pedagógica e irreparável, reclamando 

sobretudo o item que pode vir a ser o calcanhar-de-aquiles do atual Governo: a falta 

de cumprimento da promessa, enfatizada seguidas vezes, de que 10 milhões de 

empregos poderiam absorver a mão-de-obra trabalhadora em todo o País. 

V.Exa., nobre Deputado Sebastião Madeira, é, sem dúvida, um grande 

representante que o Maranhão mandou para esta Casa. V.Exa. saiu de sua 

Imperatriz com votação consagradora e, nesta Casa, ao usar a palavra, sabe fazê-lo 

557




com dignidade, com autoridade e, sobretudo, revestido do prestígio que os seus 

coestaduanos lhe garantiram através da manifestação soberana das urnas. 

Quero, portanto, Sr. Presidente, Professor Irapuan Teixeira, dizer a V.Exa. e à 

Casa que nos dias 4, 5 e 6 de novembro estaremos no Auditório Petrônio Portela, 

com as 800 cadeiras disponíveis, para ouvir todas essas figuras notáveis da vida 

pública brasileira. 

Vamos ouvir Ministros e ex-Ministros, ex-Senadores, empresários, o atual 

Presidente do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, enfim, figuras notáveis 

que haverão de trazer mais luzes e esclarecimentos para este debate extremamente 

importante: o de aplaudirmos a Carta Cidadã. Na tarde de 5 de outubro de 1988, 

quando Ulysses Guimarães empalmava, não este exemplar do nosso discurso, mas 

a própria Carta com os autógrafos de todos os colegas Senadores e Deputados, foi 

um momento inapagável da nossa história. Vamos rememorar tudo isso com o 

patrocínio do Senado Federal e fazê-lo com as vistas voltadas para nossa Lei 

Fundamental. Que nesses 15 anos ela se avigore e se revitalize. E os seus 

objetivos, que são os de garantir os direitos dos cidadãos brasileiros, tudo isso 

venhamos a conseguir num trabalho de conscientização, que merece a nossa 

adesão e os nossos aplausos. 


DISCURSO PROFERIDO PELO SR. DEPUTADO JOSÉ THOMAZ NONÔ NO 

PERÍODO DESTINADO AO PEQUENO EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA 

DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 234, REALIZADA EM 21 DE OUTUBRO DE 

2003 — RETIRADO PELO ORADOR PARA REVISÃO: 

558




O SR. JOSÉ THOMAZ NONÔ (PFL-AL.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. 

Deputados, hoje é um dia particularmente feliz para a Câmara dos Deputados. 

Primeiro, porque é o dia do aniversário de V.Exa., Deputado Inocêncio Oliveira, 

exemplo de Parlamentar atuante e longevo. Segundo, porque, sob a iniciativa do 

PARLATINO, mas com o apoio expressivo e específico do Senado Federal e da 

Câmara dos Deputados, estamos realizando o Encontro Parlamentar sobre a Área 

de Livre Comércio das Américas, em que se debaterá o papel dos legisladores na 

ALCA. 

Ontem, na abertura dos trabalhos, tivemos a presença honrosa do Presidente 

da República, Luiz Inácio Lula da Silva. E hoje tivemos debates do mais alto nível, 

com a participação do ex-Presidente Raúl Alfonsín, da ex-Presidenta da Câmara 

Mexicana, Beatriz Paredes, do ex-Ministro do Comércio do Canadá e outros. Todos 

nos honraram com uma visão muito interessante. 

Para quem vai trabalhar com essa questão da ALCA e para mim, que vou 

presidir a Comissão de Acompanhamento no âmbito da Câmara dos Deputados, é 

fundamental ter essa visão global, saber não apenas o que queremos, mas o que 

querem venezuelanos, chilenos, uruguaios, peruanos, bolivianos, costa-riquenhos, 

enfim, todos os países envolvidos. 

Mas, lamentavelmente, Sr. Presidente, não é sobre coisas boas e aprazíveis 

que desejo falar hoje. 

O meu Estado de Alagoas, que tenho a honra de representar há tantos anos 

nesta Casa, vivencia uma crise sem tamanho. 

Recente comunicação enviada, no dia 9 do corrente mês, ao Presidente Luiz 

Inácio Lula da Silva, recebida no dia 16, subscrita pelo Governador Ronaldo Lessa e 

559




por todos os Parlamentares — e, note V.Exa., sou um Parlamentar de oposição ao 

Governo Federal e ao Governo Estadual, mas não sou opositor do meu Estado e 

nem do meu País — clamava a atenção do Governo Federal para solução de 

problemas de urgência notória. Nesse ofício está expresso também — até para que 

os outros Parlamentares desta Casa, os do Sul particularmente, vejam a gravidade 

da seca — que nos primeiros 6 meses, no sertão de Alagoas, registrou-se uma 

precipitação de apenas 157 milímetros. Isso é o que chove num dia generoso, num 

único dia, na Amazônia, ou o que chove numa semana normal no Paraná, do 

Deputado Luiz Carlos Hauly, ou em Santa Catarina. Veja bem, 157 milímetros dá 

uma média de 25 milímetro por mês. 

Sr. Presidente, a minha preocupação é a mesma de todos os alagoanos. O 

Governo Estadual já disse claramente nesse documento que não tem como 

enfrentar a questão. As Prefeituras estão notoriamente quebradas com as 

sucessivas quedas nas transferências federais, queda no Fundo de Participação, 

dificuldade locais. As Prefeituras, que são os entes federados que naturalmente 

enfrentam a questão, não têm este ano nenhuma possibilidade de fazê-lo, e o 

Governo Federal continua absolutamente ausente, sem oferecer nenhuma solução 

para o problema. 

Queremos os carros-pipas, o abastecimento de água, e que sejam tomadas 

providências em termos de alimentos para a população, sob pena de, em novembro, 

dezembro e janeiro, assistirmos mais uma vez aos deploráveis episódios de saque, 

invasão de supermercados e de estabelecimentos que tenham alimentos. 

Enfim, Alagoas, poucos sabem, é a terceira densidade demográfica do País e 

a maior do Nordeste. Temos mais de 110 habitantes por quilômetro quadrado, e com 

560




a precipitação de 25 milímetros por mês não é necessário ser sábio nem estar à 

frente do Fome Zero, nem de canto nenhum, para saber que há uma calamidade 

iminente; uma enorme crise pode acontecer nos próximos meses. 

Então, Sr. Presidente, a nossa população se ressente da ausência do 

Governo Federal. Essa ausência nos mais diversos campos de atuação — não 

apenas em Alagoas, que é pequena — talvez explique a queda de popularidade do 

Governo Lula, que, segundo a pesquisa de hoje da CNT/Sensus, cai quase 7% do 

mês de agosto para setembro. Dizem as vozes inspiradas aqui atrás que deve cair 

mais. Sem dúvida alguma vai cair mais, porque a omissão é exatamente a mesma, a 

incompetência é a mesma, a ausência é a mesma. As pessoas, Sr. Presidente, 

estão começando a ficar fartas só do discurso, só da metáfora futebolística, só do 

Ministro do Fome Zero, que não mata a fome de ninguém. Desse Ministério e desse 

programa só ficam o zero como resultado de todas as suas ações. 

Portanto, Sr. Presidente, faço um apelo ao Presidente Luiz Inácio Lula da 

Silva — apelo este que não é meu, mas do Governador, dos Senadores, dos 

Deputados, do povo de Alagoas — para que faça alguma coisa antes que lá 

tenhamos graves incidentes, com risco de vida e insubordinação civil. Se não for 

pelo respeito à ordem, que seja por piedade. 

Sr. Presidente, tenha pena dos nordestinos que estão tão próximos da terra 

onde V.Exa. nasceu, que estão morrendo de fome e à míngua de qualquer cautela 

do Governo. 

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. 

561




DISCURSO PROFERIDO PELO SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME NO 




O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP. Pela ordem.) - Sr. 

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Financial Times publicou hoje uma 

reportagem sobre o lançamento do Programa Bolsa-Família pelo Presidente Luiz 

Inácio Lula da Silva. Segundo o respeitado diário financeiro britânico, a 

determinação do Governo de combinar a ortodoxia econômica com políticas sociais 

progressistas despertou esperanças em toda a América Latina por um novo modelo 

econômico mais igualitário. No entanto, até agora só houve frustração. O principal 

programa social do Governo, o Fome Zero, frustrou as esperanças e foi pobremente 

organizado. “Agora”, observa o jornal, “o Presidente Lula está determinado a mostrar 

que os obstáculos iniciais foram superados.” 

Em vista disso, surgem 3 observações. Primeiro, a de que o Poder Executivo 

não seguiu a recomendação de Zilda Arns, feita em janeiro deste ano, no sentido de 

não criar nada novo, mas melhorar o muito que já tinha sido feito e aumentar os 

recursos para os inúmeros programas sociais em curso, iniciados no Governo 

anterior. A vaidade foi maior. Preferiram acabar com todos esses programas e iniciar 

um novo, o Bolsa-Família. 

Gastou-se uma fortuna em marketing no Programa Fome Zero. Alguns dizem 

até que esse programa em termos de combate a fome é zero, mas em termos de 

marketing é 100. E agora vão gastar outra fortuna em marketing no Programa Bolsa- 

Família. 

562




Para o Fome Zero contrataram a UNESCO, passando um atestado de 

incompetência para todos os técnicos brasileiros da área social. Para o Programa 

Bolsa-Família vão também contratar a UNESCO, ou a OMC, ou a FAO? Que órgão 

será contratado no exterior? 

Esqueceram-se de colocar no Orçamento de 2004 recursos para o Bolsa- 

Família. O Ministro do Planejamento afirmou que não há recursos; levou uma bronca 

do Presidente da República e então retratou-se, dizendo que os recursos vão 

aparecer. 

Por último, a justificativa dada para retirar recursos da saúde e transferi-los 

para o Fome Zero foi a de que “matar a fome faz bem à saúde”. Ora, construir casas 

com saneamento básico para quem mora em favelas também é bom para a saúde. 

Gerar empregos também é bom para a saúde. Assim sendo, devemos retirar 

recursos dessa área para criar empregos e estabelecer políticas setoriais? Devemos 

retirar recursos da saúde para destiná-los à habitação? 

Estamos assistindo um assalto aos recursos do setor de saúde, num 

verdadeiro descalabro. Não poderíamos imaginar que este Governo, em lugar de 

aumentar generosa, sustentada e permanentemente os recursos para a área social, 

criando estruturas que ano a ano se solidifiquem e atendam melhor à população, 

fizesse o contrário: o desmonte da saúde do País. 

O PT faz mal à saúde. (Muito bem! Palmas.) 

563

24/10/03 TURNO: Matutino TIPO DA SESSÃO: Ordinária

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