24/10/03 TURNO: Matutino TIPO DA SESSÃO: Ordinária

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL
Número Sessão: 240.1.52.O Tipo: Ordinária - CD
Data: 24/10/03 Montagem: 4176
e conseqüentemente de diminuição dos salários, particularmente no setor de
serviços.
Outra preocupação levantada pelas centrais sindicais refere-se à legislação
sindical. Tem sido constatado que os patrões criam cada vez mais dificuldades para
os trabalhadores. Lembro aqui que o Governo Fernando Henrique Cardoso inclusive
se posicionou no sentido de impedir a livre organização e a livre manifestação do
movimento sindical. Um exemplo típico, que contaminou até o Judiciário, ocorreu na
Bahia, onde o Judiciário deferiu liminar proibindo o sindicato dos trabalhadores do
setor químico-petroleiro de realizar assembléias em frente às fábricas do Pólo
Petroquímico de Camaçari, atentando assim contra a liberdade sindical.
É nesse ambiente que precisamos debater profundamente a questão, que
envolve o patronato e os trabalhadores urbanos e rurais, para fazermos uma reforma
trabalhista e sindical que confirme o disposto na Constituição, garantindo a liberdade
de organização sindical e ao mesmo tempo, na legislação trabalhista, o direito dos
trabalhadores, daqueles que estão empregados, de avançarem mais.
Com o capitalismo internacionalizado, num ambiente globalizado, cada vez
mais o capital vai querer, para continuar a explorar, que não haja regras. E muitas
vezes as pessoas citam como referência a legislação dos países do Primeiro Mundo,
mas não se dispõem a discutir as condições sociais, as condições de trabalho e de
salário nesses países. Referem-se somente à legislação que retira direitos dos
trabalhadores e fragiliza o trabalho.
Este, portanto, é um momento importante. Na Bahia, eu e o Deputado Daniel
Almeida, do PCdoB daquele Estado, numa audiência pública em que houve bastante
participação, demonstramos que a sociedade brasileira responde quando chamada
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