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24/10/03 TURNO: Matutino TIPO DA SESSÃO: Ordinária

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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ RE<strong>DA</strong>ÇÃO FINAL<br />

Número Sessão: <strong>24</strong>0.1.52.O Tipo: <strong>Ordinária</strong> - CD<br />

Data: <strong>24</strong>/<strong>10</strong>/<strong>03</strong> Montagem: 4176<br />

valendo-se quase sempre do fator surpresa. A possibilidade de um resultado positivo<br />

nessa luta é virtualmente próxima de zero.<br />

Também não nos comove o argumento de que esse Estatuto pode resultar na<br />

perda de alguns empregos, talvez de milhares de empregos nas fábricas de armas<br />

neste País. Esse argumento é tão estúpido quanto aquele no sentido de que não<br />

devemos tapar os buracos nas estradas porque eles garantem o emprego dos<br />

borracheiros, ou que não devemos combater a droga porque impediremos que<br />

ganhem seu “rico dinheirinho” aqueles que participam do tráfico e das sujas<br />

negociatas em todos os rincões brasileiros.<br />

Sr. Presidente, a esse argumento se responde com um ditado antigo dos<br />

romanos: para o rebanho o pastor é um libertador, mas para o lobo ele é um algoz.<br />

Não há a menor possibilidade de que aqueles que lucram com o negócio do crime<br />

venham a aceitar o desarmamento geral da população, como neste momento<br />

propomos. Mas essa iniciativa absolutamente indispensável tem de ser seguida de<br />

outras; tem de haver acompanhamento, requalificação das polícias, ações no âmbito<br />

da política penitenciária, mudanças na lei das execuções penais; há todo um campo<br />

aberto para medidas nesse sentido, principalmente para se marcar a data de<br />

realização do referendo sobre a proibição de comercialização de armas neste País.<br />

A Câmara dos Deputados foi sábia ao deixar a decisão para o árbitro<br />

supremo das nossas ações, que é o povo. Nós instituiremos uma prática de<br />

democracia direta ao ouvirmos, em referendo, o povo brasileiro. Mas enquanto essa<br />

data aprazada não chega, o Estatuto serve de instrumento de mobilização e<br />

vigilância permanente por parte da sociedade. Marcada uma data para o referendo,<br />

a sociedade acompanhará o desempenho dos diversos agentes sociais no combate<br />

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