24/10/03 TURNO: Matutino TIPO DA SESSÃO: Ordinária
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ RE<strong>DA</strong>ÇÃO FINAL<br />
Número Sessão: <strong>24</strong>0.1.52.O Tipo: <strong>Ordinária</strong> - CD<br />
Data: <strong>24</strong>/<strong>10</strong>/<strong>03</strong> Montagem: 4176<br />
valendo-se quase sempre do fator surpresa. A possibilidade de um resultado positivo<br />
nessa luta é virtualmente próxima de zero.<br />
Também não nos comove o argumento de que esse Estatuto pode resultar na<br />
perda de alguns empregos, talvez de milhares de empregos nas fábricas de armas<br />
neste País. Esse argumento é tão estúpido quanto aquele no sentido de que não<br />
devemos tapar os buracos nas estradas porque eles garantem o emprego dos<br />
borracheiros, ou que não devemos combater a droga porque impediremos que<br />
ganhem seu “rico dinheirinho” aqueles que participam do tráfico e das sujas<br />
negociatas em todos os rincões brasileiros.<br />
Sr. Presidente, a esse argumento se responde com um ditado antigo dos<br />
romanos: para o rebanho o pastor é um libertador, mas para o lobo ele é um algoz.<br />
Não há a menor possibilidade de que aqueles que lucram com o negócio do crime<br />
venham a aceitar o desarmamento geral da população, como neste momento<br />
propomos. Mas essa iniciativa absolutamente indispensável tem de ser seguida de<br />
outras; tem de haver acompanhamento, requalificação das polícias, ações no âmbito<br />
da política penitenciária, mudanças na lei das execuções penais; há todo um campo<br />
aberto para medidas nesse sentido, principalmente para se marcar a data de<br />
realização do referendo sobre a proibição de comercialização de armas neste País.<br />
A Câmara dos Deputados foi sábia ao deixar a decisão para o árbitro<br />
supremo das nossas ações, que é o povo. Nós instituiremos uma prática de<br />
democracia direta ao ouvirmos, em referendo, o povo brasileiro. Mas enquanto essa<br />
data aprazada não chega, o Estatuto serve de instrumento de mobilização e<br />
vigilância permanente por parte da sociedade. Marcada uma data para o referendo,<br />
a sociedade acompanhará o desempenho dos diversos agentes sociais no combate<br />
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