24/10/03 TURNO: Matutino TIPO DA SESSÃO: Ordinária

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL
Número Sessão: 240.1.52.O Tipo: Ordinária - CD
Data: 24/10/03 Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Washington Luiz) - Concedo a palavra ao Deputado
Luiz Alberto, que dispõe de 5 minutos.
O SR. LUIZ ALBERTO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados, venho falar hoje sobre o trabalho que vem sendo
desenvolvido pelo companheiro Deputado Vicentinho, do PT de São Paulo, que
preside a Comissão Especial de Reforma Trabalhista e Sindical.
Essa Comissão adotou uma metodologia de trabalho que tem permitido o
amplo debate da proposta de reforma trabalhista e sindical no País.
Sr. Presidente, na qualidade de membro da Comissão, participei, no final da
semana passada, de um grande debate na Bahia, que envolveu representações
sindicais daquele Estado e de Sergipe. Também contamos com a presença das
centrais sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores, a Força Sindical e a
CGT, além da Federação Baiana das Indústrias. Estiveram presentes ainda o
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe e várias lideranças
populares.
Uma das questões mais discutidas foi a necessidade de se fazer uma reforma
sindical e principalmente uma reforma trabalhista para garantir e consolidar os
direitos dos trabalhadores. Houve também um levantamento das diversas
legislações, dos diversos atos do Governo do Presidente Fernando Henrique
Cardoso que flexibilizaram as relações de trabalho no Brasil e geraram graves
prejuízos para os trabalhadores. Uma das conseqüências dessa chamada
flexibilização dos direitos trabalhistas foi a diminuição do poder de compra dos
assalariados, porque na verdade criou-se um ambiente de precariedade do trabalho
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