24/10/03 TURNO: Matutino TIPO DA SESSÃO: Ordinária

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL
Número Sessão: 240.1.52.O Tipo: Ordinária - CD
Data: 24/10/03 Montagem: 4176
Esta Casa deve reagir com eficácia contra esta fórmula do Ministério do
Planejamento que inclui como despesas de saúde os custos do Fundo de Combate
e Erradicação da Pobreza.
Está claro que as atividades do Fundo podem ser interpretadas como ações
de saúde, mas, para efeitos contábeis, incluir os custos deste como despesas do
Ministério correspondente é um desserviço ao setor.
É necessária ação imediata da Câmara dos Deputados para que o Ministério
do Planejamento volte atrás, pois, apesar das pressões que o Parlamento está
exercendo, o Ministro Guido Mantega continua afirmando que a proposta do
Governo está dentro da lei.
Não se deve tratar a questão do ponto de vista jurídico. O fato é que, à guisa
de fechar as contas, o Ministério do Planejamento foi tirar a prova dos nove em um
setor que está perto de zero.
Se o Ministro Mantega descer do seu patamar da aritmética pura e voltar os
olhos às necessidades da Nação, com certeza usará sua habilidade para tirar esses
mais de R$ 4 bilhões de outro local: não se deve tirar de onde muito ainda falta.
Não é o meu intuito incentivar a abertura de uma crise entre o Planejamento e
a Saúde, mas nossa solidariedade fica aqui manifestada ao Ministro Humberto
Costa, e, ao mesmo tempo, cobro dele todo empenho para que sua Pasta não fique
prejudicada.
Não adianta cobrir um santo deixando o outro mal vestido, quando os 2
precisam fazer milagres todos os dias.
Há muitas coisas na República que são supérfluas e precisam ser cortadas. O
Governo precisa ter a coragem de cortar certos privilégios da burocracia.
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