24/10/03 TURNO: Matutino TIPO DA SESSÃO: Ordinária

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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL Número Sessão: 240.1.52.O Tipo: Ordinária - CD Data: 24/10/03 Montagem: 4176 e conseqüentemente de diminuição dos salários, particularmente no setor de serviços. Outra preocupação levantada pelas centrais sindicais refere-se à legislação sindical. Tem sido constatado que os patrões criam cada vez mais dificuldades para os trabalhadores. Lembro aqui que o Governo Fernando Henrique Cardoso inclusive se posicionou no sentido de impedir a livre organização e a livre manifestação do movimento sindical. Um exemplo típico, que contaminou até o Judiciário, ocorreu na Bahia, onde o Judiciário deferiu liminar proibindo o sindicato dos trabalhadores do setor químico-petroleiro de realizar assembléias em frente às fábricas do Pólo Petroquímico de Camaçari, atentando assim contra a liberdade sindical. É nesse ambiente que precisamos debater profundamente a questão, que envolve o patronato e os trabalhadores urbanos e rurais, para fazermos uma reforma trabalhista e sindical que confirme o disposto na Constituição, garantindo a liberdade de organização sindical e ao mesmo tempo, na legislação trabalhista, o direito dos trabalhadores, daqueles que estão empregados, de avançarem mais. Com o capitalismo internacionalizado, num ambiente globalizado, cada vez mais o capital vai querer, para continuar a explorar, que não haja regras. E muitas vezes as pessoas citam como referência a legislação dos países do Primeiro Mundo, mas não se dispõem a discutir as condições sociais, as condições de trabalho e de salário nesses países. Referem-se somente à legislação que retira direitos dos trabalhadores e fragiliza o trabalho. Este, portanto, é um momento importante. Na Bahia, eu e o Deputado Daniel Almeida, do PCdoB daquele Estado, numa audiência pública em que houve bastante participação, demonstramos que a sociedade brasileira responde quando chamada 420
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL Número Sessão: 240.1.52.O Tipo: Ordinária - CD Data: 24/10/03 Montagem: 4176 a debater importantes questões. Esta, Sr. Presidente, é uma das marcas importantes do Governo Lula: chamar o povo para o debate das questões estruturais do País. Dessa forma, os brasileiros conscientizam-se da sua co-responsabilidade pela busca de soluções para a Nação. Herdamos um país em que durante 500 anos a elite sempre mandou, comandou e utilizou a máquina do Estado a seu serviço, fazendo com que ostentássemos os indicadores sociais mais perversos do mundo, o maior índice de exclusão social. Evidentemente, nem em 10 meses, nem em 1 ano o Governo terá condições de resolver todos os problemas acumulados nesse período. Este o registro que tinha a fazer sobre o trabalho do nosso companheiro Vicentinho, Presidente da Comissão Especial de Reforma Trabalhista e Sindical. Dentro de alguns minutos voltarei à tribuna para falar sobre um tema importante para a Região Nordeste: a recriação da SUDENE, que desempenhará fundamental papel para o desenvolvimento nacional. 421
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