24/10/03 TURNO: Matutino TIPO DA SESSÃO: Ordinária

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL
Número Sessão: 240.1.52.O Tipo: Ordinária - CD
Data: 24/10/03 Montagem: 4176
exacerbações ideológicas no mundo inteiro, e foi uma pena que ela tenha sido
discutida e promulgada antes da queda do Muro de Berlim, porque várias ilusões
estatizantes e ideológicas desapareceram quando a Alemanha deu esse exemplo de
maturidade política, dentro das suas grandes tradições históricas. Por sinal, dá
exemplo ainda hoje. Enquanto alguns acreditam que nossa Constituição melhorou
muito, diante das circunstâncias dramáticas do processo autoritário que se iniciou
em 1964, agravadas a partir de 1968, a Alemanha fez sua Constituição, em 1949,
pensando no futuro. Tanto é assim que sua Constituição previa ser subscrita pelos
que naquele momento compunham a República Federal alemã e para aqueles que,
no futuro, poderiam também se incorporar ao espírito da Constituição, como
aconteceu a partir de sua reunificação.
Mas, Sr. Presidente, essa Constituição teve fatos de suma importância na
história constitucional no Brasil. Basta destacar a ênfase que ela deu ao setor
educacional, ao setor do meio ambiente, que precisa ser cada vez mais radicalizado
em termos do que a Constituição se propôs, sobretudo o papel relevantíssimo dado
ao Ministério Público, na preservação do meio ambiente, de uma política ambiental
sadia, indispensável à vida em nossa sociedade, além de outras importantes
atribuições que reservou ao Ministério Público na preservação do interesse e da
moralidade pública.
O grande Prof. José Afonso da Silva, seu intérprete mais fidedigno, grande
conselheiro e grande auxiliar do Senador Mário Covas, de quem foi procurador — foi
sua figura principal na Prefeitura de São Paulo e, depois, no Governo do Estado —,
ressalta, entre outros dispositivos vitais, o do meio ambiente e o da educação, em
particular, a ênfase posta na autonomia da Universidade, autonomia que, segundo
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