24/10/03 TURNO: Matutino TIPO DA SESSÃO: Ordinária

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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL Número Sessão: 240.1.52.O Tipo: Ordinária - CD Data: 24/10/03 Montagem: 4176 O SR. CHICO ALENCAR (PT-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários do Legislativo que garantem esta sessão, mudei de lado fisicamente, mas continuo com a mesma visão e esperança que me unem aos Deputados Luiz Alberto e João Grandão: a de que este Governo realmente transformará o País. Um pequeno passo foi dado ontem. Vamos eliminar o mito de que o Estatuto do Desarmamento acabará com a violência no Brasil ou será decisivo para que isso aconteça. Não. Estamos redefinindo o Sistema Nacional de Armas. E as medidas, no geral, são muito boas. É evidente que quanto mais a sociedade profissionalizar os serviços de segurança pública, equipar as suas polícias e trabalhar com a investigação e a inteligência, mais eficientes serão. O caldo de cultura degenerada que leva à violência é o processo de desagregação da sociedade brasileira devido ao desemprego, à injustiça e, principalmente, à quebra de valores fundamentais como a fraternidade e a solidariedade. Quando um jovem procura a droga como ânimo para a sua vida, está procurando loucamente, de forma destrutiva, um sentido para a sua própria existência, que a sociedade do ter, do consumo não dá. Portanto, a mudança fundamental para reduzirmos os níveis de violência na sociedade humana é muito mais demorada e estrutural. Jean Jacques Rousseau disse que tudo começou quando uma pessoa, julgando-se mais esperta do que as outras, resolveu cercar um terreno, apropriar-se da mina d’água, afirmar ser sua e encontrar gente suficientemente tola, desinformada, para acreditar naquilo. A fundação da desapropriação coletiva, portanto, da propriedade privada de um bem comum, é a origem de todas as injustiças sociais ao longo da caminhada da humanidade. 422
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL Número Sessão: 240.1.52.O Tipo: Ordinária - CD Data: 24/10/03 Montagem: 4176 O Estatuto do Desarmamento, obviamente, não trata disso, mas é um pequeno degrau para começarmos a reparar essa desagregação da sociedade brasileira. Daí a importância do referendo, que não pode ser jogado para as calendas gregas. Eu e o Deputado Fernando Gabeira temos a idéia de que o referendo poderia ser realizado, perfeitamente, no dia das eleições municipais de 2004. Ele seria simples, para a população dizer “sim” ou “não” à lei aprovada nesta Casa, que voltará ao Senado Federal. Essa idéia derruba o argumento de que o referendo popular dá despesa, de que consumirá 500 milhões de reais de uma combalida economia, de um Erário tão maltratado como o nosso. Sr. Presidente, o que nós queremos é avançar e conseguimos dar esse pequeno passo. O que nós queremos é uma política de segurança pública inteligente, competente. Por isso, reitero aqui que a saída de Luiz Eduardo Soares da Secretaria Nacional de Segurança Pública foi uma grande perda para o Brasil. Se houve, como dizem, algum problema de licitação, que isso venha à luz. Sua ex-mulher, Dra. Bárbara Musumeci Soares, é uma pessoa competente, já foi Subsecretária de Segurança do Rio. Não dá para jogar com esse fato. Na verdade, a nossa cabeça machista, patriarcal, sempre quer ver a mulher em posição subalterna. Isso não tem nada a ver com nepotismo, que existe em larga escala no Brasil e é possível que exista inclusive em nosso Governo, porque vícios seculares não são superados tão rapidamente assim. Mas, neste caso, quem perde é a segurança pública do País. Por fim, Sr. Presidente, já alertado pelo cronômetro e agradecendo a generosidade de V.Exa., quero dizer que está se aproximando o mês de dezembro 423
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