24/10/03 TURNO: Matutino TIPO DA SESSÃO: Ordinária

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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL Número Sessão: 240.1.52.O Tipo: Ordinária - CD Data: 24/10/03 Montagem: 4176 Casa, sempre foi respeitado por seu talento, suas opiniões formavam escola no plenário e nas Comissões do Senado Federal. São esses, Sras. e Srs. Deputados, os convidados especiais que deverão proferir palestras durante o seminário que o Instituto Legislativo Brasileiro resolveu, com o integral, decidido e ostensivo prestígio do Presidente José Sarney, levar a efeito, repito, nos próximos dias 4, 5 e 6 de novembro, no Auditório Petrônio Portela, Distinguiu-me aquele Instituto e o próprio Presidente do Congresso Nacional com a incumbência de funcionar na condição de Moderador dos debates. Esperamos alcançar seus nobres objetivos, oferecendo todos os esclarecimentos, interpretações e exegeses que estão sendo reclamados, para dispositivos que, aplicados ou não, merecem o estudo e a apreciação dos círculos jurídicos e de quantos se devem orientar pela chamada Carta Cidadã, assim cognominada por Ulysses Guimarães à época de sua elaboração, por consubstanciar tudo aquilo que possa representar as justas e legítimas aspirações do povo brasileiro. Ao registrar esse auspicioso acontecimento, sinto-me no dever de apelar para o Presidente João Paulo Cunha no sentido de que possibilite a presença dos Parlamentares, nos dias 4, 5 e 6 de novembro, bem como dos funcionários desta Casa, ao grande debate, que se transformaria numa grande homenagem de nosso Parlamento à Carta Cidadã e, por via de conseqüência, a todos quantos contribuíram — Senadores e Deputados — para que sua elaboração, durante os anos de 1987 e 1988, revitalizasse o nosso processo democrático. Não poderia deixar, Sra. Presidenta, de destacar a íntegra do convite, que tanto me sensibilizou, assinado pelo próprio Presidente José Sarney, a cujo Governo servi como Presidente do Banco do Nordeste. Anos depois, tivemos o privilégio de 554
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL Número Sessão: 240.1.52.O Tipo: Ordinária - CD Data: 24/10/03 Montagem: 4176 juntar forças: eu, como seu companheiro; ele, com sua experiência de ex-Chefe da Nação, oferecendo contribuição inestimável para a solução de grandes problemas do País que reclamava dos nossos homens públicos uma diretriz que pudesse conduzir a melhores dias o Brasil e todas as suas unidades federadas. Diz o Presidente José Sarney no ofício que me enviou, Sra. Presidenta: “Excelentíssimo Senhor, Tenho a honra de convidá-lo para participar, na qualidade de Moderador, do ‘Seminário: 15 anos da Constituição Brasileira’, organizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro — ILB, a ser realizado nos dias 4, 5 e 6 de novembro deste ano, no Auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, em Brasília. Sua presença reveste-se de significativa importância, sobretudo por Vossa Excelência ter ocupado, na Assembléia Nacional Constituinte, o importante cargo de 1º Vice-Presidente e participado efetivamente na elaboração desta Carta Política. O objetivo do Seminário é analisar criticamente os reflexos e conseqüências do texto constitucional e respectivas modificações nas sociedades brasileira e internacional nos últimos 15 anos. Anexo programa do evento. Atenciosamente, Senador José Sarney 555
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DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA REVISÃ
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