24/10/03 TURNO: Matutino TIPO DA SESSÃO: Ordinária

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL
Número Sessão: 240.1.52.O Tipo: Ordinária - CD
Data: 24/10/03 Montagem: 4176
O Governo também vai duplicar o volume de recursos destinados aos
programas atuais de transferência de renda devido ao aumento do número de
famílias beneficiadas e do próprio valor que cada família passará a receber. No ano
passado esse montante foi de 2,6 bilhões de reais. Este ano já são 4,3 bilhões de
reais, um aumento de 65% em investimento. Em 2004, a previsão é de que o valor
chegue a 5,3 bilhões de reais.
Como diz o Presidente Lula, o Bolsa-Família aumenta os benefícios, mas
aumenta também o compromisso e a responsabilidade das famílias atendidas com
seu próprio futuro. Para receber ajuda do Governo, a família terá de manter em dia a
caderneta de vacinação dos filhos, comprovar sua presença na escola, freqüentar os
postos de saúde da rede pública e também participar das atividades de orientação
alimentar, dos programas de alfabetização, dos cursos profissionalizantes e de
outros a serem oferecidos pelo Governo.
Por outro lado, a garantia de tais direitos sociais aumenta também a
responsabilidade do Estado, pois as redes públicas de saúde e educação vão ser
muito mais solicitadas e terão de ser cada vez mais fortalecidas e ampliadas.
Em outras palavras, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não há
paternalismo do Governo Federal, mas, sim, o firme compromisso de envolver toda a
sociedade civil — nos Estados e Municípios — em busca da superação de
problemas crônicos do nosso povo.
O Presidente Lula também tem dito que o sucesso do Fome Zero está
estreitamente ligado ao grau de participação da sociedade nas diversas ações do
programa. Vale ressaltar a grande contribuição da Justiça ao instituir o Juizado
Especial Federal Itinerante.
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