24/10/03 TURNO: Matutino TIPO DA SESSÃO: Ordinária

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL
Número Sessão: 240.1.52.O Tipo: Ordinária - CD
Data: 24/10/03 Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Washington Luiz) - Concedo a palavra ao nobre
Deputado Marcondes Gadelha, para uma Comunicação de Liderança, pelo PTB.
O SR. MARCONDES GADELHA (PTB-PB. Como Líder. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, o dia de ontem há de ser marcado
no calendário como uma data muito especial para todos quantos sonham com um
instante de paz, uma trégua nesta guerra civil, nesta carnificina, neste inferno em
que se transformou a convivência social neste País.
O Estatuto do Desarmamento, aprovado ontem, é mais do que um código
repressivo. Trata-se de uma atitude da sociedade, de uma tomada de posição.
É claro, ninguém tem a ilusão de que esse documento venha a ser uma
panacéia capaz de resolver o problema da criminalidade, ou sequer possa abolir
completamente o porte ilegal de armas no Brasil. Ainda vamos ter de esperar muito
até o dia em que a comercialização de armas seja sumariamente proibida no Brasil e
a lei sobre o porte de armas não permita nem admita interpretações dúbias, e com
linguagem clara, direta e incisiva, não abrigue outra hipótese que não estas: quem
usa armas ou é polícia, ou é bandido.
Entretanto, Sr. Presidente, não há como negar que o Estatuto é um relevante
e significativo avanço, principalmente porque representa a determinação do Poder
institucional de mais cedo ou mais tarde quebrar a espinha dorsal do crime.
Não nos comovem as objeções aqui apresentadas, a exortação de que o
cidadão de bem deve permanecer armado para se defender e enfrentar a sanha do
bandido. Ora, a experiência brasileira é rica, e os números não nos deixam mentir. É
impossível qualquer atitude de defesa, pelo menos do ponto de vista estatístico, que
venha a ser efetiva contra o bandido que age de forma insidiosa e covarde,
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