24/10/03 TURNO: Matutino TIPO DA SESSÃO: Ordinária

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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL Número Sessão: 240.1.52.O Tipo: Ordinária - CD Data: 24/10/03 Montagem: 4176 O SR. LUIZ ALBERTO - Agradeço a V.Exa., companheiro João Magno, a contribuição que me oferece nesta análise que faço acerca da criação da nova SUDENE. O Presidente Lula, em sendo nordestino e comprometido com as causas populares do Brasil, com certeza entende a importância da recriação desse órgão. Continuo, Sr. Presidente. Se fizermos um recorte dos indicadores sociais a partir de critérios de raça e gênero, vamos ver que as mulheres e os afro-descendentes estão em flagrante situação de desvantagem, numa ordem de prioridades que não é diferente do que ocorria na África do Sul do apartheid. Em primeiro lugar na escala de acessos a oportunidades vem o homem branco; em segundo lugar, a mulher branca; depois o homem negro e, por último, a mulher negra. É assim a realidade do Nordeste do Brasil. O Nordeste é a região que concentra cerca de 70% da população negra do Brasil. Aos instrumentos de promoção do seu desenvolvimento é preciso incorporar, portanto, além dos mecanismos institucionais formais destinados a combater as desigualdades sociais e econômicas locais, sob um ponto de vista geral, propostas específicas de combate às desigualdades de raça e gênero. Não há possibilidade da implementação de políticas públicas eficazes e efetivas no Brasil, em particular na Região Nordeste, sem um tratamento adequado e um recorte bem definido das relações de raça e de gênero. Nesse sentido, a Secretaria de Promoção de Igualdade Racial e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres devem ser membros permanentes — sugestão que estamos encaminhando ao Governo Federal — do conselho deliberativo da nova SUDENE. A idéia de sustentabilidade defendida pelo Ministério da Integração Nacional, na formatação da nova SUDENE, está, a rigor, bastante correta. As intenções são 452
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL Número Sessão: 240.1.52.O Tipo: Ordinária - CD Data: 24/10/03 Montagem: 4176 as melhores possíveis. Mas poderá ser melhorada e ampliada se ultrapassar o marco das questões de natureza puramente econômica e ambiental, atingindo também aspectos da sustentabilidade política, social e institucional. Sr. Presidente, encerro reafirmando a importância, para o cenário nacional, doe ato político do Presidente Lula de resgatar o Nordeste. Esta Casa, com certeza absoluta, saberá contribuir com o projeto de lei complementar que tramita na Comissão Especial a que me referi no início, apresentando propostas que avancem mais ainda e levem à compreensão de que o Nordeste não é um problema para o Brasil, mas pode transformar-se numa solução para os problemas que enfrentamos. Muito obrigado. 453
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DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA REVISÃ
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