24/10/03 TURNO: Matutino TIPO DA SESSÃO: Ordinária

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL
Número Sessão: 240.1.52.O Tipo: Ordinária - CD
Data: 24/10/03 Montagem: 4176
alfabetização, ao incentivo à agricultura familiar e à recuperação dos assentamentos
da reforma agrária. Portanto, não dá para desqualificar um programa dessa
natureza.
Mas repito que é um pensamento isolado, porque a maioria do povo aprova o
Fome Zero, reconhece que se trata de uma política séria e consistente de combate à
fome e à exclusão social.
Sr. Presidente, quero ressaltar aqui a importância da Primeira Conferência
Nacional das Cidades, que teve início no dia de ontem e é um sucesso! Estou
representando a Câmara Federal como delegada. Participam dela mais de 2.500
pessoas, entre delegados, gestores municipais e estaduais, representantes de
instituições de ensino, do setor produtivo e dos trabalhadores.
O mais bonito é a vitalidade que percebemos nessa Conferência. O
Presidente Lula lá esteve ontem e chamou a atenção para a necessidade de
unificação dos programas habitacionais do Governo Federal com os dos Estados e
Municípios. Lembrou também a necessidade de aprovação, por esta Casa, de
projeto de lei que tramita há muito tempo, que institui o Fundo Nacional de Moradia,
sem dúvida alguma, uma iniciativa por demais importante para um País com quase 7
milhões de pessoas sem um teto para se abrigar.
O Presidente João Paulo Cunha também esteve na abertura da Conferência e
ouviu essa convocação do Presidente da República. Portanto, a Câmara Federal
deverá mobilizar os Srs. Deputados para, até o final do ano, darmos essa importante
contribuição à política nacional de desenvolvimento urbano, dotando o Brasil de uma
legislação como o Fundo Nacional de Moradia.
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