24/10/03 TURNO: Matutino TIPO DA SESSÃO: Ordinária

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL
Número Sessão: 240.1.52.O Tipo: Ordinária - CD
Data: 24/10/03 Montagem: 4176
universidade, para estimular o ensino médio, que não há verbas para pesquisa e
que os índices da educação involuem ao invés de avançar.
O Ministro Cristovam Buarque faz críticas publicamente enquanto o Ministro
da Saúde, Humberto Costa, faz críticas internas. Numa postura política mais hábil, e
talvez mais adequada à disciplina partidária, não grita para fora, mas grita para
dentro, e seus lamentos e lamúrias chegam até esta Casa.
E é de pasmar, Sr. Presidente — V.Exa. também é médico —, que este
Governo repita o mesmo contorcionismo maléfico de alteração das disposições
orçamentárias, subtraindo da área da Saúde os recursos que lhes são legais e
legitimamente destinados.
Não é sem razão que esta semana um grupo de Parlamentares, inclusive
Parlamentares da base do Governo, ameaçam entrar com Ação Direta de
Inconstitucionalidade ou medida similar para fazer com que os recursos da Saúde
sejam da Saúde.
Sr. Presidente, a maior evidência desse absurdo seria a recente reforma
tributária que acabamos de aprovar, em que o item capital da vontade do Governo
se explicitou na DRU. E o que é a DRU, a desvinculação da receita orçamentária? É
subtrair desses Ministérios aquilo que foi fruto de longa e penosa batalha, a de
vincular recursos orçamentários para a Educação e Saúde.
No meu primeiro mandato me associei ao Senador João Calmon na luta para
vincular, na época, salvo engano, 10% dos recursos para a Educação. Ora, se os
problemas da Educação e da Saúde, no dizer dos seus titulares, Ministros Cristovam
e Humberto, se agravam, como o Governo quer desvincular recursos? E quem quer
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