24/10/03 TURNO: Matutino TIPO DA SESSÃO: Ordinária

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL
Número Sessão: 240.1.52.O Tipo: Ordinária - CD
Data: 24/10/03 Montagem: 4176
O SR. LUIZ ALBERTO - Agradeço a V.Exa., companheiro João Magno, a
contribuição que me oferece nesta análise que faço acerca da criação da nova
SUDENE. O Presidente Lula, em sendo nordestino e comprometido com as causas
populares do Brasil, com certeza entende a importância da recriação desse órgão.
Continuo, Sr. Presidente. Se fizermos um recorte dos indicadores sociais a
partir de critérios de raça e gênero, vamos ver que as mulheres e os
afro-descendentes estão em flagrante situação de desvantagem, numa ordem de
prioridades que não é diferente do que ocorria na África do Sul do apartheid. Em
primeiro lugar na escala de acessos a oportunidades vem o homem branco; em
segundo lugar, a mulher branca; depois o homem negro e, por último, a mulher
negra. É assim a realidade do Nordeste do Brasil.
O Nordeste é a região que concentra cerca de 70% da população negra do
Brasil. Aos instrumentos de promoção do seu desenvolvimento é preciso incorporar,
portanto, além dos mecanismos institucionais formais destinados a combater as
desigualdades sociais e econômicas locais, sob um ponto de vista geral, propostas
específicas de combate às desigualdades de raça e gênero. Não há possibilidade da
implementação de políticas públicas eficazes e efetivas no Brasil, em particular na
Região Nordeste, sem um tratamento adequado e um recorte bem definido das
relações de raça e de gênero. Nesse sentido, a Secretaria de Promoção de
Igualdade Racial e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres devem ser
membros permanentes — sugestão que estamos encaminhando ao Governo
Federal — do conselho deliberativo da nova SUDENE.
A idéia de sustentabilidade defendida pelo Ministério da Integração Nacional,
na formatação da nova SUDENE, está, a rigor, bastante correta. As intenções são
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