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24/10/03 TURNO: Matutino TIPO DA SESSÃO: Ordinária

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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ RE<strong>DA</strong>ÇÃO FINAL<br />

Número Sessão: <strong>24</strong>0.1.52.O Tipo: <strong>Ordinária</strong> - CD<br />

Data: <strong>24</strong>/<strong>10</strong>/<strong>03</strong> Montagem: 4176<br />

A SRA. PRESIDENTA (Fátima Bezerra) - Antes de encerrar os trabalhos,<br />

esta Presidência quer fazer um registro.<br />

Ontem, numa sessão histórica, esta Casa aprovou o Projeto de Lei nº 1.555,<br />

que trata do Estatuto do Desarmamento. Quero mais uma vez parabenizar esta<br />

Casa, os Parlamentares, em especial o Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, Relator<br />

da matéria, que fez um brilhante trabalho, bem como o Presidente da Casa, o<br />

Deputado João Paulo Cunha, pelo empenho, pelo esforço pessoal no sentido de que<br />

a tramitação e a votação da matéria pudessem ocorrer.<br />

Não tenho nenhuma dúvida de que esta Casa, ao aprovar esse projeto de lei,<br />

conhecido como Estatuto do Desarmamento, que agora vai para o Senado Federal,<br />

está dando um passo muito importante no sentido do combate à violência no País.<br />

É evidente que o Estatuto do Desarmamento, por si só, não é suficiente para<br />

resolver os graves problemas de violência existentes no mundo e aqui no País, mas<br />

é um passo importante para reduzir a criminalidade, para combater o crime<br />

organizado e acabar com a farra das armas.<br />

Não tenho dúvida de que essa legislação vem na direção de substituir a<br />

violência pela cultura da solidariedade, pela cultura da paz, pela cultura da tolerância<br />

entre homens e mulheres.<br />

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