24/10/03 TURNO: Matutino TIPO DA SESSÃO: Ordinária

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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL Número Sessão: 240.1.52.O Tipo: Ordinária - CD Data: 24/10/03 Montagem: 4176 (Encerra-se a sessão às 13 horas e 20 minutos.) DISCURSO PROFERIDO PELO SR. DEPUTADO PAES LANDIM NA SESSÃO SOLENE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 215, REALIZADA EM 8 DE OUTUBRO DE 2003 — RETIRADO PELO ORADOR PARA REVISÃO: O SR. PAES LANDIM (PFL-PI.) - Sr. Presidente; Sr. Senador Jarbas Passarinho; autoridades presentes; colegas Constituintes; Sras. e Srs. Deputados; minhas senhoras e meus senhores, eu não poderia iniciar essas palavras sem homenagear a figura do Dr. Ulysses Guimarães — que presidiu a Assembléia Nacional Constituinte de 1988, cujos inumeráveis méritos já foram aqui ressaltados pelos oradores que me antecederam — e à figura do grande Líder do PMDB de então, Senador Mário Covas, que, formado pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, construiu uma bela história no Parlamento brasileiro e foi o grande comandante político da Constituinte. Ele, de certa maneira, imprimiu-lhe os rumos, diante das circunstâncias históricas que vivíamos naquele momento. Não poderia deixar também de homenagear meus colegas de posição na Constituinte, as saudosas figuras de Roberto Campos, Luis Eduardo Magalhães, Roberto Cardoso Alves e vários outros. Inclusive, no dia da promulgação da nova Carta, assinamos aqui e entregamos à Mesa da Constituinte, declaração à parte — éramos cerca de 13 Parlamentares Constituintes — dizendo dos nossos receios a respeito da aplicabilidade e operacionalidade do texto constitucional que se promulgava naquela data histórica. Sr. Presidente, a Constituição de 1988, nasceu num momento conturbado da vida nacional. Acabáramos de sair de um longo período autoritário. Havia grandes 516
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL Número Sessão: 240.1.52.O Tipo: Ordinária - CD Data: 24/10/03 Montagem: 4176 exacerbações ideológicas no mundo inteiro, e foi uma pena que ela tenha sido discutida e promulgada antes da queda do Muro de Berlim, porque várias ilusões estatizantes e ideológicas desapareceram quando a Alemanha deu esse exemplo de maturidade política, dentro das suas grandes tradições históricas. Por sinal, dá exemplo ainda hoje. Enquanto alguns acreditam que nossa Constituição melhorou muito, diante das circunstâncias dramáticas do processo autoritário que se iniciou em 1964, agravadas a partir de 1968, a Alemanha fez sua Constituição, em 1949, pensando no futuro. Tanto é assim que sua Constituição previa ser subscrita pelos que naquele momento compunham a República Federal alemã e para aqueles que, no futuro, poderiam também se incorporar ao espírito da Constituição, como aconteceu a partir de sua reunificação. Mas, Sr. Presidente, essa Constituição teve fatos de suma importância na história constitucional no Brasil. Basta destacar a ênfase que ela deu ao setor educacional, ao setor do meio ambiente, que precisa ser cada vez mais radicalizado em termos do que a Constituição se propôs, sobretudo o papel relevantíssimo dado ao Ministério Público, na preservação do meio ambiente, de uma política ambiental sadia, indispensável à vida em nossa sociedade, além de outras importantes atribuições que reservou ao Ministério Público na preservação do interesse e da moralidade pública. O grande Prof. José Afonso da Silva, seu intérprete mais fidedigno, grande conselheiro e grande auxiliar do Senador Mário Covas, de quem foi procurador — foi sua figura principal na Prefeitura de São Paulo e, depois, no Governo do Estado —, ressalta, entre outros dispositivos vitais, o do meio ambiente e o da educação, em particular, a ênfase posta na autonomia da Universidade, autonomia que, segundo 517
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DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA REVISÃ
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passa-se ao CÂMARA DOS DEPUTADOS -
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